Esta pesquisa tem por objetivo compreender as apropriações da atual política educacional de inclusão de alunos com necessidades especiais em classes regulares da rede estadual paulista. Para tanto, foi entrevistada uma educadora com experiência em educação especial e educação regular e que, em sua história profissional, já revelava disposição em incluir alunos usualmente tidos como inaptos a freqüentar as classes regulares. A partir do campo de relações entre Política de Educação Pública, História da Educação Especial Brasileira e história laboral da entrevistada, a análise do depoimento revela que a atual política de inclusão de alunos com necessidades especiais acaba por repor a exclusão escolar, principalmente, no interior das próprias instituições de ensino. A consciência contraditória da depoente aponta ainda para a constante ameaça de sufocamento da percepção das condições objetivas em que se dá a referida política. / The objective of this research is to reach and understanding of the appropriation of current educational practice regarding the inclusion of special needs students in regular classes in the São Paulo state education system. Therefore, I have interviewed a teacher with experience teaching both special needs and regular students, and from her experience, she revealed a willingness to include students normally considered to have disabilities in her regular classes. With regards the related fields of the public education system, the history of special needs education in Brazil and her professional experience, the analysis of her statement reveals that the current practice of the inclusion of students with special needs results in their exclusion from regular classes, principally, within the education system itself. Her contradictory opinion still points to the constant threat of suffocating the perception of the aforementioned practice.

Fortalecidas e ampliadas no contexto das reformas educacionais dos anos 1990, as avaliações externas adquiriram uma centralidade que as colocou em destaque nas políticas públicas educacionais de modo que se admite, sob formas variadas, sua interferência na dinâmica do trabalho no interior das escolas. Diante desse quadro e cientes do lugar que as equipes gestoras de unidades escolares ocupam na implementação de políticas, inclusive as de avaliação, selecionou-se este grupo para ser investigado, sendo esta dissertação pautada pelo seguinte problema de pesquisa: como equipes gestoras da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) concebem o uso das avaliações externas? A escolha desta rede se justifica por suas dimensões quanto ao número de alunos e escolas, considerada uma das maiores redes do país, o que pode incluir uma diversidade de traços sociais e econômicos que espelham o quadro nacional, e pela grande quantidade de avaliações externas a que são submetidos os alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) de São Paulo, num total de seis. A metodologia parte da revisão bibliográfica, para a construção da fundamentação teórica, e inclui também a definição de roteiros de observação, roteiros de entrevistas, questionários e levantamento de dados sobre as escolas nas quais se encontravam gestores investigados, além da análise de documentos internos das unidades pesquisadas, resultados de avaliações externas e de outros indicadores. Contou ainda com o recurso da pesquisa de campo, onde foram entrevistadas equipes gestoras de três Emef desta Rede. O estudo evidenciou como as avaliações externas ecoam no interior das escolas, descortinando como equipes gestoras concebem a influência de tais avaliações no trabalho pedagógico, o que produz matizes em relação a discursos cristalizados quer aqueles que se contrapõem completamente às avaliações externas, pelo suposto impacto negativo nas atividades escolares, quer outros que supõem a ausência de reverberações no âmbito dessas unidades. A investigação salientou que a morosidade na divulgação dos resultados, assim como o formato da apresentação dessas informações e, especialmente no caso da Prova Brasil, a divulgação virtual dos boletins é insuficiente para favorecer a apropriação desses dados por parte dos profissionais em tela, visto a pouca familiaridade com as tecnologias e, sobretudo, com o próprio conteúdo veiculado. A pesquisa aponta, ainda, a necessidade de formação para o uso das informações geradas pelas avaliações externas, com vistas às condições para a efetivação do discurso de usos de seus dados. Embora não seja possível tecer generalizações a partir deste estudo, delineia-se um quadro que pode subsidiar a superação da situação diagnosticada. / Strengthened and expanded in the context of educational reforms of the 1990s, external evaluations acquired a centrality that has highlighted the educational policies, in a way that it admits, in various forms, its interference in the dynamics of working within schools. Given this situation and aware of the place that the management of school teams occupy at the units in policy implementation, including the evaluations, we selected this group to be investigated and this dissertation guided by the following research problem: how management teams of the Municipal Network education of São Paulo (SP-RME) conceive the use of external ratings? The choice of this network is justified by its dimensions as the number of students and schools, considered one of the largest networks in the country, which may include a variety of social and economic traits that mirror the national scenario, and the large amount of external evaluations who undergo the students of Municipal Schools Elementary Schools (Emef) of São Paulo, a total of six. The methodology of the review, to build the theoretical foundation, and also includes the definition of observation screenplays, scripts, interviews, questionnaires and survey data on the schools that were investigated managers, and analysis of internal documents from units studied, results of external assessments and other indicators. Also included the use of field research, where management teams of three Emef of this Network were interviewed. The study showed how the external evaluations echo inside schools, revealing how management teams conceive the influence of such assessments in educational work, which produces different tones in relation to crystallized speeches whether those completely opposed to external evaluations, the alleged negative impact in school activities, or others who assume the absence of reverberations within those units. The research pointed out that the delay in publication of the results, as well as the presentation format of this information, and especially in the case of Prova Brasil ,the virtual dissemination of newsletters is insufficient to encourage the appropriation of such data by professionals investigated, since the unfamiliarity with the technologies and especially with the content itself aired. The research also shows the need for training for the use of the information generated by external assessments, with a view to the conditions for the realization of speech uses of their data. Although it can not weave generalizations from this study, there is a framework that can support the overcoming of the situation diagnosed.

