Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-01-16T20:03:04Z No. of bitstreams: 1 KallineBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 1258830 bytes, checksum: 7674a9fe70379b6643cc702c079fc772 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-01-22T15:19:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KallineBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 1258830 bytes, checksum: 7674a9fe70379b6643cc702c079fc772 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T15:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KallineBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 1258830 bytes, checksum: 7674a9fe70379b6643cc702c079fc772 (MD5) Previous issue date: 2017-10-10 / No mundo contempor?neo, a globaliza??o provocou uma revolu??o nos meios de comunica??o, nas tecnologias da informa??o e na pr?pria estrutura l?gica do funcionamento das organiza??es. As bibliotecas, de modo espec?fico, acompanharam essas evolu??es, passando a demandar nova compet?ncia organizacional para os seus funcion?rios. Necessitando assim, de funcion?rios mais comprometidos que atendessem a um p?blico cada vez mais exigente de forma eficiente e eficaz primando sempre por servi?os de qualidade. Neste contexto, este estudo teve como objetivo geral analisar o comprometimento organizacional dos servidores t?cnico-administrativos que comp?e o Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte utilizando-se do modelo tridimensional do comprometimento organizacional proposto por Meyer e Allen (1991). A popula??o e a amostra do estudo foram compostas pelos 127 servidores do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma pesquisa de campo, descritiva, de natureza quantitativa. Como t?cnicas de coleta e an?lise dos dados foram utilizados os levantamentos bibliogr?fico e documental para compor o embasamento te?rico da pesquisa, bem como aplica??o de question?rio fechado contendo 40 perguntas em formato likert, validado por Meyer e Allen (1991), cujo os dados obtidos foram tabulados e realizados os cruzamentos por meio do programa SPSS. Portanto, concluiu-se que o n?vel de comprometimento organizacional dos servidores do SISBI detectado com maior incid?ncia foi o comprometimento afetivo, sendo este, seguido do comprometimento calculativo e por ?ltimo o comprometimento normativo. E, ainda que mesmo os servidores possuindo um n?vel de afetividade elevado com institui??o que determina esse comprometimento, as perdas sociais de trabalho e as perdas de retribui??o na organiza??o que fazem parte da dimens?o calculativa s?o levadas em considera??o, sendo uma forma de calcular e inferir sobre esse comprometimento. Deste modo, espera-se que os resultados contribuam em termos te?ricos, para futuras pesquisas, assim como em termos pr?ticos, para o aumento e fortalecimento do comprometimento organizacional dos servidores t?cnico-administrativos do Sistema de Bibliotecas. / In the contemporary world, globalization has provoked a revolution in the media, in the information technologies and in the very logical structure of the functioning of organizations. As an organization, libraries have, in a specific way, followed these revolutions, demanding new organizational skills for their employees, thus requiring more committed employees to serve an increasingly demanding public in an efficient and effective manner, always giving priority to quality services. In this context, this study had as general objective to analyze the organizational commitment of the technical-administrative servers that compose the System of Libraries of the Federal University of Rio Grande do Norte (SISBI), using the three-dimensional model of organizational commitment proposed by Meyer and Allen (1991). The population and the sample of the study were composed of the 127 servers of this System. It is a field research, descriptive, of a quantitative nature. As data collection and analysis techniques, the bibliographical and documentary surveys were used to compose the theoretical basis of the research, as well as the application of a closed questionnaire containing 40 questions in a Likert format, validated by Meyer and Allen (1991), whose data were obtained cross-tabulations were performed using the software Statistical Package for the Social Sciences. It was concluded that the level of organizational commitment of the SISBI servers detected with greater incidence was the affective commitment, followed by the instrumental commitment, being this finally succeeded to the normative commitment. And even if employees with a high level of affectivity with an institution that determines this commitment, social losses of work and the losses of compensation in the organization that are part of the instrumental dimension are taken into account, being a way of calculating and inferring about this commitment. In this way, the results are expected to contribute in theoretical terms, for future researches, as well as in practical terms, to increase and strengthen the organizational commitment of the technical-administrative servers of the Library System.