As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho entre o poder diretivo do empregador e os direitos fundamentais do empregado. Nos casos de colisão desses direitos as soluções apresentadas nos casos concretos devem sempre procurar harmonizar as espaços de tensão entre as normas constitucionais a concretizar, procurando manter a unidade da Constituição. Para tanto, nestas situações o intérprete/aplicador do direito emprega o método da ponderação de bens e o princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios, como meio de interpretação, aplicação e como forma de sopesamento nas situações de tensão e conflito entre bens constitucionalmente protegidos, que por se tratarem de normas constitucionais não se cogita de hierarquia entre ambas, conforme se constata no estudo tópico realizado em algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre colisão de direitos fundamentais e poder diretivo. / The employment relationships are formed by two subjects, on the one hand the employer, which through the directive power has the right to direct, organize, supervise the installment of the service of the employee; of another, the employee, legally subordinate to the employer. However, the directive power of the employer is not absolute, but it is limited by the presence of the fundamental rights of the employee (eg fundamental right to privacy, non-discrimination), which have effectively in the sphere of labour relations. Thus, the study has as its object the collision of fundamental rights in the employment relations between the directive power of the employer and the fundamental rights of the employee. In the case of collision of these rights the solutions presented in individual cases must always seek to harmonise the areas of tension between the constitutional requirements to achieve, trying to maintain the unity of the Constitution. This way, in these situations the interpreter / applicator of the right uses the method of the balance of goods and the principle of proportionality and its subprinciples, as a means of interpretation, application and as a way of balance in situations of tension and conflict between constitutionally protected rights, which by constitutional rules that they do not have hierarchy between them, as noted in the study topic held in some decisions of the Superior Labour Court on collision of fundamental rights and directive power.

The present dissertation has as purpose to investigate the self-regulation of e-commerce in the light of consumer and business law s constitutionalization. It seeks to analyze how the new constitutional hermeneutics can solve the collision of consumer protection s principle with the principles of free enterprise and free competition in e-commerce, regarding modern society s multiculturalism, which requires protective social policies to the excluded and hyposufficient groups, mainly due to hegemonic globalization. It will be proposed that the autonomy of the will, or else, freedom of contract, is not absolute, as it is narrowed by Consumer Law and the fact that the risk of the activity must be assumed by the supplier, as free enterprise s counterpart. However, it will also be argued that the consumer s protection cannot rule out entirely the free initiative, under penalty of nullifying the collectivity s own economic development. Accordingly, guidelines for resolving consumer s virtual disputes will be found through a principles vision contained in constitutional rules, as an operational methodology and interpretive reflex of the Fundamental Law. The specific focus that will be addressed is the harmonization of consumer protection with the pursuit of positive competitiveness at e-commerce, in regard to the fundamental principles of human dignity and the social function of property and enterprise. The solution of consumers virtual conflicts requires the understanding that global constitutionalism calls the demand to guide the action that enables the well-being in the world, since man is on the threshold of true dialogue, in which individuals, society and culture need to solve their problems based on ethics and respect for others. Finally, this study aims to demonstrate that the implementation of consumer protection and the fundamental right to freedom of trade in social relations, formed in the negotiations that take place in the internet, requires a position of supervision and intervention of the State to ensure this dialogue and the preservation of the community s interests and general welfare. The resolution of the virtual consumption conflicts therefore requires the balancing of the constitutional norms of consumer protection and free enterprise, based on the principle of proportionality. / A presente dissertação tem como desígnio investigar a autorregulamentação do comércio eletrônico à luz da constitucionalização do direito do consumidor e do direito de empresa. Busca-se analisar como a nova hermenêutica constitucional pode resolver a colisão do princípio da defesa do consumidor com o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência no e-commerce diante do multiculturalismo da sociedade moderna, o qual exige políticas sociais protetoras de grupos excluídos e hipossuficientes da sociedade, principalmente em função da globalização hegemônica. Será proposto que a autonomia da vontade, ou seja, a liberdade de contratar não é absoluta, pois encontra limitação no Direito do Consumidor e no fato de que o risco da atividade deve ser assumido pelo fornecedor, como contrapartida da livre iniciativa. Entretanto, será também discutido que a tutela do consumidor não pode afastar totalmente a livre iniciativa, sob pena de impossibilitar o desenvolvimento econômico da própria coletividade. Nesse sentido, as diretrizes para resolver os