A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judges acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judges acting in the application of the law in accident related actions

A Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais, ora desenvolvida e proclamada no mundo do Direito, sobretudo após o rompimento com o positivismo jurídico e ingresso em um momento dito pós-positivista, ainda carece de bastante reflexão. Assim, analisamos o fenômeno da constitucionalização, incluindo um estudo sobre a novel Constituição Brasileira de 1988, enfrentando importantes temas inerentes à sua efetivação. Desta maneira, buscamos construir uma Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais mais pragmática, isto é, voltada à solucionar ofensas a direitos basilares, como o do acesso à saúde. Neste contexto, confrontamos a positivada garantia de acesso à saúde com os dilemas da saúde pública no Brasil, passando por uma análise do nosso Sistema de Saúde, de forma comparativa com os Sistemas de Saúde no Mundo, a fim de constatar problemas e buscar soluções. Da mesma forma, um eficaz instrumento para efetivação de garantias como o acesso à saúde, por vezes é inócuo, razão pela qual igualmente arrazoamos sobre a garantia do acesso à Justiça, com um estudo contextualizado na judicialização da saúde, tratando, portanto, de detectar problemas e propor soluções. A partir disso, verificamos um empecilho comum à efetivação dessa garantia: o atual modelo de formação profissional tanto de médicos quanto de juristas, razão pela qual terminamos o presente estudo com uma reflexão sobre nosso ensino, sobre a ingerência da sociedade de consumo na educação, bem como sobre a discrepância entre as necessidades sociais em saúde e por justiça e a formação médica e jurídica. / The Theory of Human and Fundamental Rights, now developed and proclaimed in the world of law, particularly after the break with legal positivism and entry at a time said post-positivist, still lacks enough reflection. Thus, we analyzed the phenomenon of a constitution, including a study of a novel Brazilian Constitution of 1988, addressing important issues inherent in their realization. In this way, we seek to build a Theory of Human Rights and Fundamental more pragmatic, that is, focused on solving the offenses basic rights such as access to health care. In this context, we confront the positively valued health guaranteed access to the public health dilemmas in Brazil, through a review of our health system, comparatively with the Health Systems in the World, in order to determine problems and seek solutions. Similarly, an effective instrument for the execution of guarantees such as access to health, it is sometimes innocuous, why we also write about ensuring access to justice, with a contextualized study of the judicialization of health, trying thus to detect problems and give solutions. From this, we find a common obstacle to the effectiveness of this guarantee: the current model of professional training of doctors and lawyers, which is why we end this study with a reflection on our teaching, on interference by the consumer society in education and the discrepancy between social needs in health and justice and the medical and legal training.

O presente estudo é bibliográfico e trata do Processo Eletrônico Frente aos Princípios da Celeridade Processual e do Acesso à Justiça visando à celeridade do processo judicial, pela utilização dos meios eletrônicos, sem que, em detrimento do acesso geral à Justiça, num confronto entre os citados princípios. O acesso à Justiça deve ser amplo aos cidadãos. A Emenda Constitucional n 45, acrescentou dispositivo na Constituição Federal, assegurando a todos a duração razoável do processo, como também meios que garantem a celeridade na tramitação processual. A Constituição de 1988 aumentou a quantidade de Direitos Fundamentais individuais. Com esse objetivo, analisa as possibilidades de acesso à Justiça e a celeridade processual e os desafios do desenvolvimento do novo método, que substituiu os autos de papel, por autos totalmente eletrônicos, por força da Lei 11.419/2006, Lei do Processo Eletrônico. Sendo a reforma do Judiciário uma saída pra melhorar a celeridade e o acesso à Justiça pleiteado por toda a sociedade. / This study is literature and deals with Electronic Process Faced with the principles of Celerity Procedure and. Access to Justice in order to expedite the judicial process, the use of electronic media, without, at the expense of the general access to justice in a confrontation between the cited principles Access to justice must be broad citizens. Constitutional Amendment No. 45, added device in the Constitution, ensuring all the reasonable duration of the process, but also means that guarantee speed in the procedure. The 1988 Constitution increased the amount of individual fundamental rights. To that end, we analyze the possibilities of access to justice and speedy trial and development challenges of the new method, which replaced the case of paper, for totally electronic records, pursuant to Law 11,419 / 2006 Electronic Process Law. And judicial reform a way to improve speed and access to justice claimed by all of society.

