Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeraSmolentzov.pdf: 3837256 bytes, checksum: 757ddf2b7110f5a7ffcfcd0a8099d38b (MD5) Previous issue date: 2006-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main scope of this work was to set forth and analyze the relations between the incidence of diseases related to public health and social inequities. The study was carried out in Araçatuba/SP in the following districts: Nova Iorque, Vila Mendonça and the triple district São José/Esequiel Barbosa/Mão Divina, investigating the topography of their social differences. The sociological characterization of the space analyzed, defined them as the most characteristic districts in the city due to their differences and specificities, keeping the diversity of the city, in order to set forth this relation between the parameters of social inequality and diseases, which deserve the attention of public heath policies. This work research was based on the data collected by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), which incorporates and reasserts the basic principles of SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), which assert the universality, decentrality, integrality, equity and social participation. The data amount and wealthness of this official program was the main reason for its choice as a basic source, in a period of time starting on April 2001 (implementation of the program in the city) up to April 2005 (date of data consolidation of the first annual three months of the program). Unquestionable is the relevance of the topic to be approached, the health as to the social inequity, the political mechanisms of democracy and citizenship, as well as the severe economical struggle in the country and in the region where the city of Araçatuba is located. The analysis of the health topic, which is very valuable from a theorical point of view, shall appreciate in this work, specially the issues related to the articulations among Public Health, State and Civil Society, mainly in the social issues. The research consisted in secondary, regionalized and statistic data provided by PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (Family Health Program), through teams in charge of the program in Araçatuba on the chosen districts, except for the district of Jardim Nova Iorque where the PSF does not carry out its activities. For this reason, questionnaires were distributed to a group of people who live there, and were the source of the primary data of this research, raising some questions related to the procedures of those people in health and life conditions area. The study allowed us to realize that in the districts whereby the PSF was implemented there was a great transformation in all community, beginning with the discussion of local questions related to health area, but overlapping such area. Through this process of involving the community in extensive discussions, it is possible to transform its members in citizens capable of recognizing themselves and the other individual as right takers and act as political and social entities. / O principal escopo deste trabalho foi estabelecer e analisar as relações entre a incidência de doenças relacionadas à saúde pública e as desigualdades sociais. O estudo foi conduzido em Araçatuba/SP nos seguintes bairros: Nova Iorque, Vila Mendonça e o triplo bairro São José/Ezequiel Barboza/Mão Divina, levantando a topografia das suas desigualdades sociais. A caracterização sociológica do espaço analisado os definiu como os mais característicos do município, por suas diferenças e especificidades, garantindo a sua diversidade. Para estabelecer essa relação entre os parâmetros de desigualdade social e doenças que merece a atenção das políticas públicas de saúde, esse trabalho de pesquisa se baseou nos dados levantados pelo Programa de Saúde da Família (PSF), que incorpora e reafirma os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantem a universalidade, descentralidade, integralidade, eqüidade e participação social. A riqueza de dados desse programa oficial foi o principal fator de sua escolha como fonte básica de dados dessa pesquisa, no período que vai de abril de 2001 (implantação do programa no município) a abril de 2005 (data da consolidação de dados do 1º trimestre anual do programa). Indiscutível é a relevância do tema a ser tratado e das implicações da saúde na desigualdade social, dos mecanismos políticos de consolidação da democracia e da cidadania, assim como nas graves distorções econômicas do país e da região onde o município de Araçatuba se localiza. A análise do tema saúde, que é muito rico do ponto de vista teórico, vai apreciar, nesse trabalho, sobretudo, as questões que envolvem as articulações entre a Saúde Pública, o Estado e a Sociedade Civil, principalmente nas questões sociais. A pesquisa consistiu de dados secundários regionalizados e estatísticos fornecidos pelo Programa de Saúde da Família (PSF), através das equipes responsáveis pelo programa em Araçatuba nos bairros escolhidos, com exceção do bairro do Jardim Nova Iorque, onde o PSF local não atua. Por esse motivo, foram distribuídos questionários a um grupo de moradores do bairro, que se constituíram na fonte de dados primária desta pesquisa, levantando algumas questões direcionadas a seus procedimentos na área da saúde e a suas condições de vida, cujos dados foram incorporados ao trabalho, preservando a identidade desses moradores. O estudo permitiu perceber que, nos bairros onde o PSF foi implantado, houve uma grande transformação em toda a comunidade, iniciada com a discussão em torno das questões locais relacionadas à saúde, extrapolando, no entanto, essa área. E é através do processo de envolvimento da comunidade