O objetivo desse estudo foi investigar relações entre o ambiente externo e a estrutura organizacional das Prefeitura Municipais no Estado do Rio Grande do Sul. Para o desenvolvimento deste estudo buscou-se orientação na teoria contingencial e vários estudos empíricos, que demonstram a influência do ambiente externo na configuração da estrutura organi zacional das organizações. Dos 244 municípios existentes no Rio Grande do Sul em 1986, foi extraída uma amostra aleatória estratificada pelo tamanho da população de 56 municípios. Foram calculados coeficientes de correlação e análise de variãncia representando o ambiente externo e as variáveis relativas à estrutura complexidade, tamanho e componente administrativo. Constatou-se que, pela ordem, a população, o grau de dependência financeira, a idade e o grau de urbanização do município são as variáveis ambientais que e stão mais fortemente associadas ao tamanho e ao grau de complexidade da estrutura organizacional dos municípios, e o grau de industrialização e a área geográfica, embora significativos, são menos relevantes para tal. Não foram identificadas relações significativas entre as variáveis ambientais e o componente administrativo. Os dados sugerem que as pressões político-sociais tem maior influência na configuração da estrutura organizacional dos municípios do que as necessidades oriundas do apoio às atividades econômicas. / The goal of this study was to investiqate the relationships between the externai environment and the organizational structure of Municipal Governments Ân the State of Rio Grande do Sul. The framework for this study was based on the continqency theory and several empirical studies, which demonstrated the influence of the externai environment on the configuration of the organizational structure of organizations. For the study, a sampie of 56 municipalites, stratified by number of inhabitans, was extracted from a population of municipalities that existed, in 1986, in the State of Rio Grande do Sul. The reiationships between environmental variables and the variables that represented the organizational structure of the municipalities levei of complexity, size and administrative component - were sought through the calculation of correlation coefficients and anaiysis of variance. The results showed that municipalities that have more population, more financial resources at their discretion, are oider and more urbanized tend to have a more complex structure and more employees. Meanwhile the degree of industrialization or dedieation to agrieultural activities tend to have a smaller effeet over the configuration of the municipalities. No signifieant relationship was found between the environmental variabies and the administrative component that is the distribution of employees between ends and means activities. In conclusion the data suggests that social-political factors are more influent than economic factors in the configuration of the municipalities' executive structure.

Orientador: Sonia Miriam Draibe / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-04T00:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_LincolnMoraesde_D.pdf: 2471647 bytes, checksum: 4576cfd8785772aeaa53b807fb30fde7 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Analisa o conteúdo teórico-político do programa nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1979 até 2000, quando já estava completamente consolidado. Para tanto, foram identificados os principais grupos fundadores e entre eles foram caracterizados aqueles mais diretamente responsáveis pela fundação do partido e pelo desenho de suas respectivas estratégias. Foi apresentada uma periodização e mostradas as principais mudanças durante o período analisado e enfatizados os princípios, valores e diretrizes do partido, entre as quais se incluem a participação popular, a inversão de prioridades e as transformações no papel, na estrutura e no funcionamento do Estado no nível local. Também foi observado como as diretrizes gerais foram implementadas pelos governos municipais em Fortaleza, São Paulo e Porto Alegre assim como os tipos de dificuldades que foram enfrentadas para implementá-las. Por outro lado, foram analisadas as inflexões produzidas, os progressos alcançados e suas respectivas particularidades em cada administração municipal. Ficou evidenciado que desde o início o PT agiu como um partido programático. Na realidade, a performance do PT como um partido governante começa mais tarde, em 1987, quando esta característica foi assumida. Apesar disto, o programa do partido continuou mais voltado para o plano nacional / Abstract: This thesis analyzes the theoretical and political content of the national program of the Workers Party (PT) in Brazil from 1979 to 2000 when it was completely consolidated. In this sense, it was identified the formers groups and among them were characterized the ones were directly responsable for the foundation of the PT and for the design of its guidelines. It was established a periodization, showded main changes during that period and emphasized its principles, values and the general directives of the party in relation to the governments, that is, the popular participation, the inverted priorities and the changes on the role, structure and functioning of the state at the local level. Is was also observed how the general directives were implemented by th municipal governments in Fortaleza, São Paulo and Porto Alegre as well as the kinds of dificulties which were faced to implement them. On the other hand, it was analysed the inflections produced, the progresses made and its respectives particularities in each municipal administration. It was showded that since the beginnings the PT acted as a programatic political party. In reality the performance of PT as a government party begins later, in 1987, when this characteristic was assumed. In spite of that, the party program remained essentialy focalized at the national level / Doutorado / Política Social / Doutor em Ciências Econômicas

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / El trabajo que se apresenta a continuacíon tiene com objetivo central analizar los factores que condicionan la participacíon ciudadana en la gestíon pública a novel local, tomando como referencia tres países: Brasil, Chile e Venezuela. Para la realizacíon de este estudio compartivo, se parte del modelo usado por Robert Dahl para definir poliarquías, haciendo una adaptacíon a nuestro objeto de estudio, 'la participacíon ciudadana'.Los aspectos tratados en el modleo se desdoblan en dos vías: por una parte, trata de analizar cuál es el comportamiento político y cívico de los ciudadanos, o sea como el percebe su vida en comunidad, como se relaciona com las instituciciones democráticas estabelecidas, para lo cual es necessario entender el processo histórico-político de formacíon de la ciudadania en cada uno de los países a ser comparados. Por otra parte, analiza como el Estado crea o no las condiciones para que el ciudadano pueda vivir en una sociedad democrática, donde el participe activamente; analizando cuales son las condiciones sociales, políticas, económicas y jurídicas que possibilitan la particíon efectiva.

