Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo. Esta tese analisa como os desembargadores têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se identificar em quais litígios consolidou-se uma jurisprudência favorável à exigibilidade judicial, e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação, procurando compreender se a intervenção judicial possibilita uma ampliação da efetivação dos direitos educacionais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. Nas referências teóricas buscou-se discutir a efetividade e a interpretação das normas relacionadas ao direito à educação, como um direito social, no contexto do Estado democrático de direito adotado pela CF/88, o processo de expansão do Poder Judiciário para a proteção dos direitos sociais e as características institucionais do Judiciário brasileiro e do TJ-SP. Tendo em vista os objetivos, realizou-se uma pesquisa documental, com a coleta de 483 decisões proferidas pelo TJ-SP, no período de 1991 a 2008. Esses documentos, com base nas principais demandas e questionamentos discutidos nos processos, foram organizados e analisados em amplas categorias: acesso à educação básica; permanência; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão dos recursos públicos e deveres dos pais. A partir da análise geral das decisões, denota-se que os principais obstáculos para a exigibilidade judicial do direito à educação estão relacionados, sobretudo, às questões sobre o orçamento público, aos limites da discricionariedade do administrador e do campo decisório do Judiciário e ao atendimento às demandas difusas e coletivas envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas. Observa-se que há uma tendência majoritária entre os membros do TJ-SP a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando o argumento da separação dos poderes. Por fim, constata-se que o Judiciário constitui importante instrumento para a consolidação da democracia ao possibilitar reivindicar a efetivação do direito à educação, no entanto torna-se fundamental a mudança de concepção de parcela dos seus membros, no que se refere à interferência desta instituição no controle da ação da administração pública, quando esta deixa de cumprir com os direitos declarados. / In the Federal Constitution of 1988 (CF/88) the right to education is declared as a fundamental right, social character, configuring a everyone right and duty of the State. However, there is a long way to be crawled so that everyone, without distinction, has access to education, and that this is quality. Recourse to the Judiciary can be one of the possibilities to make permanent. This thesis examines how the magistrates have esteemed and judged demands involving the rights of children and adolescents to education, in the context of the São Paulo Justice Court (TJ-SP), the judiciary instance appeal, in the period after the implantation of the Children and Adolescents Statute. The target is identify in which litigations consolidated a favorable jurisprudence to judicial enforceability and find potential barriers as to the interpretation of the right to education, trying to understand if judicial intervention enables extension of effective educational rights and consequently, the strengthening of the democracy. In the theoretical references attempted discuss the effectiveness and interpretation of standards related to the right to education, as a social law, in the Democratic State context adopted by CF/88, the process of Judiciary expansion to the protection of social rights and institutional characteristics of the Brazilian Judiciary, and judicial and the São Paulo Justice Court (TJ-SP). According the objectives, achieved the research with 483 decisions given by the TJ-SP, during the period 1991 to 2008. These documents, on the basis of the main demands and questions discussed in the processes, were organized and analyzed in wide categories: access to basic education; permanence; State responsibility; State regulatory power; policies and administrative decisions; management of public resources and parents obligations. From the general analysis of the decisions, denotes that the main obstacles to judicial enforceability of the right to education are related, primarily, to questions about the public budget, to the administrator discretionary limits and the Judiciary decisive area, and the attendance to the diffuse and collective demands involving the formulation and implementation of public policies. Noted that there is a tendency majority among of the TJ-SP members to accept more easily demands that required, individually or to a defined number of interested parties, the access to education, consolidating a favorable jurisprudence over the years, mainly with respect to early childhood education and special education. However, the magistrates were more resistant to accept requests related to policy or technical issues, whereas the argument of the separation of powers. Finally, the Judiciary constitutes an important instrument for consolidating to democracy, enabled identifiable claim the right to education, however it, becomes crucial to changing the conception of its members, regarding the interference of this institution in control of the action of public administration, when this not comply with the rights declared.

