A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o processo de participação social na gestão das ações das políticas públicas de empregabilidade de pessoas com deficiência, as PcD, em um município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Dentre estas políticas, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Lei de Reserva de Cotas, que estabelece fração percentual mínima de contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de cem empregados, assim como a Lei 7.853 (BRASIL, 1989), que estabelece normas gerais dos direitos das pessoas com deficiência e, em especial, as normas relativas à acessibilidade. Estas leis se constituem em políticas públicas no processo de inclusão da diversidade no ambiente de trabalho e servirão como parâmetro avaliativo da análise proposta pela pesquisa. Para condução metodológica desta pesquisa, realizou-se análise de relatos verbais de conselheiros quanto à inserção do Conselho Municipal das PcD na gestão de políticas públicas voltadas a este segmento. A justificativa para o desenvolvimento deste projeto consiste no fato da participação social se constituir em um princípio organizativo da gestão pública somado ao reconhecimento da temática pessoas com deficiência e trabalho como tópico polêmico e relevante para discussão e verificação. Os resultados da análise das ações do citado Conselho na gestão das políticas públicas de empregabilidade para as PcD apontaram defasagem do processo de inserção destas pessoas nos ambientes de trabalho, a ineficácia/inexistência das ações de políticas públicas específicas a esta área e a participação social incipiente de PcD na gestão das políticas públicas que garantem seus direitos ao trabalho, no município investigado. Espera-se que estas constatações contribuam para a adoção de concepções e práticas de participação social mais críticas e potentes na promoção de empregabilidade da PcD. / This research aims to analyze the process of social participation in the management of the public policies actions for employability of people with disabilities, in an inland city of Rio de Janeiro State. Among these policies, particularly Law number 8.213/91 (BRAZIL, 1991), known as Quota Law, which establishes minimum fraction of hiring people with disabilities for companies with more than 100 employees, as well as the Law number 7.853 (BRAZIL, 1989) laying down general rules on rights of people with disabilities and, in particular, standards on accessibility. These laws are public policies in the process of diversity inclusion in dataplace and it will serve as a parameter to the analysis proposed by the search. It was used as methodology the analysis of verbal reports of advisers regarding the insertion of the Municipal Council of PcD in the management of public policies geared to this segment. The justification for the development of this project consists in fact of social participation constitutes an principle of public management added to recognition of thematic "people with disabilities and work" as controversial and relevant topic for discussion and verification. The results of the analysis of the actions of the above mentioned Council in the management of public policies for employability for PcD, pointed out to lag insertion process of these people in work environments, the ineffectiveness/lack of specific public policy actions in this area and the incipient social participation of PcD in the management of public policies that guarantee their rights at work. It is hoped that these findings contribute to adoption of conceptions and practices of social participation more critical and powerful in promoting employability.

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

A presente dissertação tem como tema de pesquisa a participação social dos estratos de maior vulnerabilidade da população, nos fóruns institucionalizados, e encontra-se no âmbito da discussão acerca dos atores efetivamente envolvidos nos processos participativos. Constituem o objeto do presente estudo as condições assimétricas da participação, como um dos principais desafios das instâncias de democracia participativa que se desenvolvem no contexto contemporâneo. Encontra-se inserido no campo de estudos da Sociologia Política, especificamente no debate sociológico dos processos de participação social na gestão pública. Para tal, a investigação empírica se deu sobre o Orçamento Participativo (OP) do município de Porto Alegre, levando-se em consideração sua regionalização. A escolha dessa instância se deu pela importância nacional e internacional do caso, bem como sua existência ininterrupta por mais de duas décadas. Objetivou-se, identificar e analisar quais os aspectos que mais interferem na diminuta participação dos estratos mais vulneráveis da população e compreender como este fenômeno ocorre, tendo em vista que o desenho institucional configura uma estrutura de oportunidades formalmente aberta à participação de todos os cidadãos. Considerase que essa compreensão é fundamental para perceber de que forma as relações sociais no interior das instituições político-participativas operam com as configurações da sociedade em geral. O trabalho encontra-se estruturado em cinco partes, além da introdução. O segundo capítulo se debruça sobre a problematização sociológica que guiou a investigação. São apresentados o objeto teórico, a construção do problema de pesquisa, os objetivos e as hipóteses de pesquisa. O terceiro capítulo é dedicado à fundamentação teórica e conceitual, a fim de iluminar a análise do objeto proposto. No quarto capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos da pesquisa, incluindo a delimitação do objeto empírico. No quinto capítulo é apresentada a análise dos dados, à luz das dimensões conceituais propostas num esforço para compreender a complexidade do objeto de pesquisa nas suas múltiplas facetas. Por fim, nas considerações finais, argumenta que a população em situação de vulnerabilidade social não se encontra inserida no OP, a exceção da reduzida participação dessa camada da população nas assembleias regionais. Nessas últimas, ocorre a participação mobilizada pelos líderes comunitários que necessitam da legitimidade da representação. Os