Submitted by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2017-06-26T18:23:32Z No. of bitstreams: 1 orozco000061829.pdf: 31278198 bytes, checksum: 66261370cbe86b44c2b876ba3433e8be (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2017-06-26T18:24:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 orozco000061829.pdf: 31278198 bytes, checksum: 66261370cbe86b44c2b876ba3433e8be (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T18:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 orozco000061829.pdf: 31278198 bytes, checksum: 66261370cbe86b44c2b876ba3433e8be (MD5) Previous issue date: 1994 / El presente trabajo tiene como objetivo identificar cual ha sido el papel desempenado por el Município Brasilero, basado en su e volución institucional, màs detalladamente enfocando el grado de autonomia como propulsor de ese desarrollo, un a vez que el a està 1igada a los diferentes perlodos evolutivos que ha enfrentado el municipio, para ocupar su posición dentro del Sistema Gubernamental Brasilero, como uno de los màs autónomos del mundo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-19T00:00:00Z / Apresenta uma contribuição para a reflexão sobre a Administração Pública no Brasil, em especial, no que diz respeito à Administração Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formação de gestores municipais como tarefa estratégica para a superação das desigualdades sociais no país. Com base na experiência brasileira e alemã propõe que através da formação sistemática se apóie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o 'gestor-cidadão', que congrega no mesmo profissional a expressão do compromisso civil com o bem comum e as competências políticas e administrativas úteis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratégia institucional para formação de gestores municipais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T16:58:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:55:53Z : No. of bitstreams: 1 170352.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / É cada vez mais importante a independência econômica e financeira da administração municipal, aumentando a agilidade na descoberta de soluções para os problemas. A decisão estratégica local é, na maioria das vezes, baseada em dados imprecisos, que acarretam a má definição de prioridades e investimentos. Boas estratégias propiciam projetos de baixo custo relativo e de alto impacto político e social. Este trabalho realiza uma revisão teórica, com base em conceitos de qualidade, produção, análise de risco e planejamento estratégico, que justificam a necessidade de utilização de indicadores estratégicos nacionais. São apresentadas as principais características de indicadores estratégicos voltados à administração municipal, que os diferenciam de indicadores de desempenho convencionais. A simulação teórica desenvolvida, visa justificar a necessidade da utilização de indicadores estratégicos e apresenta uma maneira de apoiar o processo de tomada de decisão. O acompanhamento do desempenho dos governos municipais, por meio de indicadores estratégicos, possibilita análises de correlação que demonstram melhores encaminhamentos de ações decorrentes das demandas em diversos setores, a priorização dessas ações e a definição de estratégias de desenvolvimento econômico e social sustentável para os municípios.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T04:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Neste estudo, identifica-se o papel das Associações de Municípios Catarinenses, suas relações com o planejamento e a administração microrregional e municipal. A pesquisa está baseada, principalmente, nos dados obtidos através de questionários. A população foi composta pelas 18 Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina. Foi realizada uma amostragem do tipo intencional estratificada, com 6 associações. Além disso, foram utilizados dados secundários, entrevistas semi-estruturadas, documentos relatórios anuais de atividades e estatutos das Associações de Municípios e observações pessoais. Com base na literatura: teoria da centralização, planejamento e participação, elaborou-se um marco analitico, o qual orientou a coleta e análise dos dados. Os principais resultados do estudo são: Associações de Municípios Catarinenses não executam, de forma equilibrada, as funções previstas em seus estatutos: reivindicação, planejamento, forum de debates entre prefeituras e prestações de serviços. Esta última destaca-se das demais e foi indicada por 60,9% (42) dos prefeitos como o produto básico no atendimento aos municípios associados.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271494.pdf: 2851496 bytes, checksum: 2a2bf6791ad653f4c5df3585dafbb35a (MD5) / Objetivou-se elaborar modelo de sistema de planejamento para implementar e monitorar planos diretores municipais elaborados nos preceitos das leis brasileiras. Apresentou-se sustentação teórica na reengenharia e reengenharia de processos; gestão de sistemas, marketing de relacionamento e marketing de relacionamento interno; planejamento estratégico; balanced scorecard; gestão e avaliação da qualidade. Foi contextualizada a cidade a partir da segunda metade do século XX, nas tendências moderna e pós moderna resgatando, no caso das cidades brasileiras, sua história, especialmente a urbanística. Apresentou-se método para definição de indicadores de ações municipais planejadas, e suas aplicações práticas em quatro municípios paranaenses. Discorreu-se