Orientador : Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T00:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prado_LarissaBrisolaBrito_M.pdf: 14192874 bytes, checksum: 6d65be176f8a7dced324dd10e42a89b6 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: "Estado democrático e políticas de reparação no Brasil: torturas, mortes e desaparecimentos no regime militar" é um estudo político-jurídico dos contornos definidos pelo Estado de Direito no tocante às mortes, desaparecimentos e torturas verificados durante o regime militar brasileiro. Como reflexo do realce que o tema relativo aos direitos humanos apresenta tanto nacional quanto internacionalmente, em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou a iniciativa de elaborar uma lei (Lei n° 9140/95) que reconhecesse como mortas as pessoas antes tidas como desaparecidas, fornecesse atestados de óbito e concedesse indenizações aos seus familiares. A este se sucederam outros dispositivos legais preocupados em indenizar aqueles que haviam sido politicamente perseguidos, em criar mecanismos para a localização das ossadas de guerrilheiros na região do Araguaia e em conceder reparações pecuniárias àqueles que foram vítimas de torturas. Entretanto, todas estas leis, que são objeto da presente análise, remontam à interpretação que foi conferida à Lei da Anistia de 1979. Fruto do processo de transição instaurado em fins do governo militar, a anistia política vedou a possibilidade de que fossem , ~ feitas investigações sobre mortes e desaparecimentos e impediu que as pessoas diretamente c envolvidas no manejo do aparato repressivo tivessem seus nomes apontados. Este estudo, portanto, focaliza a política de reparação implementada pelo governo FHC ~como resultado da forma como se verificou a transição democrática no Brasil, procurando compreender os limites definidos pelo Estado Democrático à questão, bem como a postura que as Forças Armadas e os grupos civis adotaram diante do tema / Abstract: "Democratic State and policies of reparation in the Brazil: tortures, deaths and disappearances during the military regime" is a political-juridical study of the boundaries defined by the State of Law regarding this subject. As a reflex of the distinction that the subject related to human rights presents both nation and international-wide, in 1995, FHC government had the initiative of elaborating a law (Law n° 9140/95) that recognized, as dead, people that used to be considered as "disappeared", gave their certificates of bath and gave indemnities to their relatives. Following up, other legal mechanisms came next, concerning in indemnifying the ones who had been politically persecuted, in creating mechanisms for searching the bones of the guerrilla fighters of the region of Araguaia and in giving pecuniary reparations to the ones who were victims of torture. However, ali this laws, which are object of the present analysis, remind to the interpretation conferred to amnesty in 1979. As a result of the transition process installed at the end of the military government, the political amnesty barred the possibility of proceeding investigations on the deaths and disappearances and prevented that people directly involved in handling the repressive machine had their names pointed out. This study, thus, focuses on the policy of reparation implemented by FHC government as a result of the way it was verified the democratic transition in Brazil, seeking the comprehension of the limits defined by the Democratic State to the question, as well as the position the Armed Forces and the civil groups adopted regarding the subject / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3348_1.pdf: 1988720 bytes, checksum: 2da898ac5efe7282e97b5da88f673da6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Partindo-se da evidência segundo a qual persiste todo um panorama de relação entre valorização-desvalorização dos indivíduos em função do tipo de ofício desempenhado e a capacidade de consumo distintivo como meio de ressaltar a condição social, tomamos o ímpeto de avaliar estes processos na sociedade escravista brasileira. Sob a vigência do regime escravista, a ação e o espectro de suas implicações eram abrangentes, afetando a dimensão de reconhecimento e valoração das atividades empreendidas na produção direta, uma vez que os ofícios manuais estavam associados a um pejorativo estado de submissão e desvalorização social de seu realizador. Impregnados por estigmas simbólicos que tendiam a impingir um degradante grau de vexame social, estes ofícios e atividades eram evitados por indivíduos livres porque estavam associados ao degradante estado da condição cativa de existência. Além de contaminar determinados ofícios mecânicos com o aviltamento associado ao trabalho escravo e seu emprego em tais atividades, a mentalidade predominante acabou por ressaltar a isenção de tais ofícios como meio de diferenciação. Como maneira mais ressaltada de demonstrar um privilegiado estado de subsistência e status, indivíduos que orbitavam entre meios mais abastados ou mesmo que dispunham de condições apenas suficientes para escapar de tal condição subalterna acorriam a meios capazes de anunciar e alardear sua situação seja no emprego de tempo e esforço em atividades intocadas por tal mácula. Tomando-se ainda o consumo como fator distintivo, evidencia-se que a capacidade de dispor de meios materiais suficientes para o dispêndio em bens que agregam valores simbólicos honoríficos era algo amplamente perseguido por quem pretendesse indicar um efetivo ou suposto estado de reconhecimento social. A ambientação deste estudo na cidade do Recife no período de governo de Francisco do Rêgo Barros, então Barão da Boa Vista (1837-1844), encontramos, considerando a possibilidade documental, um apelo para o fato de que em tais circunstâncias, além da