[pt] Organizações Sociais demonstram os resultados gerados aos diversos beneficiários por meio da mensuração de seus desempenhos com base nos objetivos, metas e indicadores pactuados com seus órgãos supervisores. Portanto, a adoção de melhores práticas de mensuração de desempenho é importante para assegurar a aderência às normas legais e regulamentares e embasar a tomada de decisão na aprovação de suas prestações de contas anuais, a fim de manterem suas qualificações e se legitimarem para o recebimento de novos investimentos e financiamentos. Por isso, o objetivo desta pesquisa é demonstrar se as formas de mensuração de desempenho utilizadas pelas Organizações Sociais vinculadas ao Ministério da Educação aderem às melhores práticas internacionais. Desta forma, esse trabalho apresenta contribuições ao estabelecer um referencial teórico para mensuração de desempenho e compará-lo com as metodologias aplicadas nacionalmente, por meio da realização de uma pesquisa exploratória qualitativa com base no estudo de casos múltiplos. Os resultados obtidos demonstraram que as práticas de avaliação de desempenho adotadas pelas instituições analisadas não se aderem ao benchmarking internacional. Adicionalmente, essa pesquisa aponta caminhos para evolução da metodologia atualmente adotada e traz à tona outras fragilidades relacionadas à transparência, ao controle e à fiscalização por parte do Ministério supervisor. / [en] Social Organizations demonstrate the results generated to the various beneficiaries by measuring their performances based on the objectives, goals and indicators agreed with their supervisory bodies. Therefore, the adoption of best performance evaluation practices is important to ensure adherence to legal and regulatory standards and to support decision making in approving their annual accounts in order to maintain their qualifications and legitimize themselves for the receipt of new investments and financing. Therefore, the objective of this research is to demonstrate if the forms of performance measurement used by the Social Organizations linked to the MEC adhere to the best international practices. In this way, this work presents contributions by establishing a theoretical reference for performance measurement and comparing it with the nationally applied methodologies, by conducting a qualitative exploratory research based on multiple case studies. The results showed that the performance evaluation practices adopted by the analyzed institutions do not adhere to international benchmarking. Additionally, this research points out ways to evolve the methodology currently adopted and brings up other fragilities related to transparency, control and supervision by the supervising Ministry.

[pt] Esta dissertação explora tensões emergentes do crescente engajamento dos chamados provedores Sul-Sul no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento, discutindo alguns de seus efeitos sob a ação de governos receptores, doadores Norte-Sul e estruturas de governança no espaço social em questão. Beneficiamo-nos principalmente das noções de campo e cultura de auditoria de Pierre Bourdieu e Marilyn Strathern, respectivamente. Por meio dessas, descrevemos a trajetória da cooperação internacional para o desenvolvimento a partir da segunda metade do século XX, ressaltando o papel do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na elaboração e manutenção de princípios organizadores e práticas dominantes no campo. Enfatizamos o plano simbólico ao narrar a oposição histórica entre cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, sugerindo conexão inextricável entre a emergência da última e a crítica no campo à agenda da eficácia da ajuda. Observamos os efeitos das tensões entre cooperação Sul-Sul e Norte-Sul na dimensão local a partir de um estudo de caso sobre Moçambique, aplicando as noções de dependência simbólica e efeito BRICS a fim compreender tendências e impactos sob o comportamento do Governo de Moçambique, doadores Norte-Sul e suas condicionalidades, e o processo de consolidação democrática no país. Ao final, sistematizamos algumas reflexões sobre o estado de fluxo do campo, sugerindo que sua re-politização não necessariamente se traduz em democratização para países receptores. / [en] This thesis explores tensions emerging from the growing engagement of so-called South-South providers in the field of international development cooperation, discussing some of their effects on the behavior of recipient governments, North-South donors and governance structures within the referred social space. The primary concepts mobilized are those of field and audit culture, as used by Pierre Bourdieu and Marilyn Strathern respectively. Through these, we describe the trajectory of international development cooperation during the second half of the twentieth century, emphasizing the role of the Development Assistance Committee (DAC) of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) in creating and maintaining the field’s organizing principles and dominant practices. We emphasize the symbolic realm in narrating the historic opposition between North-South and South-South cooperation, suggesting an inextricable connection between the emergence of the later and the critique of the aid effectiveness agenda. We explore the local effects of tensions between South-South and North-South cooperation through a case study on Mozambique, applying the notions of symbolic dependence and the BRICS effect in order to understand trends and impacts on the behavior of the Government of Mozambique, North-South donors and their conditionalities, and the process of democratic consolidation in the country. Finally, we draw some reflections on the state of flux of the development cooperation field, suggesting that its re-politicization does not necessarily imply democratization for recipient countries.

[pt] Investigamos fatores associados ao valor agregado de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, a alunos do Ensino Médio de escolas estaduais do estado do Rio de Janeiro. A escolha pelo Ensino Médio é justificada pela importância desta etapa para a concretização plena do direito à Educação Básica, pelos baixos índices de desempenho e rendimento evidenciados nas avaliações nacionais e pela carência de estudos, no Brasil, sobre fatores associados ao desempenho dos alunos nesse nível de ensino. Seguindo apontamentos da literatura sobre as escolas eficazes e estudos baseados na análise de valor agregado, investigamos a variação dos ganhos de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática entre os alunos de diferentes escolas da rede e sua associação com um conjunto de fatores internos e externos à escola, por meio do uso de dados do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro – SAERJ. Utilizando uma abordagem longitudinal, a obtenção dos valores agregados ao longo do Ensino Médio se deu pela comparação entre as proficiências prévias dos alunos, no SAERJ 2010, quando cursavam o nono ano do Ensino Fundamental, e as proficiências de saída desses mesmos alunos, quando foram avaliados no terceiro ano do Ensino Médio, em 2013. A análise dos dados compreendeu três etapas principais. Na primeira, tendo em vista que o nosso grupo de interesse estava constituído por alunos sem reprovações, comparamos características desse grupo com o restante dos alunos avaliados pelo SAERJ em 2013, de maneira a verificar o quanto nossa amostra se aproximava da realidade do restante do estado em termos das características sociodemográficas e socioeconômicas dos alunos, bem como das características do sistema de ensino (turno, modalidade de Ensino Médio, distribuição geográfica etc.). Os resultados dessa comparação evidenciaram que a amostra de alunos apresenta grandes semelhanças com o universo de alunos avaliados. Na segunda etapa, mapeamos a distribuição dos valores agregados de proficiência entre as escolas da rede estadual, buscando identificar variâncias significativas nos valores agregados, bem como escolas que tivessem se destacado positiva ou negativamente. A conclusão dessa segunda etapa nos permitiu categorizar as escolas da amostra, tendo em vista tanto suas médias de desempenho quanto sua localização na escala de padrões de desempenho do SAERJ. Os resultados mostram que há grandes desafios no Ensino Médio, referentes aos dois componentes curriculares avaliados, sobretudo em Matemática, disciplina na qual uma pequena minoria dos alunos se encontra nos níveis adequado ou avançado de proficiência. Na última etapa, através do uso de modelagem linear hierárquica, foram feitas análises dos fatores associados aos valores agregados de proficiência. Os principais resultados apontam que o porte da escola importa tanto para a eficácia como para a equidade escolar; que a reprovação está associada a desempenhos mais baixos dos alunos especialmente em Matemática; e que políticas e práticas mais democráticas de gestão escolar estão associadas a melhores proficiências em Língua Portuguesa e, principalmente, em Matemática. A tese também traz evidências de escolas em que há associação significativa entre eficácia e equidade, especialmente em Língua Portuguesa. / [en] We investigated factors associated with proficiency value-added in Portuguese and Mathematics to high school students in the state of Rio de Janeiro. The relevance of this work is based on the importance of this level of education for the full realization of the right to education, the low levels of performance evidenced by national educational evaluation systems and the lack of studies in Brazil on factors associated with student performance at this level of education. Following notes of the literature on effective schools and studies based on value-added analysis, we investigated the variation of proficiency gains in Portuguese Language and Mathematics among students from different schools of the network and its association with a set of internal and external factors to school. Data were obtained through the Evaluation System of education in the state of Rio de Janeiro - SAERJ. From a longitudinal approach, added-values over the high school was given by comparing the previous proficiencies students in SAERJ 2010, when they were attending the 9th grade of elementary school, and the output proficiencies of these same students, when evaluated in the 3rd year of high school, in 2013. Data analysis was developed in three stages. At first, given that our interest group was made up of students without reproaches, we compare characteristics of this group with the rest of the students evaluated by SAERJ in 2013, in order to check how much our sample approached the state of the rest, in terms of sociodemographic and socioeconomic characteristics of students as well as the characteristics of the education system (shift, high school mode, geographical distribution etc.). The results of this comparison showed that the sample of students is very similar to the universe of evaluated students. In the second step, we map the distribution of proficiency added-values between schools of the state, seeking to identify significant variances in the aggregate figures and schools that had stood out positively or negatively. The completion of this second stage allowed us to categorize the schools in the sample, with a view both their average performance and its location on the scale of SAERJ performance standards. The results show that there are major challenges in high school, for the two curriculum components evaluated, especially in Mathematics, in which a small minority of students is in the appropriate level or advanced level of proficiency. In the last step, through the use of hierarchical linear modeling, analysis of factors associated with proficiency added-values was made. The main results show that school size matters both for effectiveness and for school equity; that school failure is associated with lower performance of the students especially in mathematics; and more democratic policies and practices of school management are associated with better proficiency in Portuguese and, especially, in mathematics. The thesis also provides evidences of schools where there is a significant association between efficiency and equity, especially in Portuguese.

[pt] Trata-se de proposta de sistematização da superação do precedente judicial vinculante no direito brasileiro. O Código de Processo Civil atual introduziu um conjunto de regras que disciplina a formação e a aplicação do precedente vinculante. Embora estabeleça a possibilidade da modificação da jurisprudência, mediante fundamentação adequada e específica e a observância dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia (art. 927, parágrafo 4) e mencione a superação uma única vez (art. 489, parágrafo 1, VI), o Código não regula de forma específica esse instituto. Por outro lado, a interpretação atual dos tribunais acerca das regras de admissibilidade de recursos excepcionais impede o acesso aos tribunais superiores para levar a questão da superação, o que traz sério risco de estagnação do direito. A partir do conceito de superação extraído da teoria geral e da interpretação conforme as normas constitucionais das regras inerentes à formação, aplicação e modificação dos precedentes constantes do nosso ordenamento processual atual, procura-se suprir as lacunas legais para identificar os contornos da superação no direito brasileiro, seus requisitos materiais e processuais, as regras de transição que devem acompanhá-la, sobretudo a modulação dos seus efeitos, e os meios adequados para promovê-la. / [en] This is a proposal to systematize the overruling in Brazilian Law. The current Civil Procedure Code has introduced a set of rules to regulate the formation and application of the binding precedent. Although it establishes the possibility of modifying the precedent, through appropriate and specific reasoning and compliance with the principles of legal certainty, justified reliance and isonomy (art. 927, paragraph 4) and mentions the overruling once only (art. 489, paragraph 1, VI), the Code does not specifically regulate this institute. On the other hand, the current interpretation of the courts on the rules of admissibility of exceptional appeals prevents the issue of overruling from being brought to higher courts, which carries a serious risk of stagnation of law. From the concept of overruling as extracted from the general theory and from its interpretation according to the constitutional norms of the rules inherent to the formation, application and modification of the precedents contained in our current procedural order, this work seeks to fill the legal gaps to identify the contours of overruling in Brazilian law, its material and procedural requirements, the transitional rules that must accompany it, with especial regard to the modulation of its effects, and the appropriate ways to promote it.