[pt] O objetivo deste trabalho é avaliar a possibilidade de implementar o modelo de Contrato de Impacto Social no Brasil como uma nova ferramenta para aumen-tar a participação das mulheres empreendedoras no mercado. A implementação deste modelo poderia incentivar mecanismos de finanças sociais que visam facili-tar a entrada das mulheres no mercado. Consequentemente, isto trata de um tema maior, a desigualdade de gênero, reconhecendo os desafios que as empreendedo-ras enfrentam no meio dos negócios em comparação com seus colegas do sexo masculino. O desafio reside na institucionalização da desigualdade de gênero, presente na estrutura da sociedade. Analisando as soluções apresentadas neste artigo relacionadas à área de finanças sociais, concluo que este desafio pode ser combatido através da integração das economias locais com o mercado, diminuin-do e possivelmente erradicando os obstáculos que as mulheres empreendedoras enfrentam para participar do mercado de forma igualitária. / [en] The objective of this article is to demonstrate the possibility of implementing the Social Impact Bond model in Brazil, as a new tool in order to increase the participation of women entrepreneurs in the market. The implementation of this model involves the greater subject of gender inequality, recognizing the challenges that women entrepreneurs face in comparison with their male counterparts. The challenge resides in the institutionalization of gender inequality present within the structures of society. The alternatives presented in this article are related to the area of social finances. The challenge of gender inequality can be addressed through the integration of local economies in the greater market, diminishing and potentially eradicating the challenges that women entrepreneurs face in order to participate on an equal-level playing field.

[pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante) sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade. / [en] The present research proposes the investigation of private property regarding the construction of the legal norm, in particular, in relation to the criminal legal norm. In this sense, in order to elaborate the work in the best possible way, the following problem situation was established: in order to oppose capitalist legality, in the criminal field, it is possible to rely on an abolitionist proposal with regard to crimes against property (without violence or serious threat to the person)? As a hypothesis fixed by the dissertation, soon after the construction of the creation and naturalization of property in Locke and in the French Revolution, in addition to presenting the problems encountered in the birth of the prison (from the perspective of Foucault), it seeks, therefore, to examine whether the criminalization of crimes against property (without violence or serious threat) establish a direct relationship of inequality before the capitalist system, proposing, from the aforementioned analysis, a possible abolition of these crimes in the criminal sphere, since such criminalizations represent the only interest of a (dominant) class over a subaltern class, which does not have access to private property in a comfortable and natural way. To this end, bibliographic and documentary research was carried out, based on works related to the theme, in addition to using graphics in order to demonstrate the problems of prison in contemporary times.

[pt] A Teoria do Capital Humano defende que a educação formal é necessária para aumentar a capacidade de produção de uma população: uma população educada é uma população produtiva e dotada de maior nível de bem-estar social, o que, por sua vez, proporciona a diminuição da pobreza e da desigualdade de renda. Na década de 1970, Carlos Geraldo Langoni estudou, de forma pioneira e com o auxílio da Teoria do Capital Humano, a variação da desigualdade de renda no Brasil na década de 1960. Seu trabalho demonstrou que a variável educação possuía a maior correlação para explicar os resultados observados de desigualdade nos rendimentos do trabalho. Desníveis provenientes do sistema educacional brasileiro, envolvendo crianças e adolescentes, resultavam em desníveis salariais entre os trabalhadores no mercado de trabalho. Langoni contribuiu para a formação de um grupo de pesquisadores brasileiros que, influenciados por aquela perspectiva teórica, participaram a partir da década de 1990, do debate público envolvendo a formulação de programas de transferências de renda condicionadas à frequência escolar. Embora as teses baseadas na Teoria do Capital Humano apresentadas por Langoni, em 1973, fossem consistentes e representassem importante contribuição para a compreensão da desigualdade de renda, o ambiente político e acadêmico dos anos de 1970 terminou por inibir a repercussão e o reconhecimento de seu trabalho. Apenas a partir de 1990, tendo à frente seus seguidores, aquelas ideias e a própria Teoria do Capital Humano passaram a influenciar governos, políticas sociais, e, de alguma forma, as escolhas da própria sociedade brasileira. / [en] Human Capital Theory proposes that formal education is necessary to increase a population s productivity: an educated population tends also to be a productive one and to present a higher level of social well-being that provides reduction of poverty and income inequality. Based on Human Capital Theory, Carlos Geraldo Langoni pioneered, in the 1970s, a study on the variation of income inequality in Brazil during the 1960s. His work demonstrated that education was the variable that best correlated with future income inequality. The inequality gaps involving children and adolescents in the Brazilian educational system were reproduced in wage gaps among workers in the labor market. Langoni contributed to the formation of a group of Brazilian researchers who were influenced by this theory. As of the 1990s, these researchers were involved in the public debate regarding the issuance of cash transfers conditional on school attendance programs. Although these conclusions based on Human Capital Theory presented by Langoni in 1973 were consistent and represented an important contribution to the understanding of income inequality, the political and academic environment of the 1970s ended by inhibiting the impact and recognition of the work. Starting in the 1990s, headed by his followers, those ideas and Human Capital Theory influenced governments, social policies, and somehow the choices of Brazilian society.

[pt] Esta pesquisa visa a analisar os processos de criminalização da migração africana em Israel, a partir do estudo das políticas do atual governo do primeiro-ministro Benjamin Nentanyahu, eleito em 2009 e no poder até os dias em que essa pesquisa foi escrita, em 2017. Defende-se que o Estado de Israel, constituído sob os conceitos estruturais de nação, diferença e fronteira, em tempos de crises e de exacerbação de discursos identitários e de pertencimento, eleva estas características no intuito de reforçar Israel como o lar e o propósito de existência do povo Judeu, criminalizando e despolitizando todo aquele outro entendido como ameaça. Entre os outros, destacam-se os migrantes africanos, foco deste trabalho, rotulados de ilegais – ou de acordo com os próprios discursos políticos israelenses, the infiltrators. Entendidos como uma ameaça que desestruturaria a identidade política (Estado), os migrantes seriam o reflexo de um sistema desigual e não-universal – porém dito como internacional e democrático -, que necessita reforçar-se a todo o momento como uma instituição sólida que protege os seus cidadãos e a sua identidade – em outras palavras, a sua razão de existência. Desta forma, esta dissertação tem como objetivo explorar o processo de criminalização da migração africana, alimentado pelo governo israelense do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, como manifestação de processos estruturais de reificação de diferenças e práticas de afirmação de identidade nacional inerentes ao funcionamento do sistema internacional de Estados. / [en] This research aims to trace the criminalization of African migration into Israel, taking as a case study the immigration policies adopted by Prime Minister Benjamin Netanyahu, elected in 2009. It will be argued that the State of Israel, built under the structural concepts of nation, difference and borders, in times of crisis and exacerbation of identity speeches, would raise these fundamental characteristics aiming to reinforce Israel as the homeland and the purpose of the Jewish people, criminalizing and depoliticizing all others seen as a menace to this process. Among the others, the thesis highlights the condition of African migrants, labeled illegal – or according to Israelis politicians, the infiltrators. Seen as a menace whom would deconstruct the political identity (the State), the migrants would be the reflection of a uneven and non-democratic system, nevertheless expressed as universal and democratic, which needs to reinforce itself as an solid institution which protects its citizens and its identity – in other words, it s purpose of existence. Therefore, this work aims to research: how the processes of criminalization of the African migration by the Israeli government of Prime-minister Benjamin Netanyahu might reflect the uneven and structural processes inherent of the international system of States?

[pt] O foco do presente trabalho é a dinâmica das relações familiares de adolescentes em conflito com a lei. O estudo foi realizado a partir de entrevistas com mães de adolescentes pobres, moradores da Baixada Fluminense, que cumprem medidas socioeducativas determinadas pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de S. João de Meriti. A autora aborda aspectos psicológicos e sociais da questão, apontando fatores que, de alguma forma, facilitam a entrada do jovem, cada vez mais cedo, no universo do tráfico de drogas. Através de uma breve resenha, é destacada a histórica desigualdade social existente no Brasil, que vitimiza, há quinhentos anos, a população mais desfavorecida, empurrando-a para a margem do tecido social. O jovem oriundo de tal camada, passa a ter visibilidade a partir da prática de atos ilícitos, preocupando e atemorizando a mesma sociedade que o excluiu. / [en] This essay focuses on the relationships in families of juvenile offenders under correctional custody in Rio de Janeiro. The study is based on interviews with mothers of poor adolescents under the responsibility of juditial authorities of the district of São João de Meriti. The author emphasizes psychological and social aspects of the matter, indicating points which may collaborate for teenagers to join the drug traffic universe. A brief report of the Brazilian historical social inequality points out the victimization of the working class people, relegated to an inferior position in the society. The poor adolescents gain visibility through illicit acts, preoccupying and terrorizing the same social class that had excluded them.

[pt] Este estudo mediu a variância de variáveis sociais clássicas (gênero; raça/cor e idade) entre as turmas de uma mesma escola que apresentaram o maior e o menor desempenho em Língua Portuguesa (leitura) e Matemática. A variância é a medida de desigualdade adotada e a pesquisa faz uso de dados longitudinais coletados pelo GERES, nos anos letivos de 2005 e 2006, junto aos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com o objetivo de investigar, em 27 escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro, se a variância verificada nos resultados da proficiência entre turmas dentro de uma mesma escola é também encontrada em relação a outras características sociais dos alunos, em termos de gênero, raça/cor e idade. Além dos resultados de desempenho nos testes cognitivos, a pesquisa utiliza dados sobre as características demográficas e sociais dos alunos. Os achados gerais da pesquisa evidenciam que as diferenças de desempenho encontradas entre turmas de escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro não têm uma marca social clara, no sentido de que não há processos de enturmação relacionados com variáveis sociais clássicas, de gênero, raça e idade. No entanto, os resultados mostram que dentre os mecanismos de estratificação presentes nas escolas, são as diferenças de habilidades dos alunos em Leitura e Matemática as que orientam os processos de organização de turmas. / [en] This study measures the variance of classical social variables (gender, race/skin color, and age) among groups of the same school which have shown the highest and the lowest levels of proficiency in Reading and Math. Variance is the measurement we adopt here in order to show inequality levels. The research has used longitudinal data collected by GERES from 2005 to 2006, considering primary school students of 27 municipal schools in Rio de Janeiro. The object has been to investigate if the variance observed through proficiency results among groups of the same school can also be found when referring to students social characteristics such as gender, race/skin color, and age. The research considers not only students fulfillment in cognitive tests, but also their demographical and social characteristics. This study has brought up evidences which reveal that differences in fulfillment among groups of municipal schools in Rio de Janeiro are not clearly marked by social aspects, what means that the process of organizing students in groups is not determined by classical social variables of gender, race/skin color, and age. On the other hand, our results show that students different abilities in Reading and Math lead to their allocation in groups.

[pt] A presente dissertação tem por tema o lazer como direito social, as desigualdades na sua fruição e os elementos necessários à democratização do acesso a ele. Tem-se como objetivos: i) estudar o lazer como fenômeno social, nos diferentes sentidos que assume na sociedade, conceito e propriedades; ii) analisar a forma como o direito ao lazer se configura no ordenamento brasileiro desde a sua inclusão na CRFB/88 buscando encontrar o conteúdo dado a esse direito social; iii) investigar outras questões que influenciam na vivência do lazer produzindo desigualdades, a forma como os problemas econômicos e sociais e a dinâmica do mercado atuam sobre essa vivência alterando sua configuração; iv) analisar, com base no estudado, quais elementos seriam essenciais para modificar a realidade de desigualdade, dando real efetividade ao direito. A pesquisa se faz a partir de uma perspectiva racializada, colocando o racismo com um dos fatores que atua sobre a configuração do lazer e suas desigualdades. Na primeira etapa, se fará uma reflexão sobre o conceito de lazer, seus aspectos e propriedades com base no material fornecido pelos Estudos do Lazer, seguido de uma investigação sobre o tratamento do direito ao lazer na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina do direito constitucional. Logo após, estabelecerei um conteúdo para o direito social ao lazer com base nos conceitos trabalhados e em uma interpretação sistemática da constituição. Na segunda etapa, trato do lazer na sua relação com o capitalismo, analisando a atuação da indústria cultural, a globalização e o avanço da indústria do entretenimento e as alterações que provocam no lazer, para tratar então das desigualdades no acesso ao lazer influenciadas pela dinâmica das grandes cidades, relacionadas aos problemas urbanos. Na terceira etapa, trato da dinâmica do lazer das classes populares, abordando a contradição presente no lazer, em que convivem a sua cooptação por diferentes instrumentos de dominação e a capacidade de resistência a ela, mostrando o lazer como resistência e a relação entre a cultura de massas e a cultura popular. Por fim, aponto outros desafios que se colocam para a construção do direito ao lazer, indispensáveis à democratização do acesso a ele. / [en] The present dissertation has the theme of leisure as a social right, the inequalities in its enjoyment and the elements necessary for the democratization of access to it. The objectives are: i) to study leisure as a social phenomenon, in the different senses that it assumes in society, its concept and its properties; ii) analyze how the right to leisure is configured in the Brazilian legal system since its inclusion in the CRFB / 88 seeking to find the content given to this social right; Iii) to investigate other issues that influence the experience of leisure producing inequalities, how the economic and social problems and the market dynamics act on this experience changing its configuration; iv) analyze, based on the studied, which elements would be essential to modify the reality of inequality, giving real effectiveness to this right. The research is done from a racialized perspective, considering racism as one of the factors that acts on the configuration of leisure and its inequalities. In the first stage, a reflection will be made on the concept of leisure, its aspects and properties based on the material provided by the Leisure Studies, followed by an investigation on the treatment of the right to leisure in the Federal Constitution of 1988, infraconstitutional legislation and Doctrine of constitutional law. Soon after, I will establish a content for the social right to leisure based on concepts worked and a systematic interpretation of the constitution. In the second stage, I deal with leisure in its relationship with capitalism, analyzing the performance of the cultural industry, globalization and the advancement of the entertainment industry and the changes that they cause in leisure, to deal with the inequalities in access to leisure influenced by the dynamics Of large cities, related to urban problems. In the third stage, I deal with the leisure dynamics of the popular classes, approaching the contradiction present in leisure, in which coexist their cooptation by different instruments of domination and the capacity of resistance to it, showing leisure as resistance and the relationship between culture Of masses and popular culture. Finally, I point out other challenges that are posed for the construction of the right to leisure, indispensable to the democratization of access to it.

[pt] A ideia central, que subjaz essa tese, é de que a forma como um povo constrói, absorve e trabalha sua memória, entendida em sua dimensão sóciopolítica, é fundamental para a caracterização, reconhecimento e definição do espaço das relações políticas, sociais e, consequentemente, jurídicas desta comunidade. Toda lembrança, todo esquecimento, toda história narrada em público por um povo tem o poder de condicionar o espaço político vivenciado por esse povo e acaba por vincular suas promessas para o futuro. Diante do cenário brasileiro (marcadamente desigual, injusto, opressor), a presente tese foi construída a partir de uma reflexão pautada nas seguintes questões: os efeitos e consequências de um trabalho de memória coletiva na realidade política presente e na sua projeção para o futuro; o reconhecimento do passado, de forma a restituir a reabilitação social e a justiça das vítimas, possibilitando sua visibilidade e protagonismo social; o papel da narrativa (especialmente desde um olhar da vítima) em sua dimensão política e ética; o reconhecimento da tradição que foi recebida e a libertação para o futuro. / [fr] L idée centrale, sous-jacente à cette thèse, est que la façon dont un peuple construit, absorbe et travaille sa mémoire, comprise dans sa dimension sociopolitique, est fondamentale pour la caractérisation, la reconnaissance et la définition de l espace politique, social et par conséquent, juridique dans cette communauté. Chaque mémoire, chaque oubli, chaque histoire racontée en public par un peuple a le pouvoir de conditionner l espace politique vécue par ces personnes et finit par lier leurs promesses pour l avenir. Compte tenu du scénario brésilien (et sa realité inégal, injuste, oppressant), la thèse actuelle a été construite sur la base d une réflexion fondée sur les questions suivantes: les effets et les conséquences de la mémoire collective sur la réalité politique actuelle et sa projection pour l avenir; la reconnaissance du passé, afin de rétablir la réadaptation sociale et la justice des victimes, en permettant leur visibilité social; le rôle du récit (surtout du point de vue de la victime) dans sa dimension politique et éthique; la reconnaissance de la tradition reçue et la libération pour l avenir.

[pt] A dissertação discute o movimento de ocupação das escolas no Brasil durante os anos de 2015 e 2016 a partir da reflexão de que esse foi um tipo de mobilização em que os jovens das classes populares se apresentaram de forma inédita na cena pública, em um fenômeno que revela sinais contraditórios. De um lado, as ocupações constituem uma demonstração de apreço inédito dos jovens em relação à escola pública, percebida como decisiva para suas vidas; de outro, o fenômeno não deixa de explicitar uma nova forma de desigualdade entre os jovens de classes populares, em um processo que se sobrepõe à desigualdade já existente decorrente do dualismo entre a rede pública e a rede privada. Por mobilizar questões ligadas ao campo da educação e ao projeto de escolarização da juventude brasileira, a ocupação das escolas aparece como resultado de um processo de mudança social que, analisado pela chave da sociologia da educação, revela uma nova forma de ação coletiva e uma interlocução entre instituição, sujeitos e direitos. De modo a contextualizar como se chegou a esse processo de mudança social, considerou-se necessária a problematização da promessa de um projeto de escola republicana, que somente a partir de 1988 se materializa na afirmação da escola pública como central à construção da democracia no país; em seguida, apresenta-se uma revisão bibliográfica que busca salientar como a escola enquanto instituição produz desigualdades internas que redefinem as desigualdades externas à ela, atravessando com isso os projetos de futuro da juventude popular. Com base nessa revisão bibliográfica, que mobiliza um debate sobre as narrativas de jovens de classes populares e sobre a insuficiência de políticas públicas direcionadas à juventude, pode-se avançar em uma reflexão sobre o quanto ainda falta para que a universalização do acesso à escola se dê de fato, e sobre o quanto isso impacta de maneira negativa na trajetória de jovens no Brasil. Por fim, caracteriza-se o movimento de ocupação das escolas em seus diferentes aspectos, e de como ele interpela as bases de autoridade da instituição escolar tal como ela está posta no Brasil. Nesse contexto, as narrativas de jovens, apresentadas em tal revisão bibliográfica nos fornece melhor compreensão da visão que eles têm sobre a escola, sobre seus efeitos, ou mesmo sobre a falta dessa instituição em suas vidas. É nesse sentido que o debate sobre a ocupação das escolas importa para o estudo das Ciências Sociais, pois o fato de haver uma parcela da população juvenil engajada dentro das escolas, reivindicando direitos e mostrando a sua capacidade reflexiva acerca de questões que vão além dos muros da escola, como vimos em 2015/16, é sem dúvida um fenômeno de primeira grandeza para a sociologia da educação, para a sociologia da juventude e para os estudos sobre as novas formas de desigualdade social. / [en] The dissertation discusses the movement of occupation of Brazilian schools during the years of 2015 and 2016 based on the reflection that this was a form of mobilization in which the young of grassroots classes came forward in an unprecedented way in the public scene, upon a phenomenon which reveals contradictory signs. On one hand, the occupations constitute a demonstration of their unprecedented appreciation towards public school, perceived as decisive for their lives; on the other hand, the phenomenon still expresses a new form of social inequality among the young of grassroots classes, in a process that overlaps the inequality already in place as a result of the duality between public and private systems. Because it mobilizes issues connected to the field of education and the project of schooling Brazilian youth, the occupation of schools arises as a result of a process of social change that, considered in the key of sociology of education, reveals a new form of collective action and a dialogue between institution, subjects and rights. In order to contextualize how we have reached this process of social change, it seems necessary to question the promise of a republican school project, which is materialized only since 1988 in the affirmation of the public school as central to the construction of a democracy in the country; thereafter, a bibliographic review is presented in the pursuit of emphasizing how the school as an institution produces internal inequalities that redefine external inequalities to itself, crossing projects of future of grassroots youth. On the basis of this bibliographical review, which mobilizes a debate on narratives of grassroots-classes youngs and on the insufficiency of public policies directed to the youth, we can proceed to a reflection on how much it still lacks for the universalization of access to school actually happens, and on how much that impacts the paths of youngs in Brazil on a negative way. Ultimately, we describe the movement of occupation of schools in its different traits, and how it heckles basis of authority of the educational institution as it is presented in Brazil. In this context, the narratives of the youngs, presented in this bibliographical review, provide us a better comprehension of their vision towards the school, towards its effects, or even on the lack of the institution in their lives. It is in this sense that the debate about the occupation of schools matters to the study of Social Sciences, because the fact of having a fraction of the juvenile population engaged inside the schools, claiming rights and showing their reflective capacity on the questions which cut across the walls of the school, as seen in 2015/2016, is undoubtedly a phenomenon of first rate to sociology of education, to sociology of the youth, and to the studies of new means of social inequality.

[pt] O objetivo principal desta dissertação é estudar a desigualdade de Harnack e as estimativas de Holder, para um operador elíptico de segunda ordem, na forma não divergente e na forma divergente, respectivamente, sendo os coeficientes funções mensuráveis e limitadas em um domínio ômega contido em Rn. / [en] The main objective of this dissertation is to study Harnack s inequality and Holder s estimates for a second-order elliptic operator, written in the non-divergent form and in the divergent form, respectively, where the coefficient functions are measurable and bounded functions in a domain omega contained in Rn.