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:04:09Z No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-23T19:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CatarinaCardosoSousaFranca_DISSERT.pdf: 648874 bytes, checksum: 97dbb70a49df4bfd8bf2c1be33949ccd (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / O presente trabalho tem por objetivo examinar o modelo jur?dico brasileiro para a responsabilidade civil extracontratual do Estado na presta??o de servi?os p?blicos de sa?de, sob a perspectiva da teoria tridimensional do Direito. Com amparo em pesquisa bibliogr?fica e documental, com ?nfase na legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia brasileiras, chegou-se as seguintes conclus?es. O direito ? sa?de ? tipificado na Constitui??o Federal como direito fundamental social, e compreende a pretens?o de obter do Estado, o fornecimento de bens ou a presta??o de servi?os que reduzam o risco de doen?a e de outros agravos; ou, promovam, protejam e recuperem o bem estar f?sico e ps?quico. Uma vez violado o direito fundamental ? sa?de, disponibiliza ao administrado, dentre outras garantias fundamentais, a responsabilidade civil extracontratual do Estado. A presta??o de servi?os p?blicos pelo Estado pode ser feita diretamente, por meio da Administra??o P?blica Direta ou Indireta, ou pelo recurso a entes privados. De todo modo, a presta??o de servi?os de sa?de p?blica se encontra integralmente subordinada aos princ?pios de Direito Administrativo, devendo ser integralmente custeada pelas receitas tribut?rias. Como a presta??o de servi?os de sa?de p?blica faz parte da atividade administrativa do Estado, n?o h? como se afastar a aplicabilidade da garantia da responsabilidade civil extracontratual do Estado em face dos danos sofridos pelos administrados enquanto usu?rios desses servi?os. Por conseguinte, aplica-se a teoria do risco administrativo, mesmo nas hip?teses de omiss?o estatal lesiva e il?cita. / This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.

Submitted by Sinomar Soares de Carvalho Silva (sinomaruft@uft.edu.br) on 2017-04-25T18:33:26Z No. of bitstreams: 1 Murilo Francisco Centeno - Disserta????o.pdf: 1183043 bytes, checksum: f70814123d0da37f1d743156d2c082e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T18:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Murilo Francisco Centeno - Disserta????o.pdf: 1183043 bytes, checksum: f70814123d0da37f1d743156d2c082e5 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / O presente trabalho versa sobre meios alternativos de solu????o de conflitos na Administra????o P??blica. A disserta????o teve por escopo propor diretrizes contributivas para a institui????o e o funcionamento da C??mara de Preven????o e Resolu????o Administrativa de Conflitos do Estado do Tocantins, a ser implantada em aten????o ao disposto no artigo 174 do C??digo de Processo Civil de 2015 e no artigo 32 da Lei de Media????o, considerando que o conjunto legislativo delineou os tra??os fundamentais das c??maras cong??neres, a serem criadas no ??mbito das Administra????es P??blicas, remetendo, por??m, aos entes federativos a regula????o do modo de composi????o, do funcionamento e demais especificidades. A escassez de par??metros objetivos de regulamenta????o desafiam as Administra????es P??blicas a tornarem efetivas as mencionadas c??maras. Assim, mediante pesquisa eminentemente bibliogr??fica e documental, foram investigados os fundamentos te??ricos que embasam a utiliza????o de mecanismos de consensualidade no ??mbito da Administra????o P??blica, especialmente a partir da consensualidade administrativa expressa na administra????o p??blica dial??gica ou democr??tica, qualificada pela participa????o do administrado na forma????o da vontade administrativa, assim como manifestada no incremento da atividade contratual e na gest??o por acordos, vertente na qual se incluiu os meios alternativos de solu????o de conflitos envolvendo a Administra????o P??blica. A viabilidade e possibilidade jur??dica da negocia????o na preven????o e solu????o de conflitos envolvendo ??rg??os e entidades da Administra????o P??blica foram discutidas mediante a exposi????o dos argumentos que fundamentaram obje????es ?? transa????o nas controv??rsias de tal natureza, assim como foram estudadas a principiologia e as diretrizes que orientam a legisla????o rec??m-mencionada. Foi tamb??m investigada a C??mara de Concilia????o e Arbitragem da Administra????o Federal, atrelada ?? Advocacia-Geral da Uni??o, por considerar que a experi??ncia da Uni??o na gest??o extrajudicial e consensual de seus pr??prios conflitos inspira os dispositivos legais. A partir deste percurso e da an??lise cr??tica da experi??ncia concreta da Uni??o, foram apresentadas diretrizes contributivas para a institui????o e o funcionamento da c??mara