dados indicam que somente um desenho institucional aberto à participação de todos os cidadãos não assegura que a pluralidade social esteja representada nas Instituições Participativas. / The research theme of this dissertation focus on the social participation of the most vulnerable strata of the population in institutionalized forums and is under the discussion of the actors effectively involved in the participatory process. The asymmetric conditions of the participation compose the subject of this study and became part of the sociological debate in processes of social participation in the public administration, being one of the main challenges of the instances of participatory democracy that thrive in the contemporary context. To this end, the empirical research took place on the Participatory Budgeting in the city of Porto Alegre, taking into account its regionalization. The choice of this instance was given due to the national and international attention received from it, as well as its uninterrupted existence for over two decades. The aim of this dissertation is to identify and analyze which aspects interfere most in decreasing the participation of the most vulnerable strata of the population, in the PB in Porto Alegre, and understand how this phenomenon occurs in this forum, whose institutional design sets up a formal structure of opportunities open to all citizens. It is considered that this comprehension is fundamental to understand how the social relations within the political and participatory institutions, in general, operate with the settings of society. The study is organized as follows: Chapter 1 gives an introduction on the subject. Chapter 2 focuses on the sociological questioning that led the research. The theoretical object, construction of the research problem, objectives and research hypotheses are also presented in this chapter. Chapter 3 is devoted to the theoretical and conceptual basis in order to enlighten the analysis of the proposed object. Methodological research procedures, including the delimitation of the empirical object is presented in the fourth Chapter. Data analysis, which is given primarily from the conceptual dimensions proposed in an effort to comprehend the complexity of the research object in its multiple aspects, is presented in chapter 5. Ultimately, as final considerations, the study argues that the vulnerable population is not inserted in the PB, except for the low participation of this population in the regional assemblies. Community leaders mobilize the population to participate in these assemblies mostly because a legitimacy of representation is needed. Data indicate that not only one institutional design open to all citizens will ensure that social plurality is represented in Participatory Institutions.

A presente dissertação tem como tema de pesquisa a participação social dos estratos de maior vulnerabilidade da população, nos fóruns institucionalizados, e encontra-se no âmbito da discussão acerca dos atores efetivamente envolvidos nos processos participativos. Constituem o objeto do presente estudo as condições assimétricas da participação, como um dos principais desafios das instâncias de democracia participativa que se desenvolvem no contexto contemporâneo. Encontra-se inserido no campo de estudos da Sociologia Política, especificamente no debate sociológico dos processos de participação social na gestão pública. Para tal, a investigação empírica se deu sobre o Orçamento Participativo (OP) do município de Porto Alegre, levando-se em consideração sua regionalização. A escolha dessa instância se deu pela importância nacional e internacional do caso, bem como sua existência ininterrupta por mais de duas décadas. Objetivou-se, identificar e analisar quais os aspectos que mais interferem na diminuta participação dos estratos mais vulneráveis da população e compreender como este fenômeno ocorre, tendo em vista que o desenho institucional configura uma estrutura de oportunidades formalmente aberta à participação de todos os cidadãos. Considerase que essa compreensão é fundamental para perceber de que forma as relações sociais no interior das instituições político-participativas operam com as configurações da sociedade em geral. O trabalho encontra-se estruturado em cinco partes, além da introdução. O segundo capítulo se debruça sobre a problematização sociológica que guiou a investigação. São apresentados o objeto teórico, a construção do problema de pesquisa, os objetivos e as hipóteses de pesquisa. O terceiro capítulo é dedicado à fundamentação teórica e conceitual, a fim de iluminar a análise do objeto proposto. No quarto capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos da pesquisa, incluindo a delimitação do objeto empírico. No quinto capítulo é apresentada a análise dos dados, à luz das dimensões conceituais propostas num esforço para compreender a complexidade do objeto de pesquisa nas suas múltiplas facetas. Por fim, nas considerações finais, argumenta que a população em situação de vulnerabilidade social não se encontra inserida no OP, a exceção da reduzida participação dessa camada da população nas assembleias regionais. Nessas últimas, ocorre a participação mobilizada pelos líderes comunitários que necessitam da legitimidade da representação. Os dados indicam que somente um desenho institucional aberto à participação de todos os cidadãos não assegura que a pluralidade social esteja representada nas Instituições Participativas. / The research theme of this dissertation focus on the social participation of the most vulnerable strata of the population in institutionalized forums and is under the discussion of the actors effectively involved in the participatory process. The asymmetric conditions of the participation compose the subject of this study and became part of the sociological debate in processes of social participation in the public administration, being one of the main challenges of the instances of participatory democracy that thrive in the contemporary context. To this end, the empirical research took place on the Participatory Budgeting in the city of Porto Alegre, taking into account its regionalization. The choice of this