O presente estudo propõe-se a investigar o potencial de o projeto de democracia cosmopolita, tal como formulado por David Held, Anthony McGrew e Daniele Archibugi, suprir o déficit democrático das instituições representativas brasileiras decorrente dos fenômenos da globalização e do policentrismo do poder, no contexto da atual crise econômica mundial. Trata-se, pois, de se contrapor o modelo cosmopolita, de caráter transterritorial, ao modelo representativo, de base territorial. A pesquisa segue um plano analítico político-jurídico, ou seja, sua sede epistemológica é a Teoria Geral do Estado. / This study wants to investigate the potential of the project of cosmopolitan democracy, how it was formulated by David Held, Anthony McGrew and Daniele Archibugi, to supply de democratic deficit of the Brazilians institutional organizations, occurred because the phenomenon of globalization and polycentrism of power, in the context of now global economic crisis. Therefore, we will compare the cosmopolitan model, of transterritorial character, and the representative model, based on the territory. This research follows a politic-juridical plan, so, its epistemological place is the General Theory of State.

O presente estudo trata do conceito de esfera pública (Öffentlichkeit) na sociedade moderna a partir da teoria social de Niklas Luhmann. Não se trata, contudo, de mera exegese. É certo que a teoria luhmanniana é utilizada como guia do argumento e como referencial teórico básico, mas sua utilização é feita através de uma abordagem interdisciplinar que visa a dialogar tanto com a macro teoria dominante acerca da esfera pública (de Jürgen Habermas) quanto com problemas teóricos levantados por teorias de médio alcance que, preocupadas com a pesquisa empírica, evidenciaram problemas e fenômenos contemporâneos que não parecem ser passíveis de enfrentamento pela teoria habermasiana. Por isso, os desenvolvimentos da teoria dos sistemas sobre o conceito de esfera pública enfrentarão dois momentos de tensão: no primeiro Parte I do trabalho um enfrentamento teórico conceitual em face da teoria de Jürgen Habermas sobre a esfera pública, e no segundo Parte II com alguns problemas contemporâneos levantados para literatura atual: sua relação com o Estado e o sistema político, com os Tribunais Constitucionais, com os meios de comunicação em massa, com movimentos de protesto e com as pretensões de inclusão na sociedade mundial (Weltgesellschaft). / This study concern the concept of the public sphere (Öffentlichkeit) of modern society in the social theory of Niklas Luhmann. It is not, however, an exegetic study. Niklas Luhmanns theory constitutes the main guide-line of this study and functions as its basal theoretical framework. Nevertheless, the arguments here presented are carried on by an interdisciplinary approach, in order to perform a dialog not only with the dominant theory of the modern public sphere (Jürgen Habermas), but also with theoretical problems raised by middle range theories which are concerned which empirical research; and with contemporary problems and phenomena that do not seem to be tacked properly by the habermasian theory. Therefore, the systems theory model of modern public sphere faces two moments of tension: In the first one Part I it faces Jürgen Habermas theory of the public sphere. In the second Part II contemporary problems and issues are addressed: the relation among the public sphere, the State and the political system; the mass communication system; protest movements and the inclusion claims carried on in the world society (Weltgesellschaft).

O presente estudo trata do conceito de esfera pública (Öffentlichkeit) na sociedade moderna a partir da teoria social de Niklas Luhmann. Não se trata, contudo, de mera exegese. É certo que a teoria luhmanniana é utilizada como guia do argumento e como referencial teórico básico, mas sua utilização é feita através de uma abordagem interdisciplinar que visa a dialogar tanto com a macro teoria dominante acerca da esfera pública (de Jürgen Habermas) quanto com problemas teóricos levantados por teorias de médio alcance que, preocupadas com a pesquisa empírica, evidenciaram problemas e fenômenos contemporâneos que não parecem ser passíveis de enfrentamento pela teoria habermasiana. Por isso, os desenvolvimentos da teoria dos sistemas sobre o conceito de esfera pública enfrentarão dois momentos de tensão: no primeiro Parte I do trabalho um enfrentamento teórico conceitual em face da teoria de Jürgen Habermas sobre a esfera pública, e no segundo Parte II com alguns problemas contemporâneos levantados para literatura atual: sua relação com o Estado e o sistema político, com os Tribunais Constitucionais, com os meios de comunicação em massa, com movimentos de protesto e com as pretensões de inclusão na sociedade mundial (Weltgesellschaft). / This study concern the concept of the public sphere (Öffentlichkeit) of modern society in the social theory of Niklas Luhmann. It is not, however, an exegetic study. Niklas Luhmanns theory constitutes the main guide-line of this study and functions as its basal theoretical framework. Nevertheless, the arguments here presented are carried on by an interdisciplinary approach, in order to perform a dialog not only with the dominant theory of the modern public sphere (Jürgen Habermas), but also with theoretical problems raised by middle range theories which are concerned which empirical research; and with contemporary problems and phenomena that do not seem to be tacked properly by the habermasian theory. Therefore, the systems theory model of modern public sphere faces two moments of tension: In the first one Part I it faces Jürgen Habermas theory of the public sphere. In the second Part II contemporary problems and issues are addressed: the relation among the public sphere, the State and the political system; the mass communication system; protest movements and the inclusion claims carried on in the world society (Weltgesellschaft).

