A pesquisa sistematizou e analisou a trajetória do Projeto Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA). O objetivo foi compreender como foi constituído o modelo de organização escolar do CIEJA entre diferentes governos municipais e políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 2001 a 2009 na cidade de São Paulo. Realizou-se a pesquisa documental e entrevistas com técnicos educacionais, gestores e professores para apreender os momentos decisivos para a elaboração e reformulação do Projeto, utilizando-se como ferramenta de análise o Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon (2003) sobre a configuração dos problemas, soluções e contexto político que marcaram o desenho dos CIEJAs. Verificou-se que o Projeto CIEJA apresenta avanços consideráveis para a democratização do acesso à educação e o favorecimento da permanência dos jovens adultos e idosos nos estudos. Concluiu-se que a participação ativa dos gestores e professores dos CIEJAs foi decisiva para defender ou bloquear diferentes concepções de EJA e propostas políticas para modalidade ao longo do tempo, sobretudo nos momentos de transição entre os governos. Foi a participação e apropriação do modelo escolar dos Centros por esses profissionais que garantiram a sobrevivência dos CIEJAs e conduziram à sua regulamentação em Lei em 2012. Aponta-se, portanto, a necessidade de fortalecer a gestão democrática da educação, possibilitando a constituição de políticas públicas de EJA participativas, a partir dos saberes e vivências dos trabalhadores da educação, estudantes e comunidade escolar. / The research has organized and analyzed the trajectory of the Project CIEJA among the public policies for youth and adult education in the city of São Paulo. The objective was to capture which elements have favored the Project\'s idealization and continuity of its schooling organization model between different municipal governments, from 2001 to 2009. It was held a documental research and interviews to capture the decisive moments in the project\'s elaboration and reformulation, using as an analysis tool the Multiple Streams Model of John Kingdon (2003). It was verified that the Project CIEJA has presented substantial advances for the democratization of education access and to promote chances for youth and adults to keep on their studies. It concluded that the active participation of CIEJA\'s managers and teachers was crucial to defend or block different educational conceptions and political proposals for the youth and adults education over time, especially among government changes. It was the school professional participation that ensured the CIEJAs survival and conducted to its regulation Law in 2012. It has been observed, therefore, the need to reinforce the democratic management on the education field, enabling the constitution of participative educacional public policies, considering the knowledge and life experiences of the education workers, students and school comunity.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-18T17:22:32Z No. of bitstreams: 1 fernandacarlagarciacosta.pdf: 811575 bytes, checksum: a08e8581799aa6c90dd31304a37afc43 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:11:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandacarlagarciacosta.pdf: 811575 bytes, checksum: a08e8581799aa6c90dd31304a37afc43 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandacarlagarciacosta.pdf: 811575 bytes, checksum: a08e8581799aa6c90dd31304a37afc43 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandacarlagarciacosta.pdf: 811575 bytes, checksum: a08e8581799aa6c90dd31304a37afc43 (MD5) Previous issue date: 2006-08-30 / O objetivo geral da pesquisa constitui-se em analisar um aspecto da educação infantil em Juiz de Fora, ou seja, a questão do processo de transferência da administração das instituições públicas de educação infantil, vinculadas à Associação Municipal de Apoio Comunitário, para o órgão municipal responsável por prover a educação em Juiz de Fora. Os objetivos específicos estão assim delineados: realizar um mapeamento de documentos históricos, no arquivo, do Programa de Creches da AMAC sobre as políticas públicas sociais e ações propostas pelo Programa, entre 1983 e 2005; analisar essas ações e propostas; estudar os princípios norteadores das políticas e gestões educacionais do Programa de Creches da AMAC no período em estudo e fazer uma síntese analítica da questão do processo de transferência da administração das instituições públicas de educação infantil, vinculadas à AMAC, para o órgão responsável por prover a educação no município. Na busca da compreensão e contextualização das instituições de Educação Infantil do Programa de Creches, o período pesquisado situa-se entre os anos de 1983 e 2005. Para o desenvolvimento desta pesquisa de cunho qualitativo foi utilizada a abordagem historiográfica, já que o Programa de Creches teve sua história pesquisada e estudada, além do mesmo estar inserido em uma associação, no caso, na AMAC. Os procedimentos adotados para a realização da investigação foram: análise bibliográfica e documental e realização de entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas. Os resultados demonstraram que vários estudos foram feitos e várias alternativas foram experimentadas para atender ao disposto na Lei 9394/96 referente a Educação Infantil. Uma das alternativas foi a transferência das crianças de quatro, cinco e seis