Spelling suggestions: "subject:"[een] DEFENDER"" "subject:"[enn] DEFENDER""
81 |
Le droit privé et le militaire (1789-XXe siècle) / The private law and the military (1789 – XXth century)Beyer, Olivier 08 December 2012 (has links)
Marier Mars et Thémis. La tâche semble être difficile, tant la matière est vaste. Le droit militaire est souvent source de droit pénal. Or, le droit privé est également concerné par le statut de militaire. Sa personne fait l’objet de règles de droit tout à fait spécifique du fait de sa position sociale.De l’Antiquité à nos jours, le militaire a bénéficié de règles qui sortent du droit commun. Son statut très particulier nécessite l’élaboration de lois qui correspondent à la situation ordinaire qui est la sienne, lorsqu’il remplit sa mission d’utilité publique, la défense de la République, les armes à la main, éloigné de son domicile, en campagne. La mort fait partie du quotidien du militaire et doit être constatée de la façon la plus précise, afin d’éviter tout risque d’instabilité juridique qui pourrait être générée par le retour du militaire, finalement vivant. / Marry Mars and Thémis. The task seems difficult because of the largest of the matter. The military law is often source of military criminal law. Civil law is also concerned by the statute of the soldier. The person of the soldier form the subject of very special rules in fact of his social position.From Antiquity to ours day, the soldier has enjoyed of rules who geft off the common law. His very special status require a working-out of law who square with his ordinary situation, when he fulfils his public utility work, the defense of the Republic, arms in hands, far away from his home, in military campaign. Death is part of ordinary life of the soldier and have to be recognized as the most accurate to avoid legal instability that could be generated by the return of the military, finally living.
|
82 |
La discrimination en entreprise, réflexions sur un risque / Discrimination at work, what about advoing the risks ?Manigot, Vincent 05 November 2011 (has links)
La gestion d’une entreprise expose l’employeur au risque de discrimination. Dans son acception originelle, la notion de discrimination vise les distinctions reposant sur un critère illicite. La mise en oeuvre effective de la prohibition des discriminations amène le juge à exiger de l’employeur qu’il justifie de façon pertinente ses décisions. L’entreprise est sommée de développer des outils lui permettant d’apprécier de manière objective les compétences de ses salariés. Au-delà de cet objectif initial, la lutte contre les discriminations doit dorénavant faciliter l’intégration d’un public défavorisé. Les notions d’égalité professionnelle, de diversité, d’actions positives et de discriminations indirectes font aujourd’hui parti du vocabulaire des entreprises. Bien qu’elles ne disposent pas toujours de leviers d’action efficaces pour agir, les pouvoirs publics les contraignent à négocier sur certains thèmes pour résorber les inégalités. L’employeur responsable ne peut ignorer cette métamorphose du concept de discrimination. Il doit déterminer les nouvelles frontières de ce risque afin de mettre en oeuvre les dispositifs adéquats pour faire obstacle à sa réalisation. / Managing a company incurs a risk of discrimination for the employer. In its original meaning, the notion of discrimination refers to distinctions based on an illegal criterion. To be effective, the prohibition of discriminations brings the judge to require that the employer give pertinent justifications of his/her decisions. The company is compelled to develop means of assessing in an objective manner employees’ professional skills. Beyond this initial objective, the fight against discriminations must now ease the integration of disadvantaged populations. The notions of equal access to employment, diversity, affirmative action and indirect discrimination are now part of companies’ vocabulary. Though companies do not always have effective leverage for action, public authorities force them to negotiate on certain subjects in order to reduce inequalities. A responsible employer cannot ignore this radical change in the concept of discrimination. He/she must now setthe new boundaries to this risk so as to implement adequate means to prevent its materializing.
|
83 |
[en] THE STRUCTURE OF FULL AND FREE LEGAL ASSISTANCE SERVICES FOR THE POOR IN THE UNITED STATES, IN FRANCE AND IN BRAZIL AND ITS CONTRIBUTION TO ACHIEVE EQUAL JUSTICE FOR ALL / [fr] LA STRUTURATION DES SERVICES D´ASSISTANCE JURIDIQUE INTÉGRALE ET GRATUITE AUX ÉTATS-UNIS, EN FRANCE ET AU BRÉSIL ET SA ÉFFICACITÉ POUR GARANTIR L´ÉGALITÉ DE TOUS À L´ACCÈS À LA JUSTICE / [pt] A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA JURÍDICA NOS ESTADOS UNIDOS, NA FRANÇA E NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GARANTIR A IGUALDADE DE TODOS NO ACESSO À JUSTIÇACLEBER FRANCISCO ALVES 03 April 2006 (has links)
[pt] A Constituição da República, de 1988, estabelece que os
Estados e a União
Federal têm a obrigação de prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos
necessitados devendo fazê-lo por intermédio da Defensoria
Pública. O presente
trabalho tem por objetivo permitir uma melhor compreensão
acerca desse modelo
brasileiro de prestação de assistência jurídica, tal como
estabelecido na
Constituição, com o propósito de averiguar se realmente é
o mais apto para
garantir o pleno acesso de todos à Justiça e,
conseqüentemente, assegurar a
efetividade dos direitos fundamentais das pessoas
desprovidas de recursos
econômicos para atingir esses fins por meios próprios.
Para cumprir com esse
objetivo, realizou-se inicialmente uma análise crítica na
perspectiva histórica e das
principais referências normativas do ordenamento jurídico
constitucional e
infraconstitucional em vigor no país, que regem o
exercício do direito à
assistência jurídica integral, ou seja, a assistência que
é prestada tanto em âmbito
judicial quanto extrajudicial, e um estudo das normas que
regem o funcionamento
da Defensoria Pública. Outro caminho percorrido foi o de
investigar mais a fundo
os modelos de assistência jurídica gratuita em
funcionamento na França e nos
Estados Unidos. Tais sociedades foram escolhidas não
apenas pela grande
influência histórica que têm tido na evolução das
instituições jurídico-políticas
brasileiras, mas também porque apresentam características
bem diversificadas em
seus sistemas jurídicos, o que contribuiu para a ampliação
dos horizontes do
estudo realizado. Para melhor compreensão desses sistemas
alienígenas,
realizamos duas temporadas consecutivas de estudos no
exterior, permanecendo
seis meses nos Estados Unidos e seis meses na França.
Utilizando a metodologia
de caráter etnográfico (observação e entrevistas), tivemos
a oportunidade de
acompanhar de perto o funcionamento real desses dois
modelos de assistência
jurídica, com visitas a instituições e acompanhamento de
seu trabalho cotidiano, entrevistas com personalidades do
mundo jurídico e, também, realizando amplo
levantamento bibliográfico acerca do tema nos respectivos
países. A partir da
análise crítica na perspectiva histórica e das referências
normativas atuais que
regem o funcionamento desses dois sistemas estrangeiros de
assistência jurídica
aos necessitados, foi possível realizar um contraste com o
modelo brasileiro,
destacando-se as virtudes e os defeitos que, como é
próprio de toda obra humana,
se fazem presentes em cada um desses três sistemas
analisados. Espera-se que um
conhecimento mais profundo acerca do modelo nacional que
foi estabelecido na
Constituição Federal para a prestação desses serviços de
assistência jurídica
integral e gratuita venha a contribuir para que os atores
institucionais envolvidos
no sistema possam potencializar as virtudes e busquem
neutralizar os defeitos
existentes, de modo que se atinja plenamente a meta de
garantir igualdade no
acesso à Justiça e de ampla efetividade dos direitos
fundamentais de todos os
brasileiros, independentemente de sua condição social ou
econômica. / [en] The 1988 Constitution of the Brazilian Republic mandates
that the States
and the Federal Union provide full and free legal
assistance to every citizen in
need, through the Office of the Public Defender. The
following study seeks to
develop a better understanding of this Brazilian model of
constitutionally
mandated legal assistance, and determine whether it is
really the best mean of
assuring full access to justice for every person,
regardless of their financial means.
