[pt] Este estudo busca analisar o processo de atualização da legislação do trabalho no Brasil, iniciado durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e que se encontra ainda em curso no país, na forma de diversos projetos de lei e outros dispositivos que já alteraram ou pretendem alterar a legislação trabalhista. Pretende-se investigar se essas alterações, tanto as já realizadas como aquelas em fase de projeto, têm o sentido de institucionalizar práticas laborativas já vigentes, verificando a relação desse movimento com a necessidade de preservar a acumulação através do incremento das taxas de lucro e da extração da mais-valia. Dessa maneira pode-se analisar se o projeto de uma Reforma Trabalhista em curso no país se referiria a uma adequação legal à reestruturação da produção capitalista, que teve surto tardio no Brasil na década de 1990, o que significaria uma conformação a uma demanda capitalista tendo como objetivo facilitar a ampliação do capital. Para tanto, foi realizado um resgate conceitual da teoria do valor-trabalho e uma análise do atual contexto com referências no projeto neoliberal, entendido por seus defensores como o momento propício para a realização de alterações profundas nos direitos que dizem respeito às relações de trabalho. Nos dias de hoje, tem sido recorrente a afirmação de que a Reforma Trabalhista é uma necessidade, tendo em vista as transformações sociais e culturais, que teriam tornado a CLT obsoleta e caduca. Diante deste quadro político-ideológico, torna-se necessário resgatar a concepção de trabalho como base incontornável da vida social, bem como sua determinação como gerador de valor na economia capitalista. / [en] This study has as its objective to analyze the process of actualization in the Brazilian labor laws, which started during Fernando Henrique Cardoso first term and is still taking place in the country today, in the form of a great diversity of bills and other initiatives that either have already changed or are intended to change the labor laws. It ‘s intended to investigate if these modifications – both the ones already accomplished and the ones in the project stage – are intended to institutionalize working practices that are already prevailing, checking the connections between this process and the demand for preserving the accumulation process that is made possible by raising the rates of profit and by increasing the exploration of the surplus value. Thereby it is possible to analyze if the current project of Labor Reform can be described as a legal adaptation to the capitalist productive restructuring that was a late process in Brazil and only took place from the 1990, which would mean a conformation to the capitalist demand. Therefore, it was necessary to make a conceptual investigation of the labor value theory and an analysis of a context distinguished by the neoliberal project and perceived as a suitable moment to make deep changes on work relations laws. Currently it is a common sense statement in Brazil that the Labor Reform is a necessity once we take into account the social and cultural transformations that have occurred in the last decades in the Brazilian society and that would make the Consolidation of the Labor Legislation outdated and obsolete. Considering this political and ideological context, it became necessary to recover the conception of labor as an inevitable basis of the social life as well as its quality as a value creator in a capitalist economy.

[pt] Este trabalho tem como propósito o estudo da estabilidade de hipersuperfícies mínimas imersas em R n mais 1. Apresentamos algumas caracterizações de hipersuperfícies mínimas deduzindo as fórmulas da primeira e segunda variação do funcional da área. Em seguida, a partir do cálculo de variações, estabelecemos a relação entre a teoria espectral e a estabilidade. Em particular, estudamos a caraterização variacional do primeiro autovalor do operador de estabilidade. Com base nesta relação mostramos alguns critérios de estabilidade para hipersuperfícies mínimas imersas em R n mais 1. Em especial, exibimos em detalhes o critério de estabilidade de Barbosa-Do Carmo para a estabilidade de superfícies mínimas em R3. Assim como o critério de Fischer-Colbrie-Shoen para superfícies mínimas completas, não compactas, usando a teoria elíptica. Concluímos com a análise da estabilidade do catenoide em R3 e em R n mais 1. Obtemos os domínios de estabilidade do catenoide em R3 a partir da teoria de Sturm Liouville. Exibimos o teorema de estabilidade de Lindelof em R3 e em R n mais 1 e a propriedade do catenoide ter índice 1. / [en] This work aims to study the stability of minimally immersed hypersurfaces in R n more 1. We present some characterizations of minimal hypersurfaces deducting the formulas of the first and second variation of area. Afterwards, from the variational calculus, we establish the relationship between spectral theory and stability. Particulary, we study a variational characterization of the first eigenvalue associated to the stability operator. Based in this relationship we show some stability criteria for minimally immersed hypersurfaces in R n more 1. In particular, we exhibit in details the Barbosa-Do Carmo criterion for the stability of minimal surfaces in R3. We also establish the Fischer- Colbrie-Shoen criterion for complete, non compact, minimal surfaces using the elliptic theory. We conclude with the analysis of the stability of the catenoid in R3 and in Rn more 1. This is done by studying the stability domains of the catenoid in R3 using the Sturm-Liouville theory. We explain the Lindelof stability theorem in R3 and in R n more 1 and the property of the catenoids have index 1.

