Nesta dissertação são analisados os desdobramentos das Leis Federais nº 11.114/05, que instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos seis anos de idade, e da Lei nº 11.274/06, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos. O objetivo da pesquisa foi realizar um estudo sobre a implementação do ensino fundamental de nove anos em uma escola da rede municipal de São Bernardo do Campo, verificando a articulação da política educacional nacional, sua adequação em nível municipal e a sua efetivação no cotidiano escolar. Para tanto, foi realizada a observação em uma turma de 1º ano em uma escola da rede municipal, durante todo o ano letivo de 2010. O estudo contou, ainda, com a realização de entrevistas semi-estruturadas com os diversos segmentos da comunidade escolar: Secretária Municipal de Educação, diretora, professoras, membros do Conselho de Escola, pais e, em especial, com as crianças do primeiro ano do ensino fundamental de nove anos. As considerações apresentadas são baseadas nos dados obtidos na pesquisa de campo, em dados estatísticos, na análise dos documentos oficiais e no levantamento bibliográfico sobre o tema. A análise dos dados permitiu o levantamento de opiniões dos sujeitos da Pesquisa sobre diversos aspectos da implantação do ensino fundamental de nove anos e a comparação com as intenções anunciadas nos documentos oficiais, tendo como base três princípios educacionais: direito à educação, gestão democrática e qualidade do ensino. O estudo realizado permite afirmar que não houve aumento no número de matrículas no município pesquisado, que a comunidade escolar não participou de discussões referentes ao tema, sendo apenas informados sobre a mudança e que a política da Secretaria Municipal de Educação apareceu pouco na escola pesquisada, tendo-se a sensação que as escolas ficaram meio sem rumo, conduzindo o trabalho com os 1º anos de modo mais ou menos adequado, dependendo da sorte de haver profissionais mais ou menos qualificados para trabalhar com as crianças de seis anos. / In this thesis the developments of Federal Law nº 11.114/05, that instituted the beginning of the basic education at six years old and Federal Law nº 11.274/06, that expanded the basic education to nine years of duration, are analyzed. The aim of the research was to realize a study about the implementation of nine years basic education at a São Bernardo´s municipal school, checking the joint of national educational policy, the adequacy at municipal level and the effectuation at daily school. So, it was made an observation in a first year class of a municipal school, during all the year of 2010. The study also counted with semi structured interviews with the different school community segments: Secretary of Education, principal, teachers, member of School Concil, and especially the children of the first year class from the nine years basic education. The presented considerations are based on field research and statistic data, the official documents analysis and bibliography about the theme. The data analysis allowed getting the opinions from research participants about the different aspects of nine years basic education and comparing with the intentions annunciated at official documents, having as basis three educational principles: right of education, democratic management and education quality. The study allows to affirm that there was no matriculation´s grow in the researched city, that the school community didn´t participate in this theme discussions, being just informed about the changing and that the Municipal Secretary of Education policy almost didn´t shows at the researched school, having the feeling that schools was adrift, leading the work with the children in more or less appropriate way, depending of the luck of having more or less qualified professionals to work with six years old children.

O presente trabalho pretende sistematizar e analisar a doutrina brasileira dos direitos sociais (direito à saúde, educação e moradia) produzida entre os anos de 1964 e 2006. O seu desenvolvimento ocorre em quatro capítulos. No capítulo I, apresento quais foram os critérios utilizados para a coleta dos textos jurídicos (artigos de revistas, capítulos de livro e livros). Um dos pontos importantes para esta pesquisa é justamente o levantamento bibliográfico. Assim detalhei todos os procedimentos seguidos para obter os textos que compõem o que denomino \"doutrina brasileira dos direitos sociais\". O capítulo II traz o arcabouço teórico necessário para uma análise da doutrina brasileira dos direitos sociais. Dedico o capítulo III para retratar a doutrina brasileira dos direitos sociais. Esse retrato está construído em dois momentos distintos. No primeiro momento, exponho tal doutrina em números mostrando a produção de textos referente aos anos de 1964-2006. No segundo momento, sistematizo-a a partir de temas que são abordados pela própria doutrina. Assim, mostro (a) quais são os temas considerados relevantes; (b) quais são as respostas construídas para os problemas relacionados aos direitos sociais. Assim, retrato a doutrina a partir dela própria sem pressupor quais seriam os temas mais importantes. Pretendi dar voz completa aos textos sem aparecer como doutrinador neste momento. Por fim, no capítulo IV, analiso a doutrina a partir da minha lente teórica criticando-a, propondo uma agenda de debate e destacando suas características. / This thesis surveys and analyses Brazilian legal scholarship on social rights (rights to healthcare, education and housing) between 1964 and 2006. Chapter I presents the methodology for the selection of the texts used (journal articles, book chapters and books) so as to explain in detail the criteria for the formation of a corpus of what I call the Brazilian social rights doctrine. Chapter II examines the theory used in this thesis. Chapter III examines such doctrine first by presenting data on the volume of texts published between 1964 and 2006 and then by organizing them according to their subject matter. This strategy allows one to (a) identify topics considered relevant by scholars in different moments; (b) identify the answers offered by scholars to the problem of social rights. Chapter IV critically analyses the Brazilian social rights doctrine and offers an agenda for future debate.

