acase@tulane.edu / 1 / Lindsay Bartlett

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público. / The political opening to democracy in Brazil promoted a series of changes of legislation and state organization. Concerning to the childhood and adolescence, after the promulgation of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute for Children and Adolescents), councils were created at federal, state and municipal level, to promote and defend the rights of this specific group. The Conselhos Tutelares (Tutelary Councils) were also created, composed by civil society members, directly elected by the population, to inform and promote these rights locally. Using qualitative and qualitative-quantitative methodologies of the Discurso do Sujeito Coletivo (Discourse of the Collective Subject), the research analyzed the perception and the opinion of councilors regarding to situations involving heterosexual and homosexual voluntary sexual practices, among teenagers from 12 to 17 years old. Data were collected with semi-structured questionnaires for self-fulfillment, presented in technical visits to members of the 44 Tutelary Councils in São Paulo city. Beyond the social and family profile, opinions on the autonomy of adolescents and their notions of legal disrespect were collected and also the suggestions to orientation of conducts, facing three hypothetical cases of sexual practice performed by adolescents. The research was answered by 80 (36,4 per cent ) counselors from a total of 220, of 29 (65,9 per cent ) Tutelary Councils from the 44 placed in the city. It was observed that they showed a tendency to reproduce negative traditional models of brazilian society in the judgment of teenage sexual practices, evaluating its occurrences from the moral viewpoint and opinion of familiars and other adults. More than a half dont associate these practices to specific impacts on the health and the sexual and reproductive rights of adolescents, neither acts for its promotion. They adopt unequal notions from the common sense, referred to the concern with the image and the publicizing of girls sexuality, not showing the same concern when it comes to boys; and see the homoafective practices from the perspective of violence and seduction, linking to the need of psychologist counseling and mental health problems. It is considered that counselors are unprepared to deal with teenage sexuality and that they are commonly trained to face these situations as sexual violence that affects children. As they have local status of legitimacy, they are requested and have power of inquiry and public routing of occurrences, culminating, several times, in disrespect of human rights of adolescents, related to the expression and experience of their sexuality and healthy sexual practices. It is considered fundamental to discuss the role of the Tutelary Councils in face to the adolescent rights, so that, instead of what was proposed in the country democratization, they dont become a power tool to perpetuate social inequalities. At the sexuality area, the defense of adolescent rights includes respecting their sexuality; provides access to information; ensuring public services able to attend them to provide exams, contraception, preventions of sexually transmitted diseases, etc.; respecting their citizenship, specifics, needs, autonomy and personal dignity; promoting and defending them among their families, communities, the society and the public power itself.

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público. / The political opening to democracy in Brazil promoted a series of changes of legislation and state organization. Concerning to the childhood and adolescence, after the promulgation of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute for Children and Adolescents), councils were created at federal, state and municipal level, to promote and defend the rights of this specific group. The Conselhos Tutelares (Tutelary Councils) were also created, composed by civil society members, directly elected by the population, to inform and promote these rights locally. Using qualitative and qualitative-quantitative methodologies of the Discurso do Sujeito Coletivo (Discourse of the Collective Subject), the research analyzed the perception and the opinion of councilors regarding to situations involving heterosexual and homosexual voluntary sexual practices, among teenagers from 12 to 17 years old. Data were collected with semi-structured questionnaires for self-fulfillment, presented in technical visits to members of the 44 Tutelary Councils in São Paulo city. Beyond the social and family profile, opinions on the autonomy of adolescents and their notions of legal disrespect were collected and also the suggestions to orientation of conducts, facing three hypothetical cases of sexual practice performed by adolescents. The research was answered by 80 (36,4 per cent ) counselors from a total of 220, of 29 (65,9 per cent ) Tutelary Councils from the 44 placed in the city. It was observed that they showed a tendency to reproduce negative traditional models of brazilian society in the judgment of teenage sexual practices, evaluating its occurrences from the moral viewpoint and opinion of familiars and other adults. More than a half dont associate these practices to specific impacts on the health and the sexual and reproductive rights of