Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391706-Texto+Parcial-0.pdf: 113398 bytes, checksum: 1f1b959163132be1f3fe4da450c7a1ec (MD5) Previous issue date: 2007 / Lo studio ha la finalità di presentare la realtà della applicazione dei servizi alla communità nela circunscrizzione penale di esecuzioni della penalità e regole alternative di Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas). La ricerca rivela il lavoro pionere sviluppato per le assistenti sociali del settore della circuncrizzione riferita (Vara), con intenzione di trovare la migiore forma de eseguire la prestazione dei servizi alla communità, vellorizzando, oltre le difficoltà del’essere umano, la solidarietá. I fatti analisatti corrispondono ai proessi nel quali é stata apllicata e exeguita la prestazione dei servizi alla comunità e che sono finiti negli anni di 1998,1999 e 2000. Il lavoro svilupatto ha la pretenzione di collaborare con lo sviluppo degli studi per una maggione applicazione delle regole alternative invece della prigione. La domanda che prettende rispondere con questo studio é questa: se la prestazione dei servizi alla communità è una modalitá de penalità transitabile nella sostituzione della privazione della libertá e le sue possibilita. ita / O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a prestação de serviços à comunidade, valorizando, acima das dificuldades do ser humano, a solidariedade. Os casos analisados correspondem aos processos nos quais foi aplicada e executada a prestação de serviços à comunidade e que tiveram seu término nos anos de 1998, 1999 e 2000. O trabalho desenvolvido pretende colaborar com o desenvolvimento de estudos para uma maior aplicação de medidas alternativas ao cárcere. A pergunta que se pretende responder com o presente estudo é se a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de pena viável na substituição da privação de liberdade e em que casos ela seria possível.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439141-Texto+Parcial-0.pdf: 88929 bytes, checksum: 868627ebdf9e48d51908eeaec7c25895 (MD5) Previous issue date: 2012 / Il tentativo appare come uno dei temi più studiati nella teoria generale del reato. Dato il tentativo come volontà di commettere un delitto, accompagnato da un’attivazione volta al raggiungimento del risultato delittuoso e dal fallimento dello stesso, ci si domanda quale debba essere il fondamento della sua punizione poichè non comporta conseguenze dannose. Questo fondamento è dibattuto ed esistono diversi orientamenti a riguardo. Una possibile risposta a questa domanda, tuttavia, non può trascurare le conseguenze derivanti dall'adozione del modello di stato democratico di diritto. Tra queste conseguenze c’è l’ esigenza di osservare il principio di tutela dei beni giuridici, il quale richiede, insieme ad un’analisi che riguarda la realtà sottoposta alla tutela, una seconda dimensione di analisi che riguarda l’ offesa. Solo se viene effettivamente rispettato il principio di offensività, la punizione per il tentativo può avere legittimità. Questo approccio tra offensività e tentativo, che presuppone la percezione del pericolo come realtà in sé dotata di disvalore, richiede anche una lettura del pericolo adeguata alle caratteristiche del tipo di reato tentato. Il presente studio è legato alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. ita / A tentativa se oferece como um dos temas mais versados em sede de doutrina geral do crime. Compreendendida como a vontade de cometer um crime, acompanhada de um início de execução e do não-atingimento do resultado pretendido, paira uma grande interrogação acerca do fundamento que subjaz à sua punição mesmo diante da circunstância da inexistência de qualquer resultado lesivo. Tal fundamento é controverso, sendo muitas as formulações que buscam aclará-lo. Uma possível resposta a essa questão, entretanto, não pode descurar das consequências advindas da adoção do modelo de Estado Democrático de Direito. Entre essas consequências encontra-se a exigência de observância do princípio da tutela de bens jurídicos, princípio esse que convoca, ao lado de uma dimensão de análise voltada para a realidade submetida à tutela, uma segunda e necessária dimensão de análise relacionada à ofensa. Apenas quando efetivamente observado o princípio da ofensividade é que a punição pela tentativa poderá aspirar legitimidade. Essa aproximação entre ofensividade e tentativa, que passa pela