[pt] Em maio de 1997, realizou-se, em Belo Horizonte (MG), de acordo com o cronograma definido na cúpula presidencial de Miami, nova reunião dos ministros encarregados do comércio exterior no quadro dos entendimentos preliminares relativos à eventual constituição de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Nesta reunião, tornaram-se flagrantes as posições negociadoras diametralmente opostas apresentadas pelos negociadores dos Estados Unidos e do Brasil. Além disso, Belo Horizonte foi palco de manifestações de representantes de setores econômicos e sociais que discordavam dos rumos com que vinham se delineando as negociações hemisféricas. A partir deste episódio, o presente trabalho busca analisar a atuação e posicionamento dos grupos de interesse e eleitorado domésticos brasileiros e sua interação com os operadores diplomáticos, buscando influenciar o processo decisório, durante as negociações entre os governos do continente. Para tanto, são utilizados os rendimentos analíticos da metáfora dos jogos em dois níveis, proposta por Robert Putnam, avaliando-se os argumentos brasileiros com relação a três aspectos: credibilidade, legitimidade e poder de barganha da posição negociadora brasileira. O argumento central apresentado é o de que a estratégia negociadora brasileira para a ALCA, apesar de elevado grau de credibilidade, carece de legitimidade interna, o pode afetar, em grande medida, seu poder de barganha na mesa de negociações internacionais. / [en] In May 1997, according to the schedule agreed at the Summit of Miami, another meeting of foreign commerce ministers was held in Belo Horizonte. It aimed at continuing the preliminary understandings regarding the possible formation of the Free Trade Area of the Americas (FTAA). During the meeting the opposite position sustained by North-American and Brazilian dealers became evident. Belo Horizonte served as stage for demonstrations by economic and social segment representatives who disagreed about the course negotiations were taking. The present study aims at analysing the action and positions of Brazilian domestic constituencies and their interaction with diplomatic corps, with a view to influencing the decision making process during the negotiations among Continent governments. Therefore, insights derived from two-levelgames metaphor, proposed by Professor Robert Putnam, are used to evaluate three aspects of Brazilian arguments: credibility, legitimacy and bargaining power of the Brazilian negotiating view. The central argument presented is that the Brazilian strategy for the FTAA, despite of a high level credibility, lacks domestic legitimacy which may seriously affect its bargaining power at international negotiations.

[pt] Esta dissertação investiga alguns aspectos do processo de formulação da política externa de segurança no Brasil desde o final do regime militar (1964- 1985). São discutidas as mudanças no papel exercido pelos diferentes atores envolvidos no processo de tomada de decisões em questões de política externa relativas à segurança internacional a partir do inicio da Nova República (1985- presente). Para tal, observam-se elementos que apontam a conexão entre a mudança da posição do Brasil frente a regimes internacionais na área de segurança e o processo gradual de transformação institucional que resulta da democratização do país. Especificamente, a pesquisa analisa estes aspectos a partir do estudo do processo de transformação da posição brasileira em relação aos regimes de controle de comércio internacional de armamentos e de não proliferação nuclear. / [en] This dissertation investigates some aspects of the decision-making process of Brazilian security policy since the end of the military regime (1964-1985). Discussed here are the changes in the role of the different actors involved in the decision-making process in foreign policy issues related to international security since the beginning of the Nova República (1985-present). For that we observe elements that point to the connection between changes in the Brazilian position towards international security regimes and the slow and gradual process of institutional transformation. Specifically we look at changes in the Brazilian position on regimes of arms control and nuclear non proliferation.

[pt] O trabalho visa a compreender o papel do Poder Legislativo na política externa brasileira, entre 1985 e 2005, especialmente com relação ao seu poder de aprovação de tratados internacionais. Ao refletirmos sobre esse tema, nos defrontamos, inevitavelmente, com o senso comum de que a atuação do Legislativo brasileiro em política externa se reduziria a mera chancela automática dos atos internacionais, negociados com ampla e total discricionariedade pelo Executivo. Essa visão da participação do Congresso brasileiro foi desenvolvida a partir da constatação de sua diminuta competência institucional formal na matéria - aprovação ex post de acordos ou tratados internacionais - , frente ao amplo poder de formulação da política externa detido pelo Executivo. Em que pese a desigualdade das duas atribuições, o papel do Legislativo brasileiro ainda merece uma análise mais séria, pois, a partir desta pequena atribuição direta e formal, os parlamentares podem buscar aumentar sua influência sobre o processo decisório de política externa. / [en] The work seeks to understand the role of Brazilian Congress in foreign policy, between 1985 and 2005, specially with regards to its attributions in the treaty-making process. As we reflect about this theme, we face inevitably the common sense idea which suggests us that Brazilian legislative branch action concerning foreign policy would be simply reduced to the automatic approval of international acts, negotiated by the Executive with ample and total discretionarity. This perception was developed from the formal institutional diminished competence of Brazilian Congress on the subject, based on the ex post approval of international agreements, in the face of the Executive power in defining foreign policy. Despite the inequality between the two attributions, the role of the legislative branch still needs to be analysed more seriously. Therefore, this direct and formal little attribution would make possible for the members of Congress to increase their influence over the decision- making process of Brazilian foreign policy.

Essa tese tem como problema de pesquisa verificar se as estratégias de fortalecimento do relacionamento bilateral aumentariam o apoio dos países beneficiados ao país beneficiário nos foros multilaterais. Acredita-se, portanto, que uma das motivações para que os países fortaleçam as suas relações bilaterais seria a conquista de apoio no plano multilateral para com isso aumentar o seu peso e prestígio no sistema internacional. A literatura disponível responde a essa pergunta por meio de pesquisas sobre a ligação entre a ajuda internacional fornecida pelos países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, e a convergência de votos em organismos multilaterais, não investigando se pode existir relação semelhante no caso de países emergentes. Dessa maneira, essa tese, por meio do estudo das relações Brasil-África entre os anos 1995 e 2010 - período em que o Brasil perseguiu um maior protagonismo no sistema internacional - busca tratar essa lacuna, objetivando verificar se o incremento das relações bilaterais gera a convergência de votos entre os envolvidos na Assembleia Geral das Nações Unidas. Para atingir esse objetivo, essa pesquisa foi dividida em quatro capítulos. No primeiro, são apresentados os principais estudos relativos à \"troca\" de benesses bilaterais por apoio nos foros multilaterais. No segundo capítulo, será feita uma análise das linhas gerais política externa africana nos governos FHC e Lula, por meio da análise da bibliografia nacional, de discursos e dados oficiais como o número de viagens presidenciais à região e a abertura de embaixadas variáveis. Na segunda parte, são apresentados os dados relativos às variáveis escolhidas como indicativos da estratégia de conquista de aliados no continente africano para as demandas brasileiras no plano multilateral - o fluxo comercial bilateral e o número de projetos de cooperação técnica entre o Brasil e continente africano. O último capítulo, quantitativo, está dividido em quatro partes. Na primeira, justifica-se a escolha da Assembleia Geral das Nações (AGNU) como parâmetro para o alinhamento no plano internacional. Na segunda é apresentada a metodologia a ser utilizada para revelar as possíveis relações entre as variáveis escolhidas, bem como o modelo a ser utilizado para a verificação da hipótese central de pesquisa. Na terceira, serão apresentados os dados recolhidos e a estatística descritiva dos mesmos bem como os possíveis resultados a serem encontrados por meio da análise quantitativa. Na última parte, serão apresentados os resultados encontrados na análise quantitativa dos dados e se a hipótese de pesquisa teria sido comprovada ou não. / This research aim to examine whether the strengthening of bilateral relations increases the support of recipient countries to the beneficiary country in multilateral forums. We believe, therefore, that one of the motivations for countries to strengthen their bilateral relations would be the support at the multilateral level in order to increase their weight and prestige international system. The literature answers this question through research on the link between foreign aid provided by developed countries, especially United States, and voting convergence in multilateral organizations, not exploring whether exists a similar relationship in case of emerging countries. Thus, this thesis, by studying the Brazil-Africa relations between 1995 and 2010 - a period in which Brazil has pursued a major role in the international system - seeks to address this gap, to check whether the increase in bilateral relations generates voting convergence in the UN General Assembly. To achieve this goal, this research is divided into four chapters. In the first, the main studies on the \"exchange\" of bilateral handouts for support in multilateral forumsare presented. In the second, we analysis the brazilian African foreign policy in FHC and Lula governments, through the analysis of national literature, speeches and official data as the number of presidential trips to the region and the opening of embassies. In the second part, the data on the variables chosen as indicative of the strategy to gain support to the Brazilian demands on multilateral foruns - the bilateral trade flow and the number of technical cooperation projects between Brazil and Africa - are presented. The last chapter, quantitative, is divided into four parts. At first, we justify the choice of United Nations General Assembly (UNGA) as a parameter for international alignment. The second presents the methodology used to reveal the possible relationships between the selected variables and the model used for checking the hypothesis. In the third, the collected data and descriptive statistics of the variavles and the possible results to be found by quantitative analysis will be presented. In the last part, the results in quantitative data analysis and research hypothesis are presented to prove or not our hypothesis.

A análise do comportamento negociador de potências emergentes pode ser considerada como um dos indicadores do posicionamento desses países em um momento de transição de poder na ordem internacional. O modo como esse grupo de países defende seus interesses em uma mesa de negociação assim como as coalizões e estratégias que eles criam para atingir seus objetivos são aspectos definidores de suas políticas externas. A análise de como potências emergentes negociam pode revelar o tipo de potência que esses países podem se tornar em uma nova ordem global. Esta pesquisa investiga como o Brasil negocia para se tornar um tomador de decisão influente no Fundo Monetário Internacional (FMI), analisando se a abordagem brasileira em relação à atual ordem internacional é revisionista ou integracionista. O objeto dessa pesquisa é o comportamento negociador brasileiro no processo negociador que culminou em um novo acordo sobre a distribuição de quotas no FMI em 2010 durante a reunião ministerial do G20, na cidade sul-coreana Gyeongju. O argumento que se desenvolve ao longo do artigo é o de que a crise financeira de 2008 e o crescimento e a estabilidade da economia brasileira na década de 2000 aumentou o poder de barganha dos negociadores brasileiros nas negociações para a reforma do FMI. A conclusão da análise mostra que longe de ser revisionista o comportamento negociador revela estratégias de negociação que visam a integrar o país à ordem existente, buscando seu fortalecimento. / The analysis of the negotiation behavior of rising powers expresses one of the few indicators on their nature at a time of transition in the international order. How countries defend their interests at a table of negotiation as well as the coalitions and strategies they build to achieve their objectives are essential features of their foreign policy. The analysis of how emerging powers negotiate can reveal the type of power these countries may become in a forthcoming world order. This paper thus investigates how Brazil negotiates to become a major stakeholder in the International Monetary Fund (IMF), analyzing whether its approach toward the established order is either revisionist or integrationist. The object of this investigation is Brazilian negotiation behavior on the negotiations of the IMF ?s quota reform agreed in 2010 in Gyeongju (G20 Ministerial meeting), South Korea. It argues that the 2008 ?s financial crisis as well as the emergence of Brazil as an economic powerhouse provided Brazilian negotiators with an increased bargain power to reform the IMF. The outcome of the analysis demonstrates that rather than revisionist Brazilian strategies of negation aim to integrate the country in existing institutions.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joaquim Carlos Racy.pdf: 944871 bytes, checksum: 522eb381c8a66489901e35ebd1bf9e3a (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis analyses brazilian foreign policy from the first half of the 1990 s starting from the presuposition that Brazil s foreign policy in the course of history has been developing itself according postulates that grants it consistency and that, sustained by State s interests and objectives, consolidate an important tradition to the country in that field of the reality. Once considering international cooperation as an instrument of external action that corresponded to the assimetric or complex interdependence theory, one of the main important elements ins this analysis refers to the verification that brazilian s foreign policy from the first part of the 1990 s decade has been marked by a strong action in this sense, with a whole effort developed with the objective of building a cooperation process that would collaborate to the national growth as major purpose of this policy. Brazilian s foreign policy capacity of adaptation, by means of some peculiar characteristics of elaboration and practice of the external policy in the country, and spite of the different forms of manifestation of the Collor and Itamar Franco governments period brought as consequence an external strategy with results that confers a sense of continuity to this policy and give support to its postulations, in a way that under the aim of cooperation Brazil managed realize development in a complex period of its own and worldwide reality. Reached development, although not having ended the country s necessities and having shown itself limited in the social aspect, has allowed Brazil some significant advance, including in terms of international system protagonism / Esta tese analisa a política externa brasileira da primeira metade da década de 1990 a partir do pressuposto de que as relações internacionais do Brasil tem, ao longo da história, se desenvolvido segundo postulados que lhe conferem consistência e que, sustentados por interesses e objetivos de Estado, consolidam uma importante tradição do país nessa esfera da realidade. Considerando-se a cooperação internacional como um instrumento de ação externa por excelência num sistema internacional regido por uma nova ordem de relacionamentos explicada pela teoria da interdependência assimétrica ou complexa, um elemento central na análise refere-se à constatação de que a política externa brasileira da primeira década de 1990 esteve marcada por uma forte ação nesse sentido, desenvolvendo-se todo um esforço com o objetivo de se construir um processo de cooperação que favorecesse o desenvolvimento nacional como principal propósito dessa política. A capacidade de adaptação da política externa brasileira, em função das peculiares características de elaboração e execução das relações exteriores do país, e a despeito de suas diferentes formas de manifestação nos governos do período, Collor e Itamar Franco, trouxe como consequência uma estratégia externa com resultados que atribuem um sentido de continuidade a essa política e dão sustentação às suas postulações, de tal sorte que, sob o escopo da cooperação, o Brasil conseguiu realizar desenvolvimento num período bastante complexo de sua realidade e da realidade internacional. O desenvolvimento alcançado, embora não tendo esgotado as necessidades do país e se mostrando limitado ao campo social, tem permitido ao Brasil alguns avanços significativos, inclusive em termos de protagonismo no sistema internacional

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-08-22T20:31:17Z No. of bitstreams: 1 PDF - Vinicius Araújo Bezerra.pdf: 871497 bytes, checksum: ad740178302fffb44b543eaea10f9405 (MD5) / Approved for entry into archive by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-08-23T11:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Vinicius Araújo Bezerra.pdf: 871497 bytes, checksum: ad740178302fffb44b543eaea10f9405 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T17:08:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Vinicius Araújo Bezerra.pdf: 871497 bytes, checksum: ad740178302fffb44b543eaea10f9405 (MD5) Previous issue date: 2016-03-24 / Capes / Mercosur, in the course of its history, went through moments of elation and concern. During the euphoria, the regional block could provide to the members with na increase in trade flow and insert their economic more competitively in the contexto of globalization. During concern, the partners used to protectionism to address the crisis and generated suspicions in relation to Block due, in particular, the relationship between Brazil and Argentina. From the late 1990s, both decided to revitalize Mercosur in order to enlarge it economic scope for political, cultural and social. Mercosur must therefore be understood as a process in constant improvement. Brazilian diplomacy in this context established a strategic relationship with Argentina to realize that if there is no agreement between them, the Brazilian project for regional integration would not advance. Brazil encouraged the creation of the South American space with Mercosur as the core of this policy. To this end, it sought to build a regional identity as a way of encouraging political consultation between the states, cooperation and development, but without neglecting the guiding principles of Brazilian foreign policy: autonomy and universalism. From the idea of concentric circles, Brazil signed with Argentina, Mercosur placed in the core with links to other regional bodies with the pragmatic goal of international integration. By analyzing the speeches by the president, Dilma Rousseff, in his first term, the intention that Mercosur remains an instrument for Brazil to achieve part of its international demands. Thus, from the paradigm of the PEB, the conceptions of the constructivist theory of International Relations and discourse analysis methodology the dissertation proposes, at the end, to understand to what extent the Brazilian intention in Mercosur serves to achieve its international goals. / O Mercosul, no decorrer de sua história, passou por momentos de euforia e de preocupação. Durante a euforia, o Bloco regional conseguiu proporcionar aos membros um aumento no fluxo comercial e inserir suas economias de forma mais competitiva no contexto da globalização. Durante a preocupação, os sócios se utilizaram do protecionismo para enfrentar a crise e geraram desconfianças em relação ao Bloco, devido, especialmente, a relação entre o Brasil e a Argentina. A partir do final dos anos 1990, ambos resolveram revitalizar o Mercosul com o intuito de ampliá-lo, ou seja, passar do escopo econômico para também, político, cultural e social. O Mercosul, portanto, deve ser entendido como um processo em constante aperfeiçoamento. A diplomacia brasileira, nesse contexto, estabeleceu uma relação estratégica com a Argentina ao perceber que, se não há concertação entre ambos, o projeto brasileiro para a integração regional não avança. O Brasil incentivou a constituição do espaço sul-americano tendo o Mercosul como núcleo dessa política. Para tanto, buscou a construção de uma identidade regional como forma de estimular a concertação política entre os Estados, a cooperação e o desenvolvimento, mas sem deixar de lado os princípios orientadores da política externa brasileira: a autonomia e o universalismo. A partir da ideia de círculos concêntricos, o Brasil se firmou com a Argentina, colocou o Mercosul no núcleo e se articulou com outras instâncias regionais com o objetivo pragmático de inserção internacional. Ao analisar os discursos proferidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, é perceptível a intenção de que o Mercosul permaneça um instrumento para o Brasil alcançar parte de suas demandas internacionais. Com isso, a partir dos paradigmas da PEB, das concepções da teoria construtivista das Relações Internacionais e da metodologia da análise do discurso, a dissertação propõe, ao final, entender até que ponto a intenção brasileira no Mercosul serve para a consecução de seus objetivos internacionais.

[pt] A presente dissertação objetiva analisar a participação de atores da sociedade civil na prestação da cooperação técnica brasileira para países do Sul. Mais especificamente, busca-se compreender por que e de que forma o Governo brasileiro trabalha em parceria com atores sociais nestas iniciativas e as implicações da participação destes atores para a política exterior brasileira no campo da cooperação. O estudo fundamenta-se sobre dois estudos de caso de atores sociais distintos, porém com presença consolidada na cooperação ofertada pela Agência Brasileira de Cooperação, a saber: a organização do empresariado industrial SENAI e a ONG Alfabetização Solidária. Utilizando o instrumental teórico da Análise de Política Externa, voltado sobretudo ao exame do processo decisório, avalia-se a atuação destes atores privados. Conclui-se que embora participem da política de cooperação como entidades executoras, isto não implica que desenvolvam um papel meramente técnico. Em sentido inverso, as ações de cooperação abrem espaço, mesmo que indiretamente, para que participem e influenciem de modo mais substantivo a política externa brasileira no âmbito da Cooperação Sul-Sul. / [en] The purpose of this study is to analyze the participation of civil society in the Brazilian technical cooperation activities offered to other developing countries. Specifically, it seeks to understand why and how the Brazilian Government works in partnership with social actors in these actions and the consequences of social actors` participation in the Brazilian cooperation foreign policy. This research is based upon two case studies that involves two distinct social actors that have an important presence in the cooperation offered by the Brazilian Cooperation Agency, namely: the industrial organization SENAI and the NGO Solidarity in Literacy. Using the theoretical framework of Foreign Policy Analysis, related especially to decision making-process, the study analyses the role developed by these actors in the Brazilian cooperation policy. It concludes that despite these actors participate in Brazilian cooperation as entities that implement policies, this does not imply that they develop a mere technical role. On the contrary, the cooperation activities that they carried out with Brazilian Government allowed them, even indirectly, to substantially participate and influence the Brazilian foreign policy in the field of South-South Cooperation.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-25Bitstream added on 2014-06-13T20:46:53Z : No. of bitstreams: 1 correia_ra_dr_mar.pdf: 506395 bytes, checksum: 6021a41856c17935743c74c8455a5978 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Se tomarmos como referência uma visão de política como um processo de construção de consensos pelo diálogo, o estágio atual do Mercosul mostra que não há amadurecimento do processo decisório nem a criação de um novo espaço público regional. Assim, a comunicação limitada - aqui entendida como baixo nível de representatividade -, leva a resultados limitados no aprofundamento da democracia na região. Isso afeta tanto a própria estrutura decisória do bloco, quanto a possibilidade da criação de uma sociedade ―regional‖ mais avançada em seus valores de respeito à liberdade e dignidade humana, seja por parte dos cidadãos ou por parte dos Estados. Diante disso, supomos que existe um descolamento entre exercício democrático e o processo decisório no Mercosul, que merece ser mais detidamente explorado. / If we take as reference a view of politics as a process of consensus building through dialogue, the current stage of Mercosur shows that there is no maturation of decision-making process nor the creation of a new regional public space. Thus, the limited communication - understood here as a low level representation - leads to limited results in democracy development in the region. This situation affects both their own decision-making structure of the block, and the possible creation of a regional society more advanced in their values of respect for human dignity and freedom, either by individuals or by states. Therefore, we assume that there is a detachment between democratic exercise and decision-making process in Mercosur, which deserves to be explored more closely.

Este estudo apresenta reflexões a respeito de Brasil e Argentina no período compreendido entre os anos de 1974 e 1991. Está dividido em três partes: o regime militar, a democratização e os governos neoliberais. Em cada um dos períodos, foram analisadas as condições internas de cada país, as relações bilaterais e as intenções e os projetos de cooperação e integração. As diferenças e semelhanças políticas e econômicas de cada país são consideradas como condicionantes da postura destes entre si e ante o cenário internacional. O trabalho tenta contribuir mostrando os avanços e os retrocessos nas relações bilaterais e a mudança de rumos que tais relações tiveram, centrando-se então no processo de aproximação, cooperação e integração para posteriormente a formação do Mercosul. / This study presents some reflexions about the relations between Brazil and Argentina during the period comprehended by the years 1974 to 1991. It’s divided in three parts: the military regimen, the democratization and the neoliberal governments. In each one of the periods, had been analyzed the internal conditions of the each country, the bilateral relations and the intention and the projects of the cooperation and integration. The differences and similarities politics and economics of the each country are considered how cause of the posture of these between itself and before the international scene. The work tries to contribute showing the advances and the retrocessions in the bilateral relations and the change of routes that such relations had had, centering then in the process of the approximation, cooperation and integration for later the formation of the Mercosul.