Esta dissertação estuda os mecanismos disponibilizados pelo artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas para proteção adicional dos interesses e dos direitos dos acionistas minoritários na incorporação de companhia controlada. Para tanto, são abordados os dispositivos legais, os posicionamentos doutrinários e as interpretações da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto no Brasil. O primeiro capítulo do estudo analisa o conceito e a natureza jurídica da incorporação, a substituição de ações e de direitos dos acionistas na operação, o procedimento de incorporação, e a relação de controle existente entre as companhias incorporadora e incorporada. O segundo capítulo analisa a evolução histórica das disposições do artigo 264, partindo do Projeto de Lei que lhe deu origem até o texto do dispositivo atualmente vigente. O terceiro capítulo analisa a proteção adicional oferecida ao acionista minoritário pelo caput do artigo 264, atrelada à relação de substituição de ações adotada na operação. O quarto capítulo analisa a proteção adicional conferida ao acionista minoritário pelo §3º do artigo 264, vinculada ao direito de recesso na operação. Ao final, a conclusão arremata as principais discussões identificadas ao longo do estudo. / This thesis studies the mechanisms provided by Article 264 of the Brazilian Corporations Law for additional protection of the interests and rights of minority shareholders in the merger of a subsidiary corporation into its parent corporation. To this end, we discuss the legal provisions, the legal literature and the interpretations of administrative and judicial case law on the subject in Brazil. The first chapter of the study analyzes the concept and the legal nature of a merger, the substitution of shares and rights of the shareholders in the transaction, the merger procedure, and the control relationship that exists between the parent corporation and its subsidiary. The second chapter analyzes the historical development of the provisions of Article 264, from the bill from which it originated to the text of the provision currently in force. The third chapter analyzes the additional protection granted to minority shareholders by the chapeau of Article 264, regarding the share exchange ratio adopted in the transaction. The fourth chapter analyzes the additional protection afforded to minority shareholders by paragraph 3 of Article 264, relating to the right to withdraw from the transaction. Finally, the conclusion finalizes the main discussions identified throughout the study.

O presente trabalho apresenta, como tema de pesquisa, a relação entre o Estado e a Educação, procurando demonstrar como o princípio de subsidiariedade aplicado à educação pública corresponde à ação de responsabilidade social do Estado, favorecendo a maior integração e participação das comunidades ou dos movimentos populares e incentivando a cidadania participativa. Como procedimento metodológico foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental complementada por uma reflexão filosófica que procurou identificar a totalidade dos fatores presentes e relevantes na situação estudada. Como resultado foi possível identificar a adoção do princípio de subsidiariedade pelo Estado como uma possibilidade de exercer a responsabilidade social em relação à educação pública. / This work presents, as subject of research, the relation between the State and the Education, trying to demonstrate how the principle of subsidiary function applied to the public education corresponds to the action of social responsibility of the State, favoring a bigger integration and participation of the communities or the popular movements and stimulating the participative citizenship. The bibliographical and documental research was used as the methodological procedure, complemented by a philosophical reflection that tried to identify to the totality of the present and relevant factors in the studied situation. As a result it was possible to identify the adoption of the principle of subsidiary function for the State as a possibility to exert the social responsibility in relation to the public education.