O presente estudo propõe-se a investigar o potencial de o projeto de democracia cosmopolita, tal como formulado por David Held, Anthony McGrew e Daniele Archibugi, suprir o déficit democrático das instituições representativas brasileiras decorrente dos fenômenos da globalização e do policentrismo do poder, no contexto da atual crise econômica mundial. Trata-se, pois, de se contrapor o modelo cosmopolita, de caráter transterritorial, ao modelo representativo, de base territorial. A pesquisa segue um plano analítico político-jurídico, ou seja, sua sede epistemológica é a Teoria Geral do Estado. / This study wants to investigate the potential of the project of cosmopolitan democracy, how it was formulated by David Held, Anthony McGrew and Daniele Archibugi, to supply de democratic deficit of the Brazilians institutional organizations, occurred because the phenomenon of globalization and polycentrism of power, in the context of now global economic crisis. Therefore, we will compare the cosmopolitan model, of transterritorial character, and the representative model, based on the territory. This research follows a politic-juridical plan, so, its epistemological place is the General Theory of State.

Esta Dissertação tem por finalidade examinar as diferentes formas por que o federalismo pode e vem se manifestando desde o modelo embrionário, dos Estados Unidos da América, até a união de Estados nacionais que integra a União Européia. Como primeiro passo, destaca os elementos constitutivos do Estado Federal, com ênfase na importância do fator descentralização do poder na construção de um Estado composto formado por Estados autônomos; em seguida, investiga as origens históricas do federalismo antigo e do norte-americano, na busca dos motivos que levaram à criação de tão inovadora forma de governo de modo particular, traz a abordagem de um caso emblemático de federalismo assimétrico, o das Comunidades Autônomas espanholas, a em de demonstrar a complexidade de coexistência em um só Estado de diversas nacionalidades, etnias, tradições regionais etc.; depois, apresenta o impacto do caso europeu, sem precedentes, em uma era globalizada, ante a necessidade de um processo de integração de maior consistência entre Estados. Culmina por perscrutar os fatores federativos emergentes do Tratado de Lisboa, aprovado em 2009. / The purpose of this thesis is to examine into the different ways federalism may assume and has assumed from the embryonic model of the United States of America through the union of national States found in the European Union. As a first step, this study points out the constitutive elements of the federal State, focusing on the power decentralization factor in building a composite State formed of autonomous States. Next, the historic origins of the ancient and the American federalism will be examined, in an attempt to identify the reasons that lead to the creation of such an innovative form of government. Particularly, an emblematic case of asymmetric federalism will be studied, namely, the Spanish Autonomous Communities, in order to demonstrate the complexity of the cohabitation, in a single State, of several nationalities, ethnic groups, regional traditions, etc. Finally, the impact of the unprecedented European case in a global era, in view of the need for a more consistent integration process among States, will be analyzed. The study culminates with an investigation into the federative factors emerging from the Lisbon Treaty ratified in 2009.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milton Eduardo Sanson.pdf: 1123517 bytes, checksum: c648d263e19991ca1fc0cc878ebe9f6c (MD5) Previous issue date: 2008-02-28 / Concerning our social organization profoundly unequal a historical and statistically proved fact , in this dissertation we investigated the origins and the causes for this situation, their relation with the public politics, seeking the comprehension of how the action of the Rule of Law in the execution of social politics may have impact in the reversion or in the continuance of this situation. Considering these facts we take as subject of discussion the Program Bolsa Família , in order to delimit the study to this practical case which is engendering large debates in the social, political and economic ambiency. / Diante de nossa organização social profundamente desigual fato comprovado histórica e estatisticamente , busca-se, nesta dissertação, investigar as origens e as causas desse quadro, inserido na relação com as políticas públicas, objetivando compreender de que forma a atuação do Estado de direito na execução de políticas sociais pode ter impacto na reversão ou na continuidade dessa situação. Para tanto será abordado como objeto de discussão o Programa Bolsa Família, a fim de delimitar o estudo a um caso prático que vem suscitando amplos debates no meio social, político e econômico.