Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-04T13:00:10Z No. of bitstreams: 1 2015_RaquelAparecidaAlves.pdf: 2325575 bytes, checksum: 947ad4138843cd8c4dcc623fae5983c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T19:20:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RaquelAparecidaAlves.pdf: 2325575 bytes, checksum: 947ad4138843cd8c4dcc623fae5983c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T19:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RaquelAparecidaAlves.pdf: 2325575 bytes, checksum: 947ad4138843cd8c4dcc623fae5983c9 (MD5) / A elaboração deste estudo baseou-se na concepção de que arranjos sociais em redes e ações coletivas são vias fundamentais para solucionar problemas individuais e coletivos, intensificar o sentimento de pertencimento a um grupo e, por extensão, contribuir para o desenvolvimento social, econômico e político dos assentados da Reforma Agrária do Programa Nacional de Crédito Fundiário no município de Unaí/MG. O objetivo geral foi analisar a influência das redes sociais dos projetos de assentamento no processo de gestão coletiva e, de forma específica, objetivou-se mapear as redes sociais, comparar as redes mapeadas e analisar as ações coletivas adotadas. A pesquisa integrou as abordagens qualitativa, quantitativa e descritiva e, como instrumentos e técnicas para coleta de dados utilizou-se questionários, grupos focais e entrevistas. Os questionários foram aplicados aos assentados titulares dos lotes dos três assentamentos pesquisados a fim de mapear, analisar e comparar as redes de influência, informação e cooperação/ajuda mútua; os grupos focais foram constituídos por famílias assentadas e realizados em seus próprios estabelecimentos e as entrevistas foram realizadas com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí e com o coordenador do Programa Nacional de Habitação Rural. Tanto os grupos focais quanto as entrevistas foram realizados no sentido de compreender melhor as dinâmicas sociais dos assentamentos. Dentre os principais resultados, verificou-se que as redes de cooperação/ajuda mútua se revelaram como as mais coesas, as redes de informação se apresentaram como as mais fragmentadas e as redes de influência apareceram em uma posição intermediária. Ao se comparar as redes sociais mapeadas não se constatou muitas discrepâncias entre elas. Os resultados não demonstraram que um assentamento se sobrepõe ao outro no que diz respeito às relações sociais que envolvem os assentados em suas diferentes dimensões. Revelaram apenas que algumas redes dos assentamentos são mais propícias que outras a um potencial relacional. Constatou-se ainda que as ações coletivas mais comuns entre os assentados são evidenciadas por meio da realização de mutirões e comemorações que mobilizam as pessoas no dia a dia das comunidades. / The elaboration of this study was based on the idea that social arrangements in networks and collective actions are fundamental ways to solve individual and collective problems, enhance the feeling of belonging to a group and, by extension, contribute to the social, economic and political development of the settlers of Agrarian Reform of the National Land Credit Program in the municipality of Unaí/MG. The general objective was to analyze the influence of social networks of the settlement projects in the collective management process anda, specifically, it was aimed to map the social networks, comparing them, and analyze the collective action taken. The research integrated qualitative, quantitative and descriptive approaches and as tools and techniques for data collection it was used questionnaires, focus groups and interviews. The questionnaires were given to settlers holders of lots of three settlements surveyed in order to map, analyze and compare the networks of influence, information and cooperation/mutual aid; focus groups were made up of families settled and carried out in their own establishments and interviews were held with the president of the Union of Rural Workers of Unaí and the coordinator of the National Rural Housing Program. Both focus groups and interviews were undertaken to better understand the social dynamics of the settlements. Among the main results, it was found that the networks of cooperation/mutual aid proved to be the most cohesive, information networks are presented as the most fragmented and influence networks appeared in an intermediate position. When comparing the mapped social networks it was not found many discrepancies between them. The results have not shown that a settlement overlaps the other with regard to social relations involving the setting in its various dimensions. Revealed only a few networks of settlements are more conducive to a relational potential than others. It was also found that the most common collective actions between the settlers are evidenced by conducting joint efforts and celebrations that mobilize people in everyday life of communities.

