Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-14T14:50:02Z No. of bitstreams: 1 2013_JessicaVazMalaquias.pdf: 770567 bytes, checksum: dbebe64b15a5b53fc340625fd08eed7e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-15T10:45:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JessicaVazMalaquias.pdf: 770567 bytes, checksum: dbebe64b15a5b53fc340625fd08eed7e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T10:45:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JessicaVazMalaquias.pdf: 770567 bytes, checksum: dbebe64b15a5b53fc340625fd08eed7e (MD5) / O presente estudo abrange a dinâmica das intervenções do Conselho Tutelar (CT) frente ao abuso sexual intrafamiliar. A complexidade da condição intrafamiliar que se instaura com a violência deve ser acolhida pela rede de atendimento e proteção. As conexões entre os fenômenos e os sujeitos na proposta do pensamento sistêmico e do paradigma de redes reforçam a necessidade do investimento em vinculações comunitárias e institucionais capazes de fortalecer os envolvidos. Este estudo objetivou conhecer o modelo atual de intervenção de conselheiros tutelares de uma unidade de Conselho Tutelar do Distrito Federal nos casos de abuso sexual. Valendo-se de estudo de caso, direcionou-se o foco para as intervenções em casos de abuso sexual desenvolvidas em uma unidade de Conselho Tutelar em Brasília. Como ferramentas de acesso à realidade, foram utilizadas observação participante e entrevistas semiestruturadas, que permitiram o conhecimento das práticas de rede concretizadas pelos conselheiros junto às famílias vítimas de violência sexual. Como instrumentos desta pesquisa qualitativa, utilizou-se o diário de campo na fase da Observação Participante. O registro dos fatos observados no Conselho Tutelar em estudo abrangia: a) Interações dos conselheiros tutelares com as famílias atendidas; b) Interações dos conselheiros com a pesquisadora; c) Conversações sobre casos de abuso sexual em acompanhamento e intervenções em rede realizadas ou em planejamento; d) Interações dos conselheiros com outros membros da rede; e e) Interações entre os conselheiros tutelares e dos conselheiros com a estrutura institucional. A análise das informações construídas na pesquisa se embasa na proposta da Epistemologia Qualitativa de González Rey, segundo a qual emergem zonas de sentido da síntese e da organização dos indicadores do sentido elaborado pelos participantes e levantados a partir das informações. Organizaram-se as informações analisadas a partir dos registros no diário de campo em três zonas de sentido: a) Estrutura e o Funcionamento do CT; b) Atuação do Conselheiro Tutelar – O papel do "justiceiro"; e c) Conselho Tutelar e Rede de Atendimento e Proteção: contextos para o vínculo e a transformação. Com a emergência dessas zonas de sentido, a realidade do CT exige que o órgão seja analisado em sua estruturação institucional; nas práticas empregadas pelos conselheiros na relação direta com as famílias; e também na dimensão tocante às intervenções coletivas empreendidas junto à rede de atendimento e proteção. Por meio das entrevistas semiestruturadas levantaram-se as seguintes zonas de sentido: a) A proteção à criança vítima de abuso sexual: ora protegemos, ora desprotegemos; b) Ser conselheiro: sentir-se soldado e justiceiro; e c) As fronteiras do Conselho Tutelar: é possível delimitar um território de atuação? Identificamos aspectos que fazem dos conselheiros tutelares autênticos agentes de proteção nas comunidades. Todavia, existem obstáculos às suas ações: as vicissitudes decorrentes da inserção das políticas públicas na realidade, uma capacitação que privilegia conteúdos formais e que não inclui uma formação pessoal para os atores, descontinuidade dos serviços da rede de atendimento e confusão sobre suas atribuições. Existem também contradições que se revelam na prática e no cotidiano das intervenções com as famílias. Entretanto, os paradoxos existentes entre ações protetivas e desprotetivas; entre coerência e incoerência dos projetos e das ações se apresentam a todo instante nas intervenções dos conselheiros tutelares. Esses paradoxos podem ser dissolvidos se forem concretizadas reflexões aprofundadas sobre o trabalho de restituição de direitos de crianças e adolescentes, considerando a realidade brasileira e incorporando os questionamentos dos atores sociais do Conselho Tutelar enquanto articuladores da proteção integral. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work reports on the dynamics of the Guardianship Council's interventions in cases of intrafamilial sexual abuse. The complexity of intrafamilial conditions that come along with violence must be held by the network of attention and protection. The connections between the phenomena and the subjects in the perspective of systemic thinking and of the networks paradigm emphasize the need of investment in communitarian and institutional bonds capable of fortify the ones involved. The study aimed to knowledge the actual ways of network interventions of guardianship counselors of one Guardianship Council of Federal District in sexual abuse cases. Through a case study, the sexual abuse interventions occurred in that unity of a Guardianship Council could had been aimed and studied. As means of access to reality, it was used participant observation and semistrutctured interviews, which allowed us to knowledge the network practices employed by the counselors with the sexual violence victims. As instruments of these qualitative research, it was used a field diary in the participant observation phase. The record of facts observed in the Guardianship Council comprised: a) the interactions of counselor with the attended families; b) the counselors interactions' with the researcher; c) the conversations about sexual abuse cases' follow-up and network interventions performed or in planning phases; d) the interactions between counselors and other members of the network of attention and e) the interactions between the counselors and the institutional structure. The analysis of the research informations has it's foundations on the proposal of Gonzalez Rey's Qualitative Epistemology, whereby emerge zones of sense of the synthesis and of the sense indicators' organization fleshed out by the participants and raised through the information. Then, the analyzed informations of the field diary were organized in three zones of sense: a) Guardianship Council Structure and Functioning; b) Guardianship Counselor Performance – The role of "righteous"; e c) Guardianship Council and Network of Attention and Protection: contexts for bonds and transformation. The Guardianship Council reality requires the service of being analyzed considering its institutional structuration; the practices engaged by the counselors in the direct relation with the families; and also considering the collective interventions that involve the other network of attention services. Through the interviews the following zones of sense aroused: a) The protection to the sexual abuse victim: we protect and we neglect; b) Being a guardianship counselor: to feel a soldier and a righteous one; and c) The Guardianship Council bounding's': is it possible to delimit an acting territory? We identified aspects that make the Guardianship Counselors authentic agents of the full protection in communities. Some aspects, nevertheless, pose obstacles to their interventions: complications due to the public policies insertion into reality, a capacity that privileges formal contents and that doesn't include personal training for the actors, discontinuity of services in the network of attention and confusion about their own attributions. There are also paradoxes between protective and negligent actions; between coherence and incoherence of projects and actions that could be observed through the counselor interventions. These can be solved if we engage into deep reflections about the need to restitute the rights to children and adolescents. The reflections must embody Brazilian reality and address questions formulated by Guardianship Counselors, as articulators of the full protection.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1053_1.pdf: 1921230 bytes, checksum: fa50a5c16f5569b1cee4d4f44bd4cd4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de um estudo que tem por objetivo analisar as Representações Sociais das Práticas dos Conselheiros Tutelares, desenvolvidas junto ao Conselho Tutelar da Zona Norte de João Pessoa, assim como, entender as posições das famílias atendidas por esses Conselheiros em relação às suas práticas. Para a compreensão dessa temática, buscou-se uma explicação à luz da teoria das representações sociais, através das análises apontadas por Serge Moscovi, em que, as representações sociais são chamadas de Teorias do Senso Comum, defendendo a idéia de que os indivíduos no seu cotidiano constroem teorias a respeito dos objetos sociais e essas teorias são orientadoras dos comportamentos dos homens. E, como uma forma de conhecimento que é socialmente elaborada e partilhada conseqüentemente, determinada realidade passará a ser comum a um certo conjunto social. Nesse sentido, concorre para o agir desses conselheiros sobre o mundo e sobre os outros, e é através desse saber prático que eles aprendem e interpretam a realidade no seu cotidiano. A pesquisa envolveu 5 conselheiros tutelares e 10 famílias atendidas por esse Conselho e para tal foram utilizadas análises de cunho qualitativo e quantitativo: pesquisa bibliográfica e documental; diário de campo e entrevista semi-estruturada. Nas análises e interpretação dos dados comprovou-se que as representações sociais emitidas pelos conselheiros tutelares refletem a imagem de sociedade/família em que vivem e que reforçam uma visão acrítica da realidade contribuindo com um modelo de prática autoritária desenvolvida pelos conselheiros tutelares, e estes têm total poder sobre as famílias atendidas. Quanto às famílias entrevistadas, seus depoimentos comprovaram que os conselheiros desenvolvem algumas situações práticas sem compromisso com os interesses da criança e do adolescente vítimas de violência intrafamiliar