Submitted by Larissa Delle Siquinelli (larissasiquinelli@hotmail.com) on 2018-09-20T01:46:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Larissa Delle Siquinelli - A Construção socio-jurídica do não acesso à justiça..pdf: 1382764 bytes, checksum: 4c441554eb3fa9b61c94f55f42506cbd (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-09-20T14:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 siquinelli_ld_me_mar.pdf: 1382764 bytes, checksum: 4c441554eb3fa9b61c94f55f42506cbd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T14:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 siquinelli_ld_me_mar.pdf: 1382764 bytes, checksum: 4c441554eb3fa9b61c94f55f42506cbd (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo dessa dissertação foi estudar as demandas por direitos e garantias processuais das mulheres encarceradas no estado de São Paulo. A pesquisa parte do crescimento da taxa de encarceramento de mulheres, o que tem provocado uma sensível piora nas condições de encarceramento. As mulheres, no interior das prisões, vivem em condições precárias que limitam o acesso aos seus direitos básicos, dentre os quais se destaca a falta de acesso à justiça: representação legal, obtenção de informações sobre o andamento do processo, prazos para progressão de regime de cumprimento de pena, e acesso aos direitos específicos a condição de gênero. A pesquisa demonstra que as mulheres são submetidas a uma dupla punição: pelo crime que cometeram e pela sua condição de gênero e raça, e verificar em que medida a Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPESP) representa uma alternativa ao acesso à justiça para as mulheres em situação de cárcere. A pesquisa foi realizada a partir da analise de legislação, revisão bibliográfica, pesquisa de campo, bem como entrevistas com as mulheres encarceradas. / The purpose of this dissertation is to study the demands for rights and procedural guarantees of women incarcerated in the state of São Paulo. The survey is based on the increase in the rate of incarceration of women, which has led to a significant worsening of incarceration conditions. Women living in prisons live in precarious conditions that limit access to their basic rights, including lack of access to justice: legal representation, obtaining information on the progress of the process, deadlines for regime progression compliance with punishment, and access to specific rights to the condition of gender. Research shows that women are subjected to a double punishment: for the crime they committed and for their condition of gender and race. The specific objective of this dissertation is to verify to what extent the Public Defender's Office of the State of São Paulo (DPESP) represents an alternative to access to justice for women in prison. The research was carried out from the analysis of legislation, bibliographic review, field research, as well as interviews with incarcerated women.

A presente dissertação tem por objetivo tratar do direito de estar em juízo desacompanhado de advogado (ius postulandi) perante a Justiça do Trabalho, mais especificamente diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O trabalho inicia-se por uma narrativa histórica que descreve o caminho traçado pelo instituto, desde sua criação até os dias de hoje, demonstrando que desde cedo houve problemas em relação à sua utilização. Após, cuida-se de analisar brevemente o novo quadro trazido pela Emenda já citada, evidenciando, sobretudo, o aumento substancial de matérias complexas que foram trazidas ao crivo do Judiciário Trabalhista. Em seguida, demonstra-se que, ao seguir a lógica da maioria da doutrina, ficaria autorizada a utilização do ius postulandi também para estes novos temas. Tal situação, prosseguimos, tornou polêmica a permanência do instituto no ordenamento, especialmente se levada em consideração uma análise que tenha como ponto principal a idéia do acesso à justiça. Depois, corroborando a tese, examinam-se alguns aspectos práticos da questão, descrevendo-se pontos relacionados ao ius postulandi quando efetivamente utilizado em uma Sala de Audiências. Ao final, trata-se de assuntos correlatos ao tema, indicando medidas que devem correr em paralelo à questão envolvendo citado instituto, para que se possa efetivamente buscar à situação mais justa para a parte. Conclui-se, assim, a dissertação, com a apresentação dos argumentos finais e o posicionamento no sentido da inaplicabilidade do ius postulandi em matéria trabalhista / The purpose of this dissertation is to discuss the ius postulandi (the right to claim without legal assistance) with regard to the Labor Law, especially concerning the modifications arisen out of Constitutional Amendment No. 4512004. The paper begins with a historical narrative that describes the evolution of ius postulandi in Brazil, and the problems related to its use, since its