A garantia de direitos aos imigrantes no Brasil, no que diz respeito ao acesso ao direito à educação escolar, mostra-se, ainda hoje, controversa e destaca-se como um tema que deve ter seu estudo aprofundado. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação escolar como um direito universal; o Estatuto da Criança e do Adolescente o prevê como um direito fundamental a ser garantido a todos, nacionais e estrangeiros; enquanto as Convenções Internacionais ratificadas pelo país incluem a garantia deste direito. Em sentido contrário, observa-se a existência de dispositivos constantes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 que condicionam a matrícula do estrangeiro em estabelecimento de ensino de qualquer grau ao seu registro no Brasil, impedindo o exercício deste direito fundamental por parte de imigrantes em situação irregular. Esta pesquisa propõe identificar as limitações ao acesso ao direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no Estado de São Paulo e refletir sobre a extensão deste direito universal a esta população específica no país, questão insuficientemente debatida e esclarecida no campo jurídico. Para tanto, ademais da investigação bibliográfica interdisciplinar, foi realizada uma análise jurisprudencial em período que compreende as três primeiras décadas de vigência do Estatuto do Estrangeiro (1980-2010) e um exame das Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo referentes à temática no mesmo período. Uma interpretação coerente do ordenamento jurídico nacional sugere ser inquestionável o direito à educação escolar de todos os imigrantes, diante da não recepção dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro pela Constituição Federal vigente. Destaca-se, entretanto, que Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo indicam não haver consenso acerca da questão. Tampouco houve, formalmente, a preocupação, por parte do Poder Judiciário, em declarar revogados ou não recepcionados os dispositivos em questão, constantes no Estatuto do Estrangeiro. O tema também não alcançou mobilizar o Poder Executivo e o Legislativo que consentem com a vigência do Estatuto do Estrangeiro há três décadas. Corrobora com a problemática dessa controvérsia o fato de que o acesso ao judiciário a cada caso concreto de desrespeito a este direito é, especialmente para os imigrantes em situação irregular, limitado. Neste sentido, é manifesta a necessidade de aprovação de uma nova Lei de Migrações que inclua a declaração do direito à educação escolar de todos os imigrantes no Brasil. / The guarantee of rights to immigrants in Brazil, regarding direct access to the right of school education, is still controversial and stands out as an issue that should be more deeply investigated. On the one hand, the 1988 Constitution recognizes the right to education as a universal right, the Child and Adolescent Statute provides that it is a fundamental right to be guaranteed to all national and foreign people; this right is also guaranteed by the International Conventions ratified by the country. On the other hand, it is possible to notice the existence of devices in the 1980 Alien Statute which constrain the registration of foreign in educational institutions in any grade unless he/she has an Identity Card for Foreigners, preventing undocumented immigrants from exercising this fundamental right. This research has as its main goal to identify the limitations on the right to basic school education, which are imposed on immigrants residing in the State of São Paulo, and also to reflect if this universal right is guaranteed to this specific population in this country, an issue which is neither sufficiently discussed nor sufficiently clarified in the legal field. Therefore, besides the interdisciplinary literature research, an analysis was performed on the jurisprudential period comprising the first three decades in which the Alien Statute has been in force (1980-2010) and it was also done a review of Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo related to the theme in the same period. A consistent interpretation of the national law suggests that the right to school education for all immigrants is unquestionable, if the provisions of the Federal Alien Statute of the Constitution now in force are not taken into account. It is noteworthy, however, that Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo indicate that there is no consensus on the issue. Neither there was a formal concern on the part of the judiciary, to declare that the devices in question, contained in the Alien Statute, were revoked or not approved. Nor did this theme mobilize the Executive and Legislative which agree with the validity of the Alien Statute for the last three decades. Added to the problem is the fact that access to justice, in every case in which there is a breach of this right, especially for undocumented immigrants, is limited. In this sense, it is clear that the adoption of a new Immigration Law which includes statements of the right to school education for all immigrants in Brazil is absolutely necessary.