O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão a juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz tomar decisões políticas, realocando recursos públicos e elegendo prioridades de investimento. Recentemente, a abordagem sobre a capacidade institucional da revisão judicial de atos ou omissões do Poder Executivo é um tema que vem amadurecendo na academia jurídica brasileira. Essa crítica aponta para as dificuldades institucionais do Poder Judiciário lidar com os conflitos chamados distributivos e centraliza-se no argumento de que o Judiciário não tem as ferramentas necessárias para atuar nesse tipo de conflito, vez que foi estruturado para julgar conflitos individuais, voltados para o passado. Em síntese, a teoria da capacidade institucional sustenta que os tribunais desconsideram a natureza plurilateral dos direitos sociais em suas decisões e julga os conflitos coletivos como se fossem direitos individuais, ferindo o princípio da igualdade. Nesse trabalho pretendemos testar a pertinência da teoria da capacidade institucional por meio da análise de decisões judiciais coletivas (interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos) sobre o direito à educação. Para que a pesquisa sobre justiciabilidade e a capacidade institucional seja viabilizada, percorreremos o seguinte caminho: no primeiro capítulo abordaremos alguns pressupostos sobre a compreensão do direito que será adotada nesse trabalho. Em seguida, faremos um panorama geral dos principais argumentos que debatem a exigibilidade dos direitos sociais, com enfoque na crítica da capacidade institucional. No terceiro capítulo analisaremos as decisões do Poder Judiciário e, por fim, encerraremos o trabalho com algumas conclusões sobre a pertinência da teoria da capacidade institucional. / This essay proposes a discussion on the judicial review and enforcement of social rights, arguing how Brazilian courts understand and establish their boundaries for action on this regard. It is not a new subject of analysis. The enforcement of social rights has been extensively discussed in previous works, along with the legitimate power of courts to take political decisions, reallocating public resources and determining priorities for public expenditures. Such approach - the institutional capacity for judicial review of acts and omissions of the Executive - has been recently maturing in the Brazilian legal academy. In general, it argues that there are institutional constraints for courts to deal with distributive conflicts, and therefore they are not prepared to handle such cases. We intend herein to test this institutional capacity argument by analyzing judicial decisions. Such argument is usually based on the fact that the courts disregard the polycentric nature of social rights (Fuller, 1976), and treats the lawsuit as a bipolar controversy. The dilemma is that the impact of this judgment is not confined to the parties and its consequences may affect thirds, disrespecting the equality principle. We investigate how Brazilian Courts decide on collective conflicts arising from social rights, and how satisfactory such decisions may be considered, in terms of their institutional and juridical coherence. In order to carry out such task, this essay has the following structure: (i) in the first chapter we describe the assumptions on the concept of Law adopted herein; (ii) thereafter, we sketch an overview of the main arguments regarding the enforcement of social rights, emphasizing the institutional capacity argument; (iii) in the third chapter we analyze the decisions of Brazilian Courts; and, finally, (iv) we conclude the essay by testing (whether confirming or not) the arguments of the institutional capacity argument.