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In order to understand the economic development process of a community had been a long time inspiring the researchers to seek elements that would base it. In this work is discussed how the social capital, known as one of the productive factors of a community help in individual and collective mobilization to achieve commons goals. The social capital characterize by trust and cooperative degree of a collectivity and how much it is presented in a community more favorable to join and civically to contribute with development actions and strategies benefiting all. The social capital as a collective factor is built by individual interests in cooperation among them and, this way, is susceptible to collective action dilemma and opportunism. This work analyzes the concept and the characteristics of social capital, its problems and the relation with local development. It was accomplished a case study at city Não-Me-Toque, based on northwest of the Rio Grande do Sul, to empirically check how the social capital is shown in local politicians and economics leaderships and what contributions have brought to the city development, since this city has a significative industrial park arised from entrepreneurship of its industrials, such as, keeping on agriculture technological vanguard that detach it on national and international scenarium. To elaborate this study was interviewed five politicians and economics people in the leading role from Não-Me-Toque, using as models references the Social Capital Integrate Questionnaire (SOCAP IQ) and Regional Development Hexagon to answer if the social capital will be as induced element of economic development, and the conclusion is that on the city studied this factor is effectively an important local competitive differencial. / Entender o processo de desenvolvimento econômico de uma comunidade vem há muito inspirando os estudiosos em busca de elementos que o embasariam. Nesse trabalho é discutido como o capital social, entendido também com um dos recursos de produção de uma comunidade que contribuiu na mobilização individual e coletiva para a realização de objetivos comuns. O capital social caracteriza-se pelo grau de confiança e de cooperação de uma coletividade e quanto mais presente numa comunidade mais propícia esta se encontra para unir-se e civicamente contribuir em ações e estratégias de desenvolvimento que beneficiam a todos. O capital social como um fator de coletividade é formado pelo interesse dos indivíduos em cooperarem entre si e, portanto, está suscetível ao dilema da ação coletiva e ao oportunismo. Nesse trabalho analisa-se o conceito e as características do capital social, os problemas que o acompanham e qual sua relação com o desenvolvimento local. Foi realizado um estudo de caso no município de Não-Me-Toque, situado na região noroeste do Rio Grande Sul, para se verificar empiricamente como o capital social se apresenta nas lideranças econômicas e políticas locais e que contribuições realiza para o desenvolvimento da cidade, uma vez que tem um representativo parque fabril surgido do empreendedorismo de seus empresários, assim como, se mantém na vanguarda tecnológica na produção agrícola que a destaca no cenário nacional e internacional. Para a elaboração desse estudo foram entrevistadas cinco lideranças econômicas e políticas de Não-Me-Toque, utilizando como referência os modelos do Questionário Integrado para Medir o Capital Social (QI-MCS) e o Hexágono do Desenvolvimento Regional para responder se o capital social constitui-se em um elemento influenciador do desenvolvimento econômico, tendo-se concluído que no município estudado esse fator contribui para o desenvolvimento local

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-06-08Bitstream added on 2014-06-13T20:31:14Z : No. of bitstreams: 1 santos_ab_me_prud.pdf: 8211731 bytes, checksum: ea82b1ece445cef2f07b5eff42829efa (MD5) / O processo de desenvolvimento de uma região é a resultante de um conjunto de fatores exógenos e endógenos que delimitam ou ampliam sua dinâmica, que podem condicionar sua capacidade de internalização dos excedentes gerados localmente. Além da participação relativa da região no planejamento e alocação de recursos econômicos e financeiros, públicos e privados, voltados principalmente para a infraestrutura, como também do nível de sua representação política junto aos centros de decisões macroeconômicas, nacionais e estaduais, torna-se necessária a existência de condições institucionais que facilitem a articulação, a participação e a organização social voltadas para os interesses coletivos. A participação social, por sua vez, é reflexo das condições históricas que moldam as instituições e determinam o grau e a qualidade do capital social existente nas comunidades. O objetivo maior do trabalho de pesquisa é o de demonstrar por que a microrregião de Presidente Prudente tem se ressentido de um baixo dinamismo sócio-econômico no contexto do estado de São Paulo nos últimos cinqüenta anos e, ainda, o de tentar aferir o estoque de capital social existente, por meio da análise de dois estudos de caso. A forma de ocupação territorial, os conflitos fundiários que se perpetuam, o patrimonialismo herdado do processo colonizador português, o