O presente estudo trata da discricionariedade administrativa na opção de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde pela iniciativa privada, conforme previsto no artigo 199, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e como ela pode ser controlada judicialmente. É proposta uma revisão sobre a discricionariedade administrativa e a sua sindicabilidade pelo Poder Judiciário, afirmando-se que se trata de competência outorgada pelo próprio Direito que, quando expressamente prevista, pode ser objetivamente localizada na estrutura lógico formal da norma jurídica. Analisa-se combinadamente o princípio da inafastabilidade da tutela judicial e o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, tanto para verificação do exercício concreto da discricionariedade pela Administração, quanto da norma de atribuição desta competência ao legislador pela Constituição. Especificamente quanto ao direito à saúde, verifica-se que as normas constitucionais que tratam da composição do Sistema Único de Saúde foram disciplinadas na Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, prevendo, no artigo 24, a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada quando as disponibilidades da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. A partir da noção de políticas públicas como uma programação integrada das ações estatais para efetivação dos fins determinados na Constituição, que se soma às noções tradicionais do Direito, propõe-se o deslocamento da análise mais isolada da norma jurídica atributiva de discricionariedade para outra, em que são considerados os objetivos perseguidos pelo Estado, que no caso é, fundamentalmente a composição de um sistema público e gratuito de saúde. Refere-se que a complementaridade da iniciativa privada deve estar inserida no planejamento da política pública, cuja decisão depende de aprovação democrática. Finaliza-se propondo, a partir da compreensão do tema, quais são o alcance e os limites do controle jurisdicional sobre o agir administrativo relativo à complementação dos serviços públicos de saúde com serviços prestados por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. / This study is about the administrative discretion in complementing option the services of the National Health System by the private sector, as provided for in Article 199, § 1, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 , and how it can be controlled judicially. It is proposed a review of the administrative discretion and its control by the Judiciary, asserting that it is granted powers by the law, when expressly provided, can be objectively located in the formal logical structure of the rule of law. Is analyzed in combination of the principle of judicial protection and the principle of separation and balance between powers, both to verify the practical exercise of discretion by management, as assigning standard that power to legislator re by the Constitution. Specifically in relation to right to health, it appears that the constitutional provisions dealing with the composition of the National Health System were regulated in Law Nº 8.080/1990, which regulates, throughout the national territory, actions and health services providing, in Article 24, the possibility of further participation of the private sector when the resources of the public are insufficient to ensure healthcare coverage to the population of a given area. From the notion of public policy as an integrated program of government actions for realization of the purposes set forth in the Constitution, which adds to the traditional notions of law, it is proposed to offset the more isolated analysis of the rule of law conferring discretion to another in which are considered the objectives pursued by the State, which in this case is essentially the composition of a free public health system. Refers to the complementarity of the private sector should be inserted in the planning of public policy, whose decision depends on democratic approval. Ends up proposing, from the understanding of the subject , what are the scope and limits of the judicial control over the administrative act on the completion of public health services with services provided by legal entities of private law, or nonprofit.

Introdução/Objetivos: A avaliação em saúde no Brasil apresenta-se em um contexto em que os processos ainda são incipientes, pouco incorporados às práticas e possuem caráter mais prescritivo, burocrático e punitivo que subsidiário do planejamento e da gestão. Além disso, os instrumentos existentes ainda não se constituem ferramentas de suporte ao processo decisório nem de formação das pessoas nele envolvidas. Esta tese tem o objetivo de analisar as concepções de avaliação presentes nas práticas avaliativas na formação de sujeitos interessados e de interesse para a institucionalização da avaliação em saúde no Sistema Único de Saúde. Metodologia: Esta tese será apresentada na forma de quatro manuscritos de artigos científicos e o capítulo de um livro. O capítulo do livro descreve a reflexão sobre o tema da avaliação em saúde no contexto da atenção básica, tomando como referência a elaboração e realização