Em um contexto de explicitação dos problemas ambientais e sociais que assolam o planeta, causando enormes disparidades entre países, as empresas, e mais fortemente as Multinacionais, se vêem diante da cobrança pela adoção de uma postura de responsabilidade ampliada, ou seja, de incorporação das 3 dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) em suas estratégias. Esta responsabilização das empresas, traz à tona o problema da gestão dos trade offs envolvidos com estas 3 dimensões e, para as Multinacionais, a gestão destes trade offs na relação entre Matriz e suas Filiais. Tendo por objetivo, justamente, a proposição de um framework baseado em um conjunto de proposições para a concepção do processo de formação da estratégia de desenvolvimento sustentável, na relação entre Matriz e Filial, de Multinacionais, a presente pesquisa foi conduzida em 3 fases. Adotou-se uma postura epistemo-metodológica de concepção, aceitando a interação entre sujeito e objeto e a intencionalidade do sujeito/pesquisador ao longo da pesquisa, buscando-se explicitamente, a geração de conhecimento aplicável aos gestores dos Grupos estudados. Adotou-se também uma lógica abdutiva, ou seja, permitindo constantes “idas e vindas” entre teoria e campo empírico, na media que se avançava nas fases da pesquisa. Assim, na primeira fase buscou-se um aprofundamento teórico sobre Estratégia Empresarial, Desenvolvimento Sustentável e Teoria da Complexidade, visando dar suporte a pesquisa e a construção de um questionário com roteiro semi-estruturado, para ser aplicado junto a experts em desenvolvimento sustentável. Este roteiro foi aplicado na segunda fase da pesquisa, que tinha por objetivo a identificação de temáticas importantes a serem consideradas, em estratégias que levem em conta o desenvolvimento sustentável. Duas etapas foram desenvolvidas nesta segunda fase: na primeira etapa foram entrevistados 10 experts brasileiros, com os quais se co-concebeu 8 temáticas iniciais; na segunda etapa foram entrevistados 12 experts europeus, com os quais se procurou consolidar as temáticas iniciais, co-concebendo com os mesmos, 4 temáticas consolidadas (Relação com os Stakeholders, Governança Empresarial, Ética Empresarial e Aprendizagem Organizacional). Estas temáticas consolidadas serviram de base para a terceira fase, onde foram realizados 4 estudos de caso (Grupos A, B, C e D), em Grupos Multinacionais com a Matriz na França ou Luxemburgo e uma Filial no Brasil. A confrontação entre os estudos de caso, as entrevistas com os experts, o referencial teórico e a atitude inventiva do pesquisador possibilitaram a emergência de 7 proposições epistêmicas (estratégia de desenvolvimento sustentável vista a partir de princípios da teoria da complexidade, ou seja, dialógica, recursividade, retroativa, holograma e auto-eco-reorganização), 12 proposições conceituais (governança empresarial, ética empresarial, e aprendizagem organizacional) e 16 proposições operatórias (governança empresarial - estrutura da área de desenvolvimento sustentável e divisão de ganhos com os stakeholders; ética empresarial - conteúdo e fixação de objetivos e postura empresarial; aprendizagem organizacional - sensibilização e troca de informações sobre o desenvolvimento sustentável), que em conjunto formam o framework proposto aqui. Assim a presente pesquisa contribui com avanços epistemológicos e metodológicos para a área de Gestão, além de avanços teóricos para a estratégia empresarial (quando integrada com as discussões sobre desenvolvimento sustentável e teoria da complexidade), e de avanços para os Grupos Multinacionais, através do conjunto de proposições. / Considering the innumerous environmental and social problems which are devastating the world and increasing differences among countries, companies are demanded, more precisely Multinationals, to stand for a responsible posture, i.e. the incorporation of the 3 dimensions of sustainable development in their strategies (economical, social and environmental). This responsibility from the companies arises the problem of trade off management connected to the 3 dimensions, and for the Multinationals trade off management among the Headquarter and its Subsidiaries. This research was conducted in 3 phases aiming the proposition of a framework based on a set of propositions for the conception of a sustainable development strategy formation process in the relation between Multinational Headquarters and Subsidiaries. An epistemic-methodological positioning was adopted, accepting the interaction between subject (researcher) and object and the intentionality subject/researcher throughout the research, explicitly searching for the knowledge generation applicable to the managers from the studied Groups. It was also adopted an abductive logic, i.e. allowing regular “come and go” between the theory and the empirical field as the research advanced. Thus, in the first phase theoretical deepening about Company Strategy, Sustainable Development and Complexity Theory was intended, aiming to support the research and the construction of a semi-structured questionnaire in order to be applied to the sustainable development experts.This script was applied in the second phase of the research, which expected to identify some important thematics to be considered, within the strategies that take into account the sustainable development. Two steps were developed in this second phase: in the first phase 10 Brazilian experts were interviewed, where 8 initial thematics were co-conceived; in the second phase, 12 European experts were interviewed, where it was tried to consolidate the initial thematics and then co-conceiving 4 consolidated thematics (Stakeholders Relation, Enterprise Governance, Enterprise Ethics and Organizational Learning). These consolidated thematics were the basis of the third phase where 4 case studies were conducted (Groups A, B, C and D) with Multinational Groups having the Headquarter in France or Luxemburg and a Subsidiary in Brazil. The confrontation among the case studies, the expert interviews, the theoretical referential and the inventive attitude from the researcher made possible the emergence of 7 epistemic propositions (development of sustainable strategy from the complexity theory principles, which is dialogical, recursivity, retroactive, hologram and autoeco- reorganization), 12 conceptual propositions (Enterprise Governance, Enterprise Ethics and Organizational Learning) and 16 operational propositions (Enterprise Governance – the structure of the sustainable development area and the sharing of profit with stakeholders; Enterprise Ethics – objective content and fixation and enterprise position; Organizational Learning – consciousness and information exchange about sustainable development), which here compose the proposed framework. Thus the present research contributed with epistemological and methodological advanced for the area of Management, and also theoretical advances for the enterprise strategy field (when integrated with the discussion about sustainable development and complexity theory), and advances for Multinational Groups through a set of prepositions.

Submitted by Gustavo Duarte Pimenta (gustavo.pimenta@aes.com) on 2012-09-14T14:11:46Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Pimenta - Dissertação MPFE - vFinal4.pdf: 155130 bytes, checksum: 13a9f1c944e938153edb425c6c2539ee (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-14T14:24:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo Pimenta - Dissertação MPFE - vFinal4.pdf: 155130 bytes, checksum: 13a9f1c944e938153edb425c6c2539ee (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T15:11:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Pimenta - Dissertação MPFE - vFinal4.pdf: 155130 bytes, checksum: 13a9f1c944e938153edb425c6c2539ee (MD5) Previous issue date: 2012-08-15 / The drivers for entry and expansion modes of multinational enterprises (MNEs) have been studied by several authors over the last decades but empirical results have been historically mixed. More recently, Hennart (2009) argued that the reason for the inconsistent results to date resided in the fact that prior theories assumed that local markets could be freely accessed based on a unilateral decision by the MNEs, and then proposes an alternative framework in which the entry and expansion modes of MNEs in foreign countries are a solution based on the relative efficiency of both markets. In this study, the proposed framework is tested against the prior theories based on investments made by U.S.-based MNEs in Brazil from 2005 to 2010. The results suggest that the local market characteristics, more specifically the concentration ratio at the firm and asset levels, are indeed important to influence the entry and expansion mode of U.S.-based MNEs in Brazil, reinforcing the argument against MNEs-centric theories. However, differently from Hennart’s proposition, we were not able to confirm the hypotheses that the MNEs skills are relevant to influence the final solution. We have also tested whether the difference in growth rate between the two countries could be a driver for MNEs to favor acquisition over greenfield given the opportunity cost of postponing the investments. The test result, based on our sample, was not able to confirm this hypothesis.

This master’s thesis deals with a comparison of applied methods of consolidation in connection with evaluation of impact of their difference on a financial situation of capitally connected enterprises through a financial analysis. Theoretical background describes fundamental characteristics of a consolidated financial statement and representative indicators of a financial analysis, but also deals with a procedure of a consolidation. In the practical part of the thesis the acquired knowledge is applied on the evaluation of the current and newly chosen method of consolidation in connection with execution of the financial analysis of both methods. The thesis also deals with the assessment of concrete results and complete evaluation of methods in relation to the financial position and performance of the consolidated enterprise.

Employee share plans are commonly used to provide a staff incentive to employees who have served long and continuously, as well as to compensate the employees for their commitment in reaching company goals and performance criteria. Because any person, including employers implementing such schemes, will always structure transactions to achieve the best possible tax outcome, many schemes and structures have become available to achieve those ends. A recent employee share scheme was structured through the incorporation of a wholly- owned subsidiary, which was incorporated for the sole purpose of administering and managing the employee share plan on behalf of the holding company. This would include acquiring holding company shares in the open market and the subsequent transfer thereof to the holding company’s employees. The payment made to the subsidiary for the services rendered and to enable the subsidiary to acquire holding company shares in the open market, was structured as a fee together with a risk premium payable and not as an intercompany interest-free loan. A study of the investigation and evaluation of the adequacy and legality of such schemes and structures and whether or not appropriate tax principles were applied to achieve possible tax benefits, creates several research challenges. Although previous research has been conducted on the tax implications for employees under a share-based plan, payments structured as interest-free loans and several case law on the deductibility of payments structured as interest-free loans, there is a lack of extensive previous academic research on the funding of employee share plans structured as a fee together with a risk premium, made to wholly-owned subsidiaries to manage and administer an employee share plan. The aim of this study is to help to fill the gap in relevant research, case law and legislation regarding the tax implications of this new funding structure of conditional employee share plans. The tax implications for both the holding company and the subsidiary will be taken into consideration to assess whether or not the scheme will be beneficial to all parties involved. AFRIKAANS : Aandeelgebaseerde skemas vir werknemers word algemeen gebruik om personeelvoordele aan werknemers te verskaf wat lang en deurlopende diens gelewer het, asook om vergoeding te bied aan werknemers vir hul toewyding in die bereiking van die maatskappy se doelwitte en prestasie-kriteria. Verskeie skemas en strukture het al ontstaan as gevolg van die feit dat enige persoon, onder wie werkgewers wat sulke skemas implementeer, deurgans transaksies sal struktureer om die beste moontlike belastinguitkoms te bewerkstellig. ’n Onlangse aandeelgebaseerde skema vir werknemers is soos volg gestruktureer: Die houermaatskappy het ’n volfiliaal ingelyf met die uitsluitlike doel om die administrasie en bestuur van die aandeelgebaseerde skema, namens die houermaatskappy te onderneem. Die verkryging van die houermaatskappy-aandele in die ope mark en die daaropvolgende oordrag daarvan aan die houermaatskappy se werknemers is beplan. Die betaling aan die filiaal vir die dienste gelewer en om die filiaal in staat te stel om die houermaatskappy se aandele in die ope mark te bekom, is gestruktureer as ’n fooi en ’n risiko-premie betaalbaar eerder as ’n rentevrye intergroep-lening as sodanig. ’n Studie oor die ondersoek en evaluering van die geskiktheid en wettigheid van sulke strukture en of die korrekte belastingbeginsels toegepas is om moontlike belastingvoordele te bereik, skep verskeie navorsingsuitdagings. Hoewel vorige navorsing onderneem is oor die belastingimplikasies vir werknemers in die lig van aandeelgebaseerde transaksies, betalings wat gestruktureer is as rentevrye lenings en verskeie wetsbepalings ten opsigte van die aftrekbaarheid van betalings wat gestruktureer is as rentevrye lenings, is daar ’n gebrek aan uitgebreide vorige akademiese navorsing oor die befondsing van aandeelgebaseerde skemas deur ’n fooi insluitende ’n risikopremie. Die doel van hierdie studie is om te help om die die gaping in relevante navorsing, regspraak en wetgewing ten opsigte van die belastingimplikasies van die nuwe finansieringstruktuur van voorwaardelike aandeelgebaseerde skemas vir werknemers te vernou. Die belastingimplikasies vir die houermaatskappy en filiaal sal in ag geneem word om vas te stel of die skema voordelig is vir albei die betrokke partye Copyright 2011, University of Pretoria. All rights reserved. The copyright in this work vests in the University of Pretoria. No part of this work may be reproduced or transmitted in any form or by any means, without the prior written permission of the University of Pretoria. Please cite as follows: Van Wyk, C-L 2011, A critical analysis of the income tax implications of conditional employee share plans in South Africa, MCom dissertation, University of Pretoria, Pretoria, viewed yymmdd < http://upetd.up.ac.za/thesis/available/etd-03202012-150330 / > F12/4/173/gm / Dissertation (MCom)--University of Pretoria, 2012. / Taxation / unrestricted

研究旨在探討《O2O教育模式應用於國中補校英語教學之個案研究─以教育部英語線上學習平臺》為例，對國中補校學生英語學習成效及可行性。本研究採取行動研究法進行教學與觀察，以新北市立越界高級中學三年級36位學生做為研究對象。教學前、後測透過GEPT全民英檢網「全民英語能力分級檢定測驗-初級」了解學生進行O2O教育模式教學後是否有所差異；教學期間教材、教學現場紀錄、教學省思札記、錄影、訪談等多元方式觀察與紀錄學生協同學習的表現情形、參與態度以及師生的互動關係等，同時參考學生在校兩次段考成績分析《O2O教育模式應用於國中補校英語教學》教學結果，並針對教學過程、教學結果、晤談來分析《O2O教育模式應用於國中補校英語教學之個案研究─以教育部英語線上學習平臺》對國中補校學生英語學習成效及可行性，最後進行資料分析與討論。本研究結果可歸納下列四項結論： 一、Cool English線上學習平臺及教材內容適合個案研究補校學生程度。 二、O2O教育模式增加線下課程(offline)的學習效益。 三、O2O教育模式發現學習者學習動機更為強烈。 四、應用O2O教育模式在補校學生英語教學，可顯著提升學生學習成效。 / This study discusses subsidiary junior high school students’ English learning effect and feasibility via “A Case Study on the O2O Educational Model Applied to Subsidiary Junior High School’s English Teaching – by the Ministry of Education’s Online English Learning Platform.” In this study, teaching and observation were carried out by action research on the study objects of 36 third grade students of Yueh Chieh Senior High School in New Taipei City. Before and after teaching, the “General English Proficiency Test – Elementary Level” on the GEPT website was used to understand whether students are different after being taught by the O2O educational model. Multiple methods such as teaching materials during teaching, teaching scene records, teaching reflection notes, recording and interviews were used to observe and record students’ performances, participation attitudes, and interactions with teachers during collaborative learning. Two school exam scores of each student were also taken for reference to analyze the teaching results of the “O2O Educational Model Applied to Subsidiary Junior High School’s English Teaching.” Besides, the teaching processes, results and interviews were used to analyze subsidiary junior high school students’ English learning effect and feasibility via “A Case Study on the O2O Educational Model Applied to Subsidiary Junior High School’s English Teaching – by the Ministry of Education’s Online English Learning Platform.” Finally, data analysis and discussion were carried out. The study results were induced into four conclusions as follows: 1.The Cool English online learning platform and teaching materials suitable for a case study of subsidiary school students’ level. 2.O2O educational model increased offline's course's learning effect. 3.Via the O2O educational model, it found that learners have stronger learning motives. 4.Applying the O2O educational model to subsidiary school students’ learning significantly increased student’s learning effects.

The capital maintenance rules stem from the English company law and were primarily aimed at protecting the rights of a company’s creditors. Before the introduction of the Companies Amendment Act 37 of 1998, a company was prohibited from purchasing its own shares. After this legislation was passed, a company was able to do so, provided that it satisfied the solvency and liquidity test and also complied with the new statutory provisions set out by sections 85 to 89 of the Companies Act 61 of 1973. Section 48 of the Companies Act 71 of 2008 now regulates the acquisition by a company of its own shares, as well as the acquisition of shares in its holding company by a subsidiary company. The above actions also fall under the ambit of a “distribution” as defined in the Act and therefore need to satisfy the requirements of section 46 of the Act as well. Unlike its predecessor, the provisions in the new Act are very broad and devoid of guidelines. The emphasis is placed on companies satisfying the principles of solvency and liquidity. Non-adherence to these provisions gives rise to the personal liability of the company’s directors. The provisions of section 48 do not apply where a dissenting shareholder exercises his appraisal rights in terms of section 164 of the new Act, or where a company redeems redeemable securities. These exceptions do, however, still amount to “distributions” and will accordingly need to satisfy the requirements contained in section 46 of the Act. Redeemable securities were initially not exempted from the provisions of section 48. This would potentially have given rise to a situation where a company could approach a court in terms of section 48(6) to reverse a redemption of its securities. It would have had dire consequences for financing by way of redeemable securities. In terms of the Companies Amendment Act 3 of 2011 redeemable securities are now specifically exempted from the provisions of section 48. In terms of the new Act a subsidiary company is allowed to purchase shares in its holding company to a maximum of 10% in the aggregate of the issued shares of any share class, provided that no voting rights attached to such shares may be exercised. The new Act fails to properly address some of the issues regarding the “round-tripping” of dividends and the declaration of a dividend in specie that were already identified as far back as 2001. Where the consideration for a repurchase constitutes a “dividend” as defined in the Income Tax Act 58 of 1962, the company will be liable to pay secondary tax on companies in respect thereof. If a distribution does not constitute a dividend, capital gains tax is payable with regard to it. Share repurchases are allowed in terms of Canadian corporate law after the legislative reform which occurred in that country during the 1970’s. The Canadian Business Corporations Act contains provisions that bear a striking resemblance to the provisions of the new Act adopted in South Africa. Whilst the basis and rationale behind the new corporate legislation cannot be faulted, a host of issues and concerns still remain. The unfortunate consequence is that the new Act lacks transparency and is fraught with clumsy errors. Copyright / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2012. / Mercantile Law / unrestricted

This diploma thesis focuses on tax aspects of multinational companies. In the first part there is an analysis of EU Council Directive (relating multinational companies) compared with The Income Tax Law. Practical application of some of the above mentioned Directives is shown in some examples. The next part deals with very discussed and actual problem of multinational companies - transfer pricing. This thesis analyses particular documents for this area. The aim of this diploma paper is to create the copmlex thesis about taxation of multinational companies.

The master´s thesis deals with the issue of consolidation of financial statements. Aim of thesis is expansion of the consolidation group of new company Mlékárna Otinoves s.r.o. and subsequent evaluation of finacial situation of new consolidation group. The first part is dedicated theoretical knowledge in the area of consolidation and the second part is focused on preparation of consolidated financial statements and its evaluation.