[pt] As operações de manutenção da paz da ONU surgiram no contexto da Guerra Fria, concebidas, basicamente como forças militares de interposição, com a função de monitorar cessar-fogos entre as partes adversárias em conflitos interestatais. As mudanças operadas no contexto normativo internacional pós Guerra Fria forneceram as bases para o surgimento das operações de paz multidimensionais, voltadas para a resolução de conflitos intra-estatais, através da implementação de acordos de paz entre as partes. Com uma multiplicidade funções e componentes, a atuação dessas missões passou a englobar a reconstrução institucional de estados pós-conflitos. O presente estudo tem como objetivo examinar o processo de institucionalização de um quadro de referência para as operações de paz multidimensionais, contendo princípios, normas e procedimentos gerais orientadores das suas atividades nos campos de direitos humanos, polícia civil e assistência eleitoral. O argumento central é o de que este quadro de referência é o resultado das interações entre o Secretariado e os Estados membros da ONU. É, também, o produto do impacto que os contextos normativos dentro e fora da estrutura onusiana têm nas identidades e nas preferências destes atores acerca das políticas da organização na área de atuação em foco. Neste estudo enfatizamos o papel do burocracia onusiana como ator neste processo. / [en] The UN peacekeeping operations emerged in the context of the Cold War. They were basically conceived as military interposition forces, to monitor cease-fires between parties in interstates conflicts. After the Cold War the normative changes in the international context provided for the emergence of the UN multidimensional peace operations. These operations were aimed at the resolution of intrastate conflicts, by means of the assistance on the implementation of peace agreements between the parties. With multiple functions, as well as components, the purposes of these new missions included the post-conflict reconstruction of states. The objective of this study is to examine the process of institutionalization of a framework for the UN multidimensional peace operations, including principles, norms and guidelines for the fulfillment of their tasks in the fields of human rights, civilian police and electoral assistance. The central argument here is that the current framework is the result of the interactions between the UN Secretariat and the member states. It is also the product of the impact of the normative contexts outside and within the UN structure on the identities and preferences of the actors concerning the policies of the Organization in the area in focus. The role of the UN bureaucracy in this process is emphasized in this study.

[pt] Durante a Guerra Fria, as relações civil-militares eram uma questão essencialmente interna; a cooperação militar se concentrava na capacitação. Com a ascensão da agenda de reforma do setor de segurança (SSR), a ONU e doadores internacionais procuram conformar as relações civil-militares de países que emergem do conflito. O tema é herdeiro do impacto do declínio da Guerra Fria sobre a integração européia, a agenda de desenvolvimento e as operações de paz da ONU. A agenda é contestada por ONGs e o Movimento Não-Alinhado, preocupados com o desvio de recursos do desenvolvimento e o aumento do arbítrio do Conselho de Segurança. No caso do Timor, a administração transitória de 1999 considerou que não lhe cabia papel no apoio às forças armadas. Após a crise de 2006 - em que exército e polícia se envolveram em extrema politização, violações de direitos humanos e deserções em série - a nova operação de paz recebeu mandato explícito para apoiar a reavaliação do setor de segurança. O estudo analisa como a postura da ONU no terreno acompanhou a evolução da agenda de SSR na sede. / [en] During the Cold War, civil-military relations where essentially an internal matter; military cooperation focused on capacities. With the rise of the security sector reform (SSR) agenda, the UN and the donor community seek to actively shape the civil-military relations of countries emerging from conflict. The theme is heir to the impact of the Cold War`s decline on European integration, the development agenda, and UN peacekeeping operations. The agenda is contested by NGOs and the Non-Aligned Movement, concerned with the reduction of resources for development and increasing authority of the Security Council. In the case of Timor, the transitory administration of 1999 considered it had no role in support of the armed forces. After the 2006 crisis - in which army and police were involved in extreme politicization, human rights violations and serial desertion - the new peacekeeping operation was given an explicit mandate to support the review of the security sector. The study analyzes how the UN`s position in the field followed the evolution of the SSR agenda at headquarters.

[pt] A paz liberal é um projeto político cujas tradições remontam ao conjunto de ideias que compõem o liberalismo. Ela representa o modelo pelo qual o ocidente se propõe a uniformizar o mundo através da democracia e de réplicas de instituições, normas e sistemas econômicos, sociais e políticos. Assim, pensar em tal projeto implica pensar também em seus aspectos práticos e na sua implementação. A paz liberal foi escolhida como objeto de estudo da dissertação porque, na medida em que se traduz em uma relação hierárquica baseada em interesses, acarreta em uma série de exclusões e marginalizações, uma vez instaurada através de uma operação de peacebuilding. A presente pesquisa procura entender quais as suas reais motivações, através da busca por qual seu objeto referente de fato: o indivíduo do país receptor ou o estado mandante? Para ilustrar tal reflexão, foi conduzida uma investigação através de um estudo de caso da missão de peacebuilding no Afeganistão, e como a questão da produção vertiginosa do ópio em tal país, que cresceu após a entrada de tais operações, pode indicar uma resposta acerca de qual o objeto referente de fato da paz liberal pós 11/9. / [en] The liberal peace is a political project rooted in the set of ideas and values that sustain liberalism as an ideology. It represents a model through which the west gauges the world by bringing in democracy and by replicating institutions, norms and economic, social and political systems. Thinking about such project implies that there are practical and implementation aspects that cannot be ignored. Liberal peace has been chosen as the theme of this dissertation because it is about a hierarchical relationship between North and South that produces exclusions and marginalizations that happen through peacebuilding operations. This research aims to understand what the real motivations behind the liberal peace project are, by seeking which is its real referent object: the individual who lives in the state being intervened or the western countries national securities? In order to illustrate the findings for such questions, this research has carried out a case study focused on NATO s operations in Afghanistan and the concurring vertiginous growth of opium production in the country. This will lead us to understand what the real referent object behind the liberal peace project after 9/11 is.

[pt] A tese oferece uma leitura pós-colonial sobre as novas operações de paz da ONU a partir do caso da Somália. O argumento central é o de que tais operações são informadas por uma velha lógica, a da teoria da modernização, a qual, por sua vez, deita suas raízes nas teorias racistas e evolucionistas do século XIX. Nesse sentido, a tese sugere que essas novas operações são guiadas pela mesma lógica logocêntrica que informou o imperialismo europeu e a ação subseqüente do Conselho de Tutela das Nações Unidas. A tese visa a desestabilizar o ineditismo das novas operações de paz por meio da análise genealógica de um caso específico, o somali. Argumenta-se que a construção discursiva das sociedades alvo de tais operações como atrasadas, falidas ou pré-modernas cria as condições de possibilidade para as operações de paz conduzidas pelas Nações Unidas em nome da salvação, do progresso e da modernização das mesmas. Logo, a produção da descontinuidade/inovação das operações de paz em relação ao passado colonial depende da construção da continuidade das sociedades alvo de tais operações vistas como sujeitas a conflitos ancestrais e endógenos, ligados a um passado pré-colonial; revelando, desse modo, uma dependência mútua entre as identidades moderna e tradicional. A tese sugere que o reconhecimento do caráter híbrido das sociedades pós-coloniais, presente na perspectiva pós-colonial, nos permite desestabilizar o discurso logocêntrico subjacente às novas operações de paz da ONU. / [en] This dissertation offers a postcolonial reading about the new UN peace operations from the case of Somalia. The central argument is that these operations are informed by an old logic, namely: the modernization theory, which, in turn, lays its roots in evolutionary and racist theories of the nineteenth century. Thus, this dissertation suggests that these new operations are guided by the same logocentric logic that informed the European imperialism and the subsequent action of the United Nations Trusteeship Council. This research aims at destabilizing the novelty of the new peace operations through the genealogical analysis of a particular case: Somalia. It is argued that the discursive construction of the target societies of these operations as backward, failed or pre-modern creates the conditions of possibility for peace operations undertaken by the United Nations on behalf of salvation, progress and modernization of such societies. It is argued that the production of discontinuity and innovation of the new peace operations in relation to the colonial past depends on the construction of the continuity of the societies subject to these operations which are seen as under ancestral and endogenous conflicts tied to a pre-colonial past; revealing therefore the mutual dependency between the identities modern and traditional. Finally, the dissertation suggests that the recognition of the hybrid character of the postcolonial societies by the postcolonial perspectives allows us to destabilize the logocentric discourse underlying the new peace operations.

[pt] A dissertação presente tem como tema os casos de abuso e exploração sexual (AES) cometidos por militares em operações de paz da ONU. Na década de 90, com o aumento das funções exercidas, e, consequentemente, do número de tropas empregadas, as denúncias de má-conduta sexual tornam-se, em várias missões das Nações Unidas, cada vez mais numerosas. A situação de pobreza extrema e de vulnerabilidade em que se encontram a maioria das mulheres e meninas dos países-hospedeiros, a sensação de impunidade e a grande disparidade de recursos entre militares e habitantes locais têm como consequência uma série de relações sexuais explorativas, que vão desde o envolvimento com prostitutas à formação de relacionamentos mais duradouros. Tais interações sexuais têm uma série de consequências negativas não só para as vítimas, mas também para a credibilidade da missão e da própria ONU. Após anos de inércia institucional, o tema ganha, em 2002, espaço relevante nas políticas da Organização, que introduz diversas medidas em combate ao AES. Tais políticas, no entanto, têm efetividade limitada frente às imunidades dadas a militares e civis em missões de paz. Em face dos entraves das medidas punitivas, a pesquisa tem por objetivo verificar a hipótese de que o treinamento sobre AES implementado nos países contribuintes de tropas possa ser uma ferramenta eficiente na diminuição de tais casos. Para isso, analisaremos os treinamentos ministrados no Exército e na Marinha do Brasil - principal país contribuinte de tropas para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)- e no Exército da Índia - o maior fornecedor de militares para a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC). / [en] The present thesis focuses on sexual abuse and exploitation (SEA) committed by members of the military components of United Nations peacekeeping operations. In the 1990s, with the increase of the tasks exercised by, and the number of troops in peacekeeping operations cases of SEA became ever more numerous. The extreme poverty and vulnerability from which most of the women and girls in peacekeeping host countries find themselves, the impunity of UN soldiers and the huge disparity between their resources and those of local populations has as a consequence a number of forms of exploitative sexual relationships, that go from the use of prostitutes to more longterm arrangements. Such sexual interactions have a series of negative consequences not only for the victims, but also for the credibility of UN missions and of the Organization itself. After years of institutional inertia, the subject eventually gained some profile within UN policy, with the introduction of a series of measures to combat SEA. Nevertheless, these policies have shown limited effectiveness faced with the immunity granted to the soldiers in question. Given these limitations, the research upon which this thesis is based has as a goal the verification of the hypothesis that the training on SEA implemented in the troop-contributing countries can be an effective tool in combating these crimes. To do so, it analyzes the training implemented in Brazil s Army and Navy- which furnish the lead contingent of the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH), and in the Indian Army - the main troop contributing country to the United Nations Mission in the Democratic Republic of Congo (MONUC).

[pt] Esta dissertação procura analisar as diferentes abordagens à proteção de civis (PoC, da sigla em inglês) mobilizadas por agentes policiais/militares e humanitários em situações de conflito armado e emergências humanitárias onde há presença de operações de paz das Nações Unidas. Inspirada pelas estratégias de análise de discurso pós-estrutural, a dissertação se concentra nos PoC sites no Sudão do Sul, espaços que abrigam civis deslocados pela violência e perseguição desde a conflagração do conflito armado em curso, em dezembro de 2013. Tais espaços de proteção têm integrado as estratégias e práticas de proteção avançadas tanto por humanitários quando pela Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) e são tomados como um microcosmo privilegiado para a análise do(s) discurso(s) de proteção, dada a coexistência de diferentes racionalidades de proteção que os caracteriza. Orientada por um arcabouço teórico-conceitual foucaultiano, a dissertação mobiliza os conceitos de poder soberano, governamentalidade e biopolítica desenvolvidos por Michel Foucault e trabalhados por literaturas críticas às operações de paz e ao humanitarismo. Defende-se que as racionalidades de proteção avançadas pelos setores humanitário e de segurança seguem a racionalidade do poder policial, entendido como um conjunto de tecnologias e técnicas quem mantêm a ordem e protegem a vida no nível da população, mas também decidem sobre a suspensão da lei. Apontando para a relação entre proteção, policiamento e excepcionalidade desenvolvida nos PoC sites, tais espaços serão analisados a partir do conceito de campo de Giorgio Agamben: espaços de normalização da excepcionalidade em que a vida nua é governada. / [en] This thesis analyses different approaches to the protection of civilians (PoC) as mobilized by police/military and humanitarian actors in contexts of armed conflict and humanitarian emergencies where a United Nations peacekeeping operation is deployed. Inspired by the strategies of post-structural discourse analysis, the thesis focuses on the PoC sites in South Sudan, which have sheltered civilians fleeing from violence and persecution since armed conflict broke out in that country, in December 2013. These protected sites have been an integral part of protection strategies and practices advanced by both humanitarian actors present in the country and the United Nations Mission in South Sudan (UNMISS) and are taken here as a privileged analytical microcosm for assessing protection discourse(s) due to the colocation of different protection rationales that characterizes those spaces. Grounded on a Foucauldian theoretical-conceptual framework, this work mobilizes the concepts of sovereign power, governmentality and biopolitics developed by Michel Foucault and employed by critical literature on peacekeeping operations and humanitarian action. It is argued in the thesis that the rationales of protection advanced by both the humanitarian and security sectors work according to the rationality of police power, understood as an ensemble of technologies and techniques that maintains order and protects life among populations but also decides on the suspension of law. Pointing to the particular relationship between protection, policing and exceptionality unraveled in the context of PoC sites, these spaces will be treated as Giorgio Agamben s camps: as spaces of normalized exceptionality where bare life is managed.