[pt] A presente dissertação visa discutir o processo e a prática de acolhimento familiar, onde crianças e adolescentes, normalmente, são vítimas de violência doméstica. O acolhimento, enquanto apoio social, ocorre no Brasil desde os tempos de colonização, porém nos atemos somente aos casos mediados pelo poder público ocorridos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a partir da década de 1990. Especificamente no período de 1997 a 2005. Por acolhimento familiar entende-se: a prática que leva a um sujeito, criança, adolescente ou adulto a conviver como membro transitório ou definitivo de outra família que não é a família na qual nasceu conforme define a psicóloga Argentina Matilde Luna (2001:17). Pode ser considerado uma alternativa à institucionalização para algumas crianças e adolescentes quando se pensa no seu caráter provisório e transitório. Vale ressaltar que é um processo amplo e diferenciado de acordo com a sociedade e cultura em questão. As questões que norteiam nossa análise estão relacionadas aos aspectos que parecem aumentar a probabilidade de permanência de crianças e adolescentes em sua família de origem após a participação em um processo formal1 de acolhimento familiar. Esses aspectos não foram anteriormente problematizados pelos programas aos quais tivemos acesso. Utilizamos as categorias violência doméstica e acolhimento familiar. Para alcançar os objetivos foram entrevistados diversos atores envolvidos no processo de acolhimento familiar: famílias, técnicos e gestores dos projetos. Foram escolhidas quatro regiões do município do Rio de Janeiro e ouvidos representantes de projetos situados em outras cinco localidades do país2: Belo Horizonte- MG, Franca-SP, São Bento do Sul - SC, Campinas-SP e São Paulo-SP. Os resultados aqui encontrados estão dentro do limite do nosso escopo de pesquisa possibilitando a resposta a algumas perguntas e discussão de suposições. / [en] The paper in focus aims to discuss the process and practice of the foster care where children and teenagers are usually victims of the household violence. The foster care as a social support has been taken place in Brazil since the colonial period. But we are only going to study the cases under the public power that have been happened after the Child and Teenager Statute, since 1990. Only from 1997 to 2005. Foster care means the practice that takes a guy, a child, a teenager or an adult to deal with a passing or permanent member from another family, someone that is not from the family where he or she was born, according to Matilde Luna´s opinion, a psychologist from Argentina. It can be considered as an alternative from institutionalization for some children and teenager when it´s temporary and transitory. It´s a large and different process according to the society and culture. Our analyses are related to the aspects that may increase the permanence probability in the original family after they have been had under a formal3 foster care. These aspects have not been studied through the programs we´ve attended. Household violence and foster care were the categories used. To reach our goals we interviewed several actors involved in the foster care process: families, technicians and other people who are engaged in the projects. Four regions from Rio de Janeiro and another five4 different regions in Brazil where chosen in our research. The results found are within our reach. We may answer some questions and discuss about everything.

