Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T15:57:31Z No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ODILAIR CARVALHO JUNIOR.pdf: 793424 bytes, checksum: bc1d8296fbb9e34c9674434cc51bf796 (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / O presente trabalho tem como objetivo aferir a compatibilidade dos provimentos antecipatórios com a garantia do devido processo legal. A partir da constatação da possibilidade de colisão entre os princípios-garantias constitucionais, verifica que os provimentos antecipatórios consubstanciam a solução dada pelo legislador ao conflito entre a garantia do contraditório e a garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. Busca encontrar critérios objetivos para aferir a validade da escolha do legislador em fazer prevalecer um princípio-garantia constitucional às custas da restrição de outro. Para isso procede à analise da evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. Traça a distinção entre direitos e garantias. Estuda as diversas funções decorrentes da soberania do Estado, com destaque para a Jurisdição. Analisa a aplicação do devido processo legal como fundamento dos critérios a serem utilizados para a solução de eventual conflito entre a garantia constitucional fundamental do contraditório e da ampla defesa e a da inafastabilidade do controle jurisdicional. Procura delimitar a abrangência do devido processo legal em sua dupla dimensão: procedimental e substantiva. Mostra a evolução da garantia do devido processo legal substantivo a partir dos precedentes da Suprema Corte americana. Relata a aplicação do devido processo legal substantivo no direito brasileiro. Demonstra que a garantia do devido processo legal constitui-se em mecanismo a ser aplicado no controle de constitucionalidade dos atos normativos do Poder Público. Define e delimita a abrangência os princípios concretizados do devido processo legal: princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Busca definir o conteúdo da garantia do contraditório e da inafastabilidade do controle jurisdicional. Agrupa as espécies de provimentos jurisdicionais em tutelas de urgência e tutela da evidência. Confronta esses gêneros de tutelas jurisdicionais à luz dos critérios fornecidos pelo devido processo legal. Analisa destacadamente a liminar nos interditos possessórios e no procedimento da alienação fiduciária em garantia. / The goal of this work is to assess the compatibility of anticipatory provisions with the guarantee of due process of law. Starting from the observation of the possibility of collision between constitutional guarantees of principle, it verifies that the anticipatory provisions consolidate the given solution by the legislator upon the conflict between the guarantee of that which is contradictory and the guarantee of that which cannot be removed from jurisdictional control. It also seeks to encounter objective criteria in order to assess the validity of the legislator’s choice to make one constitutional principle prevail at the cost of restricting another. In order for this, the analysis of the historical evolution of fundamental rights and guarantees must be carried out. This work outlines the distinction between rights and guarantees. It studies the diverse functions resulting from the State’s sovereignty with emphasis on Jurisdiction. This paper analyzes the application of due process of law as the basis of criteria to be utilized for the solution of fortuitous conflict between the fundamental constitutional guarantees of that which is contradictory and Legal defense and that which cannot be removed from jurisdictional control. It seeks to delimit the range of due process of law in its two dimensions: procedural and substantive. This work shows the evolution of the guarantee of substantive due process of law starting from the proceedings of the United States Supreme Court. It gives the account of the application of substantive due process in Brazilian law. It demonstrates that the guarantee of due process of law is constituted in mechanism to be applied to the control of constitutionality of the prescriptive acts of Public Authority. It defines and delimits the range of concrete principles of due process of law: the principles of reasonability and of proportionality. It seeks to define the content of the guarantee of that which is contradictory and that which cannot be removed from jurisdictional control. This work groups together the kinds of jurisdictional provisions in guardianships of urgency and of proof. It compares these types of jurisdictional guardianships in light of criteria supplied through due process of law. It emphatically analyzes the preliminary verdict in possessory injunctions and in the proceedings of fiduciary alienation in guarantees.