Na rede pública estadual paulista, a partir de 1990, Políticas Públicas, Programas e Projetos, têm sido gerados com intuito de enfrentar fenômenos referente ao não acesso à Educação, altas taxas de evasão e repetência, frutos de sistema de exclusão escolar. Deste modo, por meio de políticas de universalização do acesso em âmbito nacional, as questões da qualidade do ensino passaram a ser avaliadas por sistemas mais sofisticados. Um dos índices utilizados no estado de São Paulo é o Sistema de Avaliação de Resultados do Estado de São Paulo SARESP em que se evidencia que um número significativo de crianças não estava se beneficiando da escola, frequentando séries avançadas do Ensino Fundamental, muitas vezes sem saber ler e escrever, ou sabendo muito pouco; ou seja, o fracasso escolar foi tomando outra vestimenta, mais sutil, menos perceptível. Tais constatações geraram programas de enfrentamento, dentre eles, o Programa Ler e Escrever, tendo como um de seus desdobramentos as classes de Projeto Intensivo no Ciclo PIC. Neste sentido, estudar esta instância possibilita compreender aspectos de constituição dessa proposta política no estado de São Paulo. Assim sendo, o presente estudo visa analisar aspectos que constituem o Projeto Intensivo no Ciclo PIC, no cotidiano escolar, a partir de uma perspectiva crítica em Psicologia Escolar, a fim de contribuir para compreensão do processo de escolarização, na direção de uma Educação enquanto direito social. As classes de PIC se destinam a crianças que cursam a 3ª série do Ensino Fundamental e que não possuem os requisitos mínimos para o ano, que é o domínio da leitura e da escrita. O Ler e Escrever, em sua totalidade, é um Programa recente, foi implantado na rede estadual de ensino, em 2008, e origina-se de experiência na rede municipal da capital paulista, em 2006. A partir de um estudo de caso etnográfico, realizaram-se visitas semanais, durante um ano letivo, a uma classe de 3ª PIC, de uma escola estadual paulista, entrevistas como coordenador pedagógico da escola, o professor regente da sala e conversa com alunos em pequenos grupos. Buscou-se compreender o objeto de estudo transitando entre as diversas fontes de campo e os documentos que compunham o discurso oficial, como as resoluções do programa, apresentação do material pedagógico, textos disponibilizados nos endereços eletrônicos do Programa e depoimentos de dirigentes responsáveis pelo Programa Letra e Vida, em processo de análise por meio de triangulação desses diferentes materiais. Assim, a partir da análise, verificou-se que a PIC, apesar de trazer em sua base um reconhecimento oficial de que crianças não estavam aprendendo, propiciando ações para reverter esse quadro, é consequência da precariedade das condições de trabalho presentes na escola, das dificuldades estruturais enfrentadas na Rede Estadual Paulista e que ainda não consegue romper com críticas fundadas em práticas homogeneizantes, intensificando rótulos atribuídos aos alunos que apresentem dificuldades no processo de escolarização e não rompendo com a situação de isolamento docente na realização de sua tarefa. Esta pesquisa corrobora outros estudos que têm defendido que as práticas escolares veiculadas no interior de programas de enfrentamento das dificuldades escolares inserem-se nas políticas educacionais das redes públicas de ensino, sendo atravessadas pelas dificuldades e desafios ainda presentes nessas políticas / As of 1990, in Sao Paulo State Public System, Public Policies, Programs and Projects have been generated with the aim of addressing phenomena related to the lack of access to Education and high dropout and repetition rates, outcomes of the system of school exclusion.Thus, through national policies of universal access, those issues about quality of Education began to be evaluated by more sophisticated system. One of the indices used in Sao Paulo State is the Sistema de Avaliação de Resultados do Estado de Sao Paulo SARESP, that evidenced that a significant number of children were not being benefited by the schools, attending advanced grades of Ensino Fundamental, often not knowing to write or read, or knowing little; on other words, the school failure was taking another appearance, more subtle, less perceptible. Those findings have generated programs to face those problems, as Ler e Escrever Program, having as one of its development the PIC classes. In this direction, studying this realm allows us to understand aspects of the constitution of this political proposal in Sao Paulo State. Therefore, this study aims to analyze constitutive aspects of PIC, within school quotidian, from a critical perspective in School Psychology, in order to contribute to the understanding of the schooling process, in the direction of Education as a social right. PIC classes are intended for children who attend third grade of Ensino Fundamental and who do not have the minimum requirements for that level, which are being able to write and read. Ler e Escrever is a recent program, implemented in the Sao Paulo State Public Education System, in 2008, and was originated from the Sao Paulo City Education System, in 2006. From an ethnographic case study, it was performed weekly visits, within a year school, in a third grade PIC class, of a Sao Paulo state public school, interviews with the school pedagogical coordinator and the class teacher, and talking with the students in small groups. It was sought to understand the object of study by shifting between several sources and the documents compassing the official speech, as the program resolutions, the presentation of the pedagogical material, texts available on the website of the program and testimonials of the managers responsible for the Program Letra e Vida, through triangulation analysis of these material.Thus, from the analysis, it was found that PIC classes, although it brings originally an official recognition that children were not learning, offering actions to reverse this situation, is a consequence of the precarious condition of work present in schools, of the structural difficulties faced by the Sao Paulo Public System and that still could not break away from the criticism based on homogenizing practices, intensifying labels attributed to students who show difficulties in the schooling process and not breaking away from the teachers situation of isolation when performing their tasks. This research corroborates other studies that have claimed that school practices that are carried out within programs that aim to face schooling difficulties are inserted in Public education system policies, being crossed by difficulties and challenges still present in those policies

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-19T13:31:55Z No. of bitstreams: 1 JULIANA FATIMA SERRAGLIO PASINI_.pdf: 2321629 bytes, checksum: 991ec935f9ab785e766e00af290db5aa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T13:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA FATIMA SERRAGLIO PASINI_.pdf: 2321629 bytes, checksum: 991ec935f9ab785e766e00af290db5aa (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O foco dessa pesquisa é o modo como as avaliações em larga escala repercutem no contexto da prática, tomando como espaço empírico cinco municípios de pequeno porte (com até 10 mil habitantes) do estado do Paraná. A abordagem teórico-metodológica considera que as políticas se desenvolvem em contextos de disputas contemplando arenas, lugares e grupos de interesses. Nessa tese o contexto de influência caracteriza-se pelo histórico da implementação das políticas de avaliação em âmbito federal e estadual e o contexto da prática, pela pesquisa com foco em ações desenvolvidas em âmbito escolar. A investigação teve como objetivo geral analisar a relação entre as políticas de avaliação em larga escala e as desenvolvidas em municípios de pequeno porte, a fim de identificar como repercutem no contexto da prática escolar, e, como objetivos específicos: (a) levantar os indicadores sociais e educacionais de cada município da pesquisa, no período de 2005 a 2013; (b) descrever as estratégias da gestão escolar e as implicações para o contexto da prática; (c) identificar as políticas educacionais desenvolvidas em âmbito municipal, a fim de promover melhorias no IDEB no período de 2005 a 2013; e (d) compreender como as políticas em nível federal e estadual repercutem nas políticas municipais. A coleta de dados desenvolveu-se com foco em ações desenvolvidas em âmbito escolar, mediante entrevistas (25) com diretores, coordenadores pedagógicos e professores, de escolas que participaram de, pelo menos, um dos ciclos da Prova Brasil, no período de 2005 a 2013. Utilizou-se o NVivo 11 para análise e organização do material obtido nas entrevistas. Como resultados, a pesquisa aponta fragilidades nas estatísticas quando apresentadas como fotografia da realidade educacional, o que acontece quando as redes e a sociedade tratam o IDEB como único ou principal instrumento para indicar a qualidade da educação, desconsiderando as especificidades de cada local e homogeneizando as características socioeconômicas, culturais e educacionais. Também revela que, mesmo em municípios de pequeno porte, a performatividade e o gerencialismo permeiam o contexto da prática, envolvendo ações relacionadas ao atendimento das especificidades das avaliações em larga escala. Entretanto, há resistência dos profissionais para que esses princípios não sejam determinantes da prática pedagógica escolar. Verifica-se grande preocupação com a aprendizagem dos alunos, desenvolvimento de projetos e atividades de contra turno, embora os resultados das avaliações em larga escala não sejam ignorados. / This research focuses on the way large-scale evaluations reverberate in the context of practice, taking as empirical space five small cities (with up to 10 thousand inhabitants) of the state of Paraná. Its theoretical-methodological approach considers that policies develop in contexts of dispute, contemplating arenas, places and groups of interest. In this thesis, the context of influence is characterized by the history of implementation of evaluation policies in federal and state spheres and by the context of practice; it focuses on actions developed in school settings. The main goal of this thesis was to analyze the relation between large-scale evaluation policies and the policies developed in small cities, in order to verify how they reverberate in the context of school practice; the specific objectives were: (a) to verify the social and educational indicators of each city in which the research was carried, in the period between 2005 and 2013; (b) to describe the school management strategies and its implications for the context of practice; (c) to identify the educational policies developed in municipal level, in order to promote improvements in IDEB in the period between 2005 and 2013; and (d) to understand how policies in federal and state levels reverberate in municipal policies. The collection of data focused in actions developed in school environments, by means of 25 interviews with directors, pedagogical coordinators and teachers from schools that participated in, at least, one of the cycles of Prova Brasil, in the period between 2005 and 2013. NVivo 11 was used to analyze and organize the material obtained during these interviews. As results, the research points the fragilities of the statistics when they are presented as a reflection of educational reality, which happens when educational networks and society take IDEB as the only or main tool for indicating education quality, disregarding the specificities of each place and homogenizing social and educational characteristics. It also shows that, even in small cities, performativity and managerialism permeate the context of practice, involving actions related to the meeting of large-scale evaluations' specificities. However, there is opposition from professionals so that these principles are not decisive in school pedagogical practice. Great concern with the learning of students is verified, as well as the development of projects and after-school activities, although the large-scale evaluation results are not ignored.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-09-26T18:12:50Z No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-11-07T11:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-11-07T11:33:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T12:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAEFGP.pdf: 14550758 bytes, checksum: 597a51d346a8a19e79a491c7ba176a6f (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / We conducted this research through the exercise of educational historiography to approach the action of policy makers concerning the education of young children in Brazil. Our purpose was to assimilate, comprehend and analyze the movement that fostered the appropriation of pedagogical ideas - by highlighting the action or the “voice” of the policy makers - when analyzing the movement that constituted the official discourses used to address the care of children under six years of age in Brazil from 1964 to 1993. As a theoretical/methodological approach, we pursuit the perspective of demythologization, as described by Mark Depaepe, in addition to the police cycle, the Stephen Ball´s interpretative reading. Following this intent, we analyzed documents produced by the Brazilian Federal Government in the aforementioned educational field. Besides these, primary sources were used, such as event reports, internal correspondence, meeting minutes, as well as several texts in the archives of the Coordenação de Educação Infantil. In this sense, our historical reading emphasized the official managements, as we revealed a piece of the Coordenação de Educação Pré-Escolar backstage, in other words, internal and external drives of policy makers, in the vicinity of the official publications or the participations in events. Therefore, because we started the analysis in 1964, it was possible to go through the trajectory of policy by the agency of Vital Didonet and his team underlining the first moving in 1974, the year of the inception of activities of the Ministry of Education and Culture concerning the young children and its discursive alteration in the beginning of 1980´s, posteriorly intense criticism from the researchers to the Compensatory Education approach. Likewise, we stand out the activities of these agents since 1985 for the Campanha Nacional Criança e Constituinte; since 1986, with the implementation of Programa Municipal de Educação Pré-Escolar; since 1992, with the document “Política de Educação Infantil: proposta”. In this route, it was possible to perceive the strategies of control as established within official discourse, through the construction of the text, that allowed the following-up of actions, the convenient space of political maneuvering, the creative and inventive tone in which needs and contextual demands were articulated, as well as the alternative to appropriate concepts and pedagogical ideas. With the outcome of the analyses, the survey results revealed that the agents, at the same time as they concentrate on the pressures (carried out by academics, international organizations, politicians, private initiative), they sought to maintain their place of power, in other words, their relevance to the context of greater influence, the federal government. Beyond that, we revealed the continuum between political discourse and its practical execution. Our entire intent helped in understanding how the construction of the discourse of children – subject to rights – became justifiable, or of their achievement of citizenship, since the occurrence of the Federal Constitution of 1988. In the face of built understandings, as revealed by actions of what was officially publicized, the possibility of surfacing the place of young children, between text and discourse, and in contrast to what has been offered to them in matters of educational attendance in Brazil. / Esta pesquisa conduz-se pelo exercício de historiografia educativa a partir do ponto de vista da ação dos elaboradores de políticas públicas referentes à educação de crianças pequenas no Brasil. Tem por objetivo apreender, compreender e analisar o movimento que fomentou a apropriação de ideias pedagógicas, pelo destaque da ação ou “voz” dos elaboradores de políticas, ao analisar como estas se constituíram nos discursos oficiais endereçados ao atendimento a crianças menores de seis anos no Brasil entre 1964 e 1993. Como abordagem teórico-metodológica, adotou-se a perspectiva da desmitologização, conforme Mark Depaepe, somando-se ao ciclo de políticas, em acordo com a leitura interpretativa de Stephen Ball. Para tal, foram pesquisados documentos produzidos pelo governo federal relativos à área educativa mencionada. Além desses, foram utilizadas fontes primárias, como relatórios de eventos, artigos apresentados em congressos, correspondências internas, atas de reuniões, enfim, textos variados que foram coletados nos arquivos da Coordenação de Educação Infantil. Nesse sentido, nossa leitura histórica enfatizou as ações oficiais, revelando parte dos bastidores da Coordenação de Educação Pré-Escolar, ou seja, movimentações internas e externas dos elaboradores de políticas públicas nas proximidades de suas publicações oficiais ou na participação em eventos. Assim, ao iniciar a análise em 1964, foi possível percorrer a trajetória política da agência de Vital Didonet e seu grupo destacando o primeiro movimento em 1974, ano de início das atividades do Ministério da Educação e Cultura em relação à educação de crianças pequenas, e sua modificação discursiva no início dos anos 1980, após intensas críticas dos pesquisadores à abordagem da Educação Compensatória. De igual maneira, sobressaiu-se as atividades desses agentes desde 1985 para a Campanha Nacional Criança e Constituinte; desde 1986, com a implementação do Programa Municipal de Educação Pré-Escolar; desde 1992, com o documento “Política de Educação Infantil: proposta”. Nesse percurso, foi possível perceber as estratégias de controle estabelecidas pelo discurso oficial em meio à construção do texto, que permitiram o acompanhamento das ações, o espaço conveniente para as manobras políticas, o teor criativo e de inventividade na articulação entre as necessidades e as demandas contextuais, assim como a alternativa em se apropriar de conceitos ou de ideias pedagógicas. Com o desfecho das análises, os resultados da pesquisa revelaram que os agentes, ao mesmo tempo em que correspondiam às pressões (exercidas por acadêmicos, órgãos internacionais, políticos, iniciativa privada), buscaram manter o seu lugar de poder, ou seja, a sua importância junto ao contexto de influência maior, o governo federal. Para além dessas questões, demonstrou-se também o contínuo entre o discurso político e a sua atuação na prática. Todo o intento empreendido nesta pesquisa auxiliou na compreensão de como se tornou justificável a construção do discurso a respeito da criança, sujeito de direitos, de sua conquista por cidadania desde o evento da Constituição Federal de 1988. Diante dos entendimentos construídos, revelado pelas ações acerca do que circulou oficialmente, foi possível trazer à tona o lugar da criança pequena, entre o texto e o discurso, em confronto com o que foi-lhe oferecido em matéria de atendimento educativo no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2671910 bytes, checksum: 406f6cf2cb12b08b4ccb90a759133021 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master s Degree Dissertation analyzes the increasing process of building and urban transformations occurred in Cajazeiras, Paraíba State, Northeast Brazil, during the second half of 20th Century, that s caused the destruction of various ancient houses, remodeling the downtown streets and other spaces. Although already exists, since 2004, a governor executive order that recognizes and delimits the local historical downtown, this architectural heritage comes being threatened and buried for this increasing transformation process that privileges modern buildings. Such reality comes if speeding up since the 1990 s, modifying the local landscape. With focus on this problematic, the research objectifies: discuss the Heritage Education public policies and its implantation necessity in a municipal scope, as way to construct an historical culture centered in heritage preservation since the firsts classes of basic education. The modernization process occurred in some Paraiba s cities during the first half of 20th Century is also treated, as a basis to discuss all that happened in Cajazeiras in the same context and period; detaching the buildings identified by IPHAEP (Paraíba Historical and Artistic Heritage Institute) as local historic sites, analyzing the problems concerned to delimitation of Cajazeiras historical downtown, identifying the conservation current state of these heritage, and arguing the importance of the heritage preservation for memory and local historical culture. This work is integrated to the research line History Education and Historic Knowledge, of the Master s Degree Course of History Graduate Program in Federal University of Paraíba, whose area of concentration is History and Historical Culture, intending to dialogue with this field of theoretical boarding, using the Oral History methodology. / Esta dissertação tem por objetivo analisar o crescente processo de construções e transformações urbanas ocorrido em Cajazeiras PB, o que tem acarretado a derrubada e reforma de antigos prédios e casarões que fazem parte do acervo patrimonial da cidade. Embora já exista, desde 2004, um decreto do Governo Estadual que reconhece e delimita a centro histórico local, este patrimônio arquitetônico vem sendo ameaçado e soterrado por esse crescente processo de transformação no que se refere à edificação de construções modernas . Tal realidade vem se acelerando desde a década de 1990 e, consequentemente, modificando a paisagem cajazeirense. Instigados por essa problemática objetivamos ainda: discutir a necessidade de implantação de políticas públicas de educação patrimonial a serem desenvolvidas em âmbito municipal, como possibilidade de construção de uma cultura histórica de preservação patrimonial centrada no ensino fundamental, além de analisar alguns aspectos do processo de modernização ocorrido em algumas cidades da Paraíba no início do século XX, buscando historiar o lugar de Cajazeiras neste contexto; destacar as construções identificadas pelo IPHAEP como patrimônio histórico local, analisando a problemática instaurada em torno da delimitação do Centro Histórico de Cajazeiras, tentando identificar seu atual estado de conservação, discutindo a importância da preservação patrimonial para a memória e cultura histórica local. O trabalho se insere na linha de pesquisa Ensino de História e Saberes Históricos do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Paraíba, com área de concentração em História e Cultura Histórica, pretendendo dialogar com este campo de abordagem teórica, utilizando a metodologia de História Oral.

