Este trabalho tem como proposta analisar a regra prevista no art. 147, § 3º, da Lei das S.A., e compreender a efetiva extensão do interlocking board e seus impactos para a vida das companhias brasileiras. Com base na análise dos motivos que levaram à inclusão desse dispositivo, propõe-se uma nova abordagem interpretativa. Afasta-se uma concepção abrangente da hipótese de conflito de interesses contemplada no inciso II ou a interpretação autônoma da atuação em sociedade considerada concorrente, independentemente da existência de conflito de interesses. A proposta interpretativa, nesse sentido, aponta para a complementaridade dos dispositivos, de forma que ocorra o impedimento quando o conselheiro atuar em sociedade concorrente e, em decorrência disso, tiver interesse conflitante com o da companhia. Propõe, da mesma forma, um novo enfoque para o estudo das situações de conflito de interesses entre os administradores e a companhia, sugerindo uma desvinculação das conclusões obtidas com a análise do conflito de interesses do acionista (art. 115, § 1º) para aceitar a possibilidade de uma análise a priori do conflito de interesses entre o administrador e a companhia, ainda que identificável por critérios substanciais. / This work intends to study the Article 147, Paragraph 3, of the Brazilian Corporate Law (Law 6.404/76), and understand the actual extension of interlocking board and their impacts on the Brazilian companies. Based on the study of the reasons that led to the inclusion of this Article during Brazilian Corporate Law changes during the year of 2001, we propose a new interpretative approach. Disregarding a wide view of the conception of conflict of interest, under Article 147, Paragraph 3, Item II, and the autonomously conception of interlocking board, under Item I, regardless the existence of any related conflict of interests, we propose a complementary view of items I and II, so that the disqualification of the board of directors applicant occurs when he/she holds of a position in a competing company and, as a result, have conflicting interests with the company. We also propose a new approach to the study of conflict of interests between managers and the company, suggesting a disconnection of the conclusions from the analysis of conflict of interests between shareholders and the company (Article 115, Paragraph 1) to accept the possibility of a prior analysis of the conflict of interests between managers and the company, even with the use of a substantial criteria.

O presente trabalho busca analisar a escrituração empresarial das sociedades anônimas e limitadas. Partindo do reconhecimento da ausência de uma maior exploração do tema em nossa doutrina e da necessidade de atualização e aprofundamento dos escritos já existentes, a pesquisa abarcou desde a natureza jurídica dos processos escriturais, suas espécies e fundamentos, passando pela análise de pontos tradicionalmente fixados pela doutrina, como a distinção entre livros comerciais e fiscais. Buscou-se ainda discutir e aprimorar a interpretação das principais normas contábeis, sob um ponto de vista crítico e atual. Foram abordadas as regras do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) que, conquanto tenha inovado em matéria de escrituração, recebeu severas críticas doutrinárias, principalmente por adotar regras e princípios de legislações de antanho. Finalmente, foram trazidas as principais conseqüências da escrituração nos vários ramos do Direito, além de seus aspectos processuais. Dada a mencionada lacuna doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, as dificuldades foram muitas, sendo que em várias passagens este trabalho pretende, com toda a humildade necessária, ser pioneiro, enfrentando os riscos sempre inerentes ao ato de apresentar novos conceitos. / The present work search to analyze the business bookkeeping of the stock companies and limited liability corporations. Beginning with the recognition of the absence of a larger exploration of the theme in our doctrine and the need of updating and making a profound study of the writings already existent, the research embraced from the juridical nature of the bookkeping processes, their species and foundations, going by the analysis of points traditionally fastened by the doctrine, such as the distinction among books of account and fiscal. It was still looked for to discuss and to perfect the interpretation of the main accounting norms, under a critical and current point of view. The rules of the new Civil Code were approached (Law 10.406/2002) that, although it has innovated as regards to bookkeeping, it received severe doctrinaire critics, mainly for adopting rules and principles of older legislations. Finally, the main consequences of the bookkeeping were brought in the several branches of the Right, besides their procedural aspects. Given her mentioned doctrinaire and jurisprudencial gap on the theme, the difficulties were many, and in several passages this work intends, with all the necessary humility, to be pioneering, facing the risks always inherent of presenting new concepts.