Trata-se de pesquisa teórica, de natureza histórica e conceitual, que analisa a configuração das instituições políticas municipais e federativas, a forma de assimilação dessas instituições políticas no Brasil e como se articularam à organização da educação nacional. Busca-se analisar como as idéias de município e de federação e a organização da educação foram se configurando no cenário político e institucional brasileiro e como ganharam materialidade a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que representou o ponto de convergência entre essas instituições políticas e a organização do ensino brasileiro. Com base no aporte teórico da Ciência Política, o trabalho discute os fundamentos conceituais e históricos da relação entre federalismo, poder local e educação, a partir da idéia original de federação concebida pelos fundadores do federalismo norte-americano – James Madison, Alexander Hamilton e John Jay -, dos conceitos de democracia de Alexis de Tocqueville e da idéia de federação total de Pierre- Joseph Proudhom, indicando a inadequação da associação direta que geralmente é feita entre regime federativo, descentralização e democratização. Partindo dessa constatação, o trabalho analisa a instituição municipal desde as suas origens em Roma -passando por seu funcionamento em Portugal- até a sua implantação em terras brasileiras, para comprovar que as instituições políticas municipais, transplantadas para o Brasil, não tinham o princípio basilar da autonomia local presente nas comunas européias, como no caso do self-governement anglosaxônico. Com essas evidências históricas, discutimos a organização do ensino, no que se refere à oferta de instrução elementar, em sua relação com as instituições políticas municipais e federativas, indicando a construção puramente ideológica – e também idealista – do discurso municipalista brasileiro desde a década de 1940, que foi retomado com vigor por ocasião do debate constituinte da década de 1980. Nesse debate, foi completamente desconsiderada toda uma tradição de pensamento político sobre a organização do Estado brasileiro que remonta à tradição liberal e descentralizadora de Tavares Bastos e Rui Barbosa, ao separatismo como solução dos conflitos entre centralização e descentralização política e à tradição autoritária e nacionalista do pensamento de Alberto Torres e de Oliveira Vianna, analisadas nesse trabalho para mostrar que o debate considerado pioneiro sobre a municipalização do ensino, entre Anísio Teixeira e Carlos Correa Mascaro, omitia essas tradições como se a organização do ensino em bases municipais estivesse descolada do debate sobre a organização do Estado brasileiro, omissão esta que marcará também o debate sobre a temática da década de 1980 até os nossos dias. As conclusões apontam para a necessidade de situar a descentralização municipalista atual no quadro mais amplo das contradições e complexidade do federalismo brasileiro. / This is a theoretical research, of historical and conceptual nature, which analyzes the configuration of municipal and federative political institutions, the way these political institutions were assimilated in Brazil and how they were articulated to the organization of national education. The text analyzes how the municipal and federative ideas and the organization of education have been formed in the Brazilian political and institutional scenario and how they have gained materiality since the enactment of the Federal Constitution of 1988, that represented the convergence point between these political institutions and the organization of Brazilian education. Based on the theoretical contribution of Political Science, this paper discusses the conceptual and historical basis of the relation between federalism, local power and education, based on the original idea of federation conceived by the founders of North-American federalism – James Madison, Alexander Hamilton and John Jay –, on the concepts of democracy of Alexis de Tocqueville and on the idea of total federation of Pierre-Joseph Proudhom, indicating the inadequacy of direct association which is generally made between the federative system, decentralization and democratization. Based on this verification, this paper analyzes the municipal institution beginning at its origins in Rome – passing through its application in Portugal – until its implantation in Brazilian lands, to prove that the municipal political institutions, transplanted to Brazil, didn’t have the essential principle of local autonomy present in the European communes, as in the case of Anglo-Saxon selfgovernment. Based on these historical evidences, we discuss the organization of education, regarding the offer of elementary schooling, in its relationship with the municipal and federative political institutions, indicating the purely ideological – and also idealistic – construction of Brazilian municipalist speech in the 40’s, which was vigorously retaken at the time of the constituent debate in the 80’s. The tradition of political thought regarding the organization of the Brazilian State was completely disregarded during the mentioned debate, which goes back to the liberal and decentralizing tradition of Tavares Bastos and Rui Barbosa, to the separatism as a solution for the conflicts between political centralization and decentralization and to the authoritarian and nationalistic tradition of Alberto Torres and Oliveira Vianna. The above was analyzed in this paper to show that the debate, between Anísio Teixeira and Carlos Correa Mascaro, which is considered as a pioneer in the municipalization of teaching, has omitted these traditions as if the organization of teaching in municipal areas was disconnected from the debate on the organization of the Brazilian State – this omission will also mark the debate on this theme during the 80’s up to the present date. The conclusions point towards the need to place the current municipal decentralization within the larger picture of contradictions and complexity of the Brazilian federalism.