poder político verticalizado, a ascensão da pecuária bovina como importante atividade econômica regional que desestabiliza o trabalho no campo, podem ter sido alguns dos fatores determinantes para a percepção de estagnação que caracteriza a microrregião. / The process of regional development is the result of both exogenous and endogenous factors, which can have positive or negative effects, conditioning the capacity of retaining the generated surpluses. Not only the region should take part in the planning and allocation of economical and financial resources, public or private, for infrastructure; it should posses a good political representation on the national and state macroeconomic decision centers; and also have institutional conditions that allow the articulation, the participation and the social organization for defending the community interests. Social participation, in turn, mirrors the historical conditions that have molded the institutions, and defines the degree and the quality of the social capital in the community. This work aims at explaining the low rates of economic and social development of the region of Presidente Prudente in the last fifty years, when compared with other regions of the São Paulo State; and also to assess the existing social capital stock by analyzing two cases. The territorial occupation, the unsolved land conflicts, the patrimonialism inherited from the Portuguese colonization, the verticalized political power, and the rise of an extensive livestock farming are key elements to explain the scarcity of social capital in the region of Presidente Prudente aswell as its impaired economic performance, making it stays among the poorest and less dynamic in São Paulo State.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissFTC.pdf: 1602742 bytes, checksum: 85f7c559dc26fd06e9ca40afa85bc7fb (MD5) Previous issue date: 2006-02-07 / This paper presents a study about a group of orange producers whose purpose is the sale of the production to a processing industry. It is necessary to analyse the strategies adopted by small orange procucers from Matão-SP. The objective is to characterize the performance of this group regarding to the trade of the fruit with the industries. The specific objectives of the research consist in identify the reasons for the group formation and their permanence in the informality, as well as to see if the commercialization of the production made through pool is advantageous to the producers, and to identify how the relations are established among the group during the period of orange production and commercialization. The methodology used was the qualitative research and the case study, and the procedure adopted to the search of the information were interviews with the producers. The hypotesis is that the commercialization of the orange made through pool is more advantageous economically when it is made alone. It was seen that the analysed pool doesn t influence the prices, like that, the organization through pool isn´t advantageous in financial terms, but it presents benefits in terms of behavior, because the producer feels better and safer before industry, because he is delegating to the group leader the function of commercialize his production. Considering the results, it´s possible to say that the hytpotesis was confirmed because the commercialization through pool brings economic advantages to the producer, but benefits him in other aspects like representation and security during negotiation. Key-words: citriculture, pools of producers, small producers, commercialization, action in groups. / Este trabalho apresenta um estudo sobre um grupo informal de produtores de laranja cuja finalidade é a venda conjunta da produção à indústria processadora. Trata-se de analisar as estratégias adotadas por um pool de pequenos produtores de laranja do município de Matão-SP. O objetivo é caracterizar a atuação desse grupo no que se refere à comercialização da fruta junto às indústrias. Os objetivos específicos da pesquisa consistem em identificar os motivos para a formação do grupo e sua permanência na informalidade, verificar se a comercialização da produção feita via pool é vantajosa para os produtores e identificar como são estabelecidas as relações entre seus integrantes durante o período de produção e comercialização da laranja. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa e o estudo de caso, o procedimento adotado para o levantamento das informações foram entrevistas com os produtores participantes e não participantes de pools. A hipótese levantada é que a comercialização da laranja realizada via pool é mais vantajosa economicamente do que quando ocorre individualmente. Verificou-se que o pool analisado não influencia em preços, ou seja, que a organização via pool não é vantajosa em termos financeiros, mas apresenta benefícios em termos econômicos no que se refere à certeza da venda e o produtor sente-se melhor representado e mais seguro perante a indústria, pois está delegando ao líder do grupo a função de comercializar a sua produção. Com base nos resultados é possível afirmar que a hipótese foi confirmada, uma vez que a comercialização via pool traz vantagens econômicas ao produtor e o beneficia quanto à representatividade e segurança na negociação.