O problema de pesquisa proposto é: como os quilombolas situam a educação escolar pública frente à conquista de seus direitos? A principal hipótese focalizada é que os quilombolas situam a educação escolar pública como necessária para fazer realizar direitos fundamentais, considerados uma constante na vivência e na luta política de suas comunidades. Contudo, as escolas quilombolas dão sinais de serem comuns às de outras regiões, indiferentes à peculiaridade do grupo social ao qual devem servir e aos seus movimentos por direitos. O fato contraria as expectativas de quilombolas das comunidades focalizadas por esta pesquisa quanto à escolarização, pois essas pessoas situam a escola como necessária para fazer realizar direitos fundamentais. Para o exame da hipótese, a pesquisa consistiu de estudos de casos de seis escolas municipais e uma estadual, localizadas em comunidades quilombolas no município de Eldorado, Vale do Ribeira, estado de São Paulo. Para caracterizar como quilombolas situam as escolas, esta pesquisa se baseou em conversas realizadas com lideranças e demais pessoas sócias das associações quilombolas, assim como com pessoal que trabalha nas escolas e na hierarquia superior de administração. Essas conversas serviram ainda para compreender qual tem sido a atuação das escolas frente aos movimentos por direitos caros às comunidades às quais atendem. Concluiu-se que quilombolas daquela região situam as escolas como necessárias para a realização de seus direitos, muito embora estas se mantenham alheias ao movimento quilombola. / The research problem is: how do quilombolas situate the public-school education facing the conquest of their rights? The main hypothesis is that quilombolas situate public school education as necessary to accomplish fundamental rights, considered as permanent in the experience and political struggle of their communities. However, quilombola schools show signs of being similar to those of other regions, being indifferent to the peculiarity of the social group to which they should serve and also to their rights movements. This fact contradicts the expectations of quilombola communities studied in this research regarding the schooling, since they situate the school as necessary to achieve their fundamental rights. In order to examine the hypothesis, the research consisted of case studies of six schools of the municipality and one school of the state, located in quilombola communities in the municipality of Eldorado, in Vale do Ribeira region, São Paulo State. In order to characterize how quilombolas situate the schools, this research was based on conversations with leaders and others quilombola partners associations, as well as with schools staff and members of the upper administration hierarchy. Also, these conversations enable us to understand which role has been played by schools in relation to the movements rights which are so important to communities to which they serve. It was concluded that quilombolas from that region situate the schools as necessary for achieve their rights, although the schools remain alien to the quilombolas movement.

Este trabalho expõe a premência da revisão do Programa de Necessidades do edifício escolar de Ensino Médio. Para tanto identifica a necessidade de investimentos nesse nível de ensino para melhoria de seu desempenho a fim de que seus alunos sejam inseridos na sociedade conscientes dos direitos e deveres do cidadão e capazes de atuar adequadamente no mercado de trabalho. Com a finalidade de comprovar a necessidade de revisão do espaço escolar, demonstra como a arquitetura do edifício interfere no desempenho das práticas pedagógicas e na empatia do aluno com o espaço oferecido. Para tanto, associa o rendimento destes a fatores ambientais e de utilização dos espaços, evidenciados nas pesquisas junto a especialistas em educação escolar e usuários de escolas públicas e particulares. Ao final, realiza uma proposta de viabilidade para adequação de um edifício escolar público existente e, a partir daí, recomenda diretrizes para adequação da rede pública de escolas de Ensino Médio do Estado de São Paulo e construção de novos edifícios para esse nível de ensino. / This work evidences the importance to review the programming of necessities pertaining to High School building. In this sense it identifies the investments’ needs for this school level in order to improve its performance, so that it inserts the scholars in the society conscientious of the citizen’s rights and duties and capable to act properly in the job market. With the purpose to prove the necessity to review the learning and design principles for the school space, it shows how the learning facilities intervene in the performance of the teaching practices as well as in the relationship between the scholars and the offered space design. In this way, it associates the performance to environmental aspects design as well as to the use of the learning spaces, witch is evidenced through researches with education experts and public and private schools’ users. To finalize, it makes a proposal of viability for the adaptation of an existing public school building and, from this point, it recommends guidelines for adapting the present public High School network in São Paulo State and for constructing new buildings for this education level.

Nos últimos anos, houve um avanço considerável na oferta educacional no país e, com isso, a discussão da qualidade e da equidade se coloca cada vez mais com intensidade. Nesse contexto, esta pesquisa visou analisar se as condições de oferta do ensino público nas escolas de Ribeirão Preto atendem os princípios da equidade. Mais especificamente buscou-se analisar se há uma atenção para os aspectos relativos à equidade por meio da comparação dos dados da condição de oferta das escolas, do nível socioeconômico da população residente nas áreas de ponderação onde elas se localizam e do nível socioeconômico de seus alunos. Quando possível também foram analisados os indicadores da rede privada de ensino. O estudo foi desenvolvido na perspectiva da pesquisa quantitativa e as fontes de dados utilizadas são os dados secundários (microdados) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - Censo Escolar 2010 e Questionário dos alunos da Prova Brasil 2009 e dados referentes a bairros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ajuda de ferramentas estatísticas. Diferentemente do senso comum, em Ribeirão Preto não foi observado um diferencial significativo nas condições de oferta entre as redes públicas e privadas. Contudo as escolas privadas tendem a apresentar maior presença de laboratório de ciências e menor razão de alunos por turma. Os dados evidenciaram a desigualdade de acesso às condições de oferta de qualidade entre escolas da mesma rede de ensino, indicando, embora de forma não conclusiva, a existência de mecanismos reprodutores na oferta educacional, de tal forma que predominam nas regiões mais pobres do município escolas com piores condições. Considerando a situação constatada, em especial a grande disparidade, faz-se necessária a implementação de políticas públicas que atuem na diminuição das desigualdades e na perspectiva da equidade na oferta do ensino, garantindo-se um patamar básico de qualidade para todos. / In recent years there has been considerable advancement of educational provision in the country and therefore the discussion of the quality and fairness arises with increasing intensity. In this context, this study aimed to examine whether the conditions for the provision of public education in the schools of Ribeirão Preto meet the principles of equity. More specifically seeks to analyze whether there is an attention to the aspects of fairness by comparing the data of the condition of schools offer, the socioeconomic status of the population residing in census tracts where they are located and the socioeconomic status of their students. When possible, private school´s indicator was also analyzed. The study was developed in the perspective of quantitative research and sources of data used are secondary data (microdata) provided by the National Institute for Educational Studies Teixeira (INEP) - Census 2010 School Questionnaire and students\' Proof of Brazil in 2009 and data regarding neighborhoods Institutes of Geography and Statistics (IBGE), using statistical tools. Unlike the common sense, in Ribeirão Preto was not observed a significant difference in the conditions of supply between the public and private schools. However private schools tend to have more science laboratory and fewer students per class. The results indicate the existence of reproductive mechanism in same schools system, indicating although not conclusive such that schools with worse conditions dominate in the poorest regions of the city. Considering the observed situation, especially the wide disparity, it is necessary to implement public policies that work in reducing inequality and the perspective of equity in education offer, guaranteeing a basic level of quality for all.

A expansão das vagas no ensino fundamental, a democratização e quase universalização do acesso a este nível escolar tiveram entre suas consequências o aumento das polêmicas sobre como proporcionar qualidade à educação pública. Uma das medidas constantemente mencionadas nas políticas públicas e na elaboração acadêmica vem sendo, desde então, maiores graus de autonomia. No entanto, o significado desta palavra assume conotações diversas ou divergentes conforme os contextos históricos e textuais em que ela é empregada. Isto implica dificuldades para a compreensão das soluções indicadas e sobretudo de como devem ser encaminhadas no que toca ao tema da autonomia. Se a organização do trabalho educacional abrange as indissociáveis dimensões técnica, política e pedagógica para representar uma mudança efetiva, as propostas de autonomia deveriam adquirir significações relativas às três. Esta pesquisa lida com a suposição de que, entre 1978 - 2002, no Brasil, as formulações acadêmicas sobre autonomia não trataram daquelas três dimensões de forma articulada e integrada. No quadro das preocupações com a mudança educacional, as polêmicas suscitadas em torno da noção de autonomia interessam na medida em que, sob os diversos sentidos assumidos por esta noção, encontram-se diferentes opiniões a respeito de como as reformas educacionais devem ser conduzidas e como as escolas e redes escolares devem ser geridas. Investigaram-se os principais temas em que a noção é utilizada, as principais divergências explicitadas sobre a adequação das propostas visando à construção ou ampliação da autonomia, as polêmicas suscitadas sobre o caráter ideológico de alguns usos da noção. Uma periodização foi traçada em função dos contextos do uso da noção de autonomia, procurando relacioná-los com a história recente do país e das políticas educacionais. Buscou-se uma reconstrução do quadro das discussões e elaborações especializadas envolvendo a noção. Para tanto, foi levantado um corpus documental de artigos de periódicos e textos acadêmicos e verificaram-se os contextos em que a noção de autonomia foi utilizada, assinalando as diferenças entre os sentidos que a palavra adquire em diferentes momentos, temas e correntes teóricas. As evidências levaram à conclusão de que não há elementos suficientes para afirmar ou negar a hipótese, uma vez que, em uma parcela representativa da produção brasileira no período, priorizam-se os aspectos políticos e técnico-administrativos da questão, não tocando o conteúdo das práticas escolares, mas há exceções. / The expansion of places in elementary education, democratization and almost universal access to this level of education had among its consequences the increase of the controversies about how to provide quality to the public education. One of the measures mentioned constantly in public policy and academic elaboration has been, since then, greater degrees of autonomy. However, the meaning of this word has various or diverging connotations according to the textual and historical contexts in which it is employed. This implies difficulties for the understanding of the solutions presented, and how they should be addressed regarding the issue of autonomy. If the organization of educational work covers the technical, political and pedagogical dimensions inseparably, to represent an effective change, proposals for autonomy should get on the three meanings. This research deals with the assumption that, between 1978 - 2002, in Brazil, the academic formulations on autonomy have not addressed these three dimensions in a coordinated and integrated view. In the context of concerns about educational change, the controversies raised on the notion of autonomy interest in that, under the various directions taken by this notion, there are different views about how educational reform should be conducted and how schools and school systems must be managed. We investigated the main issues on which the concept is used, the main differences explained about the suitability of proposals for the construction or expansion of autonomy, the controversy raised about the ideological nature of some uses of the concept. A timeline was drawn according to the contexts of use of the notion of autonomy, trying to relate them to the country\'s recent history and educational policies, seeking a reconstruction of part of the discussions and specialized elaborations involving the notion. To that end, we raised a corpus of documentary academic articles, and checked the contexts in which they used the concept of autonomy, noting the differences between the meanings that the word acquired at different times, themes and theoretical perspectives. The evidence led to the conclusion that there is no sufficient evidence to affirm or deny the hypothesis, since in a representative portion of the Brazilian production in the period, priority is given to the political and technical-administrative issue, not touching the contents of school practices, even though there are exceptions.

A Constituição Federal brasileira estipula um conjunto de princípios a serem realizados na educação escolar, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. A Tese se propõe a analisar o sentido de tal previsão quanto à educação básica e a estabelecer um marco conceitual para o seu conteúdo normativo. Nossa premissa é que vivenciamos no Brasil um forte impulso à regulação jurídica da qualidade da educação básica e que esse movimento tem como base a crescente complexidade das ferramentas que o direito disponibiliza para a mudança social. Ao mesmo tempo, carecemos de um marco conceitual ampliado para a análise dessa questão jurídica. Inicialmente, articulamos algumas proposições básicas do Estado social à teoria dos direitos fundamentais e ao fenômeno da juridificação no campo da educação escolar, com o objetivo de compreender a relação entre modelos de juridificação e concepções político-pedagógicas de qualidade do ensino. No segundo capítulo, o enfoque analítico a partir da teoria dos direitos fundamentais como princípios é a base para uma proposição normativa geral sobre o conteúdo ampliado do direito à qualidade do ensino. Nossa proposição básica, nesse ponto, é que o princípio estudado visa proteger a máxima qualidade do ensino em função das condições fáticas e jurídicas que se apresentem em determinado contexto. Estudamos então, no capítulo seguinte, o conteúdo jurídico do direito humano à educação, daí extraindo as obrigações do Estado quanto à sua realização e o seu conteúdo normativo geral. Nos últimos capítulos, propomos que os componentes do direito à qualidade da educação básica sejam definidos a partir do enfoque de direitos humanos educacionais, incluindo as dimensões de proteção relacionadas às características dos alunos, ao ambiente escolar, às condições de infraestrutura e insumos básicos, aos conteúdos, aos processos educacionais relevantes, aos resultados e ao financiamento público. Cada uma dessas dimensões deve ter como objetivo a plena realização, com o máximo de recursos disponíveis. Devem ser juridicamente protegidas, observando-se a necessária modulação quanto ao tipo de juridificação que mais se adequa ao paradigma de direitos humanos. Devem ainda compor um sistema amplo de indicadores de realização, que venha a substituir os enfoques reducionistas que sobrevalorizam resultados padronizados em detrimento dos demais elementos / The Brazilian federal Constitution stipulates an ensemble of principles to be realized in the education sector (or in school education), the guarantee of a standard of quality being one of them. The thesis analyses the meaning of this constitutional provision Regarding compulsory basic education and establishes a conceptual framework for its normative content. The thesis premise is that Brazil experiences a strong legal regulatory impulse regarding the quality of compulsory basic education and that its base s go back to the increasing complexity of the tools law provides for social change. Meanwhile, we lack a conceptual framework applied to the analyses of this legal issue. Initially, this thesis articulates some basic propositions from the welfare state to the theory of fundamental rights and the phenomenon of juridification in the field education sector. The goal is to understand the relationship between the models of juridification and political and pedagogical concepts of quality in education. In the second chapter, the analytical focus based on the theory of fundamental rights as principles is the basis for a general normative proposition about the amplified content of the right to quality in education. Our basic contention is that this principle aims to protect the maximum quality of education according to factual and juridical conditions of a given context. The following chapter presents the juridical content of the human right to education, extracting the content of States obligation to realize this right and its basic normative content. In the last chapter, the thesis argues that the components of the right to quality compulsory basic education have to be defined from educational human rights, including the protective dimensions related to students personal characteristics, the schools environment, infrastructural conditions and basic inputs, contents, relevant educational processes, results and public funding. Each one of these dimensions must have the full realization of education as a goal with the maximum use of the resources available. Each dimension must be legally protected observing the necessary adjustment to the type of juridical regulation that is more adequate to the paradigm of human rights. Moreover, [the dimensions] must part of a wide range system of indicators that measure levels of your realization that will substitute reductionist views that overvalue standardized results to the detriment of other elements.

Este trabalho tem como objetivo estudar os erros de medida na estimativa das proficiências de leitura e resolução de problemas da Prova Brasil 2013 e suas influências no cálculo do Ideb para os anos finais do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O Ideb, criado em 2007, é um dos indicadores de maior influência nas políticas educacionais brasileiras sobre a qualidade da educação com base na medição de proficiências. No desenvolvimento do trabalho, questionase o conceito de qualidade da educação e, especialmente, a influência dos erros das medidas utilizadas, ainda que parcialmente, para se avaliar a qualidade de escolas e redes de ensino. O erro de uma medida significa o quanto essa medida pode variar em torno de um determinado valor, sobretudo, quando se trata de medida de traços latentes, não diretamente observáveis e condicionados pelo próprio instrumento de coleta das informações. Para investigar o erro de medida da Prova Brasil 2013, procedeu-se um estudo dos resultados de cada um dos alunos do 9º ano do ensino fundamental dessa Rede para dimensioná-lo na estimativa de suas proficiências e, consequentemente, calcular o erro do Ideb de cada escola, admitindo-se a taxa de aprovação divulgada pelo Inep. Adicionalmente, o tratamento dos dados estendeu-se às metas projetadas para cada escola com a realização de algumas comparações entre escolas que com o mesmo Ideb possuem erros de medida diferentes, permitindo questionar a precisão deste indicador e apontando para a necessidade de estudos mais apurados quanto a indicadores de qualidade da educação. Acredita-se que este estudo possa contribuir para o aprimoramento das avaliações externas para que seus resultados sejam melhor utilizados pelas políticas educacionais. / The present paper aims to study the measurement errors in the proficiency estimation in reading and in the resolution of problems of Prova Brasil 2013 and theirs influences over the calculation of Ideb for the final years of middle school of the Department of Education of São Paulo City. The Ideb, created in 2007, is one of the most influential indicators in Brazilian educational policies about the quality of education based on proficiency measurement. In the development of this paper, the concept of quality of education is questioned as well as the influencies of measurement erros used, in special, although partially, for evaluate the quality of schools and the quality of educational networks. A measurement error means how much this measure can vary around a certain value, especially when it is a measure of latent traits which are not directly observable and conditioned by its own instrument of information collection. In order to investigate the measurement error of Prova Brasil 2013, it was developed the analysis of the proficiencies of each student of the final year of the middle school of this educational network in this measurement to dimension, and, consequently, to calculate the Ideb error of each school, assuming the approval rate disclosed by Inep. In addition, the data treatment was extended to the projected goals for each school from the realization of some comparisons between schools which had the same Ideb but had at the same time different measurement errors, allowing to question the precision of this indicator, pointing out to the need for a more accurated study in relation to Indicators of quality of education. It is supposed that this study could contribute to the improvement of the external evaluations for their results will be used as better as they could by educational policies.

A temática das avaliações externas vem ganhando força na produção acadêmica brasileira em consequência de sua centralidade nas políticas educacionais dos governos federal, estaduais e municipais, desde os anos 1990. Tal modalidade de avaliação tem levantado inúmeros questionamentos; entre eles, as potenciais influências sobre o currículo, sobretudo, no que diz respeito à possibilidade de determinar aquilo que deverá ser ensinado e, ao mesmo tempo, conduzindo a um estreitamento do currículo. Diante desta problemática, que se constitui como um dos mais clássicos problemas na área da avaliação educacional, desenvolveu-se uma pesquisa que buscou evidenciar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP), no período de 2005 a 2012, como o processo de construção e desenvolvimento de sua avaliação externa, a Prova São Paulo (PSP), se relacionou com a política curricular formulada. A escolha dessa Rede como lócus de análise foi porque nela ocorreu, simultaneamente, a implementação da PSP e de um processo de reorganização curricular com a formulação de expectativas de aprendizagem e materiais didáticos, considerados como fator-chave para o aprimoramento do ensino. Assim, consolidou-se um contexto fértil para a apreensão de elementos que evidenciam as interações entre políticas de avaliação externa e de currículo. Para a consecução da pesquisa foi realizado um amplo levantamento de documentos oficiais acerca das temáticas abordadas, sobre os quais foram realizadas análises de conteúdo e argumentativa. Foram constatados importantes nexos entre as políticas estudadas, inclusive com a produção de materiais destinados aos alunos em virtude dos resultados na PSP, considerados como defasagens em relação ao que se ponderava como adequado. Desse modo, identificando diálogos e tensões, verificaram-se vínculos no processo de constituição do currículo da RME-SP e de implantação de sua avaliação externa, marcados pelo foco no desenvolvimento das competências leitora e escritora dos alunos. Como conclusão, não é possível afirmar que a avaliação restringiu o currículo, não só porque esse é muito mais amplo do que as competências e habilidades mensuradas pela avaliação externa, mas, também, porque se constatou um movimento que demarcava a influência do currículo oficial na delimitação da constituição da matriz de avaliação da PSP. Com efeito, considerar que a política de avaliação externa conduz, inexoravelmente, à redução curricular é, isto sim, uma redução, por desconsiderar a tensão e a complexidade de aspectos, dimensões e diálogos envolvidos entre esses campos. Na RME-SP, a construção e o desenvolvimento da PSP se relacionaram com a política curricular desenvolvida como um processo que pode ser caracterizado por um movimento pendular, de influência mútua. / The theme of the external evaluation has been gaining strength in the Brazilian academic production as a result of its centrality in the educational policies of federal, state and local governments, since the 1990s This type of assessment has raised many questions, among them the potential influences that it can exert on the curriculum, especially as regards the possibility to determine what is to be taught and, at the same time, leading to a narrowing of the curriculum. Faced with this problem, which constitutes one of the classic ones in the field of educational assessment, a survey was developed that sought to highlight, within the city of São Paulo Municipal Education Network (RME-SP), in the period 2005-2012, how the process of construction and development of its external evaluation, Prova São Paulo (PSP), was related to the curriculum formulated. The choice for the analysis of RME-SP occurred because along with the creation and implementation of the PSP was developed a curriculum reorganization process, with the formulation of learning expectations and teaching materials for students, regarded as a key factor in the improvement of teaching, thus creating a fertile context for the circumscribe elements that show the interactions between external evaluation and curriculum policies. The research was conducted by a broad survey of official documents about the themes addressed, on which content and argumentative analyzes were performed. Important links between the policies studied were found, including the production of materials for students because of the results on PSP, considered \"gaps\" in relation to what is pondered as appropriate. Thereby identifying dialogues and tensions, there was links in the constitution of RME-SP curriculum with external evaluations, with the focus on development of reading and writing students skills. However, it is not possible to say that the evaluation had limited or restricted curriculum, not only because it is much broader than the competencies and skills measured by the external evaluation, but because it also found a movement that marked the influence of the official curriculum in delimitation of the external evaluation, for example, for being a reference for the establishment of the evaluation content specifications. Thus, considering that the external evaluation policy leads inexorably to curriculum reduction is, rather, a reduction by disregarding the tension and complexity aspects, dimensions and dialogue involved between these fields. In RME-SP, the construction and the development of PSP is related to the curriculum policy implemented as a process that can be characterized by a pendular movement, with a mutual influence.

A avaliação externa e em larga escala tem assumido papel cada vez mais central na gestão da educação e é apresentada, desde os anos 90, como um dos principais instrumentos para a tomada de decisões nas políticas públicas de educação. Esse movimento, que fez com que tais avaliações passassem a compor mais acentuadamente o debate e a própria literatura da avaliação e da qualidade educacional, se materializou numa série de iniciativas do governo federal voltadas para a avaliação, dentre as quais se destaca a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), objeto desta Dissertação. Com o objetivo geral de expor e discutir acerca do conceito de avaliação subjacente ao Enem durante todo o seu percurso histórico, ensejando uma apreensão de seus objetos e finalidades explícitos e implícitos por meio de uma investigação qualitativa de cunho documental, a análise recaiu sobre os conteúdos conceituais que pudessem ser captados nos mais variados suportes de fundamentações teóricas do Enem. Partindo do pressuposto de que o Exame, com o passar dos anos, concretizou-se como política de Estado e não mais de governo, ocupando distintos lugares a depender das políticas educacionais a ele associadas, da mesma maneira que assumiria ou revelaria concepções de avaliação ou de medição de proficiências que lhe seriam subjacentes com distintas implicações, observou-se que o Enem aproximou-se, cada vez mais, das funções de um exame vestibular, sendo pouco a pouco dissociado de suas funções relativas à avaliação do Ensino Médio. Nesse sentido, a adequada abordagem conceitual no interior do campo da avaliação diretamente relacionado ao Enem justifica-se, por um lado, pela própria possibilidade de ampliação do campo e, por outro, pela necessidade de aclarar e superar imprecisões conceituais que estariam limitando o alcance e a potencialidade de muitas avaliações semelhantes em curso. / The external and large scale evaluation has gained a central role in Brazil since the 1990s as the main instrument for decision-making in public educational policies. This trend, which led such assessment tests to be a part of the evaluation and educational qualitys debate and literature itself, was materialized in several initiatives by the Federal Government of Brazil focused on evaluation, including especially the creation of the Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), object of this study. With the general objective of exposing and discussing the underlying Enems evaluation Enem throughout its history, by pursuing its explicit and implicit objectives and purposes through qualitative documentary research, the analysis focused at the conceptual contents that could be captured in a range of studies and documents that compose the theoretical foundations of Enem. Assuming that, over the years, Enem has become a State policy, rather than a government policy, taking different positions depending on the educational policies associated with it, in the same way as it would undertake or reveal conceptions of evaluation or measurement of proficiencies with varied implications, we observed that Enems scholastic assessment test functions have gained increased importance, with the exam being dissociated from its High School evaluation functions. In this way, the adequate conceptual approach related to Enem as an evaluation tool is justified by the possibility of expanding the field and, on the other hand, by the necessity to clarify and overcome conceptual inaccuracies that could be limiting the scope and potentialities of current similar studies.