em torno de discussões mais amplas, que transformam seus membros em cidadãos capazes de se reconhecerem e reconhecerem o outro como portadores de direitos, e de atuarem como sujeitos políticos e sociais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Barbosa Tabosa do Egito.pdf: 832678 bytes, checksum: 0e1285ae295c117678dfb3443cf7e646 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / The present study aims to investigate the character of decisions of the boards policymakers and the attitude of the Judiciary, when faced with the legalization of an impasse between the board and executive ie, when negative, by the manager, applying the policy decided by the board. To perform the analysis, is necessary to take off from major democratic theories of the twentieth century and to analyze the social participation in the 1988 Constitution. Then it deals specifically about the policy councils, their legal prevision, their participation in the formulation and monitoring of public policies. Before the multi subjective conflicts, characteristic of the impasses that deal with social rights that are object of public policies, Judiciary is required to make use of an hermeneutical model in which interpretation does not consist in an act of syllogism. Therefore, this paper analyzes the philosophical hermeneutics of Gadamer and its influence on the Structuring Law Theory of Müller, which is part of the constitutional concept of concretion. Thus, it is necessary to introduce elements of reality in the hermeneutical process in order to build the order for the concrete case. Approaches the idea that the real interpreters of the Constitution are all the ones it addresses to (Häberle) to conclude that, considering the constitutional prevision when the judicialization of the impasses between the Executive and councils takes place, the court must reverse the burden of argument, so that it fits this Power to check that the board's decision is not the one that best targets the promotion of social rights / O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, parte-se de algumas das principais teorias democráticas do século XX e analisa a participação social na Constituição de 1988. Em seguida, trata especificamente dos conselhos de políticas, sua previsão legal, sua participação na formulação e fiscalização das políticas públicas. Diante dos conflitos plurissubjetivos, característicos dos impasses que versam sobre direitos sociais objeto de políticas públicas, impende que o Judiciário faça uso de um modelo hermenêutico em que a interpretação não consista ato de silogismo. Por isso, o trabalho analisa a hermenêutica filosófica de Gadamer e sua influência na Teoria Estruturante do Direito de Müller, da qual faz parte a noção de concretização constitucional. Assim, é preciso que se introduzam elementos da realidade no processo hermenêutico, a fim de construir a norma para o caso concreto. Aborda a ideia de que são os reais intérpretes da Constituição todos os seus destinatários (Häberle) para concluir que, considerando a previsão constitucional, quando da judicialização dos impasses entre Poder Executivo e conselhos, o juiz deve inverter o ônus argumentativo, de forma que cabe a este Poder, comprovar que a decisão do conselho não é a que melhor se coaduna com a promoção dos direitos sociais

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEELN) define características, diretrizes e metas para a gestão e uso da zona costeira. Foi construído sob a ótica da participação e aprendizagem social, buscando integrar interesses diversos, como os do setor pesqueiro artesanal. No presente trabalho, o levantamento de dados através de entrevistas semi estruturadas em duas comunidades de pescadores artesanais com maior e menor grau de isolamento permitiu: analisar a participação social na elaboração e implementação do ZEELN e suas consequências, levantar características socioeconômicas das comunidades e determinar sua influência na aceitação do ZEELN e analisar a possibilidade de emprego do conhecimento ecológico local (LEK) na definição de zonas de restrição. A pouca influência dos pescadores na definição das zonas marinhas (ZEEM) gerou conflitos na aceitação das restrições de maneira diferente em cada comunidade, apesar do semelhante grau de envolvimento. A satisfação com o ZEEM variou com o tipo de pesca praticado e para ser maior é necessário fortalecer as representações locais, e considerar as necessidades de cada comunidade e tipo de pesca em seu desenho. O LEK apresenta influências das vontades políticas locais que aparentemente norteiam a opinião dos pescadores e que devem ser consideradas na gestão costeira. / The Ecological-Economic Zoning of São Paulo\'s Northern Coast (EEZNC) defines characteristics, presents guidelines and goals for management and land use of the coastal area. It was shaped considering the concepts of social participation and social learning, in an attempt to integrate diverse interests, such as artisanal fishermen\'s. This work collected data through semi-structured interviews in two fishermen communities (an urban and an isolated community) aiming to: characterize social participation in EEZNC\'s elaboration and implementation process and analyze its consequences, characterize the communities\' social economic profiles and their influence on acceptance of EEZNC\'s restrictions and investigate the possibility of using local ecological knowledge (LEK) for defining fishing restricted areas. The low fishermen participation in defining marine zones (EEMZ) has originated conflicts in accepting the imposed limits in a different way in each community, despite showing similar level of stakeholder engagement. Satisfaction regarding EEZM is related to the type o fishing gear applied and improving it involves establishing effective representations and considering each community and gear users\' needs and wishes individually. LEK is influenced by local political will which seems to be the greater influence in restriction acceptance, enforcing the need do consider this will in integrated coastal management practices.