Submitted by Rita de Cassia Paulon (rpaulon@ias.org.br) on 2018-05-02T22:49:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-05-04T22:44:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-07T12:28:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T12:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COM FICHA CATALOGRÁFICA-RITA PAULON Abril_2018_.pdf: 2876237 bytes, checksum: 4be9f63cefabd47dc4d35dbb155da0ef (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / Nesse estudo, investigamos os motivos que impactam a infrequência de alunos do 3º ano do ensino fundamental em escolas da rede municipal de São Paulo a partir de duas variáveis: a família e políticas públicas educacionais. A metodologia está estruturada em duas etapas, na qual a primeira compreende a análise quantitativa da base de dados disponibilizada pela Secretaria de Educação Municipal de São Paulo e refere-se à infrequência de alunos das 13 regionais de ensino, 98 distritos e 501 escolas. A segunda etapa, consiste num estudo exploratório qualitativo realizado por meio de entrevistas individuais e em grupo com professores, pais e diretores das escolas definidas. A família é considerada um tema de grande relevância nas discussões dentro da escola tanto pelos gestores escolares quanto pelos educadores. Administrar essa relação não é tarefa fácil, por isso é necessário convocar a comunidade escolar e famílias para compreendermos melhor essa dinâmica. Outro aspecto analisado refere-se à dimensão da escola e o papel das políticas públicas educacionais e suas correlações na discussão da infrequência escolar. Ao final, identificamos iniciativas exitosas e experiências inovadoras que contribuem para a redução da infrequência dos alunos e melhores resultados de aprendizagem. / This paper investigates the causes that impact the absence of 3º grade elementary students in the municipal schools of São Paulo city through two variables: Family and Public Policy. The methodology of this paper is structured in two parts: the first one includes the quantitative analysis of the data base of São Paulo Municipal Secretariat and referes to elementary students absence of 13 educational districts, 98 departments and 501 schools. The second part consists in an exploratory study through individual and group interviews with teachers, parents and school principals of the selected schools. Family is considered a very relevant theme to be discussed by the whole school comunity. Administrating this relationship is hard task and envolves all these actors to work together and understand deeply this complex dynamic. Another aspect analysed refers to educational public policy as legal promoters to the right of education according to the Federal Constitution of 1988, that revealed as crucial in the human and citizen transformation promoted by the schools. Successful initiatives and inovative experiences that contribute to reduce students absence and better learning results were also identified.

Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo. Esta tese analisa como os desembargadores têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se identificar em quais litígios consolidou-se uma jurisprudência favorável à exigibilidade judicial, e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação, procurando compreender se a intervenção judicial possibilita uma ampliação da efetivação dos direitos educacionais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. Nas referências teóricas buscou-se discutir a efetividade e a interpretação das normas relacionadas ao direito à educação, como um direito social, no contexto do Estado democrático de direito adotado pela CF/88, o processo de expansão do Poder Judiciário para a proteção dos direitos sociais e as características institucionais do Judiciário brasileiro e do TJ-SP. Tendo em vista os objetivos, realizou-se uma pesquisa documental, com a coleta de 483 decisões proferidas pelo TJ-SP, no período de 1991 a 2008. Esses documentos, com base nas principais demandas e questionamentos discutidos nos processos, foram organizados e analisados em amplas categorias: acesso à educação básica; permanência; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão dos recursos públicos e deveres dos pais. A partir da análise geral das decisões, denota-se que os principais obstáculos para a exigibilidade judicial do direito à educação estão relacionados, sobretudo, às questões sobre o orçamento público, aos limites da discricionariedade do administrador e do campo decisório do Judiciário e ao atendimento às demandas difusas e coletivas envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas. Observa-se que há uma tendência majoritária entre os membros do TJ-SP a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando o argumento da separação dos poderes. Por fim, constata-se que o Judiciário constitui importante instrumento para a consolidação da democracia ao possibilitar reivindicar a efetivação do direito à educação, no entanto torna-se fundamental a mudança de concepção de parcela dos seus membros, no que se refere à interferência desta instituição no controle da ação da administração pública, quando esta deixa de cumprir com os direitos declarados. / In the Federal Constitution of 1988 (CF/88) the right to education is declared as a fundamental right, social character, configuring a everyone right and duty of the State. However, there is a long way to be crawled so that everyone, without distinction, has access to education, and that this is quality. Recourse to the Judiciary can be one of the possibilities to make permanent. This thesis examines how the magistrates have esteemed and judged demands involving the rights of children and adolescents to education, in the context of the São