[pt] O presente trabalho visa refletir sobre a intervenção que o Poder Judiciário, no âmbito da Primeira Vara de Infância e Juventude, vem concedendo às diversas manifestações de violência que a ele se apresenta. Diante das complexas, profundas e aceleradas transformações que vêm ocorrendo nos últimos anos em todo o mundo e que vem gerando novas formas de violência, busca-se, a partir da inserção deste fenômeno (violência) no âmbito da sociedade que o engendra e da conceitualização atual existente a seu respeito, a tradução de sua objetivação neste campo jurídico. A configuração atual deste universo do Poder Judiciário, no que se refere às intervenções sobre as situações de violência familiar, foi analisada a partir do conceito de campo formulado por Pierre Bourdieu, enquanto estratégia metodológica, e fundamentada através de uma contextualização histórica e de elementos teóricos discutidos e defendidos na contemporaneidade. As discussões presentes na dissertação têm como base dados pesquisados em processos da Primeira Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Através desta investigação foi possível visualizar uma intervenção ainda disciplinadora e coercitiva da Justiça, em favor da população empobrecida, representada junto à autoridade judicial, neste campo específico, embora, contraditoriamente, também estejam presentes práticas que se distanciam deste caráter disciplinar e coercitivo, indicando possibilidades de mudanças neste campo jurídico . / [en] The objective of the present work is to call to the reflection about the intervention that the Judicial Power, on the jurisdiction of the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth), has been accomplishing with relation to violence manifestations presented to it. The expression of the materialization of the violence phenomenon has been searched in the Juridical field. Facing the complex, profound and sudden transformations which have been occurring during the last years in the whole world, causing new forms of violence, from the point of insertion of this phenomenon in society,which originates it, and from the existing present conceptualization to this respect. The present configuration of this universe of the Judicial Power, in that it refers to the interventions over the situations of domestic violence, has been analyzed from the field concept formulated by Pierre Bourdieu, as the methodological strategy,and based on a historical contextualization, on theoretical elements discussed, and supported in contemporaneity. The present discussions on this dissertation are based on data researched in civil suits at the Primeira Vara de Infância e Juventude (First Civil Court of Childhood and Youth) of Rio de Janeiro. Through this investigation it was made possible to imagine an yet disciplinating and coercive intervention of Justice, in favor of the impoverished population,represented by the judicial authority. In this specific field, there are also present,although opposingly, practices which are far from this disciplinating and coercive character, indicating possibilities of change in this Juridical field.

[pt] A presente dissertação resulta de uma pesquisa realizada junto aos conselheiros tutelares da cidade de Manaus com o objetivo de conhecer a atuação dos mesmos na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O estudo, de natureza qualitativa, utilizou a entrevista semi-estruturada que foi realizada individualmente junto a 12 conselheiros oriundos de todos os Conselhos Tutelares da cidade (áreas urbana e rural). As entrevistas foram gravadas com a permissão dos entrevistados e após sua transcrição os dados foram organizados em dois grupos. O primeiro com informações acerca do perfil dos conselheiros entrevistados, suas motivações, capacitações na área dos direitos da criança e do adolescente e da violência doméstica, bem como das vantagens e desvantagens do trabalho que realizam. O segundo, organizado em torno de três eixos temáticos: concepções de violência doméstica, procedimentos e dificuldades encontradas diante de sua ocorrência, e avaliação do trabalho realizado frente às situações de violência doméstica. O tratamento dos dados foi realizado com base na análise de conteúdo proposta por Bardin. Os achados permitiram observar que a principal motivação dos entrevistados para trabalhar como conselheiros foi o interesse em ajudar a população infantil, que a capacitação que os mesmos receberam na área dos direitos de crianças e adolescentes, bem como sobre violência doméstica foi apenas introdutória, que a autonomia do cargo é vista como principal vantagem e que conciliar as horas dedicadas ao trabalho e à vida pessoal é a maior desvantagem. Os entrevistados concebem a violência doméstica em moldes que não se distanciam do apresentado pela literatura e acreditam ser a mesma um fenômeno de difícil intervenção. Contudo, suas ações se assemelham a controle de conduta, reclamam do excesso de demanda e da falta de eficiência da rede de proteção e manifestam sentimento de impotência no alcance de suas atribuições. Com base nestes achados, sugere-se maior atenção à capacitação dos conselheiros e a contratação de uma equipe técnica para avaliar os casos e subsidiar as decisões do Conselho Tutelar. / [en] The current dissertation is the result of a research done together with the tutelary counselors of the city of Manaus with the objective of knowing how they act in the defense and assurance of the rights of children and adolescents victims of domestic violence. In order to do so, a qualitative study was undertaken and the main instrument for data colection was a semi-structured interview which was carried out with 12 tutelary counselors, each one from a different Tutelar Counselor in the city (urban and rural areas). The interviews were recorded with the permission of the counselors and after their transcription the responses were organized in two groups. The first one gathered information about the counselors characteristics, their motivations, preparation for acting in the area of children and adolescent’s rights and domestic violence, as well as the advantages e disadvantages that permeate their activities. The second one was organized around tree thematic axes: conceptions about domestic violence, procedures and difficulties in face of its ocurrence, and their evaluation of the work developed in the area of domestic violence. Data were analysed by the Bardin content analysis. Our findings indicate that for the counselors interviewed in this study the main motivation for their work as counselors is their interest in helping that segment of our population and that the capacitation they received regarding children and adolescents’ rigths as well as domestic violence was only introductory. Our results also indicate that the autonomy of their job is seen as the main advantage for them and that the difficulty in managing the hours dedicated to work and personal life is seen as the main disadvantage. They also conceive domestic violence as presented by the literature and they believe that it is a phenomenum of difficult intervention. Nevertheless, their actions regarding this phenomenum resemble conduct control. The tutelary counselors complain about an excess of demand and a lack of efficaciousness of the protection network. Also they express a feeling of impotence with regards to the accomplishment of their duties. All considered, a better attention towards the qualification of the counselors and the recruitment of a technical team to evaluate cases and subsidize the decisions of the Tutelar Counselor is suggested.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo identificar aspectos significativos da realidade social, tomando como base os Estudos Sociais das ações judiciais da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que tratam da violência doméstica. O referido trabalho foi desenvolvido a partir da metodologia qualitativa-quantitativa, tendo como suporte o levantamento dos processos judiciais do ano de 2000. Os principais resultados apontam elementos significativos que possibilitam um debate sobre os rebatimentos da questão social nas situações de violência doméstica, assim como uma reflexão sobre a importância dos estudos sociais nas decisões no âmbito do judiciário. / [en] The main objective of the dissertation is to identify significant aspects of the social reality, using as its base the Social Studies from the judicial actions of the Jurisdictions of Infants, Youth and the Aged of the Judicial District of the Capital of Rio de Janeiro, which manages domestic violence. The work was developed, starting from the qualitive-quantitive methodology, using as support the survey of the judicial processes from the year 2000. The principle results indicate significant elements facilitating the feasibility for a debate concerning any refutations of the social question in situations of domestic violence, as well as a reflection concerning the importance of social studies in the decisions of the judiciary circuit.

[pt] Essa dissertação busca analisar o papel da ação política centrada em uma identidade - aqui, o conceito mulher - para o acesso à esfera pública hegemônica e para utilizar o direito como ferramenta de paridade participatória e empoderamento. Tomando por base esses três conceitos-chave (identidade, ação política e direito) e suas interações, buscar-se-á explorar possibilidades e limites da ação política centrada em um conceito fechado de agente para garantir direitos ao grupo que se pretende representar. A partir da apresentação de importantes exclusões dadas dentro dos movimentos feministas, utiliza-se um recorte da obra da filósofa feminista Judith Butler para construir a lente teórica que guiará a análise. O processo de formulação e promulgação da lei Maria da Penha de 2006, que lida com a violência doméstica e familiar contra mulheres, assim como as exclusões que se pode enxergar no texto dessa lei, formam o contexto escolhido para ilustrar a análise, por fornecer tanto exemplos das possibilidades e dos limites tratados em teoria, como também para que se pudesse obter um recorte adequado do tema. / [en] This dissertation aims at analyzing the role of political action based on identity - here, the concept of women - to gain the hegemonic public sphere and use law as a tool for participation parity and empowerment. Using these three key concepts (identity, political action and law) and their interactions, this work hopes to show some possibilities and limits of a political action based on a closed concept of agent. Departing from the presentation of important exclusions occurred within feminist movements, a part of feminist philosopher Judith Butler is used to form a lens that will guide further analysis. The formulation and enactment process of the Maria da Penha statute, concerning domestic and familiar violence against women, alongside the exclusions one may notice in this statute, form the chosen context of analysis, for it provides examples of both possibilities and limits presented in theory. It also allowed for adequate framing of such a complex theme.