Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-28T09:53:58Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 796910 bytes, checksum: 17e3a68f362cd04804e4ca4983bd28c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T09:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 796910 bytes, checksum: 17e3a68f362cd04804e4ca4983bd28c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / A adoção do federalismo fiscal no Brasil, a partir da reforma constitucional de 1988, dotou Estados e Municípios de maior autonomia política, legislativa e financeira. Foi assegurada a eles capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União e Estado, existe a alternativa de geração de receitas próprias. No entanto, constata-se que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica na insuficiência de receitas para o cumprimento de suas funções e competências básicas, influenciando no desenvolvimento municipal. Assim, a extrema dependência pode levar o município a não se comprometer também com as metas de gestão, implicando no baixo esforço de arrecadação, e, consequentemente, na qualidade de vida da população. Neste aspecto, este trabalho objetivou identificar a relação entre a composição da arrecadação tributária própria e o nível de transferências intergovernamentais com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para atendimento aos objetivos, foram utilizadas técnicas de Análise Exploratória de Dados, para classificar e caracterizar os municípios segundo a estrutura das receitas tributárias em relação à receita total; o teste ANOVA de diferença de médias, a fim de identificar a existência de diferenças entre os municípios em relação ao potencial de arrecadação; além do teste Qui-Quadrado e da Regressão Linear Múltipla, no intuito de identificar a interferência da composição da arrecadação própria no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Constatou-se que os municípios de maior potencial arrecadatório apresentam melhores desempenhos médios das variáveis relacionadas ao porte populacional, desenvolvimento municipal, renda, arrecadação própria per capita e Valor Adicionado Fiscal por setor, à exceção do VAF per capita das atividades primárias, o que demonstra a ausência de relação entre o potencial arrecadatório e o nível de atividades agropecuárias dos municípios. Comprovou-se também que os grupos são distintos em relação aos níveis médios de arrecadação tributária própria, exceto em relação às receitas com ISS, que não têm associação com a classificação dos municípios nos estratos de potencial arrecadatório. Constatou-se ainda que municípios com maiores receitas próprias per capita têm maiores índices médios de desenvolvimento municipal, além do fato de que maiores níveis de receitas provenientes do IPTU e das Taxas também contribuem para a promoção do desenvolvimento dos municípios de potencial arrecadatório mais alto. Assim, conclui-se que, tanto os níveis quanto a composição da arrecadação própria, principalmente aquelas provenientes de IPTU e de Taxas, influenciam o desenvolvimento dos municípios mineiros. / The adoption of fiscal federalism in Brasil, from the constitutional reform of 1988, has given states and municipalities greater policy, legislative and financial autonomy. It was assured them full tax capacity, because there is the alternative of generating its own revenues, in addition to participation in tax revenues of the Union and State. However, it realizes that most municipalities are highly dependent on intergovernmental transfers, because of the low tax effort, which implies insufficient income to perform its functions and basic skills, influencing municipal development. Thus, this study aimed to identify the relationship between the composition of own tax revenue and the level of intergovernmental transfers to the socioeconomic development of municipalities from Minas Gerais. To reach the objectives, Exploratory Data Analysis techniques were used to classify and characterize the municipalities, according to the structure of own tax revenue from total revenue; the ANOVA test in order to identify the existence of differences between the municipalities in terms of potential revenues; beyond the chi-square test and the multiple linear regression in order to identify the influence of the composition of his own tax collection in the socioeconomic development of Minas Gerais’ municipalities. It was found that the higher revenue collection potential of municipalities have better average performance of variables related to population size, municipal development, income, own revenues per capita and Value-added tax by sector, except for the VAT per capita of primary activities, which shows the lack of relationship between revenue collection potential and the level of agricultural activities of the municipalities. It was proved that the groups are different in average levels of own tax revenues, except for revenue with ISS, who have no association with the classification of municipalities on strata of revenue collection potential. It was also found that municipalities with higher per capita income themselves have higher average levels of municipal development, besides that higher levels of revenues from