O presente estudo objetivou compreender as representações sociais dos membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Foi realizado um estudo qualitativo, no qual recorreu-se a uma aproximação com o marco teórico das representações sociais numa perspectiva cultural, para identificar o processo de trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, referente ao tema. O campo de estudo foi a cidade de Recife, especificamente 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital. Os sujeitos da pesquisa foram 17 membros das referidas Varas: juiz, assessor, componentes da equipe interprofissional e das equipes de secretaria. A coleta de dados se deu por meio de observação participante, entrevistas semiestruturadas, oficinas e grupo focal. A análise foi realizada por meio da hermenêutica-dialética. As seguintes categorias emergiram dos discursos: o Judiciário é o último patamar, tendo como subcategorias: as políticas públicas para prevenção da violência e a atuação em rede como perspectiva almejada e a estrutura e a dinâmica das Varas. A segunda categoria foi: a cultura penal e suas subcategorias: a prevenção do crime e a prevenção do dano. O Poder Judiciário como último patamar na trajetória das crianças e adolescentes constitui-se em serviço público estatal e caracteriza-se em instituição delimitada pelo poder e pela hierarquia, limitação para um processo de trabalho delineado pelos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A configuração da rede, elaborada a partir das Varas, mostra-se quanto ao tamanho como mediana, com boa densidade, apresentando variação do número de instituições em cada quadrante e heterogênea. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes precisa ser ampliado para além da prevenção meramente do crime. A abordagem do problema, no nível da prevenção, requer a incorporação de um novo paradigma para o Poder Judiciário e da criação de uma cultura penal na qual caibam os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta para as crianças e os adolescentes. A construção de um processo de trabalho conjunto voltado para a proteção às crianças e aos adolescentes demanda primeiramente a integração e a articulação interna dos membros das VCCAs, seguida da articulação com outras instituições da rede de atendimento. / The present study aimed at understanding the social representations of the Judiciary members concerning the prevention of sexual violence against children and adolescents in a family environment. A qualitative study has been performed recurrently to approach theoretical points from the social representations in a cultural perspective in order to identify the working process developed by the Judiciary. The study has been held in Recife, specifically in the 1st and 2nd Court for Crimes against children and adolescents from the capital. The subjects of study were 17 members of the referred courts: judge, assessor, some inter-professional staff members and some secretarial staff members. Data collection has been performed under participant observation, semi-structured interviews, workshops and focus group. The analysis has been performed through the hermeneutic-dialectic method. The following categories emerged from the discourses: the Judiciary is the last baseline, and the sub-categories were the public politics to violence prevention and the net performance as the aimed perspective and the Courts structure and dynamic. The second category was as follows: penal culture and its sub-categories: crime prevention and harm prevention. The Judiciary as the last baseline in the path of children and adolescents is represented as a state-owned service and it is characterized as an institution marked out by power and hierarchy, becoming a limitation to a process of work outlined by the principles enclosed in the Statute of Child and Adolescent. The net setup, elaborated from the Courts, is shown regarding the size as the median, with good density, presenting variation in the number of institutions in each quadrant and heterogeneous. The concept of sexual violence prevention against children and adolescents in a family environment needs to be extended beyond the crime prevention merely. The problem approach, in the prevention extent, requires the incorporation of a new paradigm for the Judiciary and also the generation of a penal culture in which the principles of integral protection and absolute priority to children and adolescents fit in. The construction of a group work process focusing on the protection of children and adolescents demands primarily the integration and internal articulation among the members of the VACAs, followed by the articulation among other institutions within the net services.

Este trabalho tem como objetivos compreender as dinâmicas da representação literária na literatura infantil e juvenil frente às demandas educacionais presentes na Lei 10.639, e identificar possíveis diferenças quanto à natureza da representação entre obras tematizadas no contexto dessa lei e obras não tematizadas, mas que abordam as questões afro-brasileiras no âmbito de sua complexidade estética. Para tanto, será apresentado um estudo comparativo entre duas obras que foram construídas no contexto da Lei e uma obra que não tematiza as questões afrobrasileiras, todas elas compõem o acervo do PNBE. As dinâmicas da autoria, as características do discurso utilitário e o contexto educacional são elementos estudados e constituem ferramentas importantes para as discussões. São analisadas as obras O Cabelo de Lelê, de Valéria Belém; Obax, de André Neves e Raul da Ferrugem Azul, de Ana Maria Machado. Para esse estudo, foi proposta uma perspectiva interdisciplinar conforme os princípios da Literatura Comparada. Diante deles, a interação entre textos literários, por procedimentos comparatistas de análise, articulada às outras áreas do saber, possibilita o estudo mais amplo da obra como manifestação estética posicionada historicamente. Ao final, são apresentadas considerações a respeito da necessidade de mudança nas relações entre a literatura infantil e juvenil e as questões educacionais. / This study aims to understand the dynamics of literary representation in child and youth across the educational demands present in literature Law 10.639, and to identify possible differences in the nature of the representation of themed works in the context of this law and works not presented, but that approach african-Brazilian issues within their aesthetic complexity. Thus, a comparative study between two works that were constructed in the context of law and a work that does not thematize the african-Brazilian issues, all of which make up the collection of PNBE will be presented. The dynamics of authorship, the characteristics of the utility discourse and educational context elements are studied and are important tools for discussions. The Hair of the works Lelê are analyzed, Valeria Bethlehem; Obax, André Neves and Ralph Rust Blue, Ana Maria Machado. For this study, we proposed an interdisciplinary perspective as the principles of Comparative Literature. Before them, the interplay between literary texts, for comparatists analysis procedures, and combined with other disciplines, provides the most comprehensive study of the work as historically positioned aesthetic manifestation. Finally, considerations are made about the need for change in the relationship between the child and adolescent literature and educational issues.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andressa Kolody.pdf: 1725636 bytes, checksum: a0a9d051cebfda940a4c3e200a6e1f3b (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná / The present MA thesis aims at analyzing the participation of the civil society segment in the social control of the Municipal Policy of Child and Adolescent Rights in Guarapuava/PR. The approach method is the dialectical as the present study does not deal with contemplative study, nor it is external to reality, but based on concrete reality thus expressing a definite conception of the world. The instruments used in this qualitative and quantitative nature research were as follows: (a) literature and documentary research; (b) data form; (c) semistructured interview; and (d) content analysis. The empirical context of this study was the Municipal Council of Child and Adolescent Rights (COMDICA).The criterion used to select the research subjects was based on their history of participation, presence in meetings, and equality between government and civil society. Therefore, the subjects of this research included a former councilor and a councilor who have participated in Councils of Rights, three councilors of the current management, being two of them nongovernmental and one governmental. In this way, this thesis was organized in two chapters. Chapter one presents the theoretical reflection on the Modern State and its relation with the Brazilian civil society followed by systematization of the social control. In chapter two, the focus of study is the singularity of the social control at COMDICA in Guarapuava, describing the legal aspects of the boys and girls care policy concerning the general aspects of the children and adolescent protection network in the municipal context. The analysis and reflections indicate that the social control is contradictory, showing dual movement between potentiality and fragility. Yet the same time this segment importance grows in terms of political participation and plays the role of a protagonist in this area practice, it still expresses the conflicts between conceptions and practices of social control. / O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a participação do segmento sociedade civil no controle social da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Guarapuava/PR. O método de abordagem do fenômeno é o dialético, em virtude principalmente de não se tratar de um estudo contemplativo nem externo à realidade, mas impregnado no concreto, o que expressa uma determinada concepção de mundo. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e quantitativa, sendo seus procedimentos metodológicos/ instrumentos: pesquisa bibliográfica e documental, formulário de dados, entrevista semi-estruturada e análise de conteúdo. O contexto empírico da pesquisa foi o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual foi feita a seleção dos sujeitos participantes, sendo: um ex-conselheiro e um conselheiro com trajetória de participação em conselhos de direitos; três conselheiros da gestão atual, sendo dois não-governamentais e um governamental. Para isso, utilizamos alguns critérios, como: trajetória de participação, presença nas reuniões e paridade entre sociedade civil e governamental. Assim, esta dissertação foi organizada em dois capítulos. No Capítulo 1, tecem-se reflexões teóricas sobre o Estado Moderno e suas relações com a sociedade civil; apresentam-se também considerações sobre estas relações no contexto brasileiro, seguidas de uma sistematização sobre o controle social. No Capítulo 2, o foco de estudo é a singularidade do controle social no COMDICA em Guarapuava, descrevendo os aspectos legais da gestão da política de atendimento aos meninos e meninas e o contexto municipal, tanto no que concerne aos aspectos gerais quanto à rede de proteção às crianças e adolescentes no município. Destacando-se a configuração da sociedade civil e o exercício do controle social na área. As reflexões e análises apontam que o controle social processa-se contraditoriamente, configurando um movimento dual entre a potencialidade e a fragilidade. Ao mesmo tempo em que este segmento ocupa um espaço de participação política e se configura como protagonista das práticas na área, também expressa os embates entre concepções e práticas de controle social.

O diagnóstico de neoplasia em crianças e adolescentes, bem como os cuidados oncológicos necessários, impõem aos pacientes e a suas famílias o convívio cotidiano com múltiplos eventos adversos ao desenvolvimento, que podem ser de natureza biológica, psíquica, social e econômica. Essa complexa realidade exigirá recursos e estratégias pessoais e familiares para positivo desfecho, superando situações de vulnerabilidade. Até o momento, apesar do crescente número de casos de câncer, encontra-se reduzida produção científica sistematizada no campo da Psico-oncologia Pediátrica sobre quais variáveis seriam as mais relevantes em termos de efeitos no desenvolvimento infantojuvenil, embora se reconheça importância dos recursos pessoais (incluindo características de personalidade), sócio-familiares e dos serviços de saúde. Nesse contexto, este trabalho objetivou avaliar longitudinalmente possíveis efeitos da vivência de adoecimento e cuidado oncológico sobre recursos pessoais, familiares e características de personalidade de crianças e adolescentes com câncer. Trata-se de estudo longitudinal, de natureza quantitativa, descritivo-comparativo e interpretativo, a partir de instrumentos de avaliação psicológica. Foram compostos dois de crianças e adolescentes, de sete a 17 anos, de ambos os sexos, bem como seus respectivos pais/responsáveis, compondo amostra de conveniência. O Grupo Clínico (G1, n=30, crianças/adolescentes com diagnóstico de neoplasia há pelo menos um mês) foi retirado de pacientes do Setor de Oncologia e Hematologia Pediátrica de um hospital-escola público, considerado serviço de referência na área. O Grupo de Comparação (G2, n=20, crianças/adolescentes com desenvolvimento típico), foi constituído de modo a ser balanceado em relação a idade, sexo e origem escolar (particular ou pública) a G1. Todos os voluntários (crianças/adolescentes e seus pais/responsáveis) responderam, individualmente e em ambiente adequado para avaliação psicológica, a uma bateria de instrumentos avaliativos, aplicados em dois momentos, nomeados nesse estudo como Fase 1 (recorte transversal) e Fase 2 (recorte longitudinal, após intervalo mínimo de seis meses da primeira avaliação). Os pais/responsáveis responderam a: Critério de Classificação Econômica Brasil, Questionário de Capacidades e Dificuldades (SDQ), Inventário de Recursos do Ambiente Familiar (RAF), Escala de Eventos Adversos (EEA), Escala de Adversidades Crônicas (EAC) e Inventário de Percepção do Suporte Familiar (IPSF). Na criança/adolescente foram administrados: Matrizes Progressivas de Raven (Coloridas ou Escala Geral), Método de Rorschach (Escola Francesa) e Teste das Pirâmides Coloridas de Pfister. A aplicação e a avaliação dos instrumentos seguiram seus respectivos padrões técnico-científicos, realizando-se análises descritivas e comparativas de G1 e G2 (Teste t de Student ou Teste de Wilcoxon, p0,05%), nas duas fases do estudo. Os resultados apontaram, como síntese das duas fases avaliativas, sinais de preservação dos recursos familiares e cognitivo/afetivos das crianças/adolescentes com câncer, com manutenção do funcionamento adaptativo, embora com impacto negativo na percepção de si e de sua identificação com o humano, tendendo a maior mobilização emocional, com tensão e ansiedade em seus esforços adaptativos, identificados pelos pais/responsáveis como indicadores de dificuldades em termos de saúde mental, comparativamente ao Grupo de Comparação. O Grupo Clínico tendeu a recorrer mais a estratégias defensivas baseadas em mecanismos repressivos e de racionalização, inibindo expressões afetivas no ambiente, favorecendo-lhes adaptação ao contexto de vida. Estes achados empíricos evidenciaram, numa perspectiva longitudinal, os recursos e os esforços adaptativos de crianças/adolescentes que convivem com o diagnóstico oncológico, bem como suas famílias. Foi possível apontar a relevância da sistemática avaliação e reavaliação da complexa rede de variáveis envolvidas nesses processos, atestando a contribuição dos métodos projetivos no campo da Psico-Oncologia Pediátrica. / The neoplasia diagnosis in children and adolescentes, as well as the oncological care needed, impose to patients and their families the daily living with multiple adverse events to the development, that may be of biological, psychic, social and economic nature. This complex reality will demand personal and family resources and strategies for a positive outcome, overcoming situations of vulnerability. To date, despite the growing number of cancer cases, there is a reduced systematized scientific production in the field of Pediatric Psycho-Oncology about what variables would be the most relevant in terms of effects on child and adolescent development, although the importance of personal resources (including personality characteristics), socio-family and health services is recognized. In this contexto, this study aimed to longitudinally assess possible effects of the experience of illness and cancer care on personal, family and personality characteristics of children and adolescents with cancer. This is a longitudinal study, of a quantitative, descriptive-comparative and interpretative nature, based on psychological assessment instruments. The were composed two groups of children and adolescents, from seven to 17 years of age, of both sexes, as well as their respective parents/guardians, composing a convenience sample. The Clinical Group (G1, n=30, children/adolescents with diagnosis of neoplasia for at least one month) was composed from patients of the Oncology and Pediatric Hematology Sector of a public school hospital, considered a reference service in the area. The Comparison Group (G2, n=20, children/adolescents with typical development) was constituted in order to be balanced against age, gender and school origin (private or public) to G1. All volunteers (children/adolescents and their parents/guardians) responded, individually and in a suitable environment for psychological assessment, to a battery of assessment instruments, applied in two moments, named in this study as Phase 1 (transversal cut) and Phase 2 (longitudinal cut, after a minimum interval of six months of the first assessment). Parents/guardians responded to: Brazil\'s Economic Classification Criteria, Capacities and Difficulties Questionnaire (SDQ), Family Environment Resource Inventory (RAF), Adverse Event Scale (EEA), Chronic Adversity Scale (EAC), and Inventory of Perception of Family Support (IPSF). In the child/adolescent were administered: Progressive Matrices of Raven (Colored or General Scale), Method of Rorschach (French School) and Test of Colored Pyramids of Pfister. The application and assessment of the instruments followed their respective technical-scientific standards. Descriptive and comparative analyzes of G1 and G2 (Student\'s t test or Wilcoxon test, p0.05%) were carried out in both phases of the study. The results showed, as a synthesis of the two evaluative phases, signs of preservation of the family and cognitive/affective resources of the children/adolescents with cancer, with maintenance of the adaptative functioning, although with a negative impact on the perception of self and its identification with the human, tending to greater emotional mobilization, with tension and anxiety in their adaptive efforts, identified by parents/guardians as indicators of difficulties in terms of mental health, compared to the Comparison Group. The Clinical Group tended to resort more to defensive strategies based on repressive mechanisms and rationalization, inhibiting affective expressions in the environment, favoring adaptation to the context of life. These empirical findings have evidenced, from a longitudinal perspective, the resources and the adaptive efforts of children/adolescents living with cancer diagnosis, as well as their families. It was possible to point out the relevance of systematic assessment and re-assessment of the complex network of variables involved in these processes, attesting the contribution of projective methods in the field of Pediatric Psycho-Oncology.

Este estudo tem como objetivo central identificar e problematizar os impactos e dilemas do ECA junto à Justiça do Trabalho TRT 12, durante a década de 1990, na cidade de Florianópolis, tendo em vista ser esse o período de implementação do Estatuto. A partir da análise de um corpus documental de 300 ações processuais trabalhistas, obtidas no Arquivo do Serviço de Digitalização e Guarda, buscamos perceber como e se os operadores/as do Direito do Trabalho remetiam-se ao ECA na formulação dos documentos que compunham os autos do Judiciário Trabalhista. Nessas ações, dentre as quais, 299 foram aJuizadas por trabalhadores e trabalhadoras com idade inferior a dezoito anos e uma pelo Ministério Público do Trabalho, nos foi possível verificar como se constituíam as relações de trabalho entre empregadores/as de diferentes setores e empregados/as infantojuvenis, em uma Florianópolis que passava por profundas transformações urbanas com um quadro de aumento demográfico resultante de um significativo processo migratório. A década de 1990, no Brasil, foi marcada por uma aplicação de políticas neoliberais, que teve como consequência o aumento das taxas de trabalho informal, de dessalariamento e de desemprego, provocando uma situação socioeconômica de maior vulnerabilidade, sobretudo, no que tange às famílias pobres. Como decorrência dessa situação, acentuaram-se as taxas de trabalho infantil ilegal e juvenil ilegal e/ou irregular em todo o país, e em especial na cidade de Florianópolis, onde nos foi possível mapear o lugar ocupado pelos contingentes infantojuvenis protagonistas desta história. Os dilemas do ECA quanto ao trabalho infantojuvenil estão relacionados à necessidade que famílias empobrecidas têm de se utilizarem dessa mão de obra para a própria subsistência. Os impactos relativos a esse Estatuto na sociedade brasileira são muitos, como é o caso da Ação Civil Pública, que contando com a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Florianópolis e do TRT 12 levou à erradicação das atividades de jornaleiro/a e encartadores de jornais, formas de trabalho infantojuvenil que perduraram por muitas décadas na cidade de Florianópolis. Verificamos, por fim, que para a erradicação do trabalho infantil e para a regularização do trabalho juvenil faz-se necessária a efetivação de um conjunto de políticas públicas voltadas à melhoria de renda dessas famílias, para que não dependam dessa força de trabalho, assim como dos demais direitos, educação, saúde, cultura, lazer e etc., reconhecidos à infância e à adolescência. / The present thesis has as its goal to identify and discuss the impacts and dilemmas raised by the Brazilian Child and Adolescent Rights Act (ECA) in the sphere of action of the Labor Courts (TRT 12) in the city of Florianopolis (Brazil), during the 1990s, in which context that legislation was introduced. From the analysis of 300 labor lawsuits located in the official Digital Archives of that institution, I seek to understand the means by which the labor law operators made use of and referred to the ECA in order to formulate the documents that based the judiciary processes. In the set of those lawsuits, 299 were filed by workers of under eighteen years old and one by the Labor Public Ministry. By the analysis of the documents is possible to identify how were formed working relationships between employers and young workers in different economic sectors of a town that was passing by deep urban transformations linked to the migration process and the population growth. The 1990s in Brazil was marked by the introduction of neoliberal policies, which led to an increase in informal employment rates, cheap labor and unemployment, causing a social and economic situation of greater vulnerability, especially among poor families. As a result of it occurred the increasing of illegal or irregular child and juvenile labor rates in Florianopolis. This study shows the place occupied by those young workers protagonists of this narrative in the recent social and economic processes of that city. The dilemmas that have been raised since the introduction of ECA are related to the needs ofpoor families, which depend on children and youngslabor fortheir livelihood. There are many impacts of ECA in the Brazilian society, such as the Public Civil Action, which involves joint efforts of the Ministry of Labor, the Regional Labor Office, the Council of Guardianship of Children and Adolescent and the Labor Court (TRT 12), which led to the eradication of the paperboys activities, a form of work that lasted for many decades in Florianopolis. Finally, this thesis demonstrates thatthe eradicationof child labor andthe regularizationof youth work should be a part of a broad set ofpublic policies aimed atimproving the incomeof poor families,so that they do notdepend onthislabor force, as well as children and adolescents must be recognized as holders of rights in terms of education, health, culture, recreation and so on.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele Ditzel Mattioli.pdf: 1256902 bytes, checksum: a48d473c504b243072c89417300eaca7 (MD5) Previous issue date: 2012-12-12 / This study focuses on the comprehension of how the Child and Adolescent Statute is dealt with in public schools in the Paraná Education System, in Ponta Grossa,regarding the paragraph 5th, article 32 of the Brazilian Guidelines and Bases for Education, which determines that the elementary school curriculum address the children and adolescents rights based on the Child and Adolescent Statute. It aims to verify how the Child and Adolescent Statute is materialized in the school life in public Schools in Paraná State, in the city of Ponta Grossa, in 2012. It also seeks: 1) to discuss the right to education in Brazil as seen by the education in rights; 2) to analyze the Child and Adolescent Statute in its relation with international instruments of chil‟ren's protection; 3) to recognize the Child and Adolescent Statute as a pedagogical tool for the education in values and development of children‟s and adolescents‟ autonomy. The first chapter addresses the public and subjective right to education and the Educational Law as the systematized juridical branch which gives the instruments to the participants involved in the education process. It also discusses the education in rights as a public policy enacted by the National Plan of Education in Human Rights, based on Benevides (2011), Bobbio (1992; 2000), and Dallari (2004) contributions. The second chapter develops an analysis of the international documents of defense of Human Rights of Children and Adolescents and the Child and Adolescent Statute based on Digiácomo (2010), Ishida (2011), and Comparato (2008) studies. The third chapter presents a study on education in the Brazilian Federal Constitution, based on the Brazilian Guidelines and Bases for Education and on the Child and Adolescent Statute, and the analysis of data collected. The methodology employed was explanatory research with a qualitative approach, developed based on the dialectic method from categories of the right to education and considering citizenship in childhood. For data collection, a questionnaire was applied to 39 (thirty-nine) State schools in Ponta Grossa-PR. The study allows to state that: a) the Children and Adolescent Statute is present in the school life, even if in disagreement with the current educational law, once it has been worked detached from the curriculum through lectures, debates, projects and in pedagogical meetings; b) education is recognized as a public subjective right and the education in rights as an educational process for the active citizenship development, based on the principle of human dignity; c) the approval of the Child and Adolescent Statute in the 1990s corresponds to the concretization of the Brazilian State Commitment in the international community with the defense of human rights of children and adolescents; d) there is some resistance of educational agents to recognize the Child and Adolescent Statute as a pedagogical instrument due to the lack of knowledge of its principles, along with the belief that it withdrew the authority of parents and teachers, as well, as the use of its institutions for the immediate solution of school problems, mainly regarding lack of discipline, in detriment of the children and adolescents‟ total protection which is one of its fundaments. / Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente se faz presente nas instituições públicas de ensino da Rede Estadual de Educação do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, em razão do disposto pelo §5º do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, que determina para o currículo do Ensino Fundamental o trabalho com conteúdo que trate dos direitos de crianças e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se verificar de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente é vivenciado no cotidiano escolar das instituições de ensino da rede pública do Estado do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, no ano de 2012. Buscou-se, também, 1) discutir o direito à educação no Brasil sob a perspectiva da educação em direitos; 2) analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua relação com instrumentos internacionais de proteção à infância; 3) reconhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento pedagógico para a formação em valores e em desenvolvimento da autonomia de crianças e adolescentes. O primeiro capítulo contemplou o direito público e subjetivo à educação e o Direito Educacional como ramo jurídico sistematizado com vistas a instrumentalizar atores e instituições envolvidos na relação educacional. Foi ainda discutida a educação em direitos como política pública instituída pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a partir das contribuições de Benevides (2011), Bobbio (1992; 2000), Dallari (2004). O segundo capítulo ocupou-se da análise dos documentos internacionais de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e do Estatuto da Criança e do Adolescente com base nos estudos de Digiácomo (2010), Ishida (2011), Comparato (2008). No terceiro capítulo realizou-se um estudo sobre a educação na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratar da análise de dados coletados. A metodologia empregada foi a da pesquisa explicativa de abordagem qualitativa, desenvolvida com base no método dialético a partir das categorias do direito à educação e da infância cidadã. Para a coleta de dados utilizou-se o questionário aplicado em 39 (trinta e nove) instituições de ensino estaduais de Ponta Grossa. Esta pesquisa permite afirmar que: a) ainda que em desacordo com a legislação educacional vigente, uma vez que trabalhado de forma dissociada do currículo através de palestras, debates, projetos e em reuniões pedagógicas, o ECA se faz presente no cotidiano escolar; b) a constatação da educação como direito público subjetivo e da educação em direitos como processo de formação para o exercício da cidadania ativa, alicerçada no princípio da dignidade humana; c) a aprovação do ECA na década de 90 corresponde à concretização dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro frente à comunidade internacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes; d) a resistência dos agentes educacionais em reconhecer o ECA como instrumento pedagógico devido à falta de conhecimento de seus princípios, somada à crença de que este retirou a autoridade de pais e professores, bem como, o uso pontual de seus institutos para solução do problemas imediatos do cotidiano escolar, em especial a indisciplina, em detrimento da proteção integral de crianças e adolescentes que constitui seu fundamento.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Lofiego Sanchez Chrispi.pdf: 962738 bytes, checksum: a48ad237fbd74447409ba1487e5f327c (MD5) Previous issue date: 2012-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis grasps children and adolescents reality under residential care protection, checking whether there are alternatives to this protective measure. The aim is also, to know how these children and adolescents understand the care they need. Although, besides the theoretical research around the themes - public policies for family law, the children and adolescents right to a family companionship in institutional sheltering and children and adolescents family care - field research was carried out, whose individuals were eight children and adolescents under institutional care in Rio das Pedras (SP) and Piracicaba (SP). During the group play interviews, it was possible to learn about these individuals reality, through the voice of key stakeholders in the rights of family life: the proper children and adolescents. Despite advances in legislation related to family law, the reality studied, there is no alternative to residential care, when is necessary children and adolescents removal from their original family. In this research the individuals reinforce how important it is and how much they miss their family life, for being in residential care institutions. Regarding care, children reinforce the importance of being satisfied, mainly in their nutritional needs. Adolescents comprehend access to work as a mean of providing the necessary care to a family. They do not think of basic material conditions of greater relevance, but emphasize the need for a family reference. It comes through, however, that there´s a long path to be course for children and adolescents right to a family companionship in institutional sheltering. / Na presente tese, apreende-se a realidade de crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento institucional, verificando se existem ou não alternativas a essa medida protetiva. Pretende-se, ainda, conhecer como essas crianças e adolescentes entendem os cuidados que lhes são necessários. Para isso, além da pesquisa teórica em torno dos temas - políticas públicas voltadas à família, direito da criança e do adolescente à convivência familiar, e cuidados da família para com as crianças e os adolescentes - foi realizada pesquisa de campo, cujos sujeitos foram oito crianças e adolescentes em medida de acolhimento institucional nos Municípios de Rio das Pedras (SP) e Piracicaba (SP). Durante as entrevistas grupais lúdicas, foi possível conhecer a realidade desses sujeitos, por meio da voz dos principais interessados no direito à convivência familiar: as crianças e os adolescentes. Apesar dos avanços na legislação relacionados ao direito à convivência familiar, na realidade pesquisada, não há alternativas ao acolhimento institucional, quando se faz necessário o afastamento de crianças e adolescentes de sua família de origem. Os sujeitos da pesquisa reforçam quão importante é e quanto sentem falta da convivência familiar, por estarem em acolhimento institucional. Em relação aos cuidados, as crianças reforçam a importância de serem supridas, principalmente, em suas necessidades de alimentação. Os adolescentes veem o acesso ao trabalho como meio de oferecer os cuidados necessários a uma família. Não pensam nas condições materiais básicas como de relevância maior, mas sim enfatizam a necessidade de ter uma referência familiar. Verifica-se, contudo, que ainda há muito a avançar para a efetivação do direito da criança e do adolescente à convivência familiar

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Mauricio Cabral.pdf: 991425 bytes, checksum: 62de980eb357065851b50a5c08d24042 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation was concerned with the involvement of civil society in the Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents. The theoretical and methodology perspective adopted was anchored in critical social theory and the main theoretical reference was to the Italian Marxist Antonio Gramsci. The central aim of this thesis was to provide a contribution to this debate by seeking to understand the structural limits of performance and potential of civil society in the Municipal Councils for the Rights of Children and Adolescents. Understanding whether these spaces are important as an opportunity to fight for the construction of a new hegemony. Collate what was envisioned when drafting the statute and what has been done, from a perspective of civil society, because this was the protagonist of the struggle for this advanced legislation. The study conducted bibliographic research on the issues in question, as well as interviews with activists who were experts in drafting the Statute of Children and Adolescents and municipal councilors of the rights of children and adolescents and also the product of a continuing education offered to 12 Councils Rights of Children and Adolescents of the host cities of the FIFA World Cup 2014. The study concluded that the basis of analysis of the Councils have to consider its institutional and societal anchoring, ie, what place they occupy in the councils of the state structure and how they relate to society in general / Esta dissertação trata da temática da participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A perspectiva teórico-metodológica adotada está ancorada na teoria social crítica e a principal referência teórica é a do marxista italiano Antonio Gramsci. O objetivo central é contribuir para esse debate, ao buscar compreender os limites estruturais e as potencialidades de atuação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entender se tais espaços são importantes como oportunidade de luta pela construção de uma nova hegemonia. Cotejar o que foi idealizado quando da elaboração do estatuto e o que tem sido praticado, a partir de um olhar da sociedade civil, até porque esta foi a protagonista da luta pela conquista dessa avançada legislação. O estudo parte de pesquisa bibliográfica sobre os temas em questão, além de entrevistas com militantes especialistas que contribuíram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, e, ainda, do produto de uma formação continuada ofertada aos 12 Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014. Conclui-se que a base de análise sobre os conselhos tem que considerar sua ancoragem institucional e societal, ou seja, qual o lugar que essa instância ocupa na estrutura do Estado e como se relaciona com a sociedade em geral

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Olivia Cerdoura Garjaka Baptista.pdf: 2543853 bytes, checksum: 09fadd7f4dded2de3ca2d130a77561ae (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this paper is to present community education as an important tool to promote citizenship of children and adolescent at social risk. We will present the process of democratization of citizenship, having chosen as the theoretical approaches to this analysis, the greek concept of citizenship as well as the concept of citizenship developed by Hannah Arendt. We will review the right to equality and the right to difference. We will present children and adolescents as peculiar right holders. We will clarify that children and adolescents than those who fall into the social risk are in a different situation, more prone to violation. We will present an analysis of the legal protection of the right to education of children and adolescents in three distinct and complementary spheres, namely: the global, regional (american) and national (brazilian). We will briefly present education in family and education at the school to then introduce community education developed by Cidade Escola Aprendiz. We will examine four technologies needed to implement the Bairro-Escola, created by the Cidade Escola Aprendiz. Next, we will present the case study developed by the Bairro-Escola developed by Cidade Escola Aprendiz in Vila Madalena, stating that community education can be used to fight the exile and the invisibility of children and adolescents at social risk, enabling the rescue of citizenship of these children and adolescents / O objetivo deste trabalho é apresentar a educação comunitária como importante ferramenta de resgate da cidadania de crianças e de adolescentes em situação de risco social. Para tanto apresentaremos o processo de democratização da cidadania, tendo escolhido como referenciais teóricos para esta análise o conceito grego de cidadania, bem como o conceito de cidadania desenvolvido por Hannah Arendt. Analisaremos o direito à igualdade e o direito à diferença. Apresentaremos as crianças e os adolescentes como peculiares titulares de direitos. Esclareceremos que as crianças e os adolescentes que aqueles que se enquadram na situação de risco social encontra-se em uma situação diferenciada, mais propensa à violação de direitos. Apresentaremos uma análise da proteção jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentes em três distintas e complementares esferas, quais sejam: a global, a regional (americana) e a nacional (brasileira). Apresentaremos brevemente a educação na família e a educação na escola para, em seguida apresentarmos a educação comunitária desenvolvida pela Cidade Escola Aprendiz. Analisaremos as quatro tecnologias necessárias para a implementação do Bairro- Escola, criado pela Cidade Escola Aprendiz. Em seguida, apresentaremos o estudo de caso do Bairro-Escola desenvolvido pela Cidade Escola Aprendiz na Vila Madalena, esclarecendo que a educação comunitária pode ser usada no combate do desterro e da invisibilidade de crianças e adolescentes em situação de risco social, possibilitando o resgate da cidadania destas crianças e adolescentes

