[pt] O direito ao esquecimento não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Alguns fatos chamaram a atenção para este tema, especialmente a nova regulamentação de proteção de dados pessoais da União Europeia, e o caso do Google Spain e Inc. vs. AEPD e Mario Costeja González, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, o presente trabalho enfrentará os desafios do direito ao esquecimento, desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. A seguir, vão ser analisados casos sobre o direito ao esquecimento que foram julgados na Argentina, Colômbia e Peru, tendo como intuito identificar como que a questão está sendo apreciada no âmbito da América Latina. Serão investigadas as jurisprudências do STJ e de seis Tribunais de Justiça Estaduais (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJPR, TJPB, TJAM) sobre o assunto, além dos projetos de lei nacionais que tentam regulamentar o direito ao esquecimento, para que se possa colocar em perspectiva o atual cenário brasileiro sobre o tema. Ao final, será explorada a seguinte hipótese: será que é necessário invocar a existência de um direito ao esquecimento no Brasil, ou é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico? / [en] The right to be forgotten is not a right that arises with the advent of the Internet. Nonetheless, the increasing number of users that accesses the net and the development of new technologies leveraged the dissemination of its concept. A number of events increased the awareness of this topic, such as the recent reform of the General Data Protection Regulation of the European Union, and the Google Spain and Inc. vs. AEPD and Mario Costeja González case, appreciated by the Court of Justice of the European Union (CJEU). Regarding the controversies that arises with this theme, especially with the CJEU decision, the present work has the objective of discussing the challenges of the right to be forgotten. It will explore the origin of its concept until its application to the Internet context, questioning what in fact is such right, the legal basis that such right is justified and the obligations arising therefrom. Furthermore, cases of the right to be forgotten that were judged in Argentina, Colombia and Peru will be analyzed in order to identify how such right is being appreciated within Latin America. Following this, the jurisprudence of the present subject of the STJ and six State Justice Courts (TJRJ, TJSP, TJDFT, TJPR, TJPB, TJAM) are to be discussed. Moreover, in order to better understand the Brazilian perspective, the national legislation drafts that aim to regulate the right to be forgotten will also be reviewed. Finally, we are going to stress the following hypothesis: is it necessary to invoke the existence of the right to be forgotten in Brazil or is it possible to guarantee protection of claims that use such designation with rights that are already foreseen in the local legal system?

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:44:47Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Freire dos Santos.pdf: 2446064 bytes, checksum: 7b0bcb2c75aaf557d7a717cfc15175dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Freire dos Santos.pdf: 2446064 bytes, checksum: 7b0bcb2c75aaf557d7a717cfc15175dd (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / The aim of this study is to analyse the existence of the so-called "right to be forgotten", characterised as a desire of an individual regarding a fact from the past, published at the time, in a lawful way, not to be remembered in current or even past information (accessed through the Internet) by virtue of the disturbance caused to their life in the present. Not expressly implemented in Brazil, the right to be forgotten has emerged within a tense situation between communicative freedoms and fundamental personality rights, such as private life (not only treated herein as the traditional concept, but a more dynamic and relational definition, involving the control of personal data and information), image and honour. Considering that the absence of contemporaneous information is only one of the factual circumstances to be observed when assessing communicative freedoms and fundamental personality rights, the theory of principles developed by Robert Alexy is adopted as a model for resolving the tensions between fundamental rights. Based on this theoretical assumption, we examine communicative freedoms and fundamental personality rights in Brazil, in order to, in sequence, scrutinise the right to be forgotten from the foreign experience and in Brazilian cases. In addressing the desire to be forgotten in the traditional media and in the digital context, we differentiate its main aspects and its mechanisms of regulation and guardianship. We scrutinise the right to memory and truth, the right to informational self-determination, the storage of old news in digital Press archives and the removal of links from the search results in search engines, so-called de-indexation. Finally, we analyse specific cases submitted to the Judiciary Branch involving the right to be forgotten digitally in Brazil and we apply the rule of proportionality / O presente estudo tem por objetivo analisar a existência do denominado “direito ao esquecimento”, caracterizado como uma pretensão de seu titular não ser relembrado em uma informação atual, ou mesmo pretérita (acessada pela Internet), de um fato do passado, publicizado, à época, de forma lícita, em virtude da perturbação causada à vida presente. Não expressamente positivado no Brasil, o direito ao esquecimento tem se revelado em uma situação de tensão entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, como a vida privada (aqui não apenas em seu conceito tradicional, mas em uma definição mais dinâmica e relacional, envolvendo o controle de dados e informações pessoais), a imagem e a honra. Considerando que a ausência de contemporaneidade da informação é apenas uma das circunstâncias fáticas a serem observadas quando do sopesamento entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, adota-se como modelo para resolução das tensões entre os direitos fundamentais a teoria dos princípios desenvolvida por Robert Alexy. Com base neste pressuposto teórico, examinamos as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade no Brasil, para, na sequência, esmiuçarmos o direito ao esquecimento a partir da experiência estrangeira e dos casos brasileiros. Em abordagem à pretensão ao olvido nas mídias tradicionais e no contexto digital, diferenciamos seus principais aspectos e os seus mecanismos de regulação e tutela. Esquadrinhamos o direito à memória e à verdade, o direito à autodeterminação informativa, a manutenção de notícias antigas em arquivos digitais da imprensa e a remoção de links dos resultados de pesquisa em motores de busca, a chamada desindexação. Ao final, analisamos casos concretos submetidos ao Poder Judiciário envolvendo o direito ao esquecimento digital no Brasil e aplicamos a regra da proporcionalidade

As modern technology continues to affect civilization, the issue of electronic rights grows in a global conversation. The right to be forgotten is a data protection regulation specific to the European Union but its consequences are creating an international stir in the fields of mass communication and law. Freedom of expression and privacy rights are both founding values of the United States which are protected by constitutional amendments written before the internet also changed those fields. In a study that analyzes the legal process of when these two fundamental values collide, this research offers insight into both personal and judicial views of informational priority. This thesis conducts a legal analysis of cases that cite the infamous precedents of Melvin v. Reid and Sidis v. F-R Pub. Corp., to examine the factors on which U.S. courts of law determinewhether freedom or privacy rules.

O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações. / The study attempts to trace the general contours of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. The right to oblivion consists of an effective instrument to prevent the disclosure of past events, devoid of newsworthiness, will prevent the free developmet of the human person, in the autonomous realization of his life project. Although it can be exercised by any individual, regardless of its reputation, the right to oblivion is not absolute and must be balanced against the potencially conflicting rights such as freedom of expression and right to information. To understand this difficult balancing presents the criteria used by national and international law in solving the hard conflict between the disclosure and the right to be forgotten, in which context the relevance of information emerges as a major criteriorn, although not absolute, since historical relevance of facts also deserve legal protection. This issue is examined in the virtual environment in order to identify various forms of oblivion on the Internet, which are other effective means not limited to the possibility of deleting information.

O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações. / The study attempts to trace the general contours of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. The right to oblivion consists of an effective instrument to prevent the disclosure of past events, devoid of newsworthiness, will prevent the free developmet of the human person, in the autonomous realization of his life project. Although it can be exercised by any individual, regardless of its reputation, the right to oblivion is not absolute and must be balanced against the potencially conflicting rights such as freedom of expression and right to information. To understand this difficult balancing presents the criteria used by national and international law in solving the hard conflict between the disclosure and the right to be forgotten, in which context the relevance of information emerges as a major criteriorn, although not absolute, since historical relevance of facts also deserve legal protection. This issue is examined in the virtual environment in order to identify various forms of oblivion on the Internet, which are other effective means not limited to the possibility of deleting information.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-02-22T18:58:23Z No. of bitstreams: 1 nara_fonseca_santa_cruz_oliveira.pdf: 759775 bytes, checksum: e4be24ff2de1542aa85720e34494f350 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T18:58:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nara_fonseca_santa_cruz_oliveira.pdf: 759775 bytes, checksum: e4be24ff2de1542aa85720e34494f350 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / With the development of new technologies, we are currently experiencing a revolution in the information society. The Internet has provided greater global integration and has completely altered the recall process, given that the facts posted on the web tend to be timeless and it is not subject to the common biological process of forgetting. In this context, some conflicts were brought to the Judiciary, involving, on the one hand, the supposed "right to forget" (linked to the rights of the personality) and, on the other, the right to freedom of expression and communication. In this work, two cases involving the so-called "right to oblivion" ("Chacina da Candelária" and "Aída Curi") will be studied, both judged on the same day, by STJ, under the report of Minister Luis Felipe Salomão. The factual context of the cases in question was analyzed separately, but the grounds of the decisions were dealt with together, since the High Court used the same arguments to make both decisions, although the solutions pointed out were different: in the case "Chacina da Candelária" (REsp. No. 1,334,097 / RJ), the STJ first applied the right to forgetfulness, since the "Aída Curi" Case (REsp. No. 1,335,153 / RJ) was considered an unforgettable one. In this work, we will analyze the position adopted by the Supreme Court in these cases, discussing whether the way the right to forgetfulness was conceived represents a threat to the right to freedom of expression and communication and the right to collective memory. In order to elucidate the problem, the general aspects involving personality rights, the right to freedom of expression and the collision of fundamental rights will be observed. The institute of collective memory will also be studied. / Com o desenvolvimento das novas tecnologias, experimentamos, atualmente, uma revolução na sociedade de informação. A Internet proporcionou uma maior integração global e alterou completamente o processo de lembrança, tendo em vista que os fatos divulgados na rede tendem a ser eternos e ela não se sujeita ao processo biológico comum de esquecimento. Nesse contexto, alguns conflitos foram levados ao Poder Judiciário, envolvendo, de um lado, o suposto “direito ao esquecimento” (ligado aos direitos da personalidade) e, do outro, o direito à liberdade de expressão e comunicação. Neste trabalho, será feito o estudo de dois casos envolvendo o chamado “direito ao esquecimento” (“Chacina da Candelária” e “Aída Curi”), ambos julgados no mesmo dia, pelo STJ, sob a relatoria do Ministro Luís Felipe Salomão. O contexto fático dos casos em questão foi analisado em separado, mas os fundamentos das decisões foram tratados em conjunto, tendo em vista que o Superior Tribunal utilizou os mesmos argumentos para proferir ambas as decisões, muito embora as soluções apontadas tenham sido diferentes: no caso “Chacina da Candelária” (REsp. nº. 1.334.097/RJ), o STJ aplicou pela primeira vez o direito ao esquecimento, já o Caso “Aída Curi” (REsp. nº 1.335.153/RJ) foi considerado inesquecível. Neste trabalho, será analisado o posicionamento adotado pelo STJ nos referidos casos, discutindo-se se a forma como o direito ao esquecimento foi concebido representa uma ameaça ao direito à liberdade de expressão e comunicação e ao direito à memória coletiva. Para elucidar o problema, serão observados os aspectos gerais que envolvem os direitos da personalidade, o direito à liberdade de expressão e a colisão entre direitos fundamentais. Será estudado também o instituto da memória coletiva.

GDPR och dess intåg på den europeiska marknaden år 2018 var ett stort ämne för diskussion för företag som i någon mån hanterar personuppgifter. När privatpersoner nu har tillgång till mer makt i frågan så ställer det krav på företag att uppfylla dem. Ett tydligt exempel på detta är rätten att bli bortglömd. För att fullt ut möta detta krav så innebär det att företag fått ta ställning till vad man gör med sina säkerhetskopior. Dessa är utmanande eftersom syftet med dem är att vara intakta kopior av information, och inte avsedda för att redigeras. De tekniska metoder som finns föreslagna är oftast svåra att avgöra huruvida de tillåter full efterlevnad. I denna studie har fyra svenska företag intervjuats, där de fått berätta om hur de hanterat omställningen från Personuppgiftslagen till GDPR, hur deras rutiner ser ut och hur det i praktiken har fungerat att möta kraven i och med rätten att bli bortglömd när det kommer till deras säkerhetskopior. / GDPR and its entry to the European market in the year of 2018 was a major point of discussion for companies which to some extent handles personal data. Now that private persons have access to more power in the area, more demands are put on companies to comply. A clear example of this is the right to be forgotten. To fully comply with these demands, companies have had to consider what to do with their backups. These are challenging, as the purpose for them is to be intact copies of information, and not intended for editing. The technical measures that are proposed are most often difficult to determine whether they allow for full compliance. In this study, four Swedish companies are interviewed, where they have told about how they have handled the transition from Personuppgiftslagen to GDPR, what their routines look like, and how their compliance in practice has worked out with the right to be forgotten considering their backups.

Cette thèse, dans le cadre des Sciences de l'Information et de la Communication, aborde la question de la protection des données personnelles sur l’internet à travers l’étude des discours de quatre acteurs concernés par ce sujet : les entreprises de l’internet, les instances régulatrices, la population française et la presse nationale. L’objectif est de comprendre comment, à travers les discours de chacun de ces acteurs, se dessinent la question du brouillage des sphères privée et publique sur l’internet. C’est une question qui prend de l’ampleur avec le développement de l’internet, notamment avec la multiplication des réseaux socionumériques, qui offrent aux internautes différentes possibilités pour afficher leur extimité. La multiplication des dispositifs de mise en relation interpersonnelle s'accompagne alors d'une nouvelle dialectique contemporaine entre le privé et le public, pas toujours maîtrisée par les personnes concernées.Cette interaction entre le public et le privé induit un déplacement de la frontière qui sépare les deux sphères et peut entraîner certaines dérives de la part des entreprises spécialisées, telles Google ou Facebook, par rapport à l'agrégation des données personnelles des internautes. En effet, les bases de données sont au cœur du système économique de ces entreprises et ont acquis une valeur marchande liée à des enjeux essentiels par rapport à leur fonctionnement. Or, l’utilisation commerciale des ces données n’est pas nécessairement connue par l’utilisateur et peut être réalisée sans son accord, du moins de manière explicite. Ce double questionnement lié au brouillage des sphères privée et publique, c'est-à-dire, premièrement, l’aspect individuel où l’internaute est incité à dévoiler de plus en plus d’éléments personnels, et, deuxièmement, l’aspect lié à la marchandisation des données par les entreprises de l’internet, engendre alors la question de la confidentialité des données et des libertés individuelles. Les instances régulatrices, que ce soit à l’échelle de la France ou de l’Union Européenne, tentent d’apporter des réponses afin de protéger l’internaute en mettant en place des actions concernant le droit à l’oubli ou en poursuivant juridiquement Google, par exemple, lorsque l’entreprise ne se conforme pas aux lois en vigueur sur le territoire concerné.Les différents angles d’approche ainsi que la diversité des acteurs étudiés ont nécessité la constitution d’un corpus multidimentionnel afin d’avoir une approche comparative des différents représentations. Ce corpus comprend à la fois des textes inscrits comme les discours politiques, les discours des instances régulatrices, les discours des entreprises de l’internet, plus spécifiquement Google et Facebook ou les discours de presse qui occupent une position méta-discursive puisqu’ils se font l’écho des discours des acteurs précédemment énoncés. Il comprend aussi des discours oraux constitués d’entretiens spécialement réalisés dans le cadre de cette recherche auprès d’individus pris au hasard de la population française. Une analyse quantitative des discours entre 2010 et 2013, période contemporaine à la thèse, a permis d’effectuer un premier tri et de ne sélectionner que les discours les plus pertinents par rapport à nos hypothèses. L’analyse qualitative qui a suivi a été basée sur le cadre théorique précédemment élaboré afin de croiser les représentations des acteurs à propos des données personnelles et mettre en évidence les différentes visions inhérentes à cette question. / This thesis, in Communication and Information Sciences, raises the question of the internet personal data protection through the discourses analysis of four actors concerned with this subject: internet companies, authorities regulating, French population and national press. The objective is to understand how, through the discourses of each one of these actors, the question of the jamming of the spheres private and public about the Internet takes shape. It is a question which increases with the development of the Internet, in particular with the multiplication of the social digital network, which gives to the Internet users various opportunities to display their privacy. The multiplication of the interpersonal relationship devices connection is then accompanied by a contemporary dialectical between private and public spheres, not always controlled by concerned people.This interaction between private and public leads to a transfert of the border wich separates the two spheres and can involves some drifts on behalf of specialized companies, such Google and Facebook, toward the aggregation of personal data contents. Indeed, databases are central in the economic system of these companies and gained a commercial value. However, the commercial use as of these data is not necessarily known by the user and can be realized without its agreement, at least in an explicit way. This double questioning related to the jamming of the private and public spheres, i.e., firstly, the individual aspect where the Internet user is incited to reveal personal elements more and more, and, secondly, the related aspect with the selling of the data by the Internet companies, then generates the question of the individual freedom and data confidentiality. The regulating authorities, in France or in European Union, try to provide answers in order to protect the Internet users by setting up actions relating to the right to be forgotten or by prosecuting Google, for example, when the company does not conform to the laws in force on the territory concerned. The various angles of incidence as well as the diversity of the studied actors required the constitution of a multidimentional corpus in order to have a comparative approach of the different representations. This corpus includes texts registered like political discourses, regulating authorities speeches, companies of the Internet speeches, specifically Google and Facebook, or press speeches which occupy a meta-discursive position since they repeat speeches of the actors previously stated. It includes also oral speeches made up of talks especially recorded for this research with some persons taken randomly in the French population. A quantitative analysis of the discourses between 2010 and 2013, contemporary period with the thesis, permit to carry out a first sorting and to select only the most relevant speeches compared to our hypothesis. The qualitative analysis which followed was based on the theoretical framework previously elaborate in order to cross the representations of the actors in connection with the personal data and to highlight the various visions about this question.

Apesar de ser considerada há muito tempo e por inúmeras nações e organizações internacionais como um valor fundamental, a liberdade de expressão é, até hoje, objeto de muitas incertezas e indefinições, especialmente quanto à sua aplicação prática em um cenário em que outros direitos e valores constitucionais estão envolvidos. O presente estudo parte da análise da estrutura do ato comunicativo, especificamente da análise da identidade dos sujeitos da comunicação, do fator temporal e do conteúdo ou mensagem, para aferir se a valoração jurídica da expressão do pensamento é condicionada por esses elementos. A partir disso, o presente trabalho propõe critérios para que a interpretação e a aplicação da liberdade de expressão sejam imbuídas de segurança jurídica, de modo a garantir própria efetividade dessa liberdade que se configura como um valor tão caro às sociedades democráticas. / Despite being considered as a fundamental value for several centuries and by many nations and international organizations, freedom of speech is, until present time, the object of much uncertainty, especially regarding its practical application when other rights and constitutional values are involved. The present study analyses the structure of the communicative act, specifically the identity of interlocutors, the time factor and the content or message, to assess if the legal value of the expression of thought is conditioned by these elements. From that, the present work proposes criteria to a rational and secure interpretation and application of freedom of speech, so as to guarantee the effectiveness itself of this liberty, that is so dear to democratic societies.

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