IPTU and Taxas also contribute to promoting the development of municipalities with higher revenue collection potential. Thus, it is concluded that levels and the composition of own revenues, especially those from IPTU and Taxas have direct influence in development of municipalities from Minas Gerais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-20T08:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:17:06Z : No. of bitstreams: 1 189929.pdf: 4646713 bytes, checksum: e52362039e277971d865330a6b04198e (MD5) / Os métodos e técnicas utilizados na construção de sistemas de informação conservam o cenário da busca de informação. Fica evidente a necessidade da estruturação do Sistema de Informação com visão única de acesso à informação, compatível com a estrutura da organização. Uma modelagem e implementação de Sistema de Informação é eficaz se alinhada aos processos de negócio. A administração tributária estadual vivencia a exigência de decisões voltadas para resultados, daí a necessidade de se tornar eficaz o uso das informações e otimizar a comunicação humana. Realizada a modelagem de negócio chega-se à implementação, onde a Engenharia de Software e Engenharia de Negócio caminham sem interação, cada uma com seus métodos e técnicas. A interação requer uma linguagem comum, pois há o envolvimento do ser humano que desenvolve o software e do que irá utilizá-lo. A linguagem deve estabelecer a comunicação e contribuir na solução que usuário e equipe de desenvolvimento necessitam; o que não ocorre na atualidade, culminando na ineficácia do Sistema de Informação e da administração tributária estadual. Qual linguagem utilizar? A linguagem do Gerenciamento da Rotina Diária - GRD é de entendimento comum entre usuários e equipe de desenvolvimento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T08:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192748.pdf: 2186307 bytes, checksum: ee4f2c164248685290d66cdb5b35d11d (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo geral verificar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária na gestão da SEMEF de Manaus/AM. Historicamente, a partir de 1930, a administração publica brasileira evidenciou o processo de desenvolvimento da forma de gerir a coisa pública. Com a Constituição de 1988, os Municípios adquiriram autonomia, passando a gerir os recursos de sua competência. Assim, quando o BNDES criou, em 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária, em parceria com o Banco do Brasil, possibilitou a modernização de várias administrações municipais. O objetivo desse Programa era aumentar o nível da eficiência fiscal dos municípios brasileiros. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, implantou o seu programa de modernização da Administração Tributária, tendo por finalidade promover ações para o aumento das receitas tributárias do Município, bem como a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo para averiguar o impacto do referido Programa no âmbito da SEMEF com a implementação das ações comuns aos tributos. Para tanto, entrevistaram-se os dirigentes/coordenadores responsáveis pela implementação dessas ações. Observou-se, a partir das entrevistas, que, de alguma forma, as ações comuns aos tributos acarretaram a melhoria da arrecadação, mesmo que determinados procedimentos previstos não tenham alcançado suas metas. Em relação às mudanças ocorridas na SEMEF, elas foram consideradas bastante significativas. No entanto, constatou-se a preocupação dos dirigentes quanto à continuidade e manutenção da melhoria dos serviços prestados à população. Também verificou-se a ausência, por parte dos dirigentes superiores, de decisão administrativa efetiva, capaz de executar determinados procedimentos importantes para o incremento da arrecadação. Verificou-se como principal mudança a reestruturação da informática, na qual a maioria dos dirigentes reconhecem a real necessidade do investimento em tecnologia, porém preocupam-se com a continuidade do processo de modernização no que diz respeito à tecnologia e à qualificação do Quadro de Pessoal. Conclui-se, portanto, que o PMAT, na gestão da SEMEF, provocou mudanças, tanto na prestação de seus serviços, quanto na arrecadação dos tributos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-20T08:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:00:36Z : No. of bitstreams: 1 184559.pdf: 1296163 bytes, checksum: 34aa6f4c653dc55fb3df4da0f0332e19 (MD5) / O setor público apresenta a necessidade de disponibilizar a informação aos cidadãos e ao nível governamental para a tomada de decisão, buscando novas tecnologias que propiciem o atendimento a essas necessidades. A utilização de tecnologia da informação e comunicação enseja significativas transformações no "modus operandi" das organizações ao favorecerem e, ao mesmo tempo, requererem uma estruturação. A tecnologia da informação no Estado de Mato Grosso pode se transformar numa ferramenta estratégica que alavancará o desenvolvimento, se vier a favorecer a elaboração de planejamento bem estruturado e a execução e avaliação de metas dentro de uma proposta de ação focada nos resultados e voltada para o atendimento das necessidades da sociedade. O presente trabalho propõe um modelo de tecnologia da informação para suporte à administração tributária estadual compatível com a arquitetura organizacional. O modelo proposto é desenvolvido utilizando-se o método do PDCA (ferramenta da qualidade), baseado no Modelo de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda -Sefaz e no Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso, e propõe uma estrutura integrativa na definição estratégica, de necessidades e de processos operacionais, definindo suas atribuições e inter-relações. O modelo considera tanto as vantagens criadas pela mudança tecnológica quanto a qualificação da mão-de-obra e o aperfeiçoamento dos métodos de gestão, impondo uma melhoria dos serviços de infra-estrutura e da qualidade da área de informática.