anos para as Escolas Municipais de Educação Infantil, vinculadas ao órgão municipal de educação. No entanto a transferência da administração das creches que atendem as crianças de três meses a três anos e onze meses, até agosto de 2006, ainda não havia sido iniciada. Apesar da morosidade para se iniciar o processo de transferência da administração das creches comunitárias, pode-se dizer que o município de Juiz de Fora tem trabalhado no âmbito das políticas públicas de forma efetiva para se adequar à legislação educacional vigente, o que pode ser comprovado com o Plano Decenal Municipal de Educação que traz como meta a incorporação gradativa à Secretaria Municipal de Educação das creches vinculadas à AMAC. / The main aim of the research is the transference of the administration of children public institutions belonged to the Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) to the education municipal organization of Juiz de Fora. The specific objectives are: a) a search in the Nursery Program file of historic documents about the social policy and the proposed actions to the program between 1983 and 2005; b) analysis of these actions and propositions; c) study of the statements that gave origin to these actions during the study period; and d) an analysis of the management transference of the public children institutions linked to AMAC to the education municipal organization. The scientific method utilized was the historiographic approach. The used processes in the investigation were bibliographic and documental analysis and realization of no structured and semi-structured interviews. It was concluded that several studies were developed and many alternatives were tried out to achieve the disposed in the 9.394/1996 Law, that refers to children education. It was adopted the alternative of the transference of the management of the nurseries that work with children from four to six years old to the children education municipal schools. The transference of the management of the nurseries that work with children from three months to three years and eleven months were not started yet. In spite of the delay of the initiation of the management transference of community nurseries to municipal administration, one can notice that Juiz de Fora city has been doing a good job in the field of public policies in order to adept to the current educational legislation, as occurs with the Education Municipal Tem Year Plan, that has the goal of the gradual incorporation of the nurseries linked to AMAC to the Education Municipal Department.

Esta dissertação reflete sobre a concepção do tema da ideologia de gênero e sua reverberação nas mídias regionais do Tocantins a partir da aprovação dos Planos Estadual e Municipais de Educação (2015-2025). Tem como objetivo compreender os significados da expressão “ideologia de gênero” a partir dos discursos, motivos e/ou justificativas que se manifestaram em jornais regionais online do Tocantins para a supressão das questões de sexualidade e de gênero dos planos municipais e estadual de educação deste estado federativo. Tem como método a pesquisa qualitativa, com inspirações da etnometodologia e etnopesquisa crítica, etnopesquisa formação, bem como da análise do discurso numa perspectiva teórico-metodológica da abordagem multirreferencial. Traz uma pesquisa bibliográfica para exploração dos conceitos de identidade, diversidade, diferença, gênero, sexualidade, ideologia, ideologia de gênero e plano de educação. A pesquisa documental foi realizada com três jornais regionais online: Jornal do Tocantins, T1 Notícias e JM Notícia. Foram coletados trinta e três etnotextos ao todo, sendo nove do Jornal do Tocantins, cinco do T1 Notícias e dezenove do JM Notícia. Todos esses etnotextos foram lidos a partir da análise do discurso. Como resultado é possível destacar o agrupamento de dez noções subsunçoras para compreensão da expressão “ideologia de gênero”: 1) “Ideologia de gênero” como sendo contrária a concepção natural e “biológica” dos gêneros masculino e feminino; 2) “Ideologia de gênero” como prática gay, ou do movimento gay; 3) “Ideologia de gênero” como possibilidade de destruição da família [tradicional]; 4) “Ideologia de gênero” como promotora da sexualidade precoce; 5) “Ideologia de gênero” como má compreensão do conceito de gênero; 6) “Ideologia de gênero” como usurpadora da educação moral familiar; 7) “Ideologia de gênero” como conhecimento não científico; 8) “Ideologia de gênero” como uma teoria autoritária; 9) “Ideologia de gênero” como produtora de inconveniências; 10) “Ideologia de gênero” como contrária a uma sociedade onde a Bíblia junto com a Constituição Federal e o Código Civil são pilares da sociedade. Conclui-se que a utilização da palavra ideologia na expressão “ideologia de gênero” é a partir de uma valorização pejorativa de acordo com a vertente crítica da ideologia; sua utilização tem sido feita com a intenção de criação de um Estado Teocrático no Brasil em especial pela tomada da Educação como um campo de disputa e de formação desta sociedade; assim como a “Ideologia de gênero” tem sido utilizada também para desqualificar outras formas de saberes e conhecimentos científicos que te / This dissertation approaches to the theme of the gender ideology and its reverberation in the regional media of Tocantins after the approval of the State and Municipal Education Plans (2015-2025). It aims to understand the meanings of the