Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:07:42Z : No. of bitstreams: 1 178128.pdf: 45190919 bytes, checksum: 6d5fcb610ae068b641328852efc7af2c (MD5) / Este trabalho surgiu com o intuito de incrementar à Secretaria da Fazenda do estado Amazonas - SEFAZ/AM novas tecnologias administrativas, direcionadas a mensurar de maneira eficaz as atividades desta instituição, o que viria possibilitar a qualificação dos serviços prestados pela organização aos seus clientes externos, sem eximir-se da busca pela melhoria da satisfação interna.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / No contexto atual da administração tributária, é requisitado o controle, a curto, médio e longo prazo, dos níveis de arrecadação de tributos e contribuições administrados. Para que um determinado nível de arrecadação seja mantido, ou elevado, é preciso que exista um sistema tributário estabelecido e um processo de fiscalização permanentemente exercendo certa pressão sobre os contribuintes. A condução desse processo é uma das atribuições regimentais das agências tributárias e também, portanto, da Secretaria da Receita Federal, e possui como uma de suas principais tarefas a seleção de contribuintes para fiscalização. Esta apresenta como um dos elementos complicadores o inevitável tempo decorrido entre o cometimento de uma infração por parte de um contribuinte e sua efetiva detecção pela agência tributária. No que se refere à seleção de contribuintes pessoas jurídicas, deve-se reconhecer que estes se dedicam a certas atividades econômicas que contam com características econômico-setoriais próprias, o que sugere que as medidas tomadas a partir de contribuintes pertencentes a um mesmo setor de atividades econômicas tendem a ser mais parecidas entre si do que medidas tomadas a partir de contribuintes participantes de setores econômicos distintos, hipótese que, em se confirmando, ocasiona a correlação das observações intra-setores. Assim, esta pesquisa propõe um novo método de classificação e seleção de contribuintes para fiscalização, fundamentado na previsão de seus comportamentos tributários por meio de Modelos Lineares Generalizados Hierárquicos, que efetivamente considera e avalia, de forma sistematizada, a correlação de medidas existente intra-setores de atividades econômicas. Os dados de trabalho são os relacionados ao principal método de seleção de contribuintes da Secretaria da Receita Federal e às auditorias assim deflagradas. A partir da estimação dos modelos propostos e da utilização de variáveis preditoras individuais de contribuintes e também de setores econômicos, foram devidamente quantificadas e explicadas as fontes de variabilidade nas respostas de interesse tributário aqui enfocadas. Por fim, os modelos foram aplicados à classificação de contribuintes e avaliados, em termos de capacidade preditiva, pela estimação de suas medidas de validade interna. Os principais resultados alcançados pela condução da pesquisa foram: a agregação de conhecimento no que concerne a dinâmica que rege o comportamento tributário de contribuintes e de setores econômicos, subsidiando a formulação de políticas fiscais; a consideração, de forma sistematizada, da correlação de medidas intra-setores econômicos, assim como a explicação parcial da variabilidade aferida a partir dessa sistematização, em termos da proposição de métodos para seleção de contribuintes para fiscalização; a especificação de um novo método de seleção de contribuintes para fiscalização que confere uma maior agilidade de ação à fiscalização tributária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T06:07:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196303.pdf: 3135978 bytes, checksum: 14320537ba02b6eef7b1abdcee2d842c (MD5) / A modernização da administração tributária requer uma ampla reconstrução, onde se deve abandonar práticas de gestão meramente voltadas para controle e adotar uma gestão voltada para resultado e com foco no cliente. Por sua vez, é essencial que a administração tributária se modernize, assegurando eficiência na prestação de seus serviços e efetividade nas transações com os contribuintes, garantindo o equilíbrio do sistema produtivo e, conseqüentemente, contribuindo para o desenvolvimento do país. Foram verificadas diversas iniciativas de modernização no âmbito da administração tributária, mas não se verificou, contudo, a utilização, pelos agentes de mudança, de ferramentas eficientes de monitoramento e controle da transição, capazes de garantir que os esforços despendidos resultariam em melhorias efetivas para a sociedade. O objetivo desta pesquisa é desenvolver e validar um método para analisar o processo de mudança do modelo de gestão com foco em controle para o modelo de gestão com foco em resultados, na administração tributária, considerando-se seis fatores que diferenciam estes dois modelos. O método proposto provou-se eficaz, no instante em que, a partir de sua aplicação, foi possível identificar pontos fortes e fracos da transição, fornecendo informações para que o agente de mudança pudesse fazer as devidas correções. Neste aspecto, o método proposto constitui-se em uma ferramenta gerencial que permite identificar, com alto grau de segurança, quais áreas da organização estão progredindo e qual quais apresentam resistências, transformando-se, assim, em um instrumento retro-alimentador do processo de gestão da mudança.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-20T07:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:19:00Z : No. of bitstreams: 1 189928.pdf: 2242650 bytes, checksum: 0a5825618f0b1eabdeae351ecad9b74e (MD5) / Este trabalho apresenta um método de modelagem e implementação de Sistema de Informação para uma Administração Tributária Estadual com enfoque na participação integral dos profissionais da própria área e na compreensão de como deverão estar preparados, não só, para a representação clara das informações desejadas, mas também, para interpreta-las da maneira esperada. E que diferentemente de dado, que não depende de um usuário, a informação depende. E mais ainda, demonstrar que diferentemente da informação, o conhecimento está incorporado nas pessoas, e a criação de conhecimento ocorre no processo de interação entre elas, apontando que a confusão entre conhecimento e informação pode levar uma organização a investir grandes somas em projetos de tecnologia da informação para obter, tão somente, resultados marginais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-20T15:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204362.pdf: 3313780 bytes, checksum: 18bfa2130fb60b43f72ae161e806be94 (MD5) / O presente trabalho aborda um dos problemas básicos das administrações municipais: a ausência de atenção e investimento nos sistemas de cadastro e planta de valores genéricos. O assunto faz parte do tema Desenvolvimento Urbano e sua discussão tem sido protelada, mesmo nos momentos atuais de recuperação do discurso da reforma urbana e de implementação dos novos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade e outras leis recentes. A estruturação do trabalho tem como pano de fundo a histórica desatenção do Governo Federal aos municípios, na transferência de recursos técnicos e materiais para o assunto em questão, e o atual estado de desatualização do cadastro e da planta de valores. As origens do problema possuem natureza distinta e os danos apresentam ação muito forte sobre a sociedade como um todo, com prejuízos profundos, pouco discutidos no seio da administração pública. Os danos à sociedade são do tipo fiscal # relacionados à baixa arrecadação ou à sonegação # e extra-fiscal # relacionados aos benefícios que a sociedade não recebe ou aos prejuízos em aspectos não ligados ao recolhimento dos tributos. A análise dos dados das arrecadações dos tributos imobiliários dos municípios de Santa Catarina proporciona visualização das disparidades e permite estimar o potencial de arrecadação para os diferentes tipos de municípios. Os resultados demonstram que o custo da atualização do cadastro, planta de valores e legislação tributária local é muito menor do que os danos à sociedade decorrentes da não atualização. Demonstram também que os prejuízos extra-fiscais são de ordem de grandeza muito superior aos fiscais, com desdobramentos em diferentes atividades econômicas e comportamentos sociais.

Os Custos de Conformidade à tributação ? compliance costs of taxation, em inglês ? correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? Trata-se de tema relevante que, surpreendentemente, vem sendo estudado há pouco tempo no mundo e não há pesquisas no Brasil. Em nosso país, até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público tinha pouco ou nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal ou com o controle de seu orçamento. Por esse motivo, os problemas de caixa foram constantes em todos os níveis da administração e, com freqüência, as soluções adotadas para resolve-los foram aumentos de impostos, por vezes ilegais, decididos em regime de emergência, sem as devidas cautelas para evitar altos Custos de Conformidade dos contribuintes. O conceito de federação e a multiplicidade de normas estaduais e municipais são fatores que agravam esse panorama. Com este quadro, o autor entende os Custos de Conformidade no Brasil podem ser superiores aos de outros países e devem ser reduzidos quando possível. Com este trabalho, se procura dar uma visão panorâmica desse tema em vários paises ? principalmente Reino Unido e Austrália que vem se dedicando com mais intensidade a esse estudo ? e se apresenta pesquisa realizada junto às companhias abertas no Brasil, na qual temos os custos estimados pelas companhias e sua incidência sobre a receita bruta. O valor global dos custos incide em 0,32% sobre a receita bruta na média das empresas pesquisadas mas, nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, essa incidência aumenta para 1,66%. Calculando a incidência sobre o PIB destas empresas chega-se a 0,75% no total das companhias abertas e, só nas empresas menores, a 5,82%. Assumindo que estas incidências sejam válidas para toda a economia, se poderia afirmar que o Brasil desperdiça, no mínimo, R$ 7,2 bilhões por ano mas pode estar perdendo até R$ 55,9 bilhões por ano para cumprir as determinações das leis tributárias em vez de aloca-los à atividade produtiva. São apresentadas, ao final deste trabalho, propostas para a redução desses custos, pela racionalização das exigências do Fisco em relação aos contribuintes. / The compliance costs of taxation correspond to the costs the taxpayers incur, necessary to comply with the fiscal rules. Tax returns, information to the federal, state and local fiscal authorities, inclusions and exclusions to taxable results done by legal obligations, meeting fiscal auditing, changes in legislation, penalties and administrative and court suits, how much is the cost of resources employed by companies? It is a relevant matter which, quite surprisingly, has been studied only recently in the world and there are no researches in Brazil. In our country, until the issuance of the Fiscal Responsibility Law, the public administrators had little or no compromise with fiscal balance or budgetary control. Consequently, cash pressures were constant at all administration levels and, quite often, the solutions came as tax increases, sometimes illegal, decided in emergency situations with no attention to reduce compliance costs. The federative organization of the country and the multiplicity of state and local rules aggravate this situation. The author is convinced that Compliance Costs in Brazil can be higher than in other countries and should be reduced as much as possible. This work aims to give a panoramic vision of this matter in several countries ? especially in the United Kingdom and Australia, which have dedicated more intensively to this study ? and presents a survey made with the public companies in Brazil where we have the estimated costs by the companies and their incidence on turnover. Total costs correspond to 0,32% of turnover of the companies which answered to the survey but, in smaller companies with turnover not higher than R$ 100 million, this incidence reaches 1,66%. Calculating the incidence on the GNP of these enterprises, the percentage corresponds to 0,75% for the whole group of companies but is as high as 5,82% in the smaller companies. Assuming these percentages can be extended to the whole economy, we could say that Brazil wastes at least R$ 7,2 billion yearly but may be losing R$ 55,9 billion every year instead of allocating these resources to productive activities. In the conclusion of this work are proposed measures to reduce these costs by the rationalization of legal requirements of Fiscal Administration to taxpayers.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-03-19T17:53:56Z No. of bitstreams: 2 Antonio_Almeida2017.pdf: 1567854 bytes, checksum: e0413b1c90fa5cbd2ddf3c59f4e0f373 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T17:53:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Antonio_Almeida2017.pdf: 1567854 bytes, checksum: e0413b1c90fa5cbd2ddf3c59f4e0f373 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / Strategic planning is a fundamental tool in the management of organizations. The public administration has evolved in this sense and adopts practices developed for organizations in general, with the appropriate adjustments. In order to answer the expectation of understanding the strategic planning of the Brazilian tax administration, this paper has the objective of describing and comparing the strategic planning of the Federal Revenue of Brazil with similar institutions of other countries. The tax administration is a highly relevant part in the context of the public administration of all nations, an essential part of the organization and functioning of states and their public policies. Although limited by the availability of information, the proposed comparative analysis has the power to provide a broad view of the respective realities in this sector and the respective strategic initiatives that have guided them. From a qualitative approach, it is an exploratory and descriptive study, characterizing itself as a comparative case study. The results show that strategic planning is an important element of the organizational learning process. They also show that the Brazilian tax administration adopts a strategic plan according to international standards and that the tax administrations analyzed have similarities, generally having a strategic orientation aimed at obtaining resources for the maintenance of the State and its public policies, for the preservation of the base tax incentives for voluntary compliance with obligations, innovative technological solutions and the search for recognition and respectability. It was also observed that in the tax administrations of developed countries the vision of the future is aligned with the preservation of society's trust in such organizations, as a result of a consolidated tax system and also in the valuation of people. / O planejamento estratégico é instrumento fundamental na gestão das organizações. A administração pública evoluiu neste sentido e adota práticas desenvolvidas para as organizações em geral, com as devidas adequações. Procurando responder à expectativa de compreensão sobre como é o planejamento estratégico da administração tributária brasileira, este trabalho tem o objetivo de descrever e comparar o planejamento estratégico da Receita Federal do Brasil com instituições congêneres de outros países. A administração tributária é uma parte altamente relevante no contexto da administração pública de todas as nações, parte essencial na organização e funcionamento dos estados e suas políticas públicas. Ainda que esteja limitado em razão da disponibilidade de informações, a análise comparativa que se propõe tem o poder de proporcionar uma visão ampla acerca das respectivas realidades neste setor e as respectivas iniciativas estratégias que os tem orientado. De abordagem qualitativa, trata-se de um estudo exploratório e descritivo, caracterizando-se como um estudo comparado de casos. Os resultados obtidos revelam que o planejamento estratégico é importante elemento do processo de aprendizagem organizacional. Também evidenciam que administração tributária brasileira adota um planejamento estratégico segundo padrões internacionais e que as administrações tributárias analisadas apresentam semelhanças, tendo em geral a orientação estratégica voltada para a obtenção de recursos destinados à manutenção do Estado e de suas políticas públicas, para a preservação da base tributária, para o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações, para soluções tecnológicas inovadoras e a busca de reconhecimento e respeitabilidade. Observou-se, ainda, que e em administrações tributárias de países desenvolvidos a visão de futuro se mostra alinhada com a preservação da confiança da sociedade em tais organizações, fruto de um sistema tributário consolidado e, ainda, na valorização de pessoas.

Submitted by ROBSON MARTINS DE ABREU SILVA (abreurobson@gmail.com) on 2012-12-27T20:18:55Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-01-04T14:04:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-28T18:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-28T18:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / The main goal of this research was to verify if the campaign 'Todos com a Nota – Módulo Esportivo', instituted by the Government of the State of Pernambuco, provides awareness to the citizen about the social importance of always asking for the tax invoice when paying for goods and services that are subject to the incidence of the ICMS, as well as infer which is the aware population proportion . The theoretical reference embraced knowledge from several fields related to the sphere of the necessity of fiscal awareness, such as tax obedience; tax compliance; tax evasion; tax administration; taxpayer and consumer behavior; fiscal education and fiscal citizenship. In order to reach the goal, it was performed a consumer behavior research at the attending centres for the users of the campaign. The chosen method was a structured survey. The results suggest that the campaign 'Todos com a Nota' provides awareness, and the proportion of the citizens that become aware stays between 5.34% and 10.66% of the users population of 'Modulo Esportivo', that employs magnetic cards to trade receipts for tickets for watching games from the brazilian and state championships of professional soccer. Although this proportion might seem small, deserving a bigger attention from the public administration, if compared to the proportion of citizens that already entered the campaign aware, the improvement was about, at least, 7.21 times, with 95% trust. / O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2017-05-31T18:30:59Z No. of bitstreams: 1 Rosana Gribl Vellucci.pdf: 1837570 bytes, checksum: ab420a35f03fed8e68eb679f46004a18 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T18:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Gribl Vellucci.pdf: 1837570 bytes, checksum: ab420a35f03fed8e68eb679f46004a18 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / The advances in the area of Information and Communication Technology (ICT), especially with the emergence of the internet, provided changes in the relations between the Government and Society, giving origin to a new phase which has become known as Electronic Government or E-Gov. Taking advantage of this evolution and the experience of other countries, the Brazilian Federal Revenue Service (BFR) created the Public Digital Bookkeeping System (PDBS), of which eSocial is a component. In this context the present work has as objective verify if the changes coming from eSocial will demand the need of new routines in the area of personnel administration, through the verification of eSocial adaptability, the critical factors and the involvement of the Direction with the implementation of this project by the organizations. In order to achieve this objective, an exploratory, descriptive and transversal research with a quantitative approach was carried out involving 61 companies. A descriptive analysis of the data was performed, revealing that the majority of the respondents are between 40% and 60% adapted to eSocial, , Regarding the involvement of management with eSocial, the average result of 3,10, revealed medium involvement and as for the critical factors, it was possible to identify that there are customary practices, ranging from sometimes until always, on the part of these companies, in disagreement with labor and social security legislation. Through the application of an exploratory factorial analysis (EFA), it was possible to verify that eSocial adaptability is formed by three dimensions that are represented by 11 variables and that the involvement of the management is one-dimensional and composed of five variables. Through Spearman's correlation test, it was possible to identify that there is a moderate, significant and positive association between the involvement of the management and the adaptability to the eSocial, being possible to prove the hypothesis one (H1+) of this research "the greater the involvement of management with the implementation of eSocial, the higher will be the level of adaptability of the company in the implementation of eSocial." Finally, considering the viability of labor and social security rights guarantee that is one of the principles that guides the eSocial, as well as any increase in the inspection and cross-checking of information capacity that eSocial will bring to the inspection process, it’s evident the need for changes in personnel management practices of organizations, in order to avoid the discomfort of being negatively impacted, with the application of administrative fines and other penalties for non-compliance with legal requirements. / Os avanços na área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), principalmente com o surgimento da internet, proporcionaram mudanças nas relações entre o Governo e a Sociedade, dando origem a uma nova fase a qual se convencionou chamar de Governo Eletrônico ou e-Gov. Aproveitando essa evolução e a experiência de outros países, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do qual o eSocial é um componente. Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo verificar se as mudanças advindas do eSocial demandarão a necessidade de novas rotinas na área de administração de pessoal, através da verificação da adaptabilidade ao eSocial, dos fatores críticos e do envolvimento da Direção com a implantação desse projeto pelas organizações. Visando cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e transversal com abordagem quantitativa, envolvendo 61 empresas. Foi realizada análise descritiva dos dados, revelando que a maior parte das respondentes se encontra entre 40% a 60% adaptadas ao eSocial, quanto ao envolvimento da direção com o eSocial, o resultado médio de 3,10, revelou envolvimento médio e, quanto aos fatores críticos, foi possível identificar que existem práticas costumeiras, que vão de às vezes até sempre, por parte dessas empresas, em desacordo com a legislação trabalhista e previdenciária. Através da aplicação de teste de análise fatorial exploratória (AFE), verificou-se que a adaptabilidade ao eSocial é formada por três dimensões que são representadas por 11 variáveis e que o envolvimento da direção é unidimensional e composto por cinco variáveis. Através de teste de correlação de Spearman, identificou-se que existe associação positiva moderada e significante entre o envolvimento da direção e a adaptabilidade ao eSocial, sendo possível comprovar a hipótese um (H1+) desse trabalho de que “quanto maior for o envolvimento da direção com a implantação do eSocial, mais alto será o nível de adaptabilidade da empresa na implantação do eSocial”. Por fim, levando em conta que a viabilização da garantia de direitos trabalhistas e previdenciários é um dos princípios que norteia o eSocial, assim como, todo o aumento de capacidade de fiscalização e cruzamento de informações que o eSocial trará para o processo fiscalizatório, fica evidente a necessidade de mudanças nas práticas de administração de pessoal das organizações, de modo a evitar o dissabor de serem impactadas negativamente, com a aplicação de multas administrativas e outras penalidades por não cumprimento de requisitos legais.