instance was given due to the national and international attention received from it, as well as its uninterrupted existence for over two decades. The aim of this dissertation is to identify and analyze which aspects interfere most in decreasing the participation of the most vulnerable strata of the population, in the PB in Porto Alegre, and understand how this phenomenon occurs in this forum, whose institutional design sets up a formal structure of opportunities open to all citizens. It is considered that this comprehension is fundamental to understand how the social relations within the political and participatory institutions, in general, operate with the settings of society. The study is organized as follows: Chapter 1 gives an introduction on the subject. Chapter 2 focuses on the sociological questioning that led the research. The theoretical object, construction of the research problem, objectives and research hypotheses are also presented in this chapter. Chapter 3 is devoted to the theoretical and conceptual basis in order to enlighten the analysis of the proposed object. Methodological research procedures, including the delimitation of the empirical object is presented in the fourth Chapter. Data analysis, which is given primarily from the conceptual dimensions proposed in an effort to comprehend the complexity of the research object in its multiple aspects, is presented in chapter 5. Ultimately, as final considerations, the study argues that the vulnerable population is not inserted in the PB, except for the low participation of this population in the regional assemblies. Community leaders mobilize the population to participate in these assemblies mostly because a legitimacy of representation is needed. Data indicate that not only one institutional design open to all citizens will ensure that social plurality is represented in Participatory Institutions.

O objeto deste estudo são as práticas que favorecem a participação social, realizadas por enfermeiros na Atenção Básica, em Unidade de Saúde da Família (USF). As práticas dos enfermeiros na Atenção Básica têm sido orientadas pelas diretrizes das políticas públicas de saúde, por isso devem adotar a concepção do processo-saúde doença sancionada no Sistema de Saúde brasileiro, a de que esse processo tem determinantes e condicionantes associados às formas de vida dos indivíduos e grupos sociais. Portanto, as práticas devem ser planejadas para responder necessidades de saúde ampliadas. Contudo, os protocolos que orientam práticas de enfermeiros privilegiam o enfoque da clínica médica, limitando o objeto dessas práticas a agravos e doenças. A literatura registra a descrição de práticas preponderantemente ancoradas nos saberes da clínica médica, centradas em agravos, doenças, processos característicos de determinadas fases da vida; ou seja, práticas que respondem principalmente necessidades de preservação da vida. Defende-se que a inclusão da participação social como uma das finalidades das práticas de saúde permite respostas a necessidades de saúde ampliadas, considerando-se que essa participação está nas raízes das necessidades de saúde, na medida em que possibilita o aprimoramento das condições de reprodução social. Referencial teórico: necessidades de saúde são reconhecidas como necessidades de reprodução social, portanto, determinadas pela inserção social dos indivíduos e grupos sociais, e se conformarão de forma distinta nas diferentes classes sociais. Portanto, necessidades de saúde não são respondidas apenas em serviços de saúde. Para respondê-las é necessário que se considere as necessidades de reprodução social - originadas nas formas de trabalhar e de viver, que estão na base dos processos saúde-doença; a necessidade da presença do Estado, que garante direitos para viabilizar respostas a necessidades de reprodução social e as necessidades de participação social, que possibilitam colocar em jogo necessidades acima de interesses, possibilitando o aprimoramento das necessidades de reprodução social. Participação neste estudo é compreendida como processos de lutas sociais voltadas para a transformação de condições da realidade social, de carência econômica e/ou opressão sociopolítica e cultural. Objetivo geral: apreender características das práticas operacionalizadas por enfermeiros, na AB, que tenham como uma das finalidades o estímulo à participação social de usuários do serviço e de grupos sociais. Objetivos específicos: identificar as práticas realizadas por enfermeiros de uma USF; identificar e analisar as práticas realizadas por enfermeiros que favorecem mobilização e participação social; analisar as práticas que efetivam a participação social, realizadas por enfermeiros. Finalidade: subsidiar as práticas de saúde na AB, com ênfase nas do enfermeiro, para que sejam operacionalizadas como respostas a necessidades de saúde ampliadas. Procedimentos metodológicos: estudo qualitativo, do tipo estudo de caso, realizado em uma USF da Supervisão de Saúde do Butantã com todos os enfermeiros que atuavam na Estratégia de Saúde da Família. Primeiro foram realizadas entrevistas e depois observação participante de práticas que favoreciam a participação social. Necessidades de saúde e participação social foram as categorias analíticas. O projeto foi aprovado por Comitês de Ética em Pesquisa e respeitou os preceitos éticos recomendados. Resultados: Foram identificadas, nos processos de trabalho de enfermeiras da USF, práticas pautadas na concepção dos determinantes sociais do processo saúde-doença; portanto, práticas ampliadas, tanto voltadas a atendimento individual ao usuário quanto ao coletivo, a grupos sociais. Essas práticas incorporavam a associação entre condições de reprodução social e processos saúde-doença; ou seja, respondiam a necessidades de saúde ampliadas, para além daquelas concretizadas no corpo bio-psíquico. Ao construir com os sujeitos do cuidado a compreensão desse nexo, essas práticas possibilitavam a mobilização, inerente à participação social, com vistas ao aprimoramento das condições de trabalho e vida e, consequentemente, de saúde. Portanto, os espaços de respostas a necessidades de saúde ampliadas não eram restritos ao cuidado