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo (ZEELN) define características, diretrizes e metas para a gestão e uso da zona costeira. Foi construído sob a ótica da participação e aprendizagem social, buscando integrar interesses diversos, como os do setor pesqueiro artesanal. No presente trabalho, o levantamento de dados através de entrevistas semi estruturadas em duas comunidades de pescadores artesanais com maior e menor grau de isolamento permitiu: analisar a participação social na elaboração e implementação do ZEELN e suas consequências, levantar características socioeconômicas das comunidades e determinar sua influência na aceitação do ZEELN e analisar a possibilidade de emprego do conhecimento ecológico local (LEK) na definição de zonas de restrição. A pouca influência dos pescadores na definição das zonas marinhas (ZEEM) gerou conflitos na aceitação das restrições de maneira diferente em cada comunidade, apesar do semelhante grau de envolvimento. A satisfação com o ZEEM variou com o tipo de pesca praticado e para ser maior é necessário fortalecer as representações locais, e considerar as necessidades de cada comunidade e tipo de pesca em seu desenho. O LEK apresenta influências das vontades políticas locais que aparentemente norteiam a opinião dos pescadores e que devem ser consideradas na gestão costeira. / The Ecological-Economic Zoning of São Paulo\'s Northern Coast (EEZNC) defines characteristics, presents guidelines and goals for management and land use of the coastal area. It was shaped considering the concepts of social participation and social learning, in an attempt to integrate diverse interests, such as artisanal fishermen\'s. This work collected data through semi-structured interviews in two fishermen communities (an urban and an isolated community) aiming to: characterize social participation in EEZNC\'s elaboration and implementation process and analyze its consequences, characterize the communities\' social economic profiles and their influence on acceptance of EEZNC\'s restrictions and investigate the possibility of using local ecological knowledge (LEK) for defining fishing restricted areas. The low fishermen participation in defining marine zones (EEMZ) has originated conflicts in accepting the imposed limits in a different way in each community, despite showing similar level of stakeholder engagement. Satisfaction regarding EEZM is related to the type o fishing gear applied and improving it involves establishing effective representations and considering each community and gear users\' needs and wishes individually. LEK is influenced by local political will which seems to be the greater influence in restriction acceptance, enforcing the need do consider this will in integrated coastal management practices.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Este trabalho apresenta uma pequena amostra do cotidiano da experiência viva da participação social desenvolvida no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - espaço público legalmente instituído e vinculado ao SUS-BH. O objetivo geral do estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizadas principalmente as técnicas de entrevista e de observação participante. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo apresenta e analisa os obstáculos que se interpõem ao bom funcionamento desse fórum, além de expor uma convivência conflituosa entre os representantes dos segmentos usuário, trabalhador e gestor. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstram conhecer a vigilância sanitária e a reconhecer sua importância para as práticas de Saúde Pública. E, assim, demonstram também estarem aptos para participarem do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo reafirma a necessidade de se assegurar o direito constitucional da participação da sociedade na gestão pública, pois somente o exercício pleno da cidadania, realizado através da participação dos cidadãos no ciclo das políticas públicas, garantirá a finalidade precípua de que essas políticas atendam ao interesse público / This study presents a small sample of the daily living experience of social participation developed in the City Health Council of Belo Horizonte, state of Minas Gerais, Brazil a public forum officially created and linked to SUS-BH. The general purpose of the study is to describe and analyze the social representations of the Health Counselors about the Sanitary Surveillance theme. The qualitative research of social representation was the adopted methodology, and the techniques of interviews and participant observation were mostly used. The data obtained from interviews were analyzed by the Discourse of Collective Subject method. The study presents and analyzes the obstacles that stands for the proper functioning of this forum, and besides exposes a conflicted relationship between the users, workers and managerial segments. Using verbal communication, the Health Counselors demonstrated their knowledge about the Sanitary Surveillance work and their recognition of its importance for the Public Health practices. This way the Counselors demonstrated their aptitude to participate in the process of developing the Citys Sanitary Survaillance Policy. The study reinforces the necessity of assurance of the constitutional rights of societys participation in the public management, since only with the full exercise of citizenship, by the means of the participation of the citizen in the public policies cycle, will guarantee the main objective that these policies are in accordance to public interest