percepção do perigo como realidade por si só desvaliosa, demanda, também, uma leitura do perigo adequada às características do ilícito-típico da tentativa. O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438168-Texto+Completo-0.pdf: 7910971 bytes, checksum: 31ceb8052026db7e523900c5b5cab8a2 (MD5) Previous issue date: 2011 / This analysis is the result of a study about the theoretical foundations of the authors Günther Jakobs e Winfried Hassemer, two renowned criminalists in the stage of the criminal Law doctrine that hold the positive general prevention theory as theory of punishment. The investigation process includes the dogmatic sphere, standing in the line of research of Legal Criminal Systems Contemporary. We depart from the critical study of the theory of punishment of Günther Jakobs, and the theory of penalty of Winfried Hassemer, for then a critical exposition of the common structure of theories, and finally to compare the two theories in their particularities. The research has the objective to infer on the positives and negatives aspects of positive general prevention for the current criminal Law dogmatics, as well as to ascertain whether they are adequate or have some contribution to the contemporary criminal Law, since it is one of the last speeches on the search of a purpose of punishment. / Esta análise é o resultado de um estudo sobre os fundamentos teóricos dos autores Günther Jakobs e Winfried Hassemer, dois penalistas renomados no cenário da doutrina jurídico-penal, que sustentam a prevenção geral positiva como resposta para a teoria da pena. O processo de investigação compreende a esfera dogmática, situando-se na linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Parte-se do estudo crítico da teoria da pena de Günther Jakobs, e da teoria da pena de Winfried Hassemer, para, após, uma exposição crítica sobre a estrutura comum das teorias e, finalmente, comparar as duas teorias em suas particularidades. A pesquisa possui como fim inferir sobre os aspectos positivos e negativos da prevenção geral positiva para a atual dogmática jurídico-penal, assim como averiguar se estão adequados ou apresentam alguma contribuição para o Direito Penal contemporâneo, uma vez que constitui um dos últimos discursos sobre a busca de uma finalidade da pena.

O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, garantido ao mesmo tempo um processo justo ao acusado. A análise passa pelo cotejo entre os sistemas do civil law e common law, bem como das experiências históricas das jurisdições penais internacionais, desde o Tribunal de Nuremberg até a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998 através do Tratado de Roma. / The present work has as a material object the prosecution under the International Criminal Law. Starting from the assertion that the prosecutor is a necessary institution to the existence of an international justice, we seek to identify what are the desirable characteristics of prosecutors to make the effective protection of human rights internationally guaranteed while the accused a fair trial. The analysis goes through parallel the systems of civil law and common law, as well as the historical experiences of international criminal courts, since the Nuremberg Tribunal to the creation of the International Criminal Court in 1998 through the Treaty of Rome.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T15:11:54Z No. of bitstreams: 1 2012_RenataPortellaDornelles.pdf: 1454171 bytes, checksum: 9e6ea6696eddf548cc7e861333bdff4d (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-19T15:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RenataPortellaDornelles.pdf: 1454171 bytes, checksum: 9e6ea6696eddf548cc7e861333bdff4d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-19T15:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RenataPortellaDornelles.pdf: 1454171 bytes, checksum: 9e6ea6696eddf548cc7e861333bdff4d (MD5) / A presente dissertação analisa as experiências que formulam e constituem o controle penal da loucura no contexto atual da sociedade brasileira. Recupera elementos essenciais da história da psiquiatria e da criminologia para verificar como os seus conceitos integram-se à doutrina da medida de segurança e fundamentam práticas de internação compulsória no âmbito do sistema penal. O trabalho pretende demonstrar que a subjetividade dos portadores de transtorno mental não é suficientemente considerada pelas instâncias do