Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-02-03T15:22:08Z No. of bitstreams: 1 Geovane Peixoto - Tese Doutorado - UFBA.pdf: 2538732 bytes, checksum: 02119c2ce1b5f9505529e3d74dddd151 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-02-03T15:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Geovane Peixoto - Tese Doutorado - UFBA.pdf: 2538732 bytes, checksum: 02119c2ce1b5f9505529e3d74dddd151 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geovane Peixoto - Tese Doutorado - UFBA.pdf: 2538732 bytes, checksum: 02119c2ce1b5f9505529e3d74dddd151 (MD5) / A Lei nº 8.429/1992, estipula em seu art. 11 a caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios. A partir dessa estipulação legal, prevista em um diploma legal que tem como um de seus escopos principais o combate à corrupção no Estado brasileiro, a investigação recai sobre a afronta que este dispositivo representa para o sistema jurídico pátrio. A referida incompatibilidade decorre da violação do sobreprincípio da segurança jurídica, especificamente pela contrariedade a um dos subprincípios que são relacionados, qual seja: a legalidade. O exercício do jus puniendi estatal, consoante exigência extraída da Constituição Federal de 1988, requer para sua efetivação que seja respeitado a legalidade, na figura da tipicidade, o que, por sua vez, requer a estipulação das condutas de forma taxativa na legislação que pode gerar a caracterização de ilícitos passíveis de punição. A caracterização de ilícitos pela violação de princípios gera a possibilidade de um exercício de poder discricionário (arbitrário), uma vez que a estrutura normativa dos princípios permite um excessivo subjetivismo na interpretação, demandando, portanto, em respeito ao princípio da segurança jurídica, que se aplique as garantias constitucionais estipuladas para limitar o jus puniendi, exigindo-se a tipicidade, como corolário da aplicação do princípio da legalidade. Conclui-se, assim, que a estipulação de norma que possa gerar restrição de direito, com a aplicação de punição, não pode ter a sua estrutura aberta, ante a necessidade de conhecimento prévio pela sociedade de quais são as condutas proibidas, em virtude da proteção constitucional decorrente do princípio da legalidade, que por sua vez está fundado na necessidade de segurança jurídica. A previsão de tipos abertos, portanto, reputa-se inconstitucional.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T19:14:29Z No. of bitstreams: 1 TAyres.pdf: 900911 bytes, checksum: 79fced710e3468a9529d0a8b87e90f74 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:09:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TAyres.pdf: 900911 bytes, checksum: 79fced710e3468a9529d0a8b87e90f74 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAyres.pdf: 900911 bytes, checksum: 79fced710e3468a9529d0a8b87e90f74 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação tem por escopo a investigação do princípio da moralidade administrativa e o preenchimento do seu conteúdo por meio do vetor da boa-fé objetiva própria do Direito Civil destacando-se as repercussões de tal hipótese no reforço ao controle da Administração Pública. Assim será objeto de análise o conteúdo dogmático daquilo que a Constituição brasileira em seus arts. 5º LXXIII e 37 caput, chamou de “moralidade administrativa” demonstrando-se a existência de um conteúdo plural revelador de funções normativas distintas. No que diz respeito ao aspecto objetivo do princípio da moralidade administrativa especial destaque será dado ao estudo do instituto da boa-fé procedendo-se à sua indispensável incursão histórica tudo para que restem estabelecidas com segurança as bases de aproximação com a moralidade administrativa. Calha ressaltar que o método utilizado para o desenvolvimento do estudo consiste fundamentalmente na investigação doutrinária e na visita a importantes julgados sobre o tema tudo com vistas ao aprofundamento da reflexão sobre a qualificação das relações travadas entre a Administração Pública e os administrados. / Salvador

ABREU, Henriqueta Rocha de. O desafio de promover a participação democrática: avaliação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. 2016. 99f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-14T12:24:50Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-14T16:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T16:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_hrabreu.pdf: 1032023 bytes, checksum: 881d681cede21fd3abdbd2267e3ab75c (MD5) Previous issue date: 2016 / The National Program for Strengthening School Councils (PNFCE) aims to promote the implementation and strengthening of these, in order to contribute to the discussion about the importance of the school council for pedagogical, administrative and financial aspects in educational institutions. In turn, this research had the objective of evaluating whether the PNFCE is, in fact, an instrument that provides the qualification of the subjects acting in the school councils for a democratic participation or if the program constitutes as instrument of legitimation of the actions of the State and In the perspective of docilizar the school and local community. For this academic enterprise, the analysis of the discursive formations objectified by Foucault (1999) was used as a methodological path for this research, considering that it was taken as corpus of this study the analysis of the ideological construction present in the texts that (LEJANO, 2011), evidenced by the inextricable relationship between text (politics) and context (reality in which politics is manifested) . Both the text and the context had as background the categories of analysis that support this research: State, participation and democracy. The conception of State in the perspective of Gramsci (2005), Coutinho (1988) and Carvalho (2010). And for the understanding of democratic participation, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) and Santos (2001). Proposing a reflection about participation in school boards in the constitution of democratic management may presuppose the organization of a collegiate acting in order to plan, execute, evaluate and deliberate in the direction of the good progress of the school system. However, it is relevant to let the question emerge: how can we understand that the State promotes spaces of discussion that may constitute potential instances of confrontation with the state order itself, such as school councils? In evaluating the PNFCE, it was concluded that there are gaps between the functions of the school council and its performance in school, which implies a relationship neither as democratic nor decentralized and autonomous. Revealing the re-signification of school councils, reaffirmed in conflicts of interest, in the absence of a culture of participation and in the action of a minimal state or even a protected citizenship. / O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) objetiva promover a implantação e o fortalecimento desses, no sentido de contribuir com a discussão sobre a importância do conselho escolar para os aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros nas instituições de ensino. Por sua vez, esta pesquisa teve o objetivo de avaliar se o PNFCE é, de fato, um instrumento que proporciona a qualificação dos sujeitos atuantes nos conselhos escolares para uma participação democrática ou se o programa se constitui como instrumento de legitimação das ações do Estado e na perspectiva de docilizar a comunidade escolar e local. Para esse empreendimento acadêmico, empregou-se como caminho metodológico para esta pesquisa: das Ciências Sociais, a análise das formações discursivas objetivada por Foucault (1999), tendo em vista que foi tomado como corpus deste estudo a análise da construção ideológica presente nos textos que cria e fundamenta o PNFCE e, da perspectiva da avaliação de políticas públicas, o paradigma interpretativo a partir do modelo da experiência (LEJANO, 2011), evidenciado pela indissociável relação entre texto (política) e contexto (realidade em que se manifesta a política). Tanto o texto quanto o contexto tiveram como trama de fundo as categorias de análise que sustentam esta pesquisa: Estado, participação e democracia. A concepção de Estado na perspectiva de Gramsci (2005), Coutinho (1988) e Carvalho (2010). E para o entendimento de participação democrática, Tatagiba (2002), Dagnino (2004) e Santos (2001). Propor uma reflexão sobre a participação nos conselhos escolares na constituição da gestão democrática pode pressupor a organização de um colegiado atuando de forma a planejar, executar, avaliar e deliberar na direção do bom andamento do sistema escolar. No entanto, torna-se relevante deixar emergir a indagação: como entender que o Estado promova espaços de discussões que possam constituir-se em potenciais instâncias de enfretamento à própria ordem estatal, como o podem ser os conselhos escolares? Ao avaliar o PNFCE, concluiu-se que existem lacunas entre as funções do conselho escolar e a sua atuação na escola, o que implica uma relação nem tão democrática nem descentralizada e autônoma. Revelando a ressignificação dos conselhos escolares, reafirmados nos conflitos de interesses, na ausência de uma cultura de participação e na atuação de Estado mínimo ou mesmo de uma cidadania tutelada.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / o objetivo dessa dissertação é conhecer as relações de poder - fonnais e informais - existentes na Rede Ferroviária Federal S.A., em liquidação (RFFSA) e aquelas que atuam sobre a empresa. Para isso, foi utilizado o Método Etnográfico, observando-se de forma participante a cultura da empresa, complementando assim o levantamento bibliográfico sobre o Estado, sobre a burocracia - especialmente o hibridismo das empresas estatais - e sobre as relações de poder entre esses no Brasil. Concluiu-se que: os funcionários de uma empresa em liquidação não são facilmente motivados e trabalham contra os objetivos organizacionais, já que se apresenta um conflito de interesses; como o processo de liquidação da RFFSA é longo, as relações de poder infonnais se fortificam com o intuito de que a estratégia organizacional não tenha sucesso; a comunicação entre lideres e liderados não atenua os conflitos entre os objetivos organizacionais e de Recursos Humanos, dado que os empregados manipulam o discurso como forma de resistência à liquidação. De forma mais genérica, recomenda-se a redução da ingerência político-partidária na burocracia estatal, por meio de uma refonna administrativa que considere o aspecto cultural do serviço público, podendo se desenvolver a idéia de 'accountability' entre os servidores. / The objective of this dissertation is to investigate the formal andinformal relations ofpower, which are present in the Rede Ferroviária Federal S.A., em liquidação (Federal Railroad Network, Inc., in liquidation) and how these relations affect the company. To do so, the Ethnographic Method was used, with the purpose of observing, from a participant's point of view, the frrm's culture, thereby complementing the bibliographical research on the State, on the bureaucracy - especially the hybridism of state-owned frrms - and on the relation of power between them in Brazil. It was concluded that: the employees of a frrm in liquidation are not easily motivated and work against organizational goals since there is conflict of interests; because the liquidation process of the RFFSA is a long one, the relations of informal power become cohesive, thus weakening the organizational strategy; the interaction between managers and employees doesn't reduce the conflicts between the organizational goals and human resources, as the workers manipulate their rhetoric as a way to resist liquidation. In a more generic forro, the reduction of political and partisan interference in state bureaucracy is recommended. This should be done by way of an administrative reform which takes into account the cultural aspects of public service, thus developing a notion of accountability among the civil servants themselves.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 136-145 / Esta pesquisa trata das formas da Administração Pública Brasileira, tendo por base a discussão teórica weberiana sobre dominação burocrática, bem como da Reforma Gerencial proposta nos anos 1990 no serviço público brasileiro. O objetivo geral deste trabal / This study deals with the models of the Brazilian public administration with theoretical basis on Max Weber's bureaucratic domination as well as in the Managerial Reform proposed in the 90's in the Brazilian public service. The general objective of this s

Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2006LucieneSalies.pdf: 1462323 bytes, checksum: 3fe41fd2c4e3f6462c46e6f4a42c41b6 (MD5) Previous issue date: 2006-08-28T00:00:00Z / Através de um estudo de caso, esta pesquisa buscou analisar os entraves que impediram a implantação de um modelo de gestão arquivística pela diretoria administrativa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), no período entre dezembro de 2002 e julho de 2003. Procurou-se fundamentar a base teórica num estudo crítico de bibliografia, através das categorias analíticas utilizadas como principais variáveis para essas formulações, que foram: poder, relações de poder e instituições.Foram identificadas limitações decorrentes do campo estudado e apontadas as limitações da metodologia empregada, em razão das restrições impostas pelo campo. Nas considerações finais, as questões sobre poder, gestão, condições de trabalho e cultura organizacional são destacadas como relevantes fatores que impedem que o arquivo preste serviços de qualidade, considerando-se imprescindível uma política pública amparada em norma legal já existente, o que poderia contribuir para mudar esse quadro.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 2859439 bytes, checksum: b865c640fbd93286133620ccfeccb370 (MD5) Previous issue date: 2005 / The thesis explores how the public management influenced the competitivity in the countries of Latin America along the XXth century. A historical review of the development in the modern period leads to a model involving six main variables: public management, innovation, transaction costs, military efficiency, productivity and competitivity. A historical and geographical analysis of the Latin America is used as basis to understand how the development unfolded in the region in light of the model. Several analyses, both quantitative and qualitative, are made involving the variables. It¿s concluded that the influence of public management in the region can be explained through the model, and it was done in two great movements, one in the 1930¿s decade and another one in the 1990¿s decade. The analysis reveals that the action of public management was a reaction to external events and it was done in an adaptive manner. It is also concluded that these actions make sense when seen in light of the Game theory, and that public management always tried to stimulate regional development through coopetition. / A tese explora como a gestão pública influenciou a competitividade nos países da América Latina ao longo de século XX. Uma revisão histórica do desenvolvimento no período moderno leva a um modelo envolvendo seis variáveis principais: gestão pública, inovação, custos de transação, eficiência militar, produtividade e competitividade. Uma análise histórica e geográfica da América latina é utilizada como base para entender como o desenvolvimento se desdobrou na região tendo em vista o modelo. Diversas análises, quantitativas e qualitativas, são feitas envolvendo as variáveis. Se chega a conclusão de que a influencia da gestão pública na região pode ser explicada através do modelo, e se deu em dois grandes movimentos, um na década de 1930 e outro na década de 1990. A análise revela que a ação da gestão pública foi uma reação a eventos externos à região e se deu de forma adaptativa. Conclui-se ainda que tais ações fazem sentido quando analisadas à luz da teoria dos jogos, e que a gestão pública sempre tentou estimular o desenvolvimento regional através da coopetição.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF24.pdf: 1228955 bytes, checksum: f3a1256a648e1e08b4cb91210d64a027 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este estudo busca propor uma teoria da fragmentação de políticas públicas, assim como aplicá-la na análise de três casos de política de gestão pública no período compreendido entre 1995 e 2002. A suposição central deste estudo é de que existe um fenômeno de fragmentação subjacente aos casos analisados, e esse fenômeno constitui uma explicação plausível para a descontinuidade e a baixa implementação das políticas de gestão pública no período. Uma vez caracterizada, a fragmentação de políticas de gestão no período pode ser explicada de diversas formas. A hipótese secundária deste estudo, a partir da teoria desenvolvida, é de que o fenômeno da fragmentação se deve à existência de uma combinação disfuncional de fatores estruturais de integração subjacentes às dinâmicas constitutivas dos casos. O texto está estruturado em três segmentos: a) desenvolvimento teórico; b) construção dos casos e caracterização da fragmentação subjacente; e c) análise dos fatores de fragmentação. O primeiro segmento elabora um modelo conceitual de análise de políticas com a finalidade de caracterizar os processos constitutivos dos casos analisados, a partir de elementos presentes nas principais perspectivas analíticas sobre políticas públicas (sistêmico-heurística, institucional-racionalista e seleção temporal aleatória). O primeiro segmento também elabora a teoria da fragmentação de políticas públicas, seus fundamentos epistemológicos e metodológicos, suas definições de partida, proposições centrais e um modelo analítico. A Teoria da Fragmentação de Políticas propõe que a fragmentação, definida como a perda de coerência, consistência e coordenação nas políticas de um mesmo subsistema e entre diversos subsistemas, é um resultado indesejado associado a elementos estruturais dos processos de formulação e implementação de políticas, tais como liderança executiva, estratégia, ajustamento mútuo, estrutura formal de coordenação, 5 processos e valores. Trata-se de uma teoria de médio alcance elaborada de forma modular: a) permite a formulação de hipóteses retrospectivas baseadas em mecanismos causais que relacionam fatores a uma conseqüência-objeto; b) possibilita o aproveitamento de métodos qualitativos, tais como a narrativa analítica, para elucidar essas correlações; e c) permite o estabelecimento um diálogo entre a observação empírica e a dedução teórica. O segundo segmento delimita, contextualiza e caracteriza os três casos analisados em profundidade: Plano Diretor, Gestão Pública Empreendedora I e Gestão Pública Empreendedora II. Inicialmente, elabora-se um mapeamento do período, pelo qual são identificadas seis trajetórias de políticas de gestão pública no período analisado. Os três casos analisados em profundidade correspondem à primeira trajetória. Sucede-se uma narrativa da dinâmica de formulação e implementação desses casos em três frentes de ação que os perpassam: reestruturação do núcleo estratégico e melhoria de gestão, Organizações Sociais e Agências Executivas. Em seguida, elabora-se uma análise genealógica em que são identificados seus elementos constitutivos (o empreendedor, a construção do domínio da política pública, a visão do problema e da solução e a coalizão política) e sinais de fragmentação, decorrentes das incoerências, inconsistências e descoordenação entre os casos e entre esses e os demais, identificados no mapeamento do período. O terceiro segmento apresenta uma análise dos fatores de fragmentação. Busca-se elaborar, para cada fator, uma análise comparativa no sentido horizontal (entre os casos analisados) e vertical (entre esses e outros que ocorreram de forma paralela no universo das políticas de gestão mapeadas). A análise dos fatores de fragmentação indica, conforme se supunha, que há uma combinação disfuncional de fatores estruturais fragmentadores subjacentes às experiências estudadas. Conclui-se que essa constatação contribui para explicar a fragmentação e valida a teoria da fragmentação de políticas, dentro de sua proposta 6 metodológica modular de campo médio. Apontam-se, também, direções nas quais a teoria poderia ser expandida, testada e aplicada.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000 / Due to the inability of the State in assisting the demands that are required to them, the federal govemment proposed alterations in the public machine, through the Reform of the State Apparel Master Plan, so it can establish new administration forms and new models for the institutions. The objective is to make possible to have a larger interaction between State and Society and, at the same time, to reach larger leveIs of efficiency. The project of the Social Organizations (OS), especially, can represent the first attempt of fomenting a new kind of partnership between State and Society. Nevertheless, problems do exist for the implementation of the OS, because they appeared in practice, due to an initiative by the govemment and not by the civil society; the qualification process has indicated to be extremely centralizing and to have the composition of the Administration Council strongly commanded by the public power. Therefore, the OS should be analyzed as a process in course, a possibility of becoming an efficient altemative in the production and circulation of educational and cultural radiobroadcast, ofhealth, of scientific research, of education and of culture. In order to reach its objectives, not getting limited to the highest administrative flexibility acquired, the initial flaws will have to be reviewed and corrected and mechanisms that make possible a larger social control of the public administration will have to be introduced. This dissertation is directed to the pilot experiment of the OS: the transformation of the extinct Roquette Pinto Foundation into ACERP (Roquette Pinto Association of Educational Communication), indicating chaIlenges and difficulties of the organizational change, the objectives and the goals settled in the administration contract and the search for the realization of the implementation of new directing values with quality to the customer. There are critics in relation to the process of changes adopted, especially the absence of planning and the difficulty of dialoging manifested by the leaders of ACERP. The organizational change has imported cultural values and sought, in a very short term, the alteration of cultural traces and of predominant behavior in the organization, provoking the exodus of the public servers. / Diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que lhe são exigidas, o governo federal propôs alterações na máquina pública, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a estabelecer novas formas de gestão e novos modelos para as instituições. O objetivo é possibilitar maior interação entre Estado e Sociedade e ao mesmo tempo atingir níveis maiores de eficiência. Em especial, o projeto das Organizações Sociais (OS) pode representar a primeira tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre o Estado e a Sociedade. Não obstante, existem defeitos na implementação das OS, pois surgiram na prática por iniciativa do governo e não da sociedade civil; o processo de qualificação mostrou-se extremamente centralizador e a composição do Conselho de Administração fortemente comandada pelo poder público. Portanto, as OS devem ser analisadas como um processo em curso, uma possibilidade de vir ainda a se constituir em alternativa eficiente nas áreas de produção e veiculação de radiofusão educativa e cultural, de saúde, de pesquisa científica, de educação e de cultura. Para que atinja os seus objetivos, não se limitando à maior flexibilidade administrativa conquistada, terão de ser revistas e corrigidas as falhas iniciais e introduzidos mecanismos que possibilitem maior controle social da gestão pública. Esta dissertação está voltada para a experiência piloto das OS: a transformação da extinta Fundação Roquette Pinto em ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), I apontando desafios e dificuldades da mudança organizacional, os objetivos e as metas fixados no contrato de gestão e a busca da concretização da implementação de novos valores de direcionamento ao cliente com qualidade. Há críticas em relação ao processo de mudanças adotado, em especial à ausência de planejamento e à dificuldade de diálogo manifestadas pelos dirigentes da ACERP. A mudança organizacional tem importado valores culturais e buscado, a curtíssimo prazo, a modificação de traços de cultura e de comportamento predominantes na organização, provocando o êxodo dos servidores públicos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sandra.pdf: 585337 bytes, checksum: 7773c47070297c9902cfbe0b8b301f67 (MD5) Previous issue date: 2005 / This study tried to describe the State reform in the Brazilian energetic sector and how the energetic crises of 2001 influenced this process. With this purpose, two kinds of research were done: a bibliographic and some interviews. Many authors were studied to find out the construction of the State role in the Brazilian energetic sector. The interviews were done with nine specialists trying to confirm some positive and negative characteristics of the two models (1998 and 2004) and the causes of the crises studied in the bibliographic research. In addition, the specialists were consulted to tell their opinion about the State role in the sector. Then this study found out that the State must find an optimal size: not too small like in the first model (1998) that lacked a planning agent for the sector; nor too large as the State doesn't have enough money for the required investments of this sector. / Este estudo procurou descrever a reforma do Estado brasileiro no setor de energia elétrica e como a crise de energia de 2001 influenciou este processo. Com esse intuito foram realizados dois tipos de pesquisas: a bibliográfica e a de campo. A bibliográfica recorreu a diferentes autores, visando analisar a atuação do Estado no setor de eletricidade brasileiro, bem como a reforma gerencial do Estado, o modelo privatizante do setor de 1998, modelos internacionais, a crise da falta de suprimento de energia elétrica de 2001, a mudança política e o atual modelo. Já a pesquisa de campo contou com entrevistas semi-estruturadas com nove especialistas da área e foi útil para ratificar características positivas e negativas dos dois modelos estudados. A pesquisa de campo também possibilitou verificar as diferentes opiniões sobre as causas da crise e, principalmente, o papel do Estado no setor de energia elétrica do Brasil. Este estudo constatou que o Estado deve buscar um tamanho ótimo, que não deve ser muito pequeno como no modelo de 1998, no qual faltou a figura do agente planejador do setor; nem muito grande, posto que o Estado não tem recursos suficientes para os investimentos requeridos pelo sistema de energia elétrica.