do curso de especialização à distância ofertado aos avaliadores da qualidade e supervisores que realizaram a avaliação externa do PMAQ-AB, vinculados à Rede Governo Colaborativo em Saúde (Rede). O segundo manuscrito é um artigo que trata de uma revisão documental do arcabouço jurídico que regulamenta o Sistema de Saúde e implementa o PMAQ-AB como um dispositivo de institucionalização da avaliação relacionada com a teoria avaliativa focada no valor. O terceiro manuscrito analisa o perfil dos alunos ingressantes e concluintes do referido curso de especialização, analisando as características de avaliadores externos formados em seis estados do Brasil. O quarto manuscrito analisa o desempenho dos alunos relacionando o conhecimento relativo ao conteúdo trabalhado durante o curso. O quinto manuscrito apresenta a experiência de implementação da avaliação educacional dentro de um curso de graduação inovador em Odontologia. Resultados: O capítulo do livro além de expor a estrutura curricular, pondera sobre os desafios que a ousadia proposta no curso de Especialização em Avaliação de Serviços de Saúde colocou para todos os envolvidos. Os artigos apresentam uma análise da institucionalização da avaliação no Sistema Único de Saúde que abrange a legislação que regulamenta o sistema sob a ótica dos autores que centram seus estudos no valor, a descrição do perfil e análise do desempenho dos alunos na formação de avaliadores para o desenvolvimento de práticas avaliativas dentro de um programa de melhoria ao acesso e qualidade e a utilização da avaliação formativa na formação de profissionais de saúde conforme as Diretrizes Curriculares para os cursos de Odontologia preconizam. Conclusão: A partir dos resultados apresentados nos estudos, é possível concluir que o caminho trilhado pelo Sistema Único de Saúde tem demonstrado uma tendência e uma necessidade de qualificação das práticas avaliativas em todos os seus níveis. Se formarmos avaliadores e, na graduação, profissionais de saúde que, por serem avaliados numa perspectiva emancipatória, desenvolvam uma relação mais participativa e uma visão menos punitiva das práticas avaliativas, estaremos mais próximos de implementar a mudança inerente aos processos relacionados com a avaliação. Assim, seremos capazes de transformar os serviços e por consequência a própria formação em saúde, afinal, a avaliação é um investimento em pessoas e no desenvolvimento. / Introduction / Objectives: Health evaluation in Brazil comes in a context in which processes are still incipient, not incorporated to practices and with a prescriptive, bureaucratic character. Furthermore, the existing evaluation tools do not constitute additional support to decision-making process or training of people involved. This thesis aims to analyze the conceptions of evaluation present in assessment practices during the training of individuals of interest and interested in the institutionalization of health evaluation in the Unified Health System. Methodology: This thesis will be presented in the form of four manuscripts and chapter of a book. The later describes the reflection on health evaluation in the context of primary care, with reference to the provision of a distance learning specialization course to quality evaluators and the supervisors who carried out the external evaluation of PMAQ-AB. The second manuscript reviews the legal framework that regulates the health system and implements the PMAQ-AB as institutionalization proposition related to the evaluation theory focused on value. The third manuscript analyzes the profile of students of the referred specialization course, analyzing the characteristics of external evaluators trained in six states of Brazil. The fourth manuscript reviews the performance of students in knowledge related to the contents developed during the course. The fifth manuscript presents the implementation of educational assessment within an innovative graduation course in dentistry. Results: The book chapter reports on the curriculum proposal and ponders the challenges faced by the course. The articles present an assessment of the institutionalization of Health Evaluation in the National Health System that covers the laws governing the system from the perspective of authors who focus their studies on the value, the profile description and analysis of student performance in the training of evaluators for development of assessment practices within an program of improvement of access and quality and the use of formative assessment in the training of health professionals in an Undergraduate System. Conclusion: We conclude that the path taken by the Unified Health System has shown a trend and a need for qualification of assessment practices at all levels. Evaluation based on an emancipatory perspective, develop a more participatory relationship and a less punitive view of assessment practices which may result in better implementation of the changes inherent in the processes related to the assessment which is able to transform services and therefore the formation of health professionals. After all, evaluation is an investment in people and their development.