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:49:41Z : No. of bitstreams: 1 181635.pdf: 2203495 bytes, checksum: 6d59ceb49dec433096c4034dbb1f8e2d (MD5) / O objeto da presente dissertação é o sigilo bancário, tratado sob o ponto de vista da possibilidade de acesso à administração tributária de informações resguardadas pelo segredo bancário. Pretendeu-se, no estudo, dimensionar o sigilo bancário como uma garantia constitucional à privacidade em contraposição ao interesse coletivo na obtenção de dados para uma administração tributária mais eficiente. Para isso, analisou-se o segredo bancário através da origem, função, fundamentos, embasamento legal e a posição dos tribunais sobre a matéria, visando apurar a importância do instituto como um bem jurídico.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2007. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-24T16:05:35Z No. of bitstreams: 1 2007_AdrianoBritoReboucasFreitas.pdf: 529335 bytes, checksum: 9fe3d6c831c90232792d5dbb20024f4b (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-24T18:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AdrianoBritoReboucasFreitas.pdf: 529335 bytes, checksum: 9fe3d6c831c90232792d5dbb20024f4b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-24T18:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AdrianoBritoReboucasFreitas.pdf: 529335 bytes, checksum: 9fe3d6c831c90232792d5dbb20024f4b (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente pesquisa investiga o problema da evasão da contribuição social sob a perspectiva dos modelos de escolhas racionais. Na primeira parte da pesquisa, foram identificadas na literatura especializada as variáveis consideradas determinantes sobre as decisões relativas ao pagamento de tributos. Posteriormente, as variáveis encontradas foram contextualizadas na legislação fiscal e nos procedimentos das autoridades tributárias no tocante à contribuição social destinada ao financiamento da Previdência Social. Foi construído um banco de dados contendo as variáveis explicativas da evasão da contribuição social - opção pelo SIMPLES, adesão ao REFIS, número de certidões negativas de débito emitidas, auditoria, tamanho da empresa e atividade econômica. A variável dependente do estudo é chamada de índice de conformidade, considerada uma proxy da evasão tributária. O resultado da regressão confirma a relação prevista entre conformidade tributária e suas variáveis explicativas, conforme apontada na literatura sobre evasão. As empresas optantes pelo SIMPLES, na média, possuem níveis de conformidade significativamente mais elevados que aquelas não optantes. O número de certidões negativas de débito emitidas para uma empresa também está positivamente correlacionado ao seu nível de conformidade com a contribuição social. O total de salários pagos pelas empresas, utilizado como representativo do seu tamanho, indica que maiores empresas possuem maiores índices de evasão. A adesão ao REFIS não produziu alterações no índice de conformidade das empresas. Não foi encontrada uma relação significativa entre as auditorias realizadas pelo fisco e o nível de conformidade, provavelmente em virtude do modo como esta variável foi operacionalizada. Diante dos resultados encontrados, recomendam-se outros estudos a partir das conclusões desta pesquisa, a fim de ratificar ou não seus resultados e ampliar seu escopo. Ao final, sugere-se a participação ativa dos órgãos responsáveis pela administração tributária no processo de construção do conhecimento sobre o fenômeno da evasão tributária no Brasil. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research deals with the problem of social security tax evasion using the rational choice model perspective. In its first part, it comprises a literature research aiming at identifying the determinant variables that act upon the decisions about whether or not to comply with the taxes. After that, it contextualizes the variables in the tax legislation and the tax administration practices related to social security tax that finances Brazilian Social Security system. It builds a database that contains the variables that explains these taxes evasion. These are: whether or not to adopt the SIMPLES and the REFIS, the number of no tax debt warrants and audits, the size of the firm and its economic sector. The dependent variable – the Conformity Index – was considered a proxy of tax evasion. The regression results confirm the existence of dependence of