expression "gender ideology" from the discourses, motives and / or justifications that have been expressed in Tocantins online regional newspapers for the suppression of sexuality and gender issues of the municipal and state education plans of this Federative state. It uses the qualitative approach and the method of ethnomethodology and critical etnopesquisa, etnopesquisa formation in a multirreferencial way. It brings a bibliographical research to explore the concepts of identity, diversity, difference, gender, sexuality, ideology, gender ideology and educational plan. The documentary research was carried out with three regional newspapers online: Jornal do Tocantins, T1 Notícias and JM Notícia. Thirty-three ethnotexts were collected in all: nine of Jornal do Tocantins, five of T1 News and nineteen of JM News. All these ethnotexts were read from Discourse Analysis. As a result, it is possible to highlight the grouping of ten subsuming notions to understand the expression "gender ideology": 1) "Gender ideology" as being contrary to the natural and "biological" conception of male and female gender; 2) "Gender ideology" as a gay practice, or the gay movement; 3) "Gender ideology" as a possibility of destruction of the [traditional] family; 4) "Gender ideology" as a promoter of precocious sexuality; 5) "Gender ideology" as a misunderstanding of the concept of gender; 6) "Gender ideology" as a usurper of family moral education; 7) "Gender ideology" as non-scientific knowledge; 8) "Gender ideology" as an authoritarian theory; 9) "Gender ideology" as a producer of inconveniences; 10) "Gender ideology" as contrary to a society where the Bible, together with the Federal Constitution and the Civil Code, are pillars of society. We conclude that the use of the word ideology in the expression "gender ideology" is based on a pejorative valuation according to the critical slope of ideology; Its use has been made with the intention of creating a Theocratic State in Brazil in particular by the taking of Education as a field of dispute and of formation of this society; as well as the "Gender Ideology" has also been used to disqualify other forms of scientific knowledge and knowledge that tries to show and denounce the different ways of being male and female in the societies.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Amelia Vargas.pdf: 926093 bytes, checksum: 6c7fab4d42501f5b90a6e8f82285c776 (MD5) Previous issue date: 2015-06-15 / This study analyzed the educational public policies for the servers non-teachers of basic education, and the implementation of Profuncionário Program as training policy and professional development. Also diagnosed and measured the impact in general, the program has produced in educational institutions, and in particular posture changes of the graduates, and even if these professionals who participated in the program, in Goias, from 2006 to 2012, succeeded in becoming part of the learning process. It was a qualitative research, based on the dialectical materialism approach. As methodological procedures were adopted mainly for recording observations with the bibliographical research, documentary, with a questionnaire and interview. Although the theoretical grounding of the study was structured basically from the benchmarks of education and sociology, establishing also dialogue with scholars from other areas. The analysis and interpretation of the data collected revealed that professional non-teaching staff, after their inclusion in the process of training and professional development, they developed an educational professional identity. From the analysis, it was also possible, began to take a more active role in the daily educational institutions where they work, thus contributing to the effectiveness of a democratic management and a more active school community. / Neste trabalho, analisaram-se as políticas públicas educacionais voltadas para os-as profissionais não docentes da educação básica, e a implantação do Programa Profuncionário como política de formação e valorização profissional. Também diagnosticou-se e mensurou-se o impacto, em geral, que o Programa tem produzido nas instituições educacionais, e, em particular, as mudanças da postura dos(as) profissionais formados(as), e, ainda, se esses(as) profissionais que participaram do programa, em Goiás, no período de 2006 a 2012, tiveram sucesso em se integrarem ao processo ensino aprendizagem. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, baseada na abordagem do materialismo dialético. Como procedimentos metodológicos foram adotados, principalmente, o registro de observações com a pesquisa bibliográfica, documental, com aplicação de questionário e entrevista. A fundamentação teórica do estudo se estruturou, basicamente, a partir dos referenciais da educação e da sociologia, estabelecendo, também, diálogo com estudiosos de outras áreas. A análise e interpretação dos dados coletados revelaram que os(as) profissionais não docentes, após sua inclusão no processo de formação e valorização profissional, desenvolveram uma identidade profissional educativa. Além disso, também foi possível, a partir da análise realizada, perceber que, além de melhorarem a qualidade de seu trabalho, passaram a assumir uma participação mais ativa no cotidiano das instituições de ensino onde trabalham, contribuindo, assim, para a efetivação de uma gestão democrática e uma comunidade escolar mais atuante.