O presente estudo pode ser considerado parte da linha de pesquisa Comércio, Direitos Humanos e Desenvolvimento, temática recorrente que procura entender e analisar os impactos do comércio internacional na realização dos direitos humanos e no desenvolvimento, além de propor alternativas sobre o inter-relacionamento das três áreas. A integração positiva entre elas depende de muito mais do que a adoção de medidas preventivas contra os possíveis prejuízos advindos da liberalização. Um sistema de comércio internacional que seja realmente favorável aos direitos humanos e ao desenvolvimento entendido não apenas como benefício econômico, mas principalmente como desenvolvimento social, político e cultural , deve ir além e atuar de forma positiva e não passiva. Neste sentido, não se pode considerar a liberalização dos serviços educacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), se não forem conduzidas de forma a contribuir para a realização do direito ao desenvolvimento em todas as nações e a todos os indivíduos. No entanto, evidenciada existência de um atual mercado educacional, deve-se buscar alternativas para colocar a realização do direito ao desenvolvimento um direito humano que garante a realização de diversos outros direitos humanos no topo dos objetivos do comércio internacional. Assim, é obrigatório que se procure encontrar uma maneira de negociar o setor de serviços educacionais que não prejudique e ainda colabore para uma implementação mais efetiva do direito ao desenvolvimento. Objetivando cooperar com este relevante e necessário propósito, este estudo discute a atual relação entre o comércio internacional de serviços educacionais e o direito ao desenvolvimento, bem como analisa a importância da educação para os direitos humanos e o desenvolvimento. Afinal, a educação deve ser vista como uma mercadoria liberalizável ou deve ser tratada, acima de tudo, como um direito humano e um bem público, que deve ser protegido? / This study can be considered as part of the current research under Trade, Human Rights and Development, that intends to understand and evaluate the impacts of international trade at human rights and development, besides proposing alternatives to relate all three areas. Integrating international trade, realization of human rights, and development depend on much more than just preventing consequential damages of trade liberalization. An international trade system that is really favorable to development considered not only as economical gain, but also as social, political and cultural development and human rights must go further, and act positively rather than just passively. In this scenario, negotiating education services at the World Trade Organization (WTO) in a way that does not contribute to the realization of the right to development in all nations and for all human beings can not be considered welcome or even feasible. However, bearing in mind that there is already an education market, reality claims for alternatives to put the realization of the right to development as a human right that guarantees several other fundamental rights at the top of international trade goals. Therefore, finding a way of liberalizing education services that does not hinder and yet cooperates to a more effective implementation of the right to development is now mandatory. Aiming to cooperate with this relevant and necessary purpose, this study discuss the current relation between international trade in education services and the right to development, as well as the importance of education to human rights and development. After all, should education be seen as international trade commodity or should it be treated, above all, as a human right and a public good in need of protection?

Com a presente dissertação de mestrado, tivemos o objetivo de analisar o essencial das políticas destinadas ao Ensino Superior no Brasil, principalmente as implantadas no século XX e início do XXI, tendo em vista a persistência dos dilemas e desafios que permeiam os comportamentos e as ações sociais no país. Partimos da perspectiva de que o sistema de ensino enfrenta, de um modo geral, uma série de entraves institucionais, repercutindo na falta de qualidade da educação, na contenção e evasão dos estudantes, no baixo reconhecimento e remuneração dos profissionais da área, no oportunismo político que nada de positivo acrescenta ao país etc. Na metodologia, utilizamos pesquisas bibliográficas e documentais. Em termos bibliográficos, consideramos as áreas de contato entre a sociologia, a ciência política, a filosofia, a economia e a física; no que diz respeito às políticas públicas, a importância da sociedade civil organizada, o liberalismo, a ciência etc. No aspecto documental, por sua vez, utilizamos leis, decretos, relatos, enfim, registros que, quando observados conjuntamente, resultaram em evidências e hipóteses que se entrelaçam e que foram organizados em três momentos do trabalho. No primeiro, a consideração da \"realidade\" histórica, social, política e econômica em que as políticas para o Ensino Superior estão sendo implantadas, corroborando uma hierarquia social autoritária. No segundo, a necessidade de se conceituar as políticas públicas num contexto de relativo avanço democrático, revelando estratégias destinadas a limitar a participação social no que diz respeito à deliberação sobre a destinação dos fundos públicos. No terceiro momento, a