O País vem discutindo, com ênfase, o aumento da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 27,29% em 1997 para 35,68 % em 2003. Há, porém, um aspecto que não tem despertado a atenção e que é representado pelos custos operacionais tributários que correspondem aos custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verificou que os custos dos contribuintes – os custos de conformidade à tributação – correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Considerando que os custos de conformidade são regressivos e oneram mais os contribuintes menores, pode-se afirmar que pelo menos 0,75% do PIB, ou seja, R$ 11,4 bilhões são despendidos pelo País a cada ano com os custos de conformidade à tributação. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. Apresenta-se, inicialmente, um levantamento das opiniões dos estudiosos de tributação quanto aos principais aspectos a serem considerados na administração tributária de vários países. Em seguida, são evidenciados os custos de administração tributária da maioria deles e as dificuldades apresentadas pelos pesquisadores para apurá-los. Posteriormente, focalizando o problema em nível nacional, evidencia-se o resultado de levantamentos que buscam refletir quais são os custos relativos à tributação dos órgãos da União que têm responsabilidades e atividades relacionadas à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo desenvolvida nesse sentido demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes dificuldades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade de conceitos e falta de transparência nas contas. Outro aspecto verificado na pesquisa é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1,35% da receita e a 0,36% do PIB e, somados aos custos de conformidade, alcançam 1,07% do PIB, correspondendo a R$ 16,2 bilhões. Verifica-se, também, que, no período 1994-2003, a Secretaria da Receita Federal aumentou sua eficiência em cerca de 30%, tendo arrecadado 84% mais tributos com um acréscimo de seu quadro de auditores de 40% no mesmo período. Complementando a pesquisa, levantou-se o custo de administração tributária de dois municípios: um de grande porte e outro com população inferior a 30.000 habitantes. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do sistema e redução de seus custos.

O País vem discutindo, com ênfase, o aumento da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 27,29% em 1997 para 35,68 % em 2003. Há, porém, um aspecto que não tem despertado a atenção e que é representado pelos custos operacionais tributários que correspondem aos custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verificou que os custos dos contribuintes – os custos de conformidade à tributação – correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Considerando que os custos de conformidade são regressivos e oneram mais os contribuintes menores, pode-se afirmar que pelo menos 0,75% do PIB, ou seja, R$ 11,4 bilhões são despendidos pelo País a cada ano com os custos de conformidade à tributação. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. Apresenta-se, inicialmente, um levantamento das opiniões dos estudiosos de tributação quanto aos principais aspectos a serem considerados na administração tributária de vários países. Em seguida, são evidenciados os custos de administração tributária da maioria deles e as dificuldades apresentadas pelos pesquisadores para apurá-los. Posteriormente, focalizando o problema em nível nacional, evidencia-se o resultado de levantamentos que buscam refletir quais são os custos relativos à tributação dos órgãos da União que têm responsabilidades e atividades relacionadas à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo desenvolvida nesse sentido demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes dificuldades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade de conceitos e falta de transparência nas contas. Outro aspecto verificado na pesquisa é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1,35% da receita e a 0,36% do PIB e, somados aos custos de conformidade, alcançam 1,07% do PIB, correspondendo a R$ 16,2 bilhões. Verifica-se, também, que, no período 1994-2003, a Secretaria da Receita Federal aumentou sua eficiência em cerca de 30%, tendo arrecadado 84% mais tributos com um acréscimo de seu quadro de auditores de 40% no mesmo período. Complementando a pesquisa, levantou-se o custo de administração tributária de dois municípios: um de grande porte e outro com população inferior a 30.000 habitantes. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do sistema e redução de seus custos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-05-04 / This present paper intends to show that the tax administration activities on three level of government (federal, state and municipal) are essential activities for State working, under the terms of the specific constitutional prevision (FC/88, art. 37, XXII, c/c and CA 42/2003). According to this constitutional device for the tax administration are raised on this level they must attend three requirements: a) be accomplished by public workers of specific careers; b)have priority devices to execute their activities; and c) must act in an integrated way, sharing official register of real state and fiscal information, under the terms of the law or agreement. For this, from the concept of Modern State and its estabilished elements, giving emphasis to the State s aim to be achieved, according to the goals of the Brazilian State, under the terms of the article 3rd , I to IV, of the Constitution of Federative Republic of Brazil 1988, especially what establishes the incise II to guarantee national development; and the incise III to erradicate poverty and substandard living conditions and to reduce social and regional inequalities. In this context, the tax administration is relevant, because the tax, nowadays, is the most important source of State finance. So, the tax administrations must have relevance within Public Administration. On the other hand, are showed the distortions of the fiscal federalism model adopted by Brazil, with high power tax on the hands of federal government while the other federative units (State and Federal District) and especially municipalities have their financial autonomy weak under the politic aspect, worsened after Federal Constitution 1988, when several municipal districts were created. In order to people have interest in working with tax administration, they must be sufficiently informed about the importance of the functions they will accomplish and about the integrity of their conducts, which will reflect in status, salary and perspective of promotion. It is also important the estability on their careers, as well as the legal instruments that tax administration have to combat corruption, like public entrance examination estabilished in Brazilian Federal Constitution, the way that State get public revenues (tax procedure). In adition, there are tax public administration organs responsible to punish who practices corruption within Public Administration, like intern administrative court. Yet it is enphasized that the tax administration activities are not limited to the act of examine the taxpayer, collect tax, or control tax receiving, and so on, but include other actions, such as, the act of select the taxpayer to submit fiscal procedure, which is a discretionary act, but a non-arbitrary act, because it must be executed under legal, technical and objective requirements. Are included also in the concept of tax administration, the activity of judgment of fiscal process, the act to inform the taxpayer about tax law, as well as other actions like fiscal citizenship and tax education. However, the relevance of tax administration is not only to gives financial conditions for what the State gets its main aim, but also having the task to avoid distortions on economic and tax systems. Therefore, in periods of economic recessions or depression, like that last Global Financial Crisis, tax administration plays an important role in restoring the economic activity, when, in spite of increase a tribute, gives importance to the extrafiscal function of some taxes, like tax on industrialized products, tax on credit, foreign exchange and insurance transactions, or transactions relating to bonds or securities, and tax on income and earning of any nature, 9 collect by fisic person, and resigns part of revenue tax in favor of economic and social aspects. Finally, it is made the individual analysis of articles 194 to 208 of National Code Tax (Law nº. 5.172/66), which to deal with tax administration within General Rules of Ta / O presente trabalho pretende mostrar que as atividades das administrações tributárias nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, conforme previsão constitucional específica (CF/88, art. 37, XXII, c/c a EC n°42/2003). Segundo o referido dispositivo constitucional, para que as administrações tributárias sejam elevadas a esse nível têm que atender a três requisitos, a saber: a) ser exercidas por servidores de carreiras específicas; b) ter recursos prioritários para exercer suas atividades; e c) devem atuar de forma integrada, compartilhando cadastros e informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Para tanto, partiu-se do Estado Moderno e de seus elementos constitutivos, enfatizando a finalidade como elemento prioritário a ser alcançado, tendo em vista os objetivos do Estado brasileiro à luz do art. 3°, I a IV, da CF/88, especialmente quanto aos incisos II e III, ou seja, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais , respectivamente. Nesse contexto, a administração tributária ganha relevo, pois o tributo na atualidade se constituiu na mais moderna fonte de financiamento do Estado, daí porque deve ter sua relevância dentro do contexto da Administração Pública. Por outro lado, mostram-se também as distorções do modelo de federalismo fiscal adotado pelo Brasil, com a hipertrofia do governo federal em detrimento das outras unidades federativas (E, DF e M), sobretudo os Municípios que têm sua autonomia financeira fragilizada sob o aspecto político, agravada em face da criação de vários Municípios após a CF/88. Para que as pessoas sejam atraídas a ingressarem nos quadros das administrações tributárias, elas devem estar suficientemente informadas sobre a importância das funções que irão exercer e da integridade de suas condutas, que serão refletidas em status, salário e perspectiva de promoção. É também importante a estabilidade na carreira, bem como os instrumentos legais à disposição das administrações tributárias para combater a corrupção, como o concurso público constitucionalmente previsto, o ato próprio por meio do qual o Estado obtém a receita pública (lançamento tributário), aliado ainda à função de determinados órgãos responsáveis por punir quem pratica corrupção no âmbito interno da Administração Pública, a exemplo das corregedorias. Enfatiza-se, também, que as atividades da administração tributária não se limitam apenas ao ato de fiscalizar o contribuinte, de cobrar o imposto ou controlar a arrecadação, etc., pois abrangem outras ações ou procedimentos, tais como, o ato de selecionar o contribuinte para o procedimento de fiscalização, que é ato discricionário, porém, não arbitrário, devendo ser executado sob critérios legais, técnicos e objetivos. Incluem-se, também, nesse conceito, as atividades de julgamento do processo fiscal, de orientação ao contribuinte, bem assim outras ações como a cidadania fiscal e a educação tributária. Por outro lado, a relevância da administração tributária não se dá apenas em face dela propiciar ao Estado condições financeiras para que este atenda à sua finalidade principal, mas também ter a tarefa de evitar distorções nos sistemas econômico e tributário e, também, em épocas de retração ou recessão da economia, como a que se apresentou na última crise financeira internacional, ter papel fundamental no restabelecimento da atividade econômica, quando, em vez de aumentar a arrecadação tributária, releve a função extrafiscal de alguns tributos, como 7 o IPI, o IOF e o IRPF, e renuncie à parte da receita tributária, em favor do aspecto econômico e social. Por último, é feita a análise individual dos arts. 194 a 208 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/66) que tratam da administração tributária dentro das Normas Gerais de Direito Tributário.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-11-22 / Information Technology (IT) is a strategic element for modernization and productivity enhancement in today's governmental affairs and service work. Besides that, IT facilitates the crucial role of transparency and accountability demanded by society. In the global context of IT outsourcing risk analysis, this paper aims to serve as a qualitative and quantitative measurement based upon a survey, conducted by the State Tax Administration in Brazil. The results show that a variety of IT services and functions, in both strategic and operational levels, are being outsourced by the regional governmental agencies. The outsourcing is primarily due to 2 factors: 1) the low number of governmental staff members, and 2) the difficulties caused by the State Data Processing Companies growing failure to meet its clients' demand. The research also reveals, among all of the other relevant factors, that the main risk (besides fiscal secrecy) is the safety of the information. In addition, when attention is not given, concerning the implementation of an IT selective outsourcing policy program, risk factors end up being potentialized as well as bringing along unexpected outcome for the organizations involved in the process. Thus, this study states that the IT outsourcing models in the field of the government tax system need to be rethought. / A Tecnologia da Informação (TI) é um elemento estratégico para a modernização e aumento da eficiência dos governos, de quem a sociedade tem exigido mais transparência e melhores serviços. Nesse contexto, com o objetivo de analisar os riscos da terceirização de TI, desenvolveu-se uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, com base no método de levantamento de dados - survey, envolvendo as Administrações Tributárias Estaduais do Brasil. Os resultados desse estudo revelam que as organizações investigadas utilizam largamente a terceirização em diversas funções de TI, tanto operacionais quanto estratégicas, tendo em vista o reduzido número de servidores nas equipes técnicas internas e as dificuldades das companhias estaduais de processamento para atenderem às demandas urgentes. Mostram, ainda, que a Segurança da informação (inclusive sigilo fiscal) é o principal dentre todos os fatores de risco considerados relevantes, e que a não implementação de uma efetiva política de terceirização de TI seletiva potencializa os fatores de risco desse processo e deixa essas organizações sujeitas a resultados indesejáveis. Assim, a pesquisa revela que o modelo de terceirização de TI adotado nas Administrações Tributárias Estaduais do Brasil precisa ser revisto.

Submitted by Lívia Xavier (livia.xavier@gvmail.br) on 2012-10-10T21:17:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-11T18:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-11T18:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lívia Freitas Xavier.pdf: 2175072 bytes, checksum: 9e553295b4f25116af0fe41c556148c1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-08 / This text is based on a research which aims to understand the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies. The main objective is to understand the process of trying to obtain the tax compliance certificate, as well as the possible public policy behind the introduction of this certificate in the National Tax System, in order to discover the assumptions that guide the Brazilian Tax Administration compliance strategies and to compare them with the trust and service paradigm proposed by James Alm. Thus, the text is divided into four parts. At the first one, the theoretical framework that will guide the study is presented. It begins with the discussion about the current context of developing countries, especially the new forms of interaction between public and private sectors which is called 'The New Developmental State'. Then, after that foray into the modern forms of Public Administration for developing countries, begins the discussion on the recent tax administration theories, particularly on the trust and service paradigm proposed by James Alm and its suitability for the context of the New Developmental State. In this first part, the parameters by which the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies will be evaluated are fixed. In the second part, the law that rules the tax compliance certificate are presented and classified. On this moment, the historical context and the legislative debates related to the production of those rules are also described in order to identify the interests and the public policy behind the introduction of the tax compliance certificate in the National Tax System. In the third part, the federal obtain process of tax compliance certificate is described. It is intended, therefore, to understand how the Federal Tax Administration provides the service for granting such certificates. By using the information which was constructed in the second and third chapters, as well as the theoretical concepts established in the first topic, the performance of the Brazilian Federal Tax Administration regarding tax compliance will be evaluated. Finally, in the last part, some suggestions for the improvement of the relationship between Brazilian taxpayers and tax authorities are given in order to turn it more consistent with the standards proposed by the theoretical model elected. / O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T15:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270781.pdf: 1232831 bytes, checksum: 3da956605b21d57672f6271d5f78fa28 (MD5) / A literatura nacional aborda a função da gestão tributária coordenada pela controladoria de forma superficial. São recentes e raros os trabalhos que descrevem de maneira abrangente a gestão tributária como função da controladoria, mesmo diante dos impactos nos resultados das organizações causados pela elevada carga tributária brasileira. Diante destes fatos, o presente estudo tem como objetivo identificar a contribuição da controladoria na coordenação da gestão tributária em operações de compras de uma organização industrial localizada no Estado de Santa Catarina. Neste contexto, a área de controladoria e a de compras da organização foram estudadas com o intuito de verificar a interação entre os setores e identificar o grau de conhecimento dos compradores sobre os aspectos tributários presentes nos processos de aquisição. Outros aspectos analisados foram a contribuição da controladoria na execução dos processos de compras e as possibilidades de redução dos custos por meio do acompanhamento das compras de insumos e bens para o ativo imobilizado. O embasamento teórico foi elaborado a partir do referencial existente sobre o tema e a metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, qualitativa, do tipo indireta. O levantamento de dados foi realizado por meio de questionários de perguntas fechadas e abertas, entrevistas e observação. O estudo de caso confirmou que a controladoria pode auxiliar na redução da carga tributária presente nas operações de compras, tanto que 91,30% dos compradores afirmaram que a interação entre as áreas de compras e controladoria melhoraria os resultados da organização. Por meio da pesquisa observou-se que, em geral, os compradores confundem o conhecimento prático e superficial que possuem com o conhecimento necessário que precisam dominar sobre todos os tributos incidentes nos processos de aquisição. A interação entre as áreas de controladoria e compras poderá ser facilitada pela atuação direta de um funcionário da controladoria junto a área de compras e por treinamentos internos regulares sobre aspectos tributários, presentes nos processos de aquisição de insumos e bens.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7910_1.pdf: 374159 bytes, checksum: 5837725e1c8709381d508b7a6071d776 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O objetivo deste trabalho foi avaliar o Programa de Modernização da Administração Tributária implantado no Município do Recife PMAT/Recife, no ano de 1998, sob a ótica do aumento da receita tributária própria do município assim como a melhoria na qualidade do atendimento dispensado ao cidadão contribuinte vistos por nós, como os dois principais objetivos centrais do citado programa, e tomando como referência para análise os resultados alcançados pelos seus objetivos específicos. No que diz respeito aos objetivos específicos, constantes dos oito Focos de Ação discriminados no próprio programa, todos foram analisados detalhadamente, no sentido de podermos estabelecer alguma relação entre os seus resultados e os objetivos centrais acima mencionados. Uma vez que o processo de arrecadação tributária municipal envolve uma série de tributos, cada qual com suas peculiaridades no tocante ao lançamento, optou-se por reduzir o foco dos trabalhos, no sentido de pesquisar apenas o comportamento da receita tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e abrir espaço para que, em trabalhos futuros, se possa, utilizando o mesmo procedimento, avaliar a performance de toda receita tributária municipal. Visando confirmar nossas suposições relativas ao aumento de arrecadação da receita tributária do município oriunda do IPTU e ao melhor desempenho na qualidade do atendimento dispensado ao cidadão contribuinte, foram analisados a ocorrência e os resultados de alguns fatores considerados como determinantes para o êxito dos dois objetivos centrais aqui discutidos. O primeiro fator estabelecia que a receita tributária relativa ao IPTU cresceria na medida em que o gestor elevasse sua alíquota ou a própria base de cálculo do referido imposto. O segundo partia do princípio de que haveria uma relação direta entre o desempenho da economia do município com rebatimentos na capacidade contributiva do cidadão contribuinte e a arrecadação do referido imposto. Encerrando o elenco de fatores apresentou-se a possibilidade de o incremento na arrecadação do IPTU, assim como a melhoria na qualidade do atendimento dispensado ao cidadão contribuinte, estarem vinculados às medidas adotadas pelo gestor público municipal, na medida em que este procurou investir na eficiência dos procedimentos e decidiu utilizar o PMAT/Recife como um importante instrumento para tal. O referencial teórico tratou, essencialmente, dos princípios que nortearam a reforma administrativa gerencial brasileira e da valorização do conceito de cidadão, a partir de uma administração pública cada vez mais voltada para o mesmo. Em seguida evidenciou-se a metodologia adotada para a pesquisa, com um estudo de caso do Programa de Modernização da Administração Tributária do Recife. Na busca pelas informações necessárias à conclusão dos trabalhos relativos ao presente estudo de caso, foram realizadas na Secretaria de Finanças do Recife (SEFIN), na Empresa Municipal de Informática (EMPREL), e em outros órgãos oficiais, pesquisas bibliográficas, entrevistas, pesquisas nos relatórios gerenciais, nos relatórios de acompanhamento do próprio programa, e consultas relativas aos projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal do Recife e aos textos aprovados e publicados no Diário Oficial do Município, para que no transcorrer do texto, pudessem ser dispostos de forma a estabelecer uma estrutura lógica de pensamento, que pretendesse responder a pergunta de pesquisa inicialmente colocada. Apresentadas as conclusões relativas a este trabalho e sob a fundamentação teórica adotada ao longo do texto, foram formuladas algumas recomendações e sugestões para novos trabalhos

Submitted by jose guilherme missagia (jgmissagia@gmail.com) on 2018-11-08T18:39:55Z No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-11-09T18:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-11-09T19:04:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T19:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC GV - Versão FINAL p. depósito.pdf: 776177 bytes, checksum: 8b4cf3b362bfb349609fe716ee9d13c7 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da hipótese de decadência prevista no inciso II, do artigo 173, do Código Tributário Nacional, decorrente da decretação da nulidade formal do lançamento, especificamente no que concerne ao limite temporal a que está submetida tal regra, conforme definido pelo comando estabelecido no parágrafo único, do artigo 149, do mesmo códex. Isto é, pretende-se aqui demonstrar como a doutrina e jurisprudência encaram esta correlação de regras positivas e com que relevo esta matéria é tratada pelos operadores do Direito. A partir de uma notada carência de fundamentação nas decisões administrativas e judiciais que abordam a aplicação da regra decadencial em voga, e sua eventual limitação temporal, entendeu-se oportuno o aprofundamento do tema e a realização de uma pesquisa doutrinária, bem como em artigos periódicos, e na jurisprudência, tanto em âmbito administrativo como judicial. O que se identifica no cenário atual é que poucas vozes se manifestaram concisamente sobre a questão ora levantada, tornando o enfrentamento da matéria nos Tribunais pobre de amparo científico adequado, e, consequentemente, ensejando a produção de uma jurisprudência aparentemente leniente com o lançamento tributário malfeito. / This work examines the situation of the time-bar by statue of limitation set forth in Article 173, numeral II, of the National Tax Code, as applicable to the declaration of formal nullity of tax assessments, specifically concerning the time limit defined in the sole paragraph of Article 149 of the Code. For this purpose, I demonstrate how the doctrine from legal scholars and jurisprudence from the courts face this correlation of positive rules and with what scope this matter is treated by legal practitioners. Based on the noted lack of foundation of the administrative and judicial decisions on application of the statue of limitation rule, and the possible reduction of the time frame, it is opportune to examine the theme through a thorough study of the doctrine in books and articles, as well as the administrative and judicial jurisprudence. What can be identified in the current scenario is that few voices have concisely addressed the question raised, making the confrontation of the matter by the higher courts weak in scientific support, consequently meaning production of jurisprudence that is lenient regarding poorly formulated tax assessments.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:43:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente estudo se insere no tema "modernização da administração tributária". A modernização de uma administração tributária compreende o correto alinhamento das ações e procedimentos da tributação, arrecadação e fiscalização com vistas a alcançar um sistema eficiente e eficaz. O trabalho apresenta uma contextualização das fontes de recursos públicos nas suas três esferas de Governo chegando até a importância da Administração Tributária. Trata, a título de referência, de um modelo de gestão para administração tributária e, dentro deste, localiza-se o foco principal do escrito: A integralização eletrônica de dados sobre contribuintes centralizada em Juntas Comerciais. A seguir, se demonstra um modelo de estrutura cadastral capaz de atender as necessidades de um sistema tributário moderno. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho consiste em apresentar um modelo de cadastro de contribuintes, base mestre para controle da arrecadação e de informações para os demais componentes do sistema de administração tributária, a partir do registro da empresa na Junta Comercial. Justifica-se a realização do mesmo em virtude da relevância de se aperfeiçoar a Administração Pública, principalmente quando esta modernização visa à obtenção dos recursos legais disponíveis para atender melhor a sociedade, bem como facilitar o cumprimento das obrigações por parte do contribuinte com redução do respectivo custo. É fundamental que a gestão pública acompanhe os avanços tecnológicos, como, via de regra, o fazem os diversos setores da economia, tendo em vista a gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros. Com efeito, a integração, proposta no presente estudo, procurou buscar nas ferramentas de tecnologia da informação, as ações e procedimentos de solução em um sistema integrado capaz de otimizar os recursos pessoais, materiais e logísticos, proporcionando um melhor serviço ao contribuinte e ao cidadão, de um modo geral, e permitir a correta identificação das receitas devidas e quem as deve ao Erário. Pelo exposto, percebe-se que a presente dissertação leva à concepção de uma solução que tem como fim constituir-se em base para modernização do sistema de Administração Tributária, tornando-a mais eficiente e eficaz. Com o repasse rápido de informações de qualidade, bem como assegurando maior agilidade no atendimento ao contribuinte e utilizando-se racionalmente a estrutura formal do Estado, a Administração Pública consegue diminuir seus custos ao tempo que qualifica e padroniza a informação. Ao contribuinte o sistema facilita a prestação de informações, permite-lhe rapidez na obtenção de seus respectivos registros evita a necessidade de se dirigir aos diversos órgãos envolvidos para obter seu registro. A proposta é aplicável para qualquer Unidade da Federação, sendo ideal a aplicação em todas as Juntas Comerciais

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:23Z No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-08T12:53:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-08T12:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039677.pdf: 5579819 bytes, checksum: d4a27c3693ee018d9253b390765bd461 (MD5) Previous issue date: 1974