Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosana Miranda Ferreira.pdf: 675636 bytes, checksum: 5495752d2e8bd4722a38bc7a635c12b7 (MD5) Previous issue date: 2006-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this paper we present the performance of the criminal proceeding as an instrument of search for the truth. To base our knowledge on the truth we search the philosophical approach, starting in Greece with Socrates, and finishing on native grounds with Miguel Reale, and in synthesis we describe as each one formulates the knowledge of the truth. For this, we present the truth in the process. We detach real truth as unattainable and impossible to reach, as well as to the president of criminal prosecution, rank that the gauging situation and circumstances, such and which had occurred, never will be obtained to reproduce. We appraise the truths: formal, material, procedural, by approximation and the probability pointing out the most modern trend of the search for certainty close to the judicial truth, this last one happened not of evidence but of a judgment being demarcated by justice primarily. We stress, however, the conquest of the truth, improbable for the criminal proceeding; the persistence in the search of the true reconstitution of the facts is a value that legitimizes the proper criminal persecution. From the presented historical synthesis we search to survey the way of the verification of the truth, ever since the most violent ways of the Inquisition until our days, where a civilian has to wait years for the federal reply. To illustrate the idea we present Franz Kafka, portraying in his workmanship somebody "Before the Law . When disserting the basic right of the access to justice we point out the supremacy of the principle of dignity of the human being, who also must be reflected in the process before the duty of the State "administer justice". We describe some notions of proof, the allegations, the responsibilities, and some of the obstacles inside of the proceeding that interpose as barriers for the search of the truth. We discuss the question of the determined judge to be able or have to evaluate all raised found evidences and even other ones he believes important to include. The decision, finally, emanated from free conviction through arguments and transparency in the briefings, represents the longed for and pursued truth, that exercises, likewise, a social function in the sense of accomplishing the right, applying ethics, to reconcile the society, and to look for the common good / Nessa dissertação apresentamos a atuação do processo penal como um instrumento de busca pela verdade. Para alicerçar nosso conhecimento sobre a verdade, buscamos o enfoque filosófico, começando pela Grécia, em Sócrates e finalizando em solo pátrio com Miguel Reale, e em síntese descrevemos como cada um formula o conhecimento da verdade. A partir disso, apresentamos a verdade no processo. Destacamos a verdade real como inatingível e de impossível alcance, outrossim, ao presidente da persecução penal, posto que a aferição de uma situação fática e suas circunstâncias, tal e qual ocorreram, jamais se conseguirão reproduzir. Conceituamos as verdades: formal, material, processual, a aproximativa e a verossimilhança apontando a tendência mais moderna da busca da certeza próxima da verdade judicial, essa última advinda não da prova mas de um juízo, sendo demarcada pela justiça como fundamento. Ressaltamos que apesar da conquista da verdade ser improvável, o empenho na busca da verdadeira reconstituição dos fatos é um valor que legitima a própria persecução penal. Da síntese histórica apresentada buscamos aferir a maneira de apuração da verdade, desde os modos mais violentos da Inquisição até os nossos dias, onde o cidadão, chega a esperar por anos, pela resposta estatal. Para ilustrar a idéia apresentamos Franz Kafka, retratando em sua obra alguém Diante da Lei . Ao discorrer do direito fundamental do acesso à justiça, apontamos a supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana, que também deve estar refletido no processo, ante o dever do Estado de dizer o direito . Descrevemos algumas noções de prova, as alegações, os ônus e alguns dos óbices dentro do próprio processo que se interpõem como entraves à busca da verdade. Aventamos do papel do julgador investido do poder- dever de valorar todas as provas levantadas, e até de outras, que no seu entender, ache necessário que se produza. A decisão, por fim, emanada do livre convencimento com aportes argumentativos e transparência nas elucidações, representa a verdade almejada e perseguida, que presta, outrossim, uma função social, no sentido de efetivar o direito, exercitar a ética, apaziguar a sociedade e buscar o bem comum

A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de incentivos fiscais ambientais. Partindo da constatação de que a crise ambiental ora em voga requer que sejam adotados diversos instrumentos para conter a poluição e inibir a escassez dos ativos ambientais, geradas pelo atual padrão de produção e consumo, envereda-se pela análise da tutela constitucional da questão ambiental. Examina-se, com destaque, a parte final do comando contido no art. 170, VI, da Lei Maior, cuja norma (inserida no rol dos princípios da ordem econômica) estabelece um tratamento diferenciado de produtos e serviços, bem como dos seus processos de produção, de acordo com o critério de proteção ambiental. Ademais, é conferida ênfase ao conteúdo plasmado no art. 225 da CF/88, segundo o qual a preservação e a defesa do meio ambiente consubstanciam um dever do Poder Público e da Sociedade, sendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito das presentes e futuras gerações. Diante dos robustos comandos que ressaltam o dever de todos de promover, no país, um desenvolvimento sustentável, investigam-se as formas de atuação do Estado na economia e os fundamentos que embasam intervenções de tal ente sobre as condutas dos particulares, com vistas a induzir comportamentos ambientalmente orientados. Nesta trilha e considerando que nos Estados atuais a tributação consubstancia a sua maior fonte de receita, envolvendo, portanto, considerável parcela da riqueza da nação, analisa-se o alcance da tributação extrafiscal no que concerne à concessão de incentivos fiscais para o fomento de atividades que impactem positivamente o meio ambiente. Por ser o Brasil um Estado Democrático e Social de Direito, regido por uma Carta Política que alberga inúmeros interesses, bens e princípios conflitantes, a investigação das fronteiras para a instituição dos estímulos tributários em comento é pautada pela análise ponderada dos mais diversos desígnios constitucionais. Busca-se identificar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, balizas que irão permitir que a lei tributária instituidora do incentivo fiscal ecológico consubstancie instrumento hábil a induzir condutas ambientalmente orientadas, sem restringir desproporcionalmente outros fins, princípios e valores constitucionais, a exemplo da igualdade e da livre concorrência. Neste compasso, pretende-se demonstrar que a criação do instituto em tela, realizada com base nos parâmetros ora sistematizados, constitui significativo instrumento voltado à construção de uma economia baseada nos pilares da sustentabilidade. Assim, espera-se, em última análise, contribuir para que os entes tributantes veiculem, com maior segurança e propriedade, estímulos fiscais de viés ambiental, disseminando-se diplomas legais que efetivamente concretizam a defesa do meio ambiente. / The purpose of this thesis is to define legal boundaries in order to establish environmental fiscal incentives. It required an analysis of the matter concerning environment constitutional management, due to the fact that the existing environment crisis demands the implementation of several tools to restraint pollution and inhibit the shortage of environment assets caused by current production and consumption standards. It is pointed out the final item of the command contained in the Art. # 170 of the Federal Constitution, whose norm included within the roll of the Economical Order principles directs towards differentiate handling of products and services, besides their related production processes in line with environment protection criteria. Also, the Art. # 225 of the 1988 Federal Constitution - included under the Title concerning Social Order - emphasizes the fact that both Government and Society are accountable for the preservation and defense of the environment and that an ecologically balanced environment is the right to present and future generations. Considering the stressed commands that refer to the general responsibility to support sustainable development in the country, this thesis assesses the way the State acts in the economy and the basis for intervening in the conduct of private citizens, aiming at promoting environment-oriented behavior. Following this line of thought and taking into account that taxes represent the States major source of income, thus absorbing large part of the country wealth, it is analyzed the extra-fiscal taxation range related to the concession of fiscal incentives to promote activities involving positive impact on the environment. Therefore, since Brazil is a Democratic and Social of Right State, ruled by a political Federal Constitution that comprehends several conflicting interests, goods and principles, the investigation of the boundaries to implement the fiscal incentives, in which this thesis is focused, is based upon thorough analysis of a great variety of constitutional directives. Its target is to identify, under the Brazilian judicial point of view, the foundations to allow that the fiscal law to support the ecological fiscal incentive substantiates an appropriate instrument to encourage environment-oriented actions, without restraining other constitutional objects, principles and values disproportionately, as equality and free competition principles, among others. As a consequence, based on the analyzed parameters, this thesis intends to demonstrate that the establishment of the institute therein proposed represents relevant tool to construct an economy founded on sustainability. Therefore, the expectation is that, at least, this work might contribute to the tax offices to promote more solid and accurate environmental fiscal incentives, and issue legal norms in order to consolidate the environment defense efficiently.

« La garantie des droits de l’homme et du citoyen nécessite une force publique : cette force est donc instituée pour l’avantage de tous, et non pour l’utilité particulière de ceux auxquels elle est confiée. » Telle est la lettre de l’article 12 de la Déclaration des droits de l’Homme et du citoyen du 26 août 1789. La relation qui s’opère entre la force publique et les droits de l’homme présente un caractère amphibologique. En effet, la force publique est à la fois la garante des droits de l’homme, mais elle constitue en même temps un danger potentiel d’atteinte aux libertés publiques. Notre étude a donc pour objet de s’interroger sur la manière dont la force publique peut être la garante des droits et libertés. L’état de paix sociale est généré par la force publique qui se pose comme étant la garante des droits et libertés par l'exercice du monopole de la violence physique légitime (Max WEBER). L’exercice du monopole de la contrainte physique légitime doit viser à garantir les droits et libertés de chaque être humain vivant au sein de la société. Pour atteindre ce but fondamental, il est nécessaire que la contrainte exercée soit encadrée. Il conviendra d’étudier les éventuelles atteintes à ces droits et libertés selon une gradation examinée par rapport à l’action de la force publique. À cet égard, il convient d’étudier l’encadrement juridique de l’emploi de la contrainte opérée par la force publique au regard des libertés individuelles, lesquelles concernent la liberté d’aller et de venir et le droit de propriété. Puis, l’on examinera les atteintes potentielles de la force publique à l’égard de l’intégrité de la personne. / "The guarantee of the rights of man and citizen requires a public force: this force is thus instituted for the advantage of all and not for the personal benefit of those to whom it is entrusted." This is the letter of Article 12 of the Declaration of the Rights of Man and of the Citizen of 26 August 1789. The relationship that occurs between law enforcement and human rights presents an amphibological character. Indeed, the police is both the guarantor of human rights, but it is also a potential danger of infringement of civil liberties. Our study aims to question the way in which the police may be the guarantor of rights and freedoms.The state of social peace is generated by the public force that arises as the guarantor of rights and freedoms by exercising the monopoly of legitimate physical violence (Max WEBER). The exercise of the monopoly of legitimate physical coercion must seek to ensure the rights and freedoms of every human being living in society. To achieve this fundamental goal, it is necessary that the coercion is framed. It will be necessary to investigate possible violations of these rights and freedoms in a gradation examined in relation to the action of the police. In this regard, it is necessary to study the legal framework for the use of coercion made by the police in respect of individual freedoms, which concerns freedom of coming and going and the right to property. Then, we examine the potential damage of the police with regard to the person's integrity.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-21T12:23:16Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Silveira Vieira_.pdf: 1583812 bytes, checksum: adad685ca888109a7ad5ab68719fd33c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T12:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Silveira Vieira_.pdf: 1583812 bytes, checksum: adad685ca888109a7ad5ab68719fd33c (MD5) Previous issue date: 2017-10-11 / Nenhuma / Pensar o Direito probatório de forma autônoma, para além de uma perspectiva meramente procedimental, é de suma importância para que esse direito fundamental possa ser devidamente utilizado por todos os operadores do Direito, em sua forma mais ampla e a partir de toda sua complexidade, visando a máxima eficiência dos meios de prova para a tutela dos direitos. Efetividade, segurança jurídica e instrumentalidade são exigências que norteiam o Processo Civil contemporâneo, sendo necessário, portanto, que tais valores sejam conjugados de forma dialética e equilibrada, para que, somente então, seja possível uma correta distribuição de funções entre todos aqueles que de alguma forma participam do processo. Necessariamente, essas funções somente poderão ser bem exercidas se os participantes do processo compreenderem a forma correta de se percorrer a fase instrutória com a devida utilização de todos os meios probatórios disponíveis. A prolação de uma decisão justa para a tutela adequada e efetiva dos direitos surge como o objetivo principal do processo, deixando-se de lado o que por muito tempo foi tido como sua finalidade precípua: a eliminação de litígios. Sendo o Direito – e o próprio Processo Civil – um fenômeno cultural, fruto de uma evolução histórica, obviamente que traz em seu contexto orientações lógicas, princípios éticos e hábitos sociais que se propagam no tempo através das mais diversas mentalidades de cada época. É diante desse contexto que o Direito probatório deve ser analisado e, somente a partir de então, os problemas correlatos que envolvem as provas ilícitas. Como intuitivo, é necessário combater toda e qualquer pretensão que busque relativizar normas constitucionais, como é o caso da regra da proibição da prova ilícita. No entanto, deve-se admitir que há casos tão complexos, que não é possível encontrar uma resposta pronta no ordenamento jurídico, e é exatamente nesses casos excepcionais, que o princípio da proporcionalidade, se corretamente utilizado, pode servir como um eficaz instrumento para coibir excessos. / To think of probative law autonomously, beyond a purely procedural perspective, it is of the utmost importance for this fundamental right to be properly used by all the operators of the Law, in its broadest form and in all its complexity, aiming at the maximum efficiency of the means of proof for the protection of rights. Effectiveness, legal certainty and instrumentality are requirements that guide the contemporary Civil Process, so it is necessary that such values be conjugated in a dialectical and balanced way, so that only then be possible a correct distribution of functions between all those who participate in the process. Necessarily, these functions can only be well exercised if the participants in the process understand the correct way to go through the instructional phase with the proper use of all available evidence. The delivery of a fair decision for the proper and effective protection of rights emerges as the main objective of the process, leaving aside what has long been regarded as its primary purpose: the elimination of litigation. Being the Law - and the Civil Process itself - a cultural phenomenon, the fruit of a historical evolution, obviously that brings in its context logical guidelines, ethical principles and social habits that propagate in time through the most diverse mentalities of each epoch. It is facing this background that the evidentiary law must be analyzed and, only then, the related problems that involve the illicit evidence. As intuitive one, it is necessary to combat any pretension that seeks to relativize constitutional norms, as is the case of the rule prohibiting unlawful evidence. However, it must be admitted that there are cases so complex that it is not possible to find a ready response in the legal order, and it is precisely in these exceptional cases, that the principle of proportionality, if correctly used, can serve as an effective instrument to curb excesses.

Régulièrement le droit de la concurrence est perçu comme constituant un frein, un obstacle à toute velléité de mener une politique industrielle. Droit de la concurrence et politique industrielle sont souvent présentés comme étant, par nature ; opposés. Ce travail de doctorat tend à préciser la manière avec laquelle le droit de la concurrence participe de la formation d’un modèle d’industrie compétitive au niveau européen. Il s’agit de dépasser les définitions figées de la politique industrielle renvoyant exclusivement à l’implication étatique et de montrer comment et par quelles applications pratiques le droit de la concurrence permet d’atteindre cet objectif téléologique de compétitivité. Cette vision doit déboucher sur l’identification et l’analyse des deux axes majeurs au travers desquels le droit de la concurrence participe de la démarche dynamique de construction d’un modèle compétitif industriel : son influence sur les contenus et formes des interventions étatiques et son influence sur le comportement et les stratégies des entreprises manufacturières. Pour réaliser une telle ambition un large travail d’analyse des décisions de la Commission et de la jurisprudence de la Cour a dès lors été entrepris. / On a regular basis competition law is seen as an obstacle or a brake to any willingness of pursuing a project of industrial policy. Competition law and industrial policy are often presented as, by their sole nature, opposed. My PHD work tends to precise the way in which competition law participates to the establishment of competitive industrial model at the European scale. It outweighs the congealed definitions of industrial policies exclusively understanding it as deriving from state intervention. It aims at showing how and by which practical ways competition law makes possible to reach the teleological aim of competitiveness.This perspective leads to the identification and the analysis of the two major axis through which competition law participates to the teleological construction of a competitive industrial model : its influence upon the contents and the forms of state intervention and its impact on the actions and strategies of the manufacturing firms. To realize such a project a deep and large analysis of the Commission’s decisions and of the case-law of the Court has been undertaken.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Silva Carvalho.pdf: 10569750 bytes, checksum: f52a8bf9426a643ea40286c4d24af76f (MD5) Previous issue date: 2013-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study was aimed at investigating activities aimed at development of the proportional thought of the Mathematical Support an Learning Book of the 5th Year, material adopted by the Education Network of the Municipality of São Paulo for guidance to the teacher, in 2011. So as to attain such goal, this essay focused on Investigating whether there are activities and guidelines to the descriptors of the proportional thought set-out in Maranhão e Machado (2011) and, if positive, how many and what are the activities and guidelines to the teacher . For such, the study adopted as theorical references the article by Maranhão e Machado (2011), a meta-analysis of researches on the proportional thought, in which the author support that the work with proportionality may be, at least, initiated in the Elementary School and indicate five descriptors deemed as essential to development of the proportional thought. In order to develop the research, some essentials of the document analysis were used, according to Ludke e André (1986), and the content analysis technique was employed, as described by Laville e Dionne (1999). Based on the analyses of the activities in such theoretical model, one concluded that, out of the five descriptors indicated by Maranhão e Machado (2011), the activities selected in the Book investigated make possible for development of only three of the proportional development descriptors / O presente estudo teve por objetivo investigar atividades voltadas ao desenvolvimento do pensamento proporcional do Caderno de Apoio e Aprendizagem Matemática do 5º Ano, material adotado pela Rede de Educação do Município de São Paulo para orientação ao professor, em 2011. A fim de atingir tal objetivo, focalizou-se em Averiguar se há atividades e orientações ao professor propostas, no material em análise, contemplando os descritores do pensamento proporcional indicados em Maranhão e Machado (2011) e, em caso positivo, quantas e quais são as atividades e orientações ao professor . Para tanto, o estudo adotou como referencial teórico o artigo de Maranhão e Machado (2011), uma metanálise de pesquisas sobre o pensamento proporcional, na qual as autoras sustentam que o trabalho com proporcionalidade pode ser, pelo menos, iniciado no Ensino Fundamental I e indicam cinco descritores considerados essenciais ao desenvolvimento do pensamento proporcional. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados alguns fundamentos da análise documental, conforme Ludke e André (1986), e empregou-se a técnica de análise de conteúdo descrita por Laville e Dionne (1999). Com base nas análises das atividades nesse modelo teórico, concluiu-se que, dos cinco descritores indicados por Maranhão e Machado (2011), as atividades selecionadas no Caderno investigado possibilitam o desenvolvimento de apenas três dos descritores do desenvolvimento do pensamento proporcional

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-10T13:51:38Z No. of bitstreams: 1 Hudson William da Silva.pdf: 2405210 bytes, checksum: 12508f9683dbda5991f503ed08e26bba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T13:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hudson William da Silva.pdf: 2405210 bytes, checksum: 12508f9683dbda5991f503ed08e26bba (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aimed to analyze the potentialities of the digital game Minecraft for teaching Proportionality and topics of Flat and Spatial Geometry. For this purpose, we reviewed researches and studies about the potentialities of digital games in the processes of teaching and learning. Based on these works, we developed an educational case study, from a sequence of interdisciplinary activities, in order to analyze the potentialities of the digital game Minecraft for teaching. The activities were developed in three groups of 6th grade students in a school located in the city of São Paulo. It was confirmed that Minecraft has potential for teaching Geometry, as it put the students in touch with the mathematical object studied in the classroom, inserting them in a new semiotic domain, which makes them rethink and reconstruct some geometric concepts. Concerning the teaching of Proportionality, we verified through our approach that it loses meaning inside the game. As the students have a huge amount of material, they are not able to develop a concern about the amount of resources needed to build something. This fact leads the students to make constructions without taking quantities into account, which limits the study of Proportionality. On the other hand, Minecraft has proven to be efficient for the student's constructions based on real images, in which they must estimate the proportionality between the parts of the drawing and what they are going to build: the non-numeric proportion. Moreover, the work of creating pixel arts in the game influences positively the relation with the proportionality / O presente trabalho teve por objetivo analisar as potencialidades do jogo digital Minecraft para o ensino de Proporcionalidade e tópicos de Geometria plana e espacial. Para isso, revisamos algumas pesquisas e estudos sobre a potencialidade que os jogos digitais possuem para os processos de ensino e de aprendizagem. Fundamentados nestes trabalhos, fizemos um estudo de caso educacional, a fim de analisar as potencialidades que o jogo digital Minecraft possui para o ensino, a partir de uma sequência de atividades interdisciplinar. Esta sequência foi trabalhada em três turmas de 6º ano em uma escola da cidade de São Paulo. Verificou-se que o Minecraft possui potencial para ensino de Geometria, pois coloca os estudantes em contato com o objeto matemático estudado em sala de aula, inserindo-os em um novo domínio semiótico, o que os faz repensar e reconstruir alguns conceitos geométricos. Em relação ao ensino de Proporcionalidade, vimos que por meio de nossa abordagem, ele perde o sentido dentro do jogo, pelo motivo de que o estudante pode ter uma quantidade enorme de material, o que não gera preocupação com a quantidade de recursos necessários para construir algo, este fato leva os estudantes a fazerem as construções sem se preocuparem com as quantidades, o que limita o trabalho com Proporcionalidade. Em contrapartida, o Minecraft mostrou-se eficiente para as construções dos estudantes baseadas em figuras reais, em que eles precisam estimar uma proporcionalidade entre as partes do desenho, e o que eles vão construir, a proporção não numérica. Além disso, o trabalho de montagem das pixel arts no jogo, também influencia positivamente na relação da proporcionalidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-23T12:21:10Z No. of bitstreams: 1 André Sposito Mendes.pdf: 1254275 bytes, checksum: 5a024927fa31f2cf45d8d36031bf5930 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-23T12:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Sposito Mendes.pdf: 1254275 bytes, checksum: 5a024927fa31f2cf45d8d36031bf5930 (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research intends to present rigorously the theory of the German jurist Robert Alexy, who contributed so much to one of the most delicate questions of contemporary constitutional law: the collision of legal principles. With the assumption that the Supremo Tribunal Federal could not use proportionality adequately to deal with the subject of collisions in Brazil, the research investigates the work of the theorist to expose the concepts and methods used to arrive at a reasonable resolution of legal cases involving fundamental rights principles on opposite sides. For that, what is understood by norm, normative statement, principles, rules, values, subjective rights, collective interests, legal argumentation and maximum of proportionality are exposed. At a later moment, with the assumption that brazilian jurists who had dialogues with Alexy's theory ignored a significant part of the work, which presents a reformulation of the maximum of proportionality to answer the criticism on decisionism, the research demonstrates the functioning of the weight formula and how its magnitudes are measured, such as the intensity of the intervention, the importance of satisfaction, the abstract weight, the safety of empirical assumptions and the safety of normative assumptions. The research also intends to propose an adaptation of Alexy's theory to the Brazilian Constitutional System, since the maximum of proportionality was developed for german law and does not consider the daily life of the brazilian courts. With the proposition of balancing between subjective and objective magnitudes in the Brazilian weight formula, the method reaches a level of rationality adequate for everyday application in brazilian courts / Essa pesquisa pretende apresentar de forma rigorosa a teoria do jurista alemão Robert Alexy, que tanto contribuiu para uma das questões mais delicadas do Direito Constitucional contemporâneo: a colisão de princípios jurídicos. Com o pressuposto de que o Supremo Tribunal Federal não conseguiu utilizar a proporcionalidade de maneira adequada para tratar sobre o tema das colisões no Brasil, a pesquisa investiga a obra do teórico para expor os conceitos e métodos utilizados para chegar a uma resolução razoável de casos jurídicos que envolvam princípios de direitos fundamentais em lados opostos. Para isso são expostos o que se entende por norma, enunciado normativo, princípios, regras, valores, direitos subjetivos, interesses coletivos, argumentação jurídica e máxima da proporcionalidade. Em um momento posterior, com o pressuposto de que os juristas brasileiros que dialogaram com a teoria de Alexy ignoraram parte significativa da obra, que apresenta uma reformulação da máxima da proporcionalidade para responder a crítica sobre o decisionismo, a pesquisa demonstra o funcionamento da fórmula do peso e de como são aferidas suas grandezas, como a intensidade da intervenção, a importância da satisfação, o peso abstrato, a segurança das suposições empíricas e a segurança das suposições normativas. A pesquisa pretende também propor uma adaptação da teoria de Alexy ao Sistema Constitucional Brasileiro, uma vez que a máxima da proporcionalidade foi desenvolvida para o direito alemão e que não considera o cotidiano dos tribunais brasileiros. Com a proposição do balanceamento entre as grandezas subjetivas e objetivas na fórmula do peso brasileira, o método atinge um patamar de racionalidade adequado para a aplicação cotidiana nos tribunais do país

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Ferreira Leite Neto.pdf: 634074 bytes, checksum: a26b8b089063e534c38739acf6b89ae6 (MD5) Previous issue date: 2013-05-09 / The present study aims to analyze the Brazilian coding available in ordinary and constitutional plans, under which the intimacy and privacy of citizens are protected, in view of the exceptional possibility of violation of the confidentiality of telephone communications as a regimented and proportional mean of collecting criminal evidence, provided for in section XII, Article 5 of the Federal Constitution. Listed under section X of Article 5 of the Federal Constitution among the fundamental rights and guarantees, the intimacy and privacy are particularly confronted throughout the work with another constitutional value also proclaimed as inviolable and at the same level of importance, which is the social security, imposing the State adequate criminal protection to sustain it. Regarding the fundamental rights involved with the presented theme, it is considered the principled nature of the rights and guarantees classified as such, meaning that none of these rights can be taken as unconditional and causing them all to be interpreted and applied in a harmonized manner, under the light of proportionality, given the maximum possible protection of the supreme constitutional principle of human dignity. Our position on controversial issues perceived during the study of the normative discipline of telephone interceptions demanded an orientation which, not sparing the contact with the domestic and foreign doctrine and jurisprudence, would take in consideration the analysis of highlighted issues: criminal and criminal procedure protection (adequate and not excessive) as fundamental rights and duties; conflicting principles in views of the matter of exclusion of illegal evidence; the dignity of the human being as a limitation of the right to evidence and the pursuit of the real truth in the criminal field; the proportionality putting a light on the reasoning in the decision that decrees the breach of telephone confidentiality; and the balancing of publicity of criminal proceedings considering the legal confidentiality of documents relating to telephone interception / O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumental normativo brasileiro disponível no plano ordinário e constitucional, sob o qual é protegida a intimidade e a vida privada dos cidadãos, em vista da possibilidade excepcional, prevista no inciso XII, do artigo 5° da Constituição Federal, de violação do sigilo das comunicações telefônicas, como meio regrado e proporcional de obtenção de prova criminal. Elencadas no inciso X, do artigo 5° da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, a intimidade e a vida privada serão notadamente confrontadas ao longo do trabalho com outro valor constitucional também proclamado como inviolável e do mesmo nível de importância, que é o da segurança social, impondo ao Estado uma adequada proteção penal que lhe dê suporte. No trato dos direitos fundamentais envolvidos com o tema proposto, considera-se a natureza principiológica dos direitos e garantias classificados como tais, significando que nenhum desses direitos pode ser visto como absoluto, disso decorrendo que todos eles devem ser interpretados e aplicados de maneira harmonizada, à luz da proporcionalidade, em vista da tutela máxima possível do valor constitucional supremo da dignidade da pessoa humana. O nosso posicionamento sobre questões controvertidas verificadas no estudo da disciplina normativa das interceptações telefônicas exigiu uma orientação que, não dispensando o contato com a doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras, passasse pela análise dos destacados pontos: a proteção penal e processual penal (suficientes e não excessivas) como direitos e deveres fundamentais; os princípios em conflito em vista da problemática da inadmissibilidade das provas ilícitas; a dignidade da pessoa humana como limitação do direito à prova e à busca da verdade real no campo penal; a proporcionalidade iluminando o cumprimento do dever de fundamentação na decisão que decreta a quebra do sigilo telefônico; e o equacionamento da publicidade do processo penal considerando o sigilo legal dos documentos relativos à interceptação telefônica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Goulart Cherem.pdf: 643822 bytes, checksum: 434ea2c769e6c1d7df15697961e73d14 (MD5) Previous issue date: 2013-10-21 / The present work aims to analyze the law 12.403/11, especially in view of the personal protective measures, others than prison, that became part of the criminal justice system. To achieve this purpose, was used the deductive methodology and technical literature, employing books, doctrines, scientific articles in journals, case law and legislation that involves knowledge and the subject's development. The study of the proposed topic is justified to the extent that the said law changes the paradigm of criminal procedure which focused primarily on the precautionary arrest and provisional freedom, with or without bail, setting several measures of none-jail which, if implemented effectively, tend to vent the Brazilian prison system, as well better suit the Criminal Procedure Code to the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. The precaution in criminal proceedings remains invigorated with legislative innovation, which also identifies the importance of the topic. Through the studies, it is seek to establish an overview about the possibility of efficiency of criminal procedure being adopted in the new precautionary measures. During the survey, it was found that, in general, the new law provides criminal procedural mechanisms compatible with a constitutional criminal procedure, allowing the realization of a just outcome. On the other hand, evince the need to implement the new law by the judiciary operators, otherwise, like so many other pieces of legislation become forgotten, providing a gap between theory and practice, losing great opportunity to perform a prosecution with proportionality / O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei 12.403/11, especialmente em vista das medidas cautelares pessoais diversas da prisão que passaram a integrar o sistema processual penal. Para a consecução de tal finalidade, utilizou-se o procedimento metodológico dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, com emprego de livros, doutrinas, artigos científicos de revistas especializadas, jurisprudências e a legislação que envolve o conhecimento e o desenvolvimento do assunto. O estudo do tema proposto justifica-se na medida em que a referida Lei altera o paradigma processual penal que se concentrava basicamente na prisão cautelar e na liberdade provisória, com ou sem fiança, estabelecendo várias providências descarcerizadoras, as quais, se efetivamente aplicadas, tendem a desafogar o sistema carcerário brasileiro, bem como melhor adequar o Código de Processo Penal à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A cautelaridade no processo penal resta revigorada com a inovação legislativa, o que também identifica a relevância do tema. Por meio dos estudos realizados, busca-se estabelecer um panorama quanto à possibilidade de eficiência do processo penal, em sendo adotadas as novas medidas cautelares. Durante a verificação, detectou-se que, de modo geral, a nova Lei oferece mecanismos processuais penais compatíveis com um processo penal constitucional, propiciando a efetivação de um resultado justo. De outro lado, registra-se a necessidade de aplicação da nova Lei pelos operadores do Direito, sob pena de, como tantos outros textos legislativos, tornar-se esquecida, propiciando um abismo entre a teoria e a prática, perdendo-se grande oportunidade de realizar-se o processo penal com proporcionalidade