Paulo Justice Court (TJ-SP), the judiciary instance appeal, in the period after the implantation of the Children and Adolescents Statute. The target is identify in which litigations consolidated a favorable jurisprudence to judicial enforceability and find potential barriers as to the interpretation of the right to education, trying to understand if judicial intervention enables extension of effective educational rights and consequently, the strengthening of the democracy. In the theoretical references attempted discuss the effectiveness and interpretation of standards related to the right to education, as a social law, in the Democratic State context adopted by CF/88, the process of Judiciary expansion to the protection of social rights and institutional characteristics of the Brazilian Judiciary, and judicial and the São Paulo Justice Court (TJ-SP). According the objectives, achieved the research with 483 decisions given by the TJ-SP, during the period 1991 to 2008. These documents, on the basis of the main demands and questions discussed in the processes, were organized and analyzed in wide categories: access to basic education; permanence; State responsibility; State regulatory power; policies and administrative decisions; management of public resources and parents obligations. From the general analysis of the decisions, denotes that the main obstacles to judicial enforceability of the right to education are related, primarily, to questions about the public budget, to the administrator discretionary limits and the Judiciary decisive area, and the attendance to the diffuse and collective demands involving the formulation and implementation of public policies. Noted that there is a tendency majority among of the TJ-SP members to accept more easily demands that required, individually or to a defined number of interested parties, the access to education, consolidating a favorable jurisprudence over the years, mainly with respect to early childhood education and special education. However, the magistrates were more resistant to accept requests related to policy or technical issues, whereas the argument of the separation of powers. Finally, the Judiciary constitutes an important instrument for consolidating to democracy, enabled identifiable claim the right to education, however it, becomes crucial to changing the conception of its members, regarding the interference of this institution in control of the action of public administration, when this not comply with the rights declared.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aparecida das Gracas Geraldo.pdf: 1140471 bytes, checksum: 955855f953d5756b6455c14bca0ab28f (MD5) Previous issue date: 2010-06-06 / This study aims at analyzing two Affirmative Action Programs: (1) University for All Program PROUNI (in private institutions) and, (2) System of Preferred Admissions, Quotas, (private institutions that reserve 50% of the vacancies for Negroes and afro descendents social and racial aspects). These programs were created to facilitate and promote the admission of students from less favored social and economic classes in university level courses. These students come from public schools or have full scholarships in private high schools. In more details, we try to understand, from the point of view of students who graduated, how the Affirmative Action Programs have contributed for them to become part of the labor market, as the Programs are intended to help overcome social barriers. In order to reach this objective, 15 students were interviewed; 7 who were granted PROUNI scholarship, 7 were granted COTAS scholarship, and 1 was granted both PROUNI and COTAS. The theoretical framework was composed basically by the Brazilian laws, mainly those referring to education and the historical process of inclusion in Brazil (main focus on schooling). The results indicated that the Programs studied were important for those who took part in the study, as they helped bring a better understanding of the world and the society, developing criticality and self-esteem. Regarding the insertion in the labor market, the programs didn t meet the students expectations because they kept their old jobs which were not related to the academic field they graduated. / O objetivo desta pesquisa é analisar dois Programas de Ações Afirmativas Programa Universidade para Todos (nas instituições particulares) e Cotas (em instituições particulares que destinam 50% das vagas para negros e afrodescendentes recorte social e racial) - criados para favorecer o ingresso no ensino superior de alunos pertencentes aos estratos sociais e econômicos menos favorecidos, oriundos da escola pública ou alunos bolsistas integrais, no nível médio de escolas particulares. De forma mais específica, busca-se conhecer, sob o ponto de vista dos egressos, como a participação nesses Programas favoreceu sua inserção no mercado de trabalho, visto que têm como meta, a médio prazo, a superação de barreiras sociais. Para atingir esse intento foram entrevistados 15 egressos, 7 que usufruíram bolsas do PROUNI, 7 bolsistas de Cotas e 1 bolsista do PROUNI e Cota. O referencial teórico abrangeu principalmente as legislações brasileiras, com destaque para o âmbito educacional e o processo histórico do processo de inclusão (com predomínio da escolarização) no Brasil. Os resultados indicaram que os Programas estudados foram importantes para as pessoas que participaram da pesquisa, pois possibilitaram ampliar a compreensão do mundo e da sociedade e desenvolver a criticidade e a auto-estima. Com relação à inserção no mercado de trabalho, as expectativas iniciais dos entrevistados não foram atingidas em sua totalidade, visto terem permanecido em carreiras não ligadas à área acadêmica em que se graduaram.