individual e os de mobilização para a participação social não eram restritos, nem exclusivos do Conselho Gestor. Essas práticas participativas estavam incorporadas nos processos de trabalho das enfermeiras da USF; portanto, legitimadas pela gerente da USF, também enfermeira, em sintonia com características de gestão democrática dessa USF. Considerações finais: para que as práticas de saúde respondam a necessidades de saúde, a participação social deve ser incorporada às finalidades dos processos de trabalho de todos os trabalhadores de saúde. Acredita-se que essa é a forma de garantir que as necessidades de saúde dos moradores sejam reconhecidas e possam ser tomadas como objeto, não só dos processos de trabalho da USF, mas também dos processos de participação social, uma vez que essa participação possibilita a modificação da realidade concreta dos grupos sociais, pela via do aprimoramento das condições de reprodução social que estão, por sua vez, nas raízes das necessidades de saúde. No entanto, esse processo deve ser reconhecido pelos trabalhadores, a começar pela gerência dos serviços, para não serem esporádicos, eventuais. / The objects of the present study are the practices that favor social participation, performed by primary health care nurses working in Family Health Units (FHU). Primary health nurses practices have been guided by public health policies, and should, therefore, adopt the concept of the health-diseases process as sanctioned by the national health system, which states that there are determining and conditioning factors associated with the life styles of individuals and social groups. For this reason, nurses must plan their practices aiming to meet broader health needs. However, the protocols guiding nurses practices focus mainly on clinical medicine, thus limiting the objects of these practices to illness and disease. Literature records the description of practices based predominantly on clinical medicine knowledge, centered on illness, disease, and processes characteristic of specific life phases; i.e., practices that meet mainly the needs for the preservation of life. It is believed that including social participation as one of the goals of health care would allow achieving responses for the broader health needs, since that participation stands in the roots of health needs, as it permits to enhance the conditions of social reproduction. Theoretical framework: health needs are recognized as the needs of social reproduction, hence, they are determined by the social insertion of individuals and social groups, and will emerge in different ways in the different social classes. Therefore, health needs are not met exclusively at health services. In order to meet health needs, it is necessary to consider the needs of social reproduction which originate in the different ways of working and living, and stand at the basis of health-diseases processes; the need for the presence of the State, which assures the rights to meeting the needs of social reproduction and of social participation, which permit to attend to needs before interests, thus allowing an enhancement of the social reproduction needs. Participating in this study is understood as the processes of social battles aimed at transforming the conditions of social reality, economic needs and/or sociopolitical and cultural oppression. Overall objective: to identify the characteristics of the practices conducted by primary health care nurses, which aim to encourage the social participations of patients and social groups. Specific objectives: to identify the practices conducted by the nurses of a FHU; identify and analyze the nurses practices that benefit mobilization and social participation; analyze the nurses practices that make social participation effective. Purpose: to support primary health care practices, focused on nurses practices, so they are conducted as responded to broader health needs. Methodological procedures: qualitative case study, performed with all nurses working with Family Health Strategy at the FHU of the Butantã Health Division. First, interviews were conducted. After, were made the participant observation of practices that favor social participation. Health needs and social participation were the analytical categories. The project was approved by Research Ethics Committees and complied with all ethical principles. Results: It was identified, in the FHU nurses working processes, practices based on the concept of the social determinants of the health-disease process; hence, broader practices, aiming at the health care to individuals as well as to social groups. Those practices incorporated the association between the conditions of social reproduction and health-disease processes; in other words, they answered broader health needs, beyond those of the bio-psyche-body. By achieving an understanding of that nexus with the subjects of care, those practices allowed for mobilization, inherent to social participation, with a view to improving ones work, life, and, thus, health conditions. Therefore, the spaces for answering broader health needs were not restricted to individual care, and those of mobilization for social participation were not restricted nor exclusive of the Administration Committee. These participative practices were incorporated in the working processes of FHU nurses; however, legitimated by the FHU manager, who was also a nurse, in harmony with the characteristics of the democratic administration of the referred FHU. Final remarks: in order for health practices to meet health needs, social participation must be incorporated to the purposes of the working processes of all health care workers. This is the way of assuring that the health needs of the local population will be recognized and made the object not only of the work at the FHU, but also of processes of social participation, as the latter allows making a change in the concrete reality of the social groups, by improving the conditions of social reproduction, which, on their hand, stand within the roots of the health needs. Nevertheless, workers, particularly and firstly the management, must acknowledge that process, so it does not become periodic, sporadic.

A participação social é um elemento essencial para que se possa garantir legitimidade e governabilidade no planejamento e implantação de políticas públicas. O presente trabalho teve como objetivo analisar a participação da população no processo de gerenciamento de riscos ambientais, e também avaliar se a percepção dos cidadãos pode contribuir para o diagnóstico da vulnerabilidade e riscos, e desta forma subsidiar a gestão do problema em nível local. O estudo foi realizado na bacia hidrográfica do rio Indaiá - Ubatuba, São Paulo Brasil, com área de 37,6 Km2, abrangendo os bairros do Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral, Casanga e Sumidouro. Conforme o mapeamento realizado pelo Instituto Geológico do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2006), esta bacia possui extensas áreas com riscos de inundações, escorregamentos de terra e queda de blocos. Para contextualizar a questão da participação social na gestão de riscos, foram analisados os instrumentos legais e políticas públicas em nível federal, estadual e municipal a partir da Constituição de 1988, tendo como foco principal a etapa de prevenção. O estudo da percepção ambiental teve como base teórica e conceitual as obras de Tuan (1983) e Del Rio e Oliveira (1996). Acompanhou-se também a tendência dos estudos da vulnerabilidade do lugar de Marandola Jr.; Hogan (2004a; 2004b; 2005). Para o levantamento das informações junto à população utilizou-se diversas metodologias. Na consulta junto à população foram aplicados 209 questionários, e realizadas entrevistas com educadores e lideranças locais. As atividades participantes incluíram a realização de um curso e de uma reunião comunitária sobre mapeamento e prevenção de riscos ambientais. Os resultados da análise da percepção dos participantes sobre elementos da vulnerabilidade e riscos foram representados cartograficamente e correlacionados com as informações do mapeamento técnico existente, sendo analisados seis casos específicos que demonstram problemas quanto à gestão de riscos. A falta de informações e orientações sobre a questão e o desconhecimento de grande parte dos entrevistados sobre os instrumentos de gestão e o mapeamento técnico existente, demonstram que a população local não participa do processo de gestão de riscos ambientais na área de estudo, comprovando-se a hipótese inicialmente formulada. Os recursos utilizados para coleta e espacialização dos dados se mostraram eficazes, propiciando o levantamento de informações relevantes sobre a vulnerabilidade, os perigos e riscos ambientais a partir do olhar da comunidade sobre o lugar. Estas informações podem subsidiar diretrizes e ações do poder público na prevenção de riscos ambientais. Recomenda-se a adoção de um processo participativo de gestão de riscos, com canais de diálogo e de educação aproximando a sociedade do Sistema de Proteção e Defesa Civil. / Social participation is an essential element that can ensure legitimacy and governance in the planning and implementation of public policies. This study aims to analyze the participation of the population in the process of environmental risk management, and evaluate the perception of the citizens can contribute to the diagnosis of vulnerability and risk, and thus support the management of the problem at the local scale. The study was conducted in the river basin Indaiá - Ubatuba, Sao Paulo - Brazil, with an area of 37.6 km2, covering the districts of Perequê-açu, Barra Seca, Taquaral Casanga and Sink. As the mapping done by the Geological Institute of the State of São Paulo (SAO PAULO, 2006), this basin has large areas at risk of flooding, landslides and land falling blocks. To contextualize the issue of social participation in risk management, the legal and public policy at the federal, state and municipal governments, were analyzed from the Constitution of 1988, focusing primarily on the prevention stage. The study of environmental perception was based on theoretical and conceptual works of Tuan (1983) and Del Rio and Oliveira (1996). It is also followed the trend of studies of the vulnerability of the place of Marandola Jr.; Hogan (2004a, 20 04b, 2005). For collecting the information on the population, 209 questionnaires and interviews were applied with educators and local leaders. The activities included the realization of a course and a community meeting on mapping and environmental risk prevention. The results of the analysis of the participants\' perceptions about aspects of vulnerability and risks were represented cartographically and correlated with technical information mapping existing, and six cases were analyzed that demonstrate specific issues regarding the management of risks. The lack of information and guidance on the issue and ignorance of most of the interviewees regarding the management tools and mapping existing technical, demonstrate that the local population does not participate in the process of environmental risk management in the study area, confirming the hypothesis initially formulated. The resources used for data collection and data mapping are efficient, providing a survey of relevant information about the vulnerability, hazards and environmental risks from the look of the community about the place. These informations can support policies and government actions to prevent environmental hazards. It is recommended the adoption of a participatory risk management, channels of dialogue and education society approaching Protection System and Civil Defense.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Magnucia Bezerra Soeiro doas Santos.pdf: 1154681 bytes, checksum: 4dfca665541c9d441c807b5e1dc91195 (MD5) Previous issue date: 2011-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work focuses on the impact of research Dimension Community Action developed at the National Youth Inclusion (ProJovem), held in São Luís - MA, covering the first two years of implementation, with the intention to examine the occurrence of changes in the lives of graduates in relation to social participation and performance in these communities. The methodology is guided from a qualitative perspective and uses the features of the evaluation of public policy. In that sense, for the composition of the frame theoretical and methodological the categories are detailed public policy, youth, community action and participation, from studies based on: Street, 1998; Silva, 2008; Novaes, 2005; Jacobi, 1983; Dayrell, 2007; Pereira, 2001; Souza, 1987; Bordenave, 1983; Gohn, 2001; Souza, 2008 and others. They are also used procedures, instruments and research techniques for gathering data and information, among which include the analysis of existing documentation on the ProJovem, interview with the former coordinator for Community Action and social workers who acted as social educators and semistructured interviews with the graduates. Thus, this research it is clear that there are several elements related to the actual format of the program that does not constrain the achievement of goals. Also the constant deprivation of actions performed by the students has turned away the possibility of social participation of most young people interviewed. However, changes are observed in relation to the perceptions of graduates about the importance of demonstrations and demands for the transformation of existing reality in communities, as young people can evaluate the impact of ProJovem and detach the necessity for other elements that may contribute to change social. / Este trabalho tem como foco de investigação as repercussões da Dimensão Ação Comunitária desenvolvida no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), realizado em São Luís MA, abordando os dois primeiros anos de implantação, com a intenção de analisar a ocorrência ou não de mudanças na vida dos egressos no que se refere à participação social e a atuação destes em suas comunidades. A metodologia pauta-se numa perspectiva qualitativa e utiliza-se de aspectos que caracterizam a avaliação de uma política pública. Nesse sentido, para a composição do quadro teórico-metodológico são aprofundadas as categorias políticas públicas, juventude, ação comunitária e participação, a partir de estudos fundamentados em: Rua, 1998; Silva, 2008; Novaes, 2005; Jacobi, 1983; Dayrell, 2007; Pereira, 2001; Souza, 1987; Bordenave, 1983; Gohn, 2001; Souza, 2008 e outros. Também são utilizados procedimentos, instrumentos e técnicas de pesquisa para a coleta de dados e informações, entre os quais inclui-se a análise da documentação vigente sobre o ProJovem, entrevista com a ex-coordenadora de Ação Comunitária e assistentes sociais que atuaram como educadoras sociais e entrevista semiestruturada com os egressos. Assim, nesta investigação é possível constatar que existem diversos elementos relacionados ao próprio formato do Programa que não condicionam a concretização das metas propostas. Também a constante privação de ações realizadas pelos egressos acaba tornando distante a possibilidade de participação social de grande parte dos jovens entrevistados. Entretanto, são verificadas mudanças em relação à percepção dos egressos sobre a importância de mobilizações e reivindicações para a transformação da realidade existente nas comunidades, visto que os jovens conseguem avaliar as repercussões do ProJovem e destacar a necessidade de outros elementos que possam contribuir para a mudança social.