Esta pesquisa foi dedicada à abordagem das estratégias de reforma da educação pública na capital federal do Brasil entre os anos de 1922 e 1935. Ela teve como objetivo compreender as iniciativas de implementação de políticas públicas na área da educação, então acionadas na Diretoria Geral de Instrução Pública do Distrito Federal. Em especial, propôs-se a investigar as ações que Carneiro Leão no quadriênio 1922- 1926, Fernando de Azevedo entre 1927 e 1930 e Anísio Teixeira de 1932 a 1935 desenvolveram nessa instância da prefeitura do Rio de Janeiro. Para tanto, pesquisou uma série de textos produzidos no âmbito da administração pública. Relatórios, atas e legislação, bem como correspondências e até publicações em periódicos informaram acerca das várias tentativas de controle das práticas escolares e seus óbices. Igualmente, foram fontes para o estudo da administração central do ensino no Distrito Federal as memórias e parte da produção intelectual de seus principais componentes. Ao final da análise, concluiu-se que toda uma inconfessa atividade de improvisação e invenção cotidiana contribuiu para a reforma da educação pública no período. No estudo dos serviços educacionais e de sua burocracia, sobretudo, interessou mostrar as estratégias de controle e organização do funcionamento escolar como uma incessante invenção de subterfúgios e artifícios da ação administrativa. Para além disso, importou considerar o modo de administrar a educação pública segundo suas formalidades, a partir das suas normas regulamentares. Nesse sentido, predominou uma preocupação com os desdobramentos que, por meio das estratégias de reforma do ensino, a ação sobre os espaços e temporalidades da escola, sobre a carreira docente e sua especialização e sobre as populações escolares logrou alcançar à época. Em virtude dessas relações, a pesquisa, por um lado, ocupou-se da inventividade da ação administrativa e, por outro, das políticas públicas de educação que a Diretoria Geral de Instrução Pública do Distrito Federal gerou entre 1922 e 1935. / This research deals with the strategies concerning the public educational reform in Brazil`s federal capital between 1922 and 1935. The chief goal has to understand the measures taken by the Federal District`s Public Instruction General Directorate as to the implementation of public policies in Education. Particular attention was given to the programs developed by Carneiro Leão (1922-26 term), Fernando de Azevedo (1927- 1930), and Anísio Teixeira (1932-1935) while at the head of such portfolio at Rio de Janeiro government. A careful scanning of a series of documents issued by the public administration - ranging from reports, minutes and legislation to official correspondence and periodicals - was the source to learn about the attempts to control school practices and their set backs. Likewise the memoirs and a fair part of the intellectual output of the notables involved in Educational central administration were duly probed. A surprising outcome at the end of the analysis revealed an impressive amount of improvisation and daily reinvention playing a key role in the reform of public instruction at the time. Of special interest to show the mechanism of control and the organizational work as a continuous make up subterfuges and artifices of administrative action was the examination of educational services and their bureaucracy. The formal aspect of public instruction administration starting from basic rules has taken into account as well, with a keen eye on the unfoldings brought about by actions on school ambience, teaching, career, its specialization and students staff. This research aiming to the relations between both instances in the analysis, engaged in the inventiveness of administrative action to shape a historical understanding of public educational policies engendered by the Federal District`s Public Instruction General Directorate between 1922 and 1935.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-23T16:48:22Z No. of bitstreams: 1 Liane Vizzotto_.pdf: 2578955 bytes, checksum: 41bc02939216ef8b540ba9cfe07eed61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T16:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liane Vizzotto_.pdf: 2578955 bytes, checksum: 41bc02939216ef8b540ba9cfe07eed61 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / UNIEDU - Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina / FUMDES - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior / As modificações estruturais no modo de produção capitalista têm provocado mudanças na área social, em especial no campo da educação. Novas formas de construir políticas educacionais valorizam a relação público-privada como pressuposto da materialização da ação estatal. Nesta tese, toma-se como tema a relação público-privada na educação e define-se o objeto de estudo: as parcerias efetivadas entre o setor público e o privado no campo educativo, em municípios catarinenses. Constitui-se objetivo geral analisar os elementos que sustentam a construção das parcerias entre a administração pública e o setor privado, no campo da educação, nos municípios pesquisados. A partir do objetivo, apontam-se razões que possam orientar a construção de políticas educacionais, de modo a não naturalizar o ideal privado/mercadológico na educação pública, mas, ao contrário, a construir projetos educacionais pautados na educação enquanto atividade da práxis. O enfoque metodológico é qualitativo, documentos e entrevistas semiestruturadas - formam o conjunto de instrumentos que possibilitaram a construção de seus elementos empíricos. O materialismo histórico-dialético como dimensão teórico-conceitual da pesquisa constitui a base teórica, por meio da qual as análises foram construídas. A delimitação do campo empírico tem como base uma pesquisa exploratória, com o propósito de identificar os municípios catarinenses que mantêm parcerias e, a partir deles, três municípios da mesorregião Oeste Catarinense foram selecionados, a saber, Chapecó, Xanxerê e Lindóia do Sul. A tese está organizada em três partes denominadas dimensões: política, pedagógica e legal, a partir das quais definem-se os capítulos da tese. As conclusões apontam que a construção das parcerias público-privadas no campo da educação, nos municípios pesquisados, ocorre a partir da inter-relação de três aspectos − políticos, pedagógicos e legais −, resultado do nexo do projeto formativo do setor privado com a materialização de políticas educacionais advindas dos parceiros em direção à educação pública. Professores e alunos são elencados como principais articuladores das reformas. Assim, o contexto Estado/capital se coloca favorável à efetivação de políticas educacionais que valorizam a relação público-privada; os argumentos em favor de um tipo