controle penal. Transformada em doença mental, a loucura sofre um processo de objetivação que reduz a pessoa a mero objeto de conhecimento científico. A redução objetivante é exacerbada pelas práticas judiciárias e exames forenses por meio de classificações e avaliações que deixam de apreender a integralidade dos sentidos subjetivos do paciente. O comportamento criminoso é visto como sintoma de periculosidade, justificando providências preventivas de tratamento ambulatorial e de internação em hospital de custódia por tempo indeterminado. A Lei de Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/01, resgata e assegura os direitos e a cidadania do paciente mental, proibindo internação com características asilares. No entanto, ainda não se chegou a um consenso sobre o alcance desta lei no campo penal. O trabalho conclui que as formulações criminológicas positivistas estão arraigadas na sistemática normativa da medida de segurança e que elas não podem ser totalmente superadas por meio de interpretações e adaptações normativas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes the experiences that formulate and constitute madness criminal control in the current context of Brazilian society. Retrieves the essential elements of psychiatry and criminology’s history to verify how their concepts integrate into means of security order’s doctrine and substantiate compulsory hospitalization practices within the criminal justice system. The essay aims to demonstrate that the subjectivity of mental disordered individuals is not sufficiently considered by criminal control instances. Changed into mental illness, madness undergoes an objectification process that reduces the person to a mere scientific knowledge object. This objective reduction is exacerbated by judicial practices and forensic examinations though classifications and evaluations that fail to grasp the entire patient's subjective sense. Criminal behavior is seen as a symptom of danger, justifying indefinite clinical treatment and hospital custody as preventive actions. In mental health’ field, the new psychiatric law, n. 10.216/01, rescues and guarantees patient’s rights and citizenship, prohibiting his admission to hospitals with asylum characteristics. However, there is not yet a consensus about this law validity in criminal justice system. The dissertation concludes that positivistic criminological formulations are rooted in the means of security order system and that they can not be completely surpassed by interpretations and normative adaptations.

La ricerca preliminare è un compito tra i più importanti nella persecuzione criminale. nei delitti attribuiti ad agenti con diritti per prerogativa di funzione, il cui processo e giudizio sono destinati alla competenza originaria di Tribunali, la Legge 8.038/1990 tratta del processo di cause, ma non regola il tramite della rispettiva fase investigativa. Nonostante la prerogativa del foro criminale sia un istituto antico nel nostro ordinamento, non esistono norme legali che disciplinino il procedimento di indagine preliminare in questi casi, essendo necessario un trattamento specifico ed adeguato ai precetti costituzionali, che trasmetta sicurezza giuridica alla società e continui il dovuto processo legale. La Costituzione della Repubblica del 1988, al momento di effettuare una netta separazione tra le funzioni dellaccusare, difendere e giudicare, e registrare, per la prima volta, espressamente nel proprio testo le garanzie del dovuto processo legale e della presunzione dellinnocenza, ha inserito il sistema accusatorio del processo penale, nel quale il Potere Giudiziario si incarica di processare e giudicare le cause, non spettandogli lingerenza nellinvestigazione dei delitti, quale compito amministrativo che ricade sua altre sfere statali. La tesi è uno studio sullindagine preliminare nel diritto brasiliano; sulle garanzie ad essa applicate; sulla natura giuridica, le sue funzioni, i suoi soggetti e gli atti in essa praticati; sulle diverse modalità esistenti, situandosi, lindagine, ad abbracciare titolari di carica speciale, differenziando le indagini interna corporis dalle altre; la relazione tra gli enti statali in essa coinvolti; il ruolo del giudice nellindagine preliminare e la riserva di giurisdizione; il regime costituzionale della pubblicità, le ipotesi di segreto investigativo e le peculiarità nella sua fase di chiusura. Mediante una ricerca bibliografica, di giurisprudenza e visite agli organi attuanti nelle investigazioni in analisi, si desume che il procedimento adottato nella pratica, con lesercizio di ampio controllo o supervisione di investigazione fatta dal Relatore non si rifà al modello costituzionale, portando con sé le dovute conseguenze anche sotto il punto di vista dellefficienza dalla tappa investigativa, visto che rende il procedimento più lento e burocratizzato. Si presentano, infine, alcune direttrici procedimentali per lindagine preliminare dei delitti sottoposti a giudizio dagli organi collegiali, con lobiettivo di depurazione del modello accusatorio brasiliano. Tra queste, la definizione di natura amministrativo-poliziesca di indagine; la costituzione di gruppi specifici in ogni settore della Polizia Giudiziaria, con conoscenza delle indagini penali speciali; la definizione legale di giudice di garanzia delle indagini nei Tribunali con competenza penale, la cui partecipazione sarà ristretta alla conoscenza di incidenti che riguardino minacce ai diritti fondamentali; la separazione tra giudice di indagine e giudice di processo, abolendo lattuale regola di prevenzione, per la preservazione dellimparzialità del giudicante; la trasmissione diretta delle deposizione tra la Polizia Giudiziaria ed il Ministero Pubblico, la regola della pubblicità delle indagini, ed il segreto come eccezione. / A investigação preliminar é tarefa das mais importantes na persecução criminal. Nos delitos atribuídos a agentes com foro por prerrogativa de função, cujo processo e julgamento é destinado à competência originária de Tribunais, a Lei 8.038/1990 trata do processamento das causas, mas não regula o trâmite da respectiva fase investigatória. Apesar de a prerrogativa de foro criminal ser instituto antigo em nosso ordenamento, não existem normas legais disciplinando o procedimento da investigação preliminar nesses casos, sendo necessário tratamento específico e adequado aos preceitos constitucionais, que confira segurança jurídica à sociedade e siga o devido processo legal. A Constituição da República de 1988, ao efetuar clara separação entre as funções de acusar, defender e julgar, e gravar, pela primeira vez, expressamente em seu texto as garantias do devido processo legal e da presunção de inocência, instalou o sistema acusatório de processo penal. Nele, o Poder Judiciário encarrega-se de processar e julgar causas, não lhe cabendo ingerir na investigação de delitos, tarefa administrativa que recai sobre outras esferas estatais. O trabalho é um estudo sobre a investigação preliminar no direito brasileiro; as garantias a ela aplicadas; a sua natureza jurídica, suas funções, seus sujeitos e os atos nela praticados; as diversas modalidades existentes, situando-se a investigação envolvendo titulares de foro especial, diferenciando-se as investigações interna corporis das demais; o relacionamento entre os agentes estatais nela envolvidos; o papel do juiz na investigação preliminar e a reserva de jurisdição; o regime constitucional da publicidade, as hipóteses de sigilo investigativo e as peculiaridades na sua fase de encerramento. Mediante pesquisa bibliográfica, de jurisprudência e visitas a órgãos atuantes nas investigações em análise, conclui-se que o procedimento adotado na prática, com o exercício de amplo controle ou supervisão da investigação pelo Relator, não se afeiçoa ao modelo constitucional, trazendo conseqüências também sob o ponto de vista da eficiência da etapa investigativa, porquanto torna o procedimento mais lento e burocratizado. Apresentam-se, enfim, algumas diretrizes procedimentais para a investigação preliminar dos delitos submetidos a julgamento de órgãos colegiados, com o objetivo de depuração do modelo acusatório brasileiro. Entre elas, a definição da natureza administrativo-policial da investigação; a constituição de equipes específicas em cada setor da Polícia Judiciária, com conhecimento desses inquéritos penais especiais; a definição legal do juiz de garantias da investigação nos Tribunais com competência penal, cuja participação será restrita aos incidentes que envolvam ameaça a direitos fundamentais; a separação entre juiz da investigação e juiz do processo, abolindo-se a atual regra de prevenção, para preservação da imparcialidade do julgador; a tramitação direta dos inquéritos entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público; a regra da publicidade do inquérito, e o sigilo como exceção.

Il presente documento si propone di rivisitare i presupposti di conoscenza dell\'antigiuridicità del fatto dalla dottrina, collocandolo nel contesto della teoria del reato, soprattutto per quanto riguarda il problema della espansione del diritto penale, tenendo conto in particolare l\'esistenza di beni giuridici diffondere l\'inflazione del diritto penale, le questioni di diritto penale in materia di elementi bianchi e normativa del tipo. L\'intenzione era anche di mettere in relazione la conoscenza dell\'antigiuridicità del fatto con l\'errore di divieto, che illustra come i tribunalli brasiliani affronta il caso soggetto. / Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema.

Questo studio mira a esporre i fondamenti di intervento pubblico sulla libertà individuale attraverso il diritto penale. Il punto di partenza è il principio dell\'autonomia, con il quale l\'individuo può agire come il vostro desiderio, purché mantenuta l\'autonomia di terze parti. In primo luogo, saranno trattate il principio dell\'autonomia in combinazione con altri principi del diritto penale. Si dovrà esporre le basi della teoria giuridica del bene giurídico e rendere l\'interazione con il principio dell\'autonomia dello Stato liberale. Si discuterà i principi del pregiudizio, l\'offesa e di moralità, comunemente applicati in common law. Poi c\'è l\'istruzione dei motivi dell\'utilitarismo e come utilizzarlo in cerca di un diritto penale minore intervento in libertà individuale e una maggiore protezione dei beni giuridici. Avanti, rendere il concetto di paternalismo e le sue caratteristiche fondamentali. Dal\'ampio concetto di paternalismo, abbiamo gli strumenti per iniziare lo sketch di una legittimazione di teoria paternalistica del diritto penale. Tuttavia, è necessario sviluppare più alcuni concetti per raggiungere il obiettivo. Oltre al concetto stesso di paternalismo, altri, come l\'autonomia, il discernimento, la vulnerabilità e l\'esplorazione. Questo diventa importante, perché solo la persona vulnerabile, priva di autonomia, possa essere oggetto di tutela paternalistica, eccetto dove la non-vulnerabili esporre loro autonomia di pericolo. Infine, per tracciare una teoria legittimatrice paternalista, lautonomia sarà alzata il massimo interesse a essere protetti dal diritto penale attraverso la tutela di beni giuridici. Entrambi questa autonomia come la futura sarano oggetto della tutela del diritto penale come grande importanza dell\'essere umano, mentre i bene giuridici tutelati hanno carattere strumentale. Lautonomia per essere conservata prende in considerazione la storia di vita dell\'individuo e, quindi, basato sui propri valori. La teoria paternalista delineata è applicata, alfine, in alcuni casi specifici, come l\'eutanasia, la trasfusione di sangue, uso di droga, prostituzione e il trapianto di organi. / O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se torna importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos.

O desenvolvimento tecnológico que se apresenta no dia-a-dia, mediante o aprimoramento de aparelhos domésticos, de videogames, de celulares, de computadores, de televisores, etc. é da mesma forma, porém paulatinamente, inserido no judiciário. Hoje é possível, por meio da videoconferência, percorrer centenas de quilômetros sem se deslocar, fazendo com que a distancia entre juízes e testemunhas ou réus seja limitada à distancia entre esses sujeitos e o aparelho de vídeo e televisão instalado em penitenciárias e fóruns. Outrossim, prestigia-se a dignidade da pessoa humana ao evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, diferenciando-as, nos termos do preconizado pela Constituição Federal, dos adultos, no decorrer do processo judicial. Por outro lado, o desenvolvimento alcança também as organizações criminosas, fazendo com que essas se tornem cada vez mais ameaçadoras à segurança pública, dificultando a produção de provas em seu desfavor, pelo que alguns Tribunais passaram a aceitar, de forma ainda polêmica, a produção de provas por meio de testemunha indireta e de testemunha anônima. Com todas essas transformações afetando diretamente o judiciário, e face ao surgimento de novas formas de se produzir provas consolidadas no direito, como é o caso da prova testemunhal, surge a necessidade de se fazer uma análise da admissibilidade desses novos meios de produção probatória. A análise de admissibilidade é feita inicialmente por meio de um estudo da tipicidade e dos elementos típicos da prova testemunhal como concebida no Código de Processo Penal atual. Após estabelecido o parâmetro, analisa-se os termos em que vêm sendo produzidas as novas formas de produção de prova testemunhal. Se essas estiverem de acordo com os elementos típicos da prova testemunhal, devem ser aceitas no ordenamento brasileiro como prova testemunhal típica. Se, por outro lado, os novos meios de produção probatória derivados da prova testemunhal mostrarem-se em desacordo com os elementos típicos da prova testemunhal, não poderão ser aceitos no ordenamento, exceto se não representarem prejuízo às partes. / The technological development that is presented in day-to-day, by upgrading household appliances, video games, cell phones, computers, televisions, etc. is in the same way, but gradually, inserted in the judiciary. Today it is possible, through video conferencing, travel hundreds of miles without moving, making the distance between judges and witnesses or defendants is limited to the distance between these subjects and the videocamera and television set in prisons and forums. Furthermore, honors the dignity of the human person to avoid revictimization of child victims or witnesses of violence , differentiating them, as recommended by the Federal Constitution, of the adults, in the course of judicial proceedings. Moreover, the development also reaches criminal organizations, making these become an increasingly threat to public security , dificulting the production of evidence in their disfavor, that´s why some courts have come to accept, in a still polemic form, the production of evidence through indirect and anonymous witness testimony. With all these changes directly affecting the judiciary, and with the emergence of new ways to produce consolidated evidence, as is the case of testimonial evidence, there is a need to do an analysis of the admissibility of these new means of evidentiary production. The analysis of admissibility is initially done through a study of typicality and typical elements of testimonial evidence as conceived in the current Code of Criminal Procedure. After the parameter is set, starts the analyze of the terms that are being produced the new forms of production of testimonial evidence. If these are in agreement with the typical elements of testimonial evidence, they should be accepted in the Brazilian system as typical witnesses. If, on the other hand, the new means of production derived from testimony show themselves against the typical elements of testimony, these can´t be accepted in the order, except if they do not represent harm to the parties.

La ricognizioni delle persone e delle cose è una forma diffusa di elementi di prova ai fini rigoroso di identificare una persona o cosa coinvolti o utilizzato in un fatto criminale. Il risultato di questa prova dipende dalla capacità di memorizzazione del riconoscitore e vari aspetti esterni che possono influenzarlo. Alla ricerca di equilibrio tra efficienza e garantimento della produzione di questevidenza, il presente studio si propone di chiarire alcuni concetti che comportano il riconoscimento delle persone e delle cose, cerca di studiare le questioni più controverse in materia e presenti anche alcune proposte per la revisione del trattamento da parte della legge brasiliana a tale prova. Le disposizioni giuridiche esistenti consistono di fraintendimenti dai nostri tribunali, con risultati molto negativi per il processo, che spesso servono come base per la condanna di persone innocenti. / O reconhecimento de pessoas e coisas é um meio de prova bastante utilizado para a estrita finalidade de identificar uma pessoa ou coisa envolvida ou utilizada em um fato delituoso. O resultado deste meio de prova depende da capacidade de memorização do reconhecedor e de diversos aspectos externos que podem influenciá-lo. Em busca do equilíbrio entre a eficiência e o garantismo na produção deste meio de prova, este trabalho visa a esclarecer alguns conceitos envolvendo o reconhecimento de pessoas e coisas, busca estudar as questões mais polêmicas acerca do tema e, por fim, defender a necessidade de reformulação do tratamento dado pelo direito brasileiro a este meio de prova, com a apresentação de propostas. Os dispositivos legais existentes permitem interpretações errôneas por parte dos nossos Tribunais, gerando resultados bastante negativos para o processo, muitas vezes servindo de base para a condenação de pessoas inocentes