The study approaches this issue from an historical
perspective, with reference to
the constitutional and statutory legal system operating in
Brazil, requiring full
legal assistance to the poor (i.e. legal advice and right
to counsel in civil and
criminal cases), as well as the rules that govern the
operations of the Public
Defender`s Office. We will also review alternative models
of free legal assistance
offered in France and the United States. These systems
were selected not only for
their historical influence over Brazilian political and
judicial institutions, but also
because they reveal diverse characteristics in their
judicial systems that broaden
the horizon of our study. In two consecutive seasons of
ethnographic research
(participant and no participant observation and
interviews), six months in the
USA, and six months in France, we are able to closely
observe the day-to-day
functioning of these two models of legal assistance, with
visits to offices,
interviews with key figures in the judicial system, and an
extensive
bibliographical review of the literature on legal
assistance in the respective
countries. Through this critical historical and normative
analysis of the operation
of these two foreign systems of legal assistance to the
poor, we believe it has been
possible to throw into greater relief the virtues and
defects of the Brazilian model.
We hope that this study will produce a deeper
understanding of the national model
of free and comprehensive legal assistance established in
the Brazilian Constitution, and encourage those
responsible for administering the system to
optimize its virtues and overcome its defects to better
achieve its goals of equal
access to justice and the guarantee of the fundamental
rights of all Brazilians,
regardless of theirs social or economic condition. / [fr] La Constitution de la République du Brésil, de 1988,
établit que les États
et l´Union Fédérale sont tenus de fournir l´assistance
juridique intégrale et gratuite
aux démunis par l´intermédiaire du Bureau de la Défense
Publique. Le présent
exposé a pour but permettre une meilleure compréhension de
ce modèle brésilien
d´aide juridique, tel que l´a établi la Constitution, avec
l´intention de vérifier si
c´est vraiment mieux conçu pour garantir le plein accès de
tous à la Justice et, par
conséquent, d´assurer l´effectivité des droits
fondamentaux des personnes
démunies de conditions économiques pour atteindre ces
objectifs avec leurs
propres moyens. Pour accomplir ce dessein on a développé
premièrement une
analyse critique sous la perspective historique ainsi que
des principales réferences
normatives de l´ordonnance juridique constitutionnelle et
infraconstitutionnelle en
vigueur au Brésil, qui régissent l´exercice du droit
d´aide juridique intégrale, soit
l´assistance qui est proposée aussi bien en matière
judiciaire qu´extrajudiciaire, et
une étude des normes qui définissent le fonctionnement de
du Bureau de la
Défense Publique. Une autre voie parcourue a troit à
l´énquête plus à fond des
modèles d´assistance juridique gratuite en vigueur en
France et aux États-Unis.
Ces societés ont été choisies, non seulement en raison de
leur grande influence
historique dans l´évolution des institutions juridico-
politiques brésiliennes, mais
aussi parce-qu´elles présentent des caractéristiques bien
diversifiées dans leurs
systèmes juridiques, ce qui a contribué à l´ouverture des
horizons de l´étude
réalisé. Pour mieux comprendre ces systèmes d´autres Pays,
nous avons fait deux
séjours consécutifs d´études à l´étranger, passant six
mois aux États-Unis et six
mois en France. En utilisant la métodologie de
l´observation participative, nous
avons eu l´occasion d´accompagner de près le
fonctionnement réel de ces deux
modéles d´assistance juridique, visitant des institutions
et accompagnant leur travail quotidien, obtenant des
entrevues avec des personalités du monde juridique
et aussi, en organisant une importante bibliographie au
sujet du thème dans les
Pays respectifs. À partir de l´analyse critique de la
perspective historique et des
réferences normatives actuelles qui régissent le
fonctionnement de ces deux
systèmes étrangers d´assistance juridique aux démunis(ies)
a été possible d´établir
une comparaison avec le modèle brésilien, en soulignant
les qualités et les points
faibles qui, comme il est propre à toute oeuvre humaine,
sont présents en chacun
de ces trois systèmes analisés. On espère qu´une
connaissance plus profonde, au
sujet du modèle national juridique établi par la
Constitution Féderale pour la
prestation de ces services d´assistance juridique
intégrale et gratuite, viendra
contribuer pour que les acteurs institutionnels engagés
puissent multiplier les
qualités autant que neutraliser les points faibles
existants, de façon a que l´on
puisse atteindre pleinement le but d´assurer l´égalité à
l´accès à la Justice et une
grande effectivité des droits fondamentaux de tous les
brésiliens, indépendamment
de leur condition sociale ou économique.