Esta dissertação procura analisar os acordos de acionistas tipificados pelo art. 118 da Lei nº 6.404/76, mais especificamente, os acordos que regulam o exercício do voto e/ou o exercício do poder de controle. O interesse pelo tema é decorrente da falta de consenso da doutrina e da jurisprudência acerca do assunto, o que contribuiu fortemente para a insegurança jurídica no uso do instituto. Além disso, tal falta de consenso foi acentuada com a reforma da lei acionária pela Lei nº 10.303/01. Dessa forma, o presente trabalho busca, a partir da análise da doutrina pátria e da doutrina estrangeira, delimitar corretamente os principais conceitos acerca do acordo de voto. Com este objetivo, o presente trabalho começa com a análise das características históricas das sociedades anônimas, focada na definição de competência e interação entre os órgãos da companhia, resultando na conclusão de que no direito brasileiro, não há uma divisão fixa de competências entre os órgãos e há hierarquia entre tais órgãos, prevalecendo a assembleia geral de acionistas. Nos demais capítulos, o presente trabalho analisa: (a) o conceito de partes, estabelecendo que apenas acionistas podem ser partes em acordo de votos, (b) o objeto, reconhecendo o exercício do direito de voto e o exercício do poder de controle como objetos legítimos, admitindo-se assim a diferenciação entre acordo de comando e acordo de defesa, (c) as delimitações do objeto, demonstrando que interesse social e abuso de poder de controle são dois fortes delineadores do conteúdo dos acordos de voto, e (d) os efeitos dos acordos de voto, especificamente os acordos de defesa e os acordos de comando, vez que podem irradiar efeitos para os órgãos administrativos da companhia. Espera-se que este trabalho possa contribuir com o debate acerca do tema acordo de voto. / This dissertation endeavors an investigation on shareholders agreements set forth by Article 118 of Federal Law N. 6,404/76, more precisely, shareholders agreements that regulates the exercise of voting rights and/or the control over the company. The interest for the subject developed in view of the nonexistence of an agreement on the matter, either by the legal doctrine or the case law. Furthermore, the dissensions were heightened by the modifications Federal Law N. 10,303/01 implemented to Federal Law N. 6,404/76. In this sense, the present study pursues to correctly circumscribe the main concepts regarding voting agreements, through an analysis of Brazilian and foreign legal doctrine. With such purpose, this work starts with an examination of historical characteristics of joint-stock corporations, focusing on the definition of the powers regarding each body of the company, and on the interaction between them, coming to the conclusion that, under Brazilian law, there is no fixed partition of powers between the bodies, but there is hierarchy between them, being the shareholders meeting the prevalent body. Moreover, this dissertation investigates: (a) the concept of parties, concluding that only shareholders can be parties in voting agreements; (b) the object of shareholders agreements, recognizing the exercise of voting rights and the control over the company as lawful objects, acknowledging, therefore, the difference between commanding agreements and defense agreements; (c) the delimitations of the object, demonstrating that social interest and abuse of control over the company are two main aspects that bound the content of voting agreements; and (d) the effects of shareholders agreements, more specifically, the commanding agreements and defense agreements, considering that they may be effective over administrative bodies of the company. This work is expected to contribute with the debate regarding the matter on voting agreements.

O trabalho tem por objetivo a análise do tema da arbitragem societária, entendida aqui como a arbitragem decorrente de cláusula arbitral inserida no ato constitutivo de uma sociedade. Analisa-se, num primeiro momento, a adequação da arbitragem em matéria societária, o que compreende a investigação de suas vantagens e desvantagens em relação à justiça estatal e de algumas consequências da escolha da via arbitral para os sujeitos envolvidos. Num segundo momento, trata-se do cabimento da arbitragem em matéria societária, o que compreende o estudo da arbitrabilidade dos pontos de vista subjetivo e objetivo. A arbitrabilidade subjetiva é tema que envolve a polêmica sobre a vinculação de sócios que não concordem expressamente com a cláusula arbitral inserida mediante deliberação majoritária. Feito isso, o trabalho ruma para temas sensíveis de aplicação da arbitragem societária: (i) a possível instituição de quórum qualificado e direito de recesso ao acionista para a inserção de cláusula compromissória no ato constitutivo de sociedade; (ii) a vinculação dos órgãos sociais e de seus titulares à cláusula arbitral societária; (iii) a confidencialidade; (iv) as questões procedimentais decorrentes da multiplicidade de sujeitos envolvidos; e (v) o julgamento de impasses de natureza negocial pelos árbitros. Ao final, pretende-se verificar se algum desses pontos merece regulação legal. / The work aims to analyze the subject of intra-corporate arbitration, understood here as arbitration derived from arbitration clauses inserted in articles of association of companies. It analyses, at first, the appropriateness of arbitration for corporate disputes, which encompasses investigation about the advantages and disadvantages of arbitration compared to state justice and some consequences of the choice of arbitration for subjects involved. Secondly, investigation focuses in arbitrability (both from a subjective and an objective perspective). From a subjective perspective, investigation concerns the controversy about the possibility of imposing the arbitration clause inserted in articles of incorporation by the majority of the partners or shareholders against the will of those who do not agree expressly with the arbitration clause. Later, the work aims to analyze some sensitive issues concerning the implementation of intra-corporate arbitration: (i) the possible creation of qualified quorum and withdrawal rights for the partners or shareholders that do not agree with the arbitration clause imposed by the majority; (ii) the possibility to impose the arbitration clause against corporate bodies and its members; (iii) confidentiality; (iv) some procedural issues derived from multiple people involved in litigation about the same subject matter; (v) the possibility for arbitrators to judge controversies related to business matters. The final purpose is to determine whether any of these controversial topics should have legal regulation.