local, vinculada ?? Procuradoria-Geral do Estado. / This paper discusses the alternative means of conflict resolution in Public Administration. Therefore, the purpose of the dissertation was to propose contributory guidelines for the institution and operation of the Chamber of Prevention and Administrative Resolution of Conflicts of the State of Tocantins, to be implemented in compliance with the provisions of article 174 of the Code of Civil Procedure of 2015 and article 32 of Law of Mediation, considering that the legislative set delineated the fundamental features of the congeners chambers, to be created within the scope of the Public Administrations, referring, however, to the federative entities, the regulation of the way of composition, functioning and other specificities. The scarcity of objective parameters of regulations challenges Public Administrations to make the aforementioned chambers effective. Thus, through an eminently bibliographical and documentary research, the theoretical foundations underlying the use of consensuality mechanisms within the Public Administration were investigated, especially from the administrative consensuality expressed in the dialogical or democratic public administration, qualified by the participation of the administered in the formation of the Administrative will , as well as manifested in the increment of the contractual activity and management of agreements, which included the alternative means of conflict resolution involving the Public Administration. The viability and legal possibility of negotiation in the prevention and resolution of conflicts involving public administration entities were discussed through the explosion of the arguments that grounded the objections to the transaction in the controversies of this nature, therefore the principiology and principles guiding that oriented the Legislation mention before were also studied. The Chamber of Conciliation and Arbitration of the Federal Administration, linked to the Federal Attorney General's Office, was also investigated, considering that the Union's experience in the extrajudicial and consensual management of its own conflicts inspires legal provisions. From this path and the critical analysis of the concrete experience of the Union, it was presented contributory guidelines for the establishment and functioning of the local chamber, linked to the Attorney General's Office.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BeneditaMDS_DISSERT.pdf: 463175 bytes, checksum: e92693f6fb2a2a584649a0d080839bdc (MD5) Previous issue date: 2010-09-10 / The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services / O Estado e a Administra??o P?blica v?m passando por diversas reformas em busca de um funcionamento c?lere e da presta??o de servi?os com qualidade. Com a democratiza??o do pa?s e a edi??o da Constitui??o em 1988, nova reforma do Estado e da Administra??o P?blica integraram a agenda governamental de 1995 e inclu?ram entre os seus objetivos, os princ?pios de participa??o e controle social. Em decorr?ncia dessa concep??o, surgem as Ouvidorias P?blicas com o objetivo de ser um canal facilitador da participa??o dos usu?rios na gest?o dos neg?cios p?blicos, do controle social, da transpar?ncia dos atos administrativos, da melhoria da qualidade dos servi?os e de um melhor atendimento ?s necessidades da coletividade. O objetivo deste trabalho ? avaliar se a Ouvidoria da Secretaria Estadual de Sa?de P?blica do Par? contribuiu no per?odo de 2006-2008 para a melhoria dos servi?os de consulta especializada. A pesquisa ? caracterizada como descritiva, com abordagem qualitativa. A t?cnica de coleta utilizada foi a entrevista, realizada com 37 usu?rios do servi?o e 2 servidoras da Ouvidoria. A an?lise foi desenvolvida com base na percep??o dos usu?rios e na opini?o dos servidores da Ouvidoria. Os resultados mais relevantes da pesquisa demonstram que 41% dos usu?rios procuraram a Ouvidoria, porque acreditavam que solucionariam o problema apresentado. Entretanto, mesmo com esse n?vel de aceita??o pelo p?blico, a Ouvidoria alcan?ou ?ndice m?dio de resolutividade de 53% no per?odo. Em sua atua??o, n?o desenvolveu mecanismos de controle da qualidade dos servi?os, o que ? referido por 67% dos usu?rios. Detectou-se o mesmo fato em rela??o ? participa??o popular, o que ? confirmado por 84% dos usu?rios. Para 24% dos usu?rios, os problemas apresentados foram resolvidos e, destes, 56% acreditam que a Ouvidoria contribuiu para o resultado positivo. Em decorr?ncia dos resultados da pesquisa, verifica-se que a Ouvidoria da SESPA/PA n?o vem cumprindo o seu papel, quanto ao controle social, ? garantia da democratiza??o e da participa??o na gest?o, e apresenta limitada contribui??o para a solu??o dos problemas dos usu?rios e para a melhoria da qualidade dos servi?os

