Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-22T17:46:30Z No. of bitstreams: 2 Monica_Silveira2016.pdf: 3963606 bytes, checksum: 9639ef1b3b62b8ef3d1604aed38b28dd (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T17:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Monica_Silveira2016.pdf: 3963606 bytes, checksum: 9639ef1b3b62b8ef3d1604aed38b28dd (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This study has examined the number of teenagers who have dropped out of the school system in 2014, the causes that have led them to drop it out and what kind of interference that have gone through from social, economic and political contexts. These facts allow us to understand the increasing renouncement by children and adolescents from the schools. Thus, this research aimed at evaluating whether the actions taken by the Council Guardianship from Eastern Regional of Cascavel/PR were effective and gave the teenager's a chance to return to the classroom. As a means to understand this phenomenon, a survey was carried out, whose methodology was qualitative-quantitative. The documents of both Prevention and Combating Dropouts (PPCEE) and official documents (letters, reports, referrals, reference sheets and counter-references) were analyzed and registered by the Guardianship board members when they intervened on those families and teenagers at the council headquarters. Mainly, when, for some reason, they have dropped out even for a certain period the classroom. This research has shown us that there are many aspects concerning School Dropouts and that there are several determinants as well. School dropout is considered the gateway to other violations of law that is not only education. It comes as a warning that something is wrong. It enables intervention, resistance to schooling by adolescent as other forms of violence that the student may be experiencing. Finally, it was possible to formulate some considerations that can help the educational institution, such as the program to prevent and combat absenteeism and the Guardian Council to act out preventively in cooperation arrangements to ensure the reparation for the right to education. / Este estudo analisa o número de adolescentes que se evadiram do sistema escolar no ano de 2014, as causas que os levaram à evasão e as interferências que sofreram dos contextos social, econômico e político. Tais fatos nos permitiram compreender o crescente abandono por parte de crianças e adolescentes das instituições escolares. O objetivo é analisar se as ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar Regional Leste de Cascavel/PR surtiram efeito e proporcionaram o retorno do adolescente à sala de aula. Como meio para entender este fenômeno, foi realizada uma pesquisa, cuja metodologia adotada constituiu-se de qualiquantitativa, com análises nos documentos tanto do Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar (PPCEE), quanto em documentos oficiais (ofícios, relatórios, encaminhamentos, fichas de referência e contra referências) registrados pelos Conselheiros Tutelares, quando realizaram intervenções às famílias e aos adolescentes na sede do conselho, e que tenham por algum motivo, abandonado mesmo que por um tempo, as salas de aula. A pesquisa nos mostrou que são muitas as facetas da Evasão Escolar e vários os seus determinantes. A Evasão escolar é considerada a porta de entrada para outras violações de direito que não seja somente a Educação. Ela serve de aviso de que algo não vai bem. Possibilita a intervenção, a desistência à escolarização por parte do adolescente como de outras violências que o aluno possa estar vivenciando. Por conseguinte, foi possível formular algumas considerações que podem ajudar a instituição de ensino, o programa de prevenção e combate à evasão escolar bem como o Conselho Tutelar a atuarem de forma preventiva em regime de cooperação e colaboração a fim de garantir o ressarcimento do direito à Educação.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8252_1.pdf: 2888371 bytes, checksum: 67ea26e2f9e42a006bb6088889ba9d3a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação de mestrado versa sobre o direito da criança e do adolescente, tendo como foco de análise principal as condições objetivas e subjetivas das famílias reincidentes, após a aplicação de medidas de proteção pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município pernambucano de Camaragibe. Inicia-se com o estudo da relação entre o Estado e a sociedade civil e o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil; prossegue com a investigação da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, enfatizando a intervenção do assistente social neste órgão; posteriormente, por meio de um estudo de caso, analisaremos o discurso das famílias acerca do conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e das medidas de proteção aplicas pelo Conselho Tutelar, a partir das condições objetivas e subjetivas pelas quais reincidem nas violações de direitos dos seus filhos. A partir desse estudo, constatamos que a reincidência em violações de direitos contra crianças e adolescentes não ocorre em um único plano: a família. Isto porque esta é vitima da violência estrutural, conseqüência do sistema capitalista. O Estado, por sua vez, não garante o mínimo que possibilite atender às necessidades básicas dos cidadãos, que também não têm garantidos os direitos de cidadania. É neste contexto, que se insere o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, como um órgão autônomo, criado pela sociedade para zelar pelos direitos dos seus usuários, sempre que estes direitos estiverem sendo ameaçados ou violados. No entanto, observa-se um número significativo de crianças e adolescentes revitimizados. Dessa forma, neste estudo, propomos a realização de uma análise dialética das ações do Conselho Tutelar nos níveis micro e macro, tão necessária para efetivação de seu papel. Aqui não damos respostas acabadas para o problema da reincidência da família, entretanto, contribuímos com indicadores, para ação política do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que possam contribuir com a problemática da reincidência

[pt] A presente dissertação resulta de uma pesquisa realizada junto aos conselheiros tutelares da cidade de Manaus com o objetivo de conhecer a atuação dos mesmos na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O estudo, de natureza qualitativa, utilizou a entrevista semi-estruturada que foi realizada individualmente junto a 12 conselheiros oriundos de todos os Conselhos Tutelares da cidade (áreas urbana e rural). As entrevistas foram gravadas com a permissão dos entrevistados e após sua transcrição os dados foram organizados em dois grupos. O primeiro com informações acerca do perfil dos conselheiros entrevistados, suas motivações, capacitações na área dos direitos da criança e do adolescente e da violência doméstica, bem como das vantagens e desvantagens do trabalho que realizam. O segundo, organizado em torno de três eixos temáticos: concepções de violência doméstica, procedimentos e dificuldades encontradas diante de sua ocorrência, e avaliação do trabalho realizado frente às situações de violência doméstica. O tratamento dos dados foi realizado com base na análise de conteúdo proposta por Bardin. Os achados permitiram observar que a principal motivação dos entrevistados para trabalhar como conselheiros foi o interesse em ajudar a população infantil, que a capacitação que os mesmos receberam na área dos direitos de crianças e adolescentes, bem como sobre violência doméstica foi apenas introdutória, que a autonomia do cargo é vista como principal vantagem e que conciliar as horas dedicadas ao trabalho e à vida pessoal é a maior desvantagem. Os entrevistados concebem a violência doméstica em moldes que não se distanciam do apresentado pela literatura e acreditam ser a mesma um fenômeno de difícil intervenção. Contudo, suas ações se assemelham a controle de conduta, reclamam do excesso de demanda e da falta de eficiência da rede de proteção e manifestam sentimento de impotência no alcance de suas atribuições. Com base nestes achados, sugere-se maior atenção à capacitação dos conselheiros e a contratação de uma equipe técnica para avaliar os casos e subsidiar as decisões do Conselho Tutelar. / [en] The current dissertation is the result of a research done together with the tutelary counselors of the city of Manaus with the objective of knowing how they act in the defense and assurance of the rights of children and adolescents victims of domestic violence. In order to do so, a qualitative study was undertaken and the main instrument for data colection was a semi-structured interview which was carried out with 12 tutelary counselors, each one from a different Tutelar Counselor in the city (urban and rural areas). The interviews were recorded with the permission of the counselors and after their transcription the responses were organized in two groups. The first one gathered information about the counselors characteristics, their motivations, preparation for acting in the area of children and adolescent’s rights and domestic violence, as well as the advantages e disadvantages that permeate their activities. The second one was organized around tree thematic axes: conceptions about domestic violence, procedures and difficulties in face of its ocurrence, and their evaluation of the work developed in the area of domestic violence. Data were analysed by the Bardin content analysis. Our findings indicate that for the counselors interviewed in this study the main motivation for their work as counselors is their interest in helping that segment of our population and that the capacitation they received regarding children and adolescents’ rigths as well as domestic violence was only introductory. Our results also indicate that the autonomy of their job is seen as the main advantage for them and that the difficulty in managing the hours dedicated to work and personal life is seen as the main disadvantage. They also conceive domestic violence as presented by the literature and they believe that it is a phenomenum of difficult intervention. Nevertheless, their actions regarding this phenomenum resemble conduct control. The tutelary counselors complain about an excess of demand and a lack of efficaciousness of the protection network. Also they express a feeling of impotence with regards to the accomplishment of their duties. All considered, a better attention towards the qualification of the counselors and the recruitment of a technical team to evaluate cases and subsidize the decisions of the Tutelar Counselor is suggested.