Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:50Z No. of bitstreams: 1 Hellen Cristina do Lago Ramos.pdf: 1250728 bytes, checksum: bf1bb10c8aca5ca144d0089688e4e44e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hellen Cristina do Lago Ramos.pdf: 1250728 bytes, checksum: bf1bb10c8aca5ca144d0089688e4e44e (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / Rather than proclaiming rights, the greatest challenge of the actual democratic societies is to ensure their effectiveness. There is no point in an extensive list of civil, political and social rights, if there are no instruments to implement them in practice. The fundamental right to full and free legal aid is, in this context, the principal means of access to justice for those in need. It is through free legal aid that the economic and organizational hype can demand the realization of their rights before the Judiciary. In addition to legal action, full and free legal aid is designed to protect the rights of the needy in other areas, including through extrajudicial channels (through the use of alternative means of conflict resolution), and rights education. In view of the essentiality of this right for the protection of the dignity of the human person, the present work seeks to relate it to the existential minimum, that is, to an intangible content of rights necessary to guarantee a minimum standard of dignity. Thus, as a right integral to the existential minimum, the fundamental right to legal aid must be treated as a priority public policy, which is not subject to the “under reserve of the possibilities” argument. Therefore, the proper structuring of the Public Defender, which is the institution constitutionally designed to effect the fundamental right to legal aid, should receive the same priority attention by the constituted powers / Mais que proclamar direitos, o maior desafio das sociedades democráticas atuais é garantir a sua efetividade. De nada adianta um extenso rol de direitos civis, políticos e sociais, se não existirem instrumentos destinados a concretizá-los na prática. O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita é, nesse contexto, o principal meio de acesso à justiça destinado aos necessitados. É mediante a assistência jurídica gratuita que os hipossuficientes econômicos e organizacionais podem exigir a realização de seus direitos perante o Poder Judiciário. Para além da atuação em juízo, a assistência jurídica integral e gratuita destina-se à proteção dos direitos dos necessitados em outros âmbitos, inclusive por vias extrajudiciais (com a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos), e também se volta à promoção da educação em direitos. Diante da essencialidade desse direito para a proteção da dignidade da pessoa humana é que o presente trabalho busca relacioná-lo ao mínimo existencial, ou seja, a um conteúdo intangível de direitos necessários para a garantia de um padrão mínimo de dignidade. Assim, como direito integrante do mínimo existencial, o direito fundamental à assistência jurídica deve a ser tratado como política pública prioritária, que não se sujeita ao argumento da reserva do possível. Portanto, a devida estruturação da Defensoria Pública, que é a instituição constitucionalmente concebida para efetivar o direito fundamental à assistência jurídica, deve receber a mesma atenção prioritária pelos poderes constituídos

O período pós Constituição Federal de 1988 foi marcado por intensas conquistas normativas sobre as cidades, com legislações avançadas, porém, que não resultaram em uma mudança significativa de concepção de políticas públicas ou na jurisprudência dos Tribunais. A pressuposição do Direito como um sistema autônomo, neutro e universal, que traz soluções para todos os casos concretos, por meio do método dogmático, não permite que se chegue a justificativas satisfatórias para esta inefetividade. A presente dissertação pretende apresentar uma análise sobre como se desenvolve a disputa pelo direito à cidade no campo jurídico, explicitando as abordagens com que este tema é tratado na prática jurídica. Por meio da observação de casos concretos em que há o confronto entre instituições e profissionais jurídicos, busca-se demonstrar como estes concorrem pelo monopólio de impor sua visão de mundo, mascarando as relações de poder pelo discurso jurídico. Além disso, utiliza-se da tópica jurídica para avaliar, em cada caso, como o pensamento dos juristas se desenvolve diante dos problemas aparentemente insolucionáveis. Tomando por base tal metodologia, visa-se a uma apresentação do jogo de poder em torno do direito à cidade que ocorre no campo jurídico, avaliando-se quais as possibilidades da concepção do direito à cidade numa lógica de justiça social, ser consolidada e aplicada efetivamente, conferindo à parcela mais frágil da população o acesso aos bens e serviços da cidade. / The period after the Federal Constitution of 1988 was marked by intense normative achievements over the cities, with advanced legislation, however, which did not result in a significant change in the conception of public policies or in the jurisprudence of the Courts. The presupposition of Law as an autonomous, neutral and universal system, which brings solutions to all concrete cases, through the dogmatic method, does not allow us to arrive at satisfactory justifications for this ineffectiveness. The present dissertation intends to present an analysis on how the dispute for the right to the city in the juridical field develops, explaining the approaches with which this subject is treated in the legal practice. Through the observation of concrete cases in which there is a confrontation between legal institutions and professionals, it is sought to demonstrate how they compete for the monopoly of imposing their world view, masking the relations of power by the legal discourse. In addition, it uses the legal topics to assess, in each case, how the thinking of lawyers develops in the face of seemingly unsolvable problems. Based on this methodology, it is aimed at a presentation of the power game around the right to the city that occurs in the legal field, evaluating the possibilities of the conception of the right to the city in a logic of social justice, being consolidated and applied effectively, giving the most fragile part of the population access to the goods and services of the city.