conflitos de consumo virtuais serão encontradas através de uma visão principiológica contida nos preceitos constitucionais, consoante uma metodologia operacional e interpretativa reflexa da Lei Fundamental. Como foco específico, será abordada a harmonização da tutela do consumidor com a busca da competitividade positiva no comércio eletrônico, em razão dos princípios basilares da dignidade humana e da função social da propriedade e da empresa. A solução dos conflitos consumeristas no meio virtual requer a compreensão de que o constitucionalismo global caminha para a necessidade de orientar o agir que possibilite o bem-estar no mundo, uma vez que o homem se encontra no limiar dos verdadeiros diálogos, em que indivíduos, sociedade e cultura precisam resolver seus problemas com base na ética e no respeito ao outro. Por fim, este estudo pretende demonstrar que a concretização da proteção ao consumidor e do direito fundamental à liberdade de comércio nas relações sociais formadas no âmbito das negociações virtuais exigem uma postura de fiscalização e de intervenção do Estado para garantir este diálogo e a preservação do interesse da coletividade e do bem-estar geral. A resolução das lides de consumo virtuais exigirá, portanto, a ponderação das normas constitucionais da defesa do consumidor e da livre iniciativa, com base no postulado da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Caldin da Silva.pdf: 472983 bytes, checksum: bc775c0a7de4347bb88288601e900dd3 (MD5) Previous issue date: 2010-08-12 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This study approaches the concept, origin and evolution of reasonableness and proportionality, as well as their relationship with some constitutional warranties. It analyses the importance of these principles at the examination, by the Judiciary, of the legislator s discretion. It verifies the application of the reasonableness and proportionality by the superior courts on tax demands, from the elements of tax obligation material, spatial, temporal, quantitative and personal. It also examines the application of these principles at the international tax jurisprudence, from countries like Germany, Spain, Argentina and United States. It concludes defining the roles of reasonableness and proportionality at the defense of taxpayer s constitutional warranties. / Este estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelos tribunais superiores em demandas tributárias, a partir dos elementos da obrigação tributária material, espacial, quantitativo, temporal e pessoal. Confere a aplicação destes princípios na jurisprudência tributária internacional, mais especificamente de países como Alemanha, Espanha, Argentina e Estados Unidos. Conclui definindo o papel da razoabilidade e da proporcionalidade na defesa das garantias constitucionais do contribuinte.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-11T11:40:37Z No. of bitstreams: 1 dayanecristinarochatinoco.pdf: 15543037 bytes, checksum: 177621ab0c786da67fe10105006d70fc (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-11T13:24:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dayanecristinarochatinoco.pdf: 15543037 bytes, checksum: 177621ab0c786da67fe10105006d70fc (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-11T13:24:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dayanecristinarochatinoco.pdf: 15543037 bytes, checksum: 177621ab0c786da67fe10105006d70fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T13:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dayanecristinarochatinoco.pdf: 15543037 bytes, checksum: 177621ab0c786da67fe10105006d70fc (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / O presente trabalho refere-se à construção das ideias matemáticas relacionadas à Proporcionalidade, dada sua importância enquanto conceito matemático fundamental para a formação matemática dos estudantes na Educação Básica. O quadro teórico da investigação é fundamentado sob a perspectiva ecológica do saber, utilizando-se como metodologia a pesquisa bibliográfica aliada à Teoria da Transposição Didática. O procedimento metodológico foi realizado a partir da análise de quatro coleções de livros didáticos do segundo segmento do Ensino Fundamental, sendo cada uma delas representativas das respectivas décadas, a saber: 1980, 1990, 2000 e 2010. Também foi realizada uma entrevista com um autor de livro didático, cuja coleção foi escolhida para representar a década de 2010. Após a análise dos livros didáticos e da entrevista, foi possível detectar as transformações ocorridas no processo de ensino, cujo início tem o marco na década de 80, além de verificar quais são os saberes imprescindíveis, ou não, para que o tema Proporcionalidade “sobreviva” nos manuais de ensino. / The present work refers to the construction of mathematical ideas related to Proportionality, given its importance as a fundamental mathematical concept for the mathematical formation of students in Basic Education. The theoretical framework of the research is based on the ecological perspective of knowledge, using as a methodology the bibliographic research allied to the Theory of Didactic Transposition. The methodological procedure was carried out from the analysis of four collections of textbooks of the second segment of Elementary School, each one representing the following respective decades: 1980, 1990, 2000 and 2010. An interview was also conducted with a book author whose collection was chosen to represent the decade of 2010. After the analysis of the textbooks and the interview, it was possible to detect the transformations that occurred in the teaching process, which began in the 1980s, as well as verifying which are the essential knowledge, or not, so that the theme Proportionality "survives" in the teaching manuals.

Si la jurisprudence n’a pas définitivement condamné l’ordre public de proximité, son champ d’application ne cesse de se restreindre, à tel point qu’il est devenu possible de s’interroger sur l’existence d’une condamnation implicite de ce mécanisme. Cette situation impose d’envisager son avenir dans la théorie générale du droit international privé. En dépit de la récurrence de sa critique en doctrine, l’ordre public de proximité n’est pas dépourvu d’utilité et il apparaît possible, par une réinterprétation de son fonctionnement d’ensemble, de dépasser la crainte qu’il opère une mutation du rôle dévolu à l’exception d’ordre public et favorise le développement du relativisme culturel. Cette possible réhabilitation de l’ordre public de proximité ne doit pas, cependant, conduire à penser que le mécanisme serait sans défaut. Sa confrontation aux évolutions du droit international privé et à la possible mutation de l’exception d’ordre public rend ainsi compte d’une certaine inadaptation. Surtout, le passage vers une logique hiérarchique, nécessaire afin de dépasser la critique relativiste, fait craindre un désintérêt total pour la norme étrangère. Dès lors, le mécanisme semble se construire en marge de la théorie de l’ordre public et il devient nécessaire d’envisager son dépassement. La reformulation de la théorie de l’effet atténué pourrait se présenter comme une solution efficace. Il conviendra, cependant, de veiller à ce que le raisonnement à l’œuvre soit fondé sur une mise en balance des différents intérêts en cause. Par conséquent, si l’ordre public de proximité ne peut plus exister comme mécanisme autonome, la condition de proximité doit demeurer et contribuer au développement de la proportionnalité comme technique de mise en œuvre de l’effet atténué. / Although case law has not entirely ruled out the theory of the “ordre public de proximité”, it’s scope has constantly been decreased to the point that it is now impossible to question it’s fall from grace. Hence pushing for a study of it’s future existence in the general theory of privateinternational law. In spite of recurrent criticism from Doctrine sources, the “ordre public de proximité” has not become useless. A renewed interpretation of its overall functioning is needed to overcome the fear of taking over the role of the public policy exception and therefore encouraging cultural relativism.However, considering the rehabilitation of the “ordre public de proximité” should not misguide us into thinking it is flawless. When confronted to the evolution of private interational law and a possible mutation of the public policy exception, the inadaptability of this principle becomesobvious. More specifically when transiting toward a logical ranking of values as necessairy for it’s effective functioning, one may fear a lack of consideration for the foreign norm. As a consequence, the “ordre public de proximité” seems to build itself outside of the public policytheory highlighting the need to consider it’s overcoming. Redefining the theory of the so-called “effet atténué” (limited effect) could represente an effective solution on condition that this system is founded on the balance of interest. In conclusion, if the “ordre public de proximité” cannot exist as an independent mechanism, the proximity condition must remain and support the development of proportionality as the reasoning method for the application of the so-called “effet atténué”.

Approved for public release / The atrocities committed by Americans at Abu Ghraib shocked the collective American moral conscience. Guilty of inhumane treatment of its prisoners there, Abu Ghraib did immeasurable damage to U.S. credibility and made clear that American detainee policy is off-track and needs to comply with objective standards of law, morality, and operational effectiveness. The emotional aftermath of 9/11 created a politically permissive environment within which the military organizational structures was unsuited for the critical tasks assigned to them relative to the context of the Bush Administration’s “new paradigm.” Two issues sit at the forefront of the political context of U.S. detainee policy: war powers and human rights. This thesis will utilize a synthesized decision-making model to analyze the President’s decisions leading to the current detainee policy. Policy alternatives require smaller corrections to bureaucratic process, not a major reorganization of bureaucratic structure. This thesis will provide policy-makers with a moral and legal framework for a corrected detainee policy. Adoption of the full framework of the 1949 Geneva Conventions, including U.S. ratification of Additional Protocols I and II (1977), provides the best framework to combat transnational insurgency, while retaining the moral and legal high ground required of the world’s superpower. / Major, United States Air Force

This work has as an initiative to study the proportionality of a broader and natural perspective to the nature with which the classical mathematics was conceived. To do this, we want to broaden the understanding of the content and present it in a broader perspective, going against the simplistic aspect of bibliographies for Basic Education, in order to obtain necessary resources that justify the proposed Didactic Sequence for 9th grade of Elementary School, on Similarity and Volume Measures. To give substance to the proposal the dissertation was divided into four chapters. The first presents a historical construction of proportionality, where we have the Comensurability, The Elements of Euclid and The Theorem of Thales. Chapter 2 focuses on Cavalieri's Principle and Pappus's Theorem, which has a strong relationship with the following chapter dealing with the proportionality of solids, in particular Polyhedra and Solids of Revolution, in order to broaden the perspective of treatment of this content in the practice of teaching mathematics. Finally, chapter 4 brings the proposal of the Didactic Sequence on Similarity and Volume Measures, directed to the 9th year of Elementary School, with 7 activities with application time of 14 hours class; besides some suggestions of contents in which the proportionality already is or can be used strongly. The purpose of the present proposal is to use preexisting mental schemas to construct others, generating the appreciation of meaningful learning by the teacher who teaches mathematics and meaning to the student within mathematics itself, to stimulate the discovery of both new content and its importance in all aspects of social life. / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / IMPA - Instituto de Matemática Pura e Aplicada / Esse trabalho tem como iniciativa estudar a proporcionalidade numa perspectiva mais ampla e natural à natureza com a qual se concebeu a matemática. Para isso, deseja-se ampliar a compreensão do conteúdo e apresentando sob um aspecto mais amplo, indo de encontro com o aspecto simplista das bibliografias para o Ensino Básico, a fim de obter recursos necessários que justifique a Sequência Didática proposta para turmas de 9º ano do Ensino Fundamental, sobre Semelhança e Medidas de Volume. Para dá corpo a proposta a dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro apresenta uma construção histórica da proporcionalidade, onde se tem a Comensurabilidade, Os Elementos de Euclides e o Teorema de Tales. O capítulo 2 tem como foco Princípio de Cavalieri e o Teorema de Pappus, que tem forte relação com o capítulo seguinte que trata da proporcionalidade de sólidos, em particular de Poliedros e Sólidos de Revolução, de forma a ampliar a perspectiva de tratamento desse conteúdo na prática de ensino da Matemática. Por fim o capítulo 4 trás a proposta de Sequência Didática sobre Semelhança e Medidas de Volume, direcionada ao 9º ano do Ensino Fundamental, com 7 atividades com tempo de aplicação de 14 horas aula; além de algumas sugestões de conteúdos nos quais a proporcionalidade já é ou pode ser fortemente utilizada. A proposta apresentada tem por finalidade usar esquemas mentais preexistentes para construir outros, gerando a valorização da aprendizagem significativa por parte do docente que ensina matemática e significado para o aluno dentro da própria matemática, para estimular a descoberta tanto de conteúdo novos como a sua importância em todos os aspectos da vida social.

The history of Brazilian education is marked by traditional teaching, so that the school curriculum has contributed for many decades to the passive formation of students. In this context, the teacher was the central figure of knowledge and the student was seen as being incapable, therefore, it was up to him to only listen to the teacher and memorize formulas devoid of meanings. Obviously listening to the teacher remains important, and memorizing formulas may be helpful in some circumstances. However, to restrict the teaching of mathematics to such procedures would be to limit the potential of the human being and would no longer meet the aspirations of contemporary society. The actuality is marked by the excess of information, therefore, the learner can collect data in the virtual world directly, not needing the mathematics teacher to transmit a formula. Faced with this reality, the teaching of mathematics needs to be rethought, so that the contents worked out have a social (or personal) sense for the student, as well as enable students to use early research techniques, to value collective work, contributing to that act in a critical, patitious and autonomous way. Based on these principles, the theme PROBABILITY IN AVERAGE EDUCATION: active methodology as support presents a rescue of the socio-historical dimension of this area of knowledge, valuing the challenges and contributions of several mathematicians precursors of Pascal. These studies focused on the properties and applications of probability in random phenomena and experiments, emphasizing their use in the area of genetics. As a pedagogical proposal, Webquest presented itself as an alternative, since it presents activities structured in virtual environments, which, when guided by research and collaborative work, contribute to the development of the student's critical and autonomous sense. / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A história da educação brasileira é marcada pelo ensino tradicional, de modo que o currículo escolar contribuiu por muitas décadas para a formação passiva dos alunos. Neste contexto, o professor era a figura central do conhecimento e o aluno era visto como ser incapaz, portanto, cabia ao mesmo apenas ouvir atentamente ao professor e memorizar fórmulas desprovidas de significados. Obviamente que ouvir o professor permanece importante, e a memorização de fórmulas pode ser útil em algumas circunstâncias. Todavia, restringir o ensino de matemática a esses procedimentos seria limitar o potencial do ser humano e não atenderia mais aos anseios da sociedade contemporânea. A atualidade é marcada pelo excesso de informação, assim sendo, o educando pode coletar dados no mundo virtual de forma direta, não necessitando do professor de matemática para transmitir uma fórmula. Diante desta realidade, o ensino da matemática precisa ser repensado, de modo que os conteúdos trabalhados apresentem um sentido social (ou pessoal) para o aluno, bem como possibilitem aos educandos fazer uso de técnicas iniciais da pesquisa, valorizar o trabalho coletivo, contribuindo para que atuem de forma crítica, participativa e autônoma. Partindo destes princípios, o tema PROBABILIDADE NO ENSINO MÉDIO: metodologia ativa como suporte apresenta um resgate da dimensão socio-histórica dessa área de conhecimento, valorizando os desafios e as contribuições de diversos matemáticos precursores de Pascal. Estes estudos enveredaram em direção as propriedades e aplicações da Probabilidade em fenômenos e experimentos aleatórios, enfatizando seu emprego na área de genética. Como proposta pedagógica, apresentou-se a Webquest como alternativa, uma vez que a mesma apresenta atividades estruturadas em ambientes virtuais, que ao serem norteadas pela pesquisa e pelo trabalho colaborativo, contribuem para o desenvolvimento do senso crítico e autônomo do alunado.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Ferraz.pdf: 579143 bytes, checksum: 287e4756cded853b31f5fcc2390522a4 (MD5) Previous issue date: 2007-08-22 / The process has as main purpose to constitute skillful instrument to satisfy the interest of the part that claims in judgment the accomplishment of a material right. The great concern of modern procedural science, however, is about the effectiveness of the jurisdictional guardianship, ahead of the fact of slowdown constitutes great obstacle to the effectiveness of the process. In this diapason, he was inserted in the native order, through Law n º 8.952/94, the institute of the anticipation of the guardianship as measured of provisory and fulfillment, applicable character in generic way to the situations citizens to the cognition process. It consists of supplying to the author, total or partially, what it intends to get to the end of the process, in the hypotheses where it has established distrust of irreparable damage or difficult repairing , or is characterized the abuse of process of defense or manifesto dilatory intention of the male defendant , with the purpose to assure the utility of the final result of the process. The questioning of this work happens, however, in what it says respect to the possibility of the concession of the generic anticipated guardianship in face of its implicit postulation. The diverse positioning had been analyzed trying to solve the investigation displayed. Some instructors affirm not to be possible, in virtue of the express requirement of the legal device in regards to the petition of the interested person. They argue, still, that it would represent a confront to the traditional principles of the process, as of the demand or the initiative of the part, the astriction of the judge to the order, the principle device and the principle of the impartiality of the judge. Other instructors understand for the possibility of the supported concession of the anticipated provisions in the implicit order, in the hypotheses where the judge to observe that the requirements demanded for the law are gifts. They ahead allege that of the character publicist of the process, this must take care of above all to the principles of the ample access to justice and of due process of law, considering the importance of the effectiveness of the jurisdictional guardianship. These authors allege that, would not have breaking to the principles constitutional, in the measure where the order of anticipation of the guardianship would be contained, same that implicitly, in the initial order of the part. After the developed research we come to the conclusion that must be possible the concession of the anticipated guardianship despite the order is not express in the initial. He is that, making a balance of the values in game in the case concrete, the judge must is apt to give bigger effectiveness to the process, in fulfillment to the constitutional concept / O processo tem por finalidade constituir instrumento hábil para satisfazer o interesse da parte que postula em juízo a realização de um direito material. A grande preocupação da ciência processual moderna, contudo, diz respeito à eficácia da tutela jurisdicional, diante do fato de que a morosidade constitui grande óbice à efetividade do processo. Nesse diapasão, foi inserido no ordenamento pátrio, por meio da Lei n° 8.952/94, o instituto da antecipação da tutela como medida de caráter provisório e satisfativo, aplicável de maneira genérica às situações sujeitas ao processo de cognição. Consiste em fornecer ao autor, total ou parcialmente, aquilo que pretende obter ao final do processo, nas hipóteses em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação , ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu , com a finalidade de assegurar a utilidade do resultado final do processo. O questionamento desse trabalho incide, contudo, no que diz respeito à possibilidade da concessão da tutela antecipada genérica em face de sua postulação implícita. Foram analisados os diversos posicionamentos que tentam solucionar a indagação exposta. Alguns doutrinadores afirmam não ser possível, em virtude da exigência expressa do dispositivo legal no tocante ao requerimento da parte interessada. Argumentam, ainda, que representaria uma afronta aos princípios tradicionais do processo, como o da demanda ou da iniciativa da parte, da adstrição do juiz ao pedido, ao princípio dispositivo e ao princípio da imparcialidade do juiz. Outros doutrinadores entendem pela possibilidade da concessão do provimento antecipatório amparadas no pedido implícito, nas hipóteses em que o julgador observar que estão presentes os requisitos exigidos pela lei. Alegam que diante do caráter publicista do processo, este deve atender acima de tudo aos princípios do amplo acesso à justiça e do devido processo legal, considerando a importância da efetividade da tutela jurisdicional. Esses autores alegam que não haveria violação aos princípios constitucionais, na medida em que o pedido de antecipação da tutela estaria contido, mesmo que implicitamente, no pedido inicial da parte. Após as pesquisas desenvolvidas, chegamos à conclusão de que deve ser possível a concessão da tutela antecipada ainda que o pedido não esteja expresso na inicial. É que, fazendo uma ponderação dos valores em jogo no caso concreto, o juiz deve estar apto a dar maior efetividade ao processo, em cumprimento aos ditames constitucionais.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Carvalho_Dissert.pdf: 599003 bytes, checksum: e9bc7cf9a45144ad9a4af539d51a8072 (MD5) Previous issue date: 2007-09-18 / Art. 5º of the Federal Constitution was regulated by the Law nº 9296/96. The Law, however, over all did not contemplate the hypothesis of the fortuitous meeting in telephonic interceptions that are sufficient ocorrente, in reason of the complexity of crime and the advance of the technology of the information. It moves in legislative process, first draft of reform of the Law above cited. In this, it has the forecast of unusual discoveries In this, it has the forecast of unusual discoveries, however only in the hypotheses that the doctrine stipulated to call inquiry knowledge. The Law that will be able to avenge silences, again, how much to the hypothesis of the fortuitous meeting properly said. From the analysis of the constitucional law to the secrecy, of the principle of the proportionality as alternative to the solution of conflicts of basic rights, of the test in criminal proceeding, it will be presented the concept of the fortuitous meeting and the possible legal consequences of its application in the efetivação of the process as allowed test. The method will be dogmatic-prospective in the perspective of analysis of the national and foreign doctrine as well as of the national jurisprudence. The monograph considers understanding of lege lata can to adjust the Brazilian legislation, adopting, however, also as referencial Draft bill of initiative of the Ministry of Justice / O art. 5º da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 9296/96. A Lei, contudo, não contemplou a hipótese do encontro fortuito em interceptações telefônicas que é bastante ocorrente, sobretudo em razão da complexidade da criminalidade e do avanço da tecnologia da informação. Tramita em processo legislativo, anteprojeto de reforma da Lei acima citada. Neste, há a previsão de descobertas inusitadas, entretanto, apenas nas hipóteses que a doutrina convencionou chamar de conhecimentos de investigação. A Lei que poderá vingar silencia, novamente, quanto à hipótese do encontro fortuito propriamente dito. A partir da análise do direito constitucional ao sigilo, do princípio da proporcionalidade como alternativa à solução de conflitos de direitos fundamentais, da prova em processo penal, será apresentado o conceito do encontro fortuito e as possíveis conseqüências jurídicas de sua aplicação na efetivação do processo como prova lícita. O método será dogmático-prospectivo na perspectiva de análise da doutrina nacional e estrangeira bem como da jurisprudência nacional. A dissertação propõe compreensão de lege lata para adequar a legislação brasileira, adotando, contudo, também como referencial Anteprojeto de Lei de iniciativa do Ministério da Justiça.