Esta dissertação constitui-se em uma pesquisa sobre os efeitos da inserção das comunidades terapêuticas para o tratamento de usuários de drogas no Sistema Único de Saúde, a partir do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, publicado pelo governo federal em 2010. Foram analisados os projetos de tratamento de quatro comunidades terapêuticas, disponíveis na internet. Para fundamentar a discussão da pesquisa, primeiramente, apresentamos um breve histórico da constituição das políticas públicas sobre drogas no país, tanto no âmbito da saúde como da segurança, a fim de visibilizar como se constitui a condição de possibilidade do entrelaçamento entre comunidades terapêuticas e a rede pública de saúde. Apresentamos, também, a estrutura e o funcionamento das instituições denominadas comunidades terapêuticas, bem como seu modelo de tratamento para os usuários de drogas, baseado na metodologia dos doze passos dos Alcoólicos Anônimos. Através dos projetos terapêuticos, analisamos quais as premissas para o tratamento dos usuários de drogas e em que saberes essas premissas se sustentam, bem como a articulação entre a moral religiosa e as tecnologias disciplinares e biopolíticas na conformação do modelo de atenção das comunidades terapêuticas e na produção de modos de subjetivação. Para a análise desta pesquisa, utilizamos os operadores conceituais de biopoder e governamentalidade de Foucault. / This dissertation it is a survey on the effects of the insertion of therapeutic communities for the treatment of drug users in the Health System from the Integrated Plan to Combat Crack, published by the federal government in 2010. We analyzed the treatment projects four therapeutic communities, available on the internet. To ground the discussion of research, first we present a brief history of the formation of public policy on drugs in the country, both within health and safety in order to visualize constuiu as the condition of possibility of entanglement between therapeutic communities and the network public health. Here also, the structure and functioning of institutions called therapeutic communities, as well as its model of treatment for drug users, based on the methodology of the twelve steps of Alcoholics Anonymous. Through the therapeutic projects, which analyzed the assumptions for the treatment of drug users and knowledge that these assumptions hold up as well as the link between religious morality and disciplinary and biopolitical technologies in shaping the model of care and therapeutic communities in the production of modes of subjectivity. For the analysis of this research, we use the operators concentuais of biopower and governmentality Foucault.

Os recursos destinados ao pagamento dos profissionais de saúde representam a maior parte das despesas dos serviços públicos de saúde. No Brasil, não existem estudos sobre a influência na produtividade exercida pelos recursos auxiliares na área odontológica. Este estudo teve como objetivo explorar a associação entre mudanças nas taxas de profissionais auxiliares da odontologia e de infraestrutura odontológica nos serviços públicos de saúde com mudanças nas taxas de procedimentos odontológicos entre os anos de 2008/2009 e 2014/2015. Trata-se de uma pesquisa exploratória do tipo ecológica longitudinal, incluindo todos os 5.570 municípios brasileiros, tendo o ano de 2008 como o ponto inicial e 2015 final. Foram utilizados dados secundários provenientes do DATASUS e do Atlas de Desenvolvimento Humano. As variáveis de desfecho foram: procedimentos Grupo 1, constituído pela taxa mensal de procedimentos atribuíveis ao auxiliar em saúde bucal a cada 1000 habitantes, procedimentos do Grupo 2, taxa mensal de procedimentos executáveis pelo técnico em saúde bucal cada 1000 habitantes e procedimentos do Grupo 3, taxa mensal de procedimentos de competência exclusiva do cirurgião-dentista a cada 1000 habitantes. As variáveis de desfecho foram controladas por dados demográficos e socioeconômicos. O aumento da taxa de auxiliar em saúde bucal foi associado ao incremento nos procedimentos do Grupo 2 (OR= 1,40, IC95%: 1,20-1,63) e do Grupo 3 (OR=1,44, IC95%: 1,24-1,67). O acréscimo de técnico em saúde bucal foi relacionado tanto ao aumento quanto a diminuição de procedimentos do Grupo 1 e 2. O aumento da taxa de cadeiras odontológicas esteve associado ao aumento de procedimentos do Grupo 2 (OR=1,18, IC95%: 1,00-1,39). Este estudo possui uma representatividade nacional sobre a influência dos recursos humanos e de infraestrutura em odontologia na produtividade da equipe de saúde bucal. Frente aos resultados, sugere-se a contratação de ASB pelos gestores e profissionais que desejam ampliar a produção dos procedimentos destes dois grupos e também a realização de pesquisas com o intuito de esclarecer o efeito da taxa de TSB na produtividade odontológica. / The resources for the payment of health professionals represent a major part of total expenses of the public health services. Having adequate workforce for each task is very important to avoid over and under utilization of resources and many tasks in Dentistry can be done for auxiliaries. However, in Brazil, there are no study on the influence of dental auxiliaries on dental team productivity. The aim of this paper was to assess association between changes in the rates of dentistry professionals and dental infrastructure in public health services with changes in rates of dental procedures between the years 2008/2009 and 2014/2015. This an exploratory longitudinal ecological, including all 5,570 Brazilian municipalities, with 2008 as the starting point and final 2015. Secondary data from DATASUS and the Atlas of Human Development were collated. The outcome variables were: Group 1 procedures, consisting of the monthly rate of procedures attributable to dental assistant per 1000 inhabitants, Group 2 procedures, monthly rates attributable to dental hygienists per 1000 inhabitants and Group 3 procedures, monthly rates due to procedures exclusive to the Dentist per 1000 inhabitants. Outcome variables were controlled by demographic and socioeconomic data. The increase of dental assistant rate was associated with an increase in Group 2 (OR = 1.40, 95% CI: 1.20-1.63) and Group 3 (OR = 1.44, 95% CI: 1.24-1.67). The increase in dental hygienists was related both to the increase and decrease in Group 1 and 2 procedures. The increase in the rate of dental chairs was associated with an increase in Group 2 procedures (OR = 1.18, 95% CI: 1, 00-139). This study has a national representation on the influence of human resources and infrastructure in dentistry on the productivity of the oral health team. In view of the results, it is suggested that dental assistant could be hired by managers and professionals who wish to increase the production of the procedures of these two groups and also to carry out researches in order to clarify the effect of oral health technician rates on dental productivity.

A presente dissertação compreende uma pesquisa que buscou investigar os modos de trabalhar e subjetivar nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Este Serviço, destinado a ofertar trabalho social especializado, à famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, é vinculado à Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) da Política Nacional de Assistência Social. Pelas abordagens Clínicas do Trabalho, especialmente pela Clínica da Atividade e pela Ergologia, propostas respectivamente por Yves Clot e Yves Schwartz, em interlocuções com o conceito de micropolítica - formulado por Gilles Deleuze e Félix Guattari – tomamos o trabalho enquanto atividade. Isto é, consideramos os modos de trabalhar e subjetivar nos atos empreendidos, pelos trabalhadores, quando fazem a gestão entre Trabalho Prescrito e Trabalho Real, por onde entendemos que se opera, uma micropolítica. Nessa direção, e valendo-nos de pistas cartográficas, foi desenvolvido um percurso de pesquisa com os trabalhadores em situação de trabalho, acompanhando algumas rotinas e propondo grupos de discussão, em que os próprios trabalhadores pudessem ser analistas do seu trabalho. A análise dos materiais produzidos aponta para três eixos referentes a atividade de trabalho no CREAS: os constantes esforços de renormatização face ao vazio de normas potencializado pela dimensão relacional inerente ao trabalho no CREAS; a coexistência de uma inflação e uma ausência de normas que tem atravessado a atividade de trabalho em políticas públicas, servindo, por vezes, a (re)produção de ‘urgências’; e os desafios na construção de coletivos de trabalho para enfrentar o real do trabalho. A partir desse estudo, apontamos a importância de criação de dispositivos teóricos-metodológicos de formação que possibilitem aos trabalhadores serem analistas do seu trabalho, na experimentação do SUAS, em meio a zona de tensão que se faz entre Política de Estado e Política Pública. / This Masters thesis comprises a research on the ways of working and subjectifying at the Specialized Social Assistance Reference Centers (CREAS). This service is designed to offer specialized social work to families and individuals who are in a situation of rights violation, and is part of the Medium Complexity Special Social Protection (PSEMC) of the National Social Assistance Policy. Using the Clinics of Work approach, specially the Clinics of Activity and Ergology (which were proposed, respectively, by Yves Clot and Yves Schwartz), in dialogue with the concept of micropolitics (formulated by Gilles Deleuze and Félix Guattari), we deal with work as activity. That is, we consider the ways to work and to subjectify in the acts undertaken by the workers when they make the management in between Prescribed Work and Real Work – space where we understand a micropolitics operates. In this way, and relying on cartographic clues, a research course was developed with workers in their work situation, by following some routines and proposing discussion groups, so that the workers themselves could be analysts of their work. Three axis related to work activity at the CREAS are hinted by the analysis of the produced material: the constant renormatization efforts in relation to the void of standards potentiated by the relational dimension of the work in the CREAS; the coexistence of an inflation and an absence of norms [rules] which cuts through the work activity in public policies, sometimes feeding the (re)production of 'urgencies'; and the challenges in constructing work collectives to face the real of work. From these studies, we point out the importance of generating theoretical-methodological apparatuses of formation which enable workers to be analysts of their work, during their experience in the SUAS, and amid the tension zone which becomes the in between a State Policy and a Public Policy.

O tema deste projeto foi o desenvolvimento de ações de promoção da saúde numa instituição pública de ensino superior considerando o conceito ampliado desta terminologia. Considera-se relevante a discussão da educação para além do ensino profissional, na formação humana e social dos acadêmicos com ênfase na educação em saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, teve o intuito de investigar sobre a saúde dos estudantes e propor possíveis ações de promoção da saúde no âmbito universitário articuladas ao SUS para auxiliar no desenvolvimento da identidade, fortalecimento da cidadania e ampliação da consciência crítica dos direitos sociais. Para tanto, foram aplicados instrumentos para levantar dados quantitativos e qualitativos, junto aos estudantes para conhecer o perfil do estudante universitário da instituição pesquisada, qual sua compreensão sobre o tema, quais suas necessidades e nível de satisfação. Após esse levantamento, foi realizada uma intervenção que consistiu na formação de grupo focal sobre saúde, SUS e participação social articulado aos princípios da reforma sanitária, somados ao saber discente. Foram discutidas e propostas formas de inserir práticas educativas em saúde com foco na promoção, na rotina da instituição. Acredita-se que o trabalho irá, de maneira prática e viável, levar a reflexão e convidar à transformação da educação num sentido amplo, auxiliando no aperfeiçoamento dos processos de trabalho dos profissionais da educação, lócus importante para a formação de estudantes cidadãos com uma identidade implicada com a sociedade qual é parte. / The theme of this project was the development of health promotion activities in a public institution of higher education considering the broadened concept of this terminology. Is considered relevant to the discussion of education beyond vocational education, human and social training of academics with an emphasis on health education for the Unified Health System (SUS). Thus aimed to investigate the health of students and propose possible actions for health promotion in the university articulated the SUS to assist in the development of identity, citizenship strengthening and expansion of critical awareness of social rights. For both instruments were applied to lift quantitative and qualitative data, together with the students to know the profile of the college student research institution, what is your understanding of the topic, what their needs and level of satisfaction. Following this survey, an intervention that consisted of the formation of focus groups on health, NHS and social participation articulated the principles of health reform, added to the knowledge students was held. Proposed ways to enter educational practices with a focus on health promotion, the routine of the institution and were discussed. It is believed that the work will, in a practical and feasible way, and invite reflection lead to the transformation of education in a broad sense, aiding in the improvement of work processes of education professionals, important for training students locus citizens with an identity more involved with society which is part of.

Esta pesquisa teve por objetivo compreender como se materializa, no cotidiano, o acesso e o consumo de ações e serviços de saúde para travestis e pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde, considerando os programas e as políticas de saúde existentes e os desafios que as travestilidades e transexualidades representam para essas. A partir de uma abordagem etnográfica, e utilizando os conceitos da saúde coletiva e do campo das relações de gênero e sexualidade, articulando-os às questões interseccionais, foram analisados os relatos de travestis e pessoas transexuais em relação ao acesso e à utilização dos serviços de saúde no SUS. Foram analisadas ainda as concepções que embasam a formulação das políticas de saúde direcionadas à população de travestis e transexuais no SUS, bem como as práticas dos/as trabalhadores/as em relação a esse grupo populacional. A partir do estudo, ficou evidente que as trajetórias de travestis e transexuais nos serviços de saúde costumam ser marcadas por situações de preconceito e discriminação, fatos que expressam o elevado grau de transfobia presente nos estabelecimentos de saúde. Além disso, percebeu-se que as ações em saúde destinadas para essa população, contempladas em programas e políticas de saúde – tais como o uso do nome social e a ampliação do Processo Transexualizador – ainda carecem de institucionalidade. Também verificamos que as ações em saúde para esse grupo têm sido priorizadas no âmbito da atenção especializada (nos níveis ambulatorial e hospitalar), sendo poucos os investimentos com relação à atenção básica. Por fim, percebemos que, para a efetivação dos programas e das políticas de saúde – os quais se dão a partir do encontro entre os/as usuários/as e os/as trabalhadores/as – é fundamental investir na formação destes/as últimos/as, para que o acesso às ações em saúde se dê de forma acolhedora e humanizada. / The main goal of this article is to have a better understanding on how the policies of health care are being used and how they have been taking place on a daily basis for transsexual, transgender, and transvestite people considering the existing health care policies and the many challenges that transvestism and/or transsexualism/transgenderism represents to them. From an ethnographic approach, and using concepts from the fields of public health and sex and gender relations, articulating those concepts with intersectional issues, portraits of transvestites and transsexual/transgender people were analyzed regarding their access and use of the services provided by SUS (Sistema Único de Saúde), the Brazilian universal health care system. Also, the conceiving ideas that promote health care policies for transvestites and transsexual/transgender people at SUS were analyzed, as well as the practices adopted by the workers of health care providers towards this population. From this study, it became evident that transvestites and transgender/transsexual people's path in the health care system in Brazil (SUS) is marked by discrimination and prejudice, facts that express the high levels of institutionalized transphobia present in the health care service providers. Moreover, it was noticed that the health care action programs intended for the trans population, promoted by health care policies, such as the use of the social name and the expanding of the transsexual procedures, are still in need of institutionalization. It was also verified that the health action programs for the transvestite/transsexual/transgender population have been prioritized only at the specialized care level (clinic and hospital levels), but few investment has been made at primary care level. At last, it was noticed that the accomplishment of the programs and health care policies happen from the encounter between the users and the providers, being of bottom line importance the last group to have training, so that the access to health care be welcoming and humanized.

Iniciei a escrita desta pesquisa inspirada na obra de James Cowan “O Sonho do Cartógrafo: meditações de Fra Mauro na Corte de Veneza do Século XVI”, com a intenção de, assim como Fra Mauro, o cartógrafo veneziano que buscava através de seus informantes desenhar o mapa perfeito que contemplasse a dimensão da criação, traçar o Mapa da Reforma Psiquiátrica, no Brasil, os des(encontros) da loucura com as cidades. Para tanto, parti em busca das experiências de (des)institucionalização da loucura, nas cinco regiões do território brasileiro, através das narrativas dos cuidadores, gestores, usuários e vizinhos sobre a vida nos Serviços Residenciais Terapêuticos. Com esse percurso, tive como objetivo trazer elementos para pensarmos sobre as práticas implicadas nos processos de (des)institucionalização da “loucura” no país. Para iniciar os primeiros traços do mapa e do lugar de onde falamos da loucura, apresentei e discuti situações cotidianas, trazendo as maneiras de agir em relação à “loucura”, vivenciadas em diferentes culturas. Com tais experiências, visei problematizar a sua pretensa universalidade e os jogos de exclusão que (des)configuram os tracejos do mapa da Reforma no País. A seguir, apresento os (Des)caminhos da Construção desta Pesquisa, em que discuto as ferramentas teórico-metodológicas deste estudo. Em um terceiro momento, realizo um traçado dos principais movimentos, conferências e dispositivos legais que delinearam a constituição do Residencial Terapêutico no Brasil, debatendo a partir destes tracejos do mapa possíveis interstícios do morar em um Residencial cadastrado junto ao Sistema Único de Saúde. Na seqüência da tese, ingresso nas práticas vigentes da constituição do Hospital Psiquiátrico tecidas através das narrativas de profissionais, que atuaram nestas instituições e, hoje, trabalham nos Residenciais, e dos usuários que viviam e vivem nesses lugares, buscando analisar e tencionar possíveis tramas que se prolonguem na constituição dos Residenciais Terapêuticos nas cidades. Na continuidade dos traços do mapa, analiso o percurso da chegada dos “escolhidos” para ingressar nos Residenciais Terapêuticos, delineando as diferentes vias que se constituem na vida dos usuários de Saúde Mental em tempos de Reforma Psiquiátrica. Dentre aqueles a quem foi permitida a “volta para casa”, como uma sucateira, catei as narrativas dos usuários, cuidadores e gestores neste atribulado percurso em que se dão os (des)encontros da loucura com as cidades. Para ampliar as formas do mapa, narro momentos de minha passagem por um residencial do sudeste, entremeadas pelas narrativas de outros fazeres que testemunhei nas diferentes regiões do país, dando “visibilidade” as formas de agir e escutar os moradores, chamando a atenção para a possibilidade de delinear outros traços na construção do “Mapa da Reforma” no Brasil. Finalizo meu percurso, com o encontro com Riobaldo, ex-jagunço e fazendeiro personagem de Grande Sertões Veredas e outros atores, numa conversa/pensamento em que busco outros “acabamentos” para possíveis desenhos futuros da Reforma Brasileira. / I started writing this paper inspired by James Cowan’s book “A Mapmaker's Dream: The Meditations of Fra Mauro, Cartographer to the Court of Venice” and, much like Fra Mauro, the Venetian cartographer who, through his informants, sought to draw a perfect map that represented the full breadth of Creation, planning to draw the map of Psychiatric Reform in Brazil, the (mis)understandings between insanity and the cities. To that end, I set off in search of insanity (de)institutionalization experiences across Brazil, gathering accounts by caregivers, managers, users, and neighbors about life in Psychiatric Homes. My goal for that journey was to bring elements for us to think about the practices involved in the country’s “insanity” (de)institutionalization processes. To start outlining the map and the place from where we talk about insanity, I presented and discussed everyday situations, bringing the attitudes toward “insanity” taken by different cultures. Through such experiences I sought to discuss their alleged universal character and the exclusion games that (de)form the traces of the Reform in the Country map. Next, I will present the (By-)Ways taken to Construct this Paper, in which I discuss the theoretical-methodological tools used. Then, I will recap the main movements, conferences, and legal provisions that set up the creation of Psychiatric Homes in Brazil, discussing, based on such draw lines on the map, the possible interstices of living in a Home accredited by the Brazilian federal health system. Moving further along, I approach the practices involved in establishing Psychiatric Hospitals through the accounts of people who used to work at such institutions and now work at the Homes, and the accounts of users who used to live or currently live in those places, in an effort to analyze and contemplate possible webs that extend into the creation of Psychiatric Homes in cities. As I keep on drawing the map, I analyze the journey taken by those “chosen” for admittance to the Psychiatric Homes, and lay out the different pathways traveled by Mental Health users in times of Psychiatric Reform. From those allowed to “go back home”, like a dumpster diver I sifted through the accounts of users, caregivers, and managers along this troubled course on which the (mis)understandings between insanity and the cities take place. To enlarge the shapes on the map, I recount some of my visit to a home in southeastern Brazil, interspersed with chronicles of other doings I have witnessed in the country’s various regions, giving “visibility” to the ways of acting and listening to the residents, drawing attention to the possibility of drawing other traces to put together the “map of Reform” in Brazil. I end my travels as I meet former hired hoad and farmer Riobaldo, a character in Grande Sertões Veredas and other actors, in a talk/thought in which I search for other “finishings” for possible future sketches of the Brazilian Reform.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-26T20:02:04Z No. of bitstreams: 1 DISS ACADEM. GIMENA SANTOS. 2015.pdf: 1322485 bytes, checksum: e3ca3b2aead8b3ff0475255aaf867a13 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-26T20:02:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS ACADEM. GIMENA SANTOS. 2015.pdf: 1322485 bytes, checksum: e3ca3b2aead8b3ff0475255aaf867a13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T20:02:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS ACADEM. GIMENA SANTOS. 2015.pdf: 1322485 bytes, checksum: e3ca3b2aead8b3ff0475255aaf867a13 (MD5) / A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde no Brasil permitiram a participação complementar da iniciativa privada no SUS mediante contrato ou convênio, quando a rede própria de serviços do SUS for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Entretanto, em algumas áreas da prestação de serviços públicos de saúde, o setor privado complementar mostra-se predominante, especialmente nos serviços de média e alta complexidade e na produção de serviços de apoio à diagnose e terapia. Dessa forma, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e caracterizar as tendências no repasse de recursos públicos para a realização de exames ambulatoriais de diagnóstico por imagem, comparando o volume de recurso utilizado em rede própria do SUS e o volume repassado para o setor complementar (privado contratado/conveniado) ao SUS, em Salvador/BA, no período de 2006 a 2013. Realizou-se um estudo de caso, retrospectivo e longitudinal, sobre a gestão financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde utilizados para o pagamento de serviços ambulatoriais de diagnóstico por imagem no município de Salvador, no período estudado. Considerou-se como exame de imagem radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. Os dados foram secundários, retirados do CNES, SIA-SUS e SIOPS. Foi realizada análise descritiva dos dados através da construção de séries temporais de indicadores de prestação de serviço e de gasto público com exames ambulatoriais de imagem. Os resultados encontrados mostraram, em geral, que houve uma tendência de aumento do número de equipamentos de diagnóstico por imagem em rede própria do SUS, em Salvador, de 2006 a 2013, bem como do número de exames de imagem realizados na rede pública no mesmo período. Entretanto, apesar desse aumento, a rede privada de serviços complementar ao SUS permaneceu predominante na realização desses exames, especialmente para exames de ultrassonografia e ressonância magnética, e também recebeu o maior aporte dos recursos públicos destinados para o pagamento de exames de imagem pelo SUS. Adicionalmente, o valor médio unitário para exames de radiologia e de tomografia computadorizada foi maior no prestador privado complementar ao SUS quando comparado ao prestador público. Indica-se a necessidade de realizar estudos que contemplem a participação complementar do setor privado em outros tipos de serviços prestados pelo SUS.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-06-10T18:53:50Z No. of bitstreams: 1 Fernandes, Maria Jucineide da Costa.pdf: 911848 bytes, checksum: 8c47848b9fcc21f2ad06ac7723df9986 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-07-05T20:07:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernandes, Maria Jucineide da Costa.pdf: 911848 bytes, checksum: 8c47848b9fcc21f2ad06ac7723df9986 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T20:07:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernandes, Maria Jucineide da Costa.pdf: 911848 bytes, checksum: 8c47848b9fcc21f2ad06ac7723df9986 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar as caraterísticas da escola pública cearense de educação profissional, que apresentou os melhores resultados, na terceira série do ensino médio, no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) em 2013, identificando aspectos que são característicos de uma Escola Eficaz. Partiu-se do pressuposto que a escola pública cearense de educação profissional com melhor resultado no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará apresenta características de uma escola eficaz. Foi realizado estudo de caso único, de natureza qualitativa e quantitativa, baseando-se em observação direta, pesquisa a documentos, entrevista semiestruturada e questionários. Os resultados indicam que a Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre apresentou o melhor resultado, sendo esta a escola estudada. Identificou-se que as características que mais contribuem para o bom desempenho dos seus alunos em avaliações externas são referentes às seguintes categorias e subcategorias de análise: a) liderança na escola: pedagógica e administrativa; b) professores: formação inicial, tempo de serviço e estabilidade da equipe, oportunidades de treinamento, relacionamento entre os professores e apoio do núcleo gestor; c) relações com a família e com a comunidade: como a escola estimula a participação dos pais e como se dá a inserção da escola na comunidade; d) clima interno da escola: expectativa em relação ao desempenho do aluno e a existência de um clima de ordem; e) ensino: ênfase nos aspectos cognitivos, existência de estrutura de monitoramento do desempenho dos alunos, política de reprovação e aceleração dos alunos, o processo de ensino utilizado e a existência de uma referência clara sobre o que ensinar. Na EEEP Adriano Nobre foram encontrados aspectos que não obtiveram total aderência com as características da escola eficaz: infraestrutura e fatores externos à organização da escola, no que se refere ao estado de conservação do prédio e adequação das instalações, suficiência dos recursos didáticos, na percepção dos professores, qualidade da biblioteca, no que se refere ao acesso e atualização do acervo. Os professores, apesar de satisfeitos com o trabalho, não estão satisfeitos com o salário, na percepção de 65% dos pais. Foram encontrados baixos percentuais de respostas referentes à inserção dos pais na administração da escola, quando analisada a categoria relações com a família e a comunidade. Conclui-se que estes resultados obtidos estão consonância com a literatura e com o pressuposto, pois a escola estudada possui categorias aderentes com as características de uma escola eficaz. This work aims to analyze the Ceará public school characteristics of vocational education, which showed the best results in the third year of high school, the Permanent System of Evaluation of Basic Education of Ceará (SPAECE) in 2013, identifying aspects that are characteristic an Effective School. It started with the assumption that the Ceará public school vocational education with best results in the Permanent System of Evaluation of Basic Education of Ceará has characteristics of an effective school. Was performed in one case study, qualitative and quantitative, based on direct observation, search the documents, semi-structured interviews and questionnaires. The results indicate that the State School of Professional Education Adriano Nobre showed the best result, which is the studied school. It was identified that the characteristics that contribute most to the performance of their students in external evaluations refer to the following categories and subcategories of analysis: a) leadership in school: pedagogical and administrative; b) Teachers: initial training, length of service and team stability, training opportunities, relationships between teachers and support core manager; c) relationships with family and the community: how the school encourages parental involvement and how is the school integration in the community; d) School indoor climate: expectations regarding the performance of the student and the existence of a climate of order; e) education: emphasis on cognitive aspects, existence of monitoring framework of student performance, failure of policy and acceleration of the students, the teaching process used and the existence of a clear reference about what to teach. In EEEP Adriano Nobre found aspects that did not find full compliance with the characteristics of effective schools: infrastructure and factors outside the school organization, in relation to the building conservation status and adequacy of facilities, adequacy of teaching resources, perception teachers, library quality, with regard to access and update the acquis. Teachers, although satisfied with the work, are not satisfied with the salary, in the view of 65% of parents. Low percentage of answers were found regarding the inclusion of parents in school administration, when analyzing the category relationships with family and community. It was concluded that these results are consistent with literature and with the assumption, because the categories studied school has adhered to the characteristics of an effective school