Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Buzaglo Dantas.pdf: 2709557 bytes, checksum: 4449f809147a13fced63f7b0416611f1 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Environmental law is a constitutional right and it frequently clashes with other protected rights. In these cases, differently from what happens to rule conflicts, in which, by the use of solution criterions, one of them is declared invalid, in competing principle cases, if harmonization is not possible, the solution is given by balancing, using the proportionality principle in its three dimensions (adequacy, necessity and strict proportionality), always through proper argumentation. There are some cases in which the proportionality test does not solve the conflict, and then judicial discretion appears. The object of this study is to analyze some situations where ecologically balanced environmental constitutional right clashes with others, such as cultural heritage, economic development, rule of law, res judicata, separation of powers, human dignity, living and traditional population rights in face of the creation of a protected area. The main target is to demonstrate that, since there are no absolute rights, in clash cases concerning ecologically balanced environmental right and other constitutional rights, if harmonization is not possible, any of them will prevail, according to the specificity of the case, as a result of balancing, using the proportionality principle and argumentation. The importance of this topic is immense because of its actuality and the fact that ecologically balanced environmental right is highly conflictive but, at the same time, very flexible, which stimulates practical agreement. The text was elaborated considering the most important issues that involve ecologically balanced environmental right, established by the Federal Constitution. It was searched, in specialized authors, the argumentation to demonstrate principles normative force and the technical solutions for hard cases, which, in a civil law tradition, means situations involving competing principles. In the end, specific situations in which environmental right clashes with other constitutional rights and the way Brazilian Courts have been solving these controversies were examined. The Supreme Court main decisions involving environmental issues were deeply analyzed. Polemic questions were brought to discussion, and different points of view about the controversy were shown. In order to clarify the analysis of some comparative law institutes, foreign references were brought, especially from the United States of America. The result was a systematization of a mostly complex and interesting topic, examined through actual doctrine and jurisprudence / O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. Em tais hipóteses, diferentemente do que se dá com os conflitos de regras, em que, ante a aplicação dos critérios de solução de antinomias, uma delas é declarada inválida, nos casos de colisão de princípios, caso impossível a harmonização, a solução é dada mediante ponderação, através do uso da máxima da proporcionalidade em suas três subdimensões (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), sempre mediante argumentação adequada. Há casos em que o teste da proporcionalidade não soluciona o conflito, dando margem ao recurso à discricionariedade judicial. O objeto do presente trabalho é analisar algumas hipóteses de colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros direitos fundamentais, como o patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a livre-iniciativa, a propriedade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, a separação de poderes, a dignidade da pessoa humana e a moradia e os direitos das populações tradicionais diante da criação de unidades de conservação. O objetivo primacial é demonstrar que, como não há direito fundamental absoluto, nas hipóteses de colisão entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros direitos fundamentais, caso impossível a harmonização, tanto pode prevalecer um quanto o outro, dependendo das peculiaridades do caso concreto, o que é feito através do recurso à ponderação, com a aplicação da proporcionalidade e mediante argumentação. A importância do tema é imensa em virtude da sua atualidade e do fato de que o meio ambiente é um direito altamente conflituoso, mas, ao mesmo tempo, muitíssimo flexível, o que é um estímulo à concordância prática. O texto foi elaborado levando-se em conta as mais importantes questões que envolvem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstas na Constituição da República.Buscaram-se, na doutrina especializada da Teoria Constitucional, as bases para se demonstrar a força normativa dos princípios e as técnicas de solução dos chamados casos difíceis (hard cases), que, para nós que seguimos a civil law, consistem nas situações que envolvem colisão de princípios. Ao final, examinaram-se hipóteses específicas em que o meio ambiente ecologicamente equilibrado colide com outros direitos fundamentais e a forma como os Tribunais brasileiros vêm solucionando tais controvérsias. As principais decisões do Supremo Tribunal envolvendo o tema meio ambiente foram objeto de detida análise. Questões altamente polêmicas foram trazidas à discussão, colacionando-se os diferentes entendimentos doutrinários acerca de cada controvérsia, buscando, sempre que possível, a tomada de posição. A fim de respaldar a análise de alguns institutos à luz do direito comparado, foram trazidas referências doutrinárias estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos da América. O resultado que se pretendeu foi a sistematização de um tema dos mais complexos e instigantes, à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paola Cantarini Queirolo.pdf: 871953 bytes, checksum: cf8c726ccc2cf1c8e47ccdb081b2cbac (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This dissertation was developed with a focus on fundamental rights, the principle of proportionality, philosophy and philosophy of law, to obtain a perspective of humanization of commercial law, allowing for debate and reflection on the design of the new Brazilian Commercial Code through an analysis Legal of socio-economic, developed within the framework of capitalism humanist doctrine. First dealt with the search for a new interpretation of the law, considering its fictional nature, while a product before they will desire, as well as his character autopoietic, postulating a necessary and indissoluble link him with the philosophy and the arts, highlighting what would be the most political among them, since its birth, namely the theater. Thus, we sought a new look in this new interpretation, more sensitive and reflective, launched on commercial law, which would be more closely coupled with humanism and human dignity, right to human rights of otherness, via principle proportionality. This is making the attempt, however difficult that presents itself, for it considers absolutely necessary to reconcile the individualistic and self-centered capitalism with a new humanism, still in gestation, "antropophiliac" to initiate it with him, Also, a new capitalism, humanistic, based on brotherhood, solidarity and human dignity. For the last, it is the analysis of the relationship between the principle of proportionality and human dignity in order to better cope with further questions, crucial, resulting from collisions between fundamental rights and / or fundamental principles, so as to preserve the essence fundamental right of all and the very democratic state, precisely, human dignity, which looms as what's more important to be preserved, preserving us. In a second step, we analyze the issue of flexibility of labor law (working conditions), indicating, in this aspect, the unconstitutionality of the current Bankruptcy and Corporate Restructuring (Law No. 11.101/05) and also Project Brazilian Commercial Code (PL No. 1572/2011), via the principle of proportionality, as understood through unremovable realization of human dignity and democratic state / A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida com foco nos direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, filosofia e filosofia do direito, visando alcançar uma perspectiva de humanização do direito comercial, ensejando o debate e a reflexão acerca do Projeto do novo Código Comercial Brasileiro através de uma análise jurídica de cunho sócioeconômico, desenvolvida no marco da doutrina do capitalismo humanista. Primeiramente tratou-se da busca por nova interpretação do direito, considerando sua natureza ficcional, enquanto um produto antes do desejo que da vontade, assim como o seu caráter autopoiético, postulando uma necessária e indissolúvel vinculação dele com a filosofia e com as artes, destacando-se aquela que seria a mais política dentre elas, desde seu nascedouro, a saber, o teatro. Destarte, buscou-se um novo olhar nessa nova interpretação, mais sensível e reflexiva, lançado sobre o direito comercial, o qual passaria a ser conjugado mais estreitamente com o humanismo e com a dignidade humana, logo com os direitos humanos da alteridade, via princípio da proporcionalidade. Trata-se de fazer a tentativa, por mais difícil que se apresente, por considera-la absolutamente necessária, de se conciliar o capitalismo individualista e egocêntrico com um novo humanismo, ainda em gestação, antropofilíaco , para que se instaure com ele, também, um novo capitalismo, humanista, com fundamento na fraternidade, na solidariedade e na dignidade humana. Por derradeiro, faz-se a análise da relação entre o princípio da proporcionalidade e a dignidade humana, visando posteriormente o melhor enfrentamento das questões, cruciais, resultantes de colisões entre direitos fundamentais e/ou princípios fundamentais, a fim de que se preserve o conteúdo essencial de todo direito fundamental e do próprio Estado Democrático de Direito, precisamente, a dignidade humana, que avulta como o que há de mais importante a ser preservado, preservando-nos. Em um segundo momento, é analisada a questão da flexibilização do direito do trabalho (das condições de trabalho), apontando, neste aspecto, as inconstitucionalidades da atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) e também do Projeto de Código Comercial Brasileiro (PL nº 1572/2011), via princípio da proporcionalidade, entendido como meio inafastável de realização da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Sergio Cordeiro Piedade.pdf: 864222 bytes, checksum: d3582818ffd5715d01a1141977d6da40 (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / This paper aims to make a critical analysis of the punitive system, with a focus on criminal organizations. Nowadays we break free from the paradigm of rude crimes which makes us draw a new perspective to the Criminal Law, in the conception of a democratic state, where the criminal response must be considered for the organized crime, faceless, transnational, which often presents tentacles within the apparatus of the state itself and is an affront to democracy. Within this context, we will analyze the evolution of different forms of state and the dimensions of fundamental guarantees, with discussions about the importance of the constitutional principles of criminal law not only related to limiting, but also in the basis and in the legitimating of a current criminal justice system, in which threats do not come only from the state, like in the past, but from a diffuse criminality. The State must act within this perspective to ensure the fundamental guarantees not only of the agent who violated the criminal standard, but also of society. The double sided proportionality principle, especially in the aspect of the prohibition of poor protection emerges as an instrument of materialization of human dignity , so that it is not allowed for them to violate the fundamental rights in their collective bias, with a failure protection of the highest values of a society in order to ensure a harmonious coexistence in society, through an efficient crime policy that preserves the democratic healthiness and credibility of republican institutions / O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise crítica do sistema punitivo, com foco nas organizações criminosas. Hodiernamente rompemos com o paradigma do crime artesanal o que impõe traçarmos uma nova perspectiva para o Direito Penal, dentro da concepção de um Estado Democrático de Direito, onde a resposta penal precisa ser pensada para uma criminalidade organizada, sem rosto, transnacional, que, muitas vezes, encontra-se com tentáculos dentro do aparato do próprio Estado e representa uma afronta à democracia. Dentro desse contexto, será analisada a evolução das diferentes formas de Estado e as dimensões das garantias fundamentais, com a discussão acerca da importância dos princípios constitucionais do Direito Penal não somente na limitação, mas também na fundamentação e na legitimação de um sistema penal atual, no qual as ameaças não partem, como no passado, exclusivamente do Estado, mas de uma criminalidade difusa. O Estado, dentro desta perspectiva, deve agir para assegurar as garantias fundamentais do agente que violou a norma penal, mas também da sociedade. A dupla face do princípio da proporcionalidade, notadamente na vertente da proibição da proteção deficiente, surge como um instrumento de materialização da dignidade da pessoa humana de índole social, de modo a não permitir que se vulnerem os direitos fundamentais em seu viés coletivo, com uma insuficiência de proteção aos valores mais caros de uma sociedade, visando assegurar uma convivência harmônica em sociedade, mediante uma política criminal eficiente que preserve a higidez democrática e a credibilidade das instituições republicanas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Susanna Amaral Mello.pdf: 616800 bytes, checksum: 1bc482b305a8c626e534aef7d8864cc9 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / This paper aims at analyzing the fundamental right to integrity of the environment and obligations relating thereto in order to subsequently review the prohibition of environmental retrogression and limits thereof. The purpose of this paper is to contribute for the comprehension of the concept on prohibition of environmental retrogression, its scope and limits, avoiding vulgarization of the subject. Based on sound researches carried out on jurisprudence and case laws, this paper critically analyzes some of the key controversies involving prohibition of retrogression. A detailed study is conducted on fundamental rights theories, structure and applicability of such rights and obligations related thereto in order to finally choose the theoretical basis that best describes the national legal system reality. The environmental constitutional rule is classified as a principle and based on that conclusions are made on the relativity of its essential contend and of the ecological existential minimum. The origin and concept of the prohibition of environmental retrogression is deeply analyzed with emphasis on social rights, in which the doctrine acquired its more famous outline in order to critically analyze the approach the jurisprudence and case law have given to the matter in the environmental sphere. The conclusion is that the doctrine needs to be properly conceptualized in the environmental sphere, pointing out the nature of the prohibition of environmental retrogression as a legal limitation present in the third sub-rule of proportionality. The prohibition of environmental retrogression limits are analyzed in concrete cases / Este trabalho tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito do trabalho é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema. Baseado em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho examina de forma crítica algumas das principais polêmicas que contornam a proibição do retrocesso. Estudam-se, de forma detalhada, teorias dos direitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade de tais direitos e deveres associados para, ao final, optar-se pela base teórica que melhor condiz com a realidade do ordenamento jurídico nacional. Classifica-se a norma constitucional ambiental como princípio e a partir daí seguem conclusões sobre a relatividade de seu conteúdo essencial e do mínimo existencial ecológico. Analisamse minuciosamente a origem e o conceito de proibição do retrocesso ambiental com enfoque nos direitos sociais, em que o instituto ganhou seus mais conhecidos contornos para, em seguida, criticamente avaliar a abordagem que doutrina e jurisprudência têm dado ao tema na esfera ambiental. Conclui-se pela necessidade da adequada conceituação do instituto na esfera ambiental, apontando a natureza da proibição do retrocesso ambiental como limitação jurídica presente na terceira sub-regra da proporcionalidade. Avaliam-se os limites da proibição do retrocesso ambiental em casos concretos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Massao Nakamura.pdf: 1190397 bytes, checksum: 3c7a62fb85a2dd871ce4c480a682e0be (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising conflicts between constitutionally protected individual rights mainly due to the horizontal efficacy verified in private relationships. As a means of conflict resolution, in case of conflicts involving constitutionally protected rights of the same hierarchy, we propose the application of proportionality rules. This is a well known tool in the constitutional area, but still of little use in private law practice / A doutrina tem demonstrado que a diferença entre regras e princípios caracteriza-se por uma diferença estrutural onde as regras têm um conteúdo mais determinado, mais específico, e os princípios apresentam-se como enunciados abertos com um alto grau de generalidade. A constitucionalização do direito civil implicou na verticalização desses princípios em todo o ordenamento, levando à colisão entre direitos constitucionalmente protegidos nas relações entre particulares, devido à eficácia horizontal nas relações privadas. Como forma de solução de conflitos, onde ocorre colisão entre direitos constitucionalmente protegidos de mesma hierarquia, propomos a utilização da proporcionalidade, ferramenta que embora sedimentada na área constitucional, é pouco ou quase nada utilizada no direito privado

A garantia da igualdade implica a proibição da discriminação. Algumas normas internacionais criaram exceções à proibição de discriminar com o objetivo de permitir a adoção de medidas especiais ou positivas de caráter transitório para acelerar o desenvolvimento e a representação de grupos e categorias que, por motivos discriminatórios, se encontrem em posição de desvantagem diante dos demais. Cabe ao Estado eleger os grupos beneficiários e as medidas de ação afirmativa adequadas para atingir o fim almejado. A constitucionalidade das medidas de ação afirmativa depende da análise em concreto de cada tipo quanto à compatibilidade com os demais direitos e garantias fundamentais por se tratar de medida de exceção quanto à proibição de discriminar. As políticas públicas que incluam medidas de ação afirmativa devem se pautar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que a busca da igualdade material não implique o paradoxo de criar novas desigualdades. A política de reserva de vagas por meio de cotas não é o tipo de ação afirmativa mais adequada ao Brasil. As cotas raciais são incompatíveis com a realidade brasileira, carecendo de proporcionalidade na medida em que não se prestam ao fim colimado no tocante ao combate à discriminação e ao preconceito. A formulação de uma política participativa com incentivos à representatividade de grupos sub-representados por meio de metas e cronogramas sem qualquer viés racial tende a atingir melhores resultados sem que o Estado institucionalize a racialização por meio da discriminação reversa. / The equality safeguard implies a ban on discrimination. Some international standards have created exceptions to the ban on discrimination to enable the adoption of special or positive measures, transient in nature, and speed up the development and representation of groups and segments that, because of discrimination, would be at a disadvantage before others. It falls to the government to choose the beneficiaries as well as the appropriate affirmativeaction measures to achieve the desired outcome. The constitutionality of affirmative-action measures depends on a concrete analysis of the compatibility of each type with the other fundamental rights and safeguards since this is an exception to the ban on discrimination. Any policies that include affirmative-action measures must follow the principles of reasonableness and proportionality so that the search for material equality does not entail an inequality-creating paradox. The racial-quota policy is not the appropriate type of affirmative action for Brazil. Racial quotas are incompatible with the Brazilian reality and lack proportionality as they fail to counter discrimination and bigotry. Devising a participatory policy that encourages the representation of underrepresented groups through goals and timetables without any racial bias tends to achieve better results and the government does not have to institutionalize racialization through reverse discrimination.

<p>Obemannade flygplan med attackförmåga (UCAV) används i allt större utsträckning i konflikter idag. En av de främsta fördelarna med dessa är att det inte finns någon risk att mista en pilot, då dessa är fjärstyrda. I attacker utförda av amerikanska UCAV:er i framför allt Afghanistan och Pakistan, har collateral damage inträffat vid ett flertal tillfällen. Det innebär att civila oavsiktligt fallit offer för attacker. Enligt krigets lagar kan sådana händelser rättfärdigas av att militär nödvändighet föreligger, men det är tveksamt om det går att hävda det när man inte riskerar egna förluster. Detta innebär i så fall att collateral damage alltid är krigsbrott när det orsakats av UCAV. Då är det viktigt att det går att utkräva ansvar ur obemannade system och det finns farhågor att ansvarsförhållandena blir otydligare när det inte sitter en pilot i flygplanet som ”trycker på knappen”. Men så länge den obemannade farkosten fjärrstyrs och besluten tas av en människa går det inte att se några skillnader i möjligheten till ansvarsutkrävande från bemannade system.</p> / <p>The use of Unmanned combat aerial vehicles (UCAV) has seen an increasing use in modern conflicts. One of the main advantages of these is the fact that there is no risk of losing a pilot, as the aircraft are remote-controlled. The attacks carried out by U.S. UCAVs in Afghanistan and Pakistan have resultet in a number of incients with collateral damage. According to the laws of war, only military necessity can justify such incidents and it is highly doubtful if you can claim such necessity when you do not risk any loss of life yourself. This would mean that collateral damage caused by UCAVs automatically becomes a war crime. This raises the issue of accountability and wether it is possible to extract such from unmanned systems. There are fears that this would be difficult when no pilot is present in the aircraft to ”pull the trigger”. However, as long as operators remotely control the unmanned aircraft and the decision to release weapons in anger are made by humans, there are no differences to be found in terms of accountability between manned and unmanned systems.</p>

Obemannade flygplan med attackförmåga (UCAV) används i allt större utsträckning i konflikter idag. En av de främsta fördelarna med dessa är att det inte finns någon risk att mista en pilot, då dessa är fjärstyrda. I attacker utförda av amerikanska UCAV:er i framför allt Afghanistan och Pakistan, har collateral damage inträffat vid ett flertal tillfällen. Det innebär att civila oavsiktligt fallit offer för attacker. Enligt krigets lagar kan sådana händelser rättfärdigas av att militär nödvändighet föreligger, men det är tveksamt om det går att hävda det när man inte riskerar egna förluster. Detta innebär i så fall att collateral damage alltid är krigsbrott när det orsakats av UCAV. Då är det viktigt att det går att utkräva ansvar ur obemannade system och det finns farhågor att ansvarsförhållandena blir otydligare när det inte sitter en pilot i flygplanet som ”trycker på knappen”. Men så länge den obemannade farkosten fjärrstyrs och besluten tas av en människa går det inte att se några skillnader i möjligheten till ansvarsutkrävande från bemannade system. / The use of Unmanned combat aerial vehicles (UCAV) has seen an increasing use in modern conflicts. One of the main advantages of these is the fact that there is no risk of losing a pilot, as the aircraft are remote-controlled. The attacks carried out by U.S. UCAVs in Afghanistan and Pakistan have resultet in a number of incients with collateral damage. According to the laws of war, only military necessity can justify such incidents and it is highly doubtful if you can claim such necessity when you do not risk any loss of life yourself. This would mean that collateral damage caused by UCAVs automatically becomes a war crime. This raises the issue of accountability and wether it is possible to extract such from unmanned systems. There are fears that this would be difficult when no pilot is present in the aircraft to ”pull the trigger”. However, as long as operators remotely control the unmanned aircraft and the decision to release weapons in anger are made by humans, there are no differences to be found in terms of accountability between manned and unmanned systems.

The purpose of this essay is to examine for the age discrimination towards older people in the working life. The essay practice EU-law and national law to examine the age discrimination. It also looks for the limits towards age discrimination. A presentation of the rules will make it easier to see how employers are possible to get around the ban against age discrimination. This essay also illustrates how age discrimination emerges in recruitment processes and then how to discourage age discrimination. The essay is based on material in the legal source hierarchy and literature, internet based source and reports that have a connection with the subject choice. The legal dogmatic method has been applied with the legal sociology method to analyze the material.   The analyze shows that age discrimination is a fundamental right. The problem about age discrimination occurs according to the interpreting about opportunities against age discrimination. There is an opportunity for employer to get around the ban when the employee is 67 years old. Employers can also get around the ban when the costs are unacceptable in relation to hire an older person who coming up in the ages and can retrieve their pension. This hypothesis doesn’t agree with how todays working life and individual work career looks like. A recruitment process contributes to stereotypes for older persons. The reasons that contributes to stereotypes are how the pension and legal systems in the society are made and also because of peoples assessments and norms. The result of these stereotypes is involuntary retirement because older peoples get sort away in the recruitment process.   The labor law needs active provisions in the collaboration between employers and employees to countervail age discrimination in the recruitment process. In addition, the pension system and the law about employees whom is 67 years old needs to be regulated. The provisions are one way to frame same opportunities and equalities in the working life, especially for older people to get hired. / Uppsatsen har till syfte att redogöra för åldersdiskriminering riktad mot äldre personer iarbetslivet. Åldersdiskrimineringen redogörs genom att studera EU-rätt samt nationell rätt och se gränsen för åldersdiskriminering. En bild av bestämmelserna ska presenteras för att visa hur arbetsgivare har en möjlighet att kringgå förbudet mot åldersdiskriminering. Vad som även belyses är hur åldersdiskriminering kan komma att aktualiseras vid en rekryteringsprocess och vad som således kan motverka att åldersdiskriminering uppstår. Uppsatsen är baserad på material inom rättskällehierarkin samt litteratur, internet källor och rapporter som har en koppling till ämnesvalet. Materialet är sedan analyserat utifrån rättsdogmatisk metod samt rättssociologisk metod. Analysen resulterar i förbudet mot diskriminering p.g.a. ålder är en grundläggande rättighet. Problematiken kring åldersdiskriminering uppstår när undantagsmöjligheterna ska tolkas och tillämpas. Där finns ett utrymme för arbetsgivare att kringgå förbudet när arbetstagare är fyllda67 år. Dessutom går det att kringgå förbudet om det är oproportionerligt kostsamt för arbetsgivaren att anställa en äldre person som snart närmar sig pensionsåldern. Dock stämmer inte sistnämnda hypotes, sett till hur arbetsmarknaden och individens yrkeskarriär ser ut i dag. Åldersdiskriminering i en rekryteringsprocess består till stor del av omedvetna eller medvetna föreställningar om äldre personer. Orsakerna till föreställningarna är hur samhällets pensions- och rättssystem är uppbyggt samt människors värderingar och normer. Resultatet av dessa föreställningar blir ofrivillig pensionering av äldre personer i samhället för att de gallras bort i rekryteringsprocessen. För att motverka åldersdiskriminering i en rekryteringsprocess behöver lagstiftaren införa bestämmelser om ytterligare aktiva åtgärder i samverkan mellan arbetsgivare och arbetstagare. Dessutom borde pensionssystemet samt 67 årsregeln omarbetas då rådande bestämmelser inte överensstämmer  med  samhällets  funktionssätt.  Åtgärderna  är  ett  sätt  att  främja  likamöjligheter och rättigheter i arbetslivet och att öka chanserna till anställning för äldre.

Nous entamons notre étude par l'examen de cinq justifications avancées au soutien de la liberté de religion: la tolérance, la rationalité, l'utilitarisme, le perfectionnisme et la neutralité. Ensuite, nous exposons de façon générale le droit relatif à liberté de religion tel qu'il est mis en oeuvre au Canada. Ces deux étapes préliminaires nous amènent à analyser de façon critique l'interaction entre la liberté de religion et les droits et intérêts des enfants. La thèse générale que nous développons est la suivante: lorsqu'une situation met en présence la liberté de religion ainsi que les droits et intérêts fondamentaux d'un enfant qui n'est pas assez mature et intellectuellement indépendant pour pouvoir faire des choix éclairés, nous sommes d'avis que le test de proportionnalité n'est pas appliqué par la Cour suprême et que généralement, il ne devrait pas l'être. Nous concluons que l'intérêt et les droits fondamentaux de l'enfant ont un poids prépondérant. / First, the author analyses five reasons that may be advanced to justify freedom of religion: tolerance, rationality, utilitarianism, perfectionism and neutrality. Then, the author generally sets out the mechanisms by which freedom of religion is interpreted in Canada. These two preliminary steps lead to a critical analysis of the interaction between freedom of religion and children's rights and interests. The author submits that when a legal situation involves freedom of religion and the fundamental interests or rights of children that are not capable of autonomous choices, the Supreme Court does not apply a proportionality test and, generally, courts should not apply it. The author concludes that the fundamental rights and interests of children are preponderant. / "Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de LL.M. en droit option recherche"