[pt] Este trabalho apresenta os dados de desilgualdade, entre as famílias, da renda, dos rendimentos do trabalho e do consumo de bens não duráveis, a partir dos microdados da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] (Brasil, de 1976 a 1997) e da POF [Pesquisa de Orçamentos Familiares] (regiões metropolitanas 1987-88 e 1995-96). Para os dados da PNAD obtêm-se, a cada ano, índices de theíl da renda e da renda do trabalho para grupos de famílias com chefes nascidos ao mesmo ano e com a mesma escolaridade. Para a POF, obtêm-se esses índices para essas duas variáveis e para consumo, para famílias nascidas na mesma década e com a mesma escolaridade. Com os dados da POF, analisa-se a evolução temporal da desigualdade de consumo, a qual tende a ser um indicador bem mais fiel, do que a desigualdade de renda, da disparidade permanente de recursos disponíveis e de bem estar entre famílias. Segundo a hipótese de renda permanente, espera-se que a desigualdade de consumo para uma mesma coorte cresça com o tempo. Caso haja impedimentos à validade dessa hipótese, tais como consumidores prudentes (motivo precaução para a poupança), ou restrição de crédito, a desigualdade de consumo passa a depender da evolução da distribuição de rende e de rendimentos do trabalho, podendo, então, crescer ou não com o tempo. / [en] This thesis presents income, earnings and consumption inequality data among Brazilian families. Those data were generated from two different sources: PNDA’s (National Household Survey) micro data for Brazil from 1976 to 1997 and POF’s (Household Expenditures Survey) micro data for the Brazilian metropolitan areas in 1987/88 and 1995/96. Theil’s indexes for family income and earnings among families headed by individuals with same age and educational level were calculated from the PNAD’s data for each year. The same procedure was used for POF’s data, but measures of consumption inequality were also done. From PNAD’s data, one can identify the part of inequality that is explained by age, cohorts, and time effects. The same sort of hypothesis tha Deaton and Paxson (1994) used to identify those three different effects was applied in this current work. In general, the consumption inequality tends to be a more accurate estimator of the permanent disparity of resources and of well being among families than the income inequality is. Therefore, calculations of consumption inequality were held using POF’s data. According to the permanent income hypothesis (PIH), one should expect that the consumption inequality among families of the same cohort grows as time evolves. In the case that there are some constraints to the PIH, as prudent consumers or credit constraints, the consumption inequality stars depending on the temporal evolution of income and earnings distribution, which allows that consumption inequality does not grow with time.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar a problemática da desigualdade educacional à luz das percepções de jovens estudantes do ensino médio das redes pública e privada da cidade do Rio de Janeiro, participantes da pesquisa Juventude, Cidadania e Cultura Cívica, sobre temas como a educação, a escola e o mercado de trabalho. O desenvolvimento desta análise partiu do princípio de que a educação pública no Brasil concorre para a reprodução das desigualdades educacionais e, por conseguinte, das desigualdades sociais, pois não prima pela atenuação das influências da origem familiar sobre o desempenho escolar, o que resulta na desigualdade de oportunidades entre os indivíduos. A análise das percepções dos jovens permite afirmar que estão conscientes das desigualdades que permeiam o sistema escolar nacional e reconhecem que as oportunidades de acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho são diferenciadas. / [en] This dissertation has the objective to analyze the problematic of the education inequality by the perceptions of young students of the city of Rio de Janeiro, participants of the inquiry Youth, Citizenship and Civic Culture , on subjects like the education, the school and the labor. This analysis understands that the public education in Brazil contributes to the reproduction of the education inequalities and, consequently, of the social inequalities, since it does not work for the reduction of the influences of the familiar origin on the school performance, which turns in the inequality of opportunities between the individuals. The analysis of the perceptions of the young students allows this work to affirm what they are conscious of the inequalities that permeate the school national system and recognize that the opportunities of access to the university and to the labor market are differentiated.

[pt] A dissertação pretende repensar a desigualdade nas Relações Internacionais a partir da obra Power and Interdependence, publicada em 1977 por Robert Keohane e Joseph Nye. Argumenta-se que, ao contrário do que os autores afirmam, os novos processos políticos que caracterizam a política internacional desde o início do século XX não necessariamente resultaram na diminuição da hierarquia no sistema internacional. Pelo contrário, as organizações internacionais permitem a articulação de outras formas de discriminação entre os Estados que não podem ser resumidas a fatores econômicos ou assimetrias de poder. O cerne discussão sobre a desigualdade na obra de Keohane e Nye está no próprio conceito de interdependência complexa, o qual divide o sistema internacional entre os avançados ou pluralistas e industrializados, e aqueles que não podem fazer parte desse grupo sem os devidos ajustes. As organizações internacionais, portanto, não seriam fatores que diminuiriam a hierarquia no sistema internacional, mas seriam reprodutoras da desigualdade por meio da atribuição de organizationally dependent capabilities. / [en] The dissertation intends to rethink the inequality in International Relations based on the book Power and Interdependence, published in 1977 by Robert Keohane and Joseph Nye. It is argued that, contrary to what the authors say, the new political processes that characterize international politics since the beginning of the twentieth century did not resulted necessarily in the decrease of international hierarchy. On the contrary, international organizations allow the articulation of other forms of discrimination among the states that cannot be reduced to economic factors or asymmetries of power. The core discussion about inequality in the work of Keohane and Nye is on the very concept of complex interdependence, which divides the international system between the advanced or pluralistic, industrialized, and those that cannot join this group without the proper adjustments. Therefore, international organizations would not be factors that decrease the hierarchy in the international system, but are reproducing inequality through the allocation of organizationally dependent capabilities.

[pt] A escravidão foi uma das principais instituições utilizadas pelos países europeus para consolidar a colonização da América. O presente trabalho verifica se há associação entre a intensidade em escravidão e a desigualdade. Para tanto, utilizamos uma base de dados que compila informações sobre o desembarque de escravos e fazemos uma regressão desta com medidas de desigualdade contemporâneas. O resultado é robusto a diferentes especificações e mostra que uma das principais variáveis que explica a desigualdade atual é a ocorrência de escravidão no passado. / [en] Slavery was one of the main institutions used by Europeans in the process of colonization of the Americas. This work tries to verify the correlation between slavery and inequality. For this purpose, we use a database that compiles information about slaves´ arrivals and make a regression of this with contemporaneous inequality measures. The result is robust to different specifications and shows that one of the main variables that can explain inequality today is slavery in the past.

[pt] O objetivo principal do trabalho é demonstrar as relações entre a maré crescente de cidadania crítica - novo fenômeno das democracias contemporâneas, exposto pelo grau de aquiescência, maior ou menor, dos cidadãos com o regime político - e a confiança, relacionada aos sistemas sociais e político. Seu argumento principal parte de discussões teóricas específicas ao campo de estudos da Sociologia Política; a sugestão é a de que o contexto cívico importa, e é elemento central para o desenvolvimento e sustentação de regimes democratizantes. Para tanto foi importante revisitar os conceitos fundamentais de espaço público, cidadania e sociedade civil na modernidade ocidental, como variáveis instrumentais das teorias de cultura cívica. Da mesma forma, se torna fundamental problematizar esses conceitos e teses a partir das investigações que se debruçam sobre o desenvolvimento da sociedade política brasileira. Utilizamos os dados, quanti e qualitativos, da pesquisa Juventude, Cultura Cívica e Cidadania - realizada entre jovens do Rio de Janeiro, matriculados no ensino médio das redes pública e privada -, de forma tal que pudéssemos adequar os conceitos levantados à idéia de que os cidadãos críticos são aqueles que - assemelhados ao tipo ideal de homo civicus, indivíduo socializado em ambiente democrático - levam ao debate (público ou não) seu otimismo, ceticismo ou pessimismo com relação ao sistema político. A intenção é demonstrar a diferença entre satisfação com o sistema político e adesão ao regime democrático. Foi importante notar que, mesmo descontentes em relação ao sistema político (satisfação), o grau de aquiescência (adesão) ao regime democrático é alto. / [en] The main objective of the work is to demonstrate the relationship between the rising tide of critical citizenship - new phenomenon of the contemporary democracies, exposed by the degree of compliance, greater or less, of the citizens with the political regime - and the trust related to the social and political systems. Its principal argument derives from theoretical specific discussions of the field of studies of the Political Sociology; the hypothesis is that the civic context matters, and is a central element for the development and sustenance of regimes in the process of democratic consolidation. In order to do so it was important to revisit the basic concepts of public space, citizenship and civil society in western modernity, like instrumental variables of the theories of civic culture. Likewise, it is fundamental to problematize these concepts and theories from researches done main focus is the development of the political Brazilian society. We use the data, quanti and qualitative, of the research project Youth, Civic Culture and Citizenship - carried out between high school students in Rio de Janeiro, from both public and private systems. This way we could use the concepts related to the idea of critical citizens who in terms that what - concepts derived from the idea of critical citizens, who are the ones linked to the ideal type of homo civicus, that is, individuals socialized in a democratic environment which implies feelings be them pessimism, skepticism or optimism regarding the political system. The intention is to demonstrate the difference between satisfaction with the political system and compliance to the democratic regime. It was important to realize that, even discontented with the political system, the student showed a high degree of compliance to the democratic regime.

[pt] Este trabalho aborda a temática da assistência estudantil na UFRJ. Tem enfoque particular na percepção dos estudantes moradores da residência estudantil acerca dos programas existentes na universidade destinados a apoiar a permanência dos discentes nos cursos de graduação. Para respaldar o estudo procedeu-se a uma análise da conjuntura atual da educação superior no Brasil no contexto de reestruturação produtiva e da incorporação dos princípios neoliberais no desenvolvimento das políticas sociais. A presente dissertação reflete sobre os conceitos de políticas sociais, cidadania e de desigualdade, condição esta que historicamente caracteriza o acesso a educação superior no Brasil. Aborda também as transformações da educação superior no Brasil a partir do processo de ampliação do campo da educação com as políticas de democratização do acesso, decorrentes do REUNI e da Lei 12.711 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. O trabalho apresenta um breve histórico da assistência estudantil no Brasil e, em especial na UFRJ, onde o seu desenvolvimento culminou com a criação da Superintendência Geral de Políticas Estudantis, no contexto da aprovação do Decreto PNAES. Parte-se do pressuposto de que as políticas de democratização do acesso à universidade pública só se efetivarão se forem acompanhadas de ações que viabilizem a permanência, em especial dos estudantes das classes populares ou dos grupos desiguais que estão ingressando nas universidades. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi desenvolvida com estudantes inseridos no programa de moradia que ingressaram na universidade no ano de 2009. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 8 estudantes. Os resultados obtidos indicam que os programas de assistência estudantil existentes na UFRJ têm grande importância para a permanência dos estudantes em condição de desigualdade social e econômica. Apontam também para a necessidade de ampliação tanto quantitativa quanto qualitativa dos diversos serviços que compõem os programas de assistência estudantil. / [en] This study addresses the issue of student assistance at UFRJ. It has a particular focus on the perceptions of students who live in the student residence about existing programs at the university to support the stay of students in undergraduate courses. To support the study, an analysis of the current situation of higher education in Brazil in the context of productive restructuring and incorporation of neoliberal principles in the development of social policies was performed. This essay reflects on the concepts of social policy, citizenship and inequality, conditions that historically characterizes the access to higher education in Brazil. It also discusses the transformations of higher education in Brazil since the process of expansion of the education field with the policies of democratization of access arising from REUNI and Law 12.711 which describes the admission into federal universities and the federal institutions of technical high school education. The paper presents a brief history of student assistance in Brazil and especially in UFRJ, where its development resulted in the creation of the General Superintendent of Student Policies in the context of the approval of Decree PNAES. It is assumed that the policies of democratizing the access to public universities will only be successful if accompanied by actions that facilitate the stay, especially for students of social classes with economic difficulties or the unequal groups that in entering universities. The research is qualitative and it was developed with students, placed in housing program, who joined the university in 2009. Semi-structured interviews with eight students were performed. The results show that the exisiting student assistance programs at UFRJ have a great importance for the permanence at the university of students that are inserted in a condition of social and economic inequality. The data also indicate the need for both quantitative and qualitative expansion of the various services that compose the student assistance programs.

[pt] A presente dissertação, A permanência de bolsistas ProUni no curso noturno de Pedagogia do Centro Universitário do Norte (UNINORTE/LAUREATE) buscou conhecer a percepção desses alunos em relação ao acesso e à permanência no ensino superior privado. Especificamente, procurou-se conhecer as razões que os levaram a aderir ao ProUni, as principais dificuldades que encontram para se manter no curso com aproveitamento acadêmico e as possíveis estratégias que os mesmos utilizam para lidar com as dificuldades no cotidiano do curso de pedagogia. Para tal, procedeu-se a um estudo de cunho quanti-qualitativo que, após revisão da literatura pertinente ao assunto e levantamento dos bolsistas ProUni no UNINORTE/Laureate, realizou entrevista semiestruturada com 10 alunos bolsistas do referido curso. A análise do material obtido indicou o reconhecimento, pelos entrevistados, da importância do Programa para o acesso ao ensino superior privado dos estudantes em situação economicamente menos favorecida, ao mesmo tempo em que apontou a necessidade de implementação de políticas públicas que garantam ao sujeito de baixa renda a permanência e conclusão do Curso, de forma a promover a superação das situações intersubjetivas decorrentes da sua situação de sujeito pobre. / [en] This dissertation, The permanence of stock ProUni night course in Pedagogy of the University Center North (UNINORTE/ Laureate) sought to ascertain the perception of these students in relation to access and remain in private higher education. Specifically, we sought to ascertain the reasons that led them to join the ProUni, the main difficulties they encounter to stay on course with academic achievement, and the possible strategies that they use to deal with the daily difficulties of the pedagogy course. To this end, we carried out a study of quantitative and qualitative nature that after review of the literature pertaining to the subject and a survey of Fellows in ProUni UNINORTE / Laureate, held semi-structured interviews with 10 scholarship students of that course. The analysis of material obtained indicated the recognition of the importance of the Program for access to private higher education of students in economically less-favored status at the same time, which identified the need to implement public policies that guarantee the permanence and completion of the course subject that belongs to the class-who-lives-of-work, in order to promote the overcoming of intersubjective situations due to its poor state of the subject.

[pt] Essa pesquisa analisou de que forma a participação em determinada rede religiosa pode se constituir um fator relevante para garantir acesso e permanência em unidades escolares com bons resultados em avaliações externas. Os objetivos eram identificar possíveis influências das redes religiosas nas estratégias familiares de escolha do estabelecimento de ensino, e verificar em que medida práticas familiares que favorecem a escolarização bem sucedida dos filhos estão relacionadas à participação das famílias nestas redes. A análise quantitativa foi realizada com base em dados nacionais de domínio público, fornecidos a cada dois anos em relação ao desempenho escolar das escolas municipais, em particular as de um conjunto bastante diversificado de bairros e escolas das zonas norte e sul da cidade do Rio de Janeiro. A partir de então, foram selecionadas quatro escolas, que oferecem o quinto ano do Ensino Fundamental, em função de seus resultados no IDEB. Um perfil das unidades escolares foi traçado através de entrevistas com gestores e professores no intuito de complementar a investigação quantitativa com uma análise das percepções dos agentes escolares sobre o tema. A partir de entrevistas com os familiares dos alunos e dos dados das fichas de matrícula nas escolas fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, foi possível construir um perfil das famílias cujos filhos são atendidos nessas escolas, investigando as possíveis correlações entre fluxo escolar, práticas familiares e filiação religiosa. A consolidação dos dados sobre as escolas estudadas indicou que a concentração de alunos de uma mesma religião nas unidades com bons resultados em avaliações externas está fortemente associada ao nível socioeconômico e ao tipo de arranjo familiar. / [en] This research examined how participation in certain religious network can be a relevant factor to ensure access and retention in school units with good results in external evaluations. The goals were to identify possible influences of religious networks into the familys strategies of choosing the educational establishment and to verify in which level the family practices related to a successful education of the children are related to the participation of the respective families in these networks. Quantitative analysis was performed based on national data of public domain provided every two years about school performance on the municipal schools, in particular those of a very diverse set of neighborhoods and schools in the northern and southern areas of the city of Rio de Janeiro. Since then, four schools, which offer the 5th year of elementary school, were selected according to their performance (results in IDEB). A profile of these school units was charted through interviews with administrators and teachers in order to complement the quantitative research with an analysis of the perceptions of school stakeholders on this issue. From interviews with the students families and data records of the school enrollment, provided by the Municipal Secretariat of Education of the City of Rio de Janeiro, it was possible to build up a profile of the families whose children are attended by these schools, investigating possible correlations among school flow, family practices and religious affiliation. The consolidation of the data obtained in these studied schools indicated that the concentration of students in the same religion in units with good results in external evaluations is strongly associated with socioeconomic status and type of family arrangement.

[pt] O presente estudo busca abordar o tema da inserção dos discentes ingressantes pela reserva de vagas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no ano de 2012, enfatizando a vivência destes estudantes no interior da universidade e valorizando a fala dos mesmos na construção do nosso estudo. Embora a Educação se constitua em um importante direito social regido pelo princípio da igualdade, o que verificamos ao longo da história da Educação em nosso país é uma trajetória de desigualdades, vivenciada pelos diferentes grupos sociais no que diz respeito ao acesso e permanência, tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos, constituindo-se em um importante condicionante da demarcação dos lugares sociais. Deste modo, a implementação das ações afirmativas, no que tange ao ensino superior, traz uma nova dinâmica às universidades, pois busca alterar o perfil do corpo discente e avança no processo de democratização do acesso a este nível de ensino. Entretanto, além do acesso deve-se avançar em relação à permanência, pois um complementa o outro no alcance à conclusão do ensino superior e, deste modo, possibilita a real democratização do ensino. Assim, sendo a adoção das ações afirmativas algo recente na UFRJ, iniciada em 2011, nosso estudo objetivou trazer as questões vivenciadas pelos estudantes ingressantes por reserva de vagas e que se constituem como aspectos facilitadores e dificultadores encontrados na vivência universitária, buscando compreender como tem ocorrido este processo pelo olhar dos sujeitos de nosso estudo. Nosso trabalho contou com dez entrevistas realizadas com discentes pertencentes a diferentes cursos de graduação no final do ano de 2013. Através desta reflexão, busca-se contribuir no entendimento sobre as alterações que vêm ocorrendo neste nível de ensino e no que ainda é necessário se avançar para obter uma maior democratização do ensino superior. / [en] This paper aims to go into the subject of the insertion of students, who were admitted through the system of quotas at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) in 2012, emphasizing their experience on the university and valuing their speech throughout our study. Although education is an important social right guided by the principle of equality, a path of inequalities experienced by various social groups regarding access and permanence is noticeable, in both qualitative and quantitative terms throughout the history of education in our country, constituting an important compelling factor of the demarcation of social roles. Thus, the implementation of affirmative actions regarding the higher education admittance brings a new dynamic to the university, diversifying the student’s body profile and advancing toward a democratization process. However, in addition to admittance, it is necessary to make progress when it comes to permanence, since these are complementary factors when it comes to the conclusion of higher education, which therefore make the democratization of education possible. Hence, considering that the adoption of affirmative actions in UFRJs admittance process is recent - since 2011 - our study strived to come up with the issues experienced by the students who were admitted at the university through these affirmative actions and analyze positive and negative aspects of their academic life in order to comprehend how this process has been perceived by the subjects of our research. Our study was based in ten interviews with higher education students of different courses at the end of 2013. Through this reflection we intend to contribute to the understanding of changes that have been occurring at this level of teaching and also to ponder about what is still necessary to be changed to reach a larger democratization regarding higher education.

[pt] A enorme desigualdade social − ainda um traço marcante da realidade brasileira − repercute diretamente no fenômeno da criminalização. Mesmo com a redemocratização do País e a promulgação da Constituição mais "cidadã" de sua história, a questão criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de miséria e exclusão social. A atividade judicial, à luz do constitucionalismo hodierno, é dotada de potencialidades e ferramentas de correção ou atenuação do trato desigualitário e seletivo dispensado aos jurisdicionados por determinados dispositivos legais e pela administração estatal. A presente pesquisa – fincando suas bases em considerações extraídas, entre outras abordagens teóricas, da democracia deliberativa habermasiana, do marxismo e da criminologia crítica de Alessandro Baratta (reveladoras das desigualdades do sistema penal burguês) – busca investigar o patamar de (in)efetividade do aparelho jurisdicional no manejo dessas ferramentas, no tocante às questões criminais que envolvam os predicados constitucionais dos cidadãos, em especial quanto ao tratamento isonômico e à coerência dos julgamentos. Constatados sinais de captura da função jurisdicional pela força conservadora da estrutura dominante, resulta agudizado o quadro de desigualdade e opressão do sistema penal e de desconfiança no aparelho judicial, inclusive em razão da utilização desmedida do poder discricionário, o que, em decorrência, reclama a busca por alternativas e mecanismos para a alteração desse cenário. Nesse sentido, ao final do trabalho são sugeridas posturas interpretativas e motivacionais destinadas ao refino do exercício da discricionariedade jurisdicional, sendo, ainda, apresentadas propostas voltadas à democratização da Justiça, à qualificação profissional e à constituição da subjetividade dos profissionais da área judicial. / [en] Vast social inequality – still a noticeable characteristic in Brazil – continues to have repercussions on criminal behavior. Even with the re-democratization of the country and the most ‘citizen-friendly’ Constitution in its history, the question of crime is still related to indices of misery and social exclusion. Judicial activities, in the light of actual Constitutionalism, is replete with potential and corrective tools or attenuation of inequality or selective treaty dispensed to jurisdiction by determined legal devices and by state administration. This paper demonstrates some theoretical considerations, based on Habermas’ deliberative democracy, Marxism and Alessandro Baratta’s critique of crime (all revelations in the inequality of the bourgeois penal system); furthermore, the paper seeks to investigate the level of (in)efficiency of the jurisdictional device in managing these tools, touching on issues of criminal questions that involve citizen’s constitutional predications, particularly isonomic treatment and the coherency of sentencing. Set signals of capture of the jurisdictional function by conservative forces of the current structure further heighten the factor of inequality and oppression of the penal system and shed doubt on the judicial system itself, including in the use of unmeasured discretional power, which, in turn, leads to the call for alternatives and actions to change the process. In the end of the paper, some interpretive and motivational positions are suggested in the hopes of refining the use of jurisdictional discretion, thus leading to some possible proposals leading toward democratization of Justice, professional training and the constitution of subjectivity of professionals in the judicial field.