abstract: In 2008, South Korea suffered a great loss of public trust in government. Since May 2, 2008, street protests against U.S. beef imports and the April 2008 beef agreement continued for more than 100 days. These public protests started with peaceful candlelight vigils but some of them turned violent in the end of May. According to a white paper on the protests published by the Seoul Central District Prosecutors' Office, for 106 days from May 2 until Aug. 15, there were 2,398 separate rallies drawing 932,000 people. Among them, 1,476 protesters were indicted for participating in illegal and violent protests. 100 police officers suffered serious injuries and 401 light ones. 88 civilians were seriously injured. The South Korean National Assembly had to remain idle for more than 80 days due to numerous political debates and the approval rating of President Myung-Bak Lee plummeted from 40 percent range to near 20 percent during the protest period. This Dissertation started from a question of why people were so angry against their government. The whole process of the U.S.-South Korea Beef negotiation was reviewed, focusing on whether or not Korean government and its negotiators tried to make a domestic agreement with people. For the purpose, this dissertation developed an integrated framework by the combination of the two level-game theory with the advocacy coalition framework. The framework was also used to investigate the effect of external factors outside the Korean policy-making system of the beef negotiation. The framework reviewed win-set changes of both countries, especially focusing on the change of Korean win-set size. Then, the whole process of the beef negotiation in the dissertation framework was interpreted in the aspect of the New Public Service. This interpretation gave the dissertation the theoretical importance, showing the way in which the interpretation contributed to the decision-making theory. Findings in the dissertation revealed that there was a deep disagreement between what Korean government wanted and what Korean people actually desired. Finally, this dissertation considered how public administrators could increase communication with their people in the Korean policy-making system. Janet and Robert Denhardt's shared values approach to the public interest and the decision-making process would be one answer. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Public Administration 2012

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Essa tese analisa o poder da telenovela ao dramatizar o tráfico de pessoas, um tema da esfera dos direitos humanos, portanto, de interesse público, que foi projetado na mídia durante a veiculação da novela Salve Jorge (exibida pela Rede Globo). A telenovela é geradora de visibilidade de temas sociais e a inclusão de tais temas nas tramas é reconhecida como merchandising social. O tráfico de pessoas, além de fazer parte da estória, circulou na pauta midiática brasileira no período entre 2013 e 2014 por intermédio de campanhas de sensibilização e de engajamento, tanto de cunho não governamental (Campanha do Coração Azul), como de caráter religioso, com o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de ter sido elemento central de políticas públicas com a cobertura do lançamento de planos de enfrentamento a esse crime no âmbito governamental. O estudo, assim, indaga como se efetiva a dramatização do Tráfico de Pessoas a partir de Salve Jorge, considerando a projeção de visibilidade e de debate do tema e seu papel na promoção da imagem da emissora. Para realizar esse percurso, utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a Análise Crítica do Discurso (ACD) de Fairclough (2001), que apresenta a tridimensionalidade analítica de texto, das práticas discursivas e das práticas sociais, preocupando-se com as relações de poder no discurso e a análise do contexto, promovendo reflexões sobre a realidade social produzida. A abordagem teórica da tese privilegia os conceitos relacionados à comunicação e ao interesse público, à biopolítica e ao poder da telenovela na perspectiva de autores como Esteves, Foucault, Gomes, Wolton, Machado, Buonanno, Martín- Barbero, Lopes, Souza, Weber, Hamburguer, Porto, entre outros. Sob a ótica tridimensional, as categorias de dramatização e de repercussão do tráfico de pessoas são analisadas, tendo como elementos observados os espaços de circulação da telenovela Salve Jorge, as ações do Estado via políticas públicas, as campanhas sociais e religiosas de sensibilização e a visibilidade midiática dessas dimensões. O Tráfico de Pessoas é reificado pela emissora, assumindo um caráter de interesse público sob a ótica de Arendt (2001). A evidência do corpo e de sua regulação inerente ao crime reforça a dimensão de intervenção do Estado com suas políticas de enfrentamento ao tráfico humano, discutidas na biopolítica. Porém, é na dramatização que a eficácia de visibilidade ao combate à escravidão moderna se estabelece, reforçando a estratégia de merchandising social, própria do melodrama. O que se percebe é que há uma evidência do poder da dramaturgia ao tratar temas de interesse público e, da mesma forma em que o entretenimento debate o tráfico de pessoas, ele gera seu esquecimento ao encerrar sua exibição, tornando-se mercadoria da própria trama. / This thesis analyzes the power of the soap opera to dramatize human trafficking: theme of sphere of human rights issues - therefore, by the public interest - which was designed in the media during the broadcasting of the “Salve Jorge” soap opera (by Rede Globo). The soap opera generates visibility of social issues and the inclusion of theses issues in the plot is recognized as social merchandising. Human trafficking, as well as part of the melodrama of the plot, circulated in the Brazilian media agenda in 2013 and 2014 through awareness campaigns and engagement. It had worked in the non-governmental nature (Blue Heart Campaign), in religious field (Fraternity Campaign by the National Conference of Bishops of Brazil - 2014) and as central element of public policies with the media coverage of the launch of the containment plan for this crime in the government sphere. The study inquires how effetive is the dramatization of Human trafficking from Salve Jorge, considering the projection of visibility and the debate of theme and its role in the TV Globo's image promotion. This research used as methodology the bibliographical research, the documentary research and the Critical Discourse Analysis (CDA) from Fairclough (2001) which presents the three-dimensional analytical of text - discursive practices and social practices. Through this perspective, there is a worry with the power relations in the discourse and the analysis of the context, promoting reflections on the social reality produced. The theoretical approach of the thesis focuses on the concepts related to communications and public interest, biopolitics and the power of the soap opera in concepts of Esteves, Foucault, Gomes, Wolton, Machado, Buonanno, Martín-Barbero, Lopes, Souza, Weber, Hamburguer, Porto, among others. By the three-dimensional perspective, the categories of drama and impact of human trafficking are analyzed. The observed elements are the circulation areas of the soap opera Salve Jorge, the State's actions, through public policies, social and religious awareness campaigns and media visibility. Human trafficking is reified by the TV channel, assuming the public interest from the perspective of Arendt (2001). The notification of the "body" and regulation inherent on crime reinforce the State's intervention dimension with the coping policies to human trafficking, discussed in biopolitics. However, it is in the dramatization that the effectiveness of the fight against modern slavery is established, reinforcing the social merchandising strategy, typical of this melodrama. There is evidence of the power of drama to address issues of public interest. At the same time that entertainment gives visibility to human trafficking it also generate the oblivion of the theme when the soap opera's transmition ends and human trafficking issue becomes the plot's commodity.

Este trabalho estuda os aspectos mais relevantes do instituto da suspensão de decisão judicial proferida contra o poder público, especialmente no tocante à proteção do interesse público e sua compatibilização com o amplo acesso à jurisdição. O método utilizado é a análise bibliográfica específica e o estudo documental de algumas decisões judiciais. Expõe-se a evolução histórica e legislativa do instrumento no Brasil, bem como a existência de estruturas semelhantes no direito estrangeiro. A natureza jurídica é debatida, admitindo-se a forte divergência doutrinária, mas concluindo-se pela natureza de incidente processual. Em confronto com a Constituição Federal de 1988, a suspensão é reconhecida como válida no ordenamento jurídico diante da supremacia do interesse público sobre o particular. Discute-se ainda todo o procedimento e conseqüências do pedido de suspensão, com destaque para a legitimidade, a competência, os prazos, os recursos, a responsabilidade civil e os efeitos da decisão. Não se passa ao largo, outrossim, do chamado mérito da suspensão, quando se debate um pouco os conceitos jurídicos indeterminados, especialmente no que se refere às expressões ordem, economia, segurança e saúde públicas. Afasta-se a possibilidade de apreciação do mérito da demanda na suspensão, na qual se deve apenas examinar a grave violação ao interesse público decorrente da decisão judicial concessiva do provimento. Demonstra-se, por fim, que o instituto da suspensão, como essencial instrumento de defesa do interesse público primário, harmoniza-se com o amplo acesso à prestação jurisdicional

Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1383319 bytes, checksum: 8e230d379bae996554049d30f522759d (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The government's offer for urban mobility has been focused on providing fluidity to private vehicles, which have higher costs to the environment and human health, while public transport has been neglected to low quality of services and inefficiency. The purpose of this research was to estimate the Willingness to Pay (WTP) for the benefits resulting from improvements in urban mobility through a hypothetical market: supply transport arrangements BRT and LRT. This study sought to fill the absence of economic parameters related to the benefits from improvements in mobility, coupled with the prospect of Marketing in the public interest. In this research, with a descriptive character, it was applied a survey for the feasibility of contingent valuation method for environmental or public goods, whose data allowed to estimate the average amount paid per household and the total value the good and its benefits have for the residents of João Pessoa. The sample of 854 questionnaires administered in the field and online indicated, by a model estimated by beta regression, a value of R$ 47.84 paid through a surcharge on the Brazilian property tax (IPTU), a high value which represents 18% of average paid in 2012 . The total value of the good was estimated at R$ 10.2 million, close to the tax of waste collection raised in 2011, which means that the population is aware of the benefits to be gained, although this amount was limited by the lack of trust in the management of public resources and protest votes. / A oferta governamental para a mobilidade urbana tem sido focada em propiciar fluidez aos veículos particulares, que possuem maiores custos ao meio ambiente e à saúde humana, enquanto que os transportes públicos têm sido relegados à baixa qualidade dos serviços e ineficiência. O propósito desta pesquisa foi estimar a Disposição a Pagar (DAP) pelos benefícios decorrentes de melhorias em mobilidade urbana, através de um mercado hipotético: a oferta das modalidades de transporte BRT e VLT. Este trabalho buscou suprir ausência de parâmetros econômicos relacionados aos benefícios provenientes de melhorias na mobilidade, aliado à perspectiva do Marketing em favor do interesse público. Nesta pesquisa, de caráter descritivo, foi aplicado um survey para a viabilização do método de valoração contingente de bens públicos ou ambientais, cujos dados possibilitaram estimar o valor médio pago por residência e o valor total que o bem e seus benefícios têm para os moradores de João Pessoa. A amostra de 854 questionários, aplicados em campo e online, indicou, através de um modelo estimado por meio da regressão beta, um valor de R$ 47,84 pagos através de um adicional no IPTU, um valor elevado, que representa 18% da média paga em 2012. O valor total do bem foi estimado em R$ 10,2 milhões, montante próximo ao arrecadado pela TCR em 2011, o que significa que a população está ciente dos benefícios a serem adquiridos, apesar desta quantia ter sido limitado pela falta de confiança na gestão dos recursos públicos e votos de protesto.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

L'intérêt public local est une notion du droit administratif français qui apparaît comme une fausse évidence, attachée à la mise en œuvre jurisprudentielle de la clause générale de compétence des collectivités territoriales. Sa singularisation conceptuelle aboutit à la constitution d'un fondement juridique tangible dans la personnalité morale de droit public des collectivités territoriales. L'évolution du droit de la décentralisation, notamment constitutionnel, permet de déterminer le cadre positif de son existence. Une démarche objective et prudente confère à la notion un contenu propre, de nature finaliste, correspondant à la vocation générale des collectivités territoriales à satisfaire les besoins propres de leur population locale. Cependant, le caractère opérationnel de ce contenu ne masque pas l'hétérogénéité des fonctions de la notion d'intérêt public local. Leur différenciation conduit à considérer, à la faveur de l'étude de la jurisprudence, que la notion est efficiente dans les relations qu'entretiennent les collectivités territoriales avec leur propre environnement. Elle constitue ainsi un titre à agir dynamique, d'ailleurs systématisé en matière d'intervention économique locale. Si l'intérêt public local est largement convoqué par le juge administratif face aux décisions issues d'une habilitation légale identifiée, il ne conduit pas à créer ou contester le principe même de cette habilitation. Cette dernière limite fonctionnelle constitue la borne opérationnelle de la notion d'intérêt public local, qui ne permet pas, pour l'heure, d'agir sur la répartition légale des compétences entre personnes publiques. / Local public interest is a french administrative law notion which appears as a misleading evidence because of the standard case law related to the local authorities « general competence clause ». Its conceptual definition allows to highlight its legal foundation within the local authorities public-law legal personnality. The evolutions of the devolution law, especially in the areas of constitutionnal law, establish a positive framework for its existence. An objective and cautious approach confers to the notion an actual finalistic substance corresponding to the general nature of local authorities to ensure that local communities' needs are actually met. However, the operationnal aspect of this content does not mask the heterogeneity of the local public interest functions. According to a review of the case law, the distinguishing of its functions demonstrates the efficiency of the notion in the scope of the local government functions by constituing a dynamic legal capacity to act, systematised particuliarly in local initiatives in the economic sphere. If local public interest is widely used by administrative courts to supervise decisions deriving from a grant of legislative power, it can neither provide the basis to create, nor to dispute the principle of this legislative power. This ultimate functional limit remains the operational barrier to the local public interest which does not allow to act on the distribution of functions between public authorities so far.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-05-04T11:25:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vivian Duarte da Silva - 2018.pdf: 2919595 bytes, checksum: 68dba4a071857083320071d2d2de5fba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-04T11:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vivian Duarte da Silva - 2018.pdf: 2919595 bytes, checksum: 68dba4a071857083320071d2d2de5fba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T11:49:31Z (GMT). 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The aim is to study theories and practices of citizenship, public communication and web communication established by EBC itself and the main researchers of these subjects, to identify the convergences between them and to relate them to the publications of the Citizenship section of the Portal. This analysis is important to reflect on the provision of public communication services in the digital network carried out by an institution linked to the Brazilian Executive Branch and that at the moment of the research positions itself as reference of public and citizen communication company. The relevance of the research is strengthened in the context of debates and questions about the EBC's performance from its inception to the later period of its legislative change. In this sense, the study also seeks to contribute with a look at the communication exercise on the internet aimed at the citizen in different moments of the EBC, besides expanding discussions, integrating reflections and critical thoughts about proposed contents as public and citizens. To do so, the research uses the methodology of Content Analysis to be applied in the publications of the EBC Portal in the Citizenship section of the years 2015, 2016 and 2017. From the inference of the analyzes of these periods, one can generally identify that in 2015, the content timidly passed through the guidelines of citizen public communication, that is, they existed, but did not fully prevail in the publications or were not widely studied. In 2016, some factors showed a slight evolution, but the year 2017 was marked by the greater distance of the practice from the internal and external foundations studied. / Esta dissertação analisa o conteúdo do Portal da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) a partir dos fundamentos da comunicação pública, de sua relação com a cidadania e com o webjornalismo. Para tanto, o estudo foi dividido em duas partes: uma para os alicerces conceituais da cidadania e da comunicação pública, e outra para o aprofundamento do estudo bibliográfico e empírico sobre a EBC e sua atuação na internet. O intuito é estudar teorias e práticas da cidadania, da comunicação pública e da comunicação na web estabelecidas pela própria EBC e pelos principais pesquisadores desses assuntos, identificar as convergências entre elas e relacioná-las com as publicações da seção Cidadania do Portal. Esta análise é importante para refletir sobre a prestação de serviços de comunicação pública na rede digital realizada por uma instituição ligada ao Poder Executivo brasileiro e que, no momento da pesquisa, se posiciona como referência de empresa comunicacional pública e cidadã. A relevância da pesquisa se potencializa no contexto de debates e questionamentos sobre a atuação da EBC desde o seu surgimento até o período posterior de sua mudança legislativa. Neste sentido, o estudo busca também contribuir com olhares a respeito do exercício comunicacional na internet voltado para o cidadão em diferentes momentos da EBC, além de ampliar discussões, integrar reflexões e pensamentos críticos acerca de conteúdos propostos como públicos e cidadãos. Diante disso, foi aplicada a metodologia da Análise de Conteúdo nas publicações do Portal da EBC na seção Cidadania dos anos de 2015, 2016 e 2017. A partir da inferência das análises desses períodos, pode-se identificar de uma maneira geral que em 2015, o conteúdo perpassava timidamente pelas diretrizes da comunicação pública cidadã, ou seja, elas existiam, mas não prevaleciam totalmente nas publicações ou não eram amplamente aprofundadas. Em 2016, alguns fatores obtiveram uma pequena evolução, mas o ano de 2017 foi marcado pelo maior distanciamento da prática com relação aos fundamentos internos e externos estudados.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Essa tese analisa o poder da telenovela ao dramatizar o tráfico de pessoas, um tema da esfera dos direitos humanos, portanto, de interesse público, que foi projetado na mídia durante a veiculação da novela Salve Jorge (exibida pela Rede Globo). A telenovela é geradora de visibilidade de temas sociais e a inclusão de tais temas nas tramas é reconhecida como merchandising social. O tráfico de pessoas, além de fazer parte da estória, circulou na pauta midiática brasileira no período entre 2013 e 2014 por intermédio de campanhas de sensibilização e de engajamento, tanto de cunho não governamental (Campanha do Coração Azul), como de caráter religioso, com o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de ter sido elemento central de políticas públicas com a cobertura do lançamento de planos de enfrentamento a esse crime no âmbito governamental. O estudo, assim, indaga como se efetiva a dramatização do Tráfico de Pessoas a partir de Salve Jorge, considerando a projeção de visibilidade e de debate do tema e seu papel na promoção da imagem da emissora. Para realizar esse percurso, utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a Análise Crítica do Discurso (ACD) de Fairclough (2001), que apresenta a tridimensionalidade analítica de texto, das práticas discursivas e das práticas sociais, preocupando-se com as relações de poder no discurso e a análise do contexto, promovendo reflexões sobre a realidade social produzida. A abordagem teórica da tese privilegia os conceitos relacionados à comunicação e ao interesse público, à biopolítica e ao poder da telenovela na perspectiva de autores como Esteves, Foucault, Gomes, Wolton, Machado, Buonanno, Martín- Barbero, Lopes, Souza, Weber, Hamburguer, Porto, entre outros. Sob a ótica tridimensional, as categorias de dramatização e de repercussão do tráfico de pessoas são analisadas, tendo como elementos observados os espaços de circulação da telenovela Salve Jorge, as ações do Estado via políticas públicas, as campanhas sociais e religiosas de sensibilização e a visibilidade midiática dessas dimensões. O Tráfico de Pessoas é reificado pela emissora, assumindo um caráter de interesse público sob a ótica de Arendt (2001). A evidência do corpo e de sua regulação inerente ao crime reforça a dimensão de intervenção do Estado com suas políticas de enfrentamento ao tráfico humano, discutidas na biopolítica. Porém, é na dramatização que a eficácia de visibilidade ao combate à escravidão moderna se estabelece, reforçando a estratégia de merchandising social, própria do melodrama. O que se percebe é que há uma evidência do poder da dramaturgia ao tratar temas de interesse público e, da mesma forma em que o entretenimento debate o tráfico de pessoas, ele gera seu esquecimento ao encerrar sua exibição, tornando-se mercadoria da própria trama. / This thesis analyzes the power of the soap opera to dramatize human trafficking: theme of sphere of human rights issues - therefore, by the public interest - which was designed in the media during the broadcasting of the “Salve Jorge” soap opera (by Rede Globo). The soap opera generates visibility of social issues and the inclusion of theses issues in the plot is recognized as social merchandising. Human trafficking, as well as part of the melodrama of the plot, circulated in the Brazilian media agenda in 2013 and 2014 through awareness campaigns and engagement. It had worked in the non-governmental nature (Blue Heart Campaign), in religious field (Fraternity Campaign by the National Conference of Bishops of Brazil - 2014) and as central element of public policies with the media coverage of the launch of the containment plan for this crime in the government sphere. The study inquires how effetive is the dramatization of Human trafficking from Salve Jorge, considering the projection of visibility and the debate of theme and its role in the TV Globo's image promotion. This research used as methodology the bibliographical research, the documentary research and the Critical Discourse Analysis (CDA) from Fairclough (2001) which presents the three-dimensional analytical of text - discursive practices and social practices. Through this perspective, there is a worry with the power relations in the discourse and the analysis of the context, promoting reflections on the social reality produced. The theoretical approach of the thesis focuses on the concepts related to communications and public interest, biopolitics and the power of the soap opera in concepts of Esteves, Foucault, Gomes, Wolton, Machado, Buonanno, Martín-Barbero, Lopes, Souza, Weber, Hamburguer, Porto, among others. By the three-dimensional perspective, the categories of drama and impact of human trafficking are analyzed. The observed elements are the circulation areas of the soap opera Salve Jorge, the State's actions, through public policies, social and religious awareness campaigns and media visibility. Human trafficking is reified by the TV channel, assuming the public interest from the perspective of Arendt (2001). The notification of the "body" and regulation inherent on crime reinforce the State's intervention dimension with the coping policies to human trafficking, discussed in biopolitics. However, it is in the dramatization that the effectiveness of the fight against modern slavery is established, reinforcing the social merchandising strategy, typical of this melodrama. There is evidence of the power of drama to address issues of public interest. At the same time that entertainment gives visibility to human trafficking it also generate the oblivion of the theme when the soap opera's transmition ends and human trafficking issue becomes the plot's commodity.