sobre sistemas urbanos através de conceitos e aplicações da democracia deliberativa, da gespública brasileira, da governança, da governação e do Concidades. Apresentou-se casos práticos de coerência discursiva para governos, atores sociais e cidadãos. A metodologia exploratória foi a dialética, que gerou o conceito de urbanismo desconstrutivista no resgate da polis humanista que se perdeu para a city mercantilista. Na concepção e experimentação do modelo aplicou-se a metodologia qualitativa e empírica pesquisa-ação, em seu tipo estratégico. O modelo propôs triângulo institucional de ação sistêmica, composto pelas entidades: governo, conselho, escola, que atuam respectivamente nos princípios da governação, governança e marketing de relacionamento interno. Experimentou-se o modelo em parceria com o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo no Município de Catanduvas - PR. Nos resultados obtidos considerou-se que houve produção de saberes através da pesquisa e que a experimentação foi exitosa. Na avaliação resgatou-se as intenções iniciais e considerou-se que o modelo está apto a ser implantado, de maneira prática, em municípios brasileiros, desde que enquadrados nas limitações de aplicabilidade da tese.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 272535.pdf: 2199944 bytes, checksum: c0d233caf4070150b0084f589e732006 (MD5) / Desde a década de 1960 a administração pública brasileira tem a obrigação legal de manter um sistema de controle interno que possibilite o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos, sendo ainda mais enfatizada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que, além de exigir sua implantação nos três Poderes, reiterou a necessidade de manutenção do sistema de controle interno aos municípios e especificou a atuação na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Sendo assim, a presente pesquisa tem por objetivo verificar a organização e a atuação dos órgãos centrais de controle interno de municípios catarinenses com mais de 50.000 habitantes, frente às funções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e outras legislações aplicáveis. Logo, utilizando-se de uma amostra intencional, totalizando dezenove municípios catarinenses, efetuou-se um levantamento-descritivo, com informações qualitativas-quantitativas, coletadas por meio de entrevista semi-estruturada e análise documental. As entrevistas foram realizadas no período de junho a setembro de 2008, com visitas aos responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios pesquisados, e os principais documentos analisados foram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com objetivo de reduzir vieses nas manifestações dos entrevistados. No que se refere à organização dos órgãos centrais de controle interno pesquisados, além de outros aspectos, verificou-se que há municípios em que o órgão de controle vincula-se a uma secretaria municipal, com possibilidade de atuação limitada. Quanto à nomenclatura, verificou-se diversidade, mas grande parte dos órgãos visitados intitula-se controladoria, e possui abrangência e atuação limitadas e baixo número de colaboradores envolvidos, revelando-se pouca compreensão do assunto. Para verificação da atuação desses órgãos centrais de controle interno, buscaram-se informações sobre a interação com o Tribunal de Contas e com órgãos e setores estratégicos da estrutura administrativa do município, sobre as principais atividades desenvolvidas e seus enfoques, bem como a atuação em atividades específicas. As atividades declaradas pelos entrevistados foram analisadas enquadrando-as às fiscalizações e controles nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e os enfoques aos princípios constitucionais da administração pública. Desta forma, verificou-se que muitos dos órgãos de controle interno não atuavam em todas as áreas de competência atribuídas pelo artigo 70 da Constituição Federal e as principais deficiências identificadas referem-se às áreas contábil e patrimonial. / Since the 1960s, Brazilian public administration has had the legal duty to maintain a system of internal control which can monitor and supervise public resources. Even greater emphasis was placed on such duty after the enactment of the Federal Constitution of 1988, which not only ensured the implementation of this system in the Three Powers but also reinforced the need to maintain it upon the scope of the municipalities. The aforementioned Constitution also specified the role of accounting, financial, budgetary, operational and equity check. Taking these factors into consideration, this study aims to investigate the organization and performance of the core departments of municipal internal control, as regards the duties defined by the Federal Constitution and the other applicable legislation. A descriptive report was made with an intentional sample composed of nineteen municipalities from the Brazilian state of Santa Catarina whose population exceeds fifty thousand inhabitants. Quantitative and qualitative data were collected by means of semi-structured interviews and document analysis. The interviews were conducted between June and September 2008, when the researcher visited the people in charge with the main departments of internal control of the municipalities comprising the intentional sample. The reports by the Brazilian Court of Auditors of the State of Santa Catarina were main documents under analysis, in order to avoid bias from the interviewees# answers. One of the conclusions of this study, as regards the organization of the researched core departments of internal control, is that the there are municipalities where the control department is legally linked to a municipal secretary and has limited power of action. The study has also observed a wide range of different terms that are used to refer to control departments. However, many of the departments under study are referred to as controlling offices and have limited scope and power of action as well as a small staff with limited expert knowledge. All the heads of the researched control departments were checked to have a degree in either Accounting or Law. In order to verify the performance of those main departments of internal control, information was searched on the interaction between the Brazilian Court of Audits and the departments and strategic sectors of the municipality#s administrative structure, on the main activities developed and their aims, as well as on their performance in specific activities. The activities reported by the interviewees were analyzed and associated with controls and check devices in the following areas: accounting, financial, budgetary, operations and equity, and focus were placed on the intrinsic principles of public administration. Thus, several internal control departments were observed not to operate in all the competencies assigned by article 70 of the Federal Constitution and that the main deficiencies identified refer to the accounting and equity areas.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-graduação em Saúde Pública, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275394.pdf: 929121 bytes, checksum: 3f2fad6afd65c8db5aaf1f21ad50479f (MD5) / O nível municipal é a instância mais próxima da população e dos problemas de saúde que a atinge e, por isso, representa o alicerce da gestão para o planejamento em saúde. É dele a responsabilidade de ofertar os serviços, gerenciar os recursos e garantir a implementação do SUS. Neste contexto, o planejamento torna-se um importante instrumento de gestão para a organização, acompanhamento e avaliação do sistema de saúde, e sua conformação reflete a capacidade do gestor agir de forma eficaz e eficiente. Este estudo desenvolveu um modelo de avaliação na perspectiva de verificar as condições que o gestor municipal oferece para a viabilização do planejamento em saúde. A pesquisa é de cunho metodológico e utilizou o referencial teórico de planejamento em saúde, a compreensão da organização e do funcionamento da área delineado pelo PlanejaSUS e as responsabilidades do nível municipal previstas no Pacto de Gestão. A validação dos indicadores e medidas utilizou a técnica de consenso, com a participação de profissionais especialistas em planejamento e em avaliação O modelo é composto por duas dimensões avaliativas e reflete o compromisso do gestor municipal com a estruturação do planejamento expresso por recursos materiais, humanos e de informação, e com a garantia de relações intra e interinstitucionais necessárias ao desenvolvimento das atividades do setor. A dimensão Garantia dos Recursos apresenta três sub-dimensões e sete indicadores. A dimensão Garantia das Relações possui três sub-dimensões e cinco indicadores. O teste de aplicabilidade do modelo foi realizado em 271 municípios de Santa Catarina, e a análise orientou-se pelo porte populacional com uso do teste Qui-quadrado de tendência. O modelo mostrou viabilidade de uso em municípios de diferentes portes populacionais. Três indicadores demonstraram variações significativas, justificáveis em função das distintas conjunturas dos municípios de diferentes portes. / The municipal level is the closest instance of the population and health problems that affects and, therefore, represents the cornerstone of management for health planning, it is the responsibility of offering services, manage resources and ensure the implementation of SUS. In this context, planning becomes an important management tool for organizing, monitoring and evaluation of the health system, and its form reflects the manager's ability to act effectively and efficiently. This study developed a model of evaluation, in terms of verification of the conditions that the city manager provides for the viability of health planning. It is a methodological research and used the theoretical framework of health planning, the understanding of the organization and operation of area delineated by PlanejaSUS and the responsibilities at the municipal level under Management Pact. The Validation of the indicators and measures used the technique of consensus, with the participation of specialists in planning and evaluation. The model consists of two evaluative dimensions and reflects the commitment of the municipal manager with the structure of the planning expressed by material resources, human and information, and ensuring intra-and inter needed to develop the sector's activities. The Dimension Guarantee of Resources has three sub-dimensions and seven indicators. The Dimension Guarantee of Relations has three sub-dimensions and five indicators. The test of applicability of the model was conducted in 271 municipalities of Santa Catarina, and the analysis was guided by the population size using Chi-square trend test. The model proved feasibility of use in cities of different population sizes. Three indicators showed significant changes, justifiable on the basis of different conjunctures of the municipalities of different sizes.