específico de qualidade na educação representam o discurso hegemônico dos aliados do Estado no desenvolvimento da educação pública; o arcabouço legal legitima e institucionaliza as parcerias. Dizendo de outro modo, na relação público-privada na educação dos municípios pesquisados, os elementos constitutivos das parcerias formam uma unidade coesa, a qual une o momento histórico de valorização dos ideais do mercado, o Estado financiador e marcado pela governança, e a fragilidade da qualidade educacional que precisa ser superada por modernas práticas e concepções educacionais, ambas construídas por sujeitos externos à escola. Entendemos que, nos elementos que colaboram para a construção da relação público-privada, o que está em jogo, em última instância, é a manutenção da ordem capitalista e a diminuição do embate entre capital e trabalho. E isso anula a possibilidade de construção de projetos pedagógicos cuja finalidade coincida com o processo de formação humana na perspectiva da práxis. / Structural changes in the capitalist mode of production have led to changes in the social sphere, especially in education. New ways of constructing educational policies value the public-private relationship as a presupposition of the materialization of state action. This doctoral dissertation focuses on the public-private relationship in education and examines the partnerships between the public and private sectors in education, in the municipalities of Santa Catarina state, Brazil. The term private is understood in the context of social organizations (third sector/non-state public) and private for-profit enterprises. The study’s general objective is to analyze the elements that support the construction of partnerships between public administration and the private sector in the educational field in such municipalities. It points out reasons that may guide the construction of educational policies, so as to, rather than naturalize the private/marketing ideal in public education, construct educational projects based on education as praxis. The methodological approach is qualitative, and documents and semi-structured interviews have enabled the construction of the empirical elements of the research. Historical dialectical materialism is the theoretical-conceptual basis of the analysis. The empirical field was based on an exploratory research aimed at identifying the municipalities of Santa Catarina state that have partnerships, after which three municipalities of the West Santa Catarina mesoregion were selected: Chapecó, Xanxerê and Lindóia do Sul. The dissertation is organized in political, educational and legal dimensions, based on which its chapters have been defined. Conclusions point out that the construction of public-private partnerships in the field of education, in the municipalities studied, is based on the interrelation of political, educational and legal aspects, which results from the nexus of the formative project of the private sector and the materialization of educational policies coming from the partners towards public education. Teachers and students are the main actors of the reforms. Thus, the state/capital context favors the implementation of educational policies that value the public-private relationship; the arguments in favor of a specific type of quality in education represent the hegemonic discourse of the allies of the state in the development of public education; the current legal framework legitimizes and institutionalizes partnerships. In other words, in the public-private relationship in the education of the municipalities studied, the elements of the partnerships form a cohesive unit, which brings together the historical moment of valorization of the market ideals, the funding state marked by governance, and the fragility of the educational quality that needs to be overcome by modern educational practices and conceptions constructed by subjects outside the school. Ultimately, what is at stake in the elements that contribute to the construction of the public-private relationship is the maintenance of the capitalist order and the reduction of the struggle between capital and labor. And this nullifies the possibility of building pedagogical projects whose purpose coincides with those of human education from the perspective of praxis.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-09T15:40:31Z No. of bitstreams: 1 Rosa Maria Diekn De Queiroz_.pdf: 461146 bytes, checksum: eb76abe180f8b0b4b95fefe61e4eb881 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T15:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa Maria Diekn De Queiroz_.pdf: 461146 bytes, checksum: eb76abe180f8b0b4b95fefe61e4eb881 (MD5) Previous issue date: 2018-07-17 / Nenhuma / O presente documento tem como intuito examinar o Programa Universidade para todos (PROUNI) por meio das diferentes leituras sociológicas e jurídicas expostas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF. A metodologia utilizada é o método de estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, com enfoque na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF, julgada em 03 de maio de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal. Para a obtenção dos dados, foram utilizadas fontes documentais, tais como livros, artigos, teses pertinentes ao assunto e o acesso à internet. Como resultado do estudo foi possível ensaiar alguns indicadores que demonstram ser o PROUNI, enquanto uma política de ação afirmativa, garantidor para aqueles que ao longo do processo histórico estiveram excluídos culturalmente possam ter garantidos seus direitos de acessar e permanecer no ensino superior. Os dados empíricos foram organizados em três categorias: Educação no Brasil; Temáticas públicas na Educação; Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF. / The purpose of this document is to examine the University for All Program (PROUNI) through the different sociologic e legal readings presented in the 3330 / DF Direct Action of Unconstitutionality. The methodology used is the case study method, with a qualitative approach, focusing on the Direct Action of Unconstitutionality 3330 / DF, judged on May 03, 2012, by the Federal Supreme Court. In order to obtain the data, documentary sources were used, such as books, articles, theses related to the subject and access to the internet. As a result of the study it was possible to rehearse some indicators that prove to be PROUNI, while an affirmative action policy, guarantor for those who throughout the historical process were culturally excluded, could have guaranteed their rights to access and remain in higher education. Empirical data were organized into three categories: Education in Brazil; Public themes in Education; Direct Action of Unconstitutionality 3330 / DF.