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T16:02:11Z No. of bitstreams: 1 CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI.pdf: 1720705 bytes, checksum: 73c9dd61e4bd8f8f19cbdbd00d66da0a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:24:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI.pdf: 1720705 bytes, checksum: 73c9dd61e4bd8f8f19cbdbd00d66da0a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI.pdf: 1720705 bytes, checksum: 73c9dd61e4bd8f8f19cbdbd00d66da0a (MD5) Previous issue date: 2009-09-05 / Trata de pesquisa sobre o instituto do jus postulandi que busca avaliar a sua conveniência e a sua compatibilidade com a garantia fundamental da assistência jurídica integral e gratuita estatuída no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Brasileira de 1988, analisada sob o prisma do acesso à justiça, buscando aferir se o instituto propicia aos que dele fazem uso um acesso efetivo à justiça. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e por meio de revisão bibliográfica aborda, no primeiro capítulo, o instituto do jus postulandi, seu conceito, sua terminologia, suas raízes históricas e sua disciplina legal na legislação brasileira e estrangeira. No segundo capítulo, busca contextualizar o acesso à justiça em três momentos distintos, quais sejam: a concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth; o repensar do tema à luz da hodierna doutrina nacional e estrangeira e, por fim, a sedimentação desses conceitos no ordenamento jurídico brasileiro, na qualidade de direito fundamental e diretriz do Estado Democrático de Direito. Busca evidenciar no terceiro capítulo a superação do instituto do jus postulandi em razão da garantia constitucional do devido processo legal dentro do almejado cenário do acesso efetivo à justiça, a importância dos profissionais da advocacia neste mister, o contra-senso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1127-8 e, por fim, outros elementos de ordem prática que tornam inviável a permanência deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro. No quarto capítulo, trata-se das Defensorias Públicas, de seu escopo constitucional e sua operacionalidade, bem como da assistência jurídica provida por órgãos não estatais. Com base na análise feita, a conclusão obtida é no sentido de que o jus postulandi não se coaduna com as diretrizes firmadas na Constituição Brasileira de 1988 vez que atende apenas o aspecto formal das diretrizes do acesso à justiça em sua moderna concepção, devendo o Estado prover aos necessitados os meios necessários ao resguardo de seus direitos, sobretudo no que toca ao patrocínio das causas perante o Judiciário por meio de profissionais devidamente habilitados. / This research deals with the establishment of “jus postulandi”, which seeks to evaluate its convenience and its compatibility with the fundamental pledge of complete and free of charge juridical assistance determined at the 5th article, LXXIV, from Brazilian Constitution of 1988, evaluated through the access of justice prism, it seeks to appraise if the establishment propitiates an effective access to justice to those who may use it. In order to analyze the proposed problem, the hypothetic-deductive method is used and through bibliographical review it approaches, on the first chapter, the establishment of “jus postulandi”, its concept, its terminology, its historical roots, and its discipline according to Brazilian and foreign legislations. On the second chapter, the work seeks to structure the access to the justice in three distinct moments, which are: the conception of Mauro Cappelletti and Bryant Garth, the rethink of the theme having in mind the national and foreign actual doctrine, and finally, the sedimentation of these concepts on the Brazilian juridical ordainment, as fundamental right and directory of The Legal Democratic State. Having this in mind, on the third chapter, this present work seeks to outreach of the establishment of jus postulandi due to constitutional warranty of the proper legal process effective access to justice in a preferred scenario, the importance of the law professionals in this service, the lack of consideration of the decision pronounced by “Federal” Supreme Court on the “Direct Action of Unconstitutionality” # 1127-8, at last, other practical elements which make unenviable the permanence of this establishment on the Brazilian juridical ordainment. On the fourth chapter, the work deals with Public Services, their constitutional purpose and their workability, as well as juridical assistance provided by non state agencies. Based on the analyze studied, the conclusion achieved is that jus postulandi does not coadunate with the directories determined on the Brazilian constitution of 1988, since on its modern conception, it only attends the directories formal aspects of justice access. The State must provide the necessary means to those in need, the protection of their rights, and above all in regard to sponsorship of causes before Judiciary by means of properly certified professionals. In this regard, jus postulandi must only remain in its residual form and be applied on situations where citizens, for personal reasons or for total impossibility of obtaining judicial assistance sponsored by the Government, decide to appear in Court personally unaccompanied of a properly certified professionals.