[pt] A tese toma como problema central discutir a possibilidade de ruptura da ordem constitucional por meio do estado de exceção, compreendido a partir das leituras de Carl Schmitt e Walter Benjamin. Propõe-se refletir sobre o estado de exceção não tanto como um conceito jurídico, mas como um momento que tem a possibilidade de romper ou não com a ordem jurídica até então vigente. Sendo assim, a hipótese defendida por este trabalho consiste na premissa da existência de um ponto cego no constitucionalismo liberal — uma forma de pensar o direito que, em linhas gerais, garante aos indivíduos, primeiramente, a não interferência do Estado nas relações privadas e, em segundo lugar, a possibilidade de participar do processo decisório -, qual seja: o estado de exceção. Carl Schmitt e Walter Benjamin - autores situados em extremos opostos do espectro político - compreendem a exceção nesse sentido, ou seja, como uma incapacidade do constitucionalismo liberal para tratar da possibilidade da ruptura da ordem. Por não tratar dessa fissura a partir da qual se inicia o direito, também não discute a violência que o funda e o mantém. Em outras palavras, o constitucionalismo liberal não enfrenta a exceção porque ela minaria sua própria existência e seu pressuposto. O estado de exceção, pensado tanto como mecanismo garantidor da ordem quanto como momento de ruptura, abala tais pressupostos, desnudando o constitucionalismo liberal. Para corroborar tal hipótese, o trabalho será dividido em três capítulos. No primeiro deles, expõe-se um rápido quadro histórico do momento de Weimar para contextualizar o surgimento de tais teorias. Em seguida, trata-se de aproximar e afastar Walter Benjamin e Carl Schmitt nos pressupostos que irão levar os autores a pensar o estado de exceção: a teologia política, a social-democracia e a crítica à técnica. No segundo capítulo, levanta-se a hipótese de que Schmitt teme a exceção como momento de ruptura que desencaderia o caos, por isso sua defesa de uma constituição autoritária. Para tanto, o capítulo divide-se em quatro partes. Na primeira delas, aborda-se a relação entre sujeito romântico e liberalismo. Na segunda, a tensão entre política e direito. Adiante, aborda-se soberania, política e democracia e, por último, a questão da ruptura. O último capítulo trata de pensar o direito a partir de Walter Benjamin, em especial no que diz respeito à lei e à soberania. Primeiramente, a análise centra-se na questão da soberania, para em seguida, desenvolver as concepções metodológicas e políticas de história que levaram Benjamin a pensar em um permanente estado de exceção. / [en] This thesis takes as its central problem the discussion on the possibility of rupture of the constitutional order by means of the state of exception, as understood by Carl Schmitt s and Walter Benjamin s readings. It proposes the comprehension of the state of exception not so much as a legal concept, but as a moment that can or cannot break the actual juridical order. Thus, the hypothesis assumed by this thesis is that there is a blind spot in liberal constitutionalism — a point of view on law that, in general terms, assures the individual, firstly, the nonintervention of the State on private affairs, and, secondly, the possibility of taking part in the decision-making process —, that is, the state of exception. Both Carl Schmitt and Walter Benjamin — authors who hold opposite positions on the political spectrum — understand exception according to this meaning, that is to say, as the impossibility of liberal constitutionalism to deal with an eventual break of the order. Since it does not treat on this fissure from which law begins, it also does not discuss the violence that founds it and keeps it. In other words, the liberal constitutionalism does not faces exception because it would undermine its very existence and premises. The state of exception, considered both as a guarantor of order and as a moment of rupture, unsettles those premises, exposing liberal constitutionalism. In order to corroborate this hypothesis, this thesis is divided in three chapters. In the first one, a brief historical background of the Weimar Moment is presented, in order to contextualize the emergence of those theories. Then, it deals with the accords and discords between Walter Benjamin and Carl Schmitt concerning the assumptions that move both authors to think of the state of exception: political theology, social democracy, and critique of technique. In the second chapter, it is proposed the hypothesis that Schmitt would be afraid of exception as a moment of rupture that could initiate chaos, hence his defense of an authoritarian constitution. For this purpose, the chapter is divided in four parts. The first one treats on the relation between romantic subject and liberalism. The second, on the tension between politics and law. Further on, it treats on sovereignty, politics and democracy, and, finally, the issue of rupture. The last chapter thinks Legal Studies on the basis of Walter Benjamin s ideas, especially those concerning law and sovereignty. First, the analysis is centered on the question of sovereignty, and, next, it develops the methodological and politic conceptions of history that moved Benjamin to think of a permanent state of exception.

[pt] Esta dissertação tem como escopo a interpretação da obra jurídico-política de Jürgen Habermas à luz dos problemas e desafios formulados por Carl Schmitt. A hipótese inicial, confirmada ao longo da exposição, versa sobre o caráter de modelo negativo que a obra weimariana de Schmitt adquiriu para Habermas. Trata-se de um trabalho que se propõe a ocupar a intercessão entre a teoria política e a filosofia do direito. O pensamento do político e das condições normativas da democracia articula-se com um determinado conceito de filosofia do direito - enquanto pensamento que não admite o esquecimento da questão da legitimidade do direito. Atua, ainda, num registro marcadamente contemporâneo. São as exigências, os problemas, as crises do mundo de hoje que norteiam as leituras de Schmitt, a compreensão da experiência de Weimar e dos elementos fundamentais da obra de Habermas nos anos 90. / [en] This research aims to interpret the legal-political work of Jürgen Habermas in light of the problems and challenges indicated by Carl Schmitt. Initial hypothesis, confirmed later, affirms that Schmitt s Weimar work has a negative model function in the Habermasian theoretical perspective. The present work places itself in the interdisciplinary field of philosophy of law and political theory. The thought of the political and the normative conditions of democracy interweave into a certain concept of philosophy of law - as a thought that does not allow itself to forget the issue of legal legitimacy. It works yet in the contemporary register. Requirements, problems and crises of the current world are those which guide the readings of Schmitt, the comprehension of the Weimar experience, and of the fundamental elements of the work of Habermas in the 90 s.

[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade. / [en] This PhD dissertation is a study on the international politics of outlawing, an international politics of criminalization and proscription. Starting from the reading of some of the US Memos on the War on Terror, and influenced by Jacques Derrida s quasi-concept of trace, as well as by Carl Schmitt s insight on the exception/rule dualism, this work follows certain traces which are constitutive of those documents and, most importantly, of the unlawful combatant status of those detainees as determined therein. Thus, from these constitutive traces of the category of unlawful combatant, this work identifies the traces of the category of the pirate within the political-legal architecture of the international order, and, from them, those of an exceptional alterity which Schmitt has identified as one of an outlaw enemy, or an outlaw of humanity. In this regard, it focuses on the exceptional alterity and space-time of the pirate, analyzing his ambiguous political-legal status – as both an international outlaw and an enemy of humankind (hostis humani generis) –, as well as his outlawry from the space-time of the modern international system and of humanity. From this analysis, then, and influenced by R. B. J. Walker s most recent studies on the constitutive outside and the exclusionary sovereign practices of the modern international system, it identifies and comments on the traces, most especially on the contemporary traces, of the international politics of criminalization and proscription. And then, influenced by that Derridian quasi-concept of trace, this PhD work concludes positioning itself in relation to this international politics of outlawing; that is, tracing the Outlaw of Humanity.

[pt] A presente pesquisa alinha-se com os estudos que investigam as transformações constitucionais e o pensamento constitucional contemporâneo. Tomando por ponto de partida a teoria de Günter Frankenberg, propõe-se uma adaptação do programa clássico da teoria da constituição a uma gramática normativa complexa, capaz de compreender outros pontos de vista, não só na esfera das relações intersubjetivas, como na esfera transnacional. A pesquisa, de caráter descritivo e prospectivo, teve a finalidade de propor a reabilitação do conflito, definido a partir do conceito de político, elaborado por Carl Schmitt em sua famosa obra de 1932. Assim, tomou-se por recorte deste estudo a janela de tempo que se inicia na República de Weimar e vai até os dias atuais. A premissa adotada é a de que a teoria da constituição se coloca de forma limitada ao não enxergar a continuidade no processo constituinte ao qual se vincula e pretende descrever. Embora a maior parte das ideias deste trabalho investigativo tenha sido originada em um ambiente jurídico e sociopolítico diferente, o intercâmbio destas reflexões e sua harmonização com o contexto brasileiro é, sem dúvida, de grande importância para o desenvolvimento do pensamento constitucional no Brasil. O constitucionalismo contemporâneo vive hoje o impasse do consenso: negar as divergências e buscar um único ideal de vida boa não permite realizar o devido arranjo dos conflitos no seio da sociedade. A tensa relação entre Direito, Política e Constituição encontra-se sobrecarregada com a demanda por integração de uma pluralidade de sociedades e culturas. O objetivo do presente trabalho é verificar se uma configuração contemporaneamente adequada desta relação pode passar pela reabilitação de uma teoria do conflito. / [en] This research aligns with studies investigating the constitutional changes and contemporary constitutional thought. Taking as a starting point Günter Frankenberg’s theory of constitution, we propose an adaptation of the classic program of the theory of constitution of a complex normative grammar, able to understand other points of view, not only in the sphere of interpersonal relations, as in the transnational sphere. The research, descriptive and prospective, aimed to propose the rehabilitation of the conflict, defined from the concept of politics, written by Carl Schmitt in his famous work of 1932. The premise adopted is that the theory of the constitution is placed in a limited way to not see the continuity in the constitutional process to which it links and is intended to describe. Although most of the ideas in this research work have been originated in a different sociopolitical and legal environment, the exchange of ideas and their harmonization with the Brazilian context is undoubtedly of great importance for the development of constitutional thought in Brazil. The contemporary constitutionalism is now living the breakthrough of consensus: to deny the differences and aim a single ideal of good life is incompatible with the conflicts within society. The tense relationship between law, politics and the Constitution is overwhelmed by the demand for integration that comes form a plurality of societies and cultures. The objective of this study is to verify that an adequate contemporary setting of this relationship can go through the rehabilitation of a theory of conflict.