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RonaldoAS_DISSERT.pdf: 1297285 bytes, checksum: f762daa1e25aa98be1cb7dd5a019d145 (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questions / Este trabalho tem o intuito de discutir os conflitos de compet?ncia em mat?ria ambiental, assim como a legitimidade dos atos normativos efetivados no exerc?cio da compet?ncia ambiental administrativa. Para tal empreitada, aborda o tema do federalismo, norte americano (dualista) e alem?o (cooperativo), aprofundando seus aspectos hist?ricos e te?ricos fundamentais, assim como as influ?ncias sobre a evolu??o da matriz ideol?gica do federalismo brasileiro. Distingue-se em torno do problema a discuss?o te?rico-abstrata que envolve a reparti??o de compet?ncias constitucionais, e a problem?tica de sua rela??o com as vicissitudes no abarcamento da mat?ria ambiental o que leva invariavelmente a equ?vocos no exerc?cio da compet?ncia ambiental administrativa. Destaca-se a exist?ncia de um regime jur?dico de direito ambiental, portador de princ?pios pr?prios assim como um objeto de tutela espec?fico, que qualifica uma diferente interpreta??o das regras de compet?ncias constitucionais assim como, agente influenciador da atua??o da administra??o p?blica na gest?o do bem p?blico ambiental. O trabalho constitui-se numa pesquisa de cunho explorat?rio, visto que investiga as profundezas dos institutos postos em evid?ncia n?o se satisfazendo apenas com o seu desenlace pr?tico. Para tal feito, explora fontes bibliogr?ficas e documentais apontadas pela Ci?ncia do Direito como mais importantes, assim como a busca pelo contorno social-pol?tico qual reveste a quest?o, estudados em sua materialidade hist?rica e contextual, cujo estudo ? fundamental para o completo entendimento do tema. A dial?tica com que os argumentos foram constru?dos ao longo do trabalho monogr?fico, tenta passar de modo cr?tico a exposi??o das id?ias do autor, qual entende como fundamental na chegada a novos questionamentos

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaimundoMRL_DISSERT_parcial.pdf: 423589 bytes, checksum: 830a06da823f5133052dbc5e144d37d0 (MD5) Previous issue date: 2012-07-06 / The dissertation, which is based on the deductive method, by using general concepts of the theory of the administrative participation in the administrative process, addresses the importance of strengthening administrative and procedural activities of citizen involvement in public administration for the administrative consolidation of democracy in Brazil. The emergence of Administrative Law has particular importance for the understanding of its institutions and, of course, for the different fields of public administration. The authoritarian profile of this area of law still exists as a clear recollection of their origin, mainly based on a relationship of superiority of the state over the individuals. Indeed, does not even modern constitutionalism could print a true democracy administrative, since the constitutions were not properly observed by the Government. Furthermore, only the process of constitutionalization of administrative law legal relations took a more democratic profile. That is, the creation of an environment of dialogue with civil society is a recent achievement of the Brazilian government. As the administrative process involves dilemmas and solutions of state action, because it is revealed the expression government, the strengthening of institutions and principles related to the administrative procedure is important for role in making a more participatory relationship between state and citizen. Thus, administrative participation can be considered not only a mechanism of control and legitimacy of state action, but also for improvement and reduction of administrative costs, as a requirement of the principle of efficiency. The objective of this investigation is to assert as the administrative legal relation, the administrative legality, the administrative jurisdiction, the processuality administrative, the consensuality administrative and administrative justice, together with administrative participation, can contribute to a more democratic role of the Public Administration and, therefore, more dialogic and consolidator of the fundamental rights of citizens. Therefore, we highlight the importance of the administrative process and administrative participation as mechanisms for improving public policy and thus as a means of reducing administrative costs mediate the state / A disserta??o, elaborada com base no m?todo dedutivo, mediante utiliza??o de conceitos gerais da teoria da participa??o administrativa no processo administrativo, trata da import?ncia do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do cidad?o na Administra??o P?blica para a consolida??o da democracia administrativa no Brasil. O surgimento do Direito Administrativo possui particular import?ncia para a compreens?o dos seus institutos e, claro, para a forma de atua??o da Administra??o P?blica. O perfil autorit?rio desse ramo jur?dico ainda persiste como clara reminisc?ncia de sua origem, notadamente pautada numa rela??o de superioridade do Estado em face dos particulares. Ali?s, nem mesmo o constitucionalismo moderno conseguiu imprimir uma verdadeira democracia administrativa, porquanto os textos constitucionais n?o foram devidamente observados pelo Poder P?blico. Al?m disso, somente com o processo de constitucionaliza??o do Direito as rela??es jur?dicas administrativas assumiram um perfil mais democr?tico. ? dizer, a constitui??o de uma ambi?ncia de di?logo com a sociedade civil ? uma conquista incipiente da Administra??o P?blica brasileira. Como o processo administrativo comporta os dilemas e as solu??es da atua??o do Estado, porque nele ? revelada a manifesta??o estatal, o fortalecimento dos institutos e princ?pios relacionados ? atividade processual administrativa cumpre o importante papel de tornar mais participativa ? rela??o entre o Estado e o cidad?o. Desse modo, a participa??o administrativa pode ser considerada n?o apenas um mecanismo de controle e de legitima??o da atua??o estatal, mas, tamb?m, de aperfei?oamento e de redu??o dos custos administrativos, como exig?ncia do princ?pio da efici?ncia. O objetivo principal do trabalho consiste em afirmar como a rela??o jur?dica administrativa, a juridicidade administrativa, a jurisdi??o administrativa, a processualidade administrativa, a consensualidade administrativa e a justi?a administrativa, conjuntamente com a participa??o administrativa, podem contribuir para uma atua??o mais democr?tica da Administra??o P?blica e, consequentemente, mais dial?gica e consolidadora dos direitos fundamentais do cidad?o. Portanto, destaca-se a import?ncia do processo administrativo e da participa??o administrativa como mecanismos de aperfei?oamento das pol?ticas p?blicas e, dessa forma, como instrumentos de redu??o dos custos administrativos mediatos do Estado

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-26T22:14:24Z No. of bitstreams: 1 EvilazioXavierCruzJunior_DISSERT.pdf: 2986563 bytes, checksum: 369cdc0530b9464e447d2bff5de023fd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-26T22:47:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EvilazioXavierCruzJunior_DISSERT.pdf: 2986563 bytes, checksum: 369cdc0530b9464e447d2bff5de023fd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T22:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EvilazioXavierCruzJunior_DISSERT.pdf: 2986563 bytes, checksum: 369cdc0530b9464e447d2bff5de023fd (MD5) Previous issue date: 2015-06-09 / Este trabalho surgiu a partir da inten??o de identificar o perfil profissional das pessoas que atuam nas fun??es de confian?a da Pr?-reitoria de Gest?o de Pessoas (PROGESP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), bem como, de conhecer como se d? as rela??es de trabalho entre esses gestores e seus administrados. A escolha do tema justificase pela busca da compreens?o do processo de trabalho e da rela??o gestor-colaboradores. Isso o torna relevante, no sentido de que este trabalho possa contribuir para que os administradores p?blicos discutam com sua equipe de trabalho e venham a tra?ar diretrizes para o fortalecimento das rela??es interpessoais e o aprimoramento da atua??o do gestor p?blico perante os seus administrados. O objetivo principal do trabalho ? realizar um diagn?stico sobre a atua??o desses gestores, em que se buscou: descrever o processo de capacita??o dos gestores da PROGESP; identificar as habilidades essenciais para a sele??o desses servidores para o exerc?cio de cargos de confian?a; verificar a exist?ncia de indicador que avalie a atua??o dos gestores; diagnosticar a autopercep??o dos gestores e a percep??o dos colaboradores sobre a sua atua??o do gestor. Para tanto, foram realizadas: a) pesquisa documental, para identificar a distribui??o das fun??es de confian?a da PROGESP; e, b) pesquisa de campo com aplica??o de question?rio entre os gestores e os seus administrados, que levantou quest?es relacionadas ao perfil dos participantes; a capacita??o e treinamento cont?nuo; a autonomia para tomar decis?es; ao planejamento das atividades; a motiva??o dos servidores; as habilidades essenciais ? sele??o de servidores para cargos de gest?o; a avalia??o da atua??o dos gestores e aos desafios dos gestores p?blicos na Administra??o P?blica contempor?nea. Para fundamentar este estudo, foram detalhados no referencial te?rico: os princ?pios constitucionais da Administra??o P?blica; as normas legais que estruturaram o atual sistema de governo; os poderes administrativos: vinculado e discricion?rio e os controles da Administra??o P?blica: interno e externo. Foi realizado um estudo de caso na PROGESP e os resultados obtidos demonstram fragilidades, que foram detalhadas na conclus?o do presente trabalho, e que se referem a: aten??o do Administrador P?blico aos princ?pios constitucionais que norteiam suas a??es administrativas; a capacita??o e atualiza??o para o exerc?cio das fun??es gerenciais; a autonomia para tomada de decis?es; a motiva??o para desenvolver as tarefas cotidianas e a avalia??o e acompanhamento da atua??o dos gestores. Espera-se contribuir para melhoria da atua??o dos gestores e dos integrantes da equipe de trabalho, com intuito de se atingir a efici?ncia e a qualidade esperadas na presta??o dos servi?os p?blicos oferecidos pela PROGESP/UFRN. / This work came from the intention to identify the professional profile of people working in positions of trust in the Pr?-reitoria de Gest?o de Pessoas (PROGESP) of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), as well as to know the relationships at working process between the managers and their staff. The choice of this theme is due to the attempt to understand the work process and the manager-staff relationship. This is relevant in the sense that this work can contribute to the public officials discussion and their staff, aiming to establish guidelines for the strengthening of interpersonal relationships and the improvement of the performance of the public manager based on his/her staff point of view. The main objective is to analyze the performance of these managers, focusing on: describe the training process of the PROGESP managers; identify the essential skills for the selection of these civil servants to the exercise of positions of trust; search for an indicator to evaluate the performance of the managers; diagnose the self-perception of the managers and the perception of the staff about the manager's performance. With this in mind, the next steps were: a) a literature review to identify the distribution of positions of trust in the PROGESP; and, b) a field research from a questionnaire to be applied to the managers and their staff, trying to collect questions related to the profile of participants; training and continuous training; the autonomy to make decisions; the planning of activities; the motivation of civil servants; the essential skills to select civil servants for management positions; evaluating the performance of managers and the challenges of public managers in contemporary public administration. To the basis of that study, in the theoretical framework are detailed: the constitutional principles of public administration; the legal rules that structured the current governing system; administrative powers: bound and discretionary and the controls of the Public Administration: internal and external. A case study was conducted in PROGESP and the results show weaknesses, which were detailed in the conclusion of this work, and which refer to the: attention of the Public Administrator to the constitutional principles that guide its administrative actions; training and updating for the exercise of management functions; autonomy for decision-making; the motivation to develop everyday tasks and the evaluation and monitoring of the performance of managers. With this study, we aim contribute to the improving the managers and their staff performances, trying to achieve the efficiency and quality that people expect in the providing of the public service offered by PROGESP/UFRN.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AbraaoPB_DISSERT.pdf: 2118316 bytes, checksum: b84b512673d8a546f9d5a30536b36871 (MD5) Previous issue date: 2014-04-09 / This paperwork attempts to measure the project management maturity in the State Department of Taxation in Rio Grande do Norte. Project management has shown to be a critical component to any organization success, as the projects are directly related to a set of activities resulting into organizational innovations such as products, services and processes; and its improvement is directly aligned with the strategic management. Methodologically, this paperwork uses both a quantitative and qualitative approach that will be applied to the coordinators, sub-coordinators, and directors of the Regional Offices of the State Department of Taxation. In the theoretical reference it is about the public management and analyzes the strategic management in contemporary public administration. Presents the maturity in project management is by discussing the main models: CMM, Capability Maturity Model; PMMM, Project Management Maturity Model; OPM3, Organization Project Maturity Model and the Prado-MMGP, Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos. From this analysis, considering attributes as an aid in taking strategic positioning, access to the model, possibility of benchmarking and continuous improvement, the Prado-MMGP model was the most appropriate for this research process. It has been proved that the State Department of Taxation shows a very low project management maturity level. Regarding the acceptance of the maturity dimensions by the State Department, it is still in an early developmental stage, as one of the dimensions showed a poor performance while the rest showed a regular one. In contrast with similar organizations, the maturity results have shown to be below the national average. The maturity assessment enables in the institution the implementation of a plan for institutional growth with the creation of sector strategic and project management / O presente estudo objetiva mensurar a maturidade no gerenciamento de projetos na Secretaria de Tributa??o do Rio Grande do Norte. A gest?o de projetos tem se evidenciado como um fator cr?tico para o sucesso de qualquer organiza??o, pois este diretamente relacionado ao conjunto de atividades que resultam em inova??es organizacionais como produtos, servi?os e processos e que a melhoria da gest?o de projetos se encontra diretamente alinhada com a gest?o estrat?gica. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa de car?ter descritivo que foi aplicada entre os coordenadores, subcoordenadores e diretores de Unidades Regionais de Tributa??o da Secretaria de Tributa??o. No referencial te?rico trata-se da gest?o p?blica e analisa-se a gest?o estrat?gica no contexto da administra??o p?blica contempor?nea. Apresenta-se a maturidade na gest?o de projetos discutindo-se os principais modelos: CMM, Capability Maturity Model; PMMM, Project Management Maturity Model; OPM3, Organization Project Maturity Model e Prado-MMGP, Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos. Dessa an?lise, considerando atributos como auxilio na tomada de posicionamento estrat?gico, acesso ao modelo, possibilidade de benchmark e melhoria cont?nua, foi escolhido o modelo Prado-MMGP, mais adequado para o desenvolvimento da pesquisa. Constatou-se que a Secretaria de Tributa??o apresenta um n?vel fraco de maturidade da gest?o de seus projetos. No tocante ? ader?ncia ?s dimens?es de maturidade a Secretaria encontra-se em um est?gio inicial de desenvolvimento, pois uma dimens?o apresentou desempenho fraco e as demais apenas regular. Na compara??o com organiza??es similares, os resultados de maturidade apresentaram-se abaixo da m?dia nacional. A avalia??o da maturidade na institui??o possibilitar? a implementa??o de um plano de crescimento institucional com a cria??o de setor de gest?o estrat?gica e de projetos

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaCAM_DISSERT.pdf: 2169603 bytes, checksum: 3fe8ca13759f3d69379e281ba42971b4 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employees / A terceiriza??o surgiu como uma das modalidades novas de orienta??o do trabalho. Por suas vantagens e por estar em conson?ncia com os paradigmas da Reforma Gerencial, a terceiriza??o tamb?m passou a ser utilizada na Administra??o P?blica. Todavia, levando-se em considera??o as particularidades desta ?ltima, algumas quest?es se mostram relevantes quando da terceiriza??o celebrada com o Estado. Ganha notoriedade, por exemplo, a etapa de fiscaliza??o desses contratos, na medida em que, a partir dessa atividade, podem-se evitar os efeitos negativos da terceiriza??o, como o fato de que o Estado venha a arcar com ?nus trabalhistas e salariais que s?o de obriga??o da empresa prestadora dos servi?os. O presente trabalho tem por objetivo compreender qual a percep??o que se tem desse processo no ?mbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob o ponto de vista dos diferentes agentes envolvidos, explicando, ainda, quais as motiva??es que esses agentes possuem para o desempenho do processo de fiscaliza??o. Como embasamento te?rico, foi utilizada a Teoria da Ag?ncia, a qual refor?a a atividade de fiscaliza??o como meio necess?rio para minimizar o risco moral e a sele??o adversa, buscando entender n?o s? as diferentes motiva??es que levam os fiscais dos contratos a desempenharem corretamente as suas atribui??es, mas, tamb?m, analisar outros fen?menos decorrentes dessa rela??o contratual. Para alcan?ar os objetivos propostos, foi feita uma revis?o da literatura e uma apresenta??o de como se organiza a gest?o e fiscaliza??o dos contratos na UFRN. Os procedimentos metodol?gicos inclu?ram question?rios e entrevista com os agentes envolvidos no processo. Ap?s a an?lise dos resultados obtidos nos instrumentos de pesquisa, e baseando-se tamb?m nas leis, instru??es normativas e contratos que disciplinam o processo no ?mbito da UFRN, concluiu-se que o processo de fiscaliza??o dos contratos de terceiriza??o de m?o de obra na UFRN n?o est? totalmente institucionalizado, devendo alguns pontos serem refor?ados para que se tenha a consolida??o desse processo, destacando-se a necessidade de treinamento dos servidores da UFRN que atuam como fiscais, o conhecimento de que as penalidades contratuais s?o efetivamente aplicadas, a necessidade de que exista um supervisor dos fiscais das empresas contratadas e, ainda, a efetiva??o do sistema de rod?zio dos funcion?rios terceirizados

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SolangeAP_DISSERT.pdf: 1557338 bytes, checksum: d35e9328bbd03e09b527ac07d0595839 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / The professional profile of public administrators in Brazil is changing very rapidly in recent years, seeking to meet the principle of efficiency by public agencies at all levels. The admission of the permanent government employee under the Public Administration is by competition, however, commissioned positions are free appointment of managers, which allows effective participation of external experts according to their respective standards and norms. In this context, this dissertation seeks to understand the main characteristics of the profile of the occupants of commissioned positions in Direct Public Administration of the State of Rio Grande do Norte, noting the differences between those with functional link with the have nots. For this study, by data collection and content analysis, a mapping of the administrative structure of the Government of the State of Rio Grande do Norte was done, i.e., the organization of the Executive Branch, which is regulated by the Complementary Law no. 163/1999 and its amendments, which consists of 53 (fifty three) entities, these 29 (twenty nine) are agencies of the direct administration and the remaining 24 (twenty four) comprises the indirect administration. With the collected data, analysis on the number of commissioned positions of each organ of the State of Rio Grande do Norte and information on education, age, length of service, gender and functional link with the direct administration was carried out. Data were available from SEARH in June/2013, when they totaled 58,733 (fifty-eight thousand seven hundred thirty-three) servers, these 2.15% (two point fifteen percent) occupy commissioned positions, corresponding to 1,262 commissioned positions under the Direct Administration, below the national average of 4% (four percent). Of total commissioned positions 64.7% (sixty-four point seven percent) have no functional link with the direct administration, while only 35.3% (thirty -five point three percent) have functional link. It was noticed that there are no clear and specific criteria for the appointments of commissioned positions in the State. They occur freely, as provided in the State Constitution. Another conclusion is the importance of Public Administration define and improve their capacity, competence and efficiency in the delivery of public services. For that it is necessary to invest in their workforce composed of permanent employees and commissioned positions to define the appropriate professional profile / O perfil profissional dos dirigentes p?blicos no Brasil est? mudando muito rapidamente nos ?ltimos anos, em busca de atender ao princ?pio da efici?ncia pelos ?rg?os p?blicos em todas as esferas de poder. O ingresso do servidor efetivo no ?mbito da Administra??o P?blica ? por meio de concurso, no entanto, os cargos comissionados s?o de livre nomea??o dos gestores, o que permite a participa??o de t?cnicos efetivos e externos, de acordo com suas respectivas normas. Neste contexto, esta disserta??o procura conhecer as principais caracter?sticas do perfil dos ocupantes dos cargos comissionados na Administra??o P?blica Direta do Rio Grande do Norte, observando as diferen?as entre os que possuem v?nculo funcional com os que n?o t?m. Para este estudo, por meio de coleta de dados e an?lise de conte?dos, foi feito o mapeamento da estrutura administrativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, a organiza??o do Poder Executivo, a qual ? regulamentada pela Lei Complementar n. 163/1999 e suas altera??es, que ? composta por 53 (cinquenta e tr?s) entidades, dessas 29 (vinte e nove) s?o ?rg?os da Administra??o Direta e as demais 24 (vinte e quatro) comp?e a Administra??o Indireta. Com os respectivos dados coletados foi realizada an?lise sobre o n?mero de cargos comissionados de cada ?rg?o do Estado do Rio Grande do Norte e informa??es sobre escolaridade, idade, tempo de servi?o, g?nero e v?nculo funcional com a Administra??o Direta. Os dados analisados foram disponibilizados pela SEARH em junho/2013, quando foram totalizados 58.733 (cinquenta e oito mil setecentos e trinta e tr?s) servidores, desses 2,15% (dois v?rgula quinze por cento) ocupam cargos comissionados, que corresponde a 1.262 cargos comissionados no ?mbito da Administra??o Direta, abaixo da m?dia nacional que ? de 4% (quatro por cento). Do total de cargos comissionados 64,7% (sessenta e quatro v?rgula sete por cento) n?o possuem v?nculo funcional com a Administra??o Direta, enquanto apenas 35,3% (trinta e cinco v?rgula tr?s por cento) t?m v?nculo funcional. Foi percebido que n?o existem crit?rios claros e espec?ficos para as nomea??es dos cargos comissionados no Estado, ?s mesmas ocorrem livremente, conforme previsto na Constitui??o Estadual. Outra conclus?o ? a import?ncia da Administra??o P?blica definir e melhorar sua capacidade, compet?ncia e efici?ncia na presta??o dos servi?os p?blicos, para isso ? preciso investir na sua for?a de trabalho composta por servidores efetivos e cargos comissionados com defini??o do perfil profissional adequado