Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-03-12Bitstream added on 2014-06-13T19:59:25Z : No. of bitstreams: 1 sa_sm_me_fran.pdf: 581478 bytes, checksum: 5ed54dfd144bf74e22979d864e49d386 (MD5) / O presente estudo investiga os procedimentos que o Conselho Tutelar de Campo Grande-MS utiliza para o enfrentamento do fenômeno da violência física doméstica, bem como verifica a efetividade e o cumprimento das medidas de proteção aplicadas para a garantia dos direitos da população infanto-juvenil. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa e a análise documental, constitui-se na técnica utilizada para coleta de dados. Os resultados encontrados revelam que o Conselho Tutelar é um importante instrumento para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos que os dados obtidos neste trabalho, venham ter validade para elaboração de uma política de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica, e às famílias agressoras, e ainda poderão constituir-se em subsídios para que o próprio órgão avalie sua prática cotidiana na comunidade, repensando seu papel defensor da criança e do adolescente. / The present study investigates the procedure Conselho Tutelar in Campo Grande-MS, follows to face the home physical violence phenomenon as well as it checks the effect and the completion of means of protection applied to guarantee the infant juvenile population's rights. The adopted methodology was the qualitative research and the documentary analysis constitutes the technique used to collect data. The found results reveal that Conselho Tutelar is an important instrumento to make children and adolescent's statute effective. We hope the information found on this work is worth for the elaboration of a policy to prevent and support home violence victims and aggressor families. It will also be able to constitute subsidies so that the own institution values its daily practice in the community rethinking about its role to defend children and adolescents.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social. / This dissertation is the result of research based on news items and reports both from the print media and social media, debates with tutelary counselors, meetings with psychologists who work in Tutelary Councils and my own experience as a teacher in the Rio de Janeiro municipal school system. It makes use of institutional analysis theoretical tools as proposed by French authors such as Lapassade and Lourau, together with contributions by Guatarri on production of subjectivity, Foucault on disciplinary society and Deleuze on control society. In order to reach the everyday life of the Tutelary Council we must understand that during the 1990s, with the establishment of a neoliberal doctrine, which cut investments in social services and installed the so-called Minimal State in Brazil, we lived an important paradox: on the one hand there was the ECA proposing the assertion of rights by means of democratic participation of the civil society in coordination with the government and planning for an organ - the Tutelary Council - which would claim rights; on the other hand there were the neoliberal policies with their ideals of political immobilization, privatization, individualization and abandonment of social policies. Being in touch with Tutelary Councils from municipalities of several regions in the country, we understand how this organ has made itself distant from its political motivations of social mobilization to become a "service desk" whose main function is that of dealing with the ?cases?, i.e. the demands that they receive. This is due to the fact that "institutionalized and regulated participation" (SCHEINVAR and LEMOS, 2012) became consolidated since participation is no longer an act of social movements intervention but a simple adherence to the campaigns proposed by the political system. Nowadays, we can say that tutelary counselors inhabit the "world of shortage". So being, the assertion movement disempowered, accusations are brought against the lack of structure of the physical space, a service network, participation in drafting the budget proposal, public policy quality, adequate remuneration, etc.. And those who work with the lacking always have the same target group: poor families. The analysis of counselors everyday practices have shown that over the years the tutelary councils have come to operate under the tripod: surveillance, restraint and punishment. The term "social risk" or "social vulnerability" is increasingly spread by council members and experts of the service network who have used this "label" as a form of social curbing, in order to discipline people and make them homogeneous when it comes to their family relationships