Na rede pública estadual paulista, a partir de 1990, Políticas Públicas, Programas e Projetos, têm sido gerados com intuito de enfrentar fenômenos referente ao não acesso à Educação, altas taxas de evasão e repetência, frutos de sistema de exclusão escolar. Deste modo, por meio de políticas de universalização do acesso em âmbito nacional, as questões da qualidade do ensino passaram a ser avaliadas por sistemas mais sofisticados. Um dos índices utilizados no estado de São Paulo é o Sistema de Avaliação de Resultados do Estado de São Paulo SARESP em que se evidencia que um número significativo de crianças não estava se beneficiando da escola, frequentando séries avançadas do Ensino Fundamental, muitas vezes sem saber ler e escrever, ou sabendo muito pouco; ou seja, o fracasso escolar foi tomando outra vestimenta, mais sutil, menos perceptível. Tais constatações geraram programas de enfrentamento, dentre eles, o Programa Ler e Escrever, tendo como um de seus desdobramentos as classes de Projeto Intensivo no Ciclo PIC. Neste sentido, estudar esta instância possibilita compreender aspectos de constituição dessa proposta política no estado de São Paulo. Assim sendo, o presente estudo visa analisar aspectos que constituem o Projeto Intensivo no Ciclo PIC, no cotidiano escolar, a partir de uma perspectiva crítica em Psicologia Escolar, a fim de contribuir para compreensão do processo de escolarização, na direção de uma Educação enquanto direito social. As classes de PIC se destinam a crianças que cursam a 3ª série do Ensino Fundamental e que não possuem os requisitos mínimos para o ano, que é o domínio da leitura e da escrita. O Ler e Escrever, em sua totalidade, é um Programa recente, foi implantado na rede estadual de ensino, em 2008, e origina-se de experiência na rede municipal da capital paulista, em 2006. A partir de um estudo de caso etnográfico, realizaram-se visitas semanais, durante um ano letivo, a uma classe de 3ª PIC, de uma escola estadual paulista, entrevistas como coordenador pedagógico da escola, o professor regente da sala e conversa com alunos em pequenos grupos. Buscou-se compreender o objeto de estudo transitando entre as diversas fontes de campo e os documentos que compunham o discurso oficial, como as resoluções do programa, apresentação do material pedagógico, textos disponibilizados nos endereços eletrônicos do Programa e depoimentos de dirigentes responsáveis pelo Programa Letra e Vida, em processo de análise por meio de triangulação desses diferentes materiais. Assim, a partir da análise, verificou-se que a PIC, apesar de trazer em sua base um reconhecimento oficial de que crianças não estavam aprendendo, propiciando ações para reverter esse quadro, é consequência da precariedade das condições de trabalho presentes na escola, das dificuldades estruturais enfrentadas na Rede Estadual Paulista e que ainda não consegue romper com críticas fundadas em práticas homogeneizantes, intensificando rótulos atribuídos aos alunos que apresentem dificuldades no processo de escolarização e não rompendo com a situação de isolamento docente na realização de sua tarefa. Esta pesquisa corrobora outros estudos que têm defendido que as práticas escolares veiculadas no interior de programas de enfrentamento das dificuldades escolares inserem-se nas políticas educacionais das redes públicas de ensino, sendo atravessadas pelas dificuldades e desafios ainda presentes nessas políticas / As of 1990, in Sao Paulo State Public System, Public Policies, Programs and Projects have been generated with the aim of addressing phenomena related to the lack of access to Education and high dropout and repetition rates, outcomes of the system of school exclusion.Thus, through national policies of universal access, those issues about quality of Education began to be evaluated by more sophisticated system. One of the indices used in Sao Paulo State is the Sistema de Avaliação de Resultados do Estado de Sao Paulo SARESP, that evidenced that a significant number of children were not being benefited by the schools, attending advanced grades of Ensino Fundamental, often not knowing to write or read, or knowing little; on other words, the school failure was taking another appearance, more subtle, less perceptible. Those findings have generated programs to face those problems, as Ler e Escrever Program, having as one of its development the PIC classes. In this direction, studying this realm allows us to understand aspects of the constitution of this political proposal in Sao Paulo State. Therefore, this study aims to analyze constitutive aspects of PIC, within school quotidian, from a critical perspective in School Psychology, in order to contribute to the understanding of the schooling process, in the direction of Education as a social right. PIC classes are intended for children who attend third grade of Ensino Fundamental and who do not have the minimum requirements for that level, which are being able to write and read. Ler e Escrever is a recent program, implemented in the Sao Paulo State Public Education System, in 2008, and was originated from the Sao Paulo City Education System, in 2006. From an ethnographic case study, it was performed weekly visits, within a year school, in a third grade PIC class, of a Sao Paulo state public school, interviews with the school pedagogical coordinator and the class teacher, and talking with the students in small groups. It was sought to understand the object of study by shifting between several sources and the documents compassing the official speech, as the program resolutions, the presentation of the pedagogical material, texts available on the website of the program and testimonials of the managers responsible for the Program Letra e Vida, through triangulation analysis of these material.Thus, from the analysis, it was found that PIC classes, although it brings originally an official recognition that children were not learning, offering actions to reverse this situation, is a consequence of the precarious condition of work present in schools, of the structural difficulties faced by the Sao Paulo Public System and that still could not break away from the criticism based on homogenizing practices, intensifying labels attributed to students who show difficulties in the schooling process and not breaking away from the teachers situation of isolation when performing their tasks. This research corroborates other studies that have claimed that school practices that are carried out within programs that aim to face schooling difficulties are inserted in Public education system policies, being crossed by difficulties and challenges still present in those policies