adolescents, neither acts for its promotion. They adopt unequal notions from the common sense, referred to the concern with the image and the publicizing of girls sexuality, not showing the same concern when it comes to boys; and see the homoafective practices from the perspective of violence and seduction, linking to the need of psychologist counseling and mental health problems. It is considered that counselors are unprepared to deal with teenage sexuality and that they are commonly trained to face these situations as sexual violence that affects children. As they have local status of legitimacy, they are requested and have power of inquiry and public routing of occurrences, culminating, several times, in disrespect of human rights of adolescents, related to the expression and experience of their sexuality and healthy sexual practices. It is considered fundamental to discuss the role of the Tutelary Councils in face to the adolescent rights, so that, instead of what was proposed in the country democratization, they dont become a power tool to perpetuate social inequalities. At the sexuality area, the defense of adolescent rights includes respecting their sexuality; provides access to information; ensuring public services able to attend them to provide exams, contraception, preventions of sexually transmitted diseases, etc.; respecting their citizenship, specifics, needs, autonomy and personal dignity; promoting and defending them among their families, communities, the society and the public power itself.

The high levels of early and unintended pregnancy among adolescents in African countries including Lesotho are attributed to various factors. These include inaccessibility, negative and unfavourable community attitude towards adolescent contraceptive uptake and use, poor knowledge of sexual and reproductive health issues including sexuality education, high levels of poverty and vulnerability, negative socio-cultural practices such as child marriage, and increasing sexual and gender-based violence. Adolescent pregnancy and parenting are usually associated with poor health, social exclusion, and stigma, leading to girls’ suspension and sometimes expulsion from school. Most African governments have adopted laws and developed policies protecting the rights of all children, including adolescents’ rights to enrol and be retained in school. These rights are to be always protected, including during pregnancy and motherhood. Aiming to explore the challenges in implementing policies and guidelines on school re-entry, this dissertation argues that despite the constitutional, legal and policy provisions to protect pregnant and parenting adolescent girls, punitive and discriminatory strategies against them undermine countries’ human rights commitments. Using the socio-legal approach, the study attributes the legal, policy and strategy implementation challenges, especially those on sexual and reproductive health and education to influences of family, societal, religious and cultural beliefs and practices. It proposes more comprehensive, innovative, gender transformative, targeted and rights-based interventions; and supportive policies and strategies to facilitate continuous awareness creation, social and attitudinal change, and social justice to address adolescents’ specific needs and justify the state’s obligations and legal duties to respect, protect and fulfil citizen’s rights in Lesotho. / Mini Dissertation (MPhil (Sexual and Reproductive Rights in Africa))--University of Pretoria, 2021. / Centre for Human Rights / MPhil (Sexual and Reproductive Rights in Africa) / Unrestricted

This degree project examines the question of how Colombian NGOs communicate sexual and reproductive rights issues to the public opinion, and how this has changed over time. The research is carried out through a case study of two Colombian organizations that work with sexual and reproductive rights, particularly the implementation of legal abortion.The analysis parts from a gender perspective, understanding gender as a constitutive element of social relationships as well as a primary way of signifying relationships of power.One of the main findings in the study is that the historical point of departure for this research, the LAICIA campaign that accompanied the strategic litigation that led to the partial legalization of abortion in Colombia in 2006, represents a paradigm shift in how communications were managed by civil society organizations in Colombia. Today, communications is seen as a strategic tool to help obtain a certain objective, and mobilize public opinion support, rather than as a way of convincing opponents to change their positions. LAICIA also changed the terms of the debate, introducing new parameters lifting out the issue from the traditional private sphere – delimited to a moral and religious issue, and into the public sphere, as an issue of general concern for society – not just for individual women.Today, however, much of the communication efforts are directed at impeding backlashes rather than advancing positions, and communicating reactively rather than proactively. The two organizations studied have some convergences in their work with communications, in spite of certain ideological differences, and the impact of their communication efforts could be reinforced if these were coordinated to a greater extent between organizations.

[pt] A tese investiga o ativismo em prol da humanização do parto na cena contem-porânea, analisando as ações e as narrativas relativas ao parto humanizado e ao corpo junto aos sujeitos políticos da Rede Parto do Princípio (PP), que agenciam práticas e modos de existência no âmbito desse ativismo. O coletivo em questão tem no ambien-te sócio comunicacional digital da internet seu principal locus de composição, discussão e deliberação. Locus que escapa de frágeis antinomias como real versus virtual, tal espaço abre-se como um potencial ambiente comunicacional onde um comum é possível para o compartilhamento de experiências entre mulheres que ativam outros modos possíveis de pensar os direitos reprodutivos e sexuais. Leva-se em conta questões teóricas que atravessam a comunicação nas últimas décadas tais como: sociedade em rede e as novas modalidades de ação coletiva e de ativismo. São expostos tensões, dissensos e controvérsias comunicacionais em torno de uma problemática: o que dizem tais mulheres, quando falam parto humanizado? E quando falam meu corpo, minhas regras? Procura-se entender: 1. os processos comunicacionais que agenciam a construção de pautas e discussões; 2. as articulações entre experiências pessoais de assistência à gravidez e parto e o ativismo; 3. as formas de ação, engajamento e tomadas de decisões; 4. as negociações de sentidos e pertinências entre humanização do parto e direitos sexuais e reprodutivos; 5. as controvérsias entre direitos à saúde reprodutiva e sexual e as demandas do crescente mercado da humanização do parto e do nascimento. Metodologicamente, recorremos a uma etnografia virtual, com participação ativa da pesquisadora nos diversos ambientes da Rede Parto do Princípio e com a produção de entrevistas diretas e posterior análise de conteúdo, além de um estudo crítico sobre os documentos produzidos. Desse compósito, a pesquisa estipulou cinco categorias de análise: ação cívica; mercado/consumo; compartilhamento de experiências; gestão em rede; motivações/pautas. / [en] The dissertation investigates the activism in favor of the humanization of birth in the contemporary scene, analyzing the actions and narratives related to humanized birth and the body along with the political subjects of Rede Parto do Princípio (PP), who assemble practices and modes of existences within the scope of this activism. The investigated collective has in the socio-communicational digital environment of Internet its main locus of composition, discussion and deliberation. Locus that escapes from fragile antinomies as real versus virtual, such a space opens up as a potential communicational environment where a common is possible for sharing experiences among women that activate other possible ways of thinking about reproductive and sexual rights. It takes into account theoretical issues that cross communication in the last decades such as: network society and the new modalities of collective action and activism. We expose tensions, dissensions and communicational controversies around an issue: what do such women say when they speak of humanized childbirth? And when they say my body, my rules? We try to understand: 1. the communicational processes that assemble the construction of political repertory and discussions; 2. the articulations between personal experiences of assistance to pregnancy and childbirth and activism; 3. forms of action, engagement and decision-making; 4. the negotiations of meanings and pertinences between the humanization of childbirth and sexual and reproductive rights; 5. the controversies between rights to reproductive and sexual health and the demands of the growing market of the humanization of childbirth. Methodologically, we carried out a virtual ethnography, with active participation of the researcher in the different environments of Rede Parto do Princípio and with the production of direct interviews and later analysis of content, as well as a critical study on the documents produced. From this composite, the research stipulated five categories of analysis: civic action; market / consumption; sharing of experiences; network management; motivations / guidelines.

No Brasil, a saúde, como direito do cidadão e dever do Estado, é garantida pela constituição de 1998. Em 1983 foi criado o PAISM, propondo a perspectiva de atendimento integral à saúde da mulher, com o objetivo de considerar, no âmbito da saúde, também o entorno social, emo cional e psicológico da mulher, bem co mo as questões relacionadas à contra cepção. No entanto, sua implantação ainda não se realizou efetivamente até o momento atual, o que pode ser observa do pela alta prevalência de gestações indesejadas, dificuldade de acesso a informações sobre planejamento familiar, predomínio da esterilização cirúrgica feminina como método contraceptivo e da cesárea como via de parto, aspectos que ferem os direitos sexuais e reprodu tivos das mulheres. Um novo contexto tem se desenhado a partir da implanta ção da Lei 9 263, que regulamenta o planejamento familiar, e pela qual a este rilização cirúrgica é aprovada e passa a ser ofertada pelo sistema público de saúde, o que,por sua vez, permite a desvinculação da esterilização com o parto. O presente estudo tem por objeti vo conhecer as características das mu lheres que se esterilizaram pelo SUS, em Ribeirão Preto, entre 2000 e 2004, segun do o tipo de parto, cesárea e parto vagi nal. A amostra foi composta por 235 mulheres esterilizadas nos primeiros cinco anos de oferta da esterilização cirúrgica (2000-2004). Os dados foram coletados através de entrevistas domici liares, utilizando-se questionário estrutu rado. Os resultados demonstraram que a maioria das mulheres esterilizadas era branca, casada, com escolaridade até o ensino fundamental e pertencia à catego ria socioeconômica C e D. A maioria foi esterilizada entre 30 e 39 anos de ida de, com média de 33,3 e mediana de 33 anos, 52,3% faziam uso da pílula como método contraceptivo antes da esteriliza ção. Elas têm, em média, 3,2 filhos e 51,7% teve o primeiro filho entre 13 e 19 anos de idade. Este estudo indicou que as mulheres esterilizadas, em sua maioria, têm mais filhos, começaram a ter filhos mais cedo, usaram mais contra ceptivos enquanto esperavam pela cirurgia e se esterilizaram mais tarde quando comparadas aos resultados de outros estudos. Em relação ao tipo de parto, 71,2% dos partos ao longo da trajetória reprodutiva dessas mulheres foram vaginais, enquanto 28,8% cesáre as, o que aponta para o importante aspecto da desvinculação da esteriliza ção com a cesárea, como objetiva a Lei, e que essas mulheres que tiveram, em sua maioria, partos vaginais, estão tendo melhor acesso à esterilização. / The Brazilian Constitution of 1998 guarantees that health is a citizen right and a duty of the State. The PAISM (Women Health Comprehensive Program) was created emphasizing a comprehensive approach aiming to consi der the social, emotional and psychologi cal issues as part of health condition as well as contraception. However its imple mentation has not been completed up to now. This can be observed by the high prevalence of unwanted pregnancies, difficult access to family planning information, predominance of female surgical sterilization as a contraceptive method and the cesarean section. All these aspects are obstacles to sexual and reproductive rights. Since the implementation of the Federal Legal Act 9263 which regulates Family Planning Provision and approves surgical steriliza tion offering it in the public health system it is possible a disconnection between birth delivery and the surgical procedu re of sterilization. The objective of this study is to know the characteristics of women sterilized by SUS (Unified Health System) in Ribeirão Preto, betwen 2000 and 2004, according to the type of delive ry, cesarean or vaginal. The sample in cludes 235 sterilized women during the first five years of the surgical sterilizati on provision (2000-2004) Data was col lected through household interviews using a structured questionnaire. The results showed that the most sterilized women were white, married, with 8 years of schooling or less and belonged to socioeconomic category C or D. They were sterilized between 30 and 39 years old, with the average of 33.3 years old and median age of 33, 52.3% were using oral contraceptives before sterilization. They were found to have an average of 3,2 children and 51.7% had the first child between 13 and 19 years old. This study indicated that steri lized women had more children, started giving birth earlier and used contracepti ves while they waited for the surgery, and were sterilized later when compa red to the results of other studies. As to delivery types, 71,2% of deliveries along the reproductive history of these women were vaginal while 28% were cesarean what points out the important aspect of the disconnection between sterilization and the cesarean, as deter mined by law, and that these women who had mostly vaginal deliveries are having a better access to sterilization.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-22T19:41:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (IMPRESSÃO).pdf: 3215659 bytes, checksum: 4bcdd5a7dc0c4ab9b6a2feaa03bbce9f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-27T21:24:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (IMPRESSÃO).pdf: 3215659 bytes, checksum: 4bcdd5a7dc0c4ab9b6a2feaa03bbce9f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T21:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (IMPRESSÃO).pdf: 3215659 bytes, checksum: 4bcdd5a7dc0c4ab9b6a2feaa03bbce9f (MD5) Previous issue date: 2015-10-21 / Dentro da linha de Pesquisa Família e Sociedade, esta dissertação traz a abordagem sobre a complexidade do enlace mulheres e cárcere. A intenção é investigar as políticas públicas voltadas aos Direitos Humanos e, por extensão, aos fundamentais e sociais para promover melhores condições de vida e convivência entre as prisioneiras e sua prole. O aumento da população carcerária feminina levanta discussões no tocante às questões de gênero, vulnerabilidades e ética. Percebe-se a estruturação androcêntrica dos presídios criados para e pensados por homens. Causa um dilema o confinamento de quem, idealizada pela sociedade como dócil e meiga, descumpriu do papel de cuidar dos afazeres domésticos. Na maioria das vezes, perdem o contato com os familiares e amigas(os) em razão do distanciamento geográfico e do preconceito. Outro grande desafio para o sistema carcerário brasileiro: o aumento de grávidas no ambiente prisional. Os presídios não estão preparados para o período gestacional e a estada do bebê enquanto for amamentado. A desproteção fornecida pelo Estado traz à tona o paradoxo do princípio da universalidade garantido a “todos” os sujeitos, quando na verdade são assistidos apenas aqueles que possuem capital e participam ativamente do mercado global. Para saber quais os impactos da violência institucional de gênero provocados nas mulheres aprisionadas, realizou-se um estudo de caso no Conjunto Penal Feminino, situado em Salvador, Bahia. A abordagem metodológica utilizada foi a qualitativa a qual proporcionou uma melhor compreensão dos fatos e processos sociais detectados através de entrevista semiestruturada com doze internas. Fez-se uma análise de referências clássicas e contemporâneas como, Aristóteles, Badinter, Beccaria, Bobbio, Chodorow, Harvey, Kurz, Perrot, Platão, Reale e outras. O material coletado em campo, de uso previamente autorizado pela instituição prisional e consentido pelo grupo das participantes, foi confrontado com a legislação vigente e a teoria crítica. Os resultados apontam que: como o momento da separação certamente ocorrerá em vista da medida de pena privativa de liberdade, o Estado torna-se inteiramente responsável pelas crianças, além da manutenção dos vínculos afetivos e familiares. Requer reconhecimento aos direitos reprodutivos, à maternidade e à (re)construção de vínculos familiares a fim de (re)integrá-las na sociedade. / Inside the line of the search on Family and Society, this dissertation is about the complex bond between women and prison. The intention is to investigate public policies for Human Rights and, by extension, for the fundamental and social rights to promote better living conditions and living-together conditions for the prisoners and their children. The increase of the female population in prison up discussions on gender issues, vulnerabilities and ethics. One can notice the androcentric structure of prisons created for and thought by men. The confinement of those idealized by society as being docile and meek causes a dilemma, since their idealized role of taking care of the household chores rests unfulfilled. Most of them lose touch with family members and friends because of geographical distance and prejudice. Another major challenge for the Brazilian prison system is the increasing number of pregnant women in prison. Prisons are not prepared for the pregnancy and the staying of the baby while breast-feeding. The lack of protection by the State brings up the paradox of the principle of universality, guaranteed to "everyone", when in fact only those who own capital and actively participate in the global market are assisted. To find out what the impacts of institutional gender violence caused in imprisoned women, there was a case study in Conjunto Penal Feminino, located in Salvador, Bahia. The methodological approach used was the qualitative one, which provided a better understanding of the facts and social processes detected through semi structured interviews with twelve female inmates. There was a review of classic and contemporary references such as: Aristotle, Badinter, Beccaria, Bobbio, Chodorow, Harvey, Kurz, Perrot, Plato, Reale and others. The material collected in the field, which use had been previously authorized by the prison institution and consented to by the group of participants, was confronted with the current legislation and the critical theory. Partial results show that: as the moment of separation will certainly occur because of the imprisonment, the State becomes fully responsible for the children, in addition to keeping affection and sustaining family ties. It requires recognition of the reproductive rights, of the right to maternity and the (re)construction of family ties in order to (re)integrate them into society.

No Brasil, a saúde, como direito do cidadão e dever do Estado, é garantida pela constituição de 1998. Em 1983 foi criado o PAISM, propondo a perspectiva de atendimento integral à saúde da mulher, com o objetivo de considerar, no âmbito da saúde, também o entorno social, emo cional e psicológico da mulher, bem co mo as questões relacionadas à contra cepção. No entanto, sua implantação ainda não se realizou efetivamente até o momento atual, o que pode ser observa do pela alta prevalência de gestações indesejadas, dificuldade de acesso a informações sobre planejamento familiar, predomínio da esterilização cirúrgica feminina como método contraceptivo e da cesárea como via de parto, aspectos que ferem os direitos sexuais e reprodu tivos das mulheres. Um novo contexto tem se desenhado a partir da implanta ção da Lei 9 263, que regulamenta o planejamento familiar, e pela qual a este rilização cirúrgica é aprovada e passa a ser ofertada pelo sistema público de saúde, o que,por sua vez, permite a desvinculação da esterilização com o parto. O presente estudo tem por objeti vo conhecer as características das mu lheres que se esterilizaram pelo SUS, em Ribeirão Preto, entre 2000 e 2004, segun do o tipo de parto, cesárea e parto vagi nal. A amostra foi composta por 235 mulheres esterilizadas nos primeiros cinco anos de oferta da esterilização cirúrgica (2000-2004). Os dados foram coletados através de entrevistas domici liares, utilizando-se questionário estrutu rado. Os resultados demonstraram que a maioria das mulheres esterilizadas era branca, casada, com escolaridade até o ensino fundamental e pertencia à catego ria socioeconômica C e D. A maioria foi esterilizada entre 30 e 39 anos de ida de, com média de 33,3 e mediana de 33 anos, 52,3% faziam uso da pílula como método contraceptivo antes da esteriliza ção. Elas têm, em média, 3,2 filhos e 51,7% teve o primeiro filho entre 13 e 19 anos de idade. Este estudo indicou que as mulheres esterilizadas, em sua maioria, têm mais filhos, começaram a ter filhos mais cedo, usaram mais contra ceptivos enquanto esperavam pela cirurgia e se esterilizaram mais tarde quando comparadas aos resultados de outros estudos. Em relação ao tipo de parto, 71,2% dos partos ao longo da trajetória reprodutiva dessas mulheres foram vaginais, enquanto 28,8% cesáre as, o que aponta para o importante aspecto da desvinculação da esteriliza ção com a cesárea, como objetiva a Lei, e que essas mulheres que tiveram, em sua maioria, partos vaginais, estão tendo melhor acesso à esterilização. / The Brazilian Constitution of 1998 guarantees that health is a citizen right and a duty of the State. The PAISM (Women Health Comprehensive Program) was created emphasizing a comprehensive approach aiming to consi der the social, emotional and psychologi cal issues as part of health condition as well as contraception. However its imple mentation has not been completed up to now. This can be observed by the high prevalence of unwanted pregnancies, difficult access to family planning information, predominance of female surgical sterilization as a contraceptive method and the cesarean section. All these aspects are obstacles to sexual and reproductive rights. Since the implementation of the Federal Legal Act 9263 which regulates Family Planning Provision and approves surgical steriliza tion offering it in the public health system it is possible a disconnection between birth delivery and the surgical procedu re of sterilization. The objective of this study is to know the characteristics of women sterilized by SUS (Unified Health System) in Ribeirão Preto, betwen 2000 and 2004, according to the type of delive ry, cesarean or vaginal. The sample in cludes 235 sterilized women during the first five years of the surgical sterilizati on provision (2000-2004) Data was col lected through household interviews using a structured questionnaire. The results showed that the most sterilized women were white, married, with 8 years of schooling or less and belonged to socioeconomic category C or D. They were sterilized between 30 and 39 years old, with the average of 33.3 years old and median age of 33, 52.3% were using oral contraceptives before sterilization. They were found to have an average of 3,2 children and 51.7% had the first child between 13 and 19 years old. This study indicated that steri lized women had more children, started giving birth earlier and used contracepti ves while they waited for the surgery, and were sterilized later when compa red to the results of other studies. As to delivery types, 71,2% of deliveries along the reproductive history of these women were vaginal while 28% were cesarean what points out the important aspect of the disconnection between sterilization and the cesarean, as deter mined by law, and that these women who had mostly vaginal deliveries are having a better access to sterilization.

[pt] Partindo da lente dos direitos humanos para compreender a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, o presente trabalho se debruça sobre os limites e o alcance das diretrizes humanísticas diante das mulheres vítimas de violência e morte no âmbito do sistema de saúde. O ensaio tem como foco principal o tema da mortalidade materna, identificada como importante indicador das condições de vida e saúde das mulheres e suscitada enquanto grave violação de direitos humanos e busca, por meio de uma abordagem interseccional, conceder luz aos diversos eixos de opressão presentes na abordagem a partir das contribuições de autoras como Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins e Jurema Werneck. Com a constatação de que mais de noventa por cento das mortes maternas são evitáveis, bem como com a convivência de altos índices de mortalidade materna anuais no país, o trabalho aborda o tema enquanto parte de um projeto político firmado a partir da imposição de sofrimento, da precarização de vidas e da estigmatização de corpos, considerando os direcionamentos políticos que parecem convergir para um cenário de intensificação de violação de direitos. Articulando conceitos de Judith Butler, o ensaio atenta à mortalidade materna a partir da perspectiva da morte digna ou não de lamento, buscando formas de reafirmação dos direitos humanos a partir de seu comprometimento concreto com as mulheres que vivenciam formas de violência no sistema de saúde nacional. / [en] Based on the lens of human rights to understand the theme of sexual and reproductive rights, the present paper focuses on the limits and the scope of the humanistic guidelines before women victims of violence and death within the health system. The main focus of the essay is the issue of maternal mortality, identified as an important indicator of women s living conditions and health, and raised as a serious violation of human rights, and seeks, through an intersectional approach, to give light to the various categories of social inequality present in the analysis from the contributions of authors such as Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins and Jurema Werneck. With the observation that more than ninety percent of maternal deaths are preventable, as well as with the coexistence of high annual maternal mortality rates in the country, the study addresses this issue as part of a political project based on the imposition of suffering, the precariousness of lives and the stigmatization of bodies, taking into account the political orientations that seem to converge to a scenario of intensification of violation of rights. Articulating concepts by Judith Butler, the essay focuses on maternal mortality from the perspective of death qualifying or not as grievable, seeking ways to reaffirm human rights based on its concrete commitment to women experiencing forms of violence in the national health system.