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-16T17:01:34Z No. of bitstreams: 1 claudineidossantoslima.pdf: 1062161 bytes, checksum: bb16e9437d79784aff5c5bdcb46e8cbb (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:39:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 claudineidossantoslima.pdf: 1062161 bytes, checksum: bb16e9437d79784aff5c5bdcb46e8cbb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:39:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 claudineidossantoslima.pdf: 1062161 bytes, checksum: bb16e9437d79784aff5c5bdcb46e8cbb (MD5) Previous issue date: 2014-05-06 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho que tem como tema, Os Significados do Conselho Tutelar como um Dispositivo de Governo de Crianças e Adolescentes, busca apontar, a partir dos aportes teóricos do interacionismo simbólico, produzidos através da Escola de Chicago, as interações sociais entre os indivíduos e os processos e significados que os mesmos produzem no seu dia a dia, bem como nas instituições em que tem contato ou participam, como é o caso do Conselho Tutelar e mesmo de suas famílias, como tratado nesse trabalho. Conectando com a obra de Michel Foucault, que traz contribuições a cerca das relações entre os indivíduos contemporâneos, os processos de intervenção na vida dos indivíduos, visando à normalização das condutas e das subjetividades, do governo sobre o outro, o que rebate sobre a própria sociedade. Nesse caso, sobre a população infanto-juvenil, através das microrrelações de poder e subjetivação. Dessa forma, visando compreender as ações do Conselho Tutelar, discutindo-o como um espaço onde se produz e mesmo reproduz uma forma de governo, um dispositivo portanto, que visa à governamentalidade da infância e adolescência e sua normalização, visa problematizar em certa medida a lei – Estatuto da Criança e do Adolescente. Enxergando que há conflitos e usos diversos, por diferentes e diversos operadores da mesma lei, devido às interações sociais que se desdobram, através do governo sobre o outro. Assim a sala do Conselho Tutelar foi local de observação e reflexão, porém tomando a voz dos participantes dessa pesquisa para fundamentar e ser base dos dados gerados, interpretados, refletidos. Mantendo a voz desses sujeitos e seus direcionamentos e compreensões diante de suas vivências. / The present work has as its theme, The Meanings of the Protect Council as a device Government of Child and Adolescent, seeks to identify, from the theoretical framework of symbolic interactionism, produced by the Chicago School, social interactions between individuals and the processes and meanings that they produce in their day to day, as well as the institutions that have contact or participate, such as the Protect Council, and even their families, as discussed in this work. Connecting with the work of Michel Foucault, that brings contributions about the relationship between contemporary individuals, the processes of intervention in the lives of individuals, aimed at normalization of behaviors and subjectivities, the government on the other, that bounces on own society. In this case, on the juvenile population, through the micro power relations and subjectivity. Thus, to understand the actions of the Protect Council discussing it as a space where it produces and reproduces a form of government, a device therefore aimed to governmentality of childhood and adolescence and its standardization, aims to problematize some extent the law - Statute of Child and Adolescent. Seeing that there are conflicts, and by different uses different operators, and many of the same law, because of the social interactions that unfold through the government on the other. So the room was the Protect Council site observation and reflection, but taking the voice of the participants of this research to support and be based on data generated, interpreted, reflected, keeping the voice of these individuals and their directions and insights on their experiences.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-20T13:38:58Z No. of bitstreams: 2 Ismael_Kalil2017.pdf: 792091 bytes, checksum: fe90a48950536f46b85be0ae69d4a2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T13:38:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ismael_Kalil2017.pdf: 792091 bytes, checksum: fe90a48950536f46b85be0ae69d4a2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / As an object of great concern and attention from the state and the whole society, violence in school has been taking significant proportions, especially in the public school system. Given this situation, the judicialization has been constituted as a recurrent way to face some forms of school violence. However, it is questionable: What are the practical effects and effectiveness (or not) of the school violence judicialization? What are the impressions of some members of the Tutelary Council and of the school about the problems of school violence in the Judiciary? Through a qualitative and descriptive research in the city of Cascavel-PR, we interviewed responsible counselors from each Tutelary Council and directors of twenty public schools in Cascavel-PR, in which ten directors are from municipal schools and ten from state schools. Based on the collected data, it was verified how is the interaction between school and Tutelary Council, highlighting the action of these two institutions in cases of violence, identifying what are the providences taken both by the school and by the Tutelary Council and also what are the effects of these providences in relation to the effective resolution of the problem, especially in relation to the judicialization. The survey revealed some perceptions on the part of the members of the school regarding the need to qualify the interaction with the Tutelary Council. The members of the tutelary council, in turn, consider that there is a lack of preparation to deal with the phenomenon of school violence in the schools' pedagogical team. It was also observed that the judicialization, besides being time-consuming, is not effective in solving or alleviating the problem of school violence, and that the Restorative Justice, even if little diffused, is the most appropriate providence when there is an act of school violence, in infractions cases. / Objeto de grande preocupação e de atenção por parte do Estado e de toda a sociedade, a violência na escola vem tomando proporções significativas, em especial na rede pública de ensino. Diante desse quadro, a judicialização tem se constituído como uma forma recorrente para o enfrentamento de algumas formas de violência escolar. Todavia, cabe nos questionarmos: Quais são os efeitos práticos e à eficácia (ou não) da judicialização da violência escolar? Quais são as impressões de alguns membros do Conselho Tutelar e da escola sobre levar os problemas de violência escolar ao Poder Judiciário? Por meio de uma pesquisa com abordagem qualitativa e descritiva na cidade de Cascavel-PR foram entrevistadas conselheiras responsáveis de cada Conselho Tutelar e diretores de vinte escolas públicas de Cascavel/PR, sendo dez diretores de escolas municipais e dez de escolas estaduais. Com base nos dados coletados, verificou-se como se dá a interação entre escola e Conselho Tutelar, destacando a atuação destas duas instituições nos casos de violência, identificaram-se quais são as providências tomadas tanto por parte da escola quanto por parte do Conselho Tutelar e quais os efeitos dessas providências em relação à resolução efetiva do problema, mormente em relação à judicialização. A pesquisa revelou algumas percepções por parte dos membros da escola em relação à necessidade de qualificar a interação com o Conselho Tutelar. Os membros do conselho tutelar, por sua vez, consideram que existe uma falta de preparo da equipe pedagógica das escolas para lidar com o fenômeno da violência escolar. Constatou-se, ainda, que a judicialização além de ser morosa não é efetiva na resolução ou na atenuação do problema da violência escolar, sendo que a Justiça Restaurativa; ainda que pouco difundida, se mostra a medida mais adequada quando da ocorrência de um ato de violência escolar, nos casos de atos infracionais.

[pt] O Conselho Tutelar (CT) é um órgão responsável por zelar pelos direitos infanto-juvenis preconizados na Lei Federal n. 8069. Esse órgão atende famílias inseridas no contexto contemporâneo da questão social, onde há profundas conseqüências, que além de políticas e econômicas são também psicossociais, provenientes do processo de globalização e da implantação do ideário neoliberal, que se revela não só a nível nacional, mas internacional, como mostrado nos estudos de Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) e Zygmunt Bauman (1989). Nesse contexto, há um desafio para a concretização do papel do Conselho Tutelar na sociedade brasileira, pois esse órgão, para cumprir uma de suas atribuições, aplica medidas protetivas através da requisição de serviços da rede instituída por políticas governamentais e não-governamentais. No município do Rio de Janeiro, além dos conselheiros tutelares, o CT conta também com assistentes sociais que realizam assessoria a esse órgão. Para melhor compreensão desta assessoria, a presente dissertação se propõe a sinalizar características da atuação do assistente social no âmbito do Conselho Tutelar. Nesse sentido, o referencial teórico privilegia a possível inserção do CT enquanto espaço público, considerando a teoria de Hannah Arendt (2008). A metodologia utilizada se pauta em entrevistas semi-estruturadas com os assistentes sociais de Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro e dados obtidos nos arquivos da equipe técnica. As questões que perpassam pelo trabalho destes órgãos influenciam diretamente no exercício do Serviço Social e os principais resultados obtidos indicam elementos significativos que possibilitam uma reflexão sobre a importância do assistente social nos Conselhos Tutelares para garantia efetiva dos direitos infanto-juvenis. / [en] The Tutelary Council (TC) is a body responsible for looking after the children s rights advocated by the Federal Law No. 8069. This body meets families included in the contemporary context of social issues, where there are profound consequences, as well as political and economic are also psychosocial from the globalization process and the implementation of neoliberal ideas, which reveals not only national but international, as shown in studies by Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) and Zygmunt Bauman (1989). In this context, there is a challenge for the implementation of the Tutelary Council´s role in Brazilian society, because that body to fulfill one of its duties, apply protective measures through the request service network established by government policies and non-governmental organizations. In the city of Rio de Janeiro, Tutelary Council has social workers who carry out this professional advisory. To better understand this advice, this dissertation intends to signal features of the work of social workers in the Tutelary Council. Thus, the theoretical framework privileges the possible integration of the TC as public space, on the theory of Hannah Arendt (2008). The methodology is guided in semi-structured interviews with social workers from Tutelary Council in Rio de Janeiro and data in the files of the technical staff. The issues that pervade the work of these bodies directly influence the performance of Social Work and the main results obtained indicate significant elements that provide a reflection on the importance of social work in the Tutelary Councils for effective enforcement of children s rights.

El presente artículo tiene como objetivo proponer la modificatoria del proceso de investigación tutelar al amparo del Decreto Legislativo 1297 con el fin de no vulnerar el Interés Superior del Niño y salvaguardar la protección a los derechos de un menor que han sido vulnerados. Para lograr tal objetivo fue necesario analizar el proceso de investigación del Decreto Legislativo 1297 sobre el proceso tutelar en relación a la condición o situación de un menor; además de examinar la problemática actual de este proceso en la realidad práctica. Asimismo, revisar la normativa en derecho comparado sobre el proceso tutelar y el análisis jurisprudencial en materia de investigación tutelar, los cuales nos han permitido identificar las debilidades que presentan las instituciones que forman parte de este proceso. La metodología aplicada es el método cualitativo a través de la recopilación documental y técnica del fichaje para demostrar que, si se cumplió con los resultados esperados en la hipótesis formulada, por lo cual, es necesario brindar una propuesta modificatoria al Decreto Legislativo 1297 de diversos artículos contenidos en el Título II al Título VI que abarca el proceso de investigación tutelar con la finalidad de garantizar la protección y el desarrollo integral de un infante o adolescente. / The purpose of this article is to propose the modification of the guardianship investigation process under Legislative Decree 1297 in order not to violate the best interest of the child and to safeguard the protection of the rights of a minor that have been violated. In order to achieve such objective, it was necessary to analyze the investigation process of Legislative Decree 1297 on the guardianship process in relation to the condition or situation of a minor; in addition to examining the current problems of this process in the practical reality. Likewise, to review the comparative law regulations on the guardianship process and the jurisprudential analysis on the subject of guardianship research, which have allowed us to identify the weaknesses presented by the institutions that are part of this process. The methodology applied is the qualitative method through the documentary compilation and the technique of the file to demonstrate that, if the results expected in the formulated hypothesis were fulfilled, it is necessary to provide a proposal to modify Legislative Decree 1297 of various articles contained in Title II to Title VI that covers the process of guardianship investigation with the purpose of guaranteeing the protection and integral development of an infant or adolescent.

[pt] A pesquisa versa sobre a medida protetiva que determina o abrigamento de crianças vítimas de violência doméstica no âmbito das intervenções do Conselho Tutelar da Zona Sul I da cidade de Manaus/AM. O presente estudo tem por finalidade, identificar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito dos Conselhos Tutelares. A metodologia de pesquisa empregada foi qualitativa e, para tal utilizou-se a entrevista semi-estruturada que foi aplicada aos Conselheiros da Zona Sul I da cidade de Manaus. Através delas pode-se verificar a existência de uma carência de serviços a ser prestado no campo assistencial, o que dificulta o atendimento feito aos casos de violência doméstica e a formação de uma rede assistencial.A realidade apresentada mostrou que os conselheiros têm dificuldades para realizar determinadas atividades que são de sua responsabilidade, tendo em vista os entraves que surgem durante o processo de atendimento das crianças vitimas de violência domestica, especialmente quando devem ser encaminhadas para os abrigos, conforme determina a Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. / [en] The research focuses on the protective measure that determines the institutionalization of children victims of domestic violence within the operations of the Guardianship Board of South Zone I of the city of Manaus / AM. This study aims to identify the applicability of the Child and Adolescent (ECA) under the Guardianship Councils. The research methodology employed was qualitative and, to this end we used a semi-structured interview that was given to the Directors of the South Zone I of the city of Manaus. Through interviews can verify the existence of a lack of services being provided to health care, which makes the service done in cases of domestic violence and the formation of a healthcare network. The reality presented showed the problem that directors have to undertake certain activities that are your responsibility, in view of the obstacles that arise during the care of child victims of domestic violence, especially when they should be sent to shelters, as determined the Doctrine of Integral Protection of Children and Adolescents.

A pesquisa: \"Conselhos Tutelares e Escolas Públicas de São Paulo: O diálogo preciso teve por objetivo ampliar o debate entre as escolas públicas e os 35 Conselhos Tutelares implantados na cidade da São Paulo, conforme os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8069/90). Ao investigar as requisições que as escolas demandaram aos CTs de suas regiões, entre 2001 e 2006, procuramos analisar a resistência das escolas à legislação do ECA. Por que as escolas teriam somente uma relação burocrática com o CT e não seriam instituições parceiras na garantia dos direitos infanto-juvenis? Entre os nossos pressupostos e convicções, a construção histórica da escola pública brasileira concebida no ideário liberal traduziria em parte a resistência à universalização do ECA, pois o discurso liberal meritocrático defende direitos apenas para os que se esforçam e que cumprem com os seus deveres, portanto, merecedores dos direitos. Outro fator preponderante à recusa da vivência do ECA no cotidiano escolar seria a perpetuação de um modelo autoritário da gestão escolar, no qual, o exercício do poder ainda está centralizado na figura do diretor(a) da escola, o que dificulta a participação da comunidade no interior da escola, bem como, a possibilidade de ação de um agente externo, como o conselheiro tutelar. Nossa pesquisa tem por referencial teórico o pesquisador Antonio Gramsci, o que significa compreender os conselheiros tutelares enquanto intelectuais orgânicos da classe trabalhadora que pressionam o Estado à universalização dos direitos sociais, bem como compreender os Conselhos Tutelares e as escolas públicas enquanto espaços públicos com potencial transformador mediante o fortalecimento da democracia participativa no interior de tais órgãos. O diálogo preciso entre os organismos que compõe da Rede de Proteção Integral dos direitos das crianças e adolescentes significa consensuar o ECA como orientação mestra para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. / The research: \"Protective Councils and Public Schools of São Paulo: The precise dialogue! Had as its goal objective the analysis of the correspondences dynamics between public schools and the thirty-five Protective Councils inserted in São Paulo City, according to the rules of \"ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente\"[Infant and Juvenile Statute - Federal Law no. 8069/90]. The project emphasis lies over the contradiction between the new law\'s radicalism and the total complete protection Doctrine, besides the scholastic quotidian which still shares on the irregular situation Doctrine. The present study comprehended the investigation of the performance of the protective councils on the scope of requirements made by schools from 2001 to 2006. As well, the vision of teachers of 10 public schools in São Paulo City concerning to the performance of the protective counselors. Through the protective councils\' documents analysis questionnaires and interviews, we shall point questions that either make easy or make difficult the relations between public schools and the protective councils. This research has as its theorical system of references the researcher Antonio Gramsci; this, both protective councils and public schools were defended considered as public spaces of transforming potential over the strengthening of participative democracy inside these entities.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carla.pdf: 989808 bytes, checksum: f66fec6e9cc0c95cfcef1bb4544b18af (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Starting from the viewpoint that the demand served by the Guardian Council is woven complexity, the present study deals with the insertion of crew by the Guardian Council as a possibility to enhance the protection of the rights of children and adolescents without harming the democratic nature of that organ. For it was explored the reality of two Guardianship Councils with different scenarios in order to understand how the idea fosters in each space. As an aid in this passage, the paradigm of complexity Edgar Morin serving complementary interactions of various orders of the realities was used. From the findings of the research it was found that the problems of families served by the agency require counselor preparation function as specific knowledge and surroundings of advocacy in vogue. In this sense the counselor training, investment in the infrastructure of the councils, the election process enhancement and the priority in public investment are important aspects to be considered when thinking in the improvement of protection. Inserting a crew showed aggregate this context , the moment that can help with specific formal knowledge in cases that require it , as well as work on the issue of qualification of safety advisers for the purpose of achieving greater effectiveness in action / Partindo da ótica de que a demanda atendida pelo Conselho Tutelar é tecida de complexidade, o presente estudo trata sobre a inserção de equipe técnica junto ao Conselho Tutelar como possibilidade de aprimorar a proteção dos direitos da criança e do adolescente sem trazer prejuízo à natureza democrática do referido órgão. Para isso foi explorada a realidade de dois Conselhos Tutelares com cenários distintos, a fim de perceber como a ideia fomenta em cada espaço. Como auxilio nessa travessia, foi utilizado o paradigma da complexidade de Edgar Morin que atende as interações complementares de diversas ordens sobre as realidades. A partir dos achados da pesquisa constatou-se que as problemáticas das famílias atendidas pelo Conselho Tutelar demandam do conselheiro preparo enquanto conhecimentos específicos a função e os entornos da defesa dos direitos em voga. Neste sentido a capacitação dos conselheiros, investimento na infraestrutura dos conselhos, aprimoramento do processo eletivo e a prioridade no investimento público são aspectos importantes a ser considerados quando pensa-se no aprimoramento da proteção. A inserção de uma equipe técnica demonstrou agregar neste contexto, no instante que pode auxiliar com o conhecimento formal especifico nos casos que o exijam, assim como trabalhar a questão da qualificação dos conselheiros com o fim de alcançar a maior efetividade da ação

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVIA DE SOUSA BEDA ICASSATTI.pdf: 1087405 bytes, checksum: 38c1bd6d53597155f21e059530954826 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / The Brazilian legislation on the rights of children and adolescents requires the integration between Guardian Council and School for necessary action, all aimed at preventing any possibility of frustration in compliance with the Statute of the Child and Adolescent by such institutions. Thus, this study aimed to reflect on the institutional relationship that compromises undermined the effectiveness of public policies relating to the rights of Children and Adolescents. The methodology of scientific nature and empirical research literature is based on theoretical and qualitative analysis of the concepts of authors related to education and rights for young people, by the documental analysis of the Guardian Council and public schools and the field research by which one can know the reality of such institutions in the Eastern Region of Goiania, considering the cases involving school notified the Council, relating to the period 2008-2009. One can therefore say that the Guardian Council and the School, subject to the neoliberal economic paradigm-capitalist force that minimizes the power of the state and destabilizes society as a whole experiences a conflict in which each institution to deal with your paper, it is imposing on the other affecting the system guarantees the protection network. Given the social issue of childhood and adolescent goianiense and around the country, it can be stated that by not constitute allies, the school and the agency itself neglect their duties to guarantee rights and protection of children and adolescents as an absolute priority. / A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a reflexão sobre essa relação interinstitucional fragilizada que compromete a efetivação das políticas públicas inerentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. A metodologia adotada, de natureza científica e empírica, constitui de uma pesquisa bibliográfica fundamentada na análise teóricoqualitativa das concepções de autores relacionadas à educação e aos direitos infanto-juvenis, da analise documental junto ao Conselho Tutelar e escolas públicas municipais e da pesquisa de campo pela qual se pode conhecer a realidade dessas instituições da Região Leste de Goiânia, considerando os casos envolvendo escolares notificados no Conselho, relacionados ao período 2008-2009. Pode-se, portanto, afirmar que o Conselho Tutelar e a escola, submetidos ao paradigma econômico-capitalista neoliberal vigente, que minimiza o poder do Estado e desestabiliza a sociedade como um todo, vivencia uma situação de conflito no qual cada instituição, ao lidar com o seu papel, torna-se imponente sobre a outra comprometendo o sistema de garantias da rede de proteção. Diante da questão social da infância e adolescência goianiense e de todo o País, pode-se afirmar que por não se constituírem aliados, a escola e o próprio Conselho Tutelar negligenciam suas atribuições de garantir direitos e proteção as crianças e adolescentes como prioridade absoluta.