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:11:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Correia Stella.pdf: 960495 bytes, checksum: f01ac6b2e87a059fefc7eff78be34663 (MD5) Previous issue date: 2013-01-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In September of 2004, the Ministry of Health established the National Policy on Hearing Health Care, which aims to organize a line of comprehensive care in relation to hearing health. The Municipal Health Department has organized a network of references and cross references with Hearing Health Services, seeking among other things, the continuation of the rehabilitation process. Objective: To investigate the effectiveness of the process with reference to speech therapy, based on the procedures set forth in the Hearing Health Network Health Department of the Municipality of São Paulo, with a service of high competency. Methods: This study was conducted between January 2010 and July 2012 at the Child Hearing Center (CeAC), by using a process of recording and monitoring to assess hearing health. For the purposes of the study, forty-one (41) children were referred to the Integrated Center for Hearing Health (NISA) each coming from the boroughs of their region, to conduct speech therapy. There was periodic contact with families, in order to exchange information regarding the process, i.e. initiation of therapy services near speech-language pathology; in housing; the time interval between referral and initiation of therapy and frequency of attendance. Results: In characterizing the subjects, we observed that 56.1% of the males, compared of the females; 58,5% had profound hearing loss, 7.3% have Implant Cochlear, while 31.7% are under evaluation for surgery. Another 29.2% have other disabilities. In addition, it was observed that regional hearing loss houses have become more common in the North (36.6%) and South (34. 1%), since the CeAC study was introduced to these regions. Of the subjects analyzed 48.8% started speech therapy during the study period. Of these, 12.2% are queued and waiting for jobs, 22% failed therapy from the study and opted against searching for therapy in other services. Therefore, we established the relationship between the variables of age, gender, cochlear implant, the educational level of the parent / guardian; degree of hearing loss and region of residence of the subject. The results showed that there was no significant relationship between these variables and getting vacancies for speech therapy. With regard to region of residence, over 60% of children who live in the southeast and south were in attendance. Conclusions: The fact of having a pre-scheduled time for attendance at NISA, seems to influence and accelerate the vacancies in the regions that have this appointment. The process was effective in reference to 50% of subjects from the perspective of achieving compliance, but did not show effectiveness in terms of the precepts of NEHAP, as regards frequency of therapy on a weekly basis and availability of vacancies for services / Em setembro de 2004, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, que tem como objetivo organizar uma linha de cuidados integrais em relação à audição. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo tem organizado a rede de referência e contra referência junto aos serviços de saúde auditiva, visando dentre outros, a continuidade do processo de reabilitação. Objetivo: Investigar a efetividade do processo de contra referência para terapia fonoaudiológica, a partir dos procedimentos estabelecidos na Rede de Saúde Auditiva da Secretaria de Saúde do município de São Paulo, em um serviço de alta complexidade. Método: Este estudo foi realizado no Centro Audição na Criança (CeAC), por meio do registro e acompanhamento do processo de contra referência em saúde auditiva, de janeiro de 2010 à julho de 2012. O processo de contra referência foi realizado nesse período, sendo que 41 crianças foram encaminhadas para o Núcleo Integrado de Saúde Auditiva (NISA) referente à subprefeitura de sua região, para