A presente pesquisa teve como objetivos resgatar, sistematizar e analisar a evolução do direito à educação de jovens e adultos com deficiência na legislação nacional, bem como conhecer os principais programas e projetos adotados pelo município de São Paulo para garantir o direito à educação de jovens e adultos com deficiência após a sua inclusão na Carta Magna, em 1988. Utilizou como metodologia a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica, tendo como referência os principais textos legais publicados em âmbito nacional a partir da Constituição Imperial de 1824 e, em âmbito municipal, a partir de 1988. Sempre que possível foram consultadas fontes primárias para a investigação, englobando todas as Constituições brasileiras e Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mesmo que em algum destes documentos não houvesse menção às pessoas com deficiência ou aos jovens e adultos. Em um segundo momento foram selecionadas publicações ordinárias nacionais e municipais que contivessem referências e garantias às pessoas com deficiência, aos jovens e adultos ou aos jovens e adultos com deficiência. A sistematização e análise dos documentos utilizados foram complementadas pela interpretação realizada por diferentes teóricos da área educacional com o intuito de reconstruir a luta pela garantia e legalização do direito à educação de jovens e adultos com deficiência, tanto no Brasil quanto no município de São Paulo. Além disso, foram realizadas entrevistas com as gestoras das áreas de educação de jovens e adultos e educação especial do município de São Paulo tendo como foco identificar a visão que as mesmas possuíam sobre a constituição do direito à educação de jovens e adultos com deficiência no município, assim como explicitar a política que a rede municipal adotou para atendimento desta população. A partir desta pesquisa foi possível identificar a invisibilidade de jovens e adultos com deficiência na política governamental, já que lhes foi reconhecido o direito à educação escolar e ao atendimento educacional especializado apenas na Constituição Federal de 1988, sendo que o primeiro documento legal que trouxe a especificação desta garantia foi publicado, em âmbito nacional, apenas em 2001 e, no município de São Paulo, apenas em 2004, revelando o quão recente é a preocupação por este segmento populacional em nossa sociedade excludente e desigual. Também se verificou a ausência de articulação nas políticas governamentais das áreas de educação de jovens e adultos e educação especial, apontando o longo caminho a ser percorrido para que jovens e adultos com deficiência tenham garantido efetivamente o direito a uma educação de qualidade como previsto na legislação brasileira. / This study aimed to rescue, organize and analyze the evolution of the right to education for young adults and adults with disabilities into national legislation as well as learn about the major programs and projects adopted by the municipality of São Paulo to guarantee the right to education of young adults and adults with disabilities after their inclusion in the Magna Carta in 1988. Documental and bibliographic research were used as methodology, using the main legal texts published nationwide from the Imperial Constitution of 1824 as a reference and in the municipal level, since 1988. Whenever possible primary sources were consulted for research, covering all Brazilian Constitutions and Laws of Directives and Bases of National Education, although in some of them there was no mention to people with disabilities or young adults and adults. In a second phase national and local legal publications that contain references and guarantees to people with disabilities, young adults and adults or young adults and adults with disabilities were selected. The systematization and analysis of documents used were complemented by the interpretation made by different scholars in the educational area in order to reconstruct the struggle for legalization and guarantee to the right of education of young adults and adults with disabilities, both in Brazil and in São Paulo. In addition, were carried out interviews with the current managers of young adults and adults education and special education in São Paulo focusing on identifying the vision that they had on the guarantee to the right of young adults and adults with disabilities education in the city, even as show the policy adopted for the municipal services to this population. From this research it was possible to identify the invisibility that young adults and adults with disabilities have experienced in government policy, whereas the right to school education and specialized educational services was granted only in the Constitution of 1988, the first legal document that brought this specification guarantee was issued, nationwide, only in 2001 and in São Paulo, only in 2004, revealing how recent is the concern with this population segment in our exclusionary and unequal society. There was also found that have a lack of articulation in government policies in the areas of young adults and adults education and special education, pointing out the long way to go to young adults and adults with disabilities have effectively the guarantee to the right to a quality education as required by Brazilian legislation.