O estudo refere-se à verificação da admissibilidade e da conveniência da exclusão facultativa de acionista controlador em sociedade anônima. O tema não é propriamente novo no Brasil. Intenciona-se, no entanto, construir a hipótese a partir de fundamento legal diferente. A Lei 6.404/76 (LSA) apenas destina a exclusão para casos de acionista remisso (artigo 107, II), permanecendo silente com relação ao inadimplemento de deveres de colaboração e lealdade (em conjunto, deveres de cooperação). Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência brasileiras tendem a admitir a hipótese de exclusão em tais casos por aplicação do artigo 1.030 do Código Civil, destinado a regular a matéria no âmbito das sociedades simples. Para tanto, aproximam a companhia fechada das sociedades de pessoas a fim de justificar, dada a alegada omissão da lei especial a esse respeito, o tratamento por analogia. A partir do estudo sistemático da LSA, que compreende, entre outros, o entendimento do princípio da circulação de ações e da extensão dos deveres de boa-fé entre os sócios, pretende-se admitir a hipótese com base na própria lógica acionária, em razão da eventual relevância do relacionamento societário para a consecução do fim social. Em tais companhias, o adimplemento dos deveres de cooperação torna-se tão imprescindível quanto o adimplemento do dever de conferimento para o alcance do escopo comum. Em decorrência desse raciocínio, a exclusão torna-se admissível na ocorrência de inadimplemento de qualquer dever social que inviabilize, real ou potencialmente, o preenchimento do fim social. A identificação de eventual affectio societatis entre os acionistas, portanto, passa a ser irrelevante. Admitir a hipótese no que se refere a acionista controlador se revela ainda importante instrumento de limitação do exercício ilegítimo do poder de controle e não se confunde com a sanção de perdas e danos prevista na LSA por abuso de poder de controle. Por fim, será analisada a conveniência da exclusão do controlador, em razão de sua relevância pessoal para a consecução da atividade, a participação societária por ele detida e da possibilidade de dissolver-se parcialmente a sociedade, com a saída do acionista minoritário descontente. / The study refers to the admissibility and convenience of excluding the controlling shareholder in corporations. The theory is not exactly new in Brazil. What we intend to do, however, is to support the hypothesis in different legal grounds. The legal system, of which is set forth in the Brazilian Corporation Law (Law 6.404/76), limits the exclusion of a shareholder in the events of non-performance of the duty to pay-up the share capital (article 107, II). The legal framework remains silent regarding the non-performance of the duties of collaboration and loyalty (together, duties of cooperation). In such context, both the Brazilian doctrine and jurisprudence tend to allow the shareholder exclusion under the default of the duties of cooperation on the grounds of the Brazilian Civil Law Code. In order to provide that, it is mandatory to align the closely held corporation to a typical institution of intuitu personae, which requires the evidence of an existent personal relationship among the shareholders (affectio societatis). We defend the application of the hypothesis with grounds on the Brazilian Corporation Law itself. The study proposes a systematic and logical analysis of the legal corporation framework, which comprehends the understanding of its main principles (such as the free circulation of the shares and the relevance of the good faith relationship among shareholders to the company activity). Concerning this analysis, it would be possible to admit the shareholder exclusion even if they hold the controlling position when the maintenance of the corporate structure of how it was first built is of key importance to the joint goal. In such a company, not only the duty to pay-up the share capital appears to be vital, but the duties of cooperation as well. The exclusion may be deemed if, in any case, the shareholder violates any duty in such a manner that is able to jeopardize the corporate activity. Therefore, the subjective investigation of the personal relationship among the shareholders becomes irrelevant. It would be even more important to admit the hypothesis regarding the controlling shareholder, as a mechanism to limit its illegal exercise. This sanction does not integrate the sanction foreseen in the law regarding abuse of power of control. Afterwards, we intend to verify the convenience of excluding the controlling shareholder, due to his personal relevance to the activity, the amount of company shares he holds and the alternative of implement the strictu sensu partial dissolution.

O presente trabalho tem como objetivo estudar a atuação dos auditores independentes no contexto de uma operação de incorporação entre companhias abertas. Para tanto, abordaram-se os aspectos jurídicos e contábeis relevantes das operações de incorporação e, em seguida, procurou-se definir os deveres gerais e específicos aplicáveis aos auditores independentes e a responsabilidade civil em face das principais atividades desenvolvidas por tais agentes em operações dessa natureza, quais sejam, as atividades de auditoria das demonstrações financeiras e de avaliação da companhia incorporada. / The present work aims to study the performance of the independent auditors in the context of a merger of a publicly held company into another. For such purposes, we addressed the relevant legal and accounting aspects of the merger transactions and then sought to define the general and specific duties applicable to independent auditors and the liability in view of the main activities undertaken by them in transactions of this nature, which are the activities of auditing of financial statements and the valuation of the merged company.

A criação de grupos societários é, nos dias de hoje, provavelmente uma das técnicas mais utilizadas para a organização da atividade empresarial. As eficiências deles decorrentes, muitas vezes, não podem ser alcançadas pelo emprego de outras formas societárias. Dentre as possíveis alternativas para a estruturação de grupos societários, os grupos de fato são maioria no cenário econômico brasileiro. Inspirados no modelo societário alemão, estes grupos caracterizam-se pela união de sociedades em relações de controle e coligação, nos quais uma sociedade de comando exerce direção unitária sobre as demais sociedades integrantes do grupo, conferindo-lhes unidade econômica. A legislação societária brasileira, contudo, contém algumas falhas no que diz respeito à regulamentação dos grupos de sociedade. Mesmo no direito comparado, há críticas aos modelos de regulamentação existentes. No caso brasileiro, o principal elemento caracterizador dos grupos societários a direção unitária não é previsto na legislação. Além disso, a sistemática da lei é deficiente ao definir mecanismos de proteção aos interesses de acionistas minoritários e credores. Em vista disso, a jurisprudência tem empregado a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades integradas em grupos para tutelar estes interesses. Em que pese a válida tentativa da jurisprudência de evitar que a ausência de um regramento adequado, para os grupos societários, prejudique interesses de credores e acionistas minoritários, a utilização da técnica da desconsideração para tanto não observa os princípios determinados para a sua aplicação e gera grande insegurança jurídica. Esta é a análise proposta neste trabalho. / The creation of corporate groups is, nowadays, probably one of the most used techniques for organizing the enterprise. Efficiencies resulting from them very often cannot be reached by using other corporate forms. Among the possible alternatives for structuring groups of companies, de facto groups are the majority in Brazilian economic scenario. Inspired in the German corporate model, these groups are characterized by the union of companies in control and affiliation relations, where a parent company exercises unitary direction over the other companies integrating the group, granting them economic unit. Brazilian corporations law, however, has some flaws as regards the rules applicable to corporate groups. Even in comparative law, there is criticism to the existing regulating models. In Brazil, the main element that characterizes the group of companies the unitary direction is not set forth in law. Besides that, the laws systematic is deficient in defining mechanisms for the protection of the interests of minority shareholders and creditors. In view of that, courts have been using disregard of the legal entity of companies integrated in corporate groups to protect such interests. Despite of the valid attempt of the courts to avoid that the lack of proper rules for groups of companies jeopardize interests of creditors and minority shareholders, the use of the disregard technique for this purpose does not observe the principles for its use and results in great legal insecurity. This is the analysis proposed herein.

A criação de grupos societários é, nos dias de hoje, provavelmente uma das técnicas mais utilizadas para a organização da atividade empresarial. As eficiências deles decorrentes, muitas vezes, não podem ser alcançadas pelo emprego de outras formas societárias. Dentre as possíveis alternativas para a estruturação de grupos societários, os grupos de fato são maioria no cenário econômico brasileiro. Inspirados no modelo societário alemão, estes grupos caracterizam-se pela união de sociedades em relações de controle e coligação, nos quais uma sociedade de comando exerce direção unitária sobre as demais sociedades integrantes do grupo, conferindo-lhes unidade econômica. A legislação societária brasileira, contudo, contém algumas falhas no que diz respeito à regulamentação dos grupos de sociedade. Mesmo no direito comparado, há críticas aos modelos de regulamentação existentes. No caso brasileiro, o principal elemento caracterizador dos grupos societários a direção unitária não é previsto na legislação. Além disso, a sistemática da lei é deficiente ao definir mecanismos de proteção aos interesses de acionistas minoritários e credores. Em vista disso, a jurisprudência tem empregado a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades integradas em grupos para tutelar estes interesses. Em que pese a válida tentativa da jurisprudência de evitar que a ausência de um regramento adequado, para os grupos societários, prejudique interesses de credores e acionistas minoritários, a utilização da técnica da desconsideração para tanto não observa os princípios determinados para a sua aplicação e gera grande insegurança jurídica. Esta é a análise proposta neste trabalho. / The creation of corporate groups is, nowadays, probably one of the most used techniques for organizing the enterprise. Efficiencies resulting from them very often cannot be reached by using other corporate forms. Among the possible alternatives for structuring groups of companies, de facto groups are the majority in Brazilian economic scenario. Inspired in the German corporate model, these groups are characterized by the union of companies in control and affiliation relations, where a parent company exercises unitary direction over the other companies integrating the group, granting them economic unit. Brazilian corporations law, however, has some flaws as regards the rules applicable to corporate groups. Even in comparative law, there is criticism to the existing regulating models. In Brazil, the main element that characterizes the group of companies the unitary direction is not set forth in law. Besides that, the laws systematic is deficient in defining mechanisms for the protection of the interests of minority shareholders and creditors. In view of that, courts have been using disregard of the legal entity of companies integrated in corporate groups to protect such interests. Despite of the valid attempt of the courts to avoid that the lack of proper rules for groups of companies jeopardize interests of creditors and minority shareholders, the use of the disregard technique for this purpose does not observe the principles for its use and results in great legal insecurity. This is the analysis proposed herein.

O presente trabalho tem como objetivo estudar a atuação dos auditores independentes no contexto de uma operação de incorporação entre companhias abertas. Para tanto, abordaram-se os aspectos jurídicos e contábeis relevantes das operações de incorporação e, em seguida, procurou-se definir os deveres gerais e específicos aplicáveis aos auditores independentes e a responsabilidade civil em face das principais atividades desenvolvidas por tais agentes em operações dessa natureza, quais sejam, as atividades de auditoria das demonstrações financeiras e de avaliação da companhia incorporada. / The present work aims to study the performance of the independent auditors in the context of a merger of a publicly held company into another. For such purposes, we addressed the relevant legal and accounting aspects of the merger transactions and then sought to define the general and specific duties applicable to independent auditors and the liability in view of the main activities undertaken by them in transactions of this nature, which are the activities of auditing of financial statements and the valuation of the merged company.

O presente trabalho busca analisar a escrituração empresarial das sociedades anônimas e limitadas. Partindo do reconhecimento da ausência de uma maior exploração do tema em nossa doutrina e da necessidade de atualização e aprofundamento dos escritos já existentes, a pesquisa abarcou desde a natureza jurídica dos processos escriturais, suas espécies e fundamentos, passando pela análise de pontos tradicionalmente fixados pela doutrina, como a distinção entre livros comerciais e fiscais. Buscou-se ainda discutir e aprimorar a interpretação das principais normas contábeis, sob um ponto de vista crítico e atual. Foram abordadas as regras do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) que, conquanto tenha inovado em matéria de escrituração, recebeu severas críticas doutrinárias, principalmente por adotar regras e princípios de legislações de antanho. Finalmente, foram trazidas as principais conseqüências da escrituração nos vários ramos do Direito, além de seus aspectos processuais. Dada a mencionada lacuna doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, as dificuldades foram muitas, sendo que em várias passagens este trabalho pretende, com toda a humildade necessária, ser pioneiro, enfrentando os riscos sempre inerentes ao ato de apresentar novos conceitos. / The present work search to analyze the business bookkeeping of the stock companies and limited liability corporations. Beginning with the recognition of the absence of a larger exploration of the theme in our doctrine and the need of updating and making a profound study of the writings already existent, the research embraced from the juridical nature of the bookkeping processes, their species and foundations, going by the analysis of points traditionally fastened by the doctrine, such as the distinction among books of account and fiscal. It was still looked for to discuss and to perfect the interpretation of the main accounting norms, under a critical and current point of view. The rules of the new Civil Code were approached (Law 10.406/2002) that, although it has innovated as regards to bookkeeping, it received severe doctrinaire critics, mainly for adopting rules and principles of older legislations. Finally, the main consequences of the bookkeeping were brought in the several branches of the Right, besides their procedural aspects. Given her mentioned doctrinaire and jurisprudencial gap on the theme, the difficulties were many, and in several passages this work intends, with all the necessary humility, to be pioneering, facing the risks always inherent of presenting new concepts.