[pt] Esta pesquisa trata da relação do design com a inovação. Como o design é uma atividade multidisciplinar e complexa que transita entre ciência e arte, entender esta relação pode ser de grande auxilio na atual discussão por novos paradigmas, enquadramentos teóricos e metodológicos que buscam um avanço no conhecimento sobre a inovação. As peculiaridades do design em relação a outras áreas ligadas a inovação - principalmente sua característica ambígua de abranger tanto um aspecto abstrato de conceber/projetar/atribuir quanto um aspecto concreto de registrar/configurar/formar - dificulta a compreensão do papel do design em relação a inovação por estudiosos e profissionais externos à atividade. E ao unir a objetividade da ciência com a subjetividade das artes, o design enfrenta dificuldades em se encaixar no sistema vigente da lógica clássica. Por isso, esta pesquisa adota como questão norteadora se: A relação da inovação com o design pode ser melhor entendida usando-se teorias que ampliem os paradigmas da ciência, como é o caso da teoria da transdisciplinaridade? Como será demonstrado ao longo da pesquisa os três pilares sob os quais a teoria da transdisciplinaridade se baseia - i. a física quântica e os níveis de realidade; ii. a complexidade; e iii. a lógica do terceiro incluído – se adéquam melhor aos processos projetuais e a lógica abdutiva do design. A pesquisa teve como objetivo geral avaliar o papel dos conceitos da teoria da transdisciplinaridade no aspecto abstrato e no aspecto concreto do design em relação a inovação. Os objetivos específicos foram levantar os conceitos de inovação nas ciências, nas artes e no design, estabelecer da relação do design com a inovação, criar uma diferenciação dos conceitos de inovação pelo design e design inovador, além de apresentar e avaliar abordagens criativas baseadas na teoria da transdisciplinaridade que possam servir de auxilio no processo criação de design inovador. Para tanto a pesquisa foi dividida duas partes. A primeira é uma pesquisa exploratória de cunho transdisciplinar a partir de dados coletados por levantamento bibliográfico e documental e a segunda é uma pesquisa aplicada, onde foi proposto um modelo baseado no uso de uma multiplicidade de abordagens criativas visando alcançar-se uma pluralidade de resultados. Para a validação deste modelo é realizada uma análise de mais de cento e setenta peças selecionadas sob o rótulo de design inovador em seis edições bianuais de um concurso de design de joias, onde pode-se concluir que a multiplicidade de abordagens já vem sendo utilizada inconscientemente por diversos designers e que a proporção do número de combinação de abordagens por peça usados nas joias vencedoras é significativamente maior do a apresentada no conjunto das peças selecionadas nos concursos. / [en] This study approaches the relationship between design and innovation. Since design is a complex multidisciplinary activity that moves between science and art, understanding this relationship can be of great aid in current discussion for new paradigms, theoretical and methodological frameworks which seek an advance in understanding of innovation. The peculiarities of design compared to other areas related to innovation - especially its ambiguous feature including both an abstract aspect of to conceive/project/ascribe as a concrete aspect of registering/configure/form - hinders the understanding of the role of design in relation to innovation by scholars and professionals outside to this activity. And, by joining the objectivity of science with the subjectivity of art, design faces difficulties to fit into the classical logical system. Therefore, the guiding question for this study was: The relationship between innovation and design can be better understood by using theories that expand the paradigms of science, such as the theory of transdisciplinarity? As it will be demonstrated throughout the study the three pillars upon which the theory of transdisciplinarity is based - i. quantum physics and levels of reality, ii. complexity, and iii. the principle of the included middle.- are more suitable to the projectual processes and the abductive logic of the design. The general objective of this study is to evaluate the role of the concepts of the theory of transdisciplinarity in the abstract aspect and the specific aspect of design in relation to innovation. The specifics objectives were gather concepts of innovation in science, arts and design; to establish the relationship between design and innovation; to create a differentiation of the concept of innovation by design and innovative design; besides presenting and evaluating creative approaches based on the theory of transdisciplinarity that may provide assistance in the process of creating innovative design. For these reason the study was divided into two parts. The first part is an exploratory research with a transdisciplinary nature based on data collected through bibliographic and documentary survey and the second is an applied research, where a based on the use of a multiplicity of creative approaches aiming to achieve a plurality of results was proposed. To validate these model an analysis of over one hundred and seventy pieces selected under the label of innovative design in six editions of a biennial Brazilian national jewelry design competition was released, which one can conclude that the multiplicity of approaches has already been used by many designers (purposefully or not) and that the proportion of the number of combination of approaches used per piece by the winning jewelries are significantly higher than the average of all selected pieces in all editions.

[pt] O presente trabalho tem o intuito de abordar aspectos da Teoria de Apego e dos estudos de apego em adultos. Para tanto, será desenvolvido um pequeno histórico dessa teoria, com seu idealizador John Bowlby, e seus desdobramentos, a partir dos estudos de Mary Ainsworth e Mary Main. A seguir, alguns aspectos do apego em adulto serão abordados, assim como os instrumentos de avaliação do apego em adultos. Por fim, serão discutidos os desdobramentos dos estudos em apego, assim como algumas contribuições das neurociências para o campo do apego, e os modelos de tratamento baseados nessa teoria. Esse delineamento do trabalho abre espaço para discussões futuras quanto à construção das relações de apego na equipe de saúde. / [en] This paper aims to address aspects of Attachment Theory and studies of attachment in adults. Thus, we describe a brief history of this theory, with its founder John Bowlby, and its aftermath, from the studies of Mary Ainsworth and Mary Main. After some aspects of attachment in adults will be addressed, as well as measures of assessment of attachment in adults. Finally, we discuss the ramifications of studies on attachment, as well as the contribution of neuroscience to the field, and treatment models based on this theory. This work is designed to establish further discussion on the construction of attachment relationships in the health care system.

[pt] Esta tese de doutorado apresenta algumas contribuições para a construção de uma teoria do paratexto do livro traduzido. A teoria do paratexto, que tem por sua obra seminal Paratextos editoriais, de Gérard Genette, não inclui como objeto de análise esse tipo de paratexto. A proposta desta tese é, portanto, complementar a teorização de Genette, contemplando um tipo específico de paratexto do livro traduzido, o prefácio/posfácio do tradutor, com interesse especial pelos prefácios/posfácios do tradutor que tratam da tradução e do projeto tradutório. Os aportes teóricos utilizados são os oriundos dos Estudos de Tradução, Historiografia da Tradução e Teoria dos Gêneros Discursivos, com base em observações recolhidas na pesquisa em um corpus constituído por obras literárias francesas traduzidas no Brasil a partir de meados do século XX, em sua maioria parte integrante do acervo da Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro. / [en] This Ph.D. dissertation provides with some contributions to the construction of a theory of paratext of the translated book. The theory of paratext is mainly based on the seminal work by Gérard Genette, Seuils, in which the author doesn t enter the field of this kind of paratext. Therefore, this dissertation aims at complementing the theorization by Genette, focusing on the analysis of translators prefaces/postfaces and, among them, of prefaces/postfaces in which translators talk about the translation and their translation project. The theory approaches employed in this work came from Translation Studies, Translation Historiography and the Theory of Textual/Discoursive Genres, based on data gathered in the research of a corpus compounded of French literary works translated in Brazil and published since the middle of the 20th century. The books selected to be examined are part of the collection of the Brazilian National Library, located in Rio de Janeiro, mainly.

[pt] O produto tensorial é o formalismo adequado para desenvolver a técnica de separação de variáveis em sua generalidade. São estudadas representações tensoriais decompostas de transformações lineares e algumas aplicações recentes em análise numérica (o algoritmo de Beylkin). Os exemplos tratam da discretização do laplaciano em malhas retangulares, suas propriedades espectrais e seu cálculo funcional, com ênfase na função sinal. / [en] Separation of variables is adequately understood and extended by making use of tensor products. We consider linear transformations admitting tensor decompositions and some recent applications in numerical analysis (Beylkin s algorithm). The examples concern the discretization of the Laplacian on rectangular meshes, its spectral properties and functional calculus, with emphasis on its sign function.

[pt] A proposta de uma tese de doutorado sobre teorias e métodos de interpretação dos direitos fundamentais exige uma investigação propedêutica de premissas basilares. Os direitos fundamentais devem ser investigados a partir de uma análise conceitual que procure dissipar as polissemias conceituais e estabeleça a precisão terminológica do tema pesquisado. Outrossim, num segundo momento, a delimitação conceitual há que ser expandida historicamente como exigência de um debate teórico fundamental à compreensão das garantias clássicas liberais. As teorias e os métodos de interpretação dos direitos fundamentais têm origem nos direitos alemão e espanhol e têm fontes secundárias os contributos oriundos das tradições americana e francesa. É cientificamente relevante a recepção dessas teorias e métodos para a interpretação dos diretos fundamentais no Brasil, desde que não haja uma transposição acrítica de metodologias estrangeiras, com o conseqüente desconhecimento das especificidades inerentes aos valores presentes no constitucionalismo brasileiro. / [en] A doctorate thesis proposal about the fundamental human rights theories and methods of interpretation demands one propaedeutic investigation of the basilar premises. The fundamental human rights must be investigated from a conceptual analysis which objective is to dissipate the meaningful concepts and establish the terminological precision of the researched theme. Secondly, the conceptual delimitation should be historically expanded as a fundamental theory debate for the comprehension of the classical liberal guarantees. The fundamental human rights theories and methods of interpretation lay its origin in the German and Spanish rights, having as secondary sources the contributions which have come from the American and French traditions. It is scientific relevant the reception of these theories and methods of interpretation for the fundamental human rights interpretation in Brazil, as long as there isn`t a transposition out of critic from foreign methodologies, without the consequent acknowledgement of the inherent peculiarities for the present values in the Brazilian constitutionalism.

[pt] A presente tese defende uma teoria deflacionista de descrições definidas singulares. De acordo com essa teoria, um proferimento de uma frase da forma o F é G expressará simplesmente a proposição geral que pelo menos um F é G. A tese discorre sobre as teorias de descrições definidas de Russell e de Donnellan, com o propósito de mostrar que teorias unitárias (e quantificacionais) de descrições definidas são preferíveis a teorias da ambiguidade. A tese examina os principais argumentos em favor da interpretação semântica do uso referencial e conclui que eles são insatisfatórios. Apoiando-se em considerações gricianas, a tese também defende que teorias deflacionistas de descrições definidas são preferíveis a teorias inflacionistas e que a implicação de unicidade associada a descrições definidas é, em geral, de natureza pragmática. Em particular, a tese defende que há uma versão da teoria deflacionista que é superior àquelas propostas por Szabó e por Ludlow e Segal. A tese conclui que descrições definidas são expressões de quantificação que, pace Russell, não codificam unicidade. / [en] The present thesis puts forward a deflationist theory of singular definite descriptions. According to this theory, an utterance of the F is G only expresses the proposition that at least one F is G. The thesis examines Russells theory of definite descriptions and Donnellans distinction between referential and attributive uses of definite descriptions and argues that Donnellan’s distinction is not at odds with a Russellian (i. e., unitarian and quantificational) approach to definite descriptions. Based on methodological considerations, the thesis claims that it is not necessary to postulate a distintic semantic interpretation for the referential use of definite descriptions and that these are best seen as a kind of pragmatic phenomena. However similar considerations suggest that the implication of uniqueness associated with some uses definite descriptions is not – in general - semantic either. Definite descriptions are quantificational expressions but there are no independent reasons for holding that uniqueness is part of their semantic content. Therefore an utterance of the F is G can be used to communicate that that there is at most one F despite the fact that this is not part of the proposition the utterance expresses.

[pt] Poucas questões têm sido tão abordadas ao se discutir teoria do direito e direito constitucional como a a crise do positivismo jurídico. A publicação de O Conceito de Direito de Hart em 1961 representou um marco na teoria do direito do século XX, tanto pelas inovações teóricas que aportou, representando um refinamento da teoria juspositivista, como pelo fecundo debate que gerou. Tal debate, que se inicia com as primeiras críticas de Dworkin ao positivismo de Hart em Modelo de Regras I e II, compiladas em Levando os direitos a sério, se desenvolve até hoje com fortes debates internos ao próprio positivismo jurídico. Dentre elas, centraremos a análise no positivismo inclusivo, termo cunhado por Wilfrid Waluchow, mas cujas origens remontam ao início dos anos 70. A principal proposta de tal corrente é conciliar alguma das críticas de Dworkin com as bases da tradição positivista. A corrente se constrói refutando de um lado, teses não positivistas como as de Dworkin e, de outro, teses exclusivas como as de Raz, buscando assim manter as bases do positivismo jurídico e dar conta de uma das principais características dos estados constitucionais contemporâneos - a ampla incorporação de valores ao direito, especialmente nas cartas constitucionais. Inicialmente, serão abordados os fundamentos da teoria juspositivista, encarando-a como uma tradição. Em seguida será situado o debate Hart/Dworkin nesse cenário para analisar seus desdobramentos, focando no surgimento e consolidação do Positivismo Inclusivo. Finalmente, abordam-se as contribuições recentes ao debate, fazendo um balanço das teses envolvidas e discutindo a sua relevância atual. / [en] Few issues have been so intensively discussed in legal theory and constitutional aw as the crisis of legal positivism. The publication of The Concept of Law by Hart in 1961 represented a milestone in the theory of law of the twentieth century, both for the theoretical innovations that it contributed, representing a refinementf the theory juspositivista, as for the fruitful discussions that resulted. This debate, which begins with the first criticism of Dworkin to Hart s positivism in the Model of Rules I and II, and is developed till today with very strong internal debates in legal positivism. Among them, the analysis focus on inclusive positivism, a term created by Wilfrid Waluchow but whose origins date back to the early 70ths The main proposal of this version is to reconcile some of the criticisms of Dworkin with the tenants of positivist tradition. The proposal was, on one hand, to reject part of, Dworkin critics to legal positivism, and on the other, exclusive theories such as Raz s conception of law, seeking thereby to maintain the foundations of legal positivism and give an account of the main features of contemporary constitutional states - the extensive incorporation of moral values, especially in constitutional charters. Initially, this dissertation seeks for the grounds of positivist tradition. Then the debate will be located in Hart/Dworkin scenario to analyze its developments, focusing on the emergence and consolidation of Inclusive Positivism. Finally, it deals with the recent contributions to the debate, balancing the arguments involved and discussing its relevance today.

[pt] O papel das agências de rating de crédito no mercado de capitais tem evoluído ao longo dos últimos anos, passando de um provedor de informação aos agentes financeiros a um quase-regulador do mercado. Em princípio, supõe-se que as avaliações concedidas pelas agências de rating são imparciais e, consequentemente, indicadoras de qualidade de crédito dos mais diversos instrumentos financeiros. Porém, deve ser observado que à medida que esses instrumentos disponíveis no mercado foram se tornando mais complexos, o valor agregado das avaliações das agências diminuiu consideravelmente. A fim de analisar o problema da imparcialidade das agências de rating, conforme proposto por Hirth (2014), fez-se uso da estrutura espacial em comparação à solução analítica apresentada como condição de equilíbrio para o jogo evolucionário, com população well-mixed. Sendo assim, para a modelagem do problema apresentado, foi criado um programa computacional baseado a fim de apresentar uma solução compatível com a literatura sobre Teoria dos Jogos, expandindo seus conceitos e aplicações para uma Estrutura de Jogos Espaciais. Por fim, foi desenvolvida uma extensão ao programa, a qual, dentro do meu melhor conhecimento, representa uma inovação à literatura ao estender as abordagens de Chan et al. (2013), Hauert (2004) e Zhong et al. (2006), considerando a Estrutura de Jogos Espaciais, para o conceito de duas populações. A partir dos casos estudados, pode-se concluir que a população ser well-mixed ou estar disposta ao longo de um grid espacial não implica em diferenças significativas nos resultados para os mesmos valores dos parâmetros. / [en] The role of the credit rating agencies in the capital market has evolved in the last years, turning from a data provider to financial agents into a market quasi-regulator . Primarily, it is supposed that the evaluations provided by the rating agencies are impartial and, consequently, indicative of credit quality of a wide range of financial instruments. Nevertheless, it is important to note that as these instruments available in the market became more complex, the aggregate value of evaluations of agencies decrease considerably. In order to analyze the rating agencies impartiality issues, as proposed by Hirth (2014), this study uses the spatial structure in comparison to the analytical solution presented as equilibrium condition to the evolutionary game, with well-mixed population. Therefore, in order to model the presented problem, this study presents a computational program that aims to present a solution that matches the Game Theory literature, expanding its concepts and applications to a Spatial Games Structure. Finally, we created an extension of the program, which, in my best knowledge, is an innovation to the literature since it extends the approaches of Chan et al. (2013), Hauert (2004) e Zhong et al. (2006), regarding the Spatial Games Structure, to the concept of two populations. From the studied cases, we concluded that the fact of the population being well-mixed or disposed in a spatial grid does not imply differences of significance in the results to the same parameters values.