Submitted by Anelise Milech (anelisemilech@gmail.com) on 2017-11-08T14:47:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Cristina Rotta Assis.pdf: 1402336 bytes, checksum: 445c5fcd806beb92b3e1b198cec9fff0 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-01-02T13:40:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Cristina Rotta Assis.pdf: 1402336 bytes, checksum: 445c5fcd806beb92b3e1b198cec9fff0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-01-02T13:40:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Cristina Rotta Assis.pdf: 1402336 bytes, checksum: 445c5fcd806beb92b3e1b198cec9fff0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-02T13:41:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Cristina Rotta Assis.pdf: 1402336 bytes, checksum: 445c5fcd806beb92b3e1b198cec9fff0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-25 / O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) é um programa do Ministério da Educação, gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cujo objetivo maior é o incentivo à formação de professores para atuarem na educação básica e a elevação da qualidade das escolas públicas. Este estudo teve como objetivos mapear o impacto do PIBID na trajetória de formação profissional dos alunos, investigar a interferência do PIBID na formação inicial dos bolsistas, identificar a eficiência do PIBID na construção do conhecimento referente à prática pedagógica e verificar a efetividade deste Programa, enquanto política pública educacional de incentivo à docência e qualificação profissional. Esta pesquisa apresenta um delineamento descritivo-exploratório e caracteriza-se como um estudo de caso. A população do estudo foi composta por todos os alunos/bolsistas do PIBID da UFPel. Para a coleta de dados foi utilizada a técnica Delphi ou método Delphi, desenvolvido em duas fases/rounds. No primeiro round cada informante listou livremente a sua opinião em relação ao objeto da pesquisa, sendo coletadas as informações preliminares. No segundo round os mesmos respondentes opinaram sobre os aspectos relacionados na etapa anterior, analisados e organizados pela pesquisadora, formando um novo questionário com a escala de Likert de 5 pontos. Foi realizada uma análise quantitativa das respostas obtidas no último round do estudo, tendo como base os indicadores que apareceram com consenso forte, verificado através das medidas de tendência central (média, moda e mediana). Foi utilizado um modelo onde o consenso foi considerado forte quando a soma da moda e mediana atingisse, simultaneamente, escores iguais ou superiores a 8, ou seja, moda e mediana com escores iguais ou superiores a 4. A partir das 2.186 afirmações dos bolsistas do PIBID sobre o Programa, coletadas no primeiro round da pesquisa, foram identificados 93 indicadores distribuídos em sete categorias de análise. Foram calculadas medidas de tendência central em cada um dos 93 indicadores para estabelecer o consenso forte ou fraco. O consenso forte prevaleceu nos indicadores das categorias Atuação na Escola, Formação, Interdisciplinaridade, Oportunidades, Bolsistas e Perspectivas Profissionais Futuras, com destaque para a categoria Formação, onde apenas um dos indicadores apresentou consenso fraco. A única categoria que apresentou mais indicadores com consenso fraco foi Coordenação e Supervisão, ou seja, há uma divergência de opinião dos bolsistas sobre a atuação dos coordenadores e supervisores do PIBID, o que não indica, necessariamente, um aspecto negativo. / The Institutional Program of Teaching Initiation Scholarship (PIBID) is a program of the Ministry of Education, managed by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), which main objective is to stimulate the training of teachers to work in basic education and raising the quality of public schools. This study aimed to map the impact of PIBID in the professional training path of students, investigate the interference of PIBID is the initial training of scholarship holders, identify the PIBID efficiency in the construction of knowledge related to teaching practice and verify the effectiveness of this Program, as an educational public policy to encourage the teaching and professional qualification. This research presents a descriptive and exploratory design and is characterized as a case study. The study population consisted of all students/scholarship holders of PIBID from UFPel. For data collection the Delphi technique or Delphi method was used, developed in two phases. In the first phase each informant freely listed its opinion regarding the research object, with preliminary information being collected. In the second phase the same interviewees answered about aspects of the previous step, which were analyzed and organized by the researcher, forming a new questionnaire with the 5 points Likert scale. A quantitative analysis of the responses received in the final phase of the study was conducted, based on the indicators that showed a strong consensus, verified by central tendency measures (mean, median and mode). A model in which consensus was considered strong when the sum of the median and mode was greater than or equal to 8 was used, meaning that median and mode should have scores greater than or equal to 4. From 2.186 PIBID scholarship holders statements about the Program collected in the survey first phase, 93 indicators were identified and distributed among seven categories of analysis. Central tendency measures of this 93 indicators were calculated to establish wheter the consensus was strong or weak. The strong consensus prevailed in the School Performance, Training, Interdisciplinary, Opportunities, Scholarship Holders and Future Professionals Perspectives categories indicators, with emphasis on the Training category, in which only one of the indicators showed weak consensus. The only category that showed more weak consensus indicators was the Coordination and Supervision, meaning there is a difference in the opinion of scholarship holders on the work of PIBID coordinators and supervisors, which does not necessarily indicate a negative aspect.