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Newton do Monte Pinto.pdf: 1223982 bytes, checksum: 4aba3128ebe6ae2eb0b4183a4aa2c104 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / The separation of powers, in its historic design, should be glimpsed in its multiple dimensions social, legal, political and organic-functional and if it´s certain that currently it´s not taken into account its social and political dimensions, it has, in the current stage of contemporary constitutional State, the exact meaning of conciliation, equilibrium and harmony between its political and organic-functional dimensions, once it seeks to assign to each established organ certain functions that allow, within a system of checks and balances, harmony, coordination, interdependence, cooperation, to reach a more complete political balance as possible and aiming, at the same time, as far as possible and without harming the pursued balance, to assign functions in accordance to the Constitution, the capability, training, composition, in short, the profile, the vocation and the specific ability of each body, which means that, despite the impossibility of an exclusive attribution, each organ must have a preponderant function. The reservation of jurisdiction, in turn, while available at the same time to organic arrangements and functional efficiency, at the moment that preserves, to the courts, the full exercise of the function that, based on adequacy and efficiency standards, it is constitutionally assigned, as well as the political balance, since focused only on a minimum essential nucleus of typically jurisdictional function, deviates and repudiates the absolute correlation between organ and function and the typical functional exclusivity of a rigid separation that, as seen, would invariably conduct to the supremacy of only one power and, therefore, to a political imbalance, does nothing more than reproduce the idea and the purposes contained in what we call organic-functional and political dimensions of the separation of powers, so we can say that it´s currently the most incisive and faithful expression of separation of powers, as it stands in contemporary constitutional State. / A Separação de Poderes, em sua concepção histórica, deve ser vislumbrada em suas múltiplas dimensões social, jurídica, política e orgânico-funcional e se é certo que atualmente não mais se contemplam as dimensões social e política, tem ela, no atual estágio do Estado Constitucional contemporâneo, o exato significado da conciliação, do equilíbrio e da harmonia entre as suas dimensões política e orgânico-funcional, tendo em vista que busca atribuir a cada órgão constituído determinadas funções que permitam, dentro de um sistema de checks and balances, de harmonia, de coordenação, de interdependência, de cooperação, se chegar ao equilíbrio político mais pleno que se possa alcançar e, ao mesmo tempo, objetiva, na medida do possível, e sem prejudicar o equilíbrio perseguido, atribuir as funções de acordo com a constituição, a capacidade, a formação, a composição, enfim, o perfil, a vocação e a habilidade específica de cada órgão, o que implica dizer que, não obstante não possa haver uma atribuição com ares de exclusividade, se deve dar a cada órgão uma função preponderante. A Reserva de Jurisdição, por sua vez, estando ao mesmo tempo a serviço da adequação orgânica e eficiência funcional, no momento em que preserva, para os órgãos jurisdicionais, o pleno exercício da função que, por critérios de adequação e eficiência, lhe é constitucionalmente atribuída, bem como, também, do equilíbrio político, visto que, focando-se apenas em um núcleo essencial mínimo da função tipicamente jurisdicional, afasta e repudia a correlação absoluta entre órgão e função e a exclusividade funcional típica de uma Separação rígida que, como visto, conduziria invariavelmente à supremacia de um Poder e, portanto, ao desequilíbrio político, nada mais faz do que reproduzir a ideia e os fins contidos no que se denominou de dimensões orgânico-funcional e política da Separação de Poderes, pelo que se pode afirmar que constitui atualmente a mais incisiva e fiel manifestação da Separação de Poderes, tal qual esta se apresenta no Estado Constitucional contemporâneo.

[pt] O presente trabalho se concentra no paradoxo da fundamentação do Estado Mínimo contemporâneo a partir da função punitiva, como forma de preservação de direitos humanos, mesmo ciente de que as ferramentas punitivas disponíveis são constantes fontes de violação de direitos humanos. Em um primeiro momento, descreve uma crise de identidade que vem do nascimento mesmo do Direito Penal como iniciativa de contenção do poder punitivo aos limites da garantias fundamentais dos indivíduos. Na sequência, aponta o desenvolvimento de uma lógica punitiva que passa de uma necessidade de disciplinamento da mão de obra fabril na revolução industrial à gestão de excedentes humanos sem qualquer finalidade, como se tornaram as prisões de hoje. Para pontar a ciência desta estrutura, a análise de casos específicos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos aparece como base empírica para verificação de que mesmo o Direito Internacional dos Direitos Humanos estando ciente de que o sistemas punitivos são fontes constantes de violações a Direitos Humanos, continuam a demandar a utilização de instrumentos punitivos e repressivos para a proteção dos Direitos Humanos. Ao concluir aponta a necessidade da superação de qualquer lógica punitivas na preservação dos Direitos Humanos. / [en] This paper focuses on the paradox of the grounds of the State Minimum contemporary from the punitive function, in order to protect human rights even aware that the available punitive tools are constant sources of human rights violations. At first, it describes an identity crisis that comes from the same birth of the Criminal Law as containment initiative of the punitive power of the limits of the fundamental guarantees of individuals. Further, says the development of a punitive logic that is only a need for disciplining hand labor factory in the industrial development to the management of human surpluses without any purpose, as became today s prisons. To pontar science of this structure, the analysis of specific cases of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights appears as empirical basis for finding that even the International Law of Human Rights being aware that the punitive systems are constant sources of violations of Human Rights continue to require the use of punitive and repressive instruments for the protection of Human rights. At the conclusion points to the need of overcoming any punitive logic in the preservation of human rights.

Esta tese tem por objetivo apresentar limitantes e potencialidades da política de acesso aos medicamentos essenciais, implementada através do Programa Aqui tem Farmácia Popular (PAFP) na perspectiva do desenvolvimento econômico do país. Para alcançá-lo, propôs-se a realização de uma pesquisa, com enfoques particulares, inter-relacionados, dando origem a três artigos. O primeiro artigo analisa a estrutura do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tendo por base as dimensões propostas no modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Management Sciences for Health (MSH), discutindo conceitos e abordagens do papel do Estado na perspectiva do desenvolvimento econômico, modelos de acesso a medicamentos e indicadores do setor saúde no contexto do desenvolvimento econômico no Brasil. Ao caracterizar o PFPB, identificaram-se elementos alinhados às dimensões disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade geográfica e poder de compra. A estratégia do PAFP mostrou-se ser econômica, justificando manter-se como estratégia prioritária do Estado. Entretanto, há limitações a serem consideradas para que tenha melhor desempenho no que se propõe, em especial, em relação à dimensão do poder de compra da farmácia privada. Com o intuito de verificar o papel do Estado através de ações no âmbito da assistência farmacêutica, o segundo artigo avalia, qualitativamente, o PAFP, a partir da perspectiva dos usuários. Os dados foram obtidos através de procedimentos metodológicos e de instrumento desenvolvidos para tal. Avaliou-se a ocorrência de migração dos usuários do Programa Farmácia Básica (PFB) do SUS para o PAFP e suas motivações, incluindo a avaliação do atendimento de suas necessidades e o seu grau de satisfação em relação ao PAFP. Os resultados indicam que não há migração significativa (16%) de usuários do PFB do SUS para o PAFP, sugerindo que não há concorrência entre os Programas, sendo complementares. A pesquisa possibilitou reconhecer que houve ampliação da facilidade de acesso a medicamentos, oferta de alternativa positiva para os usuários, ganho financeiro do usuário com a utilização do PAFP, entre outros. Constata-se, entretanto, como limitantes, a questão da inconstitucionalidade do Sistema de Copagamento e a sustentabilidade financeira do Programa. O terceiro artigo apresenta elementos que apontam aspectos de integração, ou não, da dinâmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) aos resultados do PAFP, a partir da pesquisa empírica realizada para identificar e comparar os gastos federais entre o PFB do SUS e o PAFP. A fundamentação teórica abrange as relações do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e o CEIS. Os dados da pesquisa foram obtidos entre 12 municípios que compuseram o estudo piloto, na perspectiva da aplicação da metodologia em todo o país. A análise comparativa dos valores de compra de medicamentos entre as duas redes, pública e privada, evidenciou que o valor de compra pelas farmácias privadas é maior que o praticado pelas farmácias públicas. A análise custo-volume permitiu inferir que a farmácia privada tem compensações entre os medicamentos. Conclui-se que, de fato, não há integração plena do CEIS na promoção do PAFP. Apesar dos limitantes, as potencialidades identificadas no PAFP, desafiam o Estado a assumir o papel de regulador do acesso a medicamentos essenciais, de articulador da complexa rede de atores, públicos e privados e de promotor da equidade das necessidades de assistência farmacêutica, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, em suas dimensões econômica, política e social. / This thesis aims to present limits and potentialities of access policy to essential medicines, implemented by “Aqui Tem Farmácia Popular” Program (PAFP) from the standpoint of the country economic development. To reach this objective, a research with specific and connected approaches is proposed, giving rise to three papers. The first paper analyses the structure of the “Farmácia Popular do Brasil” Program (PFPB), based on the proposed dimensions of the World Health Organization (OMS) model together with the Management Sciences for Health (MSH), discussing concepts and approaches of the State role on the perspective of the economic development, access to medicines models and health sector indicators as part of economic development in Brazil. While featuring the PFPB, aligned elements have been identified to the dimensions availability, accessibility, acceptability, and affordability. The PAFP strategy showed to be economic, justifying that it is kept as the State priority strategy. Although, there are limits to be considered in order to have a better performance in that it is proposed, specially, related to the private pharmacy affordability dimension. In order to check the State role through actions within the pharmaceutical assistance, the second paper assesses qualitatively the PAFP, from the perspective of the users. All data were obtained through methodological procedure and a survey that has been developed specially for this study. It was evaluated the happening of the users migration from “Farmácia Básica” Program (PFB) of SUS to the PAFP and its motivations, including the evaluation of the attendance of its needs and its level of satisfaction. In relation to PAFP, the results point that there is no significant migration (16%) from PFB of SUS users to the PAFP, suggesting that there is no competition between both Programs, they are complementary. The research allowed recognizing that there was an increase of the access facility to medicines, supply of positive alternative for users, financial gain of user when using the PAFP, among others. It is noted, however, as limits, the question of unconstitutionality of Copayment System and the financial sustainability of the Program. The third paper presents elements that indicate integration aspects, or not, of the Health Economic Industrial Complex (CEIS) dynamic to the PAFP results, from the empiric survey to identify and compare the federal spending’s between the PFB of SUS and PAFP. The theoretical ground covers the relations of the economic development, technological innovation and the CEIS. The research data were achieved amongst 12 municipalities that composed the pilot study, on the perspective of the methodology application in all country. The comparative analysis of purchasing values of medicines between both nets, public and private, highlights that the purchase value in the private pharmacies are higher than the one at the public’s pharmacies. The analysis cost-volume allowed suggesting that the private pharmacy has compensations among medicines. It is concluded that, in fact, there is no full integration from CEIS. Despite the limits, the identified potentialities in PAFP challenge the State to play the role as an access to essential medicines regulator, as the complex public and private actors’ net articulator and as a promoter of the needs equity in the pharmaceutical assistance, being responsible for the Brazil economic development.

Esta tese tem por objetivo apresentar limitantes e potencialidades da política de acesso aos medicamentos essenciais, implementada através do Programa Aqui tem Farmácia Popular (PAFP) na perspectiva do desenvolvimento econômico do país. Para alcançá-lo, propôs-se a realização de uma pesquisa, com enfoques particulares, inter-relacionados, dando origem a três artigos. O primeiro artigo analisa a estrutura do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tendo por base as dimensões propostas no modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Management Sciences for Health (MSH), discutindo conceitos e abordagens do papel do Estado na perspectiva do desenvolvimento econômico, modelos de acesso a medicamentos e indicadores do setor saúde no contexto do desenvolvimento econômico no Brasil. Ao caracterizar o PFPB, identificaram-se elementos alinhados às dimensões disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade geográfica e poder de compra. A estratégia do PAFP mostrou-se ser econômica, justificando manter-se como estratégia prioritária do Estado. Entretanto, há limitações a serem consideradas para que tenha melhor desempenho no que se propõe, em especial, em relação à dimensão do poder de compra da farmácia privada. Com o intuito de verificar o papel do Estado através de ações no âmbito da assistência farmacêutica, o segundo artigo avalia, qualitativamente, o PAFP, a partir da perspectiva dos usuários. Os dados foram obtidos através de procedimentos metodológicos e de instrumento desenvolvidos para tal. Avaliou-se a ocorrência de migração dos usuários do Programa Farmácia Básica (PFB) do SUS para o PAFP e suas motivações, incluindo a avaliação do atendimento de suas necessidades e o seu grau de satisfação em relação ao PAFP. Os resultados indicam que não há migração significativa (16%) de usuários do PFB do SUS para o PAFP, sugerindo que não há concorrência entre os Programas, sendo complementares. A pesquisa possibilitou reconhecer que houve ampliação da facilidade de acesso a medicamentos, oferta de alternativa positiva para os usuários, ganho financeiro do usuário com a utilização do PAFP, entre outros. Constata-se, entretanto, como limitantes, a questão da inconstitucionalidade do Sistema de Copagamento e a sustentabilidade financeira do Programa. O terceiro artigo apresenta elementos que apontam aspectos de integração, ou não, da dinâmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) aos resultados do PAFP, a partir da pesquisa empírica realizada para identificar e comparar os gastos federais entre o PFB do SUS e o PAFP. A fundamentação teórica abrange as relações do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e o CEIS. Os dados da pesquisa foram obtidos entre 12 municípios que compuseram o estudo piloto, na perspectiva da aplicação da metodologia em todo o país. A análise comparativa dos valores de compra de medicamentos entre as duas redes, pública e privada, evidenciou que o valor de compra pelas farmácias privadas é maior que o praticado pelas farmácias públicas. A análise custo-volume permitiu inferir que a farmácia privada tem compensações entre os medicamentos. Conclui-se que, de fato, não há integração plena do CEIS na promoção do PAFP. Apesar dos limitantes, as potencialidades identificadas no PAFP, desafiam o Estado a assumir o papel de regulador do acesso a medicamentos essenciais, de articulador da complexa rede de atores, públicos e privados e de promotor da equidade das necessidades de assistência farmacêutica, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, em suas dimensões econômica, política e social. / This thesis aims to present limits and potentialities of access policy to essential medicines, implemented by “Aqui Tem Farmácia Popular” Program (PAFP) from the standpoint of the country economic development. To reach this objective, a research with specific and connected approaches is proposed, giving rise to three papers. The first paper analyses the structure of the “Farmácia Popular do Brasil” Program (PFPB), based on the proposed dimensions of the World Health Organization (OMS) model together with the Management Sciences for Health (MSH), discussing concepts and approaches of the State role on the perspective of the economic development, access to medicines models and health sector indicators as part of economic development in Brazil. While featuring the PFPB, aligned elements have been identified to the dimensions availability, accessibility, acceptability, and affordability. The PAFP strategy showed to be economic, justifying that it is kept as the State priority strategy. Although, there are limits to be considered in order to have a better performance in that it is proposed, specially, related to the private pharmacy affordability dimension. In order to check the State role through actions within the pharmaceutical assistance, the second paper assesses qualitatively the PAFP, from the perspective of the users. All data were obtained through methodological procedure and a survey that has been developed specially for this study. It was evaluated the happening of the users migration from “Farmácia Básica” Program (PFB) of SUS to the PAFP and its motivations, including the evaluation of the attendance of its needs and its level of satisfaction. In relation to PAFP, the results point that there is no significant migration (16%) from PFB of SUS users to the PAFP, suggesting that there is no competition between both Programs, they are complementary. The research allowed recognizing that there was an increase of the access facility to medicines, supply of positive alternative for users, financial gain of user when using the PAFP, among others. It is noted, however, as limits, the question of unconstitutionality of Copayment System and the financial sustainability of the Program. The third paper presents elements that indicate integration aspects, or not, of the Health Economic Industrial Complex (CEIS) dynamic to the PAFP results, from the empiric survey to identify and compare the federal spending’s between the PFB of SUS and PAFP. The theoretical ground covers the relations of the economic development, technological innovation and the CEIS. The research data were achieved amongst 12 municipalities that composed the pilot study, on the perspective of the methodology application in all country. The comparative analysis of purchasing values of medicines between both nets, public and private, highlights that the purchase value in the private pharmacies are higher than the one at the public’s pharmacies. The analysis cost-volume allowed suggesting that the private pharmacy has compensations among medicines. It is concluded that, in fact, there is no full integration from CEIS. Despite the limits, the identified potentialities in PAFP challenge the State to play the role as an access to essential medicines regulator, as the complex public and private actors’ net articulator and as a promoter of the needs equity in the pharmaceutical assistance, being responsible for the Brazil economic development.