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sonia.pdf: 1376991 bytes, checksum: 909ae2aadbd57969a5a39cdec1da4093 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / This dissertation thesis concentrated on the investigations of the trajectory of Central de Movimentos Populares - CMP [Populist Movement Central CMP] during the period between 1993-2003, having as focus the democratization process in Brazil. The object of this study was centered on the CMP as a collective and political subject that congregates multiple and various social movements, aiming the articulation of such movements towards the general efforts for their unification and, at the same time, respecting their autonomies and strengthening their specific struggles. The investigative process had as general objective to analyze the contribution of this collective subject through its political participation in the struggles for the consolidation of democracy. The qualitative investigation was methodologically based on bibliographic and documental material, on the depositions of advisors and managers of CMP, all obtained by means of semi-structured interviews, as well as based on the participative observation of the researcher. The theoretical references that support the analysis of content of the interviewed parties were substantially social movements, democracy, and social participation. The study carried out revealed the trajectory of the ten years of existence of the CMP, in its constitution and dynamics, being polemical and conflictive, with organization, relational, and sustainability difficulties. It further revealed relevant meanings, especially in relation to its role as an entity that mobilizes and articulates the social movements in the perspective of a Brazilian democratic political project, with social participation, acquisition of social rights and citizenship, further inaugurating new forms to make politics / A presente tese investigou a construção da trajetória da Central de Movimentos Populares - CMP no período de 1993-2003, tendo como foco o processo brasileiro de democratização. O objeto desse estudo centrou-se na CMP enquanto sujeito coletivo e político que congrega múltiplos e diversos movimentos sociais, visando articulá-los em torno de lutas gerais que os unificassem e, ao mesmo tempo, respeitando suas autonomias e fortalecendo suas lutas específicas. O processo investigativo teve como objetivo geral analisar a contribuição desse sujeito coletivo, por meio de sua participação política, nas lutas pelo aprofundamento da democracia. A investigação de caráter qualitativo fundamentou-se metodologicamente em material bibliográfico, documental, nos depoimentos de assessores e dirigentes da CMP, obtidos por meio de entrevistas semi-estruturadas, bem como na observação participante da pesquisadora. As referências teóricas que embasaram a análise de conteúdo dos depoentes foram, substancialmente, movimentos sociais, democracia e participação social. O estudo realizado revelou que a trajetória dos dez anos de existência da CMP, em sua constituição e dinâmica, foi polêmica e conflitiva, com dificuldades organizacionais, relacionais e de sustentabilidade. Expressou, igualmente, significados relevantes, principalmente quanto ao seu papel de entidade mobilizadora e articuladora dos movimentos sociais, na perspectiva de um projeto político democrático brasileiro, com participação social, conquista de direitos sociais e cidadania, inaugurando novas formas de fazer política

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aurea Eleoterio Soares Barroso.pdf: 4941546 bytes, checksum: 01861174d0be0a387916cfe98828f9e7 (MD5) Previous issue date: 2007-10-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this present thesis is the study of the trajectory of the Interforum of the elderly citizen and the Regional Forum of the elderly citizens of São Paulo between the years 1995-2005.The main purpose is to analyze how the IFCI and the FRCI are being formed as a collective subject and a politic person in movement towards the achievement and the accomplishment of the citizenship rights for the segment.. As a result, the hypothesis was formulated. The IFCI and the FRCIS of São Paulo, in their trajectory have been struggling and conquering the citizenship rights for the elderey people segment enlarging the public space, as well as, improving the public relationship between the state and the civil society, forming a collective and politic person in movement. In this research it was used the qualitative method, that included the statements obtained from the, questionnaires, participant observation, document study and bibliographic research which were done in São Paulo and Portugal. The theoretical landmark is based on the following authors PAZ (2002), MERCADANTE (1997), BEAUVOIR (1990), DAGNINO (2002), and others. The results show the awareness of the elderly people when it comes to the importance of the politic struggle with the possibility of the accomplishment of the citizenship rights for the segment that has happened in the participation process because when the FRCI and the IFCI were found the majority of the elderly people didn t use to give a great value to it. The research showed that the FRCI and the IFCI have been facing problems in their trajectory such as lack of financial resources for their activities, not enough technical and political qualification of their participants, related to the Brazilian political culture field, where there are very few citizens involved and taking part in it, and others. It was also observed that the main discussions and struggles by the FRCI and IFCI are aimed at the basic necessity support. This way the discussion of the aging issue unfortunately, doesn´t have much relevance. In spite of the fact that the FRCI and IFCI have been facing many obstacles in their trajectory, they don t surpass the achivements because of the high importance that the elderly people give in the participation of the reconstruction of the State relationship and the society with the elderly people segment, among others / A presente tese tem como objeto de estudo a trajetória do Interfórum do Cidadão Idoso (IFCI) e dos Fóruns Regionais de Cidadãos Idosos (FRCIs) da cidade de São Paulo, no período de 1995-2005. É seu propósito analisar como o IFCI e os FRCIs vêm se constituindo como um sujeito coletivo e político em movimento, na direção da conquista e efetivação de direitos de cidadania para o segmento. Em decorrência, a hipótese foi assim formulada: O IFCI e os FRCIs da cidade de São Paulo, ao longo de sua trajetória, vêm lutando e conquistando direitos de cidadania para o segmento idoso, ampliando o espaço público e aprimorando as relações políticas com o Estado e a sociedade civil e se constituindo como um sujeito coletivo e político em movimento. Na pesquisa, foi utilizado o método qualitativo, compreendendo a coleta de depoimentos obtidos por meio de questionários, observação participante, levantamento documental e pesquisa bibliográfica realizada em São Paulo e em Portugal. O marco teórico tem como base os seguintes autores: PAZ (2002), MERCADANTE (1997), BEAUVOIR (1990), DAGNINO (2002), entre outros. Os resultados revelam que o despertar dos idosos para a importância da luta política, como uma possibilidade de efetivação de direitos de cidadania para o segmento, aconteceu no processo de participação, pois, na ocasião em que foram criados os FRCIs e o IFCI, a maioria dos idosos não a valorizava. A pesquisa mostrou que os FRCIs e o IFCI vêm enfrentando dificuldades na sua trajetória, entre elas: falta de recursos financeiros para realizar suas atividades, pouca qualificação técnica e política de seus participantes, aspectos relacionados ao campo da cultura política brasileira, como o pouco envolvimento dos cidadãos em processos participativos, entre outras. A pesquisa revelou ainda que as principais discussões e lutas empreendidas pelos FRCIs e pelo IFCI estão voltadas para o atendimento de necessidades básicas. Dessa forma, a discussão da temática do envelhecimento não ocupa um lugar central nesses espaços. Todavia, apesar dos obstáculos que os FRCIs e o IFCI vêm enfrentando na sua trajetória, estes não superam as conquistas alcançadas, como a valorização pelos idosos do processo de participação e a redefinição das relações do Estado e da sociedade com o segmento idoso, entre outras

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anita Burth Kurka.pdf: 1507997 bytes, checksum: 678dde153c292fc3a7300b25740f1624 (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research object of the present thesis is the social participation, from the perspective of used territory , as an intrinsic component of political action in the emancipation process of the city of Hortolândia São Paulo, in the period 1953 1991. The objective of the work is understanding the social participation as part of the used territory and the constitutive category of Social Work. This theoretical-methodological encounter between Geography and Social Work had the Periodization Matrix of territorial formation of Hortolândia as a basic instrument. The interpretation and description of such a matrix has identified object related events in both civil society and state, in the places of Sumaré and Hortolândia. It has been observed that the process of social participation in Sumaré and Hortolândia was promoted by the social and urban infra structure demands. An intensive and extensive policy of incentive for the installation of industries in the region resulted in an accelerated urbanization and populational growth. Government administrative actions favored primarily the interests of the industries. Social participation was molded and expressed in the form of protest acts and collective actions of social movements and communitarian and philanthropic associations, contributing to the concretization of emancipation of Hortolândia, a district of Sumaré, in 1991 / A presente tese tem como objeto de pesquisa a participação social na perspectiva do território usado como componente intrínseco da ação política no processo de emancipação da cidade de Hortolândia- SP no período de 1953 à 1991. Objetivou-se compreender a participação social como parte do sistema de ação do território usado e categoria constituinte do Serviço Social. Este encontro teórico-metodológico da Geografia e do Serviço Social teve como instrumento básico a Matriz de Periodização da formação territorial de Hortolândia. A descrição e interpretação dos dados desta matriz identificaram os eventos na relação com os objetos, tanto da sociedade civil como do Estado, nos lugares de Sumaré e Hortolândia. Constatou-se que o processo de participação social em Sumaré e Hortolândia foi impulsionado pelas necessidades sociais e de infra-estrutura urbana. A política intensiva e extensiva de incentivo à industria provocou uma acelerada urbanização e crescimento populacional. As ações de Governo, prioritariamente, atendiam aos interesses das empresas. A participação social se constituiu e se expressou em atos de protesto e ações coletivas de movimentos sociais e associativismo comunitário e filantrópico, contribuindo para a concretização da emancipação de Hortolândia, distrito de Sumaré em 1991