condição depreciativa sobre o trabalho braçal persistiu um apelo pelo desejo e pelo projeto de modernização civilizador da cidade, considerando os moldes e perspectivas da elite local influenciados por modelos de civilidade europeus. Esta proposta reivindicava dotar a cidade de estruturas de convivência e fluência de maneirismos e hábitos presumivelmente renovados de civilização e requinte. Tal ambiente tornava mais propício o impulso pelo consumo honorífico e pelas maneiras e costumes que envergassem maiores apelos distintivos. Tomando como fontes a imprensa escrita através de artigos, notícias e anúncios, relatos de cronistas contemporâneos e documentação inventarial e testamentos, o estudo parte de aspectos contidos na obra A teoria da classe ociosa, de Thorstein Veblen, e busca avaliar o emprego do consumo e da isenção relativa ao trabalho manual na capital pernambucana em um período tido como áureo de desenvolvimento da província em termos produtivos, políticos e também em termos de sua vida sócio-cultural

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7794_1.pdf: 4561648 bytes, checksum: e50f088043fc6d97c8b1026e650a3936 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O estudo tem por objetivo analisar, em uma perspectiva comparada, a contribuição que o modelo de planejamento regional proposto pelo Programa Governo nos Municípios aporta ao desenvolvimento local/regional de Pernambuco. A política regional européia, com destaque para a italiana, fornece o referencial teórico e conceitual necessário à pesquisa. Reconhece-se a influência dos modelos de planejamentos regionais europeus nos modelos nacionais, propostos pelo Governo Federal e pelos governos estaduais. Adota-se, como metodologia, o estudo e a adequação do modelo de avaliação regional utilizado por Robert Putnam no estudo das 20 regiões italianas, com base nas evidências independentes e na análise multifacetada. Deste modo, a partir dos elementos selecionados por Putnam, identificam-se os elementos de comprovação do desempenho regional de Pernambuco. Comparam-se de forma simultânea, as 12 Regiões de Desenvolvimento adotadas pelo planejamento estadual, a partir de 1999. Os resultados da análise destes elementos sinalizam para uma tendência à redução das disparidades regionais e a interiorização do desenvolvimento. Entre os aspectos identificados pelo estudo destaca-se a evidência de uma trajetória significativa de planejamento regional em Pernambuco, conduzida pelos órgãos de planejamento do Governo do Estado, atualmente representados pela Agência Condepe/Fidem. Os resultados levam a concluir que a regionalização proposta pelo Programa Governo nos Municípios contribui para o desenvolvimento local do conjunto de municípios de Pernambuco. No entanto, pelo observado nas experiências estudadas, processos de desenvolvimento necessitam de um tempo razoável para sua consolidação, a fim de promover significativas mudanças em uma região

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2013-12-11T16:35:10Z No. of bitstreams: 2 Natividade, Melissa-Dissert-2013.pdf: 999964 bytes, checksum: 45bc5662014ef6a1c731a779bd376e08 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-11T16:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Natividade, Melissa-Dissert-2013.pdf: 999964 bytes, checksum: 45bc5662014ef6a1c731a779bd376e08 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho aborda a questão agrária no Brasil no período do governo de João Goulart (1961-1964), tendo basicamente três objetivos: i) analisar criticamente os debates em torno da questão agrária brasileira no período, ocorridos no Congresso Nacional e em determinados aparelhos privados de hegemonia, tendo como pano de fundo, o tipo de consideração que estes emanavam sobre as ações do Executivo de João Goulart; ii)identificar que interesses de classe estão presentes em projetos de reforma agrária discutidos no Congresso Nacional, e apresentados por diversas entidades de classe, no eferido período e iii) demonstrar até que ponto, e de que forma, as disputas em torno da questão da reforma agrária expressaram elementos das conjunturas político-ideológicas nacional e internacional no período em questão. / This dissertation discusses the agrarian question in Brazil during the government of João Goulart (1961-1964), with three basic objectives: i) to review the debates on the agrarian issue in the period, occurred in Congress and in certain devices private hegemony, having has a backdrop, the type of consideration that these emanation about the actions of the Executive Goulart; ii) identify which class interests are present in land reform projects discussed in Congress, and presented by various entities class, in that period, and iii) demonstrate to what extent, and how, the disputes over the issues of land reform expressed elements of political-ideological conjunctures nationally and internationally in the period in question.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T23:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novelli_JoseMarcosNayme_M.pdf: 7662471 bytes, checksum: 2c0a56520e53fb97f4b59729bedd7fd6 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar o Banco Central do Brasil desde a sua criação em 1965 até o ano de 1998. Ao longo deste período, os bancos centrais - em todo o mundo - tornaram-se uma importante agência de regulação econômica. No caso do Banco Central do Brasil, este passou por alterações no seu desenho institucional, incorporou novas funções e descartou outras, e passou a recrutar os dirigentes dos postos-chave fora da instituição. Essas mudanças estão relacionadas a transformações nas esferas política, ideológica e econômica. A partir dos anos 1930 e, principalmente, no pós-guerra, as funções dos bancos centrais estavam em sintonia com as idéias keynesianas e intervencionistas. A