The main goal of this thesis is to identify the most problematic area of trade liberalization process within the WTO. The thesis is based on the presumption, that in the WTO context exist three potentially problematic areas - institutional, political and technical. The thesis consists of three chapters. The first chapter discusses institutional framework of the WTO. The second chapter contains analysis of positions and interests of the important member states. It also includes political and economic background of their attitude towards trade liberalization. Special attention is given to the various aspects of the relationship between advanced developing and developed countries. The third chapter is made up of three parts that correspond to the economic sectors and that describe technical aspect of negotiations about sensitive questions of liberalization. In conclusion, state of negotiations is summed up and some presumptions about the future of the negotiations and the WTO are presented.

The World Trade Organization ("WTO") and its dispute resolution systém is unique in the international economic law, reasons are following: (i) enforcement, (ii) two-level proceding, (iii) exclusive jurisdiction of the Dispute Settlement Body ("DSU"). DSU continues to follow the case law based on GATT 1947 however develops more complex rule of law. How successful DSB is in this task is subject of examination of the thesis. Thesis is divided into two parts: theoritecal and practical. First chapter explains aim of the DSU, comparison of procedural rules with GATT 1947. Following, the second chapter explains the hard law and procedural rules, function and aim of WTO, followed by ideas for improvement of the dispute settlement. Last chapter of this parts is dedicated to methods of interpretation. The second part, practical, analyses the case law of DSU from its establishment in 1995 until now. It analyses possible conflicts between agreements of WTO or conflicts that arise during acting based on the agreements. Among the first cases belong the discrepancies between main 3 agreements - GATT 1994, GATS and TRIPS and cases such as Canada - Periodicals or Argentina- Textiles and Apparel, Indonesia - Auto; another group of cases represents isme of conflict between WTO agreement and other agreement of public...

O presente trabalho trata da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A indagação que realizamos durante o trabalho é se o método interpretativo utilizado pelo Órgão de Apelação, em si, é legítimo e se, dadas as características específicas dos acordos da OMC, esse método reforça a própria legitimidade do sistema multilateral do comércio. Para tanto, definimos no primeiro capítulo o conceito de legitimidade do sistema multilateral de comércio no qual figuram, como elementos de fundamental relevância, as medidas de construção de confiança entre os Membros da OMC e a sua expectativa de que o sistema de solução de controvérsias da OMC traga segurança e previsibilidade às regras negociadas por consenso durante a Rodada Uruguai. Argumentamos que a primazia dada à letra dos acordos é um dos elementos fundamentais da segurança e da previsibilidade buscada pelos Membros da OMC. Tratamos da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação da OMC comparando-a com outras técnicas utilizadas por outras cortes internacionais. Analisamos quais seriam os efeitos da aplicação de outros métodos interpretativos no sistema multilateral de comércio, como por exemplo, a interpretação teleológica. Para melhor compreender os fundamentos da técnica interpretativa do Órgão de Apelação, interessou-nos examinar os métodos de interpretação de outros sistemas de direito contemporâneo, notadamente, o Common Law e o Civil Law, e verificar se procede a afirmação de parte da doutrina especializada de que há uma influência predominante do Common Law no sistema de solução de controvérsias da OMC, que supostamente colocaria em risco a legitimidade das decisões do Órgão de Apelação. Embora tenhamos denominado o presente trabalho como a técnica interpretativa do Órgão de Apelação, verificamos que essa técnica não é mecânica. Não supomos ser suficiente que o Órgão de Apelação simplesmente siga matematicamente os critérios da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados para alcançar o resultado e a solução para o caso concreto. Verificamos que a interpretação de um tratado vai além da técnica, envolve um raciocínio e, em última análise, uma escolha. Estudamos essa técnica/arte de raciocínio no presente trabalho. Analisamos como os elementos exteriores à técnica mecânica fazem parte da interpretação, como, por exemplo, o confronto de juízes de nacionalidades distintas e o peso da denominada cultura jurídica na prática interpretativa, além do perfil cultural de parte dos membros do Órgão de Apelação. / This work deals with the legitimacy of the interpretive technique of the World Trade Organizations dispute settlement systems Appellate Body. We ask whether the interpretive method used by the Appellate Body is, in itself, legitimate, and whether, given the specific characteristics of the system, this method reinforces the legitimacy of the multilateral trade system itself. To this end, in the introductory chapter we define the concept of the legitimacy of the multilateral trade system, in which elements of fundamental importance include the measures to build confidence among the World Trade Organization members and their expectation that the World Trade Organization dispute settlement system brings predictability to the rules negotiated by consensus during the Uruguay Round. We argue that the primacy given to the letter of the agreements is one of the fundamental elements of security and predictability sought by WTO members. We deal with the legitimacy of the World Trade Organization Appellate