realizar a terapia fonoaudiológica. Foram realizados contatos periódicos com as famílias, visando a obtenção de informações referentes ao processo, isto é, o início da terapia fonoudiológica em serviços próximos à moradia, o intervalo de tempo entre o encaminhamento e o início da terapia e a periodicidade do atendimento. Resultados: Ao caracterizar os sujeitos, observou-se que 56,1% são do sexo masculino, quando comparado ao gênero feminino; 58,5% apresentaram perda auditiva de grau profundo; 7,3% possuem Implante Coclear, enquanto que 31,7% estão em avaliação para a realização da cirurgia; 29,2% apresentam outros comprometimentos, além da deficiência auditiva; 43,9% das mães concluíram o ensino médio, enquanto que 15% não concluiu o ensino fundamental. As regiões de moradia mais frequentes são a norte (36,6%) e a sul (34,1%), uma vez que o CeAC é referência para estas regiões. Após o processo de contra referência, 48,8% dos sujeitos analisados iniciaram a terapia fonoaudiológica no período da pesquisa; 12,2% estão em fila de espera e aguardam vaga; 22% não conseguiram a terapia a partir da contra referência e optaram pela busca de terapia em outros serviços. Estabeleceu-se relação entre as variáveis de idade, do gênero, do implante coclear, do nível educacional da mãe/responsável e do grau de perda auditiva. Os resultados evidenciaram que não houve relação significativa entre essas variáveis com o fato de conseguir a vaga para terapia fonoaudiológica. Com relação a região de moradia, Mais de 60% das crianças que residem nas regiões sudeste e sul estão em atendimento. Conclusões: O fato de possuírem um horário pré-agendado para o comparecimento no NISA, parece influenciar e acelerar o processo de vagas nas regiões que possuem esse agendamento. O processo de contra referência foi efetivo para 50% dos sujeitos do ponto de vista de conseguirem o atendimento, porém não apresentou efetividade do ponto de vista dos preceitos da PNASA, em termo de frequência terapêutica semanal e disponibilidade de vagas pelos serviços

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:03:53Z No. of bitstreams: 1 Rogério Moreira Orrutea.pdf: 1454577 bytes, checksum: 0bcf01c76281e9a5c082ac3742d3bad5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogério Moreira Orrutea.pdf: 1454577 bytes, checksum: 0bcf01c76281e9a5c082ac3742d3bad5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-28 / The work is focused, and specifically, discussing the theory of law with its structure focused on the role of the system and what it provides the frame of the enclosure itself. On this context there is a concern also unravel on its axis, and as unfolding, its effectiveness. Hense statement The Right to Closed System and its Legal Effectiveness. Motivation is a concern with the legal theory under a scientific reach, what is necessary for its preservation. This desideratum is placed on the agenda some basic paradigms for a theoretical range, and in order to explain the legal phenomenon as a closed system involving everything emanating from the latter. Without forgetting the positive aspect of the law is placed as a starting point the concepts inaugurated under the Philosophy of Law with its consequences. The systematic dimension of what we do is understand it and accept it as something indispensable to the law, and with a role in both the significance of its structural organization, as well as a cognitive role on the positive legal phenomenon. The systematic stands the legal system prone to a closed model, which is extracted and it is stated from a trilogy composed by the idea of the legal system and autonomy legal, legal system and legal valuation, and also the idea of the legal system and language legal. Of these basic sectors are witnessing a theoretical assertion that entitles the condition of a closed system, which situation faced its effectiveness in both corporis inner end, with a stability effect, such as corporis outer end, with an efficacy effect social / O trabalho tem como foco, e de forma específica, discutir a teoria do Direito com sua estrutura voltada para o papel do Sistema, e naquilo que ele providencia a moldura da própria clausura. Neste contexto há uma preocupação em desvendar também no seu eixo, e como desdobramento, a sua efetividade. Daí a afirmação O Direito como Sistema Fechado e sua Efetividade Jurídica. A motivação é uma preocupação com a teoria jurídica sob um alcance científico, naquilo que é necessário para a sua preservação. Nesse desiderato coloca-se em pauta alguns paradigmas básicos para um alcance teórico, e com vistas em explicar o fenômeno jurídico como um sistema fechado envolvendo tudo aquilo que emana deste último. Sem deixar de lado o aspecto da positividade no Direito, coloca-se como ponto de partida os conceitos inaugurados no âmbito da Filosofia do Direito com seus desdobramentos. Na dimensão da sistematicidade o que se faz é compreendê-la e aceitá-la como algo indispensável ao Direito, e com um papel tanto na significação da sua organização estrutural, como também com um papel cognitivo sobre o fenômeno jurídico positivo. Da sistematicidade sobressai o Sistema Jurídico com propensão para um modelo fechado, o que se extrai e se afirma a partir de uma trilogia composta pela ideia de sistema jurídico e autonomia jurídica, sistema jurídico e valoração jurídica, e ainda pela ideia de sistema jurídico e linguagem jurídica. Destes setores básicos assiste-se uma afirmação teórica que dá ao Direito a condição de um sistema fechado, de cuja conjuntura deparamos a sua efetividade tanto no sentido interna corporis, com um efeito de estabilidade, como no sentido externa corporis, com um efeito de eficácia social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:07:34Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Francisconi Costa Pardal.pdf: 755328 bytes, checksum: e39356bcf486ce47e1c74774b87eb786 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Francisconi Costa Pardal.pdf: 755328 bytes, checksum: e39356bcf486ce47e1c74774b87eb786 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / On a daily basis, it has been noticed the lack of safe and dogmatically rational criteria to gauge the fraud in a given case. Thus, often, it ends up being assumed without evidence ballast in the process, which leads the agent to receive a greater punishment than the guilty modality or even be punished when it should not be, in cases where the guilt is not expressed. This is true not only as a result of a punitive pressure unjustified dogmatically and often exerted by the media to attribute malice to the agent's action, but also because theories are not investigated with due deepening also lacking systematization. Consequently, the analysis of the existence or not of deceit turns out to be case by case, without reasonable parameters. Thus, the aim of this study is to systematize the intent of theories from his presentation, pointing misconceptions about its application and analyzing the controversy involving volitional and cognitive aspects. Such systematization was conducted through bibliographical study of authors such as Busato (2013), Díaz Pita (1994), Jorio (2012), Copello (1999) Nucci (2015), Puppe (2004), Casabona (2009), Roxin (2006), Köster (1998) and Vives Antón (2011). Obviously, the deceit balls and guilt must be safer parameter because, although there were no structural problems (eg, deceit the presumption in cases where it is not proved satisfactorily, reversing the burden of proof, which violates the presumption of innocence), the importance of the subject justifies the completion of the work, because the uncertainty about the existence of fraud directly affects the penalty imputed to the agent, which, if not properly sized, ultimately harm the democratic rule of law as it gives rise to arbitrariness. That said, the systematization presented here facilitates the subject of study and comparisons between the various theories of deceit. Analyze weaknesses of each theory, in practice, it provides tools for professionals who deal with criminal law can fight casuistical treatments, facilitating the identification of punitive excesses / No dia a dia, tem-se notado a ausência de critérios seguros e dogmaticamente racionais para se aferir o dolo em um dado caso. Desse modo, muitas vezes, ele acaba sendo presumido, sem lastro probatório no processo, o que leva o agente a receber uma pena muito maior do que a da modalidade culposa ou até ser punido quando não deveria sê-lo, nos casos em que a culpa não está expressa. Isso se dá não somente em consequência de uma pressão punitiva não justificada dogmaticamente e frequentemente exercida pela mídia para se atribuir dolo à ação do agente, mas, também, porque as teorias não são estudadas com o devido aprofundamento, carecendo também de sistematização. Por consequência, a análise sobre a existência ou não do dolo acaba sendo casuística, sem parâmetros razoáveis. Diante disso, o objetivo deste estudo é sistematizar as teorias do dolo a partir de sua exposição, apontando equívocos quanto à sua aplicação e analisando a polêmica envolvendo os aspectos volitivo e cognitivo. Tal sistematização foi realizada por meio de estudo bibliográfico que envolveu autores como Busato (2013), Díaz Pita (1994), Jorio (2012), Copello (1999), Nucci (2015), Puppe (2004), Casabona (2009), Roxin (2006), Köster (1998) e Vives Antón (2011). Por óbvio, esferas do dolo e culpa devem ter parâmetros mais seguros, porque, ainda que não existissem problemas estruturais (por exemplo, presunção do dolo em casos em que ele não está comprovado de maneira satisfatória, inversão do ônus da prova, o que viola a presunção de inocência), a importância do assunto justifica a realização do trabalho, pois a insegurança sobre a existência ou não de dolo afeta diretamente a pena imputada ao agente, que, se não dimensionada adequadamente, acaba por trazer prejuízos ao Estado democrático de direito, pois dá margem a arbitrariedades. Dito isso, a sistematização aqui apresentada facilita o estudo do tema e as comparações entre as diversas teorias do dolo. Analisar pontos fracos de cada teoria, na prática, fornece instrumentos para que os profissionais que lidam com Direito Penal possam combater tratamentos casuísticos, facilitando a identificação de excessos punitivos

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T13:12:55Z No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T13:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) Previous issue date: 2016-10-03 / This thesis reflects a sequence of studies involving neoconstitucionalism theories developed in Brazil and their criticism. It was demonstrated the construction of constitutionalism in Brazil and the reasons for the emergence of the institute called neoconstitutionalism, which introduced a new techniques for interpretation of the Constitution and conferred more freedom to court judges to introduce changes in social, economic and political issues in society, without the intervention of the Congress. At the same time, although recognized as a mechanism able to bring more effectiveness to law, we tried to present in this work the criticism inaugurated against this theory, especially about the risks in moving away persistently the laws issued by the Brazilian Congress, with prevalence of constitutional principles, leaving to the particularly criterion of court judges to settlement the cases, even more in a context of a democratic society, in which exists a real differences of opinions on various themes and issues / A presente dissertação reflete uma sequencia de estudos envolvendo o advento das teorias neoconstitucionalistas desenvolvidas no Brasil e as respectivas críticas. Procurou-se demonstrar a construção teórico científica do constitucionalismo no território brasileiro e as razões que originaram o surgimento do fenômeno intitulado neoconstitucionalismo, o qual introduziu novas técnicas para interpretação dos dispositivos constitucionais e conferiu maior liberdade aos juízes para introduzir mudanças de cunho social, econômico e político na sociedade, sem a interferência do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, ainda que reconhecido como mecanismo apto a trazer maior efetividade aos princípios constitucionais, procurou-se apresentar na presente dissertação as críticas inauguradas contra esta teoria, principalmente sobre os riscos em se afastar com insistência as leis e atos normativos editados validamente pelo Poder Legislativo, com prevalência dos princípios, deixando ao critério subjetivo do julgador a solução dos casos concretos, sobretudo no âmbito de uma sociedade democrática plural, em que evidente a divergência de opiniões acerca dos mais variados temas e assuntos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:26:15Z No. of bitstreams: 1 Carlos Augusto de Oliveira Diniz.pdf: 1412475 bytes, checksum: 955aa050be7becbe51471939d99b00e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Augusto de Oliveira Diniz.pdf: 1412475 bytes, checksum: 955aa050be7becbe51471939d99b00e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / In the present work an approach is made on the power and for that reason an analysis of some of its several faces was made, among them its fixation in the relations between parties, the role of the State as institution capable of promoting a convergence of the power for itself, Power has also been analyzed as analogous to the idea of value in a society based on relations of exchange. The general objective is to confirm or not the possibility of measuring power. The specific goal is to define the size of the power on any of its faces. In the present approach the method used will be the deductive, since it starts from a generic sphere to a specific one, that is, from the interpretation of a general rule so that the specific cases can be understood. As for the justification of the present work, it is due to the academic trajectory of the author that allowed him to perceive that there is no hierarchy between powers, that is, he is stable, constant, and that there are no "holders" of power either, Author to better understand this fact. In this line some hypotheses have arisen that power may have a size, but it is smaller than one might imagine, that is, power has a size that limits the survival of relations, and then What is done is precisely to inflate this perception about what the real size of power would be in order to make it believe that it really is large, that there are some with great power and others with little power, another hypothesis is that the measurement of power Must be made from the establishment of the material limits of power, that is, established such limits the power can be measured. From the methodological point of view, it was based on proven historical facts for the construction of a reasoning that allows to analyze the power in all their faces in the most varied relations, for that reason a way based on the deduction, but we tried to walk with freedom, Especially from the vantage point of a linearity of thought, that is, with a certain amount of discontinuity of the facts. The result was that communication that is central to the social relational process is an important element capable of altering perception about the size / measure of power and this contributes to two facts, first to deny the fragility of power and second to maintain society Far from sedition / No presente trabalho faz-se uma abordagem sobre o poder e para tanto foi feita uma análise de algumas de suas várias faces dentre elas a sua fixação nas relações entre partes, o papel do Estado como instituição capaz de promover uma convergência do poder para si, também se analisou o poder como análogo a ideia de valor em uma sociedade fundada nas relações de troca. O objetivo geral é confirmar ou não a possibilidade de se mensurar o poder. Como objetivo específico é definir qual o tamanho do poder em qualquer de suas faces. Na presente abordagem o método usado será o dedutivo, pois parte-se de uma esfera genérica para uma específica, ou seja, da interpretação de uma regra geral para que se possa entender os casos específicos. Quanto à justificativa do presente trabalho se deve a trajetória acadêmica do autor que lhe permitiu perceber que não existe hierarquia entre poderes, ou seja ele é estável, constante, e que também não existem “os detentores” do poder, e por isso o interesse do autor em entender melhor esse fato. Nesta linha algumas hipóteses que se levantou é a de que talvez o poder possua sim um tamanho, mas ocorre que ele é menor do que se possa imaginar, ou seja, o poder possui um tamanho que se limita a sobrevivência das relações, e então o que se faz é justamente inflar essa percepção sobre qual seria o tamanho real do poder com vistas a fazer crer que ele de fato seja grande, que exista uns com grande poder e outros com pouco poder, outra hipótese é a de que a mensuração do poder deve ser feita a partir do estabelecimento dos limites materiais do poder, ou seja, estabelecidos tais limites o poder poderá ser medido. Do ponto de vista metodológico partiu-se de fatos históricos comprovados para a construção de um raciocínio que permita analisar o poder em todas as suas faces nas mais variadas relações, por isso um caminho fundado na dedução, porém procurou-se um caminhar com liberdade, sobretudo do ponto de vista de fuga de uma linearidade de pensamento, ou seja, com certa dose de descontinuidade dos fatos. O resultado encontrado foi o de que a comunicação que é elemento central no processo relacional social é importante elemento capaz de alterar a percepção acerca do tamanho/medida do poder e isto contribui para dois fatos, primeiro negar a fragilidade do poder e segundo manter a sociedade longe da sedição

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria Diez Scarance Fernandes.pdf: 1734679 bytes, checksum: fae9940dc5fbcd7a41397c43341789a6 (MD5) Previous issue date: 2013-06-07 / The Thesis analyzes the effectiveness of Law nº11.340, August 7, 2006, known as the Maria da Penha Law, which combats domestic and family violence against women. It is a complex phenomenon that involves cultural and historical aspects of women's submission, and its origin is a behavioral pattern learned and gender stereotypes deeply-rooted in society. Besides that, the violence usually happens indoors and hits people with emotional relationships. That is why it is so difficult to be confronted. The question is if the Maria da Penha Law would be a legal instrument endowed with effectiveness to transform this reality, to break the cycle of violence, rehabilitate the offender and protect the victim. Based on deductive logical and comparative methods, the thesis studied violence against women under a multidisciplinary approach, which is required to provide effectiveness to the protection process and the criminal prosecution. The work emphasized aspects like historical retrospect, international conventions, gender violence as well as physical, psychological, sexual, patrimonial and moral violence, profiles of victim and perpetrator, reasons for the victim s silence, the cycle of violence, protection measures and the criminal prosecution of violence, especially the impossibility to enforce Law 9.099/95 articles and public authorities innovative actions. Through this approach, it was concluded that the processes of protection and criminal prosecution provided in Law Maria da Penha are endowed with effectiveness to combat violence, as long as there is a multidisciplinary understanding of violence by law enforcers / A tese trata da efetividade da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de um fenômeno complexo, que envolve aspectos culturais e históricos de submissão da mulher, que decorre de um padrão comportamental aprendido e de estereótipos enraizados na sociedade. Além disso, normalmente a violência acontece dentro de casa e atinge pessoas com relações afetivas. Por isso é tão difícil de ser enfrentada. Questiona-se, então, se a Lei Maria da Penha seria um instrumento legal dotado de efetividade para transformar esta realidade, para romper o ciclo de violência, recuperar o agressor e proteger a vítima. Com base nos métodos lógico dedutivo e comparativo, a tese abordou a violência contra a mulher sob um enfoque multidisciplinar, necessário para dotar de efetividade o processo protetivo e o processo criminal de violência. Enfatizaram-se aspectos como retrospecto histórico, convenções internacionais, violência de gênero, violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, perfis da vítima e do agressor, motivos do silêncio da vítima, ciclo da violência, as medidas de proteção e o processo criminal da violência, especialmente a impossibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95, de aplicação da pena de multa e atuação inovadora de autoridades públicas. Com esta abordagem, concluiu-se que o processo de proteção e o processo criminal previstos na Lei Maria da Penha são dotados de efetividade para enfrentar a violência desde que exista compreensão multidisciplinar da violência pelos aplicadores do Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Martins.pdf: 404518 bytes, checksum: 50ed18e66df336870a389cb55899c2ae (MD5) Previous issue date: 2013-06-25 / The law challenge in the post-modernity is finding or adapting the current instruments and ensure the effectiveness of judicial process and also theenlargement of justice acess. At this point, class actions are one of the efficient instruments for resolving conflicts emerged from the postmodern society, becoming the judiciary system faster, efficient and able to support desires of society under the State of law. This study aims to analyze both the sociological and technical elements that classify the class actions as essential to the needs of the current judiciary sustem / O desafio do direito na pós-modernidade é encontrar ou adaptar instrumentos já existentes e garantir a efetividade do processo e o alargamento das vias de acesso à justiça. Neste ponto, temos as ações coletivas como um dos instrumentos aptos à solução de conflitos que emergem da sociedade pós-moderna, tornando a prestação jurisdicional célere, eficaz e suportando os anseios da sociedade submetida ao Estado de Direito. O presente trabalho tem como objetivo a análise dos elementos sociológicos e técnicos que encampam as ações coletivas como elementos essenciais às necessidades do poder judiciário atual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli.pdf: 1593853 bytes, checksum: 692890e2c2d614439b0688a66887165e (MD5) Previous issue date: 2014-04-07 / This dissertation examines the concept of legal principle to several authors, Brazilians and foreigners, pointing out the main similarities and differences between them. It also analyzes the position of the judiciary - especially the Supreme Court - regarding the definition and application of legal principles and the impact this has for the development of Brazilian law. Finally, a brief comparative analysis regarding judicial and doctrinal interpretation of legal principles regarding the Brazilian and foreign law / Esta dissertação analisa o conceito de princípio jurídico para diversos autores, brasileiros e estrangeiros, apontando as principais semelhanças e diferenças entre eles. Analisa também o posicionamento do Poder Judiciário especialmente do Supremo Tribunal Federal com relação à definição e aplicação dos princípios jurídicos e a repercussão que isto tem para o desenvolvimento do direito brasileiro. Por fim, faz uma breve análise comparativa com relação à interpretação judicial e doutrinária a respeito de princípios jurídicos no direito brasileiro e estrangeiro