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adalberto Rizzo.pdf: 1488964 bytes, checksum: dc66c2e5ba2cfde3febf3cf0381b1691 (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / This paper discusses the relations among indigenism, development and socioreligous movements among the Ramkokamekra-Canela, group classified in the linguistic family Jê-Timbira and located in the south of Barra do Corda City, current Fernando Falcão. Initially, I analyse the process of territorialization of the Capiekran, Sakamekran, and others Timbira groups, from whom the current Ramkokamekra-Canela emerged, and their insertion in the pastoral situation, by the actions of the expansionist front and of colonial administration in the Maranhão in 19th century, as well as the dynamics of this situation, under the action of the tutor power made by SPI, during the first half of the 20th century. I consider the regional transformations of the economy and of the official indigenism in the following decades, under the auspices of the development and the performance of researchers in the implementation of communitarian projects, as background of new socioreligious movements among the Ramkokamekra. I describe four socioreligious movements occurrences in the years of 1963, 1980, 1984 and 1999, which are analyzed considering the respective intersociety contexts and elements of timbira cosmology, especially the myth of Aukhê, had as the founding myth of the contact between these groups. Therefore, the Canela messianic movements can be considered as ways of resistance to the domination and a search of equalization in the intersociety relations. / O trabalho versa sobre as relações entre indigenismo, desenvolvimento e movimentos sócioreligiosos entre os Ramkokamekra-Canela, grupo classificado na família lingüística Jê-Timbira e localizado ao sul do Município de Barra do Corda, atual Fernando Falcão. Inicialmente, abordo o processo de territorialização dos Capiekran, Sakamekran e de outros grupos timbira, do qual emergiram os atuais Ramkokamekra-Canela, e sua inserção na situação pastoril, pela ação das frentes expansionistas e da administração colonial no Maranhão no século XIX, bem como a dinâmica dessa situação, sob a ação do poder tutelar exercido pelo SPI, durante a primeira metade do século XX. Considero as transformações econômicas regionais e do indigenismo oficial nas décadas seguintes, sob a égide do desenvolvimento e a atuação de pesquisadores na implementação de projetos comunitários, como desencadeadores de novos movimentos sócioreligiosos entre os Ramkokamekra. Descrevo quatro movimentos sócio-religiosos ocorridos nos anos de 1963, 1980, 1984 e 1999, os quais são analisados em função dos respectivos contextos intersocietários e de elementos da cosmologia timbira, especialmente o mito de Aukhê, tido como o mito fundador do contato entre esses grupos. Nesse sentido, os movimentos messiânicos Canela podem ser considerados como modos de resistência à dominação e de busca de equiparação nas relações intersocietárias.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social. / This dissertation is the result of research based on news items and reports both from the print media and social media, debates with tutelary counselors, meetings with psychologists who work in Tutelary Councils and my own experience as a teacher in the Rio de Janeiro municipal school system. It makes use of institutional analysis theoretical tools as proposed by French authors such as Lapassade and Lourau, together with contributions by Guatarri on production of subjectivity, Foucault on disciplinary society and Deleuze on control society. In order to reach the everyday life of the Tutelary Council we must understand that during the 1990s, with the establishment of a neoliberal doctrine, which cut investments in social services and installed the so-called Minimal State in Brazil, we lived an important paradox: on the one hand there was the ECA proposing the assertion of rights by means of democratic participation of the civil society in coordination with the government and planning for an organ - the Tutelary Council - which would claim rights; on the other hand there were the neoliberal policies with their ideals of political immobilization, privatization, individualization and abandonment of social policies. Being in touch with Tutelary Councils from municipalities of several regions in the country, we understand how this organ has made itself distant from its political motivations of social mobilization to become a "service desk" whose main function is that of dealing with the ?cases?, i.e. the demands that they receive. This is due to the fact that "institutionalized and regulated participation" (SCHEINVAR and LEMOS, 2012) became consolidated since participation is no longer an act of social movements intervention but a simple adherence to the campaigns proposed by the political system. Nowadays, we can say that tutelary counselors inhabit the "world of shortage". So being, the assertion movement disempowered, accusations are brought against the lack of structure of the physical space, a service network, participation in drafting the budget proposal, public policy quality, adequate remuneration, etc.. And those who work with the lacking always have the same target group: poor families. The analysis of counselors everyday practices have shown that over the years the tutelary councils have come to operate under the tripod: surveillance, restraint and punishment. The term "social risk" or "social vulnerability" is increasingly spread by council members and experts of the service network who have used this "label" as a form of social curbing, in order to discipline people and make them homogeneous when it comes to their family relationships

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes. / [en] This study aims to analyze the process of institutionalization of the Guardianship Councils of the Rio de Janeiro city, as a guaranteeing body instance of rights within the system of guaranteeing human rights for children and adolescents. This dissertation was developed based on three time frames: the years of 1996, 2006 and 2016, based on a qualitative research, which analyzed a large institutional documentation collected from the three actors of the system of guarantee of rights: first, the municipal management, responsible for the technical-administrative support to the Tutelary Councils where laws, decrees, resolutions, labor process instruments, management reports were analyzed; later to the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescents, where deliberations and communiqués were analyzed; and finally, with the State Association of Tutelary Councilors of Rio de Janeiro, where were analyzed their articles of association and their work plan. In order to carry out the present study, other public documents such as the budget for children and adolescents, balance sheets of Disque 100, guides and booklets of the Secretariat National of Human Rights were also analyzed. In the process of comparative analysis between existing legislation, in line with the recommendations of the National Council for the Rights of Children and Adolescents, as a conclusion of this work, there was a need to revise the municipal legislation and reorganize the Guardianship Council, especially in the which refers to the autonomy and methodology of action in order to fulfill the responsibilities contained in the Statute of the Child and Adolescent Law; It is also concluded that there is a need to make the work processes instituted by the municipal administration and by the councilors themselves sustainable, so as to make the Guardianship Councils as instances of guaranteeing the human rights of children and adolescents among others mechanisms at the existing defense system.

OLIVEIRA, Karina dos Santos. As violações de direitos de crianças e adolescentes praticadas no âmbito familiar. 2017. 200f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-07-31T11:30:44Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_ksoliveira.pdf: 1702807 bytes, checksum: 9ad42000a11d26866a3290b210406737 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-07-31T15:05:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_ksoliveira.pdf: 1702807 bytes, checksum: 9ad42000a11d26866a3290b210406737 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T15:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_ksoliveira.pdf: 1702807 bytes, checksum: 9ad42000a11d26866a3290b210406737 (MD5) Previous issue date: 2017 / This dissertation aims to propose an examination ondomestic-based practices of children and adolescents rights violation, i.e. forms of violence in which a direct or indirect victim’s family member is involved. Thus, based on a theoretical reflection on what we can consider as being in the field of Sociology of the Family as well as the Sociology of Violence, the study sought firstly to understand how this institution, i.e. the family, which occupies a relevant symbolic position in society and on which an entire social imaginary based on stereotypes such as "protection", "care", "redoubt of moral and affective values", ends up as a space where aggression practices occur. For the research accomplishment, the occurrences notified to the Paracuru-Ce Tutelary Council were investigated. There was a link between qualitative and quantitative methodology. Among the techniques used are: participant observation, field diary, informal interviews and documentary analysis. The statistical analysis was performed through the Sphinx Software (a tool for quantitative and qualitative data analysis) in order to cross-check variables such as: type of violation, accused ones, whistleblower, complaint form, gender and age group of victims etc. A total of 3,741 occurrences were analyzed. In general, the results demonstrated that the most frequent violations were: negligence, physical violence, child laborexploitation and sexual violence. Among the main accused based on the family environment there are: parents (couple), mother, father, grandparents, stepfather, stepmother, uncles and brothers of the victim. Regarding whistle blowers, it was important to realize that even a family occupying the place as a "violator" of rights,it emerged as the main whistleblower in such cases. It is also highlighted that the most usual mean of performing the complaint is the face-to-face denunciation, i.e. the declarant is willing to go to the responsible organ in order to record the occurrence. Regarding the victims, the male audience was the most affected social group, although it has a quantitative representation very close to the female one. Regarding their age group, the index of occurrences with children stood out compared to the adolescents. / Esta dissertação tem por proposta lançar um olhar para as práticas de violações de direitos de crianças e adolescentes cometidos no âmbito doméstico da família, ou seja, para as formas de violência no qual estejam envolvidos algum familiar direto ou indireto da vítima. Assim, a partir de uma reflexão teórica em torno do que podemos considerar como sendo do campo da Sociologia da Família e da Sociologia da Violência, o estudo buscou primeiramente compreender como esta instituição, no caso a família, que ocupa um lugar simbólico relevante na sociedade e sobre o qual se cria todo um imaginário social baseado em estereótipos como de “proteção”, “cuidado”, “reduto de valores morais e afetivos”, acaba se configurando ao mesmo tempo como um espaço para a ocorrência de práticas de agressão. Para a realização da pesquisa foram tomadas para a investigação as ocorrências notificadas junto ao Conselho Tutelar de Paracuru-Ce. Houve o atrelamento entre metodologia qualitativa e quantitativa. Dentre as técnicas utilizadas, cita-se: observação participante, diário de campo, entrevistas informais e análise documental. Por meio de um levantamento estatístico dos casos, através do Software Sphinx (ferramenta para análise de dados quantitativos e qualitativos), trabalhou-se o cruzamento entre variáveis como: tipo de violação, acusado, denunciante, forma de denúncia, sexo e faixa etária das vítimas etc. No total foram analisadas 3.741 ocorrências. De modo geral, como resultado, verificou-se que as violações mais incidentes foram: negligência, violência física, exploração de trabalho infantil e violência sexual. Dentre os principais acusados do ambiente familiar encontram-se: os pais (casal), mãe, pai, avós, padrasto, madrasta, tios e irmãos da vítima. No que diz respeito aos denunciantes, foi importante perceber que mesmo a família ocupando o lugar como “violadora” de direitos, esta apareceu como a grande denunciadora dos casos. Destaca-se, ainda, que o meio mais usual de realização da denúncia foi a forma presencial, onde o declarante se dispõe ao ir até o órgão registrar a ocorrência. Em relação às vítimas, o público masculino foi o grupo social mais atingido, embora tenha uma representação quantitativa bem próxima ao público feminino. Referente a faixa etária dos mesmos, o índice de ocorrências com crianças se sobressaiu se comparado aos adolescentes.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJMDS.pdf: 2508266 bytes, checksum: aa6a113b3318428ebadebb20f8f175c1 (MD5) Previous issue date: 2004-02-27 / Financiadora de Estudos e Projetos / O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) previu a criação do Conselho Tutelar (CT) como órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A falta de capacitação especializada dos profissionais que atuam junto a estes Conselhos é preocupante na medida em que pode comprometer o serviço oferecido à comunidade. Tendo em vista a necessidade de tal capacitação e a lacuna de pesquisas em relação ao tema, o presente estudo teve como objetivo avaliar um programa de Capacitação de Conselheiros Tutelares, direcionado ao aprimoramento do repertório de identificação de importantes fatores de risco e proteção relevantes para o Desenvolvimento Infantil. O estudo consistiu de duas fases, sendo a primeira a elaboração e viabilização do curso, e a segunda o Curso de Capacitação com reuniões semanais, semelhantes a um workshop. Os instrumentos utilizados foram aplicados no início da intervenção, ao término da mesma, e em um período de Follow-up(transcorridos dois meses). Participaram seis Conselheiros, entre dez, que prestam serviços em uma cidade de porte médio do interior de São Paulo, sendo quatro mulheres e dois homens, com idades variadas (26 a 43 anos). A escolaridade variou de Ensino Fundamental Completo a Ensino Superior Completo. As experiências profissionais prévias foram diversificadas, com apenas atividades voluntárias em áreas afins a função no Conselho Tutelar. Tais dados refletem a realidade de muitos processos seletivos que não incluem a necessidade de um curso superior ou mesmo formação ou experiência em áreas que poderiam auxiliar no exercício de suas funções. Os resultados apontam para um aumento na média de acertos dos participantes em todos os instrumentos após o curso, indicando a eficácia do mesmo em aprimorar o repertório de conhecimento destes profissionais, bem como levantando questões relevantes.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-07-13T12:07:28Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1328991 bytes, checksum: 51c5c4c361071b2936a57ba3d54918d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T12:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1328991 bytes, checksum: 51c5c4c361071b2936a57ba3d54918d8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study of qualitative and descriptive perspective, main objective is to analyze the work activity of the tutelaries counselors of one city in Paraíba. The research included the voluntary participation of 12 members divided into four Councils Tutelary (CTs), aged 27-53 years, mostly made up of females (10). In the method were realized individual interviews semi-structured, observations in the workplace, diary of field and a refund and validation with a group of tutelaries counselors in the last stage of field research. The data collected were subjected to content analysis by section themes, taking the approach of psychodynamics of work as a theoretical basis that justifies all the research. This study concluded that the organization of the work of CTs, with its characteristic of a collective institution is guided by the importance of collective work among its members. It also highlighted the precarious working conditions of guardianship counselors, characterized by the lack of a technical team to assist in service to users, fuel shortages for conducting external occurrence and the use of obsolete computers. About labor relations, there was the existence of cooperation between members of the same collegial, lack of unity among the tutelaries counselors of the different CTs and the relationship sometimes problematic with police officers and authorities because of conflict of assignments. The relationship with service users was considered by the research participants as positive, however, the workplace is identified as the cause of a problem between them. It also became clear that the experiences of suffering are related to: a) barriers caused by other institutions that hinder or stop completely the tasks, showing the lack of autonomy of CTs; b) risks and violence to which guardianship counselors are exposed daily on work; c) confront with situations involving death and violence against children and adolescents. The experiences of pleasure are directly related to the execution of a task that has brought positive transformations to the user's life, recognition of the work done and the sense of justice caused by the punishment of offenders as a result of the complaint made by CT. Although tutelaries counselors feel devalued by society and the city administrator, they feel recognized by their peers and also by users, both factors are important sources of pleasure and meaning at work. / Este estudo, de perspectiva qualitativa-descritiva, tem como objetivo central analisar a atividade de trabalho dos conselheiros tutelares de uma cidade paraibana. A pesquisa contou com a participação voluntária de 12 membros oriundos de quatro Conselhos Tutelares (CTs), com idade variando de 27 a 53 anos e, em sua maioria, constituída por pessoas do sexo feminino (10). Como método foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas, observações no local de trabalho, diário de campo, e uma restituição e validação com um grupo de conselheiros tutelares na última etapa da pesquisa de campo. Os dados coletados foram submetidos a análise de conteúdo temático, tendo a abordagem da Psicodinâmica do Trabalho como subsídio teórico que fundamentou toda a pesquisa. O presente estudo constatou que a organização do trabalho dos CTs, com sua característica de órgão colegiado, está pautada na importância do trabalho coletivo entre os seus membros. Evidenciou-se também, as precárias condições de trabalho dos conselheiros tutelares, caracterizadas pela falta de uma equipe técnica para auxiliar no atendimento aos usuários, escassez de combustível para a realização de ocorrências externas e o uso de computadores obsoletos. Sobre as relações de trabalho, constatou-se a existência de cooperação entre os membros de um mesmo colegiado, a falta de união entre os conselheiros tutelares dos diferentes CTs e o relacionamento, por vezes, conturbado com policiais e autoridades externas a este órgão em decorrência de um conflito de atribuições. A relação com os usuários do serviço foi considerada pelos participantes da pesquisa como sendo positiva, porém, o local de trabalho é apontado como a causa de um distanciamento entre eles. Evidenciou-se que as vivências de sofrimento estão relacionadas aos: a) entraves causados por outros órgãos que dificultam, ou até mesmo impedem, a execução das tarefas, o que evidencia a falta de autonomia dos CTs; b) riscos e violência aos quais os conselheiros tutelares estão expostos no dia a dia de trabalho e; c) enfrentamentos de situações que envolvem óbito e violência contra crianças e adolescentes. No que diz respeito às vivências de prazer, elas estão diretamente relacionadas à efetivação de uma tarefa que trouxe benefícios para a vida do usuário, ao reconhecimento advindo do trabalho realizado, e ao senso de justiça ocasionado pela penalização dos agressores em decorrência da denúncia feita pelo CT. Apesar de os conselheiros tutelares afirmarem um sentimento de desvalorização advindo da sociedade e também do gestor municipal, eles se sentem reconhecidos pelos pares e também pelos usuários a quem prestam o serviço, configurando-se assim como uma importante fonte de prazer no trabalho e sentido no trabalho.

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No. of bitstreams: 1 mezzina_cak_me_fran.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / A Lei n. 12.010/2009 propôs reformas ao Estatuto da Criança e do Adolescente referentes à importância das políticas públicas para assegurar os direitos sociais a crianças e adolescentes, indicando-se integração operacional de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e os operadores das políticas setoriais para atuar prioritariamente na proteção integral e na garantia destes diretos. No ano de 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o Parecer CIJ n. 04∕2010 constituído por debates feitos no Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo, o qual definiu um reordenamento de ações e revisões de papéis, especificamente com a articulação e monitoramento do Conselho Tutelar, recomendando o não ajuizamento de processos conhecidos como “pedidos de providência”, em virtude da vigência da Lei n. 12.010∕2009. Este estudo caracteriza-se por uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagem qualitativa e fundamentada na perspectiva crítica, com o objetivo de viabilizar o conhecimento dos limites e das possibilidades de assegurar direitos à criança e ao adolescente no processo de articulação Conselho Tutelar e rede socioassistencial. A interlocução teórico-analítica de conteúdo problematizou essa nova organização de fluxo de atendimento à criança e ao adolescente que possui os direitos fundamentais ameaçados ou violados, contribuindo assim na construção de indicadores para analisar os desafios da aplicabilidade do Parecer CIJ n. 04/2010 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP nestes anos de sua implantação. Foram escolhidos como participantes desta pesquisa cinco conselheiros tutelares e cinco assistentes sociais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente de um município de médio porte do estado de São Paulo. Utilizou-se, como técnica para coleta de informações, a entrevista semiestruturada com a complementação dos dados obtidos na pesquisa documental realizada no Conselho Tutelar, oportunizando a apreensão das condições para efetivação das atribuições e prerrogativas tanto do Conselho Tutelar como também dos serviços básicos prestados pela rede socioassistencial, emergindo as contradições presentes na política de atenção a criança e ao adolescente que impõem limites e possibilidades para exigibilidade de direitos, função primordial a ser exercida pelo Conselho Tutelar. / Law n. 12.010/2009 proposed amendments to the Statute of the Child and Adolescent regarding the importance of public policies to ensure the social rights of children and adolescents, indicating the operational integration of bodies such as the Judiciary, Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, and operators of sectoral policies to act as a priority in the integral protection and guarantee of these rights. In 2010, the Coordination of Children and Youth of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) published Opinion n.04/2010 consisting of debates at the Permanent Forum of Studies of Judges of Children and Youth of São Paulo , Which defined a reorganization of actions and revisions of roles, specifically with the articulation and monitoring of the Guardianship Council, recommending the non-filing of processes known as “requests for action”, due to the validity of Law n. 12.010/2009. This study is characterized by a bibliographical, documentary and field research with a qualitative approach and based on a critical perspective, with the objective of making possible the knowledge of the limits and possibilities of assuring the rights of the child and the adolescent in the process of Articulation Tutelary Council and social assistance network. The theoreticalanalytic content dialogue problematized this new organization of care flow to the child and adolescent who has fundamental rights threatened or violated, thus contributing to the construction of indicators to analyze the challenges of the applicability of Opinion n. 04/2010 of the Coordination Children and Youth of the TJSP in these years of its implantation. The participants were five guardians and five social workers who work in the network of care for children and adolescents of a medium-sized municipality in the state of São Paulo. A semistructured interview was used as a technique for collecting information, with the complementation of the data obtained in the documentary survey carried out in the Tutelary Council, allowing the apprehension of the conditions for the fulfillment of the attributions and prerogatives of both the Guardianship Council as well as the basic services Provided by the socio-welfare network, emerging the contradictions present in the policy of attention to children and adolescents that impose limits and possibilities for enforceability of rights, a primary function to be exercised by the Guardianship Council.