partir dos anos 1970 e 1980, a atuação dos bancos centrais, e do Banco Central do Brasil, passou a estar em harmonia com as idéias neoliberais, guardadas as especificidades da formação social brasileira. Com efeito, as idéias econômicas tiveram um papel fundamental neste processo ao apresentarem viabilidade econômica, administrativa e política para a mudança do papel dos bancos centrais em geral, e do Banco Central do Brasil em particular / Abstract: The purpose of thís dissertation is to examine the Brazilian Central Bank fiom its creation in 1965 until 1998. During this time, central banks - all over the world - have become a core agency of economic regulation. The Brazilian Central Bank has passed through transfonnations in its institutional design, has embodied new tasks and discarded others, and has recruited the most important board positions outside of the institution. These changes are related to transfonnations in the political, ideological and economic spheres. From the 30s and, mainly, from the post-war period, the central bank functions were related to keynesian ideas, and fiom the 70s and 80s to the neoliberal ideas. Thís process, in the Brazilian social fonnation, has its own particularizations. In fact, the economic ideas have had a core role in this process to pre&~mt economic, administrative and political viabilities to change, in general, central banks' role, and particularly, the Brazilian Central Bank / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Vavy Pacheco Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T02:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Quaresma_MonicadosSantos_M.pdf: 5776772 bytes, checksum: 986addc46d5d00c45a27d3cc45adb34e (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: During the old Republic, in special between 1910 to 1914, the states had, for several times to face the federal intervention. In this confuse period the relations between the states and federal goverment the brasilian historiography called it "National Salvations". It had the objective to conceive of the oligarchical groups that were settled in the goverments and substitute then by the sal vationist goverments, mili tary in nost of the time. In Bahia the sal vationist , theme of this reserch, happened during the period when J. J. Seabra was the network of roads Minister and candidate to the goverment. But in Bahia the salvationist project was na exection among the states that had interventions too, because it wasn't antioligarchy and lither a simple alternation of groups in states goverment, it was one of the most violent, and began in 10/01/12 when Salvador had contingent military ocupation. Another particulary in this case was that the oligarchical reaction, the return of elites, deposed by salvations didn't happened in Bahia. It was a resul t of the. forro how was configureted the states goverment of J. J. Seabra elected immediately after the intervention. This reserch had na obj ecti ve to discuss the salvacionism in Bahia, its principal repercutions, and part of the bombardment of 1912, memory associated to Seabra's government ( 1912 to 1916 ). / Mestrado / Mestre em História

Orientador: Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T08:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fialho_CarlosEduardoMachado_M.pdf: 11322404 bytes, checksum: a083426d3594696c085f12c4d3de6758 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T17:35:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mathias_SuzeleyKalil_D.pdf: 8643842 bytes, checksum: 8f413c05c7a7df1e7137f00be9754fcd (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Na presente tese, analisamos a militarização do regime autoritário brasileiro inaugurado em 1964, nas áreas de Educação e Comunicações. A militarização não se restringe, obviamente, à ocupação da Presidência da República por generais. Para compreender o grau de militarização a que foi submetido o Estado e a sociedade brasileiros, é necessário avaliar como se deu a ocupação das agências do Estado de caráter tipicamente civil pelos militares, quais os critérios que levaram a escolha de determinadas agências em detrimento de outras (critérios estratégicos, clientelísticos ou definidos por afinidade) e, principalmente, como os militares participaram dos processos de decisão, isto é, analisar a participação militar, direta ou indireta, nos loci de tomada de decisão. Evidentemente, os limites que uma tese de doutorado impõe nos obriga a restringir ao máximo as áreas analisadas. Selecionamos uma área ¿técnica¿ e outra ¿social¿ para termos um mínimo padrão comparativo. Além disso, como nossa análise não é meramente quantitativa tivemos de analisar a militarização como um processo envolvendo três aspectos ¿ simultâneos ou não, autônomos ou não ¿ que variam da mera ocupação física de agência tipicamente civil por militares à transferência para a burocracia de um ethos forjado nas batalhas imaginárias dos militares brasileiros / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Orientador: Decio Azevedo Marques de Saes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / Made available in DSpace on 2018-07-14T10:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dantas_JoseIbareCosta_M.pdf: 7782460 bytes, checksum: 0f9fa2d7bfd1e6c94263361da2a57351 (MD5) Previous issue date: 1982 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Paulo Sergio de M. S. Pinheiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / O exemplar do AEL pertence a Coleção CPDS / O exemplar do CLE pertence a Coleção Michel Debrun (CLE-MD) / Made available in DSpace on 2018-07-15T01:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_EliezerRizzode_M.pdf: 7008743 bytes, checksum: 630da0dfd33b9807fff5eb4a76560e48 (MD5) Previous issue date: 1976 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política