O objetivo principal do trabalho é investigar como defensores públicos de São Paulo compreendem o papel da Defensoria Pública e de que forma eles têm conduzido as demandas sociais de caráter político advindas da sociedade civil. A pesquisa se enquadra no campo da Sociologia Política do Direito, pois pretende analisar dentro do contexto jurídico-político brasileiro a dinâmica e atuação da Defensoria Pública frente as demandas apresentadas pelos usuários, a partir das explicações sobre a relação entre Direito e Política oferecidas pela ideia de responsividade do direito. O estudo parte desses referenciais para verificar como a atuação da defensoria afeta o fenômeno de judicialização da política e a crença de que o Poder Judiciário é capaz de promover significativas transformações sociais. Para essa análise, a metodologia contou com duas partes de base empírica. A primeira levantou dados referentes a ações judiciais propostas pelos defensores públicos de São Paulo no período de 2007 a 2017, bem como dados referentes às propostas aprovadas em três ciclos de conferências estaduais da instituição, ambos em bases informatizadas da Defensoria Pública. Esse levantamento, ainda em etapas exploratórias da pesquisa, constatou um aumento considerável de ações judiciais propostas pelos defensores nos últimos anos e identificou que grande parte do conteúdo das propostas aprovadas pela sociedade civil nos ciclos de conferências demanda intervenção no campo político. Após a coleta inicial desses dados, na segunda parte, foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas em oito unidades da defensoria paulista, posteriormente organizadas em cinco categorias analíticas: a) visão dos defensores sobre o Direito; b) percepção acerca do Poder Judiciário; c) compreensão do papel da defensoria Pública; d) a atuação ordinária dos defensores públicos; e, e) o impacto das conferências estaduais e do plano anual de atuação. As três primeiras categorias observaram como defensores públicos atribuem sentido ao papel institucional a partir de suas distintas percepções acerca do direito e do Poder Judiciário. O exame das demais categorias verificou como a atuação desses defensores tem sido desempenhada e se as propostas advindas da sociedade civil influenciam a atuação no campo político. O estudo empírico permitiu concluir que: embora tenham dedicado, quase exclusivamente, suas atividades ao campo judicial, os defensores não enxergam o Poder Judiciário como capaz de responder efetivamente às demandas sociais de ampla repercussão; os defensores reproduzem um discurso que visa reafirmar a Defensoria Pública como um instrumento de transformação social no campo político; e, há um descompasso entre essas narrativas acerca do papel institucional e as atribuições ordinárias. / The main objective of this study is to investigate how public defenders in São Paulo understand the role of public defence and in what ways they have dealt with the social demands of a political nature coming from civil society. The research falls within the field of Political Sociology of Law, since it intends to analyze within the Brazilian legal-political context the dynamics and action of the public defender against the demands presented by the users, starting from explanations of the relation between Law and Politics offered by the idea of responsive law. The study begins from these references to verify how the actions of the defence affects the phenomenon of judicial control of politics and the belief that the Judiciary Power is capable of promoting significant social transformations. For this analysis, the methodology had two empirical parts. The first examines data on lawsuits filed by public defenders in São Paulo from 2007 to 2017, as well as data regarding the proposals approved in three cycles of state conferences of the institution, both found on the computerized databases of the Public Defender\'s Office. This survey, still in the exploratory stages of the research, has seen a considerable increase in lawsuits filed by defenders in recent years and has identified that much of the content of the proposals approved by the civil society in cycles of conferences demands intervention in the political arena. Following the initial collection of these data, in the second part, ten semi-structured interviews were carried out in eight units of São Paulo public defenders, subsequently organized into five analytical categories: a) the defenders\' view of the Law; b) perception about the Judiciary Power; c) understanding the role of the Public Defender; d) the ordinary performance of public defenders; and, e) the impact of the state conferences and the annual action plan. The first three categories observed how public defenders attribute meaning to the