análise do conjunto das políticas adotadas, tendendo a reafirmar uma sociedade excludente e desigual. Concluindo, o enfretamento das questões prementes para o Ensino Superior a partir do conjunto das políticas, que poderiam ser pensadas com a perspectiva da sociedade na qual estão inseridas, indicou uma continuidade de princípios e diretrizes, de cunho liberal, a ser superada. Sem a perspectiva de uma ruptura política profunda, pode-se considerar que a atualização, em termos de políticas educacionais, tem sido totalmente contrária às demandas que pautam o país. Na ausência de uma transformação ampla desse quadro, a lógica que tem pautado as políticas no Brasil continuará respondendo a um projeto de país subordinado, contrário aos interesses da sociedade e, portanto, de nada adiantando tal ou qual política sem a consideração da \"força das coisas\" na sua totalidade e a sua aceitabilidade interna. / With the present dissertation, we had the goal of analyze the essential of the policies addressed to higher education in the Brazil, mainly those implanted at XX and earlier XXI century, considering the persistence of dilemmas and challenges that permeate the human behavior and social actions in the country. We started from the perspective that, in a general way, the educational system faces a range of institutional bridles, rebounding on the lack of educational quality, on the students hold and school evasion, on the low recognition to and payment for the professionals of this area, on the political opportunism that nothing of positive adds to the country, and so on. At the methodology, we utilized bibliographic and documental researches. In terms of bibliography, the study considered contact areas between the sociology, the politic science, the philosophy, the economy, and the physics; what was concerned about public policy, the importance of organized civil society, the liberalism, the science and so on. At the documental aspect, for your turn, we utilized laws, decrees, accounts, in short, records that, when observed jointly, resulted in evidences and hypothesis that interlace themselves and that were organized in three moments of the work. At the first, the consideration of the historical, social, political and economical reality in what the policies for the higher education are been implanted, that corroborates an authoritarian social hierarchy. At the second, the necessity of making conception of the public policies in a context of relative democratic advance, revealing strategies destined for limiting the social participation concern decision about the destination of public founds. At the third moment, the analyses of the policies set adopted, tending to reaffirm an excluding and unequal society. Concluding, the confront of pressing questions to the higher education starting from the policies set, that could be thought with the perspective of society in whose they are insert, indicated a continuity of principles and guidelines, with liberal matrix, to be overcome. Without the perspective of a deep politic rupture, we can consider that the update, in terms of educational policies, has been totally contrary to the demands that rule the country. In the lack of a broad transformation of this frame, the logic that has ruled the policies at Brazil will keep responding to the subordinated country project, opposed to the society interests and, therefore, its not worth this or that policy without the consideration of the things power in its totality and its intern acceptability.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Sena Evangelista.pdf: 1393466 bytes, checksum: b2e8890d6b773cad0d22a1164a3d4ac0 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / Fundação Ford / This research aims to reflect on the guarantee of the right to education in the country, analyzing the contradictions of the discourses of students from the schools in the community of Ribeirão Seco (Itabuna-Bahia). These students are transferred from three schools in Ribeirão Seco Community (rural) to urban schools for continuing education because the community is not offered in regular education from the second segment of the elementary school, very least secondary education. The research was based on the policy of appreciating the "voice" of students of radical pedagogy of Henri Giroux (1988), in culture lived in Raymond Williams (1992) and Terry Eagleton (2005), as well as reflections on the Right to Education Carla Dolphin (2005), Carlos Jamil Cury (2002), Roseli Caldart (2002), Monica Molina (2007) and Adelaide Coutinho (2009). This perspective was presented the speech (voice) of the students in Ribeirão Seco on their schooling, their difficulties in studying the relationship with schools and the right to have school in the field. The results of the analysis of the speech of students is that although the existing educational policy in the city of Itabuna not come to be a denial of their right to school education, is at least a limited access of the majority of the field at the level highest education, consequence of the lack of schools in the final years of primary and secondary education / A presente investigação teve por finalidade refletir sobre a garantia do direito à educação no campo, analisando as contradições expressas nos discursos dos estudantes oriundos de escolas da comunidade do Ribeirão Seco (Itabuna-Bahia). Esses alunos são transferidos