[pt] Os três ensaios que compõem esta tese, têm como objetivo analisar o funcionamento do federalismo fiscal no Brasil. O primeiro analisa as tendências de longo prazo no grau de centralização e no crescimento do governo e sua relação durante o século XX. O achado mais importante deste ensaio é que os processos de descentralização fiscal promovidos pelas Constituições de 1946 e de 1988 aceleraram o crescimento do governo. Esses processos de descentralização provocaram crises no nível federal, que levaram o governo central a aumentar sua receita tributária para compensar a perda de receitas derivada da descentralização de recursos fiscais. Do outro lado, essa descentralização provocou o crescimento da despesa dos estados e municípios, que não foi compensado pela redução da despesa do governo federal. O segundo ensaio analisa a utilização de transferências intergovernamentais como mecanismo de financiamento dos níveis inferiores de governo. Esse ensaio desenvolve um modelo analítico para explicar o efeito expansivo das transferências sobre a despesa das unidades receptoras, conhecido como flypaper effect, e as diferenças regionais na sua intensidade. Usando um modelo de parámetros variando no espaço, o estudo demonstra empíricamente a presença do flypaper effect nas finanças dos municípios brasileros e suas diferenças regionais. Finalmente, o terceiro estuda os determinantes político institucionais do comportamento fiscal dos estados durante o período 1985-1997. O ensaio mostra a existência de ciclos políticos eleitorais, a influência expansionista da fragmentação do sistema partidário sobre a postura fiscal dos estados, a disciplina fiscal imposta pela da participação política da população e o fato de que que administrações estaduais de esquerda tendem a adotar posturas fiscais mais expansionistas do que as adotadas por administrações estaduais de centro ou de direita. / [en] The three essays in this dissertation analyze fiscal federalism in Brazil. The first studies the long run trends of the fiscal centralization and the size of government and their relationship during the XX Century. The most important finding of the first essay is that the process of decentralization inspired by the 1946 and 1948 Constitutions led to an overall expansion of government activities (at the federal, state, and municipal levels). The increase in state and municipal expenditures - because of the decentralization of fiscal resources - was not matched by an equivalent reduction in federal expenditures. Because federal expenditures did not decrease accordingly, and because the decentralization of fiscal resources resulted in a loss of federal revenues, the federal government needed to increase taxes in order to narrow the deficit. The second essay analyzes the use of intergovernmental transfers to finance lower levels of government. The essay develops an analytical model to explain both the expansive effects of transfers on the expenditures of recipient governments, called the flypaper effect. as well as reasons for their regional differences. Using an space-parameter varying estimation, the study empirically demonstrates the expansive effects of intergovernmental and detects their regional differences in Brazilian local governments finances. Finally, the third essay argues that political cycles strongly influenced the fiscal behavior of Brazilian states between 1985 and 1997. The study confirms the existence of political cycles, the influence of political fragmentation, the fiscal discipline induced by the participation of the population and that left wing administrations tended to adopt more expansionary fiscal policies than center or right wing administrations.

[pt] O trabalho tem como objetivo principal apresentar como foi o processo de implantação da disciplina sociologia no ensino médio no estado do Rio de Janeiro entre 2008 e 2018, seus avanços, limitações e incertezas. Argumentamos que a dinâmica estadual foi influenciada pelas competências comuns advindas do pacto federativo definido na Constituição Nacional de 1988 que orienta a relação entre União, estados e municípios no Brasil. Constatamos que, mesmo com a presença nacional obrigatória, a sociologia no ensino médio se encontra ainda em fase de implementação, uma vez que a disciplina lidera a inadequação entre formação de docentes e sua atuação no país. Ainda assim, o espaço da sociologia no Rio de Janeiro e no Brasil é muito mais estabelecido do que na Espanha. A tese busca contribuir com a área de ensino de sociologia para conhecer a disciplina em outros contextos. O recorte temporal escolhido se justifica pelo objetivo de abarcar o período dos novos anos dourados da sociologia escolar, começando com a Lei Federal n. 11.684/2008, lei da presença obrigatória, interrompido pela reforma do ensino médio de 2017, e ocupando agora um período de incertezas com a implementação da Base Nacional Comum Curricular nos estados. Trata-se de um estudo de caso com elementos qualitativos e também quantitativos e de uma pesquisa multidisciplinar, com foco principal na Ciência Política e com apoio na bibliografia da Sociologia e da Educação. Entre os resultados encontrados na investigação, observa-se que o federalismo brasileiro, praticado a partir dos anos de 1990, ainda é pouco cooperativo, embora o advento do Fundeb tenha sido uma iniciativa nessa direção, e muitas vezes coloca os seus entes federados em pesada competição. Nesse ambiente, os problemas do ensino médio no país perduram, o que dificulta a implantação da disciplina de sociologia. A União poderia colaborar mais não só com maior repasse financeiro às unidades subnacionais, mas também expandindo políticas públicas que auxiliem direta ou indiretamente a sociologia escolar como formação de professores, PNLD, PIBID, PROFSOCIO, entre outras ações governamentais. Apesar dos esforços, sobretudo das redes estaduais de educação no Brasil em universalizar o acesso ao ensino médio, há baixa autonomia fiscal por parte de alguns dos estados da federação, inclusive o Rio de Janeiro, e esse problema afeta o financiamento da oferta da sociologia escolar, aspecto que se agravou na década passada e se impõe como um dos grandes desafios de natureza estrutural. / [en] The main objective of this work is to present how the process of implementing the discipline of Sociology in high school in the state of Rio de Janeiro between 2008 and 2018 was like, its advances, limitations, and uncertainties. We argue that the state dynamics were influenced by common competences arising from the federative pact defined in the 1988 National Constitution, which guides the relationship between the Union, states, and municipalities in Brazil. We found that even with the mandatory national presence, sociology in secondary education is still in the implementation phase since the discipline leads the inadequacy between teacher education and their performance in the country. Even so, the space of sociology in Rio de Janeiro and in Brazil is much more established than in Spain. The thesis seeks to contribute to the teaching of sociology area to get to know the discipline in other justified by the objective of covering the period of the new golden years of school sociology, starting with Federal Law No. 11,684/2008, mandatory attendance law, interrupted by the 2017 high school reform, and now occupying a period of uncertainty with the implementation of the Common National Curriculum Base in the contexts. The chosen period is states. It is a case study with both qualitative and quantitative elements and a multidisciplinary research, with a main focus on Political Science, and supported by the bibliography of Sociology and Education. Among the results found in the investigation, it is observed that Brazilian federalism, practiced from the 1990s onwards, is still uncooperative, although the advent of Fundeb was an initiative in this direction, and often puts its federated entities in a heavy state competition. In this environment, the problems of secondary education in the country persist, which makes it difficult to implement the discipline of Sociology. The Union could collaborate more not only with greater financial transfer to subnational units, but also by expanding public policies that directly or indirectly help school sociology, such as teacher training, PNLD, PIBID, PROFSOCIO, among other government actions. Despite the efforts of the state education networks in Brazil to universalize access to secondary education, there is little fiscal autonomy on the part of some of the states of the federation, including Rio de Janeiro, and this problem affects the financing of the offer of school sociology, an aspect that has worsened in the past decade and imposes itself as one of the great challenges of a structural nature.

[pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático. / [fr] Le champ d application de cette thèse est l étude de quelques points importants dans la forme de l Etat après la promulgation de la Constitution Fédérale de 1988, telles que le type de fédération adopté et la définition de la municipalité, dans la nouvelle conception, comme une entité fédérale, délimitant aussi son rôle et son importance pour la construction d un fédéralisme équiliré et démocratique. Pour atteindre cet objectif, l étude est divisée en trois chapitres. Commence à donner des notions générales sur l Etat fédéral pour ensuite, dans le deuxième chapitre, porter à la lumière certains obstacles qui causent l affaiblissement de l autonomie municipale. Dans le troisième et dernier chapitre, l accent sera mis sur des solutions aux problèmes soulevés sur le texte constitutionnel lui-même, puis les amendements constitutionnels, mettant en évidence des mécanismes efficaces à la lutte contre la centralisation des pouvoirs dans les mains de l Union, importants qu ils sont pour la construction d un fédéralisme plutôt équilibré et démocratique.

[pt] Esta tese analisa as dissidências políticas nos partidos políticos do Império, o Liberal e o Conservador, cujas fraturas progressivamente levaram a uma situação de fragilidade monarquista. As fraturas se iniciaram em 1860, quando surgiu a idéia de formação da Liga Progressista, por parte da primeira dissidência conservadora desde a institucionalização do regime em 1850; se acentuaram durante a campanha abolicionista, capitaneada no parlamento por Joaquim Nabuco, e atingiram o clímax na última cisão liberal, em meio aos debates referentes à federalização das províncias, em 1889, quando se iniciou o derradeiro ministério da monarquia, o do visconde de Ouro Preto. A instauração da república, fruto de uma conspiração militar-civil, deitou raízes no processo de desgaste do governo imperial. No 15 de Novembro, além da perplexidade, havia desarticulação entre os políticos da monarquia, exacerbada pela radicalização reformista dos anos 1880. A fragilidade, que lenta e gradualmente ceifou as possibilidades de acordos no final do Segundo Reinado, foi um dos obstáculos para uma eficaz organização em defesa do regime deposto. O movimento monarquista da década de 1890 foi bastante fragmentado porque, além das repressões e do pouco apoio da família imperial, antigas divergências foram reativadas. / [fr] Cette thèse analyse les dissidences politiques dans les partis politiques impériaux, le Libéral et le Conservateur, dont les fractures ont menées, progressivement, à une situation de fragilité monarchiste. Ces fractures se sont initiées en 1860, quand l idée de la formation d une Ligue Progressiste a surgi de la part de la première dissidence conservatrice depuis l institutionnalisation du régime dans l année 1850; elles se sont fortifiées durant la campagne abolitionniste, qui était commandée au parlament par Joaquim Nabuco, et elles ont atteint le climax à la dernière rupture liberale, parmi les débats sur la féderalisation des provinces, dans l année 1889, quand commença le dernier ministère de la monarchie, celle du viscomte de Ouro Preto. L instauration de la république, dûe à une conspiration militaire-civil, a marqué le processus de détérioration du governement impérial. Le 15 novembre, au-delà de la perplexité, il y avait la désarticulation entre les politiciens de la monarchie, qui était éxarcebée par la radicalisation réformiste des années1880. La fragilité, qui a fauché doucement et graduellement les possibilités des accords à la fin du Deuxième Règne, fut un des obstacles pour une efficace organisation en défense du régime déposé. Le mouvement monarchiste des années 1890 fut assez fragmenté puisque, au-delà des répressions et du faible support de la famille impériale, des vieilles divergences furent réactivées.

[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.