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-23T12:12:02Z No. of bitstreams: 1 margarettealvesrodriguescalegar.pdf: 1127133 bytes, checksum: 95ef15e7cba1fc847acecf08f8857a89 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-07T20:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 margarettealvesrodriguescalegar.pdf: 1127133 bytes, checksum: 95ef15e7cba1fc847acecf08f8857a89 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T20:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 margarettealvesrodriguescalegar.pdf: 1127133 bytes, checksum: 95ef15e7cba1fc847acecf08f8857a89 (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / Esta dissertação, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Escola Pública, tem como objeto de estudo o Projeto Reinventando o Ensino Médio, elaborado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, implementado progressivamente por meio de um projeto piloto a partir de 2012, como currículo oficial nas escolas estaduais mineiras. Este estudo contemplaria a extensão do projeto, em 2013, em duas escolas da jurisdição da Superintendência Regional de Ensino, da cidade de Caratinga, que aqui serão identificadas, com nomes fictícios por questões éticas para com os sujeitos envolvidos, como Escola Renascer e Escola Construindo. O Reinventando o Ensino médio é uma proposta da Secretaria de Estado de Educação que se destina a dar um novo significado ao ensino médio. São objetivos específicos deste trabalho: identificar o contexto histórico da construção do projeto, para melhor compreensão do mesmo por parte da comunidade escolar; avaliar o processo de expansão do projeto em 2013, com foco nas duas escolas citadas; identificar as dificuldades encontradas por essas escolas; comparar o processo de implementação entre as duas escolas; identificar o papel da equipe gestora na condução da implementação do projeto. Diversos estudos indicam a necessidade de reformulação do ensino médio, que no decorrer da história da Educação Brasileira oscilou entre a formação geral do jovem como preparação para o curso superior e a formação para o trabalho. Nesse cenário, o Projeto Reinventando o Ensino Médio vem ao encontro da ressignificação desse nível de ensino e, considerando minha atuação na Superintendência Regional de Ensino de Caratinga como Analista Educacional, justifico a escolha do tema por fazer parte do meu trajeto profissional e pela necessidade de verificar se o processo de implementação do mesmo está ocorrendo de forma a atender a ressignificação do ensino médio para uma melhor formação dos jovens. A metodologia utilizada contempla a análise de documentos oficiais, observação não participante nas escolas pesquisadas e pesquisa de campo por meio de entrevistas e questionários com os atores educacionais envolvidos na implementação do mesmo nas duas escolas e na Superintendência. A partir daí, percebe-se que o modelo de política utilizada na implementação do Reinventando o Ensino Médio é de caráter top/down e, como consequência, há certa limitação na realização da prática pedagógica exigida pelo projeto, fundamentada na interdisciplinaridade. A análise aqui estabelecida tem como referencial teórico autores que apresentam uma contextualização do ensino médio, Moehlecke (2012), Bello (2001), Bueno (2000), Peregrino (2010), Lima (2011), e os autores Jefferson Mainardes (2006) e Eduardo Conde (2012), que esclarecem questões sobre o Ciclo de Políticas. Esta dissertação analisa um caso de gestão, para o qual foi elaborado um Plano de Ação Educacional propondo ações que otimizem a implementação do projeto nas escolas pesquisadas e a participação dos gestores de tais escolas na extensão do projeto às demais escolas de ensino médio da Superintendência Regional de Ensino de Caratinga. As ações propostas para a otimização do projeto são a avaliação institucional, as assembléias REM, a reorganização da prática pedagógica e um sistema de monitoria. Como proposta de participação efetiva dos gestores, apresentamos a intervenção em âmbito regional. / This dissertation is a Professional Master in Management and Evaluation of Public School whose object of study is the project Reinventing High School, prepared by the State Department of Education of Minas Gerais , progressively implemented through a pilot project from 2012 as the official curriculum in the state schools of the state of Minas Gerais . This study will include the extension of the project in 2013 , two schools in the jurisdiction of the Regional Superintendent of Education , the city of Caratinga , which here will be identified as Reborn School (Escola Renascer) and School Building (Escola Construindo). The Reinventing High School is a proposal by the State Department of Education which is intended to give a new meaning to high school. The specific objectives of the study are : to identify the historical context of project construction for better understanding of it by the school community ; evaluate the process of expansion of the project in 2013 , focusing on the two aforementioned schools; identify the difficulties encountered by these schools ; compare the implementation process between the two schools ; identify the role of the management team in driving the implementation of the project . Several studies indicate the need to redesign the high school , which throughout history of Brazilian Education fluctuated between general education of the young in preparation for higher studies and training for work, Reinventing High School Project meets reconsidering this level of education and considering my performance in the Regional Superintendent of Education of Caratinga as Analyst educational , I justify the choice of topic for being part of my professional career and the need to verify if the process of implementing the project is occurring in order to meet reframing of high school to better training of our youth . The methodology includes the analysis of documents , observation without interference in the schools surveyed and field research through interviews and questionnaires with educational stakeholders in the implementation of the same in the two schools and the Superintendent . And it is perceived by it that the policy model used in the implementation of Reinventing High School is the character top / down , and as a consequence there is some limitation in achieving pedagogical practice required by the project , based on interdisciplinarity . The analysis established here as theoretical reference authors present a contextualization of high school , Moehlecke (2012) , Bello (2001) , Bueno (2000) , Pilgrim (2010) , Lima (2011) , and the authors Mainardes Jefferson (2006) and Eduardo Conde (2011) , who clarify questions about the Policy Cycle . This dissertation examines a case management and it was prepared for Educational Action Plan which proposes actions that optimize the project implementation in the surveyed schools and participation of managers of these schools in the extension of the project to other high schools in the Regional Superintendent of Education Caratinga . The actions proposed for project optimization are the institutional assessment, REM (Reinventing High School Project) assemblies, the reorganization of the pedagogical practice and a monitoring system. And to proposed effective participation of managers present intervention in the regional level.