de três escolas da Comunidade do Ribeirão Seco (área rural) para escolas urbanas para a continuidade da escolarização porque na comunidade não é ofertado o ensino regular a partir do segundo segmento do Ensino Fundamental, muito menos ensino médio. A pesquisa foi fundamentada na proposta de valorização da voz dos alunos defendida na pedagogia radical de Henri Giroux (1988), na noção de cultura vivida em Raymond Williams (1992) e Terry Eagleton (2005), bem como nas reflexões sobre o direito à educação em Carla Boto (2005), Carlos Jamil Cury (2002), Roseli Caldart (2002), Mônica Molina (2007) e Adelaide Coutinho (2009). Dessa perspectiva foi apresentado o discurso (a voz) dos estudantes do Ribeirão Seco sobre seu percurso escolar, suas dificuldades para estudar, a relação com as escolas e o direito a ter escola no campo. Os resultados da análise indicam que, embora a política educacional existente no município de Itabuna não chega a ser uma negação de seu direito à educação escolar, não supera a limitação de acesso da maioria da população do campo aos níveis mais elevados de escolaridade, por contas da inexistência de escolas no campo com os anos finais do ensino fundamental e ensino médio

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Schers de Goes.pdf: 948289 bytes, checksum: c3723b6545efe0951ed33ebd9fffe119 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to analyze the results of Brazil's special education policies at the national level arguing that the right to education for students with intellectual disabilities guaranteed by the current legislation is expressed in expanding educational opportunities for this type of student. The source was the School Census (MEC. INEP. 2012) that provided data for the registration of students with intellectual disabilities in regular schools and special schools between 2007 and 2012. Particularly those recording these enrollments by step education, administrative level and type of education, both nationally and distributed by geographic regions within the country. These data were consolidated into tables, submitted to and discussed appropriate statistical treatment from the theoretical framework of Critical Theory of Society, especially the contributions of Neumann (1969) and with the aid of studies of major authors in the area of special education (Abenhaim, 2005; Bueno, 1999, 2004, 2005, 2006, 2008; Glat, 2007; Jannuzzi, 2006, 2008; Mazzotta, 2003; Omote, 1995; Stiker, 1997, and Veiga Neto, 2005). The analysis confirmed that the current policy of Brazilian special education was effective in expanding enrollments of students with intellectual disabilities in regular schools because there was an increase in the percentage of included from 2008 in all regions of Brazil, with public institutions having a greater growth than private. There is also a significant proportional increase in enrollment of students with intellectual disabilities in relation to students with special educational needs suggesting that this category has a decisive influence on the results of national statistical surveys. Moreover, there are significant regional differences in the incidence of enrollments of students with intellectual disabilities in key aspects, such as those in stages of education, by administrative level and type of schooling. This suggests that the overall numbers of the country need to be more detailed and analyzed. It is insufficient to establish regional policies. This study also confirmed the higher incidence of enrollments of students with intellectual disabilities in elementary school level 1, the increase in enrollment in public institutions and fall enrollment in private and special teachings. There was no reduction of private and special schooling for percentage of participation in the global distribution of enrollments of these students / Esta tese teve como objetivo analisar os resultados das políticas de educação especial brasileira, no âmbito nacional, discutindo se o direito à educação de alunos com deficiência intelectual garantido pela atual legislação tem expressão na expansão das oportunidades educacionais para esse tipo de aluno. A fonte foi o Censo Escolar (MEC. INEP. 2012) que forneceu dados estatísticos de matrícula de alunos com deficiência intelectual em escolas de ensino regular e nas escolas de educação especial, entre 2007 e 2012, em particular aqueles que registram essas matrículas por etapa de ensino, instância administrativa e tipo de escolarização, em âmbito nacional e distribuídos pelas regiões geográficas do país. Esses dados foram consolidados em tabelas, submetidos a tratamento estatístico adequado e discutidos a partir do referencial teórico da Teoria Crítica da Sociedade, em especial as contribuições de Neumann (1969) e com o auxílio dos estudos de autores de referência da área da educação especial (Abenhaim, 2005; Bueno, 1999, 2004, 2005, 2006, 2008; Glat, 2007; Jannuzzi, 2006, 2008; Mazzotta, 2003; Omote, 1995; Stiker, 1997; e Veiga Neto, 2005). A análise comprovou que a atual política de educação especial brasileira surtiu efeito na expansão de matrículas de alunos com deficiência intelectual no ensino regular, pois houve crescimento no número de matrículas a partir de 2008 em todas as regiões do Brasil, com as instituições públicas apresentando um crescimento maior que as privadas. Verificou-se, ainda, um aumento proporcional significativo nas matrículas de alunos com deficiência intelectual em relação aos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), evidenciando que esta categoria influi decisivamente nos resultados dos levantamentos estatísticos nacionais. Além disso, observam-se diferenças regionais significativas na incidência de matrículas de alunos com deficiência intelectual em aspectos fundamentais, como etapas de ensino, instância administrativa e tipo de escolarização. Isso sugere que os números globais do país precisam ser mais detalhados e analisados, pois são insuficientes para estabelecer políticas regionais. Este estudo comprovou ainda a maior incidência de matrículas de alunos com deficiência intelectual do Ensino Fundamental I, o incremento das matrículas nas instâncias públicas e a queda das matrículas nos ensinos privado e especial e que não houve redução da escolarização privada e especial quanto aos percentuais de participação na distribuição global das matrículas desse alunado

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena Acosta Felten.pdf: 686798 bytes, checksum: aa749cbcd02a88648332c3caf4776b90 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This research aims to analyze how the international standard setting process for basic education, established by international agents and widespread in developing countries, are implemented and investigated in Brazil. To accomplish this goal the international project Millennium Development Goals established by the United Nations in 2000 is analyzed in its objective on universal basic education. Considering how that goal was developed in Brazil is possible to reflect about the way education is understood and presented by such programs. The Critical Theory of Society grounds the bases for this discussion, especially the concepts of Education, Formationa and Pseudo formation developed by Adorno. Other authors such as Horkheimer and Marcuse were also used to discuss how the universalization of education relates to the right to education. The research was conducted through document analysis, checking how these objectives have been translated into Brazilian schools reality. The data presented in official reports of the international project quoted are analyzed in three categories: access, permanency and programs and policies. Due to the exploratory nature of the research, initial hypotheses have not been formulated. In conclusion, the access to education has been widely discussed in the Brazilian official reports, in disregard to the permanency aspects or data, and the extension of the basic education length from eight to nine years has been one of the main, however not the only, direct political measure derived from the Develop Millennium Goals project / Esta pesquisa busca analisar como o processo de fixação de padrões internacionais para a educação básica, estabelecidos por agentes internacionais e amplamente difundidos em países em desenvolvimento, são implementados e monitorados no Brasil. Para cumprir tal objetivo, o projeto internacional Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, criado pela Organização das Nações Unidas no ano 2000, é analisado, em seu objetivo referente à universalização da educação básica. Procura-se refletir como esse objetivo foi desenvolvido no Brasil, inquirindo acerca da forma que a educação é entendida e apresentada por tais programas. A Teoria Crítica da Sociedade orientou essa reflexão, a partir principalmente dos conceitos elaborados por Adorno sobre educação, formação e pseudoformação. Outros autores como Horkheimer e Marcuse também foram utilizados para discutir como a universalização da educação relaciona-se ao direito à educação. Busca-se, assim, por meio de análise documental, verificar como tais objetivos foram traduzidos para a realidade escolar brasileira, analisando-se como os documentos oficiais apresentaram dados para o cumprimento da meta. Os dados apresentados nos relatórios oficiais do projeto internacional citado são analisados em três categorias: acesso, permanência e programas e políticas. Devido ao caráter exploratório da pesquisa, hipóteses iniciais não foram formuladas. Conclui-se que o acesso à educação brasileira foi discutido amplamente em detrimento da permanência, que as principais políticas decorrentes do ODM Brasil incluem o aumento do ensino fundamental de oito para nove anos

O principal objetivo desta dissertação é compreender se o processo de institucionalização do Programa de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aproxima-se de perspectivas de cidadania, direito à educação e justiça social. O Programa de Ações Afirmativas da UFRGS foi implantado através da Decisão nº 134/2007 do Conselho Universitário (CONSUN) e renovado por mais dez anos através da Decisão nº 268/2012 do CONSUN. Como referencial teórico-conceitual para a compreensão do problema de pesquisa e análise dos dados empíricos apoiase especialmente nos estudos de: Souza (2003; 2004) sobre cidadania e desigualdade social no Brasil; Fraser (2006) sobre uma noção bidimensional de justiça social; Duarte (2007) com suas reflexões sobre direito à educação; Mainardes (2006) relatando a contribuição da abordagem do ciclo de políticas para a análise de políticas educacionais; Arroyo (2010) com suas importantes reflexões críticas sobre a análise de políticas educacionais; Castel (2000) e Batista (2007) com seus estudos sobre a noção de Estado e seu papel; Muller e Surel (2002) contribuindo para a análise de políticas públicas. A pesquisa e análise desenvolveram-se principalmente através do acesso a determinadas Atas de Sessões do Conselho Universitário (CONSUN) referentes aos momentos decisórios relacionados ao Programa de Ações Afirmativas adotado na instituição. Para análise das mesmas teve papel importante a perspectiva de análise de conteúdo de Bardin (1977) e análise de discurso de Bourdieu (1996). Como achados da pesquisa percebeu-se que o processo de institucionalização está carregado de contradições, embates e disputas em torno da política dentro da instância do CONSUN, cuja composição não favorece a participação paritária, favorecendo o poder de fala a determinado segmento. Comenta-se que foi possível perceber através do registro das falas dos conselheiros nas atas do Conselho distanciamento de reflexões sobre direito à educação e também a presença de mecanismos discursivos que naturalizam a percepção da realidade brasileira como desigual e meritocrática. / The main objective of this dissertation is to understand if the process of institutionalization of the Affirmative Action Program at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) is close to perspectives on citizenship, the right to education and social justice. The Affirmative Action Program of UFRGS was implemented through Decision No. 134/2007 of the University Council (CONSUN) and renewed for another ten years through Decision No. 268/2012 of CONSUN. As a theoretical-conceptual reference for the understanding of the research problem and analysis of the empirical data, it is especially supported by the studies of: Souza (2003; 2004) on citizenship and social inequality in Brazil; Fraser (2006) on a two-dimensional notion of social justice; Duarte (2007) with his reflections on the right to education; Mainardes (2006) reporting the contribution of the policy cycle approach to educational policy analysis; Arroyo (2010) with his important critical reflections on the analysis of educational policies; Castel (2000) and Batista (2007) with his studies on the notion of State and its role; Muller and Surel (2002) contributing to the analysis of public policies. The research and analysis developed mainly through access to certain Sessions Sessions of the University Council (CONSUN) regarding the decision moments related to the Program of Affirmative Actions adopted in the institution. For their analysis, the perspective of content analysis of Bardin (1977) and discourse analysis of Bourdieu (1996) had an important role. As a result of the research, it was noticed that the institutionalization process is loaded with contradictions, conflicts and disputes around politics within the CONSUN body, whose composition does not favor equal participation, favoring speech power in a given segment. It is said that it was possible to perceive through the record of the councilors' statements in the minutes of the Council, distancing themselves from reflections on the right to education and also the presence of discursive mechanisms that naturalize the perception of the Brazilian reality as unequal and meritocratic. / El principal objetivo de este trabajo es entender el proceso de institucionalización del Programa de Acción Afirmativa de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS) se acerca a las perspectivas para la ciudadanía, derecho a la educación y la justicia social. El programa de acción afirmativa de la UFRGS fue establecido por la Decisión n ° 134/2007 del Consejo Universitario (CONSUN) y renovó por otros diez años por la Decisión n ° 268/2012 del CONSUN. Como marco teórico y conceptual para entender el problema de la investigación y el análisis de datos empíricos se basa sobre todo en los estudios de Souza (2003, 2004) sobre la ciudadanía y la desigualdad social en Brasil; Fraser (2006) en un concepto bidimensional de la justicia social; Duarte (2007) con sus reflexiones sobre el derecho a la educación; Mainardes (2006) que informaron el enfoque de ciclo de la política de contribución al análisis de las políticas educativas; Arroyo (2010), con sus importantes reflexiones críticas sobre el análisis de las políticas educativas; Castel (2000) y Batista (2007) con sus estudios sobre la noción de Estado y su papel; Muller y surel (2002) contribuir al análisis de las políticas públicas. La investigación y el análisis desarrollado principalmente a través del acceso a algunos de los Minutos de sesión del Consejo de la Universidad (CONSUN) con respecto a los momentos de toma de decisiones relacionadas con el programa de acción afirmativa adoptada en la institución. Para el análisis de ellos jugado un papel importante la perspectiva de análisis de contenido de Bardin (1977) y el análisis del discurso de Bourdieu (1996). Como resultados de la encuesta se dieron cuenta de que el proceso de institucionalización está llena de contradicciones, conflictos y disputas sobre la política dentro de la instancia CONSUN, la composición de la cual no favorece la igualdad de participación, favoreciendo la capacidad de hablar a un segmento particular. Se dice que se reveló mediante el registro de los discursos de los directores en los minutos justo en reflexiones de Consejo de la educación a distancia y también la presencia de mecanismos discursivos que naturalizan la percepción de la realidad brasileña como desigual y meritocrático.