This study explores participatory development methods which may be engaged with a smaller community interest group to create an environment conducive to free and effective participation towards empowering more participants in rural communities. The study was conducted in Makhuduthamaga Municipal area in Sekhukhune District of Limpopo Province. The data was collected through participants observation during application of Participatory Rural Appraisal techniques , community groups, documents reviews, and groups and individual interviews. The study looked into participation procedures and pattern during Participatory Rural Appraisal techniques, groups' institutionalisation and internal participation environment. The study also conducted comparative analysis between community interest groups and organisational linkage structures, in order to establish how free and conducive the groups' internal environments are between the cases. The study found that: interest groups are more common, accessible and empowering in rural communities than organisational linkage structures. People participate and attain self-esteem and selfreliance, making them participate and develop a sense of responsibility and ownership. The findings will therefore inform development agents in government departments and NGOs about the elements to consider in the implementation of development programmes, and to make appropriate choice of partic ipatory models for effective partic ipation and empowerment. The stud y's theoretical contribution is in sustenance participation theory, which argues that for people to effectively participate in their development, they should be made to participate by being given responsibilities which may motivate them to participate in finding solutions, own the outcomes, and participate toward sustaining them. / Development Studies / D.Phil. (Development Studies)

No description available.

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.

A Constituição Federal de 1988 possibilitou perspectivas mais inclusivas da sociedade civil nas tomadas de decisões sobre políticas públicas, como por meio de referendos, plebiscitos, conselhos gestores, audiências, entre outros, na tentativa de modificar a ortodoxia de centralismo decisório até então praticada. Entretanto, estudos a respeito de práticas de participação social passaram a denunciar limitações do empoderamento da sociedade civil ocasionadas na conjuntura neoliberal do Brasil. Isso impactou na concentração de poder deliberativo sobre decisões públicas nas mãos de restritos atores da sociedade política. Por outro lado, tais estudos não apresentam resultados sobre relações de poder desenvolvidas na elaboração do planejamento governamental municipal, materializado no plano plurianual – PPA, uma política essencial para o estabelecimento de ações de governo a serem implementadas diante das mais variadas demandas sociais. Partindo-se desta lacuna de investigação, caberia responder: quem são e como participam os atores da sociedade política e da sociedade civil na elaboração do planejamento governamental municipal? Por meio de um estudo de caso da elaboração do PPA 2018 – 20121 da microrregião de Ponta Grossa do Estado do Paraná, o presente estudo adota como objetivo investigar as relações de poder estabelecidas na elaboração do planejamento governamental municipal a partir da ótica da sua elite política executiva. Para melhor justificativa dos resultados levantados, adota-se a observância dos perfis ideológicos das elites políticas e as distinções entre áreas temáticas públicas. Metodologicamente, esta pesquisa caracteriza-se como descritiva e explicativa, estando baseada em estudo de caso único a partir do uso da técnica de entrevistas junto às elites políticas dos Poderes Executivos da microrregião de Ponta Grossa/PR. Como resultado, observa-se um panorama de elaboração do planejamento governamental embasado na concentração do poder deliberativo nas figuras da elite política executiva, mais precisamente, nos Secretários/Presidentes das áreas temáticas, cabendo à sociedade civil a participação de forma consultiva, independentemente do perfil ideológico identificado, porém com algumas exceções de áreas temáticas com maior deliberação e autogestão da sociedade civil. Este cenário, de forma geral, reflete regulamentações da participação social nem sempre efetivadas e perfis ideológicos das elites estudadas mais voltados à defesa da participação social consultiva e fiscalizatória. Diante dos resultados e das literaturas apresentadas ao longo da teoria, que defendem a participação da sociedade civil e de seus segmentos organizados de forma deliberativa, recomenda-se às elites políticas adotarem uma governança mais democrática mediante promoção de tal empoderamento, como por intermédio de conferências temáticas e colegiados deliberativos voltados à elaboração do PPA, objetivando o desenvolvimento regional e político dos cidadãos. / The Federal Constitution of 1988 provided more inclusive perspectives of the civil society in public decision-making policies, such as referendums, plebiscites, management councils, audiences, among others, in an attempt to change the orthodoxy of the centralism on decision-making practiced up to that moment. However, studies about social participation practices started to denounce limitations on the civil society empowerment caused by the neoliberal conjuncture in Brazil. This has impacted on the concentration of deliberative power over public decisions in the hands of restricted actors in political society. On the other hand, these studies do not present results about power relations developed in the elaboration of municipal government planning, materialized in the multiyear plan, an essential policy for the establishment of government actions to be implemented in face of the most varied social demands. Starting from this research gap, it would be necessary to answer the following questions: who are and how do the actors of political society and civil society participate in the municipal government planning elaboration? By means of a case study on the preparation of the multiyear plan 2018 - 2021 to the Ponta Grossa’s microregion at the State of Paraná, the present study aims to investigate the power relations established in the elaboration of the municipal government planning by the political executive elite’s point of view. To justify better the results obtained, it is adopted the observance of ideological profiles of political elites and the distinctions between public thematic areas. This research is methodologically characterized as descriptive and explanatory, being based on a single case study using the technique of interviews with the Executive Power political elites at the microregion. As a result, there is a panorama on the elaboration of governmental planning based on the concentration of deliberative power in the executive political elite, more precisely, in the Secretaries / Presidents of the thematic areas, and civil society participation in an advisory form, regardless of the ideological profile identified, although with some exceptions in thematic areas with greater deliberation and self-management from civil society. This scenario, in general, reflects regulations of social participation not always implemented and ideological profiles of the elites studied more focused on the defense of social participation as advisory and monitoring. Given the results and literature presented throughout the theory, which advocate to the civil society and its organized segments participation in a deliberative way, it is recommended that the political elites it is recommended that political elites adopt a more democratic governance through the promotion of such empowerment, as well as through thematic and collegial deliberative conferences aimed at the elaboration of the multiyear plans, aiming at the regional and political development of citizens.