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3772_1.pdf: 1921230 bytes, checksum: fa50a5c16f5569b1cee4d4f44bd4cd4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de um estudo que tem por objetivo analisar as Representações Sociais das Práticas dos Conselheiros Tutelares, desenvolvidas junto ao Conselho Tutelar da Zona Norte de João Pessoa, assim como, entender as posições das famílias atendidas por esses Conselheiros em relação às suas práticas. Para a compreensão dessa temática, buscou-se uma explicação à luz da teoria das representações sociais, através das análises apontadas por Serge Moscovi, em que, as representações sociais são chamadas de Teorias do Senso Comum, defendendo a idéia de que os indivíduos no seu cotidiano constroem teorias a respeito dos objetos sociais e essas teorias são orientadoras dos comportamentos dos homens. E, como uma forma de conhecimento que é socialmente elaborada e partilhada conseqüentemente, determinada realidade passará a ser comum a um certo conjunto social. Nesse sentido, concorre para o agir desses conselheiros sobre o mundo e sobre os outros, e é através desse saber prático que eles aprendem e interpretam a realidade no seu cotidiano. A pesquisa envolveu 5 conselheiros tutelares e 10 famílias atendidas por esse Conselho e para tal foram utilizadas análises de cunho qualitativo e quantitativo: pesquisa bibliográfica e documental; diário de campo e entrevista semi-estruturada. Nas análises e interpretação dos dados comprovou-se que as representações sociais emitidas pelos conselheiros tutelares refletem a imagem de sociedade/família em que vivem e que reforçam uma visão acrítica da realidade contribuindo com um modelo de prática autoritária desenvolvida pelos conselheiros tutelares, e estes têm total poder sobre as famílias atendidas. Quanto às famílias entrevistadas, seus depoimentos comprovaram que os conselheiros desenvolvem algumas situações práticas sem compromisso com os interesses da criança e do adolescente vítimas de violência intrafamiliar

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9320_1.pdf: 813623 bytes, checksum: 147ac76b014099774c193c84d59adb98 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este estudo analisa a intervenção do Estado, particularmente dos órgãos governamentais de Maceió, integrantes do eixo de defesa do sistema de garantia de direitos, implementado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na problemática da violência contra crianças e adolescentes, identificada como uma das expressões da questão social, especialmente nas sociedades marcadas por profundas desigualdades na distribuição de renda. Dedica um enfoque especial à violência doméstica, caracterizada como abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais e/ou responsáveis e uma forma de violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. O processo metodológico teve como ponto de partida as diversas manifestações da violência contra crianças em suas especificidades relativas aos direitos violados e tipos de violações na realidade específica de Maceió. Estas especificidades remetem à análise do fenômeno da violência na atual conjuntura sócio-econômica brasileira, e aos conceitos e categorias teóricas exigidas para o conhecimento do objeto de estudo. A análise problematiza a intervenção do Estado brasileiro na proteção social à infância e à juventude, apresentando as políticas de atendimento de caráter jurídico-tutelar, correcional - repressivo, assistencial e de garantia de direitos. Em seguida, analisa os princípios extraídos da Doutrina da Proteção Integral enquanto instrumentos práticos na defesa dos direitos das crianças. Focaliza os mecanismos e procedimentos utilizados na proteção às vítimas e responsabilização dos agressores nas situações de violência notificadas pelos organismos de defesa no âmbito do município de Maceió, buscando favorecer o debate em torno da questão da afirmação dos direitos humanos e sua constante violação. Em face da reprodução das situações de desproteção social da infância e juventude brasileiras, as indicações conclusivas apontam para os limites da normativa jurídica, que se evidenciam na fragmentação e fragilidade do sistema de garantia de direitos na contextualidade recente

[pt] O Conselho Tutelar criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 é um órgão que nasceu com a perspectiva de participação da comunidade local, no zelo aos direitos da criança e do adolescente. Apesar desta inovação que é fruto da luta dos movimentos sociais das décadas de 1970/80, o que tem sido observado no cotidiano é a presença de práticas políticas opostas dentro de espaços que foram constituídos visando o protagonismo da Sociedade Civil. A presente dissertação teve como objetivo analisar a presença de dois projetos políticos antagônicos (Projeto Democrático X Projeto Conservador) no Conselho Tutelar, tendo como foco o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que no município pesquisado ocorre através de eleição direta. O campo de pesquisa foi o Conselho Tutelar de Duque de Caxias, hoje composto por três Conselhos tutelares que atendem os quatros distritos municipais. Foram entrevistados: um conselheiro em cada Conselho; um assistente social, integrante da equipe técnica de um dos Conselhos Tutelares e um representante da comunidade local que participou do último processo de escolha para Conselheiro Tutelar. A partir da pesquisa identificamos características que fortalecem tanto as práticas políticas tradicionais, quanto as democráticas. Por fim também analisamos como os conselheiros percebem a questão da participação: i) da comunidade local no Conselho Tutelar e ii) de sua inserção numa instituição ligada à temática da criança e do adolescente, sendo este último um dos critérios para concorrer ao processo de escolha. / [en] The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements’ struggles of the 1970’s and 1980’s but, in reality, opposite policies are present in established places for civil society. This dissertation analyses two opposite political projects (Democratic project Vs. Conservative project) at Guardianship Council concentrating on the choice process of the guardianship counselors, which at the studied county happens through direct election. The research field was the Guardianship Council from Duque de Caxias in which there are three guardianship counselors who advice the population of the four districts of the county. In each Guardianship Council, one guardianship counselor was interviewed. One social assistant from the technical team and one local community representative, who participated in the last election, were also interviewed. After researching, we identified some characteristics that confirm not only the traditional policies but also the democratic ones. Concluding, we also analyzed how the guardianship counselors understand: i) local community participation at Guardianship Council and ii) its inclusion in an organization connected to children and adolescents’ interests, and this second point is a criterion for standing for elections.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosmeri Gebeluka.pdf: 4121943 bytes, checksum: 9715e3d3b07d9445918f9d57609440ed (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The study analyses the setting and the attributes of the Tutelary Council in the context of the democratic state of law and its expression in the reality of Ponta Grossa PR. It discusses the attributes of the Tutelary Council in the Public Political context of child and teenager protection. It approaches the importance of the creation of the children and teenager rights council in Brazil, as a mechanism of participation and social control, implemented as of the decade of 1990, and necessarily created before the Tutelary Councils. It apprehends the different interpretations of the function and attributes of the Tutelary Council by the research participators: Tutelary Councils, Users and the Municipal Social Assistance Secretary, during 2007. The Tutelary Council is an organism of public executive character, created by the state to represent the interests of the civil society in the area of children and teenagers. It is of educated, permanent, autonomous, and not jurisdictional nature, and it is also in charge of inspecting the fulfillment of the children and teenagers rights. It acts based on the Child and Teenager Statute, whenever there is a violation of a child or a teenager for action or omission of the society or the state, by lack, omission or abuse of the family and due to their own behavior, applying counter measures according to its attributions. / O estudo analisa a configuração e atribuições do Conselho Tutelar no contexto do Estado democrático de direito e sua expressão na realidade de Ponta Grossa - PR. Discute as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente. Aborda a relevância da criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, enquanto mecanismo de participação e controle social, implementados a partir da década de 1990, e criados necessariamente antes dos Conselhos Tutelares. Apreende as diferentes formas de interpretação da função e das atribuições do CT pelos participantes da pesquisa: Conselheiros Tutelares, Usuários e Secretário Municipal de Assistência Social, durante o ano de 2007. O Conselho Tutelar é organismo de caráter executivo e público, criado pelo Estado para representar os interesses da sociedade civil na área da criança e do adolescente. De atuação colegiada, permanente, autônomo, não jurisdicional, e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre que ocorrer violação de direito da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade e do Estado, pela falta, omissão ou abuso da família e em razão de sua própria conduta, aplicando medidas previstas em suas atribuições.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346865.pdf: 870597 bytes, checksum: 333cc07d1cc1269d483ab34edfdf010e (MD5) Previous issue date: 2006-01-09 / Tendo como embasamento a teoria hegeliana esta tese busca mostrar o Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Carazinho RS (COMDICACAR), como espa?o prop?cio ? constru??o da cidadania, a partir da participa??o popular, neste in?cio de S?culo XXI. Partimos do pressuposto de que a reconstru??o das dobras da hist?ria brasileira mostrou-nos um processo dram?tico, permeado por pr?ticas de controle associadas a escravid?o e a passividade da popula??o. Desta forma, o COMDICACAR, apresenta-se esvaziado em sua responsabilidade, sem conseguir propor mudan?as que se associem ? proposta do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, sem se destacar como um espa?o prop?cio ? constru??o de cidadania e ? participa??o popular. Para a realiza??o desta pesquisa foram utilizadas as atas de reuni?es ordin?rias e extra-ordin?rias cujos documentos registraram o cotidiano no qual evidenciou-se as categorias principais desta pesquisa; Constru??o da Cidadania, Participa??o Popular e COMDICACAR. Numa s?ntese provis?ria, este estudo concluiu que o Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente de Carazinho pode constituir-se num espa?o de constru??o de cidadania atrav?s da participa??o popular na medida em que possibilite uma a??o cidad? capaz de implementar pr?ticas de uma cultura de participa??o popular desenvolvidas no interior dos pr?prios Conselhos.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Esta dissertaÃÃo tem por proposta lanÃar um olhar para as prÃticas de violaÃÃes de direitos de crianÃas e adolescentes cometidos no Ãmbito domÃstico da famÃlia, ou seja, para as formas de violÃncia no qual estejam envolvidos algum familiar direto ou indireto da vÃtima. Assim, a partir de uma reflexÃo teÃrica em torno do que podemos considerar como sendo do campo da Sociologia da FamÃlia e da Sociologia da ViolÃncia, o estudo buscou primeiramente compreender como esta instituiÃÃo, no caso a famÃlia, que ocupa um lugar simbÃlico relevante na sociedade e sobre o qual se cria todo um imaginÃrio social baseado em estereÃtipos como de âproteÃÃoâ, âcuidadoâ, âreduto de valores morais e afetivosâ, acaba se configurando ao mesmo tempo como um espaÃo para a ocorrÃncia de prÃticas de agressÃo. Para a realizaÃÃo da pesquisa foram tomadas para a investigaÃÃo as ocorrÃncias notificadas junto ao Conselho Tutelar de Paracuru-Ce. Houve o atrelamento entre metodologia qualitativa e quantitativa. Dentre as tÃcnicas utilizadas, cita-se: observaÃÃo participante, diÃrio de campo, entrevistas informais e anÃlise documental. Por meio de um levantamento estatÃstico dos casos, atravÃs do Software Sphinx (ferramenta para anÃlise de dados quantitativos e qualitativos), trabalhou-se o cruzamento entre variÃveis como: tipo de violaÃÃo, acusado, denunciante, forma de denÃncia, sexo e faixa etÃria das vÃtimas etc. No total foram analisadas 3.741 ocorrÃncias. De modo geral, como resultado, verificou-se que as violaÃÃes mais incidentes foram: negligÃncia, violÃncia fÃsica, exploraÃÃo de trabalho infantil e violÃncia sexual. Dentre os principais acusados do ambiente familiar encontram-se: os pais (casal), mÃe, pai, avÃs, padrasto, madrasta, tios e irmÃos da vÃtima. No que diz respeito aos denunciantes, foi importante perceber que mesmo a famÃlia ocupando o lugar como âvioladoraâ de direitos, esta apareceu como a grande denunciadora dos casos. Destaca-se, ainda, que o meio mais usual de realizaÃÃo da denÃncia foi a forma presencial, onde o declarante se dispÃe ao ir atà o ÃrgÃo registrar a ocorrÃncia. Em relaÃÃo Ãs vÃtimas, o pÃblico masculino foi o grupo social mais atingido, embora tenha uma representaÃÃo quantitativa bem prÃxima ao pÃblico feminino. Referente a faixa etÃria dos mesmos, o Ãndice de ocorrÃncias com crianÃas se sobressaiu se comparado aos adolescentes. / This dissertation aims to propose an examination ondomestic-based practices of children and adolescents rights violation, i.e. forms of violence in which a direct or indirect victimâs family member is involved. Thus, based on a theoretical reflection on what we can consider as being in the field of Sociology of the Family as well as the Sociology of Violence, the study sought firstly to understand how this institution, i.e. the family, which occupies a relevant symbolic position in society and on which an entire social imaginary based on stereotypes such as "protection", "care", "redoubt of moral and affective values", ends up as a space where aggression practices occur. For the research accomplishment, the occurrences notified to the Paracuru-Ce Tutelary Council were investigated. There was a link between qualitative and quantitative methodology. Among the techniques used are: participant observation, field diary, informal interviews and documentary analysis. The statistical analysis was performed through the Sphinx Software (a tool for quantitative and qualitative data analysis) in order to cross-check variables such as: type of violation, accused ones, whistleblower, complaint form, gender and age group of victims etc. A total of 3,741 occurrences were analyzed. In general, the results demonstrated that the most frequent violations were: negligence, physical violence, child laborexploitation and sexual violence. Among the main accused based on the family environment there are: parents (couple), mother, father, grandparents, stepfather, stepmother, uncles and brothers of the victim. Regarding whistle blowers, it was important to realize that even a family occupying the place as a "violator" of rights,it emerged as the main whistleblower in such cases. It is also highlighted that the most usual mean of performing the complaint is the face-to-face denunciation, i.e. the declarant is willing to go to the responsible organ in order to record the occurrence. Regarding the victims, the male audience was the most affected social group, although it has a quantitative representation very close to the female one. Regarding their age group, the index of occurrences with children stood out compared to the adolescents.

Pensar na Infância e na Adolescência hoje nos conduz a refletir sobre as transformações pelas quais tem passado a Família, considerada desde o ideal moderno como principal responsável pelos cuidados com as crianças e adolescentes, bem como sobre o surgimento do Conselho Tutelar como instituição criada para garantir os direitos dos menores de dezoito anos. Inspirado nos estudos oriundos da Psicologia Social Contemporânea e da Psicopedagogia Clínica, este trabalho teve como objetivo investigar a circulação do saber e o processo de produção de resistência e autoria de pensamento, considerando-se o momento de encontro entre conselheiros tutelares e famílias sobre as quais pesam denúncias de não oferecerem a devida proteção às crianças e adolescentes sob suas responsabilidades. O estudo contou com a participação de dois conselheiros tutelares e de integrantes de quatro famílias, bem como de profissionais de instituições de ensino. A pesquisa teve caráter qualitativo, sendo empregada metodologia de inspiração etnográfica, o instrumento escolhido foi o diário de campo, que descreveu os encontros entre os envolvidos, para posterior análise. As conclusões apontaram para o risco de que o Conselho Tutelar possa estar constituindo-se como uma instituição cuja prática seja a de responsabilizar, individualmente, as famílias por dificuldades construídas socialmente, ao invés de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, buscando sua garantia. Nesse contexto, tanto por parte dos conselheiros tutelares, como dos membros das famílias, a resistência tende a apresentar-se de forma bastante velada e a autoria de pensamento, na maioria das vezes, impossibilitada. / Thinking about childhood and about adolescence today guide us to reflect about transformations the family – considered since the Modern ideal as the main responsible for taking care of children and of teenagers - has passed, as well as about the appearance of the Child Protection Council, as an institution created in order to guarantee the under age’s rights. Inspired with studies from Contemporary Social Psychology and from Clinic Psychopedagogy, this paper had as objective an investigation about the knowledge surround and the process of resistance production and thought authority, considering the moment of the meeting between council members and families that had been accused of not offering all due protection to the children and to the teenagers under their responsibility. The study counted on two council members participation and on members of four families, as well as on professionals from schools. The search had a qualitative character, it was utilized a ethnographic inspiration methodology, making use of fieldnotes in order to describe the meetings between the people involved for later analysis. The conclusions pointed to the risk of having the Child Protection Council constituting itself as an institution whose practice is to make the family responsible, individually, by socially built difficulties, instead of watching over the children and adolescents rights, searching its guarantee. In this context, both to the Council Members and to the family members, the resistance tends to present itself in a hidden way and the thought authority, almost always, disabled.