tax compliance on previously identified variables, confirming what was indicated by the literature. The firms that opted for the SIMPLES, on average, have greater levels of conformity than the others. The number of no tax debt warrants issued to a firm, is also positively related to levels of compliance with the social security tax. The total salary paid by the firms, a variable used as representative of its size, indicates that greater firms have higher levels of evasion. The adoption of the REFIS did not alter the levels of compliance. And it was not found any significant relation between the numbers of audits and the level of tax compliance. This is probably due to the way this variable was conceptualized. Further research is recommended in order to ratify these results, and to enhance the scope of the research. The final part of the research suggests an active participation of the taxes administration organizations, in order to develop a better understanding of the phenomenon of Tax Evasion in Brazil.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-25T13:06:45Z No. of bitstreams: 1 Dissert Patrícia Santos Carvalho.pdf: 1165881 bytes, checksum: 35804459cf694667aeebf8ec0af001c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-05T13:50:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Patrícia Santos Carvalho.pdf: 1165881 bytes, checksum: 35804459cf694667aeebf8ec0af001c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T13:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Patrícia Santos Carvalho.pdf: 1165881 bytes, checksum: 35804459cf694667aeebf8ec0af001c1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-10 / Na atualidade o uso de ferramentas da Tecnologia da Informação (TI), vem crescendo em todas as áreas da sociedade. Por outro lado, observa-se que o excesso de burocratização continua sendo um grande problema da administração pública. O objetivo dessa pesquisa é analisar a importância do alinhamento estratégico da Tecnologia da Informação (TI) para a oferta de serviços públicos eletrônicos na administração tributária. Para tanto, buscar-se-á compreender a Resource-Based View (RBV), avaliar o nível de alinhamento estratégico da Tecnologia da Informação (TI) segundo o modelo de Henderson e Venkatraman (1993) e investigar o grau de oferta de serviços públicos eletrônicos segundo a tese Bahiense (2002). A dissertação apresenta uma pesquisa qualitativa e exploratória realizada a partir de um referencial teórico que abrange os principais aspectos teóricos de alinhamento estratégico da tecnologia da informação. Este referencial teórico foi utilizado para validar o modelo conceitual da pesquisa para subsidiar o estudo sobre serviços públicos eletrônicos na administração tributária. O método de pesquisa escolhido devido á natureza da investigação é o estudo de caso baseado numa pesquisa documental e empírica. Os resultados encontrados apontam para peculiaridades na oferta de serviços eletrônicos na administração tributária direcionando para um modelo alinhamento especifico. / Now a days, the use of Information Technology (IT) tools has been growing in all areas of society. On the other hand, it is observed that excessive bureaucratization remains a major public administration problem. The objective of this research is to analyze the importance of the strategic alignment of information technology (IT) for the provision electronic services offered in the tax administration. In order to do so, it is necessary to understand the resource-based view (RBV), to evaluate the level of strategic alignment of information technology (IT) according to Henderson and Venkatraman (1993) model and to investigate the degree of public service provision according to the Bahiense thesis 2002). The dissertation presents a qualitative and exploratory research based on a systematic review of the literature that covers the main theorists of strategic alignment of information technology. This theoretical reference was used to validate the conceptual research model for the study on electronic services in the tax administration. The research method chosen due to the nature of the investigation is the case study based on documentary and empirical research. The results found point to peculiarities in the offer of electronic services in the tax administration directing to a specific alignment model.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-25T19:54:38Z No. of bitstreams: 1 Dissert Patrícia Santos Carvalho.pdf: 1165881 bytes, checksum: 35804459cf694667aeebf8ec0af001c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-18T13:33:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Patrícia Santos Carvalho.pdf: 1165881 bytes, checksum: 35804459cf694667aeebf8ec0af001c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T13:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Patrícia Santos Carvalho.pdf: 1165881 bytes, checksum: 35804459cf694667aeebf8ec0af001c1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-10 / Na atualidade o uso de ferramentas da Tecnologia da Informação (TI), vem crescendo em todas as áreas da sociedade. Por outro lado, observa-se que o excesso de burocratização continua sendo um grande problema da administração