institutional role from their different perceptions about the law and the Judiciary. The examination of the other categories verified how the actions of these defenders has been performed and if the proposals from civil society influence the performance in the political field. This empirical study allowed us to conclude that: although they have almost exclusively dedicated their activities to the judicial field, defenders do not see the Judiciary as capable of responding effectively to social demands that have a wide repercussion; the defenders reproduce a discourse that aims to reaffirm public defence as an instrument of social transformation in the political field; and there is incongruity between these narratives about the institutional role and the ordinary tasks.

This thesis concerns the violation of the right to a fair trial by the appointment of ineffective public defenders. The Sixth Amendment to the Constitution of the United States guarantees the right to appointed counsel if a defendant cannot afford it. The first section of the thesis focuses on how the history of the case law which constitutionally mandates effective appointed counsel for all United States citizens who cannot afford otherwise. However, this right is not being fulfilled for millions of American citizens. The judicial system is structured so that many indigent accused criminals are convinced by their overworked and underpaid public defenders to plead guilty. This "meet and plead" style of representation expedites the trial process at the expense of indigent defendants. The second section covers the epidemic of fair trial rights violations in the United States. In order to fix this problem there are solutions that the Supreme Court, trial courts, and the legislature can address. The third and final section concludes the thesis with a discussion of possible remedies for the deficiencies of the American public defender conglomerate.

My diploma thesis deals with social support of chosen roles which occur while bullying the role of a victim and a defender. The diploma paper is divided into two consecutive parts a theoretical and a practical one. In the beginning of the theoretical part I introduced the problems of bullying and identified the roles which can be present while bullying. I also focused on the characteristics of terms: social support, capturing its forms, the participants of bullying and last, but not least the differences in children´s age. The practical part contains mixed (quantitative and qualitative) research methods. There are two goals of the research, the first is to reveal the potential roles of participants of bullying in a class team, and the second one is to detect the level of social support provided by teachers and classmates to defenders and victims of bullying. The qualitative research works as a supplement, it is focused to opinions and attitudes of defenders and victims considering the behaviour while bullying.

No mundo que permeia o universo empresarial atual, a atuação dos gestores fica cada vez mais sensível a fatores que giram ao redor de sua área de entendimento e das organizações em que atuam. ULRICH (2003) indica que os gestores de RH deveriam atuar sob uma ótica de multiplicidade de papéis (parceiro estratégico, defensor dos funcionários, agente da mudança e especialista administrativo) para que pudessem fazer frente à atuação das novas organizações que estão surgindo em função da globalização. O estudo dessa dissertação procura analisar se essa multiplicidade de papéis propostos pelo referido pesquisador são aplicáveis para gestores de qualquer área da organização e não somente os gestores de RH. Para tanto, utilizou-se o estudo de caso único em uma empresa de serviços. Através da elaboração e uso de um questionário, obteve-se a confirmação exploratória sobre a aplicabilidade dos múltiplos papéis propostos por ULRICH (2003) em qualquer área e nível de gestão. Isto foi confirmado cruzando-se dois blocos de questões independentes, um utilizando escala de Likert para avaliar a aplicabilidade dos papéis e outro bloco utilizando variáveis sobre a importância dos papéis, os quais apresentaram resultados semelhantes. Obteve-se também resposta qualitativa dos gestores pesquisados. Sugere-se também neste estudo, caso a organização assim desejar, a ampliação do entendimento desses papéis através de um planejamento a ser adotado na empresa e a possibilidade de ampliação do estudo para um número maior de organizações, o que poderá ampliar o referencial conceitual aliado ao fato de que o contexto onde essa multiplicidade de papéis dos gestores está presente, poderá implicar em novos conhecimentos a serem agregados. / In our current business scenario, the managers' performance is increasingly more