Submitted by Daniely Januário (daniely.januario@gmail.com) on 2018-03-02T14:47:24Z No. of bitstreams: 1 jonasdasilva.pdf: 8078229 bytes, checksum: 87448415353e50b393a972734bd021e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-14T18:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jonasdasilva.pdf: 8078229 bytes, checksum: 87448415353e50b393a972734bd021e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T18:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jonasdasilva.pdf: 8078229 bytes, checksum: 87448415353e50b393a972734bd021e7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / PROQUALI (UFJF) / A sociedade brasileira e a própria Administração Pública anseiam por profundas transformações na gestão da coisa pública, que a torne mais eficaz e proba. Neste sentido, as práticas governamentais relacionadas à participação social sustentada por Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) são vistas como uma alternativa para tornar as instituições públicas mais democráticas, eficazes e responsivas às demandas da sociedade. Embora diversas iniciativas de participação social com o uso de sistemas de informação (SI), também chamados de Ambientes Virtuais de Participação Social (AVPS), estejam sendo concebidas e experimentadas, a participação social no contexto de diversas instituições públicas, ainda é reduzida ou mesmo inexistente. O desafio está em como expandir esta prática, transformando a cultura institucional em relação à participação social. A UNIRIO, como uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), à princípio um espaço que se espera ser democrático e participativo, é um exemplo onde a participação social, sobretudo com o uso de tecnologias, é pouco ou praticamente não explorada na vivência de sua comunidade. O objetivo deste trabalho foi conduzir uma pesquisa-ação no âmbito da UNIRIO, visando ampliar a participação social da comunidade universitária com o uso de AVPS. A pesquisa-ação foi conduzida no contexto de um projeto voltado à inovação institucional e compreendeu a realização de um evento de desenvolvimento aberto e colaborativo - o primeiro Hackathon da UNIRIO - para o desenvolvimento de AVPS institucionais e a promoção da prática participativa interna. Esta pesquisa possibilitou: a compreensão de quais etapas e atividades devem ser desenvolvidas ao longo de um projeto de Hackathon no contexto de uma IFES para promover a participação social e construir AVPS, como ocorre o engajamento dos membros da instituição e membros externos a ela, o que os motiva, e quais foram os efeitos causados pela realização do evento na UNIRIO. / The Brazilian society and the Brazilian Public Administration look for deep transformations in the management of public affairs, to make it more effective and realiable. Government practices related to social participation supported by Information and Communication Technologies (ICT) are seen as an alternative to make public institutions more democratic, effective and responsive to the demands of society. Although several initiatives of social participation with the use of Information Systems (IS), also called Social Participation Virtual Environments (SPVE), are being conceived and tried, social participation in the context of several public institutions is still reduced or even nonexistent. The challenge is how to expand this practice, transforming organizational culture in relation to social participation. UNIRIO, as a public university is expected to be a democratic and participative space. However, it is an example where social participation, especially with the use of technologies is little or practically unexplored in its community experience. The aim of this work was to conduct an action research within UNIRIO, aiming to broaden the social participation within the university community with the use of SPVE. The action research was conducted in the context of a organization innovation project and comprised an open and collaborative development event - the first UNIRIO Hackathon - aimed at the development of institutional SPVE and the promotion of internal participatory practice. This research made possible the understanding of which steps and activities should be developed during a Hackathon project in the context of an Federal University to promote social participation and build SPVE, such as the engagement of members of the institution and members outside it, which motivates them, and what were the effects caused by the event at UNIRIO.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T18:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amancio_JuliaMoretto_D.pdf: 3334767 bytes, checksum: 78024903de11962ac4585f4d3388f5d7 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A mobilização coletiva em torno das questões locais, protagonista na literatura especializada nas décadas 1970 e 80, deixou de ser central nos estudos sobre democracia e participação no Brasil e foi sendo substituída pelas análises sobre as instituições participativas ao longo dos anos 90. Este trabalho propõe-se a voltar seu olhar para as dinâmicas políticas microterritoriais, para os caminhos que ligam as comunidades que vivem nas periferias de São Paulo ao Estado, em busca de acesso às políticas públicas. A partir de uma abordagem exploratória, busca-se para compreender e caracterizar quais são os atores e interações sócio-políticas que ocorrem neste nível em torno da garantia de direitos coletivos. Demonstra-se que esta atuação coletiva ocorre na contramão da lógica especializada dos setores e mobiliza um variado repertório para encaminhar demandas e acessar o Estado. A análise da dinâmica política microterritorial revela a necessidade de ampliar o olhar e de incorporar outras perspectivas e categorias de análise a fim de compreender o processo histórico e relacional que explica estas lógicas de atuação nos territórios / Abstract: The local collective mobilization, the great protagonist in the 1970's and 80's on the Brazilian participation and democratic studies, was gradually being replaced by analyzes of the participatory institutions from the 90s. This dissertation proposes to return his focus to the microterritorial political dynamics, emphasizing the paths that connect the communities living in the periphery neighborhoods of Sao Paulo city. We chose to do an exploratory approach to understand and describe actors and socio-political interactions occur at this level around the guarantee of collective rights. The findings of this research show that collective mobilization occurs at this level against the logic of specialized public policies sectors and employs a wide repertoire of making demands and access the state. The analysis of the microterritorial political dynamics reveals the need to broaden perspectives and incorporate other to improve the knowledge on the historical and relation process that explain the political territories actions and these specifics / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-12-01T11:54:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Renata da Silva Gonçalves_Dissertacao .pdf: 2071940 bytes, checksum: 6c19d871df8b227366d386eee8bde11a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T11:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Renata da Silva Gonçalves_Dissertacao .pdf: 2071940 bytes, checksum: 6c19d871df8b227366d386eee8bde11a (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O objetivo principal da presente dissertação de mestrado é compreender como se dá a atuação da sociedade civil dentro da Cúpula Social do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) considerando: o formato associativo, a escala de atuação e as demandas e interesses que ela apresenta. A Cúpula proporcionou a entrada de novas associações da sociedade civil nos debates do Mercado Comum do Sul e, consequentemente, a inserção de demandas oriundas dessa nova agenda participativa no bloco. Embora as associações da sociedade civil que atuem na Cúpula tenham sua atuação predominantemente no âmbito nacional ou local, o MERCOSUL propicia uma estrutura de oportunidades que estimula a interconexão transnacional dessa sociedade civil – seja se tornando um lugar onde a sociedade civil possa buscar novas ideias e pressionar seus Estados, seja propagando ideias que foram frutíferas em seu país para outros, criando conexões. Para esta pesquisa exploratória foi utilizada uma análise qualitativa baseada principalmente em pesquisa documental. Assim, o mapeamento foi realizado a partir da análise de documentos oficiais do bloco obtidos na internet, tais como atas, resoluções, protocolos e as declarações finais das Cúpulas realizadas nos anos de 2006-2013. Além disso foram realizados diversos contatos para a obtenção de dados não disponíveis no ambiente virtual, destacando-se o realizado com a pesquisadora Dra. Janina Onuki que gentilmente cedeu entrevistas com alguns participantes das Cúpulas e a entrevista realizada com o Chefe da Assessoria Internacional da Secretaria Geral da Presidência da República, Fabrício Prado. Como base teórica, foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de Sociedade Civil na Teoria Democrática Contemporânea, buscando compreender sua adequação e aplicabilidade à realidade do continente latino-americano e ao MERCOSUL. Sendo este um bloco econômico de integração regional que tem estimulado a participação da sociedade civil nos últimos anos, essa dissertação procurar explorar um tema ainda recente e pouco estudado pelas novidades que apresenta. Procurou contribuir principalmente com uma caracterização geral – um retrato – das principais associações que participaram dos espaços autorizados pelo bloco, em termos de participação social e cidadã. / The present work sought to understand how is the performance of civil society within the Southern Common Market (MERCOSUR) considering: the associative format, the performance scale and the demands and interests that it presents. The Summit provided the introduction of new associations of civil society in the Southern Common Market discussions and consequently the inclusion of demands from this new participatory agenda in the block. Although civil society associations that work at the Summit have its operations predominantly at the national or local level, MERCOSUR provides a framework of opportunities that stimulate transnational interconnection between civil society – it is becoming a place where civil society is able to look for new ideas and push their States or propagate ideas from your country to the others, creating connections. For this exploratory research was carried out a qualitative analysis based mainly on documentary research. Thus, the mapping was done from the analysis block official documents obtained on the Internet, such as meeting minutes, resolutions, protocols and final declarations of the summits held in the years 2006-2013. Also they were made several contacts to obtain data not available in the virtual environment, especially the one with Dr. Janina Onuki researcher who kindly gave interviews with some participants of the Summit and the interview with the Head of International Advisory of General Secretariat from Presidency of the Republic, Fabrício Prado. As a theoretical basis, it was carried out a literature of the concept of civil society in Contemporary Democratic Theory, trying to understand their adequacy and applicability to the reality of the Latin American continent and the MERCOSUR. This being an economic bloc of regional integration that has stimulated the participation of civil society in recent years, this dissertation seek to exploit a recent theme and little studied by the news presenting. Tried to contribute mainly to a general characterization - a picture - the main associations that participated in the areas authorized by the block in terms of social and citizen participation.