creation up to the present day. After that, it is briefly analyzed the new framework brought out by the Amendment, evidencing, in particular, the substantial increase of complex matters that were brought to the Labor Court Jurisdiction. Then, it is demonstrated that, by following the logic of the majority of the doctrine, it would also be authorized the use of ius postulandi for these new matters. Thereafter, this situation turned untenable the maintenance of the institute in the legal structure, once it can not resist to an analysis that takes as main topic the idea of the access to justice. Later, some practical aspects of such issue are analyzed, describing controversial topics related to the subject when effectively used in an Audience room. At the end, some corresponded topics concerning to ius postulandi are also analyzed, appointing altematives for granting non-restrictive access of justice for all employees and, consequently, reach the most fair to the party. The dissertation is concluded with the exposition of the final arguments and the position for the inapplicability of ius postulandi in Labor Courts in Brazil.

he jurisdictional protection in the appropriate time represents a human right, basis of Democratic States. Being the access to Justice a human right, translating into the citizenship exercise, it is necessary to improve the procedure technique, so that the judgment corresponds to the amounts and complexity of the demands present in the contemporary society, in their inner area as well as the integration process that they make part of. Considering these aspects, this research is structured in order to verify how the main innovations brought by the Olivos Document contribute to the fulfillment of the reasonable duration guarantee of judgment on its area. With the purpose of making it possible, it is used the dialectic method, in view of the variety of understandings concerning the subject and they are used the historical and typological methods in relation to the proceeding. The development of this research allows to state that the complete accomplishment of the constitutional guarantees only will be achievable through an authentic interpretation of the contemporary Civil Procedure, by solving the litigations in an efficient way in the appropriate time. In this context, it is possible to say that some different kinds of proceeding assume an important role in the search of procedure celerity, which contributes, consequently, for the effectiveness of judgment. As a general rule, it is possible to state that the innovations brought by the Olivos Document were responsible to keep the agility which qualifies the proceedings that exist in Mercosul area. Equally, it is necessary that the Review Permanent Court, institution, created by the referred Document, develops case laws regarding the subject matter, so as to bring about the complete observation to the reasonable duration guarantee on this integration process. / A tutela jurisdicional em tempo hábil representa um direito fundamental da pessoa humana, alicerce dos Estados Democráticos de Direito. Sendo o acesso à Justiça um direito fundamental, traduzindo-se no exercício da cidadania, é imperioso o aprimoramento da técnica processual, a fim de que a prestação jurisdicional atenda à quantidade e complexidade das demandas características da sociedade contemporânea, tanto no âmbito interno dos Estados como nos processos de integração a que pertencem. Em vista disso, esta pesquisa está estruturada com o intuito de verificar em que medida as principais inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos contribuem para o cumprimento da garantia do prazo razoável da prestação jurisdicional no bloco. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dialético, em função da diversidade de entendimentos quanto ao assunto abordado, sendo utilizados os métodos histórico e tipológico quanto ao procedimento. O desenvolvimento do trabalho em apreço permite afirmar que a plena realização das garantias constitucionais somente se tornará possível através de uma interpretação autêntica do Processo Civil contemporâneo, de forma a ver-se o litígio resolvido de forma eficaz no tempo adequado. Nesse contexto, é possível dizer que as tutelas de urgência exercem importante papel na busca pela celeridade processual, contribuindo, conseqüentemente, para a efetividade da prestação jurisdicional. Em linhas gerais, é pertinente afirmar que as inovações trazidas pelo Protocolo de Olivos ao sistema de solução de controvérsias do Mercosul foram responsáveis por manter a agilidade característica dos procedimentos já existentes em sua esfera. Outrossim, é preciso que o Tribunal Permanente de Revisão, figura criada por referido Protocolo, desenvolva uma jurisprudência sobre o assunto, a fim de possibilitar a plena observância da garantia do prazo razoável no bloco.

Submitted by Amanda Gabriela Porta (amandagabriela.porta@gmail.com) on 2018-02-27T17:37:04Z No. of bitstreams: 2 AMANDA GABRIELA PORTA.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) AMANDA GABRIELA PORTA.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-27T18:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Porta_AG_me_fran.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T18:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Porta_AG_me_fran.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho originou-se da atuação da pesquisadora como estagiária da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social no ano de 2013 e tem como objetivo ressaltar o significado do trabalho dos profissionais da Instituição para a população usuária de Franca/SP no processo de viabilização de direitos sociais sob a ótica interdisciplinar. Esta investigação se propôs a fazer uma análise dos prontuários do ano de 2014 para verificar a realidade dos usuários atendidos, assim como, a concepção destes sobre o significado dos atendimentos realizados pela Unidade Auxiliar. Evidenciou-se a Instituição como espaço de formação profissional através do estágio supervisionado e destacou-se a mesma como tripé da Universidade, ao realizar: ensino – pesquisa – extensão. Salientou- se os desafios encontrados nos atendimentos aos cidadãos e os empecilhos cotidianos postos à profissão do Assistente Social inserido no contexto sociojurídico. A pesquisa configura-se como bibliográfica, documental e de campo, de abordagem qualitativa. A compreensão e interpretação dos dados ocorreram por meio da análise de conteúdo. Buscou-se explanar como ocorre o processo de efetivação dos direitos dos usuários da Instituição e entender o procedimento de acesso à justiça pelos usuários que recorrem à Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social. Em suma, ao apreender as contradições do movimento do real, a ação do Assistente Social nos diversos espaços sócio ocupacionais deve estar em sintonia com o Projeto Ético Político Profissional em comprometimento com a garantia dos direitos humanos e sociais e condições dignas de vida da população que busca atendimento jurídico para viabilização dos mesmos. Pretende-se contribuir para o debate profissional no contexto da área sociojurídica. / The present work originated from the researcher's role as trainee of the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social in the year 2013 and aims to highlight the significance of the work of the Institution's professionals to the user population of Franca / SP in the process of making social rights viable Under the interdisciplinary perspective. The purpose of this study was to analyze the medical records of the year 2014 to verify the reality of the users served, as well as their conception of the meaning of the care provided by the Auxiliary Unit. The Institution was evidenced as a space for professional training through the supervised internship, and it stood out as the tripod of the University, when performing: teaching - research - extension. It was highlighted the challenges encountered in attending to the citizens and the daily obstacles placed in the profession of the Social Worker inserted in the socio-legal context. The research is configured as a bibliographical, documentary and field, qualitative approach. The understanding and interpretation of the data occurred through content analysis. It was sought to explain how the process of effecting the rights of users of the Institution occurs and to understand the procedure of access to justice by users who turn to the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social. In sum, in apprehending the contradictions of the real movement, the action of the Social Worker in the various social and occupational spaces must be in harmony with the Professional Political Ethical Project in commitment to the guarantee of human and social rights and dignified living conditions of the population that Seeks legal assistance to make them viable. It is intended to contribute to the professional debate in the context of the socio-legal area. / 1646911

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1638442 bytes, checksum: 09b494494a8900975dac88bf01347e61 (MD5) Previous issue date: 2011-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present research analyzes the main aspects of the functioning of the Public Defender of the State of Amazonas, focusing on critical view about its role in protecting and safeguarding fundamental rights, through the mission that requires him to Article 134 of the current Constitution, which erects in its Article 1, III, the human dignity as a pillar of the Republic and source of human rights. The Institution, despite the acquisition of financial autonomy with the approval of Constitutional Amendment n. 45/2004 has encountered severe difficulties in fulfilling its constitutional arduous task, especially the provision of full legal assistance to the poor, who constitute the vast majority of the state population. As will be seen in this study, the presence of the Public Defender represents a vector of reducing inequalities, promotes social inclusion and promotes peace, since it is the main portal for access to justice, and according to the authorities of the Ministry of Justice has demonstrably increased the Human Development Index - HDI places where he settled. Unfortunately, the reality of their actual performance is doubtful, especially when their services are restricted to a few cities in the almost inaccessible Amazon rainforest. By other hand, within the idea of changing waves of access to justice, written by Cappelletti and Garth it became permitted and valued the protection of collective rights, mainly through the class actions, perhaps the most important legal tool available to the institution from issue of Federal Law 11.448/2007 when it passed the Public Defender to be legitimized for the bringing of such actions, which led to the unprecedented expansion of its range, once restricted to individual demands. It is undeniable that this fact further democratized access to justice, now allowing not only the individual but groups or social classes to benefit the defense of their rights. After a brief background to the emergence of the Public Defender in the State and its institutional principles, the research points in its conclusions structural deficiencies and staff in the complex task of providing legal assistance to the universe of inapt, which can be partly, attributed the discontinuities budgetary and administrative management. It also emphasizes the achievement of the Special Fund of the Public Defender of the State of Amazonas, which has proven vital to equipping and maintenance of the Institution and has allowed the renewal of the fleet of vehicles and computer systems, including desk computers and notebooks. The present study with the field research measuring the level of satisfaction among the public assisted, makes a snapshot of its performance and proposals for allowing the interaction of all suggestions on administrative management in order to redirect the actions to reconciling them to the real needs to obtain efficiency and more than that the effectiveness in delivering its services. Attention is called to overcome the obstacles that cannot be the cause and effect of socio-juridical exclusion, which is why not only the State but the entire civil society organizations should much contribute for its improvement and enhancement, a long way to obtain material equality and respect for human dignity. / O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso aos direitos fundamentais, através da missão que lhe impõe o artigo 134 da Constituição, que erige em seu artigo 1º, III, a dignidade da pessoa humana à qualidade de pilar da República e fonte dos direitos humanos. A instituição, apesar da aquisição da autonomia financeira com a aprovação da Emenda Constitucional n. 45/2004, tem encontrado severas dificuldades para o cumprimento de suas tarefas constitucionais, notadamente a prestação de assistência jurídica integral aos carentes, que são a grande maioria da população do Estado. A presença da Defensoria Pública representa vetor de redução das desigualdades, fomenta a inclusão social e propicia a paz, vez que é o principal portal de acesso à Justiça, razão pela qual, segundo estudos do Ministério da Justiça, elevou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos locais onde se instalou. Infelizmente, a realidade da sua efetiva atuação é duvidosa, especialmente quando seus serviços estão restritos a poucos municípios da quase inacessível hileia amazônica. Por outro giro, dentro do marco teórico, a teoria da evolução das ondas de acesso à Justiça, de autoria de Cappelletti e Garth, valoriza-se a defesa dos direitos coletivos, principalmente através das Ações Civis Públicas, talvez a mais importante ferramenta jurídica colocada à disposição da Defensoria Pública a partir da edição da Lei n. 11.448/2007, quando adquiriu a condição de legitimada para a propositura de ações dessa natureza, permitindo a extensão sem precedentes de seu raio de ação, antes restrito a demandas individuais. É inegável que esse fato democratiza o acesso à Justiça, permitindo que não apenas o indivíduo, mas grupos ou classes sociais possam ser beneficiados com a defesa de seus direitos. Após um breve histórico a respeito do surgimento da Defensoria Pública no Estado e de seus princípios institucionais, a pesquisa aponta as deficiências estruturais e de pessoal na complexa tarefa de prestar assistência jurídica ao universo de hipossuficientes, o que pode ser em parte atribuída a desconformidades orçamentárias e de gestão administrativa. Destaca-se, ainda, a conquista do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que tem se mostrado indispensável ao aparelhamento e manutenção do Órgão, tendo já permitido a renovação da frota de veículos e dos sistemas de informática. Buscou-se com a pesquisa de campo aferir o nível de satisfação dos assistidos, traçando, além de um instantâneo de suas características, uma proposta de interação que permite sugestões de gestão administrativa com vistas ao redirecionamento das ações conciliando-as às reais necessidades, para obtenção de eficiência e a efetividade na prestação de seus serviços. Chama-se a atenção para os obstáculos não superados que podem ser a causa e efeito de exclusão sociojurídica, razão pela qual não apenas o Estado, mas toda a sociedade civil organizada deve tanto cobrar quanto contribuir para o seu aperfeiçoamento e engrandecimento, num caminho longo para se obter a igualdade material e o respeito à dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroHPpdf.pdf: 597089 bytes, checksum: e269437e1b3b5d48d35486d0ade03cc0 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify and reduce the procedural steps and reduce the number of appeals referred to the courts so that justice is possible to provide a more agile. In this sense, are designed to contribute to the democratization of access to justice. In Rio Grande do Norte, the JEF was established and began operating in January 2002, serving in causes civil pension. From 2005, the Court began to receive all types of civil cases and have a virtual system of processing of cases. Among the methodological procedures used in conducting research, highlight the documentary survey in the virtual site of the Federal Justice of RN, to obtain data on the shares tried and sentenced in the years 2005, 2006 and 2007, using the quantitative research. Were also conducted interviews with federal judges, using the qualitative research method. Among the results, we conclude that the Juizado Especial Federal in Rio Grande do Norte is complying with its objective of making justice more accessible and responsive to ordinary citizens, especially the short time that an action leads to the entry in the Court to be given the sentence / O presente trabalho tem como objeto de estudo a atua??o dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribui??o para a facilita??o do acesso ? justi?a por parte dos cidad?os comuns. Criados em 2001, os JEF buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o n?mero de recursos encaminhados aos tribunais, a fim de que seja poss?vel oferecer uma justi?a mais ?gil. Nesse sentido, foram concebidos para contribuir com a democratiza??o do acesso ? justi?a. No Rio Grande do Norte, o JEF foi implantado e come?ou a funcionar em janeiro de 2002, atuando em causas c?veis previdenci?rias. A partir de 2005, o Juizado passou a receber quaisquer tipos de causas c?veis e a contar com um sistema virtual de tramita??o de processos. Dentre os procedimentos metodol?gicos utilizados na realiza??o da pesquisa, destaca-se o levantamento de processos no sistema virtual do site da Justi?a Federal do RN, visando obter dados sobre as a??es julgadas e sentenciadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, utilizando o m?todo de pesquisa quantitativo Tamb?m foram realizadas entrevistas com Ju?zes Federais, utilizando o m?todo de pesquisa qualitativo. Dentre os resultados, pudemos concluir que o Juizado Especial Federal no Rio Grande do Norte vem cumprindo com seu objetivo de tornar a justi?a mais acess?vel e ?gil ao cidad?o comum, principalmente pelo tempo curto que uma a??o leva do momento da entrada no Juizado at? ser dada a senten?a

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuziaAFL_DISSERT.pdf: 3474450 bytes, checksum: 004021f9b9ba5e7a04e3dc98929e4ea5 (MD5) Previous issue date: 2013-09-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The conceptions of the judicial function, the process and the factors of legitimacy of the norm of decision are changed according to the model of State (liberal, social democratic and constitutional). The right of access to justice, likewise, follows the ideals present in constitutional movements experienced in different historical moments. The deficit of legitimacy of the judiciary is recurring subject of study in the doctrine, especially in the face of democratic standards that permeate the current paradigm of state. Under the process law, the essential element for the distinction of the states based on the rule of law (formal and material) and the democratic constitutional state lies in the democratic guarantee of participation to the litigants in the process of elaborating the norm of decision. The concern about the participatory democracy and the concretion of fundamental rights has as presupposition the conception of popular sovereignty. Keeping this effort in mind, the civil procedure cannot be oblivious to such considerations, especially when it justifies its constitutional conformation from the institutionalization of discourse within the procedural field (democratic principle) and of the democratization of access to justice, leading to the necessary contestation of the theory of instrumentality of the process. The democratic prospects of civil procedure and the concern about the legitimacy of the rule of decision cannot be moved away from the analysis of the judicial function and the elements that influence the legal suit s progress. The computerization of the judicial process entails extensive modification in the way the judicial function is developed, in view of automation of activities held, of the eliminating of bureaucratic tasks, manual and repetitive, and of streamlining the procedure. The objective of this study is to analyze the dogmatic changes and resulting practices from the implementation of the Judicial Electronic Process (JEP), prepared by the National Council of Justice, under the parameters of procedural discourse and democratic access to justice. Two hypotheses are raised, which, based on a bibliographic-documentary, applied and exploratory research, are contested dialectically. The expansion of publicity of procedural acts and the facilitating of communication and practice of such acts are elements that contribute to the effective participation of the recipients of the norm of decision in its making process and, therefore, the democratic principle in the procedural field. Ensuring access (to the parts) to the case files and reasonable duration of the process along with the preservation of its founding principles (contradictory, legal defense and isonomy) are essential to ensure democratic access to justice within the virtual system / As concep??es acerca da fun??o jurisdicional, do processo e dos fatores de legitimidade da norma de decis?o s?o alteradas conforme o modelo de Estado (liberal, social e democr?tico constitucional). O direito de acesso ? justi?a, do mesmo modo, acompanha os ideais presentes nos movimentos constitucionais vivenciados em momentos hist?ricos distintos. O d?ficit de legitimidade do Poder Judici?rio ? mat?ria recorrente na doutrina, mormente diante dos par?metros democr?ticos que permeiam o atual paradigma de Estado. No ?mbito do direito processual, o elemento essencial para a distin??o entre os Estados de direito (formal e material) e o Estado democr?tico constitucional reside na garantia democr?tica de participa??o dos sujeitos processuais no processo de elabora??o da norma de decis?o. A preocupa??o com a democracia participativa e a concretiza??o dos direitos fundamentais tem como pressuposto a concep??o da soberania popular. Nesse af?, o processo civil n?o pode estar alheio a tais considera??es, mormente quando se justifica a sua conforma??o constitucional a partir da institucionaliza??o do discurso no ?mbito processual (princ?pio democr?tico) e da democratiza??o do acesso ? justi?a, com a necess?ria contesta??o da teoria da instrumentalidade do processo. A perspectiva democr?tica do processo civil e a preocupa??o com a legitimidade da norma de decis?o n?o podem se afastar da an?lise da fun??o jurisdicional e dos elementos que influenciam no andamento processual. A informatiza??o do processo judicial enseja uma ampla modifica??o no modo como a fun??o jurisdicional ? desenvolvida, em face da automa??o das atividades desenvolvidas, da elimina??o de tarefas burocr?ticas, manuais e repetitivas e da desburocratiza??o do procedimento. O objetivo do presente trabalho ? analisar as altera??es dogm?ticas e pr?ticas decorrentes da implanta??o do Processo Judicial Eletr?nico (PJe), elaborado pelo Conselho Nacional de Justi?a, sob os par?metros da discursividade processual e do acesso democr?tico ? justi?a. S?o levantadas duas hip?teses, as quais, com base numa pesquisa bibliogr?fico-documental, aplicada e explorat?ria, s?o contestadas dialeticamente. A amplia??o da publicidade dos atos processuais e a facilita??o da sua comunica??o e pr?tica s?o elementos que colaboram com a efetiva participa??o dos destinat?rios da norma de decis?o no seu processo de elabora??o e, por conseguinte, com o princ?pio democr?tico no ?mbito processual. A garantia de acesso (?s partes) aos autos e a dura??o razo?vel do processo com a preserva??o dos princ?pios institutivos (contradit?rio, ampla defesa e isononomia) s?o elementos essenciais para garantir o acesso democr?tico ? justi?a no ?mbito do sistema virtual