[pt] A investigação procurou discutir três reformas administrativas realizadas no Brasil que, na literatura especializada, aparecem com destaque. A primeira delas se desenvolveu durante o primeiro governo Vargas, a segunda ocorreu no governo Castelo Branco, em 1967, e a última, implantada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, a única ocorrida em regime democrático. A análise sobre as reformas administrativas é norteada por três principais eixos analíticos. O primeiro diz respeito à definição do papel do Estado e de sua relação com o mercado. O segundo trata do desdobramento da reforma administrativa sobre o sistema federativo, especialmente se privilegiou a centralização ou descentralização. O terceiro se refere à complexa relação entre governo e sociedade, mais especificamente à convivência entre aspectos clientelistas e a busca pelo universalismo de procedimentos. Concluiu-se que durante o governo Vargas teve início o ciclo de reformas administrativas, com a tentativa de implantar o Estado burocrático racional-legal. Neste momento, predominou a ênfase na centralização política e intensa predominância da atuação estatal na economia. No governo Castelo Branco, o Decreto-lei número 200, de 1967, procurou fortalecer a administração indireta, em contexto de intensa centralização no governo federal e de ainda expansão do Estado nacional-desenvolvimentista. A reforma administrativa de 1995 pretendia substituir a administração burocrática por modelos pós-burocráticos. Não logrou êxito, em razão da perspectiva fiscal que prevalecia à época, entretanto, promoveu redefinição das funções do Estado por meio da realização de privatizações e da criação de agências reguladoras, assim como procurou abrir algum espaço para a descentralização. / [en] The investigation intends to discuss three administrative reforms that took place in Brazil and that are shown with distinction in specialized literature. The first of them developed during the first Vargas administration, the second during the Castelo Branco administration in 1967, and the last was implemented during the Fernando Henrique Cardoso administration in 1995, the only one occuring in a democratic regime. The analysis about the administrative reforms is guided by three main analytical axis. The first one concerns the definition of the role to be played by the State and of its relation to the Market. The second deals with the unfolding of the administrative reform over the federal system, more specifically if it prioritized centralization or decentralization. The third refers to the complex relationship between government and society, more specifically to the interactions between clientelistic aspects and a more universal approach towards general proceedings. It was concluded that during the Vargas administration a cycle of administrative reforms began with the intent to implement a bureaucratic rational-legal authority. In this particular moment, the emphasis in political centralization and in an intense presence of the State in the economy prevailed. In the course of the Castelo Branco administration, the 1967 decree-law number 200 intended to strengthen the indirect administration amid a moment of intense political centralization in the hands of the federal government and a parallel expansion of the national-developmentist State. The 1995 administrative reform intended to replace the bureaucratic administration models by post-bureaucratic ones. It did not succeed due to the fiscal perspectives that were predominant at the time. However, it provided a redefinition of the functions of the State by promoting privatizations and creating regulatory agencies, and aiming to find some space for decentralization.

[pt] Esta dissertação aborda a manipulação simbólica dos corpos em propagandas recentes do Governo Federal. Após ser apropriado socialmente e trabalhado no âmbito da cultura, o corpo (materialidade mais concreta de uma sociedade) é reutilizado pela propaganda e suas técnicas como signos na produção interessada de discursos que visam a afetar a construção social da realidade. Mais do que isso, por abrigar o cruzamento entre o individual e o coletivo, o corpo transfigura-se em dimensão simbólica estratégica para pensar um dos principais dilemas que se colocam à sociabilidade sob o Estado nacional desde sua formação: a articulação constante entre partes e todo. O código racial/étnico utilizado para promover ideias em torno da identidade nacional brasileira (miscigenada) apagando diferenças e hierarquias sociais quando o tema é a coesão nacional, também serve de base para a elaboração de discursos que as confirmam sob determinadas perspectivas interessantes a um projeto específico de governo. Por isso, a pesquisa procura analisar qualitativamente as representações sociais suscitadas pelos corpos presentes nos anúncios estudados dividindo-as em dois grandes núcleos de significação. Faces de uma mesma moeda, um deles remete a representações de brasilidade e de pertencimento à nação, enquanto o outro articula mecanismos de classificação social. / [en] This thesis approaches the symbolic manipulation of bodies on recent advertisements of the Brazilian Federal Government. After being socially appropriated and worked in the field of culture, the body (the most concrete materiality of a society) is reused by advertising and by its techniques as signs on the interested production of discourses that seek to affect the social construction of reality. More than this, for housing the cross between the individual and the collective, the body becomes a strategic symbolic dimension in order to think one of the main dilemmas that the sociability faces under the national State since its formation: the constant junction between parts and whole. The racial/ethnic code used to promote ideas about the Brazilian national identity (mixed) that erases differences and social hierarchies when the subject is national cohesion, also serves as the basis for the elaboration of speeches that confirm them under certain interested perspectives to a specific project of governance. Therefore, the research seeks to analyze qualitatively the social representations raised by the bodies that are present in the ads we have studied. For this, we have divided them into two great cores of meaning. Sides of the same coin, one refers to representations of brasilidade and of the fact of belonging to the nation, while the other articulates mechanisms of social classification.

[pt] O presente trabalho examina a redefinição da relação entre Estado e Mercado no Brasil, tendo como referência os processos de privatização conduzidos nos anos 1990, à luz das particularidades desfrutadas pela desestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Tomando como ponto de partida as transformações no ecossistema empresarial alavancadas pelo fenômeno da globalização, determinadas especificidades do capitalismo no contexto brasileiro e as perspectivas Neoliberal e Nacional Desenvolvimentista, este trabalho visa compreender a amplitude da influência do Governo Federal no processo decisório da Companhia Vale do Rio Doce entre 1997 a 2011, período imediatamente posterior a privatização, que atravessa os Governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação revelou que existem evidências de interferência do Governo Federal na empresa. O modelo de venda adotado pelos Governos do PSDB concedia espaço à influência governamental. Nos Governos do PT a interferência se ampliou, tendo o BNDES um papel relevante nesse processo. / [en] This paper examines the redefinition of State and Market dynamics in Brazil, taking into account privatization processes conducted in the 1990s and highlighting the particularities regarding Companhia Vale do Rio Doce privatization. Departing from the business environment changes carried out by the globalization phenomenon, certain Brazilian capitalism specificities and both Neoliberal and National Developmentalist perspectives, this research aims to understand the extent of Federal Government influence in Companhia Vale do Rio Doce decision-making process during 1997-2011 – a period shortly after privatization – traversing Fernando Henrique Cardoso (PSDB) and Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governments. The investigation revealed that there are evidences of Federal Government interference in the company. The privatization model adopted by the PSDB Governments allowed a sort of government influence that had increased throughout the PT Governments with BNDES playing a key role in this process.

[pt] Esse artigo argumenta que diferente do Estatuto do Estrangeiro (Lei número 6.815/80) e seu viés securitizador, que esteve em vigor até 2016, a Lei número 13.445/17, que institui a Lei de Migração, garante o direito ao acesso igualitário e livre do migrante à educação pública em território nacional, vedada qualquer discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. Contudo, mediante o levantamento e o mapeamento de iniciativas e programas implementados para refugiados e solicitantes de refúgio até outubro de 2020 nas 69 universidades federais brasileiras, podemos observar que as políticas públicas educacionais de acesso e integração local nem sempre são iguais, sendo um dos maiores problemas a descoordenação e a falta de integração dessas políticas entre as universidades federais. As iniciativas e programas identificados como recorrentes foram agrupados em categorias de mesma espécie e verificou-se não só a distribuição territorial dessas categorias por regiões, como também as categorias que carecem de maior atenção por parte do poder público e da sociedade civil. Verifica-se que as iniciativas e programas são direcionados para público-alvos variados e que isso pode influenciar na distribuição ou na concentração de migrantes de diferentes status migratórios nas regiões do país. Os resultados da análise indicam também que muitas dessas informações estão esparsas, desatualizadas e majoritariamente em Língua Portuguesa em múltiplos websites institucionais o que dificulta a mensuração e o acesso de refugiados e solicitantes de refúgio a essas políticas. / [en] This paper argues that different from the Statute of the Foreigner (Law number 6.815/80) and its securitizing bias, which was in effect until 2016, the Law number 13,445/17, which institutes the Migration Law, guarantees the migrant s right to equal and free access to public education in the national territory, prohibited any discrimination on grounds of nationality and migratory status. However, by surveying and mapping initiatives and programs implemented for refugees and asylum seekers until October 2020 at the 69 Brazilian federal universities, we can see that public educational policies for local access and integration are not always the same, being one of the biggest problems the lack of coordination and the lack of integration of these policies between federal universities. The initiatives and programs identified as recurring were grouped into categories of the same kind and it was verified not only the territorial distribution of these categories by regions, but also the categories that need more attention on the part of public authorities and civil society. It seems that the initiatives and programs are aimed at different target audiences and that this can influence the distribution or concentration of migrants of different migratory status in the regions of the country. The results of the analysis also indicate that much of this information is sparse, outdated and mostly in Portuguese on multiple institutional websites, which makes it difficult the measurement and the access for refugees and asylum seekers to these policies.

[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.