Esta pesquisa trata do uso de uma metodologia de design participativo no desenvolvimento de um repositório de recursos educacionais abertos, o Arcaz. Discute aspectos da neutralidade e do determinismo da tecnologia dentro do contexto dos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia e apresenta alguns conceitos da teoria crítica da tecnologia relacionados à construção democrática dos artefatos tecnológicos. Discute a herança filosófica dos movimentos que levaram ao surgimento do software livre, da educação aberta e dos recursos educacionais abertos e defende que o design participativo compartilha ideais similares. Apresenta conceitos de interação humano-computador e design de interação, além de design centrado no usuário, importantes para aprimorar a experiência do usuário em sistemas de informação. Aborda o design participativo como metodologia que possibilita a participação democrática dos usuários na construção tecnológica, promovendo o aprendizado mútuo e a voz ativa aos participantes. Desenvolve uma metodologia de design participativo adaptada ao contexto de uso do Arcaz e apresenta os procedimentos para a realização das reuniões conduzidas para aplicar as técnicas de design participativo ao repositório e os resultados obtidos. Conclui com um estudo de algumas das intervenções sugeridas no sistema e orientações para futuras aplicações de práticas participativas no desenvolvimento do repositório e uma lista de boas práticas, com foco nos princípios éticos que devem guiar o design participativo. / This research deals with the use of a participatory design methodology to develop a repository of open educational resources, the Arcaz. Discusses key aspects of neutrality and determinism of technology within the context of Social Studies of Science and Technology and presents some concepts of critical theory of technology related to the democratic construction of technological artifacts. Discusses the philosophical heritage of the movements that led to the emergence of free software, open education and open educational resources and argues that participatory design share similar ideals. It presents concepts of human-computer interaction, interaction design and user centered design, important to enhance the user experience in information systems. It addresses the participatory design as a methodology that allows the democratic participation of users in the technological construction, promoting mutual learning and active voice for the participants. Develops a participatory design methodology adapted to the Arcaz context of use and provides the procedures for the meetings conducted to apply participatory design techniques to the repository and the results obtained. It concludes with a study of some of the interventions suggested in the system and orientations for future applications of participatory practices in the development of the repository and a list of best practices, focusing on ethical principles that should guide the participatory design.

Esta dissertação tem como objetivo investigar em que medida os esforços para a recuperação ambiental do Lago Guaíba em Porto Alegre e na sua região metropolitana decorreram de uma participação mais intensa da população local na definição das prioridades para os investimentos públicos, e de que forma tem-se dado esta participação, identificando os agentes sociais envolvidos e seus limites de atuação. Não é possível abordar este problema sem considerar uma envoltória mais ampla, que inclua as relações da sociedade local com as praias do Guaíba e o aproveitamento paisagístico de sua orla urbana, dando conta de sua historicidade. O problema é estudado a partir de diferentes perspectivas, que estão interligadas. Em primeiro plano, são destacados os processos de exercício da cidadania e de formação de uma consciência social, no que se refere à mobilização popular para o atendimento de demandas básicas de qualidade de vida, como o saneamento básico, mas também o acesso a um meio ambiente não degradado. A consolidação destes processos, de uma forma mais efetiva, é fortemente associada à capacidade dos agentes sociais nele envolvidos de obter a intervenção do Estado, por meio da aplicação de políticas públicas especificamente voltadas ao atendimento destes objetivos. / This work aims to investigate the local society role in the efforts that had been performed towards the environmental recovery of the Lake Guaíba, in the city of Porto Alegre and its metropolitan area, addressing public investments prioritization processes, and identifying the social agents involved with the subject and their limits of actuation. Local society relations with lake’s urban shoreline and beaches, in a historical perspective are also addressed. The subject is studied from different perspectives, which are interconnected. In the first plane, the processes of citizenship exercise and social conscience formation, leading to people’s mobilization towards the extension of essential services, like basic sanitation, but also requesting environmental protection and recovery measures. The consolidation of these processes strongly depends on the involved social agent’s capability to obtain State’s intervention trough public policies specifically addressed to these objectives.

Submitted by Luís Gustavo Henrique Augusto (luis.augusto@gvmail.br) on 2015-05-14T19:21:50Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-14T19:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional institute of the Law Popular Initiative. To provide the basis that guide the investigation of these mechanisms of participation was undertaken a dogmatic study of the federal legislative process; investigation of how social participation is prescribed in the Constitution and Bylaws of the Legislative Houses, aiming to see how political participation is implemented in legislative procedures; besides the study of the relationship between representation and participation. For this were used the literature review, document analysis, data collection, case studies and interviews. According to the study the Committees facilitated social participation in the legislative process with regard to the disposal of part of the formal requirements that hamper the participation via Popular Initiative; besides expanding the types of legislative proposals that society can provide. However, these new mechanisms reproduced other limitations that the Popular Initiative has, in addition to disregard, in their structure, essential elements to achieve a legislative process effectively participatory, which are covered by the traditional institute, allowing then to say that the Committees are institutional innovations limited front of the institute of Popular Initiative. / Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

Submitted by Alexandre Petrucelli Salgado da Silveira (alepetru@hotmail.com) on 2017-12-09T15:05:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado INOVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIGITAL - A EXPERIÊNCIA DO PÁTIO DIGITAL NA EDUCAÇÃO.pdf: 1699601 bytes, checksum: 3a616ed74bf7e5b9ca72eab875a2e27d (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2017-12-11T18:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado INOVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIGITAL - A EXPERIÊNCIA DO PÁTIO DIGITAL NA EDUCAÇÃO.pdf: 1699601 bytes, checksum: 3a616ed74bf7e5b9ca72eab875a2e27d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-12T11:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado INOVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIGITAL - A EXPERIÊNCIA DO PÁTIO DIGITAL NA EDUCAÇÃO.pdf: 1699601 bytes, checksum: 3a616ed74bf7e5b9ca72eab875a2e27d (MD5) Previous issue date: 2017-11-16 / Nesse trabalho, pesquisamos a Política de Governo Aberto da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, mais especificamente o Programa Pátio Digital. Problematizamos a participação social digital, o controle social, a voz do cidadão, as inovações presentes e a sua mediação, por meio das TIC, na relação entre a Secretaria de Educação e a sociedade, observando a atuação efetiva desta última nas políticas públicas e na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Para isso analisamos uma das iniciativas do Programa Pátio Digital, o aplicativo Prato Aberto – ainda em fase de desenvolvimento –, o qual propõe a atuação da comunidade escolar na fiscalização da política de alimentação escolar (merenda) da Rede Municipal de Ensino. Dessa forma, a fim de avaliarmos o programa e o aplicativo num contexto de complexidade e desafios apresentados pela alimentação escolar no município de São Paulo, colhemos entrevistas de pessoas envolvidas tanto no desenvolvimento do aplicativo quanto na coordenação de instituições envolvidas, observamos eventos promovidos sobre o assunto, e propusemos, a partir daí, recomendações e contribuição crítica ao aperfeiçoamento desses mecanismos. Portanto, nossa pesquisa indica o potencial, os limites e as inovações dessa política na construção de novas formas de participação social e o quanto contribuem na ampliação da democracia. / In this paper we investigate the Open Government Policy of São Paulo’s Municipal Education Secretariat, specifically the Programa Pátio Digital (Digital Courtyard Programme). We discuss digital social participation, social control, the citizen’s voice, the innovations and its mediation, through ICT (Information and Communication Technology), on the relationship between the Education Secretariat and society, observing the effective participation of the latter in public policies and in the improvement of public service quality. To this end, we will analyze one of Patio Digital’s initiatives, the Prato Aberto (Open Plate) app - still in development phase – that invites the school community to participate in inspecting the school nutrition policy (school meals) in the Municipal School Network. In this way, in order to evaluate the programme and the app in the context of complexity and challenges represented by school nutrition in the municipality of São Paulo, we interviewed those involved in the app’s development and in its institutional coordination, observed events to promote the subject, and suggested, as a result, recommendations and critical contributions for the improvement of these mechanisms. Therefore, our research indicates the potential, the limits and the innovations in this policy in building new ways of social participation and how much they contribute to broaden democracy.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68492.pdf.jpg: 20813 bytes, checksum: 0001e6d692a415578581d24eb0f74dc6 (MD5) 68492.pdf: 2153990 bytes, checksum: 9c5fb8717416e22ab2e567a1a69b21f2 (MD5) 68492.pdf.txt: 907628 bytes, checksum: 775a7074a73521e39a02096c4730361b (MD5) Previous issue date: 2004-04-16T00:00:00Z / Recent changes in the Brazilian regulatory environment demand the creation of a new institutional context that allows to one better joint in the relation between State and society. The new experience based on the creation of “regulatory agencies” in Brazil evidences the deficiencies of its logic. This work, from revisions of the institutional and regulation theories, examines the sprouting and functioning of the current brazilian regulatory framework, especially the mechanisms of social control, and constructs a model that considers the interrelation enters the institucional dynamic of the spheres social and politics and, consequently, in one real public participation in the regulation process. / Mudanças recentes no ambiente regulatório brasileiro demandam a criação de um novo contexto institucional que permita uma melhor articulação na relação entre Estado e sociedade, em especial no que se refere aos mecanismos de controle social. A nova experiência baseada na criação de “agências reguladoras” no Brasil evidencia as deficiências de sua lógica. O trabalho apresentado, a partir de revisões da teoria institucional e da regulação, examina o surgimento e funcionamento do atual quadro regulatório brasileiro, e constrói um modelo que considera a inter-relação entre as dinâmicas institucionais das esferas social e política e, conseqüentemente, em uma real participação pública no processo de regulação.