pública. O objetivo dessa pesquisa é analisar a importância do alinhamento estratégico da Tecnologia da Informação (TI) para a oferta de serviços públicos eletrônicos na administração tributária. Para tanto, buscar-se-á compreender a Resource-Based View (RBV), avaliar o nível de alinhamento estratégico da Tecnologia da Informação (TI) segundo o modelo de Henderson e Venkatraman (1993) e investigar o grau de oferta de serviços públicos eletrônicos segundo a tese Bahiense (2002). A dissertação apresenta uma pesquisa qualitativa e exploratória realizada a partir de um referencial teórico que abrange os principais aspectos teóricos de alinhamento estratégico da tecnologia da informação. Este referencial teórico foi utilizado para validar o modelo conceitual da pesquisa para subsidiar o estudo sobre serviços públicos eletrônicos na administração tributária. O método de pesquisa escolhido devido á natureza da investigação é o estudo de caso baseado numa pesquisa documental e empírica. Os resultados encontrados apontam para peculiaridades na oferta de serviços eletrônicos na administração tributária direcionando para um modelo alinhamento especifico. / Now a days, the use of Information Technology (IT) tools has been growing in all areas of society. On the other hand, it is observed that excessive bureaucratization remains a major public administration problem. The objective of this research is to analyze the importance of the strategic alignment of information technology (IT) for the provision electronic services offered in the tax administration. In order to do so, it is necessary to understand the resource-based view (RBV), to evaluate the level of strategic alignment of information technology (IT) according to Henderson and Venkatraman (1993) model and to investigate the degree of public service provision according to the Bahiense thesis 2002). The dissertation presents a qualitative and exploratory research based on a systematic review of the literature that covers the main theorists of strategic alignment of information technology. This theoretical reference was used to validate the conceptual research model for the study on electronic services in the tax administration. The research method chosen due to the nature of the investigation is the case study based on documentary and empirical research. The results found point to peculiarities in the offer of electronic services in the tax administration directing to a specific alignment model.

Os Custos de Conformidade à tributação ? compliance costs of taxation, em inglês ? correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? Trata-se de tema relevante que, surpreendentemente, vem sendo estudado há pouco tempo no mundo e não há pesquisas no Brasil. Em nosso país, até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público tinha pouco ou nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal ou com o controle de seu orçamento. Por esse motivo, os problemas de caixa foram constantes em todos os níveis da administração e, com freqüência, as soluções adotadas para resolve-los foram aumentos de impostos, por vezes ilegais, decididos em regime de emergência, sem as devidas cautelas para evitar altos Custos de Conformidade dos contribuintes. O conceito de federação e a multiplicidade de normas estaduais e municipais são fatores que agravam esse panorama. Com este quadro, o autor entende os Custos de Conformidade no Brasil podem ser superiores aos de outros países e devem ser reduzidos quando possível. Com este trabalho, se procura dar uma visão panorâmica desse tema em vários paises ? principalmente Reino Unido e Austrália que vem se dedicando com mais intensidade a esse estudo ? e se apresenta pesquisa realizada junto às companhias abertas no Brasil, na qual temos os custos estimados pelas companhias e sua incidência sobre a receita bruta. O valor global dos custos incide em 0,32% sobre a receita bruta na média das empresas pesquisadas mas, nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, essa incidência aumenta para 1,66%. Calculando a incidência sobre o PIB destas empresas chega-se a 0,75% no total das companhias abertas e, só nas empresas menores, a 5,82%. Assumindo que estas incidências sejam válidas para toda a economia, se poderia afirmar que o Brasil desperdiça, no mínimo, R$ 7,2 bilhões por ano mas pode estar perdendo até R$ 55,9 bilhões por ano para cumprir as determinações das leis tributárias em vez de aloca-los à atividade produtiva. São apresentadas, ao final deste trabalho, propostas para a redução desses custos, pela racionalização das exigências do Fisco em relação aos contribuintes. / The compliance costs of taxation correspond to the costs the taxpayers incur, necessary to comply with the fiscal rules. Tax returns, information to the federal, state and local fiscal authorities, inclusions and exclusions to taxable results done by legal obligations, meeting fiscal auditing, changes in legislation, penalties and administrative and court suits, how much is the cost of resources employed by companies? It is a relevant matter which, quite surprisingly, has been studied only recently in the world and there are no researches in Brazil. In our country, until the issuance of the Fiscal Responsibility Law, the public administrators had little or no compromise with fiscal balance or budgetary control. Consequently, cash pressures were constant at all administration levels and, quite often, the solutions came as tax increases, sometimes illegal, decided in emergency situations with no attention to reduce compliance costs. The federative organization of the country and the multiplicity of state and local rules aggravate this situation. The author is convinced that Compliance Costs in Brazil can be higher than in other countries and should be reduced as much as possible. This work aims to give a panoramic vision of this matter in several countries ? especially in the United Kingdom and Australia, which have dedicated more intensively to this study ? and presents a survey made with the public companies in Brazil where we have the estimated costs by the companies and their incidence on turnover. Total costs correspond to 0,32% of turnover of the companies which answered to the survey but, in smaller companies with turnover not higher than R$ 100 million, this incidence reaches 1,66%. Calculating the incidence on the GNP of these enterprises, the percentage corresponds to 0,75% for the whole group of companies but is as high as 5,82% in the smaller companies. Assuming these percentages can be extended to the whole economy, we could say that Brazil wastes at least R$ 7,2 billion yearly but may be losing R$ 55,9 billion every year instead of allocating these resources to productive activities. In the conclusion of this work are proposed measures to reduce these costs by the rationalization of legal requirements of Fiscal Administration to taxpayers.

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RESUMO.pdf: 8240 bytes, checksum: 0f75b68e85466dcadd40582d0d47b011 (MD5) Previous issue date: 2005-12-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work research is trying to get a better knowledge on the functioning of the National System Tributary with prominence to the ICMS legislation of the State of Santa Catarina. It is looked to describe inherent aspects to the ICMS, as the principles of the non-cumulatively and selectivity, passing for the generating fact, definition of contributors and other Justinian codes as of the tax credit. The way that it shows the transference of credit is preponderant factor to operate the transference of credit. The accumulated credit is given with bigger volume through the exportations of the products and this is changed into financial currency, causing alterations of the contributing graters of the State and its affectation the collection tax. The aspect politician which involves this process is also gives in the relation between the Union and the State and between the State and the contributor. The treatment of the data is predominantly qualitative, with descriptive analysis, being worried about the process of ample and defined interest in the measure that the study if developed, with detailed examination of the transferences of carried through accumulated credits proceeding from the exportation at 2004. The Administration Tax of the State of Santa Catarina had its modified routine and was affected in the financial aspects, politician and functionary with the advent of the Law Kandir, beyond the State having lost legislative ability. With the present study, the thought of the financial administrator of the State of Santa Catarina for principles of strategically administration in the state development is demonstrated as exporting model. / O presente trabalho possui como tema esclarecer o funcionamento do Sistema Tributário Nacional com destaque à legislação do ICMS do Estado de Santa Catarina. Procura descrever aspectos inerentes ao ICMS, como os princípios da não-cumulatividade e seletividade, passando pelo fato gerador, definição de contribuintes e outros institutos como o do crédito do imposto. A forma como se dá a acumulação de crédito é fator preponderante para que se opere a transferência do crédito. O crédito acumulado é dado com maior volume através das exportações dos produtos e isso transforma-se em moeda financeira, acarretando alterações dos maiores contribuintes do Estado e sua afetação na arrecadação tributária. O aspecto político que envolve esse processo se dá na relação entre a União e o Estado e também entre o Estado e o contribuinte. O tratamento dos dados é predominantemente qualitativo, com análise descritiva, preocupando-se com o processo de interesse amplo e definido na medida que o estudo se desenvolvia, com exame detalhado das transferências de créditos acumulados proveniente da exportação realizadas no ano de 2004, procurando relatar a realidade de forma completa, combinando aspectos de dimensão objetiva e subjetiva. A Administração Tributária do Estado de Santa Catarina teve sua rotina alterada e foi afetada nos aspectos financeiro, político e funcional com o advento da Lei Kandir, além do Estado ter perdido competência legislativa. Com o presente estudo, demonstra-se a ação estratégica do Estado de Santa Catarina para com o modelo exportador, voltado para o desenvolvimento do estado evidenciado na atividade pública do administrador tributário.