Submitted by ANGELA HALEN CLARO FRANCO (angelahalen@gmail.com) on 2018-02-15T18:53:17Z No. of bitstreams: 1 Inteligência coletiva_manifetações nos ambientes digitais__Angela Halen Claro Franco_Depósito Definitivo.pdf: 1897727 bytes, checksum: d474074df94bff0a9ec484191f272132 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-02-16T11:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 franco_ahc_dr_mar.pdf: 1897727 bytes, checksum: d474074df94bff0a9ec484191f272132 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T11:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 franco_ahc_dr_mar.pdf: 1897727 bytes, checksum: d474074df94bff0a9ec484191f272132 (MD5) Previous issue date: 2018-01-30 / Não recebi financiamento / Os estudos em inteligência coletiva têm revelado que as atividades dos indivíduos em grupos apresentam diferentes manifestações, as quais podem ser identificadas como compartilhamento, cooperação e ação coletiva. Defende-se como tese que quanto maior o nível de comprometimento de uma determinada comunidade, maiores as possibilidades da inteligência coletiva resultar em produção de conteúdo; quanto mais possibilidades de produção objetiva de conteúdo, maior a presença direta da Ciência da Informação, e quanto menos produção objetiva de conteúdo mais desafiadora é a atuação dessa ciência, uma vez que sua atenção será sobre os processos de informação. Dessa forma, pretende-se propor um arcabouço epistemológico para a reflexão da inteligência coletiva no âmbito dos estudos em Informação e Tecnologia. Para tanto, a partir de uma pesquisa exploratória, conduzida pelo aspecto bibliográfico, o estudo se propôs a investigar as diferentes manifestações da inteligência coletiva – o compartilhamento, a cooperação e a ação coletiva; definir um modelo para a análise de ambientes digitais que aparentam a cultivação da inteligência coletiva; compreender a trajetória evolutiva dos ambientes digitais que tiveram como foco a inteligência coletiva; analisar, mediante ao modelo criado, os ambientes digitais definidos. Os ambientes selecionados para análise foram o YouTube, Facebook e a Wikipédia. Observou-se que as manifestações analisadas são variáveis que compõem a inteligência coletiva, e que os ideais de inteligência coletiva são observáveis na trajetória das tecnologias computacionais até o desenvolvimento dos softwares sociais. Por meio do modelo construído, foi observado que o compartilhamento foi a manifestação predominante nas redes sociais analisadas, e que a cooperação, expressa pela produção colaborativa, foi a manifestação que obteve mais evidência no âmbito da Wikipédia. Notou-se que, no contexto dos ambientes digitais que se apropriam da inteligência coletiva, as preocupações da Ciência da Informação ora se direcionam para suas práticas centrais, voltadas para a organização e representação de conteúdos objetivos dotados de valor semântico, ora para a compreensão de processos de informação e comportamento de usuários nos ambientes de informação. / The studies in collective intelligence have revealed that the activities of individuals in groups present different manifestations, which can be identified as sharing, cooperation and collective action. It is defended as thesis that the greater the level of commitment of a determined community, the greater the possibilities of the collective intelligence result in the objective production of content; the more possibilities of objective production of content, the greater the direct presence of Information Science, and the less objective production of content more challenging is the performance of this science, since its attention will be on information processes. In this way, its intend to propose an epistemological framework for the reflection of collective intelligence in the scope of studies in Information and Technology. To do so, based on an exploratory research, steering by the bibliographical aspect, the study proposed to investigate the different manifestations of collective intelligence - sharing, cooperation and collective action; to define a model for the analysis of digital environments that appear to cultivate collective intelligence; to understand the evolutionary trajectory of digital environments that focused on collective intelligence; to analyze, through the created model, the defined digital environments. The environments selected for analysis were YouTube, Facebook, and Wikipedia. Its observed that the analyzed manifestations are variables that make up the collective intelligence, and that the ideals of collective intelligence are observable in the trajectory of computational technologies until the development of social software. Through the built model, its observed that sharing was the predominant manifestation in the analyzed social networks, and that the cooperation, expressed by the collaborative production, was the manifestation that obtained the most evidence within Wikipedia. Its noted that, in the context of digital environments that appropriate collective intelligence, the concerns of Information Science sometimes are focused on its central practices, aimed at organization and representation of objective content endowed with semantic value, and sometimes to understanding of information processes and user behavior in information environments.

Made available in DSpace on 2014-05-10T02:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457767-Texto+Parcial-0.pdf: 150271 bytes, checksum: 884f9a3f209a3c7cfa1d8bb77a989a30 (MD5) Previous issue date: 2014 / The attainment of the wide range of social rights ensured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil to workers, most of which subjective individual rights to provision directed at private individuals, is an essential component in the achievement of the society project idealized in the Magna Carta. To this effect, non-constitutional lawmakers have conceived an ingenious system of collective legal protection, which aims at providing speedy and uniform joint processing of comparable de facto situations. There are two archetypal actions in the system denominated Collective Bargaining: public civil action, whose object are diffuse and collective (stricto sensu) rights (said collective lato sensu rights); and civil class action, whose object are individual homogeneous rights, which are dealt with in the present study. The management of such actions has been assigned to several entities, among which the Public Prosecutor's Office and trade unions stand out in the labor area. The principles and peculiarities of Labor Law, mainly related to the employee's lack of economic self-sufficiency, to the public policy aspect of most of its rules and to the correlated nonwaiver of rights set out in Labor Law require, however, adjustments to the patterns of collective actions in ordinary civil proceedings, leading collective legal protection of homogeneous individual rights in Labor Courts away from Labor Law in several aspects, among which the extent of legal standings, the enforcement regime, admissible types of protection. A reflection on concepts and institutes within collective bargaining processes must contribute to improve its practices, bridging the gap between constitutional promises of effective exercise of jurisdiction. / A concretização do farto leque de direitos sociais assegurados pela Constituição da República aos trabalhadores, a maioria dos quais direitos subjetivos individuais a prestação, tendo por destinatários pessoas privadas, é componente essencial da realização do projeto de sociedade idealizado na Carta. Para tal fim, o legislador ordinário concebeu um engenhoso sistema de tutela judicial coletiva, que ambiciona atribuir tratamento conjunto, uniforme e célere a situações de fato assimiláveis. Duas são as ações arquetípicas desse sistema, denominado Processo Coletivo: a ação civil pública, cujo objeto são os direitos difusos e coletivos stricto sensu (ditos coletivos lato sensu); e a ação civil coletiva, que tem por objeto os direitos individuais homogêneos, essa última tratada no presente estudo. A iniciativa para o manejo dessas ações foi atribuída a diversas entidades, entre as quais se destacam, na área trabalhista, o Ministério Público e os sindicatos. Os princípios e peculiaridades do Direito do Trabalho, relacionados sobretudo à hipossuficiência do trabalhador, ao caráter de ordem pública da maioria de suas normas e à correlata indisponibilidade dos direitos por elas instituídos exigem, no entanto, adaptações no padrão da ação civil coletiva do processo civil comum, fazendo com que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos na Justiça do Trabalho dele se afaste em vários aspectos, entre os quais a extensão da legitimidade ativa, o regime de condução da execução, as espécies de tutela admitidas. A reflexão sobre os conceitos e institutos do processo coletivo trabalhista deve contribuir para o aprimoramento de sua prática, aproximando da realidade a promessa constitucional de efetividade da jurisdição.

Made available in DSpace on 2014-07-11T02:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459165-Texto+Parcial-0.pdf: 209612 bytes, checksum: 1ec4386f5b10a346cc7db35216d1f085 (MD5) Previous issue date: 2014 / The procedural representation is a theme that raises debates when studying the collective protection of rights, given the need for this to happen in the best possible way to ensure the protection of those who are not directly present in the process. Thus, this thesis aims to suggest criteria for the judicial review of the appropriate procedural representation by the magistrate, on a model of collective procedure for the protection of fundamental rights of working people, considering the various actors involved, their representativeness across the group and the peculiarities of the labor subsystem. The methodology of this qualitative study involved the analysis of concepts, institutes and theories under a sociological perspective of law. Initially were pointed theoretical paradigms to guide the work, followed by the analisys of the institution of collective protection in the english, american, italian and brazilian systems, in order to highlight commonalities and contributions to the adequate procedural representation. In a second moment, this work studied the Brazilian trade union movement in order to understand their part in the conduct of collective movements, whether judicial or extrajudicial, considering the central role of trade unions in collective defense of labor rights, in the light of the contents of the provisions of the article 8, paragraph III of the 1988 Brazilian Constitution. Ultimately it was proposed a collective protection model for labor rights through different categories: the representation by unions in labor court rules; the representation by unions in metaindividual labor jurisdiction; and the representation by an individual group member, whereas in each of the proposals was discussed the need for representativity as a requirement for proper procedural representation.The conclusion of this study is that representativeness does not ensure adequate procedural representation, but qualifies the process and makes possible the representation by the individual member of the group when it comes to protecting the environment of the work, given the existence of constitutional provision for its defense by popular action. / A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da melhor forma possível, a fim de garantir a defesa daqueles que não se fazem diretamente presentes no processo. Assim, esta tese de doutorado tem como objetivo sugerir critérios para o controle judicial da representação processual adequada pelo magistrado, diante de um modelo de processo coletivo para a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, considerando os diversos atores envolvidos, sua representatividade frente ao grupo e as peculiaridades próprias do subsistema trabalhista. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu a análise de conceitos, institutos e teorias sob uma perspectiva sociológica do direito. Inicialmente foram apontados paradigmas teóricos norteadores do trabalho para, em seguida, analisarse o instituto da tutela coletiva no sistema inglês, estadunidense, italiano e brasileiro, no intuito de destacar pontos em comum e contribuições para a representação processual adequada. Em um segundo momento, estudou-se o movimento sindical brasileiro, a fim de compreender sua atuação na condução de movimentos coletivos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, considerando o papel central dos sindicatos na defesa coletiva de direitos trabalhistas, a teor do estabelecido no artigo 8º, inciso III da Constituição Federal de 1988. Por fim, propôs-se um modelo de tutela coletiva de direitos trabalhistas, através de diferentes categorias: a representação pelos sindicatos na jurisdição trabalhista normativa, a representação pelos sindicatos na jurisdição trabalhista metaindividual e a representação pelo indivíduo membro do grupo e em cada uma delas discutiu-se a necessidade de haver representatividade como requisito de uma representação processual adequada.A conclusão do estudo é que a representatividade não garante uma representação processual adequada, mas a qualifica e que além da representação sindical, é possível a representação pelo indivíduo membro do grupo em se tratando de proteção ao meio ambiente do trabalho, diante da existência de previsão constitucional para sua defesa por meio de ação popular.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta tese busca analisar os significados da reatualização de práticas e discursos sobre a remoção de favelas atualmente no Rio de Janeiro. Para a realização da pesquisa que resultou neste trabalho acompanhei diversas situações de realocação conduzidas pela prefeitura. Analiticamente, esta tese se articula a partir de três níveis: no primeiro, busco retraçar as condições de possibilidade, na atual conjuntura, que permitiram a retomada do termo/ação "remoção" como forma específica de intervenção estatal nas favelas cariocas. No segundo, analiso como operaram, concretamente, estas intervenções, a partir da observação dos inúmeros contatos entre agentes estatais e moradores daquelas localidades em processo de realocação. Por fim, trato das dinâmicas de ação coletiva constituídas a partir da crítica que estes moradores, bem como outros atores, individuais e coletivos, realizam a estes processos. / This thesis aims to analyze the meanings reviving of the practices and discourses on the "removal" of favelas in Rio de Janeiro today. To perform the research that resulted in this work followed several relocation situations conducted by the city. Analytically, this thesis is articulated from three levels: first, I seek to trace the emergency conditions and possibility in the current situation, the term / action "removal" as a specific form of state intervention in the slums. In the second, I analyze how operated, specifically, these interventions, from the observation of numerous contacts between state and inhabitants of the localities in the relocation process. Finally, treatment of the dynamics of collective action constituted from the criticism that these residents as well as other actors, individual and collective, perform these processes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426628-Texto+Parcial-0.pdf: 52143 bytes, checksum: 3fcfd6a59bd8122d1040d7d15da3f504 (MD5) Previous issue date: 2010 / The first chapter of this study is dedicated to accurate analysis of Labor Union Organization in Brazil, which is carried out through comparative investigation with foreign systems and the OIT international regulations. Approached in this chapter is the dichotomy between freedom of association and Union unicity, especially their coexistence in the 8th article of the Constitution. In the final part of this section the scarce representation of Unions is scrutinized, and analyzed the rules presented by the proposition for reform of Labor Union Organization currently discussed in Congress. In turn, the second chapter presents the National System of Class Action Lawsuits, comprised by the regulations contained in the “Class Action Lawsuit Law (Law 7. 347/85), and in the Code of Defense of the Consumer (Law 8. 078/90). Furthermore, the primal distinction between collective rights defense and collective defense of rights, as well as the forms of legitimacy in the different sorts of Class actions. The third and last chapter brings the specific analysis of the legitimacy of Unions in the Class Action Lawsuits, mainly in virtue of a precedent from the Federal Supreme Court. Following the study of important contributions by the American pattern of Class Action Lawsuits, the necessity for judgement of adequacy of representation in each case and the notice of the class members, principally in face of the diminutive representation of Unions. Finally, the conclusion is reached that the solution adopted in Brazil, in affairs which present collective binding effect, is in illogical conflict with the principle of judicial economy, which is the very genesis of the Class Action Lawsuit. / O primeiro capítulo deste estudo destina-se à análise criteriosa da Organização Sindical do Brasil, através do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. É abordada, neste capítulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua convivência no artigo 8º da Constituição Federal. Ao fim do capítulo são constatadas as razões da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em trâmite no Congresso Nacional. O segundo capítulo, por sua vez, responde pelo exame do Sistema Nacional das Ações Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7. 347/85) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/90). Neste capítulo é apresentada a fundamental distinção entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, além da exposição das formas de legitimação nas diferentes espécies de ações coletivas. No terceiro e último capítulo, parte-se para a análise específica da legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas sindicais, principalmente à luz de precedente do Supremo Tribunal Federal. Após o exame de importantes contribuições do modelo norte-americano de ações coletivas, analisa-se a necessidade do julgamento da adequada representação no caso concreto e a notificação dos membros da classe, principalmente sob a ótica da ínfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solução adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso ilógico com o princípio da economia processual, gênese da ação coletiva.