[pt] Não se tem dúvida sobre o sopro de renovação produzido ao direito pela teoria dos direitos humanos. Contudo, há ainda um imenso deficit na implementação global dos direitos humanos, que a aliança entre liberalismo, democracia e direitos humanos não foi capaz de resolver. Assim, mostra-se imperiosa a formulação de uma teoria crítica capaz de dar conta de tal déficit e de questionar a afirmação de que o problema atual dos direitos humanos passa ao largo das escolhas teóricas. O papel da crítica deve ser entendido não com a pretensão de formulação de uma nova teoria dos direitos humanos nem tampouco como uma tentativa de sua desqualificação, mas, antes, na perspectiva da problematização, da desconstrução e da reformulação de alguns de seus conceitos fundamentais. A proposta se apoia na ideia de que a resistência política e a resistência epistemológica são complementares. Opta-se por Kant como ponto de partida em razão do papel central de seu pensamento na modernidade e à sua grande influência na formulação de conceitos basilares dos direitos humanos. Identificado o DNA kantiano, pretende-se construir uma alternativa crítica a partir do pensamento de Spinoza, que formula uma filosofia da imanência pura que pensa o homem como um modo expressivo da potência de Deus e o direito como potência. Três problemas principais atravessarão nossas reflexões: o da centralidade do homem na natureza e as dificuldades inerentes ao conceito de natureza humana; a diferença entre a moral kantiana do dever e a ética de Spinoza, fundada no critério do útil; e a relação entre moral, direito e política. / [fr] Les droits de l homme ont produit un renouvellement du formalisme juridique, il n y a pas de doute. Mais, de toute façon, il reste encore un énorme déficit dans la mise en oeuvre globale des droits de l homme, qui l alliance entre le libéralisme, la démocratie et les droits humains n a pas été en mesure de résoudre. Ainsi, il est nécessaire d élaborer une théorie critique qui soit capable de faire face à un tel déficit et de remettre en question l affirmation selon laquelle le problème actuel de droits de l homme n a rien avec les choix théoriques. Le rôle de la critique doit être compris non avec l intention de formuler une nouvelle théorie des droits de l homme, ni comme une tentative de disqualification, mais plutôt dans la perspective de questionnement, de déconstruction et de repenser certains de ses concepts fondamentaux. En bref, notre proposition est fondée sur l idée que la résistance politique et la résistance épistémologique sont complémentaires. Le choix de Kant comme le pivot de la critique découle du rôle central de sa pensée dans la modernité et de sa grande influence dans la formulation des concepts de base des droits humains. Identifié l ADN kantien, nous avons l intention de construire une alternative critique a partir de la pensée de Spinoza, qui formule une philosophie de la pure immanence dans laquelle l homme est une expression de la puissance de Dieu et le droit en tant que puissance. Trois grandes questions traverseront nos réflexions: la centralité de l homme dans la nature et les difficultés inhérentes à la notion de la nature humaine; la différence entre le devoir moral de Kant et l éthique de Spinoza, fondée sur le critère de l utilité; et la relation entre la morale, le droit et la politique.

[pt] problema que orienta o desenvolvimento desta pesquisa pergunta pelo lugar do espectador na arte contemporânea levando em consideração os seus limites e as suas possibilidades críticas. Marcel Duchamp ilustra a questão declarando, na sentença de abertura do seu texto O ato criador, Consideremos dois importantes fatores, os dois polos da criação artística: de um lado o artista, do outro o público, que mais tarde se transforma na posteridade. É desta dupla polaridade que se ocupa esta tese. Mais especificamente, ocupa-se, como princípio, da possibilidade de reconhecer no público ajuizador dos fenômenos estéticos, um lugar efetivo como salvaguarda de obras de arte. Neste sentido, caberia ao público-espectador proteger, preservar e garantir a integridade e a perenidade de obras artísticas. Do ponto de vista desta pesquisa é mediante a capacidade humana de julgar que se efetuaria a salvaguarda. Com efeito, o exercício do juízo é condição primeira fundamental para a efetuação da salvaguarda, porém, seguido de uma segunda condição: que o juízo se faça público ou, em outros termos, que se faça compartilhar. Ainda que incluso em uma malha de relações na qual figuram o artista, a obra artística e o local de exposição da obra, dentre outros componentes, o espectador, tradicionalmente, tem assumido papel acessório ou de permanente subordinação em suas relações com o mundo da arte. Um tanto alijado do plano das artes, parecem caber ao espectador (de fato, porém, não de direito) intervenções tímidas, periféricas, algo guiadas, impregnadas por uma suspeita de inoperância estética e de um despreparo como tradutor ou contratradutor dos fenômenos artísticos. Na tese, proponho que a relação entre o espectador e a obra seja tratada a partir de moldes kantianos. Naturalmente, dado o domínio dessas relações, o domínio artístico, refiro-me ao julgar, ou ao juízo, entendido em sua função reflexiva. Põe-se em causa, aqui, questões ligadas à contemplação, à produção de ideias, à comunicabilidade e à sociabilidade, bem como à ação do sujeito no mundo e à diversidade característica do discurso e do juízo. E, não tanto como um desdobramento, mas como algo intrínseco, quiçá anterior a todas estas questões, põe-se em causa, também, o lugar ocupado pelo sujeito do juízo de um ponto de vista político. Como nos lembra Hannah Arendt, sempre que a relevância do discurso (do juízo, neste caso) entra em jogo, a questão torna-se política por definição, pois é o discurso que faz do homem um ser político. Na tese, o espectador é proposto como sujeito do juízo, o juízo como lugar da salvaguarda e a salvaguarda se efetivando na condição da promulgação pública e compartida do juízo. Neste contexto, o espectador, em sua singularidade, é sempre plural, diverso, não necessariamente conforme e cultor de relações intersubjetivas. Por sua vez, o juízo é público, manifesto, partilhável, disponível a qualquer outro e portador de uma dimensão criativa que reconstrói o sentido da obra artística por meio do seu testemunho. Por extensão, a condição pública e plural de enunciação do juízo, revela a importância política do julgamento estético. / [en] The problem which guides the development of this research inquires about the spectator s place in contemporary art considering his or her limits and critical possibilities. Marcel Duchamp illustrates the question by declaring in the opening sentence of his text The Creative Act, Let us consider two important factors, the two poles of the creation of art: the artist on one hand, and on the other the spectator who later becomes the posterity. It is with this double polarity that this thesis occupies itself. More specifically, it occupies itself, as a principle, with the possibility of recognizing in the judging public of aesthetic phenomena an effective place as a safeguard of works of art. In that sense, it would fall to the public-spectator to protect, preserve and assure the integrity and perenniality of works of art. From this research s standpoint it is through the human power of judgment that this safeguarding would be accomplished. In fact, the exercise of judgment is a first fundamental condition for the fulfillment of the safeguarding, followed, however, by a second condition: that the judgment be made public or, in other words, that it be made shareable. Although inserted in a web of relations which includes the artist, the work of art and its place of exhibition, among other components, the spectator has traditionally played an accessory role or one of permanent subordination in his relations with the world of art. Somewhat excluded from the plane of arts, it seems to fall to the spectator (de facto but not de jure) to make timid, peripheral, somewhat guided interventions, impregnated with a suspicion of aesthetic inoperability and ill-preparedness as translator or counter-translator of artistic phenomena. In the thesis, I propose that the relation between spectator and work be treated with Kantian patterns. Naturally, given the dominion of these relations, the artistic dominion, I refer to judging or judgment when understood in their reflective function. Questions linked to contemplation, production of ideas, communicability and sociability, as well as to the subject s action in the world and to the characteristic diversity of discourse and judgment are called into question here. And not exactly as an unfolding, but as something intrinsic, perhaps prior to all these questions, the place occupied by the judgment s subject from a political standpoint is also called into question. As we are reminded by Hannah Arendt, whenever the relevance of the discourse (of judgment, in this case) comes into play, the question becomes political by definition, because discourse turns man into a political being. In the thesis, the spectator is proposed as the judgment s subject and judgment as the place of safeguard, this safeguarding being accomplished on condition of the public and shared promulgation of judgment. In this context, the spectator is always, in his singularity, plural, diverse, not necessarily conformist and adherent to intersubjective relations. In its turn, judgment is public, manifest, shareable, available to any other and carries a creative dimension which reconstructs the meaning of a work of art through its testimony. By extension, the public and plural condition of judgment s enunciation reveals the political importance of the aesthetic judgment.