A Bacia hidrográfica do Rio Formoso, Bonito, Mato Grosso do Sul, sofreu um acelerado processo de alteração nas suas margens, decorrente da expansão das práticas turísticas, iniciadas a partir de 1990, quando os donos de terras do seu entorno começaram a desmembrar suas propriedades em pequenos módulos a serem vendidos aos interessados em desenvolver atividades turísticas. Estudar as implicações dessas atividades junto aos novos empreendimentos localizados na faixa contínua do Rio Formoso, no período de 1996 a 2008, e levantar dados referentes ao Licenciamento Ambiental e às ações desenvolvidas pelo empresariado e pelas instituições públicas são os objetivos desta tese. As informações obtidas poderão vir a ser relevantes subsídios para o poder público, para a orientação e fiscalização do desenvolvimento turístico sustentável da região, sendo também fundamentais para a tomada de decisão por parte dos empreendedores que investem neste segmento. A pesquisa é exploratória, qualitativa e descritiva, baseando-se na análise de dados secundários - bibliográficos, legislação ambiental e cartográficos- e primários, obtidos por meio de questionários e entrevistas, como técnicas de investigação. A partir das observações feitas nas propriedades pesquisadas, verificou-se que o município de Bonito, principalmente às margens do Rio Formoso, a partir 1990, sofreu intervenções em áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente), para implementação da atividade turística, sem licença ambiental, em desacordo com a legislação. Os órgãos competentes tomaram providências para equacionar o problema, incentivando o licenciamento ambiental, obtendo adesão dos proprietários de empreendimentos de turismo. Os moldes de gestão turística e ambiental observados em Bonito indicam a presença orquestrada dos poderes público e privado que estimulam a diversificação da economia local, trazendo, sim, benefícios socioambientais. Também ficou bem claro que a sociedade local pode ter uma nova relação com a natureza por meio da atividade turística, procurando passar por um processo de apropriação do espaço menos predador, mais conservacionista e inclusivo. / The Formoso River watershed in Bonito, Mato Grosso do Sul State, has gone through an accelerated changing process over its banks, due to expansion of tourism practices. This process has happened since 1990, when the landowners around divided their properties into smaller farms to be sold for those who wanted to set up activities related to tourism. The objectives of this thesis was to study the implications of tourism activities in connection to new developments situated along the Formoso River over the period from 1996 to 2008, and to present data related to environmental licensing process of enterprises and public institutions. The information obtained can be an important support for the public segment, to the orientation and supervision of the sustainable development of tourism in the region, besides being a determinant factor for the decision-making of enterprises. This exploratory, qualitative and descriptive research is based on analysis of secondary data - bibliographical, environmental law and cartographic data- and primary data obtained from questionnaires and interviews. Through observations of surveyed properties, it was verified, in Bonito and along Formoso River, the intervention in permanent preservation areas for implementation of tourism activities, with no environmental permit, at odd with current legislation Bodies in charge of this problem have taken steps to solve it by encouraging owners to legalize their areas of service. The features of tourism and environmental management in Bonito show a good relation between public and private sectors that motivates the diversification of the local economy, thereby bringing social and environmental benefits. It also came out very clearly that local society can get a new good relation with nature through tourism practices, seeking a less destructive land appropriation, with a more conservationist and inclusive approach.

Este trabalho tem por objetivo analisar como o licenciamento de supressão de árvores contribui para a implantação da arborização urbana no município de São Paulo e salienta a importância do planejamento para a identificação das áreas com prioridade para sua implantação. Abordam-se as diferentes contribuições da arborização e suas funções como determinantes para a área de escolha da implantação de espécies arbóreas. Por fim, é realizado um estudo de caso no distrito de Santo Amaro onde o mapeamento da distribuição existente da arborização, associado aos mapas de temperatura aparente, espaços livres intraquadras, uso do solo e sistema viário, auxiliam a analisar as áreas com déficits de arborização através da identificação do sistema de áreas arborizadas. O entendimento desse sistema permite a implantação de arborização nas áreas mais deficitárias das funções proporcionadas pela arborização, como amenização da temperatura, filtragem do ar e diminuição das enchentes. / This study aims to examine how the licensing of trees suppression contributes to the settlement of urban arborization in São Paulo city, it also reinforces the importance of planning, identifying priority areas for adequate arborization implementation. It addresses the different contributions of trees and their uses, as determiners for the arboreous implementation. Finally, a case study is carried out, focusing the district of Santo Amaro, where mapping the distribution of present arborization along with maps of apparent temperature, intra blocks open spaces, land use and road system help to analyze the areas with deficit of arborization by the identification of the arborization system. The understanding of this system allows the implementation of arborization in the most defficient areas in need of its benefits, such as softening temperature, air filtration and reduction of floading.

Busco neste trabalho recompor minha experiência ao participar das controvérsias em torno da possível instalação de uma usina termoelétrica a gás natural em Canas, pequeno município do Vale do Paraíba, a 200 km nordeste de São Paulo. Agrego a esta experiência outros materiais resultantes de pesquisas em arquivos, cópias de documentos, entrevistas com os envolvidos e a contribuição de autores encontrados durante o curso de mestrado em \"Culturas e Identidades Brasileiras\", no Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. O processo de licenciamento ambiental da usina ficou marcado por uma grande mobilização originada de várias contestações ao Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa responsável, a AES Tietê. Iniciado a partir da atuação de alguns membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Lorena (COMMAM), o grupo que contestou os estudos foi se agregando em torno de questões surgidas quando da sua inserção cada vez aprofundada na investigação dos impactos previstos com o funcionamento do empreendimento. Procuro compor um relato, o mais acurado possível, retraçando as redes de conexões entre os diversos atores envolvidos nas controvérsias, conforme sugere a Teoria-Ator-Rede, desenvolvida por Bruno Latour e outros autores identificados com a \"Antropologia da Ciência e da Tecnologia\". A aposta é que eventos como o descrito neste trabalho proporcionam acompanhar de perto o curso das ações, na oportunidade em que elas se apresentam ainda incertas, quando as controvérsias se desenvolvem e com elas emergem vários elementos candidatos à formação de novas composições, até que um pouco mais adiante possam talvez voltar a se estabilizar, ocultando toda a discussão anterior. Povoando a natureza de política, a política de natureza, busco ainda aproximar tais discussões de uma abordagem Cosmopolítica, proposta por Isabelle Stengers (2007) e acompanhada por outros (dentre eles também Latour), partindo sempre de como os atores deste processo - humanos e não-humanos - se compõem e em que campos de ação se identificam, de acordo com sua inserção no processo. Ao final, espero ter à disposição novas referências para a compreensão das controvérsias, que possam gerar uma avaliação de outras composições formadas entre os agentes neste período de interação que se identifica como o processo de licenciamento da termoelétrica. / I aim in this study recompose my experience by participating in the controversies surrounding the possible installation of a natural gas thermoeletric plant in Canas, small town of Vale do Paraíba 200 km northeast of São Paulo. I assemble to this experience other materials resulting from research in archives, copies of documents, interviews with those involved and the contribution of authors encountered during the Master\'s degree in \"Culturas e Identidades Brasileiras\", at the Instituto de Estudos Brasileiros of the Universidade de São Paulo. The environmental licensing process of the plant was marked by a major mobilization originated from several objections to the Environmental Impact Study submitted by the responsible company, AES Tietê. Started from the actions of some members of the Municipal Council of the Lorena Environment (COMMAM), the group that questioned the studies was assemblig around issues raised while being ever closer integration in the investigation of predicted impacts to the operation the enterprise. I try to write an account, the most accurate possible, retracing the network of connections between the various actors involved in disputes, as suggested by the Actor-Network-Theory, developed by Bruno Latour and the others authors identified with the \"Antropology of Science anda Tecnology\". The bet is that events like the one described in this paper provide closely follw the course actions, in the opportunity that they have still uncertain, when the controversies develop and emerge several candidate elements to form new compositions, until a litlle further can maybe go back to stabilize, hiding all the previous discussion. Populating the nature with policy, the policy with nature, I aim even approach such discussions in a Cosmopolitics approach, proposed by Isabelle Stengers (2007) and accompanied by others authors (among them also Latour), always starting from how the actors of this process - humans and non-humans - compose themselves and where fields of action identify themselves, according to their inclusion in the process. In the end, I hope to have available new references for understanding the controversies, that can generate an evaluation of other compositions formed between the agents in this period of interaction which is identified as the licensing process for the thermoeletric plant.

O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental de caráter preventivo de proteção ao meio ambiente, estruturado em torno de procedimentos administrativos que tratam da localização, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam os recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. A avaliação de impactos ambientais (AIA) está acoplada a este procedimento, analisando a viabilidade ambiental de projetos e fundamentando uma decisão a respeito da implantação de atividades. Para tanto, verifica-se a necessidade de uma quantidade relativamente extensa de dados que permitam a elaboração de um diagnóstico ambiental, para fins de análise dos impactos associados ao empreendimento em questão. Sistemas de Informações ambientais (SIA) são ferramentas que possuem um grande potencial para receber, analisar e gerar informações que subsidiem as distintas etapas do licenciamento ambiental. Nesse contexto, a presente pesquisa de Mestrado procurou verificar a aplicabilidade de um SIA como ferramenta de auxilio à tomada de decisão e ao gerenciamento das atividades associadas ao licenciamento ambiental no estado de São Paulo. Por meio do estudo do processo de licenciamento e AIA implementado no estado, entrevistas com potenciais usuários e levantamento bibliográfico foram estabelecidos os requisitos necessários e demandas a serem supridas pelo sistema, bem como quais seriam os potenciais benefícios do uso desta ferramenta, que orientaram o desenvolvimento de um protótipo. A pesquisa traz a discussão de aspectos críticos que envolvem o foco do trabalho: o gerenciamento da informação no licenciamento, a participação do usuário ao longo do processo de desenvolvimento do sistema, a integração de geotecnologias e, por fim, o levantamento de outros pontos fundamentais a serem considerados ao longo do desenvolvimento e implementação de um SIA voltado para o licenciamento. / Environmental licensing is a policy\'s instrument which prevents a protection of the environment. It analyzes the location, installation, expansion, modification and operation of projects or activities that use environmental resources and that may effectively or potentially cause pollution or environmental degradation. The environmental impact assessment is associated with this procedure, analyzing the environmental acceptability applied to projects and serving as a basis to the decision-making process. An extensive database is necessary to develop an environmental diagnostic and analyze the impacts of the projects. Environmental Information Systems are tools with great potential to receive, analyze, generate and disseminate information to support the steps in the licensing process. In this context, this dissertation verifies the applicability of SIA as a tool to support decision-making and management activities related to licensing in the Sao Paulo State. By means of the study of the licensing process and EIA implemented in the state, interviews with potential users and the literature on the subject requirements and demands were established to be supplied by the system. The potential benefits of using this tool, which would guide the development of a prototype were also analyzed. The research raises the discussion of critical issues: management of information in licensing, users participation throughout the system development process, integration of geotechnologies and other key questions to be considered during the development and implementation of an EIS to environmental licensing.

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento que auxilia o processo decisório, a elaboração de projetos e propostas de desenvolvimento, e que oferece campo para a integração de valores associados à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável. Para que a avaliação de impacto ambiental seja efetiva, deve estar embasada na delimitação das questões prioritárias, bem como em respostas adequadas e necessárias aos tomadores de decisão, em um processo conhecido como scoping. A delimitação do escopo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem como principal objetivo definir os estudos considerados adequados para a correta avaliação dos impactos potencialmente significativos relacionados a um projeto, orientado pelo diagnóstico preliminar de suas áreas de influência. Diante da necessidade de avaliar a efetividade dessa etapa dentro do quadro geral da AIA praticada, o objetivo do trabalho foi avaliar a etapa de delimitação do escopo de estudos de impacto ambiental de processos de Avaliação de Impacto Ambiental ocorridos no Estado de São Paulo, utilizando-se como marco referencial a promulgação da Resolução SMA 54/2004. A fim de estudar o processo de scoping no estado de São Paulo, nos termos da regulamentação vigente e com base nas melhores práticas preconizadas para este instrumento, foram analisados 34 processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA/CETESB), para diferentes tipologias de empreendimento. Os resultados obtidos demonstram que a estrutura preconizada para o scoping no estado, ainda que seja potencialmente diferenciada em relação aos demais estados do país, não tem assegurado a formulação de Termos de Referências concisos e focados nos impactos significativos dos empreendimentos, pouco contribuindo para a efetividade das avaliações de impacto. / The Environmental Impact Assessment is an instrument which helps in the decision making, the elaboration of projects and development of proposals, also offers a way for the integration of values associated with the sustainability and sustainable development. For the environmental impact assessment to be effective, it should be based on delimitation of priority issues, as well as responses appropriate and necessary to the decision makers, in a process known as scoping. The main objective of the EIA scoping is define the studies considered suitable for the correct evaluation of potentially significant impacts related to a project, directed by the preliminary diagnosis of their areas of influence. Considering the need to evaluate the effectiveness of this step within the overall framework of the EIA carried, the aim of this study was to evaluate de scoping phase in environmental impact statement of Environmental Impact Assessment processes occurred in São Paulo State, under the current regulation and based on best practices recommended for this instrument. The study evaluated 34 environmental licensing process which were proceed through the Secretary of Environment of the São Paulo State (Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA/CETESB), with different development typologies. The results obtained showed that the structure recommended for the scoping in the São Paulo State, although it is potentially different than the other states in Brazil, it hasnt ensured the elaboration of Terms of Reference concise and focused on significant impacts of the projects, with few contribution to the effectiveness of environmental impact assessment.

Os procedimentos de licenciamento ambiental (LA) têm sido criticados pelos agentes econômicos, notadamente por aqueles ligados ao setor energético, por entenderem que a agilidade na análise dos processos de viabilidade ambiental de empreendimentos encontra-se aquém ao esperado. Com o objetivo de analisar a interferência de alguns fatores ligados aos procedimentos de LA sobre o tempo total de tramitação dos processos, foi realizada revisão documental de processos que tramitaram no estado de São Paulo, entre 1998 e 2007, para a instalação de usinas termelétricas a gás natural, com potência superior a 10 MW, e que obtiveram a licença ambiental prévia (LP). Foram obtidos dados quantitativos e informações qualitativas que permitiram verificar que os fatores número de solicitações de informações complementares feitas pelos órgãos ambientais ao empreendedor, número de impactos ambientais identificados no estudo de impacto ambiental (EIA) e número de condicionantes constantes na LP expedida não apresentam uma relação com o tempo de tramitação dos processos. Outros fatores como deficiências no estudo ambiental e a inadequação do local proposto à instalação dos empreendimentos, dadas as restrições ambientais, aparentemente apresentam maior interferência sobre os tempos de tramitação. Diante disto, destaca-se a necessidade de, previamente ao licenciamento, serem elaborados estudos específicos voltados à apresentação de alternativas locacionais que considerem critérios ambientais e critérios econômicos com o mesmo nível de importância para a tomada de decisão. Tais estudos, servindo como base de referência para a escolha da melhor localização para instalação de empreendimentos, tendem a reduzir o tempo total de tramitação dos processos de licenciamento. / The procedures for environmental licensing (LA) have been criticized by economic agents, especially by those connected to the energy sector, because they believe that agility on analysis of the processes of enterprises environmental viability is less than what was expected. In order to analyze the interference of some factors related to LA proceedings on proceeding period, the processes documentary review was held and transited in São Paulo State between 1998 and 2007 for the installation of natural gas thermal power plants with emitted preliminary environmental permit (LP) and output exceeding 10 MW. Quantitative data and qualitative information were obtained which allowed the confirmation that the factors number of requests for additional information made by environmental agencies to the enterprise, number of environmental impacts identified in the environmental impact statement (EIA) and number of constraints in the LP emitted have no relation to the proceeding period. Other factors such as shortcomings in the environmental study and inadequate the proposed site for the installation of enterprises, given the environmental restrictions, apparently show greater interference on the proceeding period. So, there is a necessity, prior to licensing, of being drawn up specific studies focused on the presentation of located alternatives to consider environmental and economic issues with the same level of importance for the decision. Such studies, serving as point of reference for choosing the best location for setting up of enterprises tend to reduce the proceeding period of the licensing processes.

Esta dissertação objetiva estudar, em um momento de crise, a experiência das populações atingidas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte diante dos impactos dessa usina, especialmente em seu modo de vida, na tradição e na transmissão de sua cultura. Para tanto, através das narrativas dos entrevistados, é possível analisar elementos de sua experiência ou de reação ao desaparecimento desta e como o passado se articula ao presente nesse momento de transformação radical, de perigo, tal o qual estão experienciando. As narrativas vêm de entrevistas de história de vida, registradas como parte de um projeto de pesquisa do Plano Básico Ambiental executado durante a instalação de Belo Monte. São mobilizados autores da antropologia da experiência e o arcabouço teórico-metodológico de Walter Benjamin, entre outros. / This dissertation aims to study, at a time of crisis, the experience of the populations affected by the Belo Monte Hydroelectric Power Plant in the face of the impacts of this power plant, especially in its way of life, tradition and the transmission of its culture. In order to do so, through the narratives of the interviewees, it is possible to analyze elements of their experience - or reaction to the disappearance of this - and how the past is articulated to the present in this moment of radical transformation, of danger, as they are experiencing. The narratives come from life history interviews, recorded as part of a research project of the Basic Environmental Plan executed during the installation of Belo Monte. Authors of the Anthropology of Experience and the theoretical-methodological framework of Walter Benjamin, among others, are mobilized. With this tool, in addition to the Environmental Impact Assessment, it is also possible to reflect on the environmental licensing process in question and the preservation of cultural heritage in that region.

A partir da Política Nacional de Meio Ambiente que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental, e posteriormente, com os regulamentos das Resoluções CONAMA, a participação pública torna-se obrigatória na análise e tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou de significativo impacto ambiental. O presente estudo problematiza o papel das Audiências Públicas no processo democrático de tomada de decisão, e como instrumento de proteção dos diferentes interesses envolvidos na construção de grandes empreendimentos de infraestrutura. O objetivo foi identificar e analisar os conflitos socioambientais evidenciados nas Audiências Públicas do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, localizado no litoral norte do Estado de São Paulo. Também buscou-se identificar os principais temas discutidos, os atores sociais envolvidos e a formação dos diferentes grupos de interesse. Utilizando o referencial teórico da ecologia política, pode-se definir a hipótese de que as Audiências Públicas não cumprem seu papel de proporcionar aos diversos segmentos sociais que atuam naquele território, com suas diferentes lógicas culturais, o acesso aos recursos naturais para a manutenção de seu modo de vida, e garantindo a sua sustentabilidade. A partir dos dados obtidos foi possível averiguar que embora as Audiências Públicas se configurem instrumentos democráticos, que se propõem ouvir as partes envolvidas, com seus anseios e preocupações, resultam apenas em um protocolo administrativo no processo de licenciamento ambiental, a serviço única e exclusivamente dos programas de desenvolvimento econômico em curso. Nesse sentido, se faz necessário repensar a instituição Audiência Pública, pois da forma como se evidencia, esta apenas legitima uma decisão já tomada a priori. Do contrário, cabe à sociedade civil organizada estar atenta e atuar de forma participativa, trazendo a si o protagonismo da história. Observou-se também que, para o caso do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, os grupos em conflito se mostraram organizados, instruídos e capazes de ser articular politicamente para impedir, até o presente momento, que o processo de licenciamento ambiental seja conduzido sem observadas e legitimadas suas demandas. / After the Brazilian´s National Environmental Policy establishing the Environmental Impact Assessment and the Environmental Licensing, and later with the regulations of the CONAMA Resolutions\', public participation becomes mandatory in the analysis and decision-making on environmental viability of potentially polluting or significant environmental impact projects. This study discusses the role of public hearings in the democratic process of decision-making, and as an instrument of protection of the various interests involved in the construction of large infrastructure projects. The objective was to identify and analyze environmental conflicts evidenced in the hearings expansion project of the Public Port of San Sebastian, located on the northern coast of São Paulo. It also sought to identify the main topics discussed, the actors involved and the formation of different groups of interest. Using the theoretical framework of political ecology, one can define the hypothesis that public hearings do not fulfill their role of providing various social groups that operate in that territory with its different cultural logic, access to natural resources to maintain its way of life, and ensuring their sustainability. From the data obtained it was possible to ascertain that although public hearings to configure democratic instruments, that purport hear the parties involved, with their anxieties and concerns, results only in an administrative arrangement in the environmental licensing process, the only service exclusively of ongoing economic development programs. In this sense, it is necessary to rethink the institution Public Hearing because the way is evident, this only legitimizes a decision already taken a priori. Otherwise, it is up to civil society to be attentive and act in a participatory way, bringing them the role of history. It was also observed that, in the case of São Sebastião, the conflicting groups were organized, educated and able to be articulate politically to prevent, so far, that the licensing process is conducted without observed and legitimized their demands.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES.pdf: 1132319 bytes, checksum: ac96e3e14dad1587789709c705d4ad95 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / In the present work, the institute for environmental compensation (IEC) is analyzed within its multidisciplinary preservation of the ecosystems and environmental health. The IEC is shown as the final result of the fusion of several other environmental mechanisms that aim the preservation of the biodiversity that is threatened by highly ambitious entrepreneurs and investors. Due to the quintessential role of the IEC, we focus on the historical and fundamental aspects of development. In order to accomplish these goals, we highlight the importance of environmental ethics to the compensatory nature of the institute, which is fundamental for the consolidation of the IEC as an environmental managing instrument and to the achievement of sustainable development. Following this idea, we analyze the criteria used to evaluate the environmental impact, the environmental compensation, the licensing conditioned to the IEC and the allocation of the resources from the compensation. It is also highlighted the conflict of competencies between the state and federal offices that are simultaneously considered able to license, generating concerns regarding the criteria used to license and thereby evoking uncertainties regarding the technical criteria to elaborate the EIA-RIMA. Taken all together, this work is immersed on a scientific, economic and politic context in which was employed a research method based on the review of other correlated environmental institutes, legislation, publications and other research fields. Taking as an example the construction of the UHE Peixe- Angical, located on the Tocantins River, I analyze the criteria utilized for the calculation of the environmental impact factor, determination of the percentage of environmental compensation and the areas where the resources will be allocated. It is also highlighted the controversial nature of the environmental compensation, whether it is a tax or a reparation based on the principle of the environmental impact causer s responsibility found in the ADIn 3,378. The National Industrial Confederation (NIC) proposed this ADIn, in course at the Supreme Federal Court, that intends to suspend the effectiveness and to declare the unconstitutionality of the environmental compensation based on the fact that this would be only another tax not linked with the environmental damage. Finally, to harmonize the preservation of the biodiversity with the sustainable development it is necessary to consolidate the IEC through the recognition of its reparatory nature. / No presente trabalho é analisado o instituto da compensação ambiental no contexto da multidisciplinaridade, considerando-se a sua importância na preservação dos ecossistemas e da saúde ambiental. O instituto da compensação é mostrado como o resultado final da conjugação de vários outros mecanismos ambientais, cujo objetivo final é preservar a biodiversidade ameaçada por empreendimentos de grande impacto ambiental. Por ser essencial, é dado enfoque aos aspectos históricos da compensação e aos princípios nos quais se fundamenta. Para isso é feita uma abordagem de conceitos necessários à compreensão do tema, destacando-se a importância da ética ambiental para firmar a natureza do instituto, posto que vital para sua consolidação como instrumento de gestão ambiental e da política de desenvolvimento sustentável. Nessa vertente, são ainda analisados os critérios de valoração de impactos ambientais, os critérios de cálculo da compensação, o licenciamento condicionado ao instituto e a forma de aplicação dos recursos, utilizados pelo órgão licenciador. É ressaltado o conflito de competência entre órgãos estaduais e federais que se julgam, simultaneamente, competentes para o licenciamento, como causa de indefinições quanto ao critério de licenciamento a ser seguido e, consequentemente, provocando incerteza nos critérios técnicos para elaboração do EIA-RIMA. Em síntese, o trabalho se desenvolve em um contexto científico, político e econômico, no qual foi utilizada uma técnica de pesquisa baseada no conhecimento de outros institutos ambientais correlatos, artigos, legislações, publicações científicas e doutrinárias envolvendo outros ramos da ciência. Tendo como exemplo a construção da UHE Peixe-Angical, no Rio Tocantins, são analisados os critérios adotados no caso concreto, tanto para o cálculo do grau de impacto ambiental, quanto para a fixação do percentual da compensação ambiental, bem como para definição das áreas onde deverão ser alocados os recursos da compensação. É destacada a controvérsia referente à natureza jurídica da compensação ambiental, se imposto ou reparação fundamentada no princípio da responsabilidade do causador do dano ambiental, materializada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 3.378, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, proposta pela Confederação Nacional da Indústria CNI, cujo objetivo é suspender a eficácia e declarar a inconstitucionalidade da compensação, ao argumento de que seria apenas mais um tributo sem vinculação com o dano efetivo. Enfim, entende-se que para harmonizar a preservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável, é necessário consolidar o instituto através do reconhecimento da sua natureza reparatória.

Este trabalho tem o objetivo principal de demonstrar o potencial de atuação dos geógrafos na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs), a partir da formação multidisciplinar deste profissional, alcançada pelo seu preparo teóricometodológico, técnico, sua formação científica e sua postura crítica, as quais embasam sua participação em diferentes relatórios contidos dentro dos EIAs, bem como na coordenação dos mesmos, ou na produção de mapas que acompanham os diagnósticos. São também demonstrados exemplos práticos dos relatórios passíveis de serem executados pelos geógrafos, além de ter sido realizado um levantamento quantitativo e qualitativo da participação deste profissional neste ramo de atividade, por meio da análise de quarenta EIAs, inseridos no período de 2000 a 2009, tendo como espacialização, o Estado de São Paulo. Assim, objetivou-se também, que este trabalho pudesse servir de subsídio para quem pretende ingressar nesta carreira, indicando caminhos e demonstrando a diversidade de contribuições a serem oferecidas pelos geógrafos. / The aim of this work is to indicate the potential participation of geographers in Environmental Impact Assessments (EIAs), based on the multidisciplinary formation of this professional, achieved by their theoretical-methodological, technical, scientific background and critical stance, which gives support to their participation in various reports contained within the EIA, as well as its coordination, and production of maps that accompany the diagnosis. This work also demonstrates practical examples of reports that can be carried out by geographers, and a quantitative and qualitative survey about the participation of professionals in this field, supported by the analysis of forty EIAs, in the period 2000 to 2009, having the State of Sao Paulo as spatial basis. Therefore, this work also aims to subsidy those willing to join this career, indicating ways and demonstrating the diversity of contributions to be offered by geographers.