Submitted by Daro Marcos Piffer (daro.piffer@gvmail.br) on 2013-03-27T14:08:13Z No. of bitstreams: 1 2013_FGVDissertação_Daro_DPGE.pdf: 484561 bytes, checksum: 6e5c2c54159d94caae38ef76476ae590 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-27T16:02:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FGVDissertação_Daro_DPGE.pdf: 484561 bytes, checksum: 6e5c2c54159d94caae38ef76476ae590 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T16:03:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FGVDissertação_Daro_DPGE.pdf: 484561 bytes, checksum: 6e5c2c54159d94caae38ef76476ae590 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / The reaction of the banking authority during a crisis is very important for the mitigation of their effects. In Brazil, during the subprime crisis in 2008, it was observed a run on some banks that led the Central Bank to authorize a special line of attracting time deposits with special guarantee called DPGE. This is an opportunity to observe the depositors reaction to a shock that is exogenous to the domestic banking system, to then to explore an exogenous deposit inflow as a result of expansion within the limits of deposits insured, with coverage of the Brazilian Deposit Insurance Fund (FGC, for its acronym in Portuguese). In addition, it was analyzed the effect of the DPGE on credit supply, whereas insured and non-insured deposits are not perfect substitutes and an increase in the supply of insured deposits should increase the supply of credit in the market as a whole. The empirical strategy used allowed to recognize the issuing banks of DPGE, separating them from other factors related to the banking fundaments (size, liquidity, asset quality and return). The database used also allowed to observe the behavior of these banks and the strategy used by them at the origin and destination of such resources. Taken together, the results are consistent with the idea that depositors ran for safety during the crisis in the so-called 'flight to quality' and return when they give the security required. It is also consistent with the theory that the imperfect substitutability of insured deposits and uninsured deposits affect the tightness of banks’ financing constraints. The result of this study shows the importance of the role of the regulator facing critical situations, as well as the effects on the market caused by the permanence of a product designed for a specific situation. / A reação da autoridade bancária frente a uma crise é de fundamental importância para a sua contenção. No Brasil, durante a crise do subprime, em 2008, observou-se a ocorrência de uma crise de liquidez em alguns bancos que levou o Banco Central a autorizar uma linha especial de captação de depósitos com limite muito superior ao habitual, denominado Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Estes fatos propiciaram uma oportunidade de observar a reação dos depositantes frente a um choque exógeno ao sistema financeiro nacional para, em seguida, explorar a captação exógena de recursos devido à ampliação nos limites dos depósitos assegurados, com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Além disso, analisou-se o efeito do DPGE sobre o crédito, considerando que depósitos assegurados e não-assegurados não são substitutos perfeitos e um aumento na oferta de depósitos assegurados deveria aumentar a oferta de crédito do mercado, como um todo. A estratégia empírica utilizada permitiu reconhecer os bancos emissores de DPGE, separando-os por outros fatores relacionados aos fundamentos bancários (tamanho, liquidez, qualidade dos ativos e retorno) e analisar os efeitos do DPGE nas taxas de juros praticadas na captação de depósitos a prazo, em geral. A base de dados utilizada também permitiu observar o comportamento desses bancos e a estratégia por eles utilizada na origem e destinação de tais recursos. Tomados em conjunto, os resultados encontrados são consistentes com a ideia de que depositantes migram seus recursos para a segurança durante a crise, na chamada “fuga para a qualidade” e retornam quando lhes dão a garantia necessária. Também é coerente com a teoria que diz que a substituição imperfeita entre depósitos assegurados e depósitos não-assegurados afeta a restrição de financiamentos dos bancos. O resultado deste estudo revela a importância da atuação da autoridade reguladora frente a situações críticas, bem como os efeitos no mercado causados pela permanência de um produto desenhado para uma situação específica.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergio_cosmo_ferreira_neto_parte1.pdf: 30428178 bytes, checksum: b20f6a228b3ff5dc01bf8e0f82a855be (MD5) Previous issue date: 2013-11-22 / The study has the scope to examine the housing policy developed by the State through legislation pertaining to the Housing Finance System. The housing, world-scale problem, is a universal human rights, and since 1948, with the Universal Declaration of Human Rights, was so proclaimed. In Brazil, the right to housing is among the fundamental social rights. Far from there a favorable situation to the achievement of this objective, the policy developed by the state through the law of the Housing Finance System, dated 1964, supported more by financial bases than social and housing bases, has led to several problems that uses its, resulting in thousands of lawsuits. Among the most sensitive issues is the elimination of the payment of residual debt through the Fund for Compensation of Salary Variations - FCVS, state fund guarantor of the contract. The examination will seek to be grounded in doctrine, law and jurisprudence, and through quantitative analysis that involves the issue. The study aims to contribute to the construction of diagnosis of this problem that affects thousands of individuals removing the full access to the right to housing. All under the legal approach with the intent to promote the application of research in solving the legal battles involved with the subject and to provide that the laws adopted in the next housing policies don't cause, as before, the mass of lawsuits. / O estudo tem o escopo de examinar a política de moradia desenvolvida pelo Estado através da legislação atinente ao Sistema Financeiro de Habitação. A moradia, problema de envergadura mundial, constitui um dos direitos humanos universal, e, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi assim proclamado. No Brasil, o direito à moradia encontra-se dentre os direitos sociais fundamentais. Longe de existir um quadro favorável quanto à concretização desse objetivo, a política desenvolvida pelo Estado, através da legislação do Sistema Financeiro de Habitação, datada de 1964, alicerçada por institutos mais financeiros que sociais/habitacionais, vem gerando diversos problemas aos que dele se utiliza, ocasionando milhares de demandas judiciais. Dentre os temas mais sensíveis encontra-se a supressão da quitação do saldo devedor residual através do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS, fundo estatal garantidor do contrato. O exame buscará ser alicerçado na doutrina, legislação e jurisprudência, bem como na análise quantitativa que envolve o tema. O estudo visa contribuir na construção do diagnóstico deste problema que atinge milhares de indivíduos e afasta o acesso pleno ao direito à moradia, tudo sob o enfoque jurídico, no intento de fomentar a aplicação da pesquisa na solução dos embates jurídicos envolvidos com o tema, além de propiciar que as leis adotadas nas políticas habitacionais a serem desenvolvidas não gerem, como outrora, a massificação de demandas judiciais.

O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a ação coletiva, podem contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais. Apresenta-se inicialmente a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro. É apresentado o debate doutrinário a respeito das principais justificativas para a regulação e auto-regulação do mercado de capitais, seguido do panorama dos instrumentos atribuídos pelo legislador brasileiro à Comissão de Valores Mobiliários, às entidades autoreguladoras e aos investidores. O trabalho também trata da experiência norte-americana acerca das securities class actions, da atuação da Securities and Exchange Commission, e da possibilidade de aplicação das soluções desenvolvidas naquele país ao mercado de capitais brasileiro. Apresentam-se a evolução legislativa sobre os instrumentos de tutela coletiva e a análise sobre a utilização destes instrumentos atualmente, suas virtudes e limitações, com o objetivo de identificar os elementos para a sua adequada aplicação. / The purpose of this study is to analyze how the collective litigation tools available in the Brazilian legal system, particularly the class actions, may contribute to the strengthening of the Brazilian capital market. This study first discusses the historical evolution of the Brazilian capital market and the doctrinaire debate about the main rehaznos for regulation and self-regulation of capital market, followed by a brief description of the tools provided by Brazilians lawmarkers to the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), as well as to the self-regulatory entibies and investors. This study also explores the United States experience of securities class actions, the role of Securities and Exchange Commission and the possibility of application of the solutions designed in the United States of America to the Brazilian capital market. This study presents the legislative evolution of collective litigation tools and the analysis of their current uses, advantages and limitations in order to identify the elements for its suitable application.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Volnei Luiz Denardi-Dissertacao Texto Integral.pdf: 1227600 bytes, checksum: 3f978c6df74e38220b20c77f93afa7d5 (MD5) Previous issue date: 2005-05-19 / Tribunal Regional Federal da Terceira Região / The development of the topic judicial and extra-judicial executions in the Housing Financial Systems, governed by Law No. 5741/71 and by Law-Decree No. 70/66, respectively, has as main object to deal with the polemic issues involving these procedures, created under a regime of exception with the purpose of promoting the economic and social development. Although much quicker than the traditional legal procedures, reaching the so much desired scope by means of an alternative and quick way of solving conflicts, the extra-judicial execution still arises controversies in legal scholarship and case law, even over nearly 40 years after the enactment of Law-Decree No. 70/66. Notwithstanding the favorable standpoint taken by the Federal Supreme Court, the constitutional aspects of this procedure still are under discussion, thereby originating issues related to the due process of law, from which issues related to contestation, impartiality and natural judge are derived. No less effective, the procedure established by Law No. 5741/71, destined to the special mortgage execution of contracts entered into within the Housing Financial System, differentiating it from the common procedure of the Civil Procedural Code in face of the suppression of some execution acts, as well as of the limitation of the borrower s equity liability to the excussion of the property mortgaged in the loan contract collateralized by a mortgage. In the special mortgage execution, the debtor can submit the same defenses applicable to the common execution procedure against a solvent debtor contemplated by the Civil Procedural Code, such as debtor s embargoes, intraprocedural defense, and defenses carried out through autonomous information actions. We can highlight, as to the means of defense, the non-suspensivity of debtor s embargoes until the mortgaged property disoccupation. / O desenvolvimento do tema execuções judicial e extrajudicial no Sistema Financeiro da Habitação, disciplinadas na Lei nº 5.741/71 e no Decreto-lei nº 70/66, respectivamente, tem como objetivo fundamental tratar das questões polêmicas que envolvem esses procedimentos, criados em época de regime de exceção com o escopo de promover o desenvolvimento econômico e social. Embora muito mais célere do que os procedimentos judiciais tradicionais, atingindo o tão almejado escopo por forma alternativa ágil na resolução de conflitos, a execução extrajudicial ainda desperta controvérsias na doutrina e na jurisprudência, mesmo depois de quase 40 anos da promulgação do Decreto-lei nº 70/66. Não obstante a posição favorável assumida pelo Supremo Tribunal Federal, ainda são discutidos os aspectos constitucionais desse procedimento, surgindo daí questões relacionadas ao princípio do devido processo legal, do qual decorrem o do contraditório, o da imparcialidade e o do juiz natural. Não menos efetivo o procedimento estabelecido na Lei nº 5.741/71, destinado à execução especial hipotecária dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, diferenciando-se do procedimento comum do Código de Processo Civil em face da supressão de alguns atos executivos, como pela limitação da responsabilidade patrimonial do mutuário à excussão do bem hipotecado no contrato de mútuo garantido por hipoteca. Na execução especial hipotecária, o devedor pode oferecer as mesmas defesas cabíveis no procedimento comum de execução contra devedor solvente do Código de Processo Civil, como os embargos do devedor, defesa intraprocessual e a realizada por meio de ações autônomas de conhecimento. Destaca-se, quanto aos meios de defesa, a não suspensividade dos embargos do devedor até a desocupação do imóvel hipotecado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Favaro Lucchesi.pdf: 1416320 bytes, checksum: b23b6c56842617763c8ed3c1f14fa5e6 (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / The main objective is to investigate the movements of change and continuity in Bank Of Brazil (BB) policies through the period of Lula government (2003-2010), based on a comparison of this period and the one correspondent to president Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). It is also in focus to purpose and evaluate statistics of the BB as a joint capital company, what demands to analyze its capability to respond both to the controlling shareholder (the National Treasure, once it is a state owned bank) and the commercial bank logic that is, to achieve financial profits. In addition, this work discusses the role of BB during the international credit crises and attempts to offer elements for a better analysis of Lula government. Therefore literature with discussions about state owned banks is reviewed. In addition, it is provided data research of Brazilian financial system, BB and Brazilian private banks as big as BB. The general conclusion is that the BB is presenting an increasingly commercial aspect, although the bank remains an important instrument of government policies and has presented a central performance during the crises / A dissertação trata da trajetória do Banco do Brasil (BB) no período correspondente ao governo Lula (2003-2010), tendo por objetivo investigar as principais mudanças e a continuidade no caráter da atividade do banco, comparando principalmente com o que se verificou no governo FHC (1995-2002). Faz parte do escopo deste trabalho a proposição e a utilização de indicadores para avaliar o desempenho do BB como empresa de economia mista, o que implica analisar sua atuação tanto no atendimento às políticas públicas delineadas pelo seu acionista principal, o Tesouro Nacional (o que diz respeito ao seu caráter de banco público), como na atividade comercial bancária, de intermediação financeira. Também é objetivo deste trabalho estudar o papel do BB na crise internacional de crédito, assim como oferecer elementos em geral para a análise do período Lula. Para tanto, é feita uma revisão da literatura que aborda o debate sobre o papel dos bancos públicos, e em seguida são levantados os dados disponíveis do sistema financeiro nacional, do BB e de bancos privados nacionais do mesmo porte para contextualizar sua atuação. Em linhas gerais, o trabalho aponta para um peso crescente da atividade comercial no BB, ainda que opere importantes políticas do governo e tenha apresentado um papel central durante a crise

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovanni Danielli Montagnana.pdf: 2498195 bytes, checksum: 3ad962e48efc5362ab9690ff0c5e107f (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper aims to present the main investment plans in housing by the federal government, with greater emphasis on Housing Financial System (SFH) to the program My House, My Life. It also establishes a survey of the Real Estate Financial System (SFI) under the aegis of the new legislative and financial practices that mainly cater to middle and upper class. It then presents an analysis of public finances in São Paulo and the resources devoted to housing for low-income population / O presente texto objetiva apresentar os principais planos de investimentos em habitação, por parte do Governo Federal, com maior ênfase no Sistema Financeiro Habitacional (SFH) até ao programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, estabelece uma pesquisa sobre o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) sob a égide das novas práticas legislativas e financeiras que atendem principalmente à classe média e alta. Em seguida, apresenta uma análise das finanças públicas do Município de São Paulo e os recursos destinados à Habitação para a população de baixa renda

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Franco de Oliveira.pdf: 2325319 bytes, checksum: 8445c073369bffb9ce6e9cf31ed9d303 (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / This paper seeks to analyze the debate on the results of the american local reinvestment law Community Reinvestment Act (CRA), aimed at the role of government regulating in expanding access to credit, as well its participation in local development. At the height of the Great Depression in the 1930s, the funding program for housing in the New Deal had as objective to create jobs for thousands of unemployed. The mortgage of the government, however, has not benefited everyone. A large inventory was designed to assess the residential areas of the country. The mapping of regions where the banks could not provide loans worth up to discriminatory criteria. The factors of exclusion had nothing to do with the solvency of the inhabitants, but with the conservation status of the neighborhoods and the presence of ethnic minorities on the spot. The practice was called redlining because the areas excluded from access to credit were red delineated on the maps prepared by the government. Researchers of urban planning in the United States argue that these maps were used by public and private entities to, years later, denying loans to people in black communities or low-income neighborhoods. The assumptions of redlining resulted in increasing the geographical and racial segregation and has contributed to urban decay. The CRA was created in 1977 to combat redlining in the granting of mortgage financing. While the immediate goal was to punish discrimination in the granting of loans, the issue of local economic development has been the more comprehensive target of the law. After 30 years of implementation, what were the results? Based on analysis of existing literature on the impact of CRA on access to credit for low-income communities and ethnic minorities, this study seeks answers to these questions. The object of this debate analysis also houses the controversy surrounding the relationship between the CRA and the credit crisis linked to the U.S. mortgage system / Este trabalho analisa o debate sobre os resultados da lei de reinvestimento local norte-americana Community Reinvestment Act (CRA), tendo em vista o papel da regulação governamental na ampliação do acesso ao crédito bancário e a participação deste do desenvolvimento local. No auge da Grande Depressão dos anos 1930, o programa de financiamento à habitação do New Deal tinha como objetivo criar postos de trabalho para milhares de desempregados. A garantia hipotecária do governo, no entanto, não beneficiou a todos. Um grande inventário foi criado para avaliar as áreas residenciais do país. O mapeamento das regiões onde credores hipotecários assegurados por fundos do governo não poderiam conceder empréstimos valeu-se de critérios discriminatórios. Os fatores de exclusão nada tinham a ver com a solvabilidade dos habitantes, mas com as características sócio-econômicas dos bairros e a presença de minorias no local. A prática foi denominada redlining , uma vez que as áreas excluídas do acesso ao crédito eram delimitadas em vermelho, nos mapas elaborados pelo governo. Pesquisadores do planejamento urbano nos Estados Unidos defendem que esses mapas foram utilizados por entidades públicas e privadas para, anos mais tarde, negar empréstimos a pessoas em comunidades negras ou bairros de baixa renda. Os pressupostos do redlining resultaram no aumento da segregação racial e geográfica, além de contribuir para a degradação urbana. O CRA foi criado em 1977 para combater a discriminação na concessão de financiamento hipotecário, mas a questão do desenvolvimento econômico local constituiu um alvo mais abrangente da lei. Após 30 anos de execução, quais foram os seus resultados? Com base na análise da literatura existente acerca do impacto do CRA no acesso ao crédito para comunidades de baixa renda e minorias étnicas, este trabalho busca respostas a essas questões. O debate objeto desta análise também abriga a polêmica em torno das relações entre o CRA e a crise de crédito ligada ao sistema hipotecário dos EUA, que eclodiu em 2007/2008, afetando países em todo o mundo

Um dos aspectos regulatórios fundamentais para o mercado imobiliário no Brasil são os limites para obtenção de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Esses limites podem ser definidos de forma a aumentar ou reduzir a oferta de crédito neste mercado, alterando o comportamento dos seus agentes e, com isso, o preço de mercado dos imóveis. Neste trabalho, propomos um modelo de formação de preços no mercado imobiliário brasileiro com base no comportamento dos agentes que o compõem. Os agentes vendedores têm comportamento heterogêneo e são influenciados pela demanda histórica, enquanto que os agentes compradores têm o seu comportamento determinado pela disponibilidade de crédito. Esta disponibilidade de crédito, por sua vez, é definida pelos limites para concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Verificamos que o processo markoviano que descreve preço de mercado converge para um sistema dinâmico determinístico quando o número de agentes aumenta, e analisamos o comportamento deste sistema dinâmico. Mostramos qual é a família de variáveis aleatórias que representa o comportamento dos agentes vendedores de forma que o sistema apresente um preço de equilíbrio não trivial, condizente com a realidade. Verificamos ainda que o preço de equilíbrio depende não só das regras de concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação, como também do preço de reserva dos compradores e da memória e da sensibilidade dos vendedores a alterações na demanda. A memória e a sensibilidade dos vendedores podem levar a oscilações de preços acima ou abaixo do preço de equilíbrio (típicas de processos de formação de bolhas); ou até mesmo a uma bifurcação de Neimark-Sacker, quando o sistema apresenta dinâmica oscilatória estável. / One of the fundamental regulatory aspects for the housing market in Brazil are the limits for obtaining a residential mortgage loan within the Sistema Financeiro de Habitação. These limits can be defined so as to increase or reduce credit supply in this market, changing its agents behavior and, therefore, the housing market price. In this work we propose a pricing model for the brazilian housing market based on the behavior of its agents. Sellers have heterogeneous behavior and are influenced by the historical demand, while buyers behavior is determined by credit availability. The availability of credit is, in its turn, defined by the regulatory limits for obtaining a residential mortgage loan. We have verified that the Markov process which describes the market price converges to a deterministic dynamical system as the number of agents increase, and we have analyzed the behavior of this emerging system. We show which family of random variables may represent the behavior of sellers so that the system has a nontrivial equilibrium price, consistent with reality. We have also verified that the equilibrium price depends not only on the regulatory limits for obtaing a loan, but also on buyers reserve price and on sellers memory and sensitivity to changes in the demand. Sellers memory and sensitivity to changes in the demand can result in price oscillations above or below the equilibrium level, which is typical in bubble formation processes; or even in a Neimark-Sacker bifurcation, when the price has a stable oscillatory dynamics.

Um dos aspectos regulatórios fundamentais para o mercado imobiliário no Brasil são os limites para obtenção de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Esses limites podem ser definidos de forma a aumentar ou reduzir a oferta de crédito neste mercado, alterando o comportamento dos seus agentes e, com isso, o preço de mercado dos imóveis. Neste trabalho, propomos um modelo de formação de preços no mercado imobiliário brasileiro com base no comportamento dos agentes que o compõem. Os agentes vendedores têm comportamento heterogêneo e são influenciados pela demanda histórica, enquanto que os agentes compradores têm o seu comportamento determinado pela disponibilidade de crédito. Esta disponibilidade de crédito, por sua vez, é definida pelos limites para concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação. Verificamos que o processo markoviano que descreve preço de mercado converge para um sistema dinâmico determinístico quando o número de agentes aumenta, e analisamos o comportamento deste sistema dinâmico. Mostramos qual é a família de variáveis aleatórias que representa o comportamento dos agentes vendedores de forma que o sistema apresente um preço de equilíbrio não trivial, condizente com a realidade. Verificamos ainda que o preço de equilíbrio depende não só das regras de concessão de financiamento no Sistema Financeiro de Habitação, como também do preço de reserva dos compradores e da memória e da sensibilidade dos vendedores a alterações na demanda. A memória e a sensibilidade dos vendedores podem levar a oscilações de preços acima ou abaixo do preço de equilíbrio (típicas de processos de formação de bolhas); ou até mesmo a uma bifurcação de Neimark-Sacker, quando o sistema apresenta dinâmica oscilatória estável. / One of the fundamental regulatory aspects for the housing market in Brazil are the limits for obtaining a residential mortgage loan within the Sistema Financeiro de Habitação. These limits can be defined so as to increase or reduce credit supply in this market, changing its agents behavior and, therefore, the housing market price. In this work we propose a pricing model for the brazilian housing market based on the behavior of its agents. Sellers have heterogeneous behavior and are influenced by the historical demand, while buyers behavior is determined by credit availability. The availability of credit is, in its turn, defined by the regulatory limits for obtaining a residential mortgage loan. We have verified that the Markov process which describes the market price converges to a deterministic dynamical system as the number of agents increase, and we have analyzed the behavior of this emerging system. We show which family of random variables may represent the behavior of sellers so that the system has a nontrivial equilibrium price, consistent with reality. We have also verified that the equilibrium price depends not only on the regulatory limits for obtaing a loan, but also on buyers reserve price and on sellers memory and sensitivity to changes in the demand. Sellers memory and sensitivity to changes in the demand can result in price oscillations above or below the equilibrium level, which is typical in bubble formation processes; or even in a Neimark-Sacker bifurcation, when the price has a stable oscillatory dynamics.

Submitted by Piero Bastos Gon (cleig@hotmail.com) on 2014-03-27T18:43:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação CAPES.pdf: 3134226 bytes, checksum: e83db9ca7aded0f31296918bfcb9cfb1 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-27T18:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação CAPES.pdf: 3134226 bytes, checksum: e83db9ca7aded0f31296918bfcb9cfb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T19:00:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação CAPES.pdf: 3134226 bytes, checksum: e83db9ca7aded0f31296918bfcb9cfb1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / The history of the People’s Republic of China and the chinese communist party is a history of conflict between differents organizations and also inside them. Besides this scenario, since Deng XiaoPing there wasn’t any institutional rupture, even with the increase in complexity and number of interests’ groups. Based on the financial system’s reforms and in the long-term funding for local governments, this essay tries to show the different positions from the actors envolved in financial resources allocation, institutional changes and the urbanization project as the core aspect for the new government. These institutional and conflictive aspects between organizations are important because they shape the trade-off that structures the chinese economy and the future policies to be implemented. / A história da República Popular da China e do Partido Comunista Chinês é uma história de conflitos inter- e intraorganizacionais. Entretanto, desde a ascensão de Deng XiaoPing não houve uma ruptura institucional, apesar do número de interesses e a complexidade terem aumentado. Com base nas reformas no sistema financeiro e no financiamento de longo-prazo para os governos subnacionais, pretende-se demonstrar os conflitos que ocorrem entre os diferentes agentes que possuem interesses quanto a alocação dos recursos financeiros, as mudanças institucionais geradas para acomodar as diferentes demandas, e recentemente o projeto de urbanizar a população chinesa como um projeto político prioritário do novo governo. O aspecto institucional e conflitivo entre diferentes organizações provocam um trade-off que estrutura a economia chinesa e as futuras reformas e políticas públicas que serão implementadas.