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2015-08-06T23:09:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O - JACQUELINE REITER.pdf: 5214026 bytes, checksum: 3385648ff5e69e58d30869f0dba4810c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T23:09:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O - JACQUELINE REITER.pdf: 5214026 bytes, checksum: 3385648ff5e69e58d30869f0dba4810c (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Objectives: To study the profile of sexual violence suffered by children and adolescents and their co-occurrences and the incidence curves over a decade (2001 to 2010) from the notifications made in instances References to the complaint, the Network for the Prevention, Care and Defense of Feira de Santana / BA / Brazil. Methods: Epidemiological study of case series, based on secondary data, produced from the reports of sexual violence (co-occurrence) suffered by children and adolescents (0-18 years) made the Guardianship Councils I and II and the Fair CREAS Santana / BA. In Linkage analysis was used between banks, to avoid duplication of data that has been organized and processed electronically in Statistical Package for the Sciences (SPSS), version 9.0 for Windows. We calculated measures of absolute and relative frequencies, estimated incidences of sexual violence and co-occurrences by calculating the coefficients Incidence in the period, year by year and finally was drafted incidence curves, year after year. Results: A total of 1418 cases, with 21.7% associated with other forms of violence (co-occurrence); rape and incest were the most frequent (30%), with a female majority (80%), adolescence (12-15 years ) (64%), highlighting 66% of victimized children under 11 years (66%). The attackers were known (37, 9%) and family (37%), 13.1% in the range of 13 to 20 years, 23.6% of the complaints were for "Dial 100." The coefficients of incidences of sexual violence and co-occurrences increased in both sexes, stronger in females at the beginning of the decade (2002 to 135.6 cases) and late (2008 to 209.7 cases). For ages, the coefficients showed the same trend in 2002 (49.8 cases, and 110.1 in childhood, adolescence), in 2008 (79.8 cases, and 161.7 in childhood, adolescence); in 2009 (81.6 cases, and 152.2 in childhood, adolescence). The coefficients of co-occurrences increased from the middle of the decade: psychological, in 2005 (9.1 cases) and 2008 (10.5 cases); neglect in 2008 (9.0 cases) and 2009 (9.5 cases), and physical violence in 2008 (6.5 cases) and 2009 (7.0 cases). Conclusions: The increase of incidence sex with or without co-occurrence perpetrated on children and adolescents in the decade, the city studied, highlights the importance of community action, social control complaints via the "Dial 100" as well as the important role of the Guardianship Councils and other instances of "Network" service, given the identification and reporting of cases of sexual violence and their co-occurrences, as well as referrals. These results suggest positive changes, as the process of awareness and popular participation of instances at the same time that instigates the need to redouble efforts towards institutional strengthening, quality of care, given the cases, as well as the quality of data logging system. / Objetivos: Estudar o perfil da viol?ncia sexual sofrida por crian?as e adolescentes e respectivas coocorr?ncias e as curvas de incid?ncia ao longo de um dec?nio (2001 a 2010) a partir das notifica??es efetuadas nas Inst?ncias de Refer?ncias para den?ncia, na Rede de Preven??o, Atendimento e Defesa de Feira de Santana/BA/Brasil. M?todo: Estudo epidemiol?gico do tipo s?rie de casos, com base em dados secund?rios, produzidos a partir das notifica??es de viol?ncia sexual (coocorr?ncia) sofrida por crian?as e adolescentes (0 a 18 anos) efetuadas nos Conselhos Tutelares I e II e CREAS de Feira de Santana/BA. Na an?lise utilizou-se Linkage entre bancos, para evitar duplicidade de dados que foram organizados e processados eletronicamente no Statistical Package for the Sciences (SPSS), vers?o 9.0 for Windows. Foram calculadas as medidas de frequ?ncias simples e relativas; estimado as incid?ncias da viol?ncia sexual e coocorr?ncias pelo c?lculo dos Coeficientes de Incid?ncia, no per?odo, ano a ano e por fim, foi elaborado curvas de incid?ncia, ano a ano. Resultados: Foram estudados 1418 casos, sendo 21,7% associados com outras formas de viol?ncia (coocorr?ncia); estupro e incesto foram os tipos mais frequentes (30%); com maioria feminina (80%), na adolesc?ncia (12-15 anos) (64%), ressaltando 66% de meninos vitimizados at? 11 anos (66%). Os agressores eram conhecidos (37, 9%) e familiares (37%); 13,1% na faixa de 13 a 20 anos; 23,6% das den?ncias foram pelo ?Disque 100?. Os coeficientes de incid?ncias da viol?ncia sexual e coocorr?ncias aumentaram, em ambos os sexos, mais expressivo no feminino, no in?cio do dec?nio (2002 ? 135,6 casos) e no final (2008 ? 209,7 casos). Para faixa et?ria, os coeficientes mostraram a mesma tend?ncia, em 2002 (49,8 casos, na inf?ncia e 110,1, na adolesc?ncia); em 2008 (79,8 casos, na inf?ncia e 161,7, na adolesc?ncia); em 2009 (81,6 casos, na inf?ncia e 152,2, na adolesc?ncia). Os coeficientes das coocorr?ncias aumentaram a partir da metade do dec?nio: viol?ncia psicol?gica, em 2005 (9,1 casos) e 2008 (10,5 casos); neglig?ncia, em 2008 (9,0 casos) e 2009 (9,5 casos); e viol?ncia f?sica, em 2008 (6,5 casos) e 2009 (7,0 casos). Conclus?es: o aumento dos coeficientes de incid?ncia sexual com ou sem coocorr?ncia perpetrada em crian?as e adolescentes no dec?nio, no munic?pio estudado, destaca a import?ncia da atua??o da comunidade, no controle social das den?ncias por meio do ?Disque 100?, assim como o importante papel dos Conselhos Tutelares e demais inst?ncias da ?Rede? de atendimento, face ? identifica??o e notifica??o dos casos de viol?ncia sexual e suas coocorr?ncias, assim como nos encaminhamentos. Esses resultados sugerem mudan?as positivas, quanto ao processo de sensibiliza??o popular e participa??o das Inst?ncias, ao mesmo tempo em que instiga a necessidade de multiplicar esfor?os, no sentido de fortalecimento institucional, na qualidade do atendimento, diante dos casos, assim como, na qualidade do sistema de registro de dados.