sensitive to factors revolving around their area of understanding and the organizations where they operate. ULRICH (2003), states that HR managers should play multiple roles (strategic partner, employee defender, change agent and administrative specialist) so that they can live up to the performance of new organizations that are coming up as a result of globalization. This study aims to ascertain whether such multiple roles proposed by the aforementioned researcher are applicable to managers of just about any area of the organization, not just to HR managers. To that end, the study relied on a single case study conducted in a service organization. By means of a questionnaire developed for this purpose, the exploratory confirmation about the applicability of multiple roles proposed by ULRICH (2003) was achieved for any area and level of management. This has been confirmed by cross-referencing two blocks of independent questions. One block made use of the Likert scale to assess the applicability of roles and one block used variables associated with the importance of roles, with similar results. We also obtained a qualitative answer from the managers included in the survey. The study suggests that, if the organization so wishes, the knowledge base of these roles can be improved with the adoption of a plan to be implemented within the company and the possibility of increasing the study to cover a greater number of organizations, which might increase the conceptual referential allied to the fact that the context where this multiplicity of management roles is present, might imply the addition of a new knowledge base.

No mundo que permeia o universo empresarial atual, a atuação dos gestores fica cada vez mais sensível a fatores que giram ao redor de sua área de entendimento e das organizações em que atuam. ULRICH (2003) indica que os gestores de RH deveriam atuar sob uma ótica de multiplicidade de papéis (parceiro estratégico, defensor dos funcionários, agente da mudança e especialista administrativo) para que pudessem fazer frente à atuação das novas organizações que estão surgindo em função da globalização. O estudo dessa dissertação procura analisar se essa multiplicidade de papéis propostos pelo referido pesquisador são aplicáveis para gestores de qualquer área da organização e não somente os gestores de RH. Para tanto, utilizou-se o estudo de caso único em uma empresa de serviços. Através da elaboração e uso de um questionário, obteve-se a confirmação exploratória sobre a aplicabilidade dos múltiplos papéis propostos por ULRICH (2003) em qualquer área e nível de gestão. Isto foi confirmado cruzando-se dois blocos de questões independentes, um utilizando escala de Likert para avaliar a aplicabilidade dos papéis e outro bloco utilizando variáveis sobre a importância dos papéis, os quais apresentaram resultados semelhantes. Obteve-se também resposta qualitativa dos gestores pesquisados. Sugere-se também neste estudo, caso a organização assim desejar, a ampliação do entendimento desses papéis através de um planejamento a ser adotado na empresa e a possibilidade de ampliação do estudo para um número maior de organizações, o que poderá ampliar o referencial conceitual aliado ao fato de que o contexto onde essa multiplicidade de papéis dos gestores está presente, poderá implicar em novos conhecimentos a serem agregados. / In our current business scenario, the managers' performance is increasingly more sensitive to factors revolving around their area of understanding and the organizations where they operate. ULRICH (2003), states that HR managers should play multiple roles (strategic partner, employee defender, change agent and administrative specialist) so that they can live up to the performance of new organizations that are coming up as a result of globalization. This study aims to ascertain whether such multiple roles proposed by the aforementioned researcher are applicable to managers of just about any area of the organization, not just to HR managers. To that end, the study relied on a single case study conducted in a service organization. By means of a questionnaire developed for this purpose, the exploratory confirmation about the applicability of multiple roles proposed by ULRICH (2003) was achieved for any area and level of management. This has been confirmed by cross-referencing two blocks of independent questions. One block made use of the Likert scale to assess the applicability of roles and one block used variables associated with the importance of roles, with similar results. We also obtained a qualitative answer from the managers included in the survey. The study suggests that, if the organization so wishes, the knowledge base of these roles can be improved with the adoption of a plan to be implemented within the company and the possibility of increasing the study to cover a greater number of organizations, which might increase the conceptual referential allied to the fact that the context where this multiplicity of management roles is present, might imply the addition of a new knowledge base.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-17T15:31:46Z No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T15:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonel Pereira João Quade Dissertação UFCG 2014.pdf: 2739629 bytes, checksum: 147a68c1756d1a96b79ae16d3cac5154 (MD5) Previous issue date: 2014-08 / Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender atuação da defensoria pública em defesa dos hipossuficientes nas unidades prisionais Raymundo Asfora e Padrão no Município de Campina Grande. Procura-se caracterizar a construção social da cidadania brasileira questionada pela ausência das práticas das virtualidades institucionais e históricas da formação do Estado brasileiro. Partindo dessa premissa com intuito de desvelar a realidade social referente a acessibilidade dos apenados hipossuficientes à defensoria pública, além de propiciar a construção de questionamento e problematizações a fim de que possam contribuir para melhoria da qualidade dos atendimentos, considerando sua importância na proteção das categorias em questão. Neste contexto, a defensoria pública se apresenta como instituição capaz de propiciar o bem-estar aos hipossuficientes na resolução de seus conflitos de forma integral e gratuita. De um lado, representa uma imagem da sociedade brasileira, calcado por uma estrutura desigual que desprestigia os segmentos sociais mais vulneráveis e que carecem de recursos e conhecimento efetivos da sua própria cidadania. Metodologicamente, realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica realizada com base em obras de autores clássicos e contemporâneos que trabalham com a temática. Além da análise teórica trabalha-se com pesquisa empírica realizada na defensoria pública, penitenciária Padrão e Raymundo Asfora mediante entrevistas com os presos e análise do cotidiano prisional com intuito de buscar a realidade do sistema penal. Na conclusão afirmamos que uma das razões fundamentais da dificuldade da construção da cidadania brasileira, está ligada ao peso do passado, mas especificamente ao período colonial (1500-1822), quando os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, linguística, cultural e religiosa. Mas também, tinham deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia mocultura e latifundiária, um Estado Absolutista, ou seja, são longos anos sem Estado, sem nação e cidadania. CARVALHO (2011, p, 19). Afirmamos também que, existem falhas no atendimento da defensoria pública do Estado da Paraíba nas unidades prisionais, o que acarreta inviabilidade no enfrentamento das questões que compõem um pano de fundo das diferenças sociais. / This work aims to analyze and understand performance of defense counsel in defense of hyposufficient inmates in prisons and Raymundo Asfora Standard in the city of Campina Grande. It seeks to characterize the social construction of Brazilian citizenship questioned by the absence of institutional practices and virtues of the historical formation of the Brazilian State. From this premise in order to unravel the social reality concerning accessibility of the public defender hyposufficient inmates, besides providing the construction of questioning and problematization so that they can contribute to improving the quality of care, considering its importance in the protection of the categories in issue. In this context, the public defender is presented as an institution capable of providing welfare to hyposufficient in resolving their conflicts in a comprehensive and free. On one side is an image of Brazilian society, underpinned by a patchy structure that discredits the most vulnerable segments of society and who lack resources and effective knowledge of their own citizenship. Methodologically, held bibliographic research accomplished on the basis of works by classical and contemporary authors who work with the theme. Besides the theoretical analysis works with empirical research conducted in the public defender, jail Standard and Raymundo Asfora through interviews with prisoners and prison routine analysis in order to get the reality of the criminal justice system. In conclusion we state that one of the fundamental reasons for the difficulty of the construction of Brazilian citizenship is linked to the weight of the past, but specifically the colonial period (1500-1822), when the Portuguese had built a huge country with territorial unit, linguistic, cultural and religious. But they also left an illiterate population, slave society, economy and landowner mocultura an absolutist state, ie, long years are stateless, without citizenship and nation. CARVALHO (2011, p, 19). We also affirm that there were shortcomings in the care of the Public Defender of the State of Paraíba in prison, resulting in the impossibility of confronting issues that make up a backdrop of social differences.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaMAA_DISSERT.pdf: 2025029 bytes, checksum: 0560318ce60022e08aa6091219eefeea (MD5) Previous issue date: 2011-10-10 / The Federal Constitution of 1988 is recognized for its enlargement in the face of large amount of provisions that make it up, among which many are fundamental rights. The fundamental rules set up the foundation of a democratic state, however, are the necessary legal mechanisms to be effective, its exercise is not enough merely to state them, but to offer ways for them to stop being just written standard on paper, and come to be viewed and exercised day-to-day. In this sense, access to justice presents itself in our times, as a cornerstone for a just society dictates. In this light, access to justice can be seen as the most fundamental of rights, which translates as instruments able to safeguard the fundamental rights not only against the action/omission violating the state but also the very particular. Furthermore, access to justice within the legal country, is not right for everyone, despite the willingness of the Citizen Charter in its article 5, paragraph LXXIV, ensuring that the State shall provide full and free legal assistance to those in need. More than half of the population lives in poverty and can?t afford to pay legal fees or court costs as well as a bump in their own ignorance of their rights. The judiciary, in their primary function, is in charge of trying to correct the violation of the rights, intending to effect a true distributive justice, serving as a paradigm for the promotion of substantive equality of human beings, however, is difficult and tortuous access Justice for those without financial resources. In this vein, we present the Public Defender, as keeper of the masses in its institutional role, defending a disadvantage, in the words, as a mechanism for effective access to justice, ensuring therefore fundamental rights. Public Defenders arise at the time or much discussion highlights the priority of actual access to justice, custody, therefore, intimate bond with the pursuit of fundamental rights, in which, that advance the broad range of rights, without whom could defend them or guardianship them / A Constitui??o Federal de 1988 ? reconhecida por sua hipertrofia face a grande quantidade de dispositivos legais que a comp?e, dentre os quais, muitos s?o os direitos fundamentais. As normas fundamentais configuram o alicerce do Estado Democr?tico de Direito, no entanto, necess?rios s?o os mecanismos legais ? sua efetiva??o, ao seu exerc?cio, n?o sendo suficiente apenas enunci?-los, mas sim, oferecer meios para que estes deixem de ser apenas norma escrita no papel, e passem a ser visualizados e exercidos no dia-a-dia. Neste sentir, o acesso ? Justi?a apresenta-se, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa. Sob este prisma, o acesso ? Justi?a pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos h?beis a resguardar os direitos fundamentais n?o s? face a a??o/omiss?o violadora do Estado, mas tamb?m, do pr?prio particular. Outrossim, o acesso ? Justi?a dentro da ordem jur?dica p?tria, n?o ? direito de todos, em que pese a disposi??o da Carta Cidad? em seu artigo 5?, inciso LXXIV, garantir que o Estado prestar? assist?ncia jur?dica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Mais da metade da popula??o brasileira vive em situa??o de pobreza, n?o podendo dispor de recursos para custear honor?rios advocat?cios, ou despesas processuais, bem como esbarram no pr?prio desconhecimento de seus direitos. O Poder Judici?rio, em sua fun??o prec?pua, encarrega-se de tentar corrigir a viola??o dos direitos, tencionando a efetiva??o de uma verdadeira justi?a distributiva, servindo como paradigma ao fomento da igualdade material do ser humano, entretanto, dif?cil e tortuoso ? o acesso ? Justi?a para aqueles que n?o possuem condi??es financeiras. Nesta senda, apresenta-se a Defensoria P?blica, como guardi? das massas, em sua fun??o institucional, na defesa dos hipossuficientes, ou seja, como instrumento para a efetiva??o do acesso ? Justi?a, garantindo pois, os direitos fundamentais. Os Defensores P?blicos surgem no momento em que muito se discute ou se destaca a prioridade da efetiva??o do acesso ? Justi?a, guarda, portanto, ?ntimo liame com a persegui??o dos direitos fundamentais, na qual, de que adiantaria o vasto leque de direitos, sem quem pudesse defend?-los ou tutel?-los

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloMCS_DISSERT.pdf: 848108 bytes, checksum: 7fa814c3a5122c51877efc706941a96f (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / The realization of human rights is a prerequisite to the development of peoples, this requires legal mechanisms and techniques to its consistent and effective promotion, protection and fulfillment. So, agree that there is an institution or public agency created for the purpose of protecting those who suffer most in the face of human rights violations: the needy. In Brazil, among other institutions and public agencies, the responsibility of the Public Defender to promote the protection of human rights. The constitutional system recognizes the institution in its essence the role of the state court, whose duty is to provide guidance and legal defense of the needy. The legal system as a whole sufraga the relevance of the Ombudsman as a mainspring of human rights. In the prison system, with the ultimate regulatory changes, such as Law 12.313 of 2010 which introduced changes to the Law 7.210 of 1984, the institution must ensure the correct and humane enforcement of sentences and the security measures pertaining to the needy. With the Complementary Law 132 of 2009, to systematize other duties of the Public Defender, highlighting their contribution to the movement of access to justice. Within the OAS, to adopt Resolution 2656, 2011, characterizing, with ruler and compass, the relevance of the Ombudsman access to justice and protection of human rights. In this step, the present study concerns the role of Defender in the legal protection of human rights, through monographic and deductive methods, as there remains a technical and theoretical connection between these two points themed legal phenomenon, since the rights humans, especially after the second half of the twentieth century, form the basis of the legal system of the major Western nations in the world. This led, therefore, the emergence of technical and legal institutions aimed at realizing human rights. This applies to the Defender. Access to justice and public service provision of legal assistance are human rights, therefore, essential to humans and necessary for social inclusion. Countries such as Brazil, marked by social inequality, depend on the structuring of institutions like the Defender, designed to promote citizenship to the Brazilian people / A concretiza??o dos direitos humanos consiste num pressuposto ao desenvolvimento dos povos, por isso reclama mecanismos e t?cnicas jur?dicas consent?neas e eficientes ? sua promo??o, prote??o e realiza??o. Assim sendo, conv?m a exist?ncia de uma institui??o ou ?rg?o p?blico criado com o prop?sito de proteger os que mais padecem diante das viola??es aos direitos humanos: os necessitados. No Brasil, entre outras institui??es e ?rg?os p?blicos, compete ? Defensoria P?blica promover a prote??o dos direitos humanos. O sistema constitucional reconhece na institui??o sua essencialidade ? fun??o jurisdicional do Estado, cujo dever consiste em prestar a orienta??o e a defesa jur?dica dos necessitados. O ordenamento jur?dico como um todo sufraga a pertin?ncia da Defensoria como mola propulsora da defesa dos direitos humanos. No sistema prisional, com as derradeiras mudan?as regulat?rias, como a Lei 12.313 de 2010 que introduziu mudan?as ? Lei 7.210 de 1984, deve a institui??o velar pela correta e humana execu??o da pena e da medida de seguran?a pertinente aos necessitados. Com a Lei Complementar 132 de 2009, sistematiza-se outras atribui??es da Defensoria, evidenciando sua contribui??o ao movimento de acesso ? justi?a. No ?mbito da OEA, aprova-se a Resolu??o 2656 de 2011, caracterizando, com r?gua e compasso, a pertin?ncia da Defensoria no acesso ? justi?a, bem como ? defesa dos direitos humanos. Neste passo, o presente estudo versa sobre o papel da Defensoria na tutela jur?dica dos direitos humanos, por meio dos m?todos dedutivo e monogr?fico, na medida em subsiste uma conex?o te?rica e t?cnica entre esses dois pontos tem?ticos do fen?meno jur?dico, uma vez que os direitos humanos, sobretudo depois da segunda metade do s?culo XX, constituem a base do sistema jur?dico das principais na??es ocidentais do mundo. Isso provocou, consequentemente, o surgimento de t?cnicas e institui??es jur?dicas direcionadas a concretizar os direitos humanos. ? o caso da Defensoria. O acesso ? justi?a e a presta??o do servi?o p?blico de assist?ncia jur?dica s?o direitos humanos, portanto, essenciais ao homem e necess?rios ? inclus?o social. Os pa?ses, como o Brasil, marcados pela desigualdade social, dependem da estrutura??o de institui??es como a Defensoria, pensadas no sentido de promover cidadania ao povo brasileiro