|
84 |
La protection non juridictionnelle des droits fondamentaux en droit constitutionnel comparé. L'exemple de l'Ombudsman spécialisé portugais, espagnol et français / The human rights non jurisdictional protection in constitutional comparative law. The human rights ombudsman example in portugal, spain and franceLöhrer, Dimitri 05 June 2013 (has links)
Apparue au sein de la péninsule ibérique à la sortie des dictatures salazariste et franquiste en vue de faciliter la transition vers la démocratie, la figure de l’ombudsman spécialisé, désormais réceptionnée par la France à travers l’institution du Défenseur des droits, trouve sa raison d’être contemporaine à l’aune de l’insuffisance des mécanismes classiques de garantie des droits fondamentaux. Spécialement aménagé pour la défense des droits et libertés, l’human rights ombudsman se présente, en effet, comme une forme de protection non juridictionnelle s’inscrivant dans une perspective de complémentarité des traditionnelles voies, spécialement juridictionnelles, de recours et, à ce titre, favorise l’émergence d’un système institutionnel de protection complet. Contribuant en pratique à une consolidation indiscutable des droits fondamentaux, la protection proposée par l’ombudsman spécialisé, aussi indispensable soit-elle, n’en demeure pas moins relative. Outre qu’il ne permet pas de combler l’ensemble des insuffisances affectant les autres instances de garantie, l’human rights ombudsman souffre lui-même d’imperfections de nature à préjudicier à l’effectivité de sa mission de sauvegarde des droits de la personne humaine. / The figure of the Human rights ombudsman appeared into the Iberian Peninsula at the demise of Franco and Salazar dictatorships in order to facilitate the transition to democracy. In France this figure finds its contemporary justification due to the insufficiency of the classic mechanisms of guarantee of the fundamental rights. The Human rights ombudsman is specially designed for the protection of fundamental rights, and is indeed a form of non jurisdictional protection in a perspective of complementarity of the traditional ways, especially the court of appeal and, as such, favors the emergence of an institutional system of complete protection. The protection proposed by the Human rights ombudsman contributes to an indisputable consolidation of the fundamental rights however it is essential that it remains relative. Yet, it does not fill all the inadequacies affecting the other instances of guarantee as the Human rights ombudsman suffers from imperfections likely to prejudice the effectiveness of its mission of protection of the person’s human rights.
|
85 |
Ochrana práv ve veřejné správě / Protection of Rights in Public AdministrationPlisková, Hana January 2016 (has links)
1 Abstract The public administration itself is bound by applicable legal provisions. Therefore, in case of breach of individual rights stemming from the legal system of the Czech Republic, every person is guaranteed a strict legal procedure with corresponding legal mechanisms, which aim to remedy the status caused by unlawful action or inaction of the public administration. The object of this dissertation focuses, in particular, on analysis of individual means of protection of rights in public administration (i.e. the issue of the protection of public subjective rights) and their mutual relationships between them at level of legal regulation de lege lata. However, certain space had to be dedicated also to the procedures of public administration in matters related to private subjective rights as even the public administration decides on certain matters of private law. As regards the protection of private rights by public administration I mentioned the dualism of the review of decisions of public bodies and certain examples of public administration deciding on matters of private subjective rights. Further I stressed the issue of civil liability related to the conduct of public administration, i.e. liability for damages caused by unlawful decision and unlawful procedure. Pursuant to the act on liability for...
|
86 |
Monarch Cheers, Integration Whimpers, and a Loyalty Conflict: Kansas City Call's Coverage of the Black Yankees, 1937-1955Eames, Eric M. 05 December 2008 (has links) (PDF)
Already regarded as one of the top teams in Negro League baseball, the Kansas City Monarchs became known as a powerhouse unit in the 1930s and 40s. They rolled into towns with lights, amazing athletes, and competitive play. They won championship after championship during these years as Kansas City baseball fans strongly supported them. As they became an integral part of the city, the Monarchs' success, open-seating policy, and jazzy home openers fostered a large following of mixed-race fans. The local black newspaper, the Kansas City Call, held them up on a pedestal, while sportswriters for the mainstream Kansas City Star/Times downplayed the Monarchs' accomplishments and influence in the community. This thesis focuses on the relationship the Call had with the best team in black baseball through the context of its treatment of games, players, league officials, and team owners, as well as other patterns and tactics. Analysis of the Star/Times coverage is also considered to show variances in coverage between one city's race-divided newspapers. Negro League baseball and the African American newspapers that covered the teams grew out of and illustrated the segregation laws and prejudices feelings that existed in the United States during most of the twentieth century. Over time, especially when the sports world moved into the post-integration period, the Call's bolstering of the Monarchs deteriorated as the paper's promotion of democracy steered its sportswriters away from a baseball organization that symbolized segregation. The different types of coverage by the Call throughout the twenty-year study can be described as all-out promotion, balance, and abandonment. In the 1950s nostalgia and conflict existed, as the Call's sportswriters became torn on how to cover a team that was once the pride of the black community, but now represented inequality. In an attempt to remedy this torment, the Call tried to convince black baseball officials to remove the “Negro League” stigma by signing players of all races in order to mirror the more democratic Major Leagues. The white press, meanwhile, ignored the bigger issues of black baseball as one Negro League team after another died in the 1950s. The Star/Times peripheral coverage of the Monarchs provides context to the social issues and discriminatory practices at play in Missouri. As this thesis outlines the coverage of the Monarchs through the Black and White newspapers of Kansas City, previous research is substantiated and challenged to provide a fuller account of Jim Crow's effects.
|
87 |
Ochrana práv ve veřejné správě / Protection of Rights in Public AdministrationPlisková, Hana January 2012 (has links)
1 Summary The public administration itself is bound by applicable laws rules. Therefore, in case of breach of individual rights stemming from the legal system of the Czech Republic, every person is guaranteed a strictly legal procedure with corresponding legal mechanisms, which aim to remedy of status cause by unlawfull action or inaction of the public administration. Moreover, if conditions laid down by European Convention on the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms are met, an individual has a right to apply to the European Court of Human Rights (Strasbourg) for a revision of a challenged act of public administration, which is considered to be as a final and conclusive from the point of view of national law. The object of this Thesis focuses, in particular, on analysis of individual means of protection of rights in public administration and their mutual relationships between them at level of legal regulation de lege ferenda. Also, it cannot be disregarded the assessment of effect of courts' decisions or doctrine, including stating own knowledge based on the practice particularly in the area of administrative law. The Thesis focuses on the issue of the protection of individual public rights. As a consequence, legal means designed to provide protection of law in objective sense (that is...
|
88 |
La condition juridique des personnes privées de liberté du fait d'une décision administrative / The legal status of persons deprived of liberty by an administrative decisionBoutouila, Nawal 09 July 2014 (has links)
En empruntant une démarche prospective, l’objectif de cette contribution est de mettre en lumière l’existence d’une évolution de la condition juridique des personnes privées de liberté du fait d’une décision administrative. Si pendant longtemps l’obligation de préserver l’ordre public a été présentée comme conférant de nombreuses prérogatives à l’administration, elle doit désormais être décrite comme une mission de service public devant s’accomplir conformément à un modèle de comportement, sans toutefois que l’on puisse aujourd’hui évoquer l’existence de véritables sujétions à la charge de l’administration. Si cette évolution a été rendue possible, c’est en grande partie grâce à de «nouveaux contre-pouvoirs» qui ont contribué au renforcement de leur protection en participant plus ou moins directement à l’identification des obligations que toute administration qui prend en charge une personne privée de liberté devrait respecter et en concourant à leur défense. / By taking a prospective approach, the main of this work is to highlight the existence of an evolution of the legal status of persons deprived of their liberty for an administrative decision. Though the obligation to preserve public order has long been introduced as granting the administration many prerogatives, it must from now on to be equally described as a public-service mission that should be accomplished in accordance with a particular behavior model, without however, always mentioning the presence of actual constraints at the expense of the administration because of the numerous shortcomings currently affecting the protection system. Presumably, if this improvement has been made possible, it is in mainly due to “this new opposing-force concept” that has contributed to strengthening theirs protection especially by participating in the identification of the obligations that should be respected by all administrations which have to take care of a person deprived of liberty.
|
Page generated in 0.0422 seconds