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-05-26T13:37:22Z No. of bitstreams: 1 Liliane Claro de Rezende.pdf: 7854798 bytes, checksum: eabb771596b0c829a559381ee5baf4c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-26T13:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliane Claro de Rezende.pdf: 7854798 bytes, checksum: eabb771596b0c829a559381ee5baf4c3 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The purpose of this study was to analyze the implementation of Restorative Justice as an educational public policy to solve conflicts, in the city of São Caetano do Sul, greater São Paulo, in 2005. Specific objectives were as follows: a) To identify what factors contributed (or contribute) to the continuation (or not) of the Program; b) To analyze the possible results achieved in the last 11 years, regarding the schools involved or studied in this research. The relevance of this research is because those restorative practices in the schools of São Caetano do Sul were pioneering actions that contributed to further implementation of this public policy in several other cities in the state of São Paulo in the following years. The methodology to collect data for this research included bibliographic research on the topic (Restorative Justice. Restorative Practices. Educational Public Policies. São Caetano do Sul City) as well as document research (based on Acts, Executive Orders, Resolutions, Ministerial Orders, official documents about the implementation and first results of restorative practices in the city of São Caetano do Sul). It can be determined that the project called ¿Justice and Education: a partnership for citizenship¿, implemented in São Caetano do Sul, in 2005, can be considered the foundation for the implementation of Restorative Justice in the Brazilian Educational System. As a pilot, the project had both positive results as well as aspects that needed to be reassessed, once they prevented the project to be fully implemented in all schools. Positive aspects comprised: a) the strengthening of the partnership between the Legal and Educational systems in the State of São Paulo; b) New restorative practices, with different frameworks, that emerged during the process and were adopted in São Caetano do Sul and other cities; c) New Agents of Change that stood out in many schools, and by bringing them to other schools in the State it helped to spread the concept of Restorative Justice and its applications in the Educational field; d) The pursue of the ideal of Restorative Justice in São Caetano do Sul and continuing training programs for educators; e) The network to ensure Rights of Children and Teenagers has been organized, implemented and is now in full use; f) The concept that Formal Education is a task that does not belong only to schools, but also to all institutions in a ¿territory¿ (the educational field) and involves the family, has been consolidated; g) systematization and external evaluation of projects called ¿Justice and Education¿ in the cities of São Caetano do Sul, Heliópolis and Guarulhos, have been recorded as books and become available online, which enabled the reproduction and multiplication of the Restorative Justice approach in many cities in the state of São Paulo and in other states in Brazil. Aspects that, according to other implementations, need to be reassessed: a) the need of a career plan for teachers who perform restorative circles; b) a wider dissemination of the principles of restorative justice within the community and the school environment, so that everyone can contribute for the construction of a more democratic society; c) close monitoring, by the governmental agencies, regarding training programs and monitoring projects in progress, besides d) continuous investment both financial and of personnel. Finally, it is possible to conclude that São Caetano do Sul has become an incubator for Restorative Justice in Brazil ¿ and its educational system. It is important to point out, though, that only through a more democratic school education will the wide and full implementation of Restorative Justice in Brazilian schools be possible. / O presente estudo teve como objetivo avaliar a implementação da Justiça Restaurativa no município de São Caetano do Sul como política pública educacional de resolução de conflitos, iniciada em 2005. Os objetivos específicos consistiram em: a) Identificar quais fatores contribuíram (ou contribuem) para a continuidade (ou não) do Programa; b) Analisar os possíveis resultados obtidos no decorrer dos últimos 11 anos, tendo em vista as escolas envolvidas ou pesquisadas. A relevância no desenvolvimento desta pesquisa justifica-se pelo fato de que, as práticas restaurativas nas escolas de São Caetano do Sul consistiram em uma ação pioneira, que contribuíram para a posterior implantação desta política pública em diversos outros municípios paulistas no decorrer dos anos seguintes. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste estudo foi composta por pesquisa bibliográfica acerca da temática (Políticas Públicas, Justiça Restaurativa, Práticas Restaurativas, Violência nas escolas), e pesquisa documental (com base em Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, documentos oficiais sobre a Implementação e os resultados parciais das práticas restaurativas no município de São Caetano do Sul, além de depoimentos de profissionais envolvidos neste processo nas escolas de São Caetano do Sul). Conclui-se que o Projeto ¿Justiça e Educação: parceria para a cidadania¿, implementado no município de São Caetano do Sul em 2005, pode ser considerado um marco inicial na implantação da Justiça Restaurativa na Educação brasileira. Como projeto piloto, foi marcado por resultados positivos e também por pontos que necessitam ser reavaliados, uma vez que impediram a proposta de se disseminar entre as escolas. Os pontos positivos são os seguintes: a) o fortalecimento da parceria entre sistema de Justiça e o sistema educacional no Estado de São Paulo; b) o surgimento e adoção de práticas restaurativas de diferentes formatos passaram a ser adotadas em São Caetano e outros municípios; c) Agentes de mudança surgiram em muitas escolas e seu deslocamento para outras escolas do Estado possibilitou a disseminação do conceito de Justiça Restaurativa e suas aplicações ao campo da educação; d) a persistência do ideal de Justiça Restaurativa no município de São Caetano do Sul e a continuidade do processo formativo de educadores; e) A rede de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente foi efetivamente organizada e está em funcionamento. f) Incrementou-se a visão de que educar não é tarefa apenas da escola, mas de todas as instituições de um território (o território educativo), em articulação com a família; g) a sistematização e avaliação externa dos projetos ¿Justiça e Educação¿ em São Caetano, Heliópolis e Guarulhos, registradas em livros disponibilizados on-line, facilitaram a recriação e disseminação da abordagem da Justiça Restaurativa em inúmeros municípios de São Paulo e outros estados do Brasil. Os aspectos que, em outras implementações necessitam ser revistos são os seguintes: a) a necessidade de um plano de carreira para os professores que atuam nos círculos restaurativos; b) maior divulgação dos princípios da justiça restaurativa na comunidade e no ambiente escolar, para que todos possam contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática; c) maior acompanhamento dos órgãos governamentais nos processos de formação de profissionais e andamento dos projetos, d) além de constantes investimentos financeiros e de pessoal. Por fim, é possível afirmar que São Caetano do Sul tornou-se uma sementeira da Justiça Restaurativa no Brasil ¿ e em sistemas educacionais brasileiros. É importante destacar, no entanto, que somente a constituição de uma educação escolar mais democrática possibilitará o amplo desenvolvimento da Justiça Restaurativa nas escolas de nosso país.

Orientador: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi / Banca: Maria Clara Di Pierro / Banca: José Carlos Miguel / Resumo: Esta pesquisa de caráter qualitativa que contou com o fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e que faz parte da linha de pesquisa "Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores", busca analisar a movimentação política ocorrida nos anos iniciais da EJA em nível municipal. Essa modalidade de ensino, que ao longo de sua trajetória histórica foi permeada pela luta por conquistas de maiores direitos, possui atualmente uma série de novas ações, que até certo ponto favorecem a sua ressignificação no campo das políticas públicas. Levando esse fato em consideração, procuramos investigar esses processos ocorridos em nível municipal, que com a descentralização do ensino proposta pela Constituição Federal e induzida pelo Fundef, se tornou o principal responsável por ofertar os anos iniciais da EJA. Dentre os municípios, optamos por investigar os considerados "cidades médias", por justamente interligarem, em seus processos, os grandes centros urbanos, com as pequenas cidades, mais especificamente os municípios de Marília, SP e Presidente Prudente, SP. Utilizando como delineamento de pesquisa o estudo de caso e lançando mão dos principais instrumentos de coleta de dados, verificamos que no município de Marília, os anos iniciais da EJA são ministrados em escolas do ensino fundamental regular, com professores contratados para ministrarem aulas nesse nível de ensino ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This qualitative research study which included the development of the Foundation for Research Support of São Paulo (FAPESP ) and takes part of the research "Public Policy, School Organization and Teacher Education", seeks to analyze the political movement that occurred in the early years of Young and Adult's Education (EJA) at the municipal level. This type of teaching, which throughout its history has been permeated by the historical achievements of the struggle for greater rights, currently has a number of new shares, which contributed for a new meaning in the Public Policy field. Considering this, we investigate these processes occurring at the municipal level, in that the decentralization of education proposed by the Brazilian Constitution and induced by Fundef, became primarily responsible for offering the early years of Young and Adult's Education. Among the cities, we decided to investigate those considered "middle cities" due to the interconnection they do in this process, more specifically the cities of Marília and Presidente Prudente, SP, Brazil. Using the case study and its main instrument, the data collection, we found that in Marilia, the early years of EJA are taught in regular elementary schools, with teachers hired to minister at this level of classes teaching ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre