Orientador: Carla Gandini Giani Martelli / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Banca: Roberto Louzada / Resumo: O presente estudo apresenta como tema de pesquisa adolescentes infratores e como objeto as ações socioeducativas de ressocialização presentes em uma Unidade de Semiliberdade localizada no interior do estado de São Paulo. Os objetivos do estudo são identificar, compreender e analisar as ações socioeducativas empregadas com os menores infratores pelos funcionários desta Instituição; identificar, compreender e analisar a percepção dos funcionários da instituição socioeducativa acima referida sobre a efetividade destas ações; buscar, com ajuda dos profissionais, possíveis mudanças positivas para a ressocialização. Foi feita uma pesquisa descritiva, exploratória, de natureza qualitativa realizada por meio de entrevistas com os funcionários da instituição em análise. Também foram estudados os seguintes documentos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006); e as Diretrizes para a Implementação da Medida Socioeducativa de Semiliberdade (2012). O referencial teórico deste estudo é a Sociologia Compreensiva de Max Weber. A presente pesquisa quer trazer à luz as dificuldades enumeradas pelos funcionários e suas sugestões de superação para que a ressocialização de adolescentes infratores possa ter sucesso / Abstract: The current study presents as research theme juvenile deliquency and as its object the social and educative re-socialization measures present at a Semi-liberty Unit in the countryside of São Paulo. The objectives of such study are to identify, understand and analyze the social and educative actions used with juvenile transgressors by professionals of this Unit; to identify, understand and analyze their perception of the institute already mentioned in terms of effectiveness of such actions; seek together with these professionals, possible positive changes for re-socialization. It was a descriptive, exploratory qualitative research accomplished by means of interviews with professionals of the institution under analysis. The following documents were also examined: Statute of the Child and Adolescent (1990); National Social Educative Service System (2006); and the Guidelines to the implementation of the partner-educative measure for Semi-liberty (2012). The theoretical framework of this study is Max Weber's Comprehensive Sociology. This research intends to shed light on the difficulties numbered by the professionals and their suggestions for overcoming so that the re-socialization of juvenile transgressors can be successful / Mestre

Orientador: Maria Augusta Hermengarda Wurthmann Ribeiro / Banca: Elenice Maria Cammarosano Onofre / Banca: Arlete de Jesus Brito / Resumo: Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com mulheres encarceradas e a leitura de textos literários, com a proposta de propiciar a elas, pela experiência de leitura, a possibilidade de ampliar a sua visão de mundo, colaborando assim, com a construção de seu projeto de vida. Os contos lidos com as reeducandas foram - Idéias de Canário, A Agulha e a Linha, A Igreja do Diabo, todos escritos por Machado de Assis. Durante a triangulação das metodologias, os relatos orais, anotados em diário de campo, e os relatos por escrito, entregues ao final das atividades de leitura, aliados ao questionário e a leitura encenada do conto A Agulha e a Linha, possibilitaram caracterizar e conhecer um pouco de cada participante e o seu pensamento sobre a leitura, compreendendo a maior ou menor compreensão dos contos com a sua leitura de mundo / Abstract: This dissertation presents the results of a survey conducted with incarcerated women and the reading of literary texts, with the proposal to provide them, by reading experience the possibility to expand their vision of the world and facilitate their return to the social environment. The tales read with the inmates were "Idéias de Canário" (A Canarys Ideas), "A agulha e a linha" (The Needle and the Threat"), "A igreja do diabo". (The Devil's Church") all written by Machado de Assis. Different methodologies were adopted as for instance oral reports later recorded in a field journal, and these written reports delivered at the end of the reading activities, combined with a questionnaire and the reading of the staged tale "A agulha e a linha", made it possible to characterize and get better acquainted to each participant as well as their thinking towards reading and its understanding thus the understanding of the world / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411141-Texto+Completo-0.pdf: 505833 bytes, checksum: 741562a9715236c62030ceb79907eb72 (MD5) Previous issue date: 2009 / The unusual presence of new actor of social action, with corporate origin, in the contemporary public Brazilian scenery, institutes the theme of this thesis. The recent phenomenon of the Corporate Social Responsibility (CSR) has been presented as the new business ethic, proposing the adjustment among the economic growth and the social and environmental dimensions. The CSR study was developed under the perspective of the Moscovici’s Social Representations Theory (2003) and the Thompson’s Ideology (2002), soughting to comprehend how the social representation in the Brazilian context is organized and which is its function in the actual phase of international capitalism, through the analysis of politics and practices of corporation considered CSR model in Brazil, of their relations with the different actors involved and ideological content underlying to the social responsibility discourse. The research corpus was constructed from specialized bibliography, journals, institutional websites and 86 Social Reports of corporations indicated as CSR models in Brazil for national and international reference entities in the subject. The material analysis was realized under the Depth Hermeneutics Thompson’s methodology (2002), and data was submitted to descriptive and quantitative statistical analysis. Regarding the results obtained, it was possible to identify the appropriation of Social Responsibility proposal by big national and multinational private corporations that, by means of ideological strategies of powerful social representations, construct in the society the image of common good agents.The discourse, spread with efficient campaigns of social marketing, articulates with the entrepreneurial protagonist in socials and environmental causes, creating and fortifying the relationships of dependence and submission, and reasserting the neoliberal capitalism project in its maneuvers of adaption and reproduction. / A presença inusitada dos novos atores da ação social, de origem empresarial, no cenário público brasileiro contemporâneo, constitui-se o tema dessa tese. Fenômeno recente, a autodenominada Responsabilidade Social Empresarial (RSE) tem sido apresentada como a nova ética dos negócios, propondo a harmonização entre o crescimento econômico e as dimensões social e ambiental. O estudo da Responsabilidade Social Empresarial foi desenvolvido sob a perspectiva da teoria das Representações Sociais de Moscovici (2003) e da Ideologia de Thompson (2002), buscando compreender como se estrutura essa representação social no contexto brasileiro e qual a sua função na fase atual do capitalismo internacional, através da análise das políticas e práticas de empresas consideradas modelo em RSE no Brasil, das suas relações com os diferentes atores envolvidos e do conteúdo ideológico subjacente ao discurso de responsabilidade social. O corpus da pesquisa foi construído a partir de pesquisa à bibliografia sobre o assunto, revistas especializadas, websites de instituições ligadas a esse movimento e 86 Relatórios Sociais de empresas indicadas como modelo em Responsabilidade Social no Brasil por entidades consideradas referência nacional e internacional no tema.A análise do material coletado foi realizada através da metodologia da Hermenêutica de Profundidade de Thompson (2002), e, de forma complementar, da análise quantitativa, com o uso de estatística descritiva. Com base nos resultados foi possível identificar a apropriação da proposta da Responsabilidade Social por grandes empresas privadas nacionais e multinacionais, que por meio das estratégias ideológicas de poderosas representações sociais, constroem junto à sociedade a imagem de agentes do bem comum. O discurso, disseminado através de eficientes campanhas de marketing social, se articula com o protagonismo empresarial em causas sociais e ambientais, criando e reforçando relações de dependência e submissão e reafirmando, dessa forma, o projeto do capitalismo neoliberal em suas contínuas manobras de adaptação e reprodução.

Made available in DSpace on 2014-04-23T02:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000456921-Texto+Parcial-0.pdf: 547200 bytes, checksum: 6a8616637a61a9341595467c59d55661 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present thesis has as a goal to discuss the new configurative-conceptual basis to the institution of the fair/minimum cause for the prosecution. It pursuits to present a vision based on the criminal-political analysis of the Estate’s activity in managing conflicts criminally relevant and to evaluate in a critical way the interventionism that it results. Spheres of action on conflict managing, interest and social relations that goes from examples tuned to a social self-management of events to a verticalism that aims the manipulation and guidance of the consequences of it will be demonstrated, going through several levels and instances of political guidance. It pursuits to establish, in this context, an amplified notion of criminal policy that covers not only a single ideological content related to punitive laws and its conceptual motivation, but also a wider spectrum that deals with this specific issue not as a synonym of ‘criminal policy’, but as part of a great set of thoughts that are shown as representative layers of many levels of Estate’s interventionism in managing social conflictive interests and relations. In this sense, the criminal legal system, described as a set of rules, knowledge, uses and activities that permeates the criminal persecution, criminal procedure, criminal laws and imprisonment, is a vertical level or moment of intervention and not the only interventional device or use verified and relevant. From this proposed political-criminal view, results contributions of a procedural policy where also the levels of the intervention verticalism can be visualized and exemplified in characteristics that go from the ex officio action of the Judge in conducting procedural works to an own (self)critic verification of the function or procedural instrumentality related to the prosecution. The paper aims to show elements of this procedural policy promoting a theoretical review of concepts of action and the principology concerning the criminal procedure: its condition and the prinicipology around its prosecution. Hereupon, it establishes the ‘principle of obligatoriness’ as a simple political choice of action, not having any structural connection between the ‘option’ for the referred principle and solid elements related to the (procedural) claim manifested by the prosecution in the criminal procedure, neither to any ‘right’ defended in the prosecution or filling mentioned. The claim related to the prosecution of a criminal action has a differentiated feature which has no univocal relation with an eventual ‘claim’ of material law and therefore cannot be used as a refuge to reflect the misconception that militates for the idea that the adoption of criteria of (political) convenience to the exercise of the action violates fundamental precepts. The two final chapters of the thesis expatiate about the fair cause for the prosecution in a distinct way, however complementary. First, it is presented the surnamed ‘traditional’ view of the institute in its criminal and procedural tints, and studied the conceptual ‘evolution’ of the institute – along with the exposition of the critic related to that view and the contributions that deserve to be reconfigured. In a second moment, it is exposed the renovation of the institute from a critical view of the jurisdictional action as an intervention of the Estate in the social sphere, proposing a view of the fair cause for the prosecution as a polymorphic institute which lends to the ‘global’ analysis of the necessity/utility of the intervention, that could be used as a political-criminal scope for a decision that claims for the no political interference of the Estate, in many ways: procedural/penal, criminological and social-philosophical. / O presente trabalho tem como objetivo discutir uma nova base configurativa-conceitual para o instituto da justa causa para a ação penal. Procura apresentar uma visão calcada na análise político-criminal da atividade estatal na gerência dos conflitos penalmente relevantes e avaliar de maneira crítica o intervencionismo daí resultante. São demonstradas esferas de atuação sobre a gestão dos conflitos, relações e interesses sociais que vão desde exemplos afinados com uma autogestão social dos eventos até um verticalismo que almeja o direcionamento e a manipulação das consequências dos mesmos, passando por vários graus e instâncias de direcionamento político. Procura estabelecer, nesse contexto, uma noção ampliada de política criminal que engloba não só um eventual conteúdo ideológico relativo às normas punitivas e sua motivação conceitual, mas igualmente um espectro maior que lida com a questão pontual não enquanto sinônimo de ‘política criminal’, mas sim como integrante de um grande conjunto de complexos que se mostram como camadas representativas de diversos níveis do intervencionismo estatal na gestão das relações e interesses sociais conflitivos. Nesse viés, o sistema jurídico-penal, descrito como conjunto de regras, saberes, práticas e atividades que perpassam a persecução penal, o processo penal, as normas penais e a execução penal, é um grau ou momento de intervenção vertical e não o único aparelho ou prática interventiva verificada e relevante. Dessa visualização político-criminal proposta, resultam aportes de uma política processual onde também os graus de verticalismo interventivo podem ser visualizados e exemplificados em características que vão desde a atuação ex officio do magistrado na condução dos trabalhos processuais até uma própria verificação (auto)crítica da função ou instrumentalidade processual em relação à instauração do feito. O trabalho visa expor elementos dessa política processual promovendo uma revisão teórica dos conceitos de ação e da principiologia que ronda a ação penal pública: suas ‘condições’ e a principiologia que cerca seu exercício. Nessa esteira, estabelece o ‘princípio da obrigatoriedade’ como uma mera escolha política de atuação, não havendo qualquer conexão estrutural entre a ‘opção’ pelo referido princípio e elementos sólidos relativos à pretensão (processual) manifestada pelo acusador no processo penal, nem para com algum ‘direito’ defendido dentre o mencionado exercício ou ajuizamento. A pretensão coligada ao exercício de uma ação penal possui caráter diferenciado que não tem relação unívoca com uma eventual ‘pretensão’ de direito material e por isso mesmo não pode ser usada como guarida para espelhar o equívoco que milita pela ideia de que a adoção de critérios de conveniência (política) para o exercício da ação é violadora de preceitos fundamentais. Os dois capítulos finais do trabalho discorrem sobre a justa causa para a ação penal de forma distinta, porém complementar. Primeiramente, é apresentada a cognominada visão ‘tradicional’ do instituto em seus matizes processual penal e penalista, e estudada a ‘evolução’ conceitual do instituto – juntamente com a exposição da crítica relativa a essa visão e os aportes que merecem ser reconfigurados. Em um segundo momento, parte-se para a exposição da renovação do instituto a partir de uma mirada crítica da atuação jurisdicional enquanto exemplo intervencionista estatal na esfera social, propondo uma visão da justa causa para a ação penal como um instituto polimórfico que se presta à análise ‘conglobante’ da necessidade/utilidade da intervenção, podendo servir de escopo político-criminal para uma decisão que pugna pela não ingerência política estatal, sob várias frentes: processual/penal, criminológica e sócio-filosófica.

Made available in DSpace on 2014-06-07T02:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458558-Texto+Parcial-0.pdf: 360643 bytes, checksum: 6bb5014c2bc009eacca68357d3cd3a1b (MD5) Previous issue date: 2014 / Il processo civile, nello Stato Costituzionale di Diritto, há doppia finalità: la consegna di um giudizio giusto e la ricerca di unità nello ordinamento giuridico, attraverso della uniformazione di giurisprudenza. In questo modo, le regole del Codice di Procedura Civile in vigore devono essere interpretate attraverso i diritti fondamentali. In questo contesto, si conclude che anche l’istituto della cosa giudicata deve essere rivalutata, adeguandola alle nuovi diritti che affiorano di questo nuovo modello di Stato. I Tribunali superiori brasiliani, nell’esame dei ricorsi a loro sottomessi, storicamente hanno valorizzato la consegna di un adeguato giudizio, dando una minore importanza alla uniformazione dei loro giudicati.Questo profilo del giudice brasiliano porta a um problema di dificile soluzione: a esistenza di giudicati conflitanti tra loro, che porta alla formazione di cose giudicate antagonistiche in si trattando di rapporti giuridici identici o somiglianti. Questo fatto, oltre alla lentezza della Giustizia, è uno dei fattori che contribuiscono alla crisi in che sta la Magistratura oggi in Brasile. Lo scopo di questo studio è esaminare la possibilità di ammissione di revocazione di sentenze nel caso di formazione o cambiamento di precedenti per i Tribunali superiori, come garanzia di efficacia del principio d’uguaglianza, nella comprensione d’uguaglianza nella applicazione delle lege ai soggetti dei rapporti giuridici uguali o somiglianti. L’applicazione del principio di proporzionalità, nel caso di ammissione di revocazione nell’ipotesi, cerca un equilibrio tra i principi costituzionali di sicurezza giuridica e d’uguaglianaza, preservandosi l’essenza di entrambi. ita / O processo civil, no Estado Constitucional, tem dúplice finalidade: a outorga de uma prestação jurisdicional justa e a busca de unidade na ordem jurídica, mediante a uniformização da jurisprudência. Assim, as regras do Código de Processo Civil vigente devem ser interpretadas à luz dos direitos fundamentais. Nesse contexto, conclui-se que o instituto da coisa julgada também deve ser reavaliado, adequando-o aos novos direitos que emergem desse novo modelo de Estado. As Cortes superiores brasileiras, na análise dos recursos a elas submetidos, historicamente priorizaram a entrega de uma tutela adequada ao cidadão, atribuindo menor importância à uniformização de seus julgados.Essa postura do juiz brasileiro encerra um problema de difícil solução: a existência de decisões conflitantes entre si, o que acaba por acarretar a formação de coisas julgadas antagônicas em se tratando de relações jurídicas similares ou semelhantes. Tal fato, além da intempestividade da justiça, é um dos fatores que contribuem para a crise pela qual passa o Poder Judiciário hoje no Brasil. O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade de admissão da ação rescisória em caso de formação ou alteração de precedentes pelos Tribunais superiores, como garantia de efetividade do princípio da igualdade, compreendendo-se este na acepção da isonomia na aplicação da lei aos sujeitos de relações jurídicas idênticas ou semelhantes. A aplicação da proporcionalidade, em se admitindo a ação rescisória na hipótese, busca um equilíbrio entre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da igualdade, preservando-se a essência de ambos.

Made available in DSpace on 2014-06-28T02:01:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458908-Texto+Parcial-0.pdf: 130044 bytes, checksum: 6f621537112f1eaf4bada6e7cce07cf2 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study examines the juridical institutions of diffuse interests, the class action and res judicata, seeking to highlight the relevant aspects of each one and those who serve as point of contact between the three topics, as well as to contextualize the problem in the historical the present days. Based on these data, discussed in the light of the doctrine and jurisprudence, as well as U. S. law, it is concluded that, arrived postmodernity, the solid and rigorous institute of res judicata, in the field of common interests and headquarters in the context of class action, not fully meet the needs of judicial protection of fundamental rights, as well as their guarantees sisters (acquired right and perfect juridical act), to the point where courts allocate the claim that no one has the right to purchase pollute. Diffuse interests, on the other hand, involve constitutional rights and especially the fundamental rights of the human person and of humanity itself, such as the right to a healthy environment, defended in court by legitimate entities, seeking to safeguard interests of non individualized people. Considering class action related to discretionary administrative act, the sentence may be in based on opportunity and convenience, making no res judicata. In the case of class action, the objective law should be treated as law, submitting to the revocability, which is consistent with the times of liquid modernity and streets taken by the social body multitude. / Este estudo examina os institutos jurídicos dos interesses difusos, da ação civil pública e da coisa julgada, procurando ressaltar os aspectos mais relevantes de cada um e aqueles que servem de ponto de contato entre os três temas, não sem antes contextualizar o problema no momento histórico da atualidade. Com base nesses dados, discutidos à luz da doutrina e da jurisprudência, bem como do direito norte-americano, conclui-se que, chegados os dias da pós-modernidade, o vetusto e rigoroso instituto da coisa julgada, no campo dos interesses difusos e em sede de ação civil pública, não mais responde plenamente às necessidades de salvaguarda judicial dos direitos fundamentais, tanto quanto suas garantias irmãs (direito adquirido e ato jurídico perfeito), ao ponto de os tribunais consagrarem a afirmação de que ninguém possui o direito adquirido de poluir. Portanto, a imutabilidade da sentença não pode, em tempos de modernidade líquida e de ruas tomadas pelo corpo social sem rosto (multidão), servir de bloqueio para que o Judiciário assegure a todos os direitos difusos, consagrados como direitos de índole objetiva.

Made available in DSpace on 2015-03-10T02:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000466114-Texto+Parcial-0.pdf: 318343 bytes, checksum: 9c6be15f2130903cff39c37b77e4d10f (MD5) Previous issue date: 2014 / The Public Civil Action has its origin in ancient Roman class action, since ancient times had the opportunity to defend the goods interests of the community. The Labor Law has evolved since the beginning of humanity, requiring the procedural instruments being updated in order to meet more dramatically Brazilians citizens. Seeking to generate efficiency and effectiveness rights, individual-meta analysis (diffuse rights, collective stricto sensus and homogenic individuals), which considers the doctrine of modern system comes collectivelly access to justice. Public-interest Civil Action, in general, is an object of individual-meta analysis rights, in order to serve the public interest proposing such procedural requirement, the so-called Public Prosecutor’s Office. Alike the judiciary’s labor, but with a focus on individual-meta analysis rights of workers and, with active legitimacy of parquet labor. In the Federal Constitution, Brazil grants vast opening of fundamental rights conferred to its workers. Procedural instruments of collective protection of the rights of workers, appears in the Civil Action, having in mind that the sentence pronounced on this, demands can benefit a big number of destinataries of postulated rights. One of the major means of immediate application of Workres Fundamental Rights, based on the principle of duration of the process. / A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já havia possibilidade de defesa dos bens de interesse da coletividade. O direito do trabalho vem evoluindo desde os primórdios da humanidade, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados de maneira a atender com maior efetividade os cidadãos brasileiros. Com intuito de gerar eficácia e efetividade aos direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), surge o que a doutrina considera de moderno sistema de acesso coletivo à justiça. A ação civil pública, de uma maneira geral, tem por objeto a concretização dos direitos metaindividuais, com a finalidade de atender ao interesse público, tendo como principal ente legitimado a propor tal modalidade processual o Ministério Público. Da mesma forma, no judiciário trabalhista, porém com enfoque nos direitos metaindividuais dos trabalhadores e com legitimidade ativa do parquet laboral. Há na Constituição Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores, verifica-se na ação civil pública, tendo em vista que a sentença proferida nesta demanda pode beneficiar grande número de destinatários dos direitos postulados, um dos principais meios de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princípio constitucional da duração razoável do processo.

A exigência de lidar diretamente com a subjetividade faz com que a educação apresente características muito peculiares, que desbordam os limites de qualquer organização lógica. Essa tese põe no centro de suas reflexões os usos e limites das metáforas do mundo trabalho em sua função de modelar e, assim, explicar a atividade docente. Analisando as metáforas da tradição (a docência como sacerdócio e a professora como tia) e as metáforas da racionalização (o professor como especialista, trabalhador e profissional) procuramos mostrar que, à medida que a metáfora do trabalho foi se impregnando na escola, a atividade docente acabou por excluir do horizonte de suas preocupações teóricas a capacidade humana de iniciativa. Portando-se como doadora de sentido universal para as atividades humanas, a metáfora do trabalho, que não se reduz ao simples deslocamento de palavra, mas à transposição de um sentido enraizado, tornou-se excessiva e insuficiente para se pensar a tarefa da formação humana. Nesse sentido, a introdução do conceito de ação para elucidar a atividade docente surge com potencial representativo para a prática do professor, ali onde a metáfora do trabalho não consegue realizar plenamente. / The condition to deal directly with the subjectivity has done with that education gets very peculiar characteristics, which overflow the limits of any logical organization. This thesis puts the center of his reflections the uses and the limits of the worlds metaphors work in its function of modeling and thus explain the teaching activity. Analyzing the metaphors tradition (the teaching like a priesthood and the teacher like an aunt) and the metaphors rationalization (the teacher like a specialist, professional and worker) we tried to show that, as the same time that the works metaphors were to impregnate at school, the teaching activity eventually excluded from the horizon of theirs theoretical concerns the capacity of human initiative. Carrying them as the giver of universal meaning to human activities, the works metaphor cant be reduced for a simple shift of the word, but the transposition of a rooted sense, it has become excessive and insufficient to think the educations task. This way, the introduction of actions concept to elucidate the teaching activity emerges with potential representative for the teacher's practice, over there where the works metaphors cant be fully realized.

A presente dissertação trata de propostas artísticas destinadas ao espaço público e que se organizam enquanto trabalhos colaborativos. Pretendemos situar a ação Atrocidades Maravilhosas (2000) enquanto proposta modificada e modulada conforme o interesse dos artistas participantes, bem como as condições ambientais as quais a ação estava sujeita. Por essa via, a investigação problematiza contextos culturais dos anos 1990 e 2000, mais especificamente, às unidades discursivas que contribuem para refletirmos sobre as ações coletivas. Pelas considerações de autores como Clair Bishop, MiwonKwon, André Mesquita e Steward Home, pretende-se pensar o espaço artístico contemporâneo ante à mercantilização da cultura vigente. Nesse ínterim, será questionada a identificação e a identidade entre atores sociais, bem como a relação entre os artistas e os espaços culturais os quais se destinam algumas propostas artísticas. Essa investigação adentra o território brasileiro do início do anos 2000 e, aponta por esse contexto, as afinidades de alguns coletivos com propostas artísticas em outras partes do mundo. Essa pesquisa trata ainda de assuntos tangente às negociações e conflitos inerentes aos projetos colaborativos a partir deles pretendemos repensar o espaço comunicacional ativado por esses grupos, buscando na descentralização dos discursos, a potência dos dissensos. Pretendemos, com esse panorama iluminar nas ações de participação efetiva, não as novas respostas ao projeto de democratização ou inclusão de culturas periféricas, mas novas perguntas sobre o antigo problema acerca da colonização cultural da arte / The present investigation deals with artistic proposals for the public space and that are organized as collaborative works . We intend to situate the action AtrocidadesMaravilhosas (2000), according to modified to interest of the participating artists as well as environmental conditions that the action was proposal. The research discusses cultural contexts 90s and 2000 , specifically the discursive units , contributing to reflect on the " collective action ". By considerations of authors like Clair Bishop ,Miwon Kwon , André Mesquita and Steward Home , we intend thinking contemporary art space and the commodification of cultures mainstream. Here, will be questioned identification and identity among social actors as well as between artists and cultural spaces where are designed some artistic proposals . This research enters Brazilian territory in the 2000s ,and pointing this context affinities with some collective artistic proposals in other parts of the world . This research also addresses issues tangential to the negotiations and conflicts inherent for colaboration works _ from them intend to rethink the communication space enabled by these groups , for seeking to decentralize the speeches, from power of dissent . We intend with this panorama illuminate the actions of effective participation , not the new responses to the project of democratization or inclusion of peripheral cultures , but new questions about the old problem about the cultural colonization of art

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401154-Texto+Parcial-0.pdf: 110195 bytes, checksum: 3a9154627bfa27a233854e7b485d1c0d (MD5) Previous issue date: 2008 / Practice has been revealing serious distortions in work relations established within Brazilian public administration, thus exposing violations against the morality principle prescribed in the Brazilian Constitution. The main consequences range from the disrespect to the constitutional demand of previous official examination before working in a public job, the deterioration of work relations and to the substantial increase of lawsuits proposed against Brazilian Government, causing enormous damages to the treasury. In order to be an effective instrument, the Brazilian Class Action must adapt itself to the object being protected in the lawsuit, in this manner adapting process and procedure to the demands of what is established in Brazilian Law. Among other relevant implications is necessary to ascribe legal responsibility to the public manager at the same time that legal actions are being taken against the public institution in order to avoid inefficacy of judicial protection. Therefore the Brazilian Class Action will be an effective instrument for the protection of the morality principle in work relations established within public administration. / A prática tem revelado graves distorções nas relações de trabalho estabelecidas na administração pública brasileira, violando o princípio da moralidade. As conseqüências principais vão desde o desrespeito à exigência constitucional de concurso público e a precarização das relações de trabalho, até a formação de um elevado passivo judicial, causando grave prejuízo ao erário. Para ser um instrumento efetivo, a ação civil pública deve se adaptar ao objeto tutelado, adequando o processo e o procedimento às exigências do direito material. Entre outras implicações, é necessário, ao lado das medidas a serem tomadas perante o ente administrativo, responsabilizar o gestor público, sob pena de ineficácia da tutela judicial. Assim, a ação civil pública será um instrumento efetivo para a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública.