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[pt] CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL E O SEU POTENCIAL PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS NO MERCADO BRASILEIRO / [en] THE POTENTIAL OF SOCIAL IMPACT BONDS IN RELATION TO INCREASING THE PARTICIPATION OF WOMEN ENTREPRENEURS IN THE BRAZILIAN MARKET

EMMA CLAIRE PLATAIS 08 May 2019 (has links)
[pt] O objetivo deste trabalho é avaliar a possibilidade de implementar o modelo de Contrato de Impacto Social no Brasil como uma nova ferramenta para aumen-tar a participação das mulheres empreendedoras no mercado. A implementação deste modelo poderia incentivar mecanismos de finanças sociais que visam facili-tar a entrada das mulheres no mercado. Consequentemente, isto trata de um tema maior, a desigualdade de gênero, reconhecendo os desafios que as empreendedo-ras enfrentam no meio dos negócios em comparação com seus colegas do sexo masculino. O desafio reside na institucionalização da desigualdade de gênero, presente na estrutura da sociedade. Analisando as soluções apresentadas neste artigo relacionadas à área de finanças sociais, concluo que este desafio pode ser combatido através da integração das economias locais com o mercado, diminuin-do e possivelmente erradicando os obstáculos que as mulheres empreendedoras enfrentam para participar do mercado de forma igualitária. / [en] The objective of this article is to demonstrate the possibility of implementing the Social Impact Bond model in Brazil, as a new tool in order to increase the participation of women entrepreneurs in the market. The implementation of this model involves the greater subject of gender inequality, recognizing the challenges that women entrepreneurs face in comparison with their male counterparts. The challenge resides in the institutionalization of gender inequality present within the structures of society. The alternatives presented in this article are related to the area of social finances. The challenge of gender inequality can be addressed through the integration of local economies in the greater market, diminishing and potentially eradicating the challenges that women entrepreneurs face in order to participate on an equal-level playing field.
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[pt] A INFLUÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA PENAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ABOLICIONISTA / [en] THE INFLUENCE OF PRIVATE PROPERTY IN THE CONSTRUCTION OF THE LEGAL NORM: AN ABOLITIONIST PROPOSAL ABOUT CRIMES AGAINST PROPERTY

BRAULIO DA SILVA FERNANDES 08 August 2022 (has links)
[pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante) sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade. / [en] The present research proposes the investigation of private property regarding the construction of the legal norm, in particular, in relation to the criminal legal norm. In this sense, in order to elaborate the work in the best possible way, the following problem situation was established: in order to oppose capitalist legality, in the criminal field, it is possible to rely on an abolitionist proposal with regard to crimes against property (without violence or serious threat to the person)? As a hypothesis fixed by the dissertation, soon after the construction of the creation and naturalization of property in Locke and in the French Revolution, in addition to presenting the problems encountered in the birth of the prison (from the perspective of Foucault), it seeks, therefore, to examine whether the criminalization of crimes against property (without violence or serious threat) establish a direct relationship of inequality before the capitalist system, proposing, from the aforementioned analysis, a possible abolition of these crimes in the criminal sphere, since such criminalizations represent the only interest of a (dominant) class over a subaltern class, which does not have access to private property in a comfortable and natural way. To this end, bibliographic and documentary research was carried out, based on works related to the theme, in addition to using graphics in order to demonstrate the problems of prison in contemporary times.
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[pt] EQUIDADE DE GÊNERO E O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE SENTIDO DE POLÍTICAS E AÇÕES ORGANIZACIONAIS EM UMA CONSTRUTORA BRASILEIRA / [en] GENDER EQUITY AND THE PROCESS OF CONSTRUCTING MEANING IN POLICIES AND ORGANIZATIONAL ACTIONS IN A BRAZILIAN CONSTRUCTION COMPANY

ALANE DE OLIVEIRA BARBOSA 03 September 2024 (has links)
[pt] A presente tese tem como objetivo entender como as funcionárias de uma empresa brasileira do ramo de construção civil estão percebendo, interpretando e construindo o sentido acerca das ações que essa empresa vem implementando com o intuito de diminuir a desigualdade de gênero no ambiente organizacional. A tese subjacente a esse objetivo é que a construção de um ambiente mais igualitário em termos de gênero depende, principalmente, do entendimento, da criação e do compartilhamento dos sentidos - entre as pessoas - sobre a importância da busca por igualdade de gênero e sobre a pertinência das ações voltadas a esse propósito. Para compreender a construção desse entendimento coletivo, a perspectiva teórica do sensemaking foi explorada nessa tese com vistas a entender o processo de sensegiving da construtora e as transformações de significados diante das mudanças que estão ocorrendo, no ambiente organizacional, para ampliar a igualdade de gênero nessa empresa. Para aprofundar o entendimento desse sentido, criado e compartilhado entre as funcionárias da empresa pesquisada, elegeu-se a lente teórica desenvolvida por Joan Acker que discute as subestruturas de gênero, os regimes de desigualdade e o trabalhador ideal forjados nos contextos organizacionais. O método de pesquisa escolhido é o qualitativo, mais aderente a investigações de cunho interpretativista, como a endereçada nesta tese. Foram realizadas entrevistas individuais e em grupo focal com trabalhadoras mulheres que atuam na construtora escolhida para a pesquisa. Além de uma pesquisa documental com a exploração de e-mails e conteúdos publicados em redes sociais. A análise dos dados das entrevistas foi feita através da análise de narrativa temática buscando entender como as funcionárias vêm interpretando e criando sentidos relativos às políticas e iniciativas que a empresa vem implementando. Para a análise documental a análise de conteúdo foi usada para entender a implementação da Gestão da Diversidade. Dentre os principais achados da pesquisa, destaca-se que que o patriarcado, enquanto sistema social, é uma barreira que impende a evolução do processo de construção de sentido acerca das políticas que buscam um ambiente mais igualitário de gênero, todavia, os exemplos positivos compartilhados pelas mulheres trouxeram esperança por um ambiente mais igualitário de gênero. Chamou atenção, durante as entrevistas, que muitas das entrevistadas não sabiam sobre práticas e políticas, houve a necessidade de explicar o que a construtora está implementando. A importância da liderança dentro do processo pela busca de um ambiente mais igualitário de gênero é outro achado desta pesquisa. Espera-se que a pesquisa contribua para os estudos sobre gestão de pessoas e gestão da diversidade ao explorar o processo de implementação de políticas que buscam por diversidade e inclusão. Para os estudos feministas, espera-se contribuir para o entendimento de como o tema igualdade de gênero vem sendo interpretado, na prática, no contexto das organizações. Para os estudos organizacionais, em especial para a perspectiva do sensemaking, busca contribuir com o desvelamento do processo de sensegiving acerca das iniciativas voltadas para a promoção da diversidade de gênero em uma organização de grande porte. / [en] This thesis aims to understand how employees of a Brazilian company in the construction industry are perceiving, interpreting and constructing meaning about the actions that this company has been implementing with the aim of reducing gender inequality in the organizational environment. The thesis underlying this objective is that the construction of a more egalitarian environment in terms of gender depends, mainly, on the understanding, creation and sharing of meanings - among people - about the importance of the search for gender equality and about the relevance of actions aimed at this purpose. To understand the construction of this collective understanding, the theoretical perspective of sensemaking was explored in this thesis with a view to understanding the construction company s sensegiving process and the transformations of meanings in the face of the changes that are occurring, in the organizational environment, to expand gender equality in this company. To deepen the understanding of this meaning, created and shared among the employees of the researched company, the theoretical lens developed by Joan Acker was chosen, which discusses gender substructures, inequality regimes and the ideal worker forged in organizational contexts. The chosen research method is qualitative, more in line with interpretative investigations, such as the one addressed in this thesis. Individual and focus group interviews were carried out with female workers who work in the construction company chosen for the research. In addition to documentary research exploring emails and content published on social networks. The analysis of interview data was carried out through thematic narrative analysis, seeking to understand how employees have been interpreting and creating meanings related to the policies and initiatives that the company has been implementing. For document analysis, content analysis was used to understand the implementation of Diversity Management. Among the main findings of the research, it is highlighted that patriarchy, as a social system, is a barrier that impedes the evolution of the process of constructing meaning regarding policies that seek a more gender egalitarian environment, however, the positive examples shared by women brought hope for a more gender-equal environment. It was noteworthy during the interviews that many of the interviewees did not know about practices and policies, there was a need to explain what the construction company is implementing. The importance of leadership within the process of seeking a more gender-equal environment is another finding of this research. It is expected that the research will contribute to studies on people management and diversity management by exploring the process of implementing policies that seek diversity and inclusion. For feminist studies, it is expected to contribute to the understanding of how the theme of gender equality has been interpreted, in practice, in the context of organizations. For organizational studies, especially from the perspective of sensemaking, it seeks to contribute to the unveiling of the sensegiving process regarding initiatives aimed at promoting gender diversity in a large organization.
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[en] HUMAN CAPITAL THEORY IN BRAZIL: PIONEERING, RESISTANCES, AND RECENT INFLUENCE ON THE FORMULATION OF SOCIAL POLICIES / [pt] A TEORIA DO CAPITAL HUMANO NO BRASIL: PIONEIRISMO, RESISTÊNCIAS E SUA RECENTE INFLUÊNCIA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

LEO POSTERNAK 30 April 2015 (has links)
[pt] A Teoria do Capital Humano defende que a educação formal é necessária para aumentar a capacidade de produção de uma população: uma população educada é uma população produtiva e dotada de maior nível de bem-estar social, o que, por sua vez, proporciona a diminuição da pobreza e da desigualdade de renda. Na década de 1970, Carlos Geraldo Langoni estudou, de forma pioneira e com o auxílio da Teoria do Capital Humano, a variação da desigualdade de renda no Brasil na década de 1960. Seu trabalho demonstrou que a variável educação possuía a maior correlação para explicar os resultados observados de desigualdade nos rendimentos do trabalho. Desníveis provenientes do sistema educacional brasileiro, envolvendo crianças e adolescentes, resultavam em desníveis salariais entre os trabalhadores no mercado de trabalho. Langoni contribuiu para a formação de um grupo de pesquisadores brasileiros que, influenciados por aquela perspectiva teórica, participaram a partir da década de 1990, do debate público envolvendo a formulação de programas de transferências de renda condicionadas à frequência escolar. Embora as teses baseadas na Teoria do Capital Humano apresentadas por Langoni, em 1973, fossem consistentes e representassem importante contribuição para a compreensão da desigualdade de renda, o ambiente político e acadêmico dos anos de 1970 terminou por inibir a repercussão e o reconhecimento de seu trabalho. Apenas a partir de 1990, tendo à frente seus seguidores, aquelas ideias e a própria Teoria do Capital Humano passaram a influenciar governos, políticas sociais, e, de alguma forma, as escolhas da própria sociedade brasileira. / [en] Human Capital Theory proposes that formal education is necessary to increase a population s productivity: an educated population tends also to be a productive one and to present a higher level of social well-being that provides reduction of poverty and income inequality. Based on Human Capital Theory, Carlos Geraldo Langoni pioneered, in the 1970s, a study on the variation of income inequality in Brazil during the 1960s. His work demonstrated that education was the variable that best correlated with future income inequality. The inequality gaps involving children and adolescents in the Brazilian educational system were reproduced in wage gaps among workers in the labor market. Langoni contributed to the formation of a group of Brazilian researchers who were influenced by this theory. As of the 1990s, these researchers were involved in the public debate regarding the issuance of cash transfers conditional on school attendance programs. Although these conclusions based on Human Capital Theory presented by Langoni in 1973 were consistent and represented an important contribution to the understanding of income inequality, the political and academic environment of the 1970s ended by inhibiting the impact and recognition of the work. Starting in the 1990s, headed by his followers, those ideas and Human Capital Theory influenced governments, social policies, and somehow the choices of Brazilian society.
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[en] IN THE NAME OF THE LAW TEENAGERS UNDER SOCIAL RISK AND THEIR FAMILY CONTEXT / [pt] SOB AS PENAS DA LEI O ADOLESCENTE SOB RISCO SOCIAL E SEU CONTEXTO FAMILIAR

HELENA SANTIAGO DE MATOS 25 July 2003 (has links)
[pt] O foco do presente trabalho é a dinâmica das relações familiares de adolescentes em conflito com a lei. O estudo foi realizado a partir de entrevistas com mães de adolescentes pobres, moradores da Baixada Fluminense, que cumprem medidas socioeducativas determinadas pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de S. João de Meriti. A autora aborda aspectos psicológicos e sociais da questão, apontando fatores que, de alguma forma, facilitam a entrada do jovem, cada vez mais cedo, no universo do tráfico de drogas. Através de uma breve resenha, é destacada a histórica desigualdade social existente no Brasil, que vitimiza, há quinhentos anos, a população mais desfavorecida, empurrando-a para a margem do tecido social. O jovem oriundo de tal camada, passa a ter visibilidade a partir da prática de atos ilícitos, preocupando e atemorizando a mesma sociedade que o excluiu. / [en] This essay focuses on the relationships in families of juvenile offenders under correctional custody in Rio de Janeiro. The study is based on interviews with mothers of poor adolescents under the responsibility of juditial authorities of the district of São João de Meriti. The author emphasizes psychological and social aspects of the matter, indicating points which may collaborate for teenagers to join the drug traffic universe. A brief report of the Brazilian historical social inequality points out the victimization of the working class people, relegated to an inferior position in the society. The poor adolescents gain visibility through illicit acts, preoccupying and terrorizing the same social class that had excluded them.
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[en] COGNITIVE AND SOCIAL COMPOSITION OF SCHOOL GROUPS AND READING AND MATHEMATICS AND MATHEMATICS FULFILLMENT: HOW DOES EDUCATIONAL INEQUALITY EVOLVE? / [pt] COMPOSIÇÃO SOCIAL E COGNITIVA DE TURMAS E DESEMPENHO EM LEITURA E MATEMÁTICA: COMO EVOLUEM AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS?

ELISANGELA DA SILVA BERNADO 08 January 2018 (has links)
[pt] Este estudo mediu a variância de variáveis sociais clássicas (gênero; raça/cor e idade) entre as turmas de uma mesma escola que apresentaram o maior e o menor desempenho em Língua Portuguesa (leitura) e Matemática. A variância é a medida de desigualdade adotada e a pesquisa faz uso de dados longitudinais coletados pelo GERES, nos anos letivos de 2005 e 2006, junto aos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com o objetivo de investigar, em 27 escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro, se a variância verificada nos resultados da proficiência entre turmas dentro de uma mesma escola é também encontrada em relação a outras características sociais dos alunos, em termos de gênero, raça/cor e idade. Além dos resultados de desempenho nos testes cognitivos, a pesquisa utiliza dados sobre as características demográficas e sociais dos alunos. Os achados gerais da pesquisa evidenciam que as diferenças de desempenho encontradas entre turmas de escolas da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro não têm uma marca social clara, no sentido de que não há processos de enturmação relacionados com variáveis sociais clássicas, de gênero, raça e idade. No entanto, os resultados mostram que dentre os mecanismos de estratificação presentes nas escolas, são as diferenças de habilidades dos alunos em Leitura e Matemática as que orientam os processos de organização de turmas. / [en] This study measures the variance of classical social variables (gender, race/skin color, and age) among groups of the same school which have shown the highest and the lowest levels of proficiency in Reading and Math. Variance is the measurement we adopt here in order to show inequality levels. The research has used longitudinal data collected by GERES from 2005 to 2006, considering primary school students of 27 municipal schools in Rio de Janeiro. The object has been to investigate if the variance observed through proficiency results among groups of the same school can also be found when referring to students social characteristics such as gender, race/skin color, and age. The research considers not only students fulfillment in cognitive tests, but also their demographical and social characteristics. This study has brought up evidences which reveal that differences in fulfillment among groups of municipal schools in Rio de Janeiro are not clearly marked by social aspects, what means that the process of organizing students in groups is not determined by classical social variables of gender, race/skin color, and age. On the other hand, our results show that students different abilities in Reading and Math lead to their allocation in groups.
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[en] THE SOCIAL RIGHT TO LEISURE IN A CRITICAL PERSPECTIVE: INEQUALITIES AND DEMOCRATIZATION OF ACESS / [pt] O DIREITO SOCIAL AO LAZER EM PERSPECTIVA CRÍTICA: DESIGUALDADES E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

ANA CAROLINA MATTOSO LOPES 10 November 2017 (has links)
[pt] A presente dissertação tem por tema o lazer como direito social, as desigualdades na sua fruição e os elementos necessários à democratização do acesso a ele. Tem-se como objetivos: i) estudar o lazer como fenômeno social, nos diferentes sentidos que assume na sociedade, conceito e propriedades; ii) analisar a forma como o direito ao lazer se configura no ordenamento brasileiro desde a sua inclusão na CRFB/88 buscando encontrar o conteúdo dado a esse direito social; iii) investigar outras questões que influenciam na vivência do lazer produzindo desigualdades, a forma como os problemas econômicos e sociais e a dinâmica do mercado atuam sobre essa vivência alterando sua configuração; iv) analisar, com base no estudado, quais elementos seriam essenciais para modificar a realidade de desigualdade, dando real efetividade ao direito. A pesquisa se faz a partir de uma perspectiva racializada, colocando o racismo com um dos fatores que atua sobre a configuração do lazer e suas desigualdades. Na primeira etapa, se fará uma reflexão sobre o conceito de lazer, seus aspectos e propriedades com base no material fornecido pelos Estudos do Lazer, seguido de uma investigação sobre o tratamento do direito ao lazer na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina do direito constitucional. Logo após, estabelecerei um conteúdo para o direito social ao lazer com base nos conceitos trabalhados e em uma interpretação sistemática da constituição. Na segunda etapa, trato do lazer na sua relação com o capitalismo, analisando a atuação da indústria cultural, a globalização e o avanço da indústria do entretenimento e as alterações que provocam no lazer, para tratar então das desigualdades no acesso ao lazer influenciadas pela dinâmica das grandes cidades, relacionadas aos problemas urbanos. Na terceira etapa, trato da dinâmica do lazer das classes populares, abordando a contradição presente no lazer, em que convivem a sua cooptação por diferentes instrumentos de dominação e a capacidade de resistência a ela, mostrando o lazer como resistência e a relação entre a cultura de massas e a cultura popular. Por fim, aponto outros desafios que se colocam para a construção do direito ao lazer, indispensáveis à democratização do acesso a ele. / [en] The present dissertation has the theme of leisure as a social right, the inequalities in its enjoyment and the elements necessary for the democratization of access to it. The objectives are: i) to study leisure as a social phenomenon, in the different senses that it assumes in society, its concept and its properties; ii) analyze how the right to leisure is configured in the Brazilian legal system since its inclusion in the CRFB / 88 seeking to find the content given to this social right; Iii) to investigate other issues that influence the experience of leisure producing inequalities, how the economic and social problems and the market dynamics act on this experience changing its configuration; iv) analyze, based on the studied, which elements would be essential to modify the reality of inequality, giving real effectiveness to this right. The research is done from a racialized perspective, considering racism as one of the factors that acts on the configuration of leisure and its inequalities. In the first stage, a reflection will be made on the concept of leisure, its aspects and properties based on the material provided by the Leisure Studies, followed by an investigation on the treatment of the right to leisure in the Federal Constitution of 1988, infraconstitutional legislation and Doctrine of constitutional law. Soon after, I will establish a content for the social right to leisure based on concepts worked and a systematic interpretation of the constitution. In the second stage, I deal with leisure in its relationship with capitalism, analyzing the performance of the cultural industry, globalization and the advancement of the entertainment industry and the changes that they cause in leisure, to deal with the inequalities in access to leisure influenced by the dynamics Of large cities, related to urban problems. In the third stage, I deal with the leisure dynamics of the popular classes, approaching the contradiction present in leisure, in which coexist their cooptation by different instruments of domination and the capacity of resistance to it, showing leisure as resistance and the relationship between culture Of masses and popular culture. Finally, I point out other challenges that are posed for the construction of the right to leisure, indispensable to the democratization of access to it.
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[fr] LE DROIT À LA MÉMOIRE COMME FONDEMENT DE LA DIGNITÉ HUMAINE: MÉMOIRE POLITIQUE ET JUSTICE POUR LES VICTIMES DU PROGRÈS / [pt] O DIREITO À MEMÓRIA COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA DIGNIDADE HUMANA: MEMÓRIA POLÍTICA E A JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DO PROGRESSO

ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA 16 November 2017 (has links)
[pt] A ideia central, que subjaz essa tese, é de que a forma como um povo constrói, absorve e trabalha sua memória, entendida em sua dimensão sóciopolítica, é fundamental para a caracterização, reconhecimento e definição do espaço das relações políticas, sociais e, consequentemente, jurídicas desta comunidade. Toda lembrança, todo esquecimento, toda história narrada em público por um povo tem o poder de condicionar o espaço político vivenciado por esse povo e acaba por vincular suas promessas para o futuro. Diante do cenário brasileiro (marcadamente desigual, injusto, opressor), a presente tese foi construída a partir de uma reflexão pautada nas seguintes questões: os efeitos e consequências de um trabalho de memória coletiva na realidade política presente e na sua projeção para o futuro; o reconhecimento do passado, de forma a restituir a reabilitação social e a justiça das vítimas, possibilitando sua visibilidade e protagonismo social; o papel da narrativa (especialmente desde um olhar da vítima) em sua dimensão política e ética; o reconhecimento da tradição que foi recebida e a libertação para o futuro. / [fr] L idée centrale, sous-jacente à cette thèse, est que la façon dont un peuple construit, absorbe et travaille sa mémoire, comprise dans sa dimension sociopolitique, est fondamentale pour la caractérisation, la reconnaissance et la définition de l espace politique, social et par conséquent, juridique dans cette communauté. Chaque mémoire, chaque oubli, chaque histoire racontée en public par un peuple a le pouvoir de conditionner l espace politique vécue par ces personnes et finit par lier leurs promesses pour l avenir. Compte tenu du scénario brésilien (et sa realité inégal, injuste, oppressant), la thèse actuelle a été construite sur la base d une réflexion fondée sur les questions suivantes: les effets et les conséquences de la mémoire collective sur la réalité politique actuelle et sa projection pour l avenir; la reconnaissance du passé, afin de rétablir la réadaptation sociale et la justice des victimes, en permettant leur visibilité social; le rôle du récit (surtout du point de vue de la victime) dans sa dimension politique et éthique; la reconnaissance de la tradition reçue et la libération pour l avenir.
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[pt] DESIGUALDADE DE HARNACK E ESTIMATIVAS DE HOLDER PARA EQUAÇÕES ELÍPTICAS DE SEGUNDA ORDEM / [en] HARNACK S INEQUALITY AND HOLDER ESTIMATES FOR SECOND ORDER ELLIPTICAL EQUATIONS

09 August 2021 (has links)
[pt] O objetivo principal desta dissertação é estudar a desigualdade de Harnack e as estimativas de Holder, para um operador elíptico de segunda ordem, na forma não divergente e na forma divergente, respectivamente, sendo os coeficientes funções mensuráveis e limitadas em um domínio ômega contido em Rn. / [en] The main objective of this dissertation is to study Harnack s inequality and Holder s estimates for a second-order elliptic operator, written in the non-divergent form and in the divergent form, respectively, where the coefficient functions are measurable and bounded functions in a domain omega contained in Rn.
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[en] CONFLICT, AMBIGUITY, AND PRINCIPLES OF JUSTICE IN THE DISTRIBUTION OF ENGLISH LANGUAGE PROFICIENCY: THE CONSTRUCTION OF A POLICY PROBLEM AND A CASE STUDY OF IMPLEMENTATION / [pt] CONFLITO, AMBIGUIDADE E PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA NA DISTRIBUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE LÍNGUA INGLESA: A CONSTRUÇÃO DE UM PROBLEMA DE POLÍTICA PÚBLICA E UM ESTUDO DE CASO DE IMPLEMENTAÇÃO

MARINA MEIRA DE OLIVEIRA 29 May 2023 (has links)
[pt] A presente tese busca analisar a distribuição do conhecimento de língua inglesa no Brasil, e compreender os processos decisórios que caracterizam a implementação de políticas de seu ensino na rede municipal do Rio de Janeiro. Para tanto, estabelece um diálogo entre a literatura de implementação de políticas públicas e os estudos sobre desigualdades socioeducacionais e princípios de justiça para a sua correção. Primeiramente, desenvolveu-se um mapeamento dos dados quantitativos disponíveis sobre a proficiência em língua inglesa no Brasil. A análise da empiria à luz da literatura aponta que a distribuição desse conhecimento é injusta ou desigual, na medida em que maiores níveis de proficiência estão concentrados em grupos cujas posições sociais são historicamente privilegiadas, e que esse conhecimento, por sua vez, tende a facilitar o acesso e/ou permanência nessas posições. Ao analisar a trajetória de políticas voltadas ao ensino de línguas estrangeiras no país, observaram-se conflitos sobre a relevância desse ensino no contexto de escola pública, centrados em elementos como proficiência linguística e formação cidadã. Na base dessas disputas, localizou-se uma tensão mais ampla entre princípios de justiça como redistribuição (de bens e oportunidades) e reconhecimento (cultural e local). A análise indicou, ainda, uma elevada ambiguidade nas diretrizes dessas políticas, que estabeleceu contextos de implementação experimental para os estados e municípios. Aliados a frágeis capacidades estatais, tais contextos concorreram para que o conhecimento de língua inglesa permanecesse restrito a pequenos grupos de alunos “merecedores”. Algumas das principais tentativas de reduzir a ambiguidade dessas políticas – seja em nível nacional, com a Base Nacional Comum Curricular, ou subnacional – ocorreram sob a influência de forças externas, e menos como resultado de uma construção coletiva do problema. Dessa forma, o conflito em torno da padronização estabelecida foi elevado. Como segundo objetivo, esta tese busca compreender como ocorre a implementação de políticas e reformas no ensino de inglês neste tipo de contexto conflituoso, elegendo o município do Rio de Janeiro e o Programa Rio Criança Global para um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com diversos agentes implementadores, investigaram-se os conflitos presentes ao longo desse processo, as estratégias desenvolvidas para contorná-los, e os princípios de justiça que lhes são subjacentes. Os conflitos identificados sugerem falhas de conectividade e desequilíbrio de poder entre atores do nível central, e resistências à implementação no nível local. As estratégias empregadas pela gestão do Programa para gerar adesão à política envolveram principalmente barganha/negociação com atores do nível central, e oferta de insumos e incentivos aos atores do nível local. Não foram capazes, no entanto, de construir um consenso mais sólido referente aos fins da política, diante da disputa entre diferentes concepções de justiça e de relevância social da aprendizagem de inglês na escola pública. A análise do caso em tela aponta a dificuldade de construir capacidades em um contexto de elevado conflito, e sugere que ainda há um longo caminho para que a aprendizagem de língua inglesa seja garantida, com equidade, a todos os estudantes da rede pública. / [en] This thesis aims to analyze the distribution of English language proficiency in Brazil, as well as to understand the decision-making processes that characterize the implementation of English teaching policies in Rio de Janeiro s public school system. To do so, it connects two theoretical frameworks: the implementation literature and the studies on social educational inequalities and principles of justice aimed at their rectification. Firstly, we mapped the available quantitative data on English language proficiency in Brazil. The analysis suggested that the distribution of such knowledge is unequal, as levels of proficiency seem to be significantly higher for more privileged social groups. English language proficiency, in turn, helps such groups access and/or maintain these positions. When examining foreign language education policies in Brazil, we also identified conflicts over the relevance of language learning in public schools, and disputes over concepts such as language proficiency and citizenship education. At the base of these conflicts lies a broader tension between principles of justice, focused on redistribution (of goods and opportunities) or recognition (of cultural identities). The analysis also pointed out that these policies favored a high level of ambiguity, therefore establishing an experimental type of implementation at the local levels. Such implementation type, combined with low state capacities, contributed to a concentration of English proficiency among a small group of deserving students. Some of the attempts to reduce the levels of ambiguity exhibited by those policies – either at the national or local level – resulted from external influences, rather than a collective construction of their underlying problem. Consequently, conflict over increased standardization was raised. As a second aim, this study seeks to understand how the implementation of policies and changes in English language teaching takes place in such conflicting environment, by analyzing the case of Rio Global Child Program, developed in Rio de Janeiro s municipal school system. Based on document analysis and semi structured interviews with different implementing agents, we sought to identify the conflicts arising from this process, the strategies developed to handle them, and the principles of justice underlying their manifestation. We identified conflicts related to a lack of connectivity and power imbalance between central agents, as well as resistance to implementation at the local level. The strategies devised by the managing agency of the Program to foster adherence to the policy involved bargaining with central agents and providing resources and incentives to local agents. However, strategies failed to reach agreement on the goals of the Program, due to a deep-rooted conflict over different conceptions of justice, and the social relevance of English language teaching and learning in public schools. The case study analysis points out the difficulties in building capacities amid a context of high conflict. It also suggests that there is still a long way to go before all public school students are equitably provided with opportunities for English language learning.

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