Dans la quasi-totalité des nations du monde, l’éducation s’impose comme un droit fondamental de la personne. Les Etats africains, suite à leur accession à l’indépendance dans les années 60, ont également accordé une primauté absolue à l’éducation, parce que condition sine qua non de tout développement. De la Conférence d’Addis-Abeba en 1961 aux assises de Harare en 1982, en passant par les rencontres d’Abidjan en 1964 et Lagos en 1968, l’éducation a toujours été au cœur des préoccupations des Chefs d’Etats et de Gouvernements. Elle est consignée dans un ensemble d’instruments juridiques internationaux. Ces instruments relatifs au droit à l’éducation ont été internalisés dans le corpus juridique interne du Cameroun. Au Cameroun, l’expansion de l’école en général et celle et de l’enseignement de base en particulier, a connu un ralentissement remarquable avec la crise économique du milieu des années 80, entraînant un fort taux de déscolarisation, dont le plus élevé s’observe dans la Région de l’Extrême-Nord. Bien que le tout premier Président du Cameroun ait été issu de cette Région et qu’elle dispose de la population la plus importante à l’échelle nationale, il n’en a pas pour autant résulter, au profit de cette région, une action publique conséquente en matière d’investissement éducatif. L’application des instruments relatifs au droit à l’éducation garanti à ceux qui en sont bénéficiaires de pouvoir disposer de la pleine capacité de participer à la gestion des affaires publiques, de développer leur potentiel tout en contribuant au développement national. Sauf que, l’effectivité de ces instruments est loin d’être assurée au niveau local en raison de contraintes politiques, économiques, démographiques, géographiques, sociales et culturelles du système éducatif. Divers politiques publiques, dont celle liée à la décentralisation ont été adopté en vue d’accroître l’efficacité de l’action publique locale. Toute chose qui ne peut qu’impacter positivement sur la qualité de l’investissement éducatif. Politique de décentralisation tendant vers une « nouvelle gouvernance fondée sur les dynamiques locales » . Cette décentralisation est elle-même plombée par de nombreuses contradictions qui retarde ou diffère son effectivité dans le contexte camerounais. / In almost all nations of the world, education is required as a fundamental human right. African states, following their accession to independence in the 60s, were also granted an absolute primacy to education, because sine qua non of any development. Conference in Addis Ababa in 1961 the foundations of Harare in 1982, through the Abidjan meeting in 1964 and Lagos in 1968, education has always been at the heart of the concerns of Heads of State and Government . It is contained in a set of international legal instruments. These instruments relating to the right to education have been internalized into the domestic legal corpus of Cameroon. In Cameroon, the expansion of the school in general and and especially basic education, has been remarkably slow with the economic crisis of the mid-80s, resulting in a high dropout rate, the highest of is seen in the Far North Region. Although the first President of Cameroon was coming from this region and it has the largest population nationwide, it has none provided result, the benefit of this region, a public action consistent in terms of educational investment. The application of instruments relating to the right to education guaranteed to those who are recipients able to have the full capacity to participate in governance, to develop their potential and contribute to national development. Except that the effectiveness of these instruments is far from guaranteed at the local level due to political, economic, demographic, geographic, social and cultural education system. Various public policies, including those related to decentralization have been adopted to increase the efficiency of local public action. Anything that can qu'impacter positively on the quality of educational investment. Decentralization policy tending towards a "new governance based on local dynamics." This decentralization is itself weighed down by many contradictions or delaying its effectiveness differs in the Cameroonian context.

I denna uppsats behandlas strukturell diskriminering av romska barn i utbildningsystemet i tre europeiska länder. Syftet med uppsatsen är tvåfaldigt. Det ena syftet är att jämföra Sveriges, Rumäniens och Tjeckiens arbete för att motverka diskriminering gällande romska barns rätt till utbildning på samma villkor som andra samt undersöka om arbetet främjar rättvisa för de romska barnen. Det andra syftet är att undersöka vilka fler åtgärder länderna bör genomföra för att bryta diskrimineringen och främja rättvisa. Uppsatsen är uppbyggd utifrån en förståelse av att mänskliga rättigheter har en juridisk dimension, en politisk och en moralisk. Med anledning av detta fastställs gällande rätt och de politiska åtgärderna. Vidare analyseras rätten men framförallt politiken utifrån ett perspektiv på rättvisa för att belysa moralen. Detta rättviseperspektiv har inspirerats av Nancy Fraser. Ett främjande av rättvisa innebär enligt detta perspektiv att förändra de strukturer i utbildningsystemet som är förtryckande och dominerande gentemot romska elever. Dessa strukturer utgör nämligen hinder för romska barn att delta som jämlikar i utbildningen. Detta görs för att undersöka om ländernas arbete främjar rättvisa för romska barn då det i uppsatsen hävdas att det också motverkar strukturell diskriminering. I uppsatsen dras slutsatsen att inget av länderna förändrar de strukturer som utgör hinder för romska barns jämlika deltagande. Detta innebär att länderna inte lyckas främja rättvisa och därför inte heller lyckas bryta den strukturella diskrimineringen. Uppsatsen avslutas med en diskussion om vilka åtgärder länderna bör genomföra för att främja rättvisa och bryta den strukturella diskrimineringen. / In this essay, structural discrimination of Roma children in the education system is dealt with in three European countries. The purpose of the thesis is twofold. One of the aims is to compare the work of Sweden, Romania and the Czech Republic to prevent discrimination against Roma children's rights to education on the same terms as others, and to investigate whether the work promotes justice for the Roma children. The second purpose is to investigate which more measures the countries should implement to break discrimination and promote justice. The essay is based on an understanding that human rights have a legal dimension, a political and a moral one. In view of this, the applicable law and policy measures are established. Furthermore, the law is analyzed, but above all the policy measures from a perspective of justice to highlight morality. This justice perspective is inspired by Nancy Fraser. In this perspective, promoting justice means changing the structures of the education system that are oppressive and dominant towards Roma students. This structures hinder Roma children from participating as equals in education. This is done to investigate whether the countries' work promotes justice for Roma children since it is stated in the essay that it also counteracts structural discrimination. The essay concludes that none of the countries change the structures that hinder the equal participation of Roma children. This means that the countries does not succeed in promoting justice and therefore does not succeed in breaking the structural discrimination. The thesis concludes with a discussion of what measures the countries should implement to promote justice and break the structural discrimination.

A escola de tempo integral tem feito parte de discursos políticos, documentos e metas educacionais do país como uma possível (e promissora) proposta para o alcance de uma educação de qualidade. Considerando isso, este trabalho teve por objetivo analisar o Projeto Escola de Tempo Integral, criado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em 2005. Este Projeto incentivou a participação de escolas de tempo parcial da rede estadual de ensino que tivessem salas de aula em número suficiente para atendimento em período integral, além do interesse da comunidade escolar em aderir à iniciativa. Neste modelo, crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental teriam a possibilidade de realizar atividades em período integral dentro da própria escola, cuja Matriz Curricular era composta por aulas comuns às escolas de tempo parcial e por oficinas, de diversas áreas temáticas, na Parte Diversificada do currículo. Tendo este Projeto como norteador, essa pesquisa buscou aprofundar questões referentes ao ensino fundamental em tempo integral e ao direito à educação de qualidade por meio de pesquisas documental e bibliográfica, com consulta e análise de documentos oficiais, bem como com a realização de pesquisa de campo, para conhecimento da dinâmica deste Projeto numa escola da rede estadual de São Paulo. Foram realizadas entrevistas com crianças, pais/responsáveis, professores, gestores e responsáveis pelo Projeto em nível central. Verificou-se que a escola pesquisada não passou por nenhuma reestruturação para o atendimento de crianças em período integral, não recebeu recursos financeiros diferenciados e as orientações para implementação do Projeto foram insuficientes, influenciando, negativamente, o clima escolar e o trabalho pedagógico. A participação da comunidade foi, praticamente, inexistente e a única prioridade pedagógica explícita, os resultados a serem alcançados nas provas do SARESP, visando atingir a meta do indicador de avaliação estadual de desempenho escolar dos alunos o IDESP. / The term full-time school has been part of political speeches, documents and educational goals in Brazil as a possible (and promising) proposal to achieve quality education. Taking this into consideration, this thesis had the purpose of analyzing the Full-Time School Project, devised by the Sao Paulo State Education Department in 2005. Such Project encouraged the participation of part-time schools from the state system which had sufficient classrooms to operate in full-time scheme, in addition to the interest of the school community in taking on the initiative. According to this model, children and teenagers from 1st through 9th grade of elementary/middle school would have the possibility of performing activities full time within the school, whose curriculum matrix consisted of the same classes taught in the part-time schools and workshops, from several subject areas, in the diversified portion of the curriculum. Taking this Project as a guiding element, my research sought to take an in-depth look into the issues concerning full-time elementary/middle school and the right to a quality education through documental and bibliographical review, consulting and analyzing official documents, as well as a field research, in order to get to know the dynamics of this Project in a school of the Sao Paulo state education system. Interviews were conducted with children, parents/guardians, teachers, managers and the officers in the charge of Project on the central level. I have found that the school being researched did not go through any restructuring process in order to serve the children in a full-time routine, did not get extra financial funds and guidance to implement the Project were insufficient. This adversely affected the school ambience and the pedagogical work. The involvement of the community was virtually non-existent and the only explicit pedagogical priority was the results that should be achieved in the SARESP (institutional assessment) tests, whose goal was to reach the score of state assessment of the students´ academic achievement IDESP.

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação estabelecida entre Igreja, Estado e a Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Tendo como cenário e objetivo principal o início de um movimento de reforma religiosa, Lutero também apresenta propostas de mudanças na educação escolar. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, ele propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional (envolvendo temas como currículo, métodos, professores, formas de financiamento, entre outros), quanto aos princípios e fundamentos que deveriam nortear essa educação, defendendo que esta seja para todos - incluindo as meninas, de freqüência obrigatória, que apresente uma utilidade social e seja mantida pelo Estado. Buscou-se apresentar a discussão sobre a origem de uma educação elementar popular contrapondo as ações dos Irmãos da Vida Comum, comunidade de clérigos católicos que promoviam experiências nesse sentido desde o século XIV, com as propostas do reformador. Entretanto, é o caráter estatal que Lutero atribui à educação escolar que o trabalho pretende enfatizar, analisando-se, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares. Ainda que muitas das propostas de Lutero só tenham se concretizado após a sua morte e, principalmente, nos séculos que se seguiram, cabe ressaltar a relevância e as contribuições que ele apresentou para que a educação fosse entendida e se constituísse como um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos. / The objective of this work is to analyze the relationship among the Church, State and the Educational System during the Protestant Reformation in 16th century, focusing actions of Martin Luther. Having as a main objective a religious reform creation, Luther also presented plans for changing the current educational system. The scenario Luther was inserted was based on an educational system ruled and maintained by the Church, and he proposes both system organizational changes (ranging items such as curriculum, methods, teachers, financing plans, among others) and the principles and basement that should conduct this educational system, supporting that it should be every people (including girls), mandatory attending, useful for the society and sustained by the State. He opened a discussion about the origin of a public elementary school, in line with to the deeds of \"Brother-Hoods\", Roman Catholic clerical group that also promoted some practice complying with that since 14th century, using the reformer ideas. However, the State role that Luther attributes to the educational system is the kernel of this work, through analyzes of the Luther formation of the \"State\" concept, considering the period when the analysis was taken as well as the approach the authorities had with the underlying subject. Although many of Luther\'s ideas were applied after his death, and mainly in the centuries to follow, it\'s important to highlight the contributions he brought to make the educational system as a State duty and a right for all the citizens.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Andreia Vasconcelos.pdf: 1318413 bytes, checksum: 16360e42bec75bfbc16d9a21514bfd5e (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research aims to determine the effectiveness of the right to education in Brazil. If on one hand the Constitution of the country requires the family, society and the State the duty to ensure access to education, on the other hand students are not guaranteed the necessary resources for the effective implementation of such access, as per economic, social, political and legal disparities, which put them at risk of default, generating, thus, their exclusion. Notwithstanding, education imposed by society, in this context, incorporates the idea of social integration through the acquisition of academic qualifications to be successful in society. For this investigation, legal and philosophical issues, as well as ethics of students in default, ethical and legal parameters as the dignity of the human person constitutionally guaranteed are relevant. However, there are contradictions resulting from this issue in light of the definition of how it is included in the Civil Code and the Code of Consumer Protection. The analysis clearly shows the inconsistencies between social goals and institutional means / A investigação objetiva apurar a efetividade do direito à educação na realidade brasileira. Se de um lado a Constituição do País impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar o acesso à educação, de outro, aos educandos não são garantidos os meios necessários para a efetiva realização de tal acesso, face aos descompassos econômicos, sociais, políticos e jurídicos, que os colocam em situação de inadimplência, gerando, pois, a sua exclusão. Não obstante, a educação imposta pela sociedade, nesse contexto incorpora a ideia de inserção social mediante a aquisição de títulos acadêmicos para haver sucesso na sociedade. Para essa apuração, relevantes as questões jurídicas e filosóficas, bem como éticas dos alunos inadimplentes, os parâmetros ético-jurídicos quanto à dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidos. Todavia, destacam-se as contradições consequentes da leitura da questão à luz a delimitação de como a presente questão se apresenta inserida nos âmbitos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. As análises evidenciam com nitidez as incongruências entre objetivos sociais e meios institucionais

Submitted by Jadson Francisco de Jesus SILVA (jadson@uefs.br) on 2018-01-26T22:13:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O de Diego Bruno de Souza Pires - Mestrado em EDUCA??O - UEFS.pdf: 1389424 bytes, checksum: 422a49b848bb4125c5c8f71f3b3e05b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T22:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O de Diego Bruno de Souza Pires - Mestrado em EDUCA??O - UEFS.pdf: 1389424 bytes, checksum: 422a49b848bb4125c5c8f71f3b3e05b0 (MD5) Previous issue date: 2017-07-20 / This research deals with judicialization of education, highlighting the characteristics of academic productions produced by postgraduate programs in Brazil from 2000 to 2010, and the perspectives to understand this phenomenon, especially for the feasibility of the right to education. Thus, we aim to analyze - in a systematic way - the academic productions about the judicialization of education produced by the postgraduate programs in education in Brazil and to qualify the possible changes in the focuses and dimensions of these productions in the period from 2000 to 2010, as well as mapping these productions to characterize their directions and understanding to the possible contributions to the constitution of educational policies. This is a qualitative study of the state of knowledge and, therefore, seeks to apprehend the tendencies in academic production based on thematic categories, exploring the repertoire of the selected texts, their argumentative characteristics, theoretical and methodological options and context. It has as a north a historical understanding of the right to education, from the understanding brought by Norberto Bobbio. In this approach, the right to education, the Judicialization and the Reservation of the possible were chosen as categories of analysis. In the analyzed productions the diversity of dimensions and terminologies are perceived, defending the judicialization as an instrument that imposed access to school, but, at the same time, it has become a phenomenon that for some time has extrapolated this limit, to cover thematic and diverse approaches such as the quality of education and education, and also to stimulate fronts of interventions such as supervising, interfering and formulating public policies and, in some cases, controlling didactics and school pedagogy, mitigating executive skills. / Esta pesquisa p?e em relevo o tema da judicializa??o da educa??o, tomando como quest?o as caracter?sticas das produ??es acad?micas sobre a judicializa??o da educa??o produzidas pelos programas de p?s-gradua??o em educa??o no Brasil, no per?odo de 2000 a 2010, e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fen?meno, especialmente para a exequibilidade do direito ? educa??o. Com isso, temos o objetivo de analisar - de forma sistem?tica - as produ??es acad?micas sobre a judicializa??o da educa??o produzidas pelos programas de p?s-gradua??o em educa??o no Brasil e qualificar as poss?veis mudan?as nos enfoques e dimens?es dessa produ??o no per?odo de 2000 a 2010, bem como fazer um mapeamento dessas produ??es no sentido de caracterizar seus direcionamentos e compreender suas poss?veis contribui??es para a constitui??o da ?rea de pol?ticas educacionais. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, do tipo estado de conhecimento e que, portanto, busca apreender as tend?ncias na produ??o acad?mica baseando-se em categorias tem?ticas, explorando o repert?rio dos textos selecionados, suas caracter?sticas argumentativas, op??es te?rico-metodol?gicas e o contexto circunstanciado. Tem-se como norte uma compreens?o hist?rica do direito ? educa??o, a partir do entendimento trazido por Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de an?lise o Direito ? educa??o, a Judicializa??o e a Reserva do poss?vel. Nas produ??es analisadas se faz percept?vel a diversidade de dimens?es e terminologias, defendendo a judicializa??o como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fen?meno que j? h? algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger tem?ticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educa??o, passando tamb?m a estimular frentes de interven??es tais como fiscalizar, interferir e formular as pol?ticas p?blicas e, em alguns casos, controlar a did?tica e a pedagogia escolar, mitigando as compet?ncias executivas.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bastos.pdf: 1457250 bytes, checksum: 06ba16e95626664e917eecdd283ccd7b (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / In recent years, the Brazilian social policies have broadened their discussions about social inclusion. In the field of educational policy, educational inclusion is being promoted primarily through the perspective of inclusive education, so it tries to bring to the school environment all those who had the mark of social exclusion, such as the disabled person. In 2007 was formulated the special education policy from the perspective of inclusive education; from this moment all counties are being invited to organize their educational systems through this perspective. Thus, the municipality of Pelotas deploys this policy by organizing and empowering the schools so they can cope with this new way of understanding education. Given the importance and the challenge of achieving this social policy, this study aimed to verify how the implementation of special education policy from the perspective of inclusive education has been perceived by parents / guardians of students with disabilities in the regular municipal elementary school of Pelotas, in order to contribute to the improvement and discussion of inclusive educational policies aimed at this group. To reach this goal a qualitative approach research has been made that used the mathematical method for calculating the sample, guided by the critical dialectical method. For data collection were conducted semi-structured interviews with parents / guardians of students with disabilities in mainstream urban city of Pelotas. The research allowed to realize that the implementation of inclusive education policy in Pelotas is impeded mainly due to shortage of material and human resources available in mainstream schools, which obstructs the permanence and participation of children / adolescents with disabilities in these schools. It was found that, in general, the parents believe that the schools where their children are enrolled were accessible to students with disabilities. Although most of the respondents had considered appropriate the physical accessibility in the schools (62.5%), a significant percentage highlighted difficulties in this regard. The areas which had reported greater accessibility were respectively classrooms, library and ways to inside in the school (82.5%, 75% and 70%). Most of the respondents had considered appropriate the physical accessibility in the schools (62.5%). The greatest difficulties were attributed to lack of accessibility in transport (77.5%) and related to the linguistic aspect (62.5%). Furthermore, it was possible t o observe the engagement between managers and professionals linked to education; in this sense, there was an expressive fighting for the policy objectives are materialized. Finally, it was found that despite all the difficulties, most responsible pointed this policy as an important achievement, though it is being developed recently, it represents a step forward in guaranteeing the right to education of these subjects / Nos últimos anos, as políticas sociais brasileiras ampliaram suas discussões acerca da inclusão social. No campo da política educacional, a inclusão escolar vem sendo fomentada principalmente através da perspectiva da educação inclusiva, dessa forma, ela procura trazer para o ambiente escolar todas aquelas pessoas que tiveram a marca da exclusão social, como é o caso da pessoa com deficiência. No ano de 2007 é formulada a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a partir deste momento todos os municípios passam a ser convidados a organizar seus sistemas educacionais através desta perspectiva. Assim, o município de Pelotas implanta esta política, organizando e capacitando as escolas para que possam lidar com este novo modo de entender a educação. Tendo em vista, a importância e o desafio de concretizar essa política social, este trabalho teve o objetivo de verificar como a implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva vem sendo percebida pelos pais/responsáveis dos alunos com deficiência matriculados na rede regular municipal de ensino fundamental de Pelotas, a fim de contribuir para o aprimoramento e discussão das políticas educacionais inclusivas destinadas a este grupo. Para alcançar este objetivo realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa que usou o método matemático para cálculo da amostra, norteada pelo método crítico-dialético. Para coleta dos dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os pais/responsáveis pelos alunos com deficiência matriculados no ensino regular municipal urbano da cidade de Pelotas. A pesquisa permitiu perceber que à implementação da política de educação inclusiva no município de Pelotas sofre entraves, principalmente, devido à escassez de recursos materiais e humanos disponibilizados em escolas regulares, o que obstrui a permanência e participação de crianças/adolescentes com deficiência nessas escolas. Verificou-se que, de modo geral, os responsáveis acreditam que as escolas onde seus filhos estão matriculados são acessíveis para alunos com deficiência. Embora a maioria dos entrevistados considere adequada a acessibilidade física nas escolas (62,5%), um percentual significativo destacou dificuldades nesse aspecto. As áreas onde referem haver maior acessibilidade são respectivamente salas de aula, biblioteca e vias de entrada da escola (82,5%, 75% e 70%). A maioria dos entrevistados considera adequada a acessibilidade física nas escolas (62,5%). As maiores dificuldades foram atribuídas à falta de acessibilidade no transporte (77,5%) e ao aspecto linguistico (62,5%). Além disso, foi possível perceber o engajamento existente entre os responsáveis e os profissionais vinculados à educação, nesse sentido observa-se um movimento expressivo de luta para que os objetivos da política sejam materializados. Por fim, constatou-se que apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a maioria dos responsáveis aponta esta política como uma conquista importante, assim, embora esteja sendo desenvolvida há pouco tempo, ela representa um avanço na garantia do direito à educação desses sujeitos

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Celuta Fulgencio Taveira.pdf: 6463748 bytes, checksum: 1d97bcfe536eedfa1e8fe3b891eee96c (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This thesis is included in the research State, Policies and Educational Institutions. Has the objective of analyzing the right to education as an expression of citizenship in the educational reality in the Remaining Community of Kaluga Quilombolas, considering the Constitutional precepts of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education of 1996 and the Constitutional Amendment nr. 59/2009. The empirical field comprises rural multilevel schools: Escola Municipal Areia and Escola Municipal Sucuri, located in the Remaining Community of Kaluga Quilombolas in Monte Alegre, in Goiás. The research problem consists in identifying the conditions that may guarantee the right to education through the access and keeping the students with good results in the schools surveyed. It s here discussed the duty of the State as guarantor of the right to education as an expression of citizenship at compulsory and free elementary schools. It s here analyzed the principle of equality as the basis and foundation of a democratic education that raises the achievement of citizenship for emancipation of men and women. It s also reflected if the schools surveyed guarantee the realization of the right to education in the service of teaching-learning of students in relation to culture and Quilombola diversity. The guiding axes of this research include the conception of the modern state, citizenship, right to education, the Republican Democratic State and legal provisions mentioned above. The research has as time frame the years 2010-2012, period of direct observation and records of the school life of the students of the schools surveyed. The method consists of historical and dialectical materialism. The research consists of a qualitative and quantitative approach in the form of direct observation, non-participant, conducting semistructured interviews and content analysis. The subjects comprise seven (7) teachers, 33 (thirty-three) students and eight (8) parents of students. It was found that the right to education is recognized in the current Constitution as a fundamental social right of citizens. However, it is necessary to enforce this right in the everyday school attendance. It was observed that the history of Brazil in relation to public policies reproduces and reinforces the social and economic inequality and intensifies the processes of social and educational exclusion. The theoretical studies were fundamental to understand how to process these educational inequalities, as well as to recognize that the relation of power between state and society is materialized, mainly in education as a social dispute of ideological confrontations. So that education to be carried out as an element of citizenship, it s necessary to implement resources and organized institutions to offer a quality education. The categories analyzed in the investigation resulted in the following considerations: public policies directed to education in the Escolas Municipais Areia and Sucuri, in the elementary compulsory and free schools, do not meet the specific educational needs of a remaining Quilombola Community, nor the right to preservation and enhancement of cultural and sustainability of their territory. It´s then concluded that the right to education as an expression of citizenship is not effected in the schools surveyed. The grant of access to education is denied by the poor conditions of access, attendance and successful school results. / Esta Tese insere-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. Temse como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O campo empírico compreende as escolas rurais multisseriadas: Escola Municipal Areia e Escola Municipal Sucuri, situadas na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, no Município de Monte Alegre, em Goiás. O problema da pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas. Como objetivos específicos: discute-se o dever do Estado com a educação e do acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, como uma das etapas da educação básica; analisa-se o direito à igualdade como base e fundamento de uma educação democrática que suscite a conquista da cidadania para emancipação de homens e mulheres e reflete-se também se as escolas pesquisadas garantem a efetivação do direito à educação no atendimento do ensinoaprendizagem dos alunos em relação à cultura e à diversidade quilombola. Os eixos orientadores desta pesquisa compreendem a concepção de Estado moderno, cidadania, direito à educação, Estado democrático republicano e os dispositivos legais mencionados. A pesquisa tem como recorte temporal os anos de 2010 a 2012, período da observação direta e registros da vida escolar dos alunos das escolas pesquisadas. O método adotado é o materialismo histórico dialético. A pesquisa consiste de uma abordagem qualitativa e quantitativa na modalidade de observação direta, não participante, com realização de entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa compreendem 7 (sete) professores, 33 (trinta e três) alunos e 8 (oito) pais de alunos. Constata-se que o direito à educação é reconhecido na Constituição Federal de 1988 como um direito social e fundamental do cidadão, porém, é necessário fazer valer esse direito no cotidiano dos que frequentam as escolas. Observou-se que a historicidade brasileira, em relação às políticas públicas, reproduz e reforça a desigualdade social e econômica e intensifica os processos de exclusão educacional e social. Os estudos teóricos foram fundamentais para entender como se processam essas desigualdades educacionais, bem como para reconhecer que a relação de força entre Estado e sociedade é materializada, principalmente na educação como campo social de embates ideológicos. Para que a educação se concretize como um dos elementos da cidadania faz-se mister a implementação de recursos e de instituições organizadas que ofereçam a educação com qualidade. As categorias analisadas na investigação resultam nas seguintes considerações: as políticas públicas voltadas à educação nas Escolas Municipais Areia e Sucuri, no ensino fundamental obrigatório e gratuito, não atendem as necessidades educacionais específicas de uma comunidade remanescente quilombola, tampouco o direito de preservação e valorização de suas manifestações culturais e a sustentabilidade de seu território. Conclui-se que o direito à educação como expressão de cidadania não é efetivado nas escolas pesquisadas. A garantia de uma educação de qualidade é negada pelas más condições de acesso, permanência e aproveitamento escolar com sucesso.