Bodys interpretive technique, comparing it to other techniques used by other international courts. We analyze what the effects of the application of other interpretive methods, such as, for example, teleological interpretation, would be in the multilateral trade system. To better understand the fundamentals of the Appellate Bodys interpretive technique, we examine the interpretive methods of other contemporary legal systems, especially of the common law and the civil law systems, to determine whether the claim made in the specialized legal literature that there is a predominant influence of the common law in the WTO dispute settlement system, which is allegedly putting the legitimacy of the Appellate Bodys decisions at risk, is correct. Although we have given this work the name the interpretive technique of the Appellate Body, we suggest this technique is not mechanical. We do not suppose that it is sufficient for the Appellate Body to simply mechanically follow the Vienna Convention on the Law of Treaties criteria to reach the result and the resolution of a concrete case. We have found that the interpretation of a treaty goes beyond the technique and involves reasoning and, in the final analysis, a choice. We have studied this reasoning technique/art in this work. We analyze how the elements exterior to the mechanical technique are part of the interpretation, such as, for example, the confrontation of judges with different nationalities and the weight of the so-called legal culture in the practice of interpretation, in addition to the cultural profile of the members of the Appellate Body.

A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de conformação dos sistemas menores com o acordo global, pouco se discute o real conteúdo dessa harmonização exigida em razão, principalmente, da extrema abertura textual dos termos dos tratados que tratam das exceções às cláusulas gerais multilaterais. Em resposta a essa instabilidade, propõe-se neste trabalho o afastamento dos requisitos objetivos em favor da compreensão dos axiomas gerais do sistema internacional de comércio como chave da conformidade do particular com o multilateral. Essa releitura proposta à unidade do direito internacional econômico exige que se entenda, primeiramente, a teorização positivista tradicional, isto é, o estudo de perspectivas teóricas como as de Hans Kelsen e H.L.A. Hart, para que, em um segundo momento, seja possível lançar mão de ensaios como os de Martti Koskenniemi para a compreensão da aparente fragmentação do direito internacional atual. No que se refere especificamente à compatibilidade, sugere-se o estabelecimento de um panorama conceitual a partir da divisão de sua abordagem em quatro distintos prismas: o legal, o doutrinário, o do sistema de exame de compatibilidade e o jurisprudencial. Compreendido o contexto teórico aplicável atualmente ao debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional e estabelecidos os entendimentos atualmente disponíveis à compatibilidade, torna-se possível introduzir, finalmente, a universalidade como solução conceitual à conformação do geral com o específico no sistema mercantil internacional. Nesse sentido, o código universal da legalidade idealizado por Klaus Günther aplica-se dedutivamente e, com o auxilio do Minimalismo Moral de Michael Walzer e do Interesse Comunitário de Bruno Simma, induz o estabelecimento de axiomas gerais como conteúdo à compatibilidade do regional com o multilateral no sistema internacional de comércio. Estabilizada a proposta no plano teórico, percebe-se ser possível aplicá-la, ainda, empiricamente à análise específica da relação existente entre a OMC, a ALADI e o MERCOSUL. / The propagation of regional trade agreements and the consolidation of the multilateral market system in the structure of the GATT/WTO placed the compatibility between the local initiatives and the general rules in the center of the international trade law studies. In this context, even though the doctrine confirms several times the requirement for conformation of the smaller systems with the global agreement, there are very few discussions about the real content of this required harmony, mainly because of the extreme indetermination of the terms of the treaties that establish the exceptions to the multilateral general clauses. As an answer for this pointed instability, this study proposes the displacement of the objective requirements in favor of the comprehension of the general principles of the international trade system as the key of the conformity of the particular with the multilateral. This proposal for a new understanding of the unity of the international economic law requires, firstly, the comprehension of the traditional positivist theories, it means the approach of authors like Hans Kelsen and H.L.A. Hart, and, just after that, the study of theories as the ones proposed by Martti Koskenniemi for the comprehension of the apparently fragmentation of the international law nowadays. Specifically with respect to the compatibility, it is suggested the establishment of a division of its conceptual approach in four different fields: the legal, the doctrinaire, the one of the multilateral conformity system of examination and the one of the case-law. After the comprehension of the theories applied in the debate between the unity and the fragmentation of the international law and the establishment of the available understandings of compatibility it is possible to introduce, finally, the universality as a conceptual solution for the conformation between the general and the specific in the international market system. The universal code of legality idealized by Klaus Günther applies deductively and, supported by the Moral Minimalism proposed by Michael Walzer and the Community Interest of Bruno Simma, induces the establishment of general principles as the content of the compatibility between the regional and the multilateral in the international trade system. As long as the proposal seems stabilized, it is possible to realize that it can be applied, empirically, for the specific analysis of the relationship that exists between the WTO, the LAIA and the MERCOSUR.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano dos Reis Taino.pdf: 1707775 bytes, checksum: 72ede88e9f736a09b880b8f8bc696e54 (MD5) Previous issue date: 2010-04-06 / This study evaluates whether international tariffs are barriers to exports biofuels of Brazil. To this end, it presents the historical context that enabled the greatest commercial interest in an alternative energy source to oil. There is also an exhibition of the evolution of ethanol and biodiesel, which allowed these two kinds of biofuel long for, apart from providing the same for domestic consumption, trade with the outside world. In speeches and dialogues, the Brazilian government and private enterprise, there are statements in pointing out that the import tariffs charged by major centers of fuel, as the European Union and the United States, hinder the development of an international market for biofuels, although the environmental aspect and drawbacks inherent in the oil indicate that a clean energy source and supplement the oil would be welcome. In pursuit of its goal, the study also examines the national tax on biofuels and the Brazilian pipeline to achieve the internationalization of biofuels. Finally, the international discussions at the WTO also provide useful tools to reach a conclusion about the interference of international tariffs on the pretense of Brazil. / Este trabalho avalia se as tarifas internacionais são barreiras às exportações de biocombustíveis pelo Brasil. Para tanto, apresenta-se o contexto histórico que possibilitou o maior interesse comercial em uma fonte de energia alternativa aos derivados do petróleo. Há também a exposição sobre a evolução do etanol e do biodiesel, propiciando a estas duas espécies de biocombustível almejarem, além do seu fornecimento para consumo interno, a comercialização com o exterior. Nos discursos e diálogos, do governo brasileiro e da iniciativa privada, existem declarações constantes apontando que as tarifas de importação praticadas por grandes centros consumidores de combustível, como União Européia e Estados Unidos da América, impedem o desenvolvimento de um mercado internacional de biocombustível, apesar do aspecto ambiental e malefícios inerentes ao petróleo indicarem que uma fonte de energia limpa e complementar ao petróleo seria bem-vinda. Em busca do seu objetivo, o estudo também examina a tributação nacional sobre os biocombustíveis e as condutas brasileiras para se alcançar a internacionalização dos biocombustíveis. Finalmente, os debates internacionais na OMC também fornecem ferramentas úteis para se alcançar uma conclusão sobre a interferência das tarifas internacionais na pretensão do Brasil.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-30T23:12:57Z No. of bitstreams: 1 FlavioBruno.pdf: 799456 bytes, checksum: 8035c20cdf9aea23648d26342c087a69 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T23:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlavioBruno.pdf: 799456 bytes, checksum: 8035c20cdf9aea23648d26342c087a69 (MD5) Previous issue date: 2010-09-24 / Nenhuma / O presente estudo analisou a prática de subsídios à agricultura no comércio internacional, sendo concebido nos alicerces da interdisciplinaridade do movimento de Law and Economics. Estruturado a partir de estudos bibliográficos e levantamentos estatísticos sobre o cenário comercial internacional, tem como principal objetivo dimensionar a prática dos subsídios enquanto instrumento econômico fundamentalmente estratégico para o setor agrícola, especialmente para os Estados Unidos e a União Europeia. A doutrina econômica afirma que o derradeiro impacto dos subsídios é provocar distorções no comércio internacional e assegura que na prática isso tem se demonstrado. Este estudo dimensiona essas afirmações, buscando compreender como a doutrina chegou a essa conclusão e por quais motivos esses efeitos são sentidos na prática do comércio internacional. Uma completa proibição dos subsídios não é desejável porque sua prática, em essência, constitui uma alternativa à busca do bem-estar social da nação. Contudo, a utilização dos subsídios, na forma como vêm sendo praticados, em especial os concedidos à agricultura, constituem-se em intervenções de cunho protecionista que provocam distorções no comércio internacional. Pode-se identificar os Estados Unidos e a União Europeia como as nações que mais se utilizam de subsídios no comércio internacional, haja vista a quantidade de casos registrados na OMC que envolvem as duas nações como parte demandada, em matéria de direitos compensatórios à prática de subsídios. Demonstrou-se que os níveis de subsídios concedidos ao setor agrícola continuam em um patamar elevado, fator que tem gerado preocupações sobre a eficiência das regras internacionais que visam regular sua prática. Foi possível identificar que houve um aumento considerável das disputas comerciais em matéria de direitos compensatórios em relação ao total de disputas comerciais que envolvem o setor agrícola. Demonstrou-se que os Estados Unidos e a União Europeia são as economias que mais se utilizam deste instrumento de política comercial para intervirem no comércio internacional, examinando-se dois casos mais notórios para estas duas economias que foram submetidos à OMC, e que envolvem a concessão de subsídios na atuação destas nações no comércio agrícola internacional. / This study examined the practice of agricultural subsidies in international trade, being conceived on the foundations of the movement of the interdisciplinary Law and Economics. Designed based on bibliographical studies and statistics on international trade scenario, the main objective scale the practice of subsidies as a tool primarily economic strategy for the agricultural sector, especially to the United States and the European Union. The doctrine states that the ultimate economic impact of subsidies is causing distortions in international trade and ensures that in practice it has proved. This study dimensions such statements, trying to understand how the doctrine came to this conclusion and for what reasons these effects are felt in the practice of international trade. A complete ban on subsidies is not desirable because its practice, in essence, is an alternative to seeking the welfare of the nation. However, the use of subsidies, how they are being charged, especially those given to agriculture, are formed in nature protectionist interventions that distort international trade. One can identify the United States and European Union nations as they use most of subsidies in international trade, given the amount of registered cases in the WTO involving the two nations as the defendant in respect of countervailing duties to the practice of subsidizing. It was demonstrated that the levels of subsidies to the agricultural sector remain at a high level, a factor that has raised concerns about the effectiveness of international rules aimed at regulating their practice. It was identified that there was a considerable increase of trade disputes relating to countervailing duties in relation to total trade disputes involving agricultural sector. It was demonstrated that the United States and the European Union economies they use most of this trade policy instrument to intervene in international trade, examining two most notorious cases for these two economies that have been submitted to the WTO, which involve the granting subsidies in the performance of these nations in international agricultural trade.

Utilizando o modelo gravitacional, estimado através da Pseudo Máxima Verossimilhança de Poisson com a inclusão de efeitos fixos, esta tese de doutorado fornece evidências de que a OMC teve um profundo impacto sobre o comércio internacional. Entretanto, esse impacto ocorreu de forma assimétrica entre os setores, países desenvolvidos e em desenvolvimento, membros e não membros. Considerando as importações agregadas, os países em desenvolvimento foram os mais favorecidos pela atuação da OMC, porém com dados desagregados de produtos primários, têxteis e industrializados, os países desenvolvidos foram os que mais se beneficiaram do aumento do comércio mundial promovido pela OMC. Muito embora as nações desenvolvidas também tiveram seus fluxos de comércio ampliados pela OMC nos setores têxtil e industrial, o maior crescimento ocorreu no setor primário. Além disso, esses países não discriminaram os não membros da instituição. Diferentemente, a abertura comercial dos países em desenvolvimento foi discriminatória e o crescimento do comércio foi observado apenas em produtos primários e industriais, mas em menor magnitude que as nações desenvolvidas. Alternativamente, utilizando o Modelo de Equilíbrio Geral Computável do GTAP, foram avaliados os impactos de uma hipotética conclusão da Rodada de Doha sobre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, membros e não membros da OMC. Os resultados sugerem que, ao incorporar a redução de barreiras não tarifárias nas reformas, além das tarifas de importação e subsídios à exportação, os ganhos, em termos de PIB e bem-estar, ampliam-se para os seus membros, sugerindo que seus efeitos são claramente dominantes em relação às tarifas de importação e aos subsídios à exportação. Considerando o cenário de maior liberalização comercial, os países desenvolvidos teriam um crescimento de bem-estar de aproximadamente US$ 572 bilhões, enquanto os em desenvolvimento aumentariam US$ 441 bilhões. O custo de não ser membro da OMC, em termos de bem-estar, pode chegar até US$ 34 bilhões. / Using the gravitational model, estimated through the Pseudo Maximum Likelihood of Poisson with the inclusion of fixed effects, this doctoral thesis provides evidence that the WTO had a profound impact on international trade. However, this impact occurred asymmetrically between the developed and developing countries, members and non-members. Considering aggregate imports, developing countries were the ones most benefited by the WTO, but with disaggregated data on primary, textile and industrialized products, developed countries benefited most from the increase in world trade promoted by the WTO. Although developed nations also had their trade flows expanded by the WTO in the textile and industrial sectors, the largest growth occurred in the primary sector. In addition, these countries did not discriminate against non-members of the institution. In contrast, trade liberalization in developing countries was discriminatory and trade growth was observed only in primary and industrial products, but to a lesser extent than developed nations. Also, using the GTAP General Computable Equilibrium Model, the impacts of a hypothetical conclusion of the Doha Round on the developed and developing countries, members and non-members of the WTO, were evaluated. The results suggest that, by incorporating the reduction of non-tariff barriers in the reforms, in addition to import tariffs and export subsidies, gains in terms of GDP and welfare increase for its members, suggesting that its effects Are clearly dominant in relation to import tariffs and export subsidies. Considering the scenario of increased trade liberalization, developed countries would have a welfare growth of approximately US$ 572 billion while developing countries would increase US$ 441 billion. The cost of not being a member of the WTO in terms of welfare can reach up to US$ 34 billion.

Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases da internacionalização de empresas e do capital. Ao estabelecer uma planta industrial e/ou adquirir ações de empresas, este fluxo transfronteiriço de capital aporta bens, tecnologia, novas práticas administrativas, inter alios actos, e se distingue do investimento bursátil de carácter meramente especulativo e apátrida do hot money. Escrito em 3 (três) capítulos, este trabalho prescruta, no plano internacional, as regras jurídicas dos fluxos produtivos e as Medidas de Comércio Relacionadas aos Investimentos (TRIMs) da Organização Mundial de Comércio (OMC). Estas contêm cláusulas de Restrições as Práticas de Negócios que impedem os Estados-Membros da OMC a realizarem políticas públicas de desenvolvimento nacional. Não se olvidando do diálogo das fontes normativas internacionais, uma vez que a OMC não está em isolamento clínico do direito internacional, assim, verifica-se um claro embate entre a Soberania Permanente aos Recursos Naturais e o Direito ao Desenvolvimento. Entre mais de 140 (cento e quarenta) casos julgados pelo ICSID, excepcionalemente, e somente em 1 (um), o Estado-hospedeiro venceu, feito o exame dos 2 (dois) grandes sistemas jurídicos de investimentos. A tríade (EUA, UE, Japão) mais Coreia do Sul querem um modelo ainda mais liberal de regras de investimentos na OMC. Discorre este trabalho sobre os mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) Bilateral Investments Treaties (BITs) e os Regional Trade Agreements (RTAs), como o do NAFTA, draft do MAI, e as Instituições de Bretton Woods ligadas ao IED, e a interação com a Doutrina, Jurisprudência e tendências. A UNCTAD critica veementemente este conjunto de regras liberais, sejam os BITs, sejam as TRIMs. O núcleo irradiador deste trabalho é a Declaração Conjunta indo-brasileira, que propõe a Reforma das TRIMs (G/TRIMS/W/25) para permitir, por meio de compras locais e requisitos de performance, o manejo de políticas públicas de desenvolvimento nacional hoje proibidas. Este trabalho conclui ser a Reforma das TRIMs uma impraticabilidade diplomática, de modo que o direito ao desenvolvimento dar-se-ia como improvável exceção. / Due to the US economic downturn, the Capital Flows in 2009 were only from the economic order of U.S.$ 1.8 trillion, 82% less than 2007 (US$ 10.5 trillion). In 2009 the daily trading volume of assets were U.S.$ 1.5 trillion with US$ 178 trillion as financial assets. The productive International Investments are one of the bases from the internationalization enterprises and of the capital. By establishing an industrial plant and/or acquire assets of companies, this cross-border flow of capital brings goods, technology, new management practices, inter alios acts. Distinguishing itself, by this way, from the stock market investment of purely speculative character and stateless, from the hot money. Written in 3 (three) chapters, this work search, in the international field, the legal rules from productive flows and the Trade Related Investment Measures (TRIMs) of the World Trade Organization (WTO). These clauses contains Restrictive Business Practices (RBP) that prevents States-Members from the WTO to carry out public policies of national development. Not forgetting the dialogue of sources from international rules, once the WTO is not in clinical isolation from the international law there is a clear clash between the Permanent Sovereignty on Natural Resources and the Right to Development. Between more than 140 (one hundred and forty) cases tried by ICSID, exceptionally and only one (one) the host-State won. Made the examination of the 2 (two) major legal systems of investments. The Triad (USA, EU and Japan) plus South Korea wants a model with more liberal investment rules in the WTO. Discusses this work on the more than 2500 (two thousand and five hundred) Bilateral Investments Treaties (BITs) and Regional Trade Agreements (RTAs) such as NAFTA, the MAI draft, and the Bretton Woods institutions related to FDI and the interaction with doctrine, jurisprudence and trends. UNCTAD strongly criticizes this liberal set of rules, not only the BITs, but also the TRIMs. The core matter from this work is the Indo-Brazilian Joint Statement on the Reform of the TRIMs (G/TRIMS/W/25), that proposes through local purchases and performance requirements the right of management of public policies for national development currently forbidden. This work concludes that the Reform of the TRIMs is a diplomatic impractibility, in a mode that the Right to development can be achieved as an improbable exception

O principal objetivo deste trabalho é entender como coalizões de países em desenvolvimento são bem-sucedidas nas negociações do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da Organização Mundial de Comércio (OMC). Normalmente, sustenta-se que coalizões temáticas são mais bem-sucedidas do que grupos abrangentes (Higgot e Cooper, 1990; Cooper, Higgot e Nossal, 1990); e que coalizões com maiores recursos de poder são mais bem-sucedidas do que grupos fracos (Narlikar, 2003). Como hipótese alternativa, sugerimos que quanto maior for o grau de abertura comercial da coalizão - ((exportações+importações)/PIB) - maior será a chance de elas serem bemsucedidas nas negociações do GATT/OMC. Utilizaremos uma abordagem multimétodos (qualitativa e quantitativa) para realizar nossa pesquisa. Analisaremos um número (N) médio (entre 28 a 39 casos) de coalizões internacionais para descobrir quais as principais causas dos sucessos e fracassos destes grupos de países. Codificaremos a variável dependente (sucesso versus fracasso) conforme as descrições de casos particulares conduzidos por pesquisadores independentes. A variável independente categórica (coalizões temáticas versus abrangentes) será mensurada segundo procedimento semelhante. Por fim, o PIB agregado das coalizões (nossa medida de poder) e a abertura comercial agregada e abertura comercial média das coalizões (nossas medidas de abertura comercial) foram coletadas na base de dados Penn World Table 6.2. Os trabalhos que conhecemos sobre o tema utilizam a abordagem qualitativa de maneira pura, especialmente estudos de casso. Assim, até onde sabemos, este trabalho realizará a primeira análise estatística sobre o tema. / The main goal of this study is to understand how developing country coalitions obtain benefits in the GATT/WTO negotiations. Usually it is argued that issue-based coalitions are more successful than broad-based groups (Higgot and Cooper, 1990; Cooper, Higgot and Nossal, 1990), and that powerful coalitions are more successful than weaker ones (Narlikar, 2003). Alternatively, we suggest that the greater the degree of trade openness - ((exports+imports)/GDP) - the greater the chance that they will succeed in the GATT/WTO negotiations. We use a mix-method approach (qualitative and quantitative) to conduct our research. We will analyze a medium-N (from 28 to 39) cases of international coalitions to find out the main causes of coalitions\' successes and failures. We will code our dependent variable (success versus failure) according to cases studies conducted by independent researchers. Our categorical independent variable (issue-based versus broad-based coalitions) will be measured adopting the same procedure. Finally, aggregate GDP - our measure of power -, aggregate trade openness and mean aggregate trade openness of the coalitions - our measures of trade openness - were collected in the Penn World Table 6.2. To the best of our knowledge, this is the first statistical analysis on the subject.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação busca demonstrar o comportamento da União Europeia como um ator unitário nas Organizações Internacionais. Com o aprofundamento da integração europeia e seus desdobramentos institucionais, é possível perceber o surgimento de um novo ator no cenário internacional, que engloba 27 Estados e vem ganhando força impactando nas negociações internacionais. Através de dois estudos de caso, a pesquisa demonstra a actorness da União Europeia e o seu comportamento em duas Organizações Internacionais, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio. / The present dissertation seeks to analyse the European Union behaviour as a unitary actor in the International Organizations. As the European integration deepens, along with its institutional unfolding, it`s possible to perceive that a new actor has come to light in the international scenario, enclosing 27 countries and that has been strengthen up to the point to impact in international negotiations. Through